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Justiça considera irregular e anula sessão que reprovou contas do prefeito Zenóbio Toscano

camilaA Justiça anulou a sessão da Câmara de Vereadores que reprovou as contas do prefeito de Guarabira, Zenóbio Toscano (PSDB), referentes ao exercício de 2014. Segundo a decisão, o ato foi irregular, não respeitando os trâmites internos da Casa, como a análise do processo pelas Comissões de Constituição e Justiça e de Orçamento.

A deputada Camila Toscano (PSDB) disse que a justiça foi feita com a decisão. A parlamentar lembrou que as contas de Zenóbio tiveram parecer favorável do Tribunal de Contas do Estado (TCE). “Com todo o respeito aos vereadores, mas o TCE é formado por técnicos especializados nas análises de contas. Então, se a Corte de contas aprovou, acredito que é uma decisão que deve embasar a análise dos vereadores. A decisão só reforça que se tratou de uma decisão meramente política dos parlamentares municipais”, comentou.

Camila lembrou que o prefeito Zenóbio é um gestor sério e comprometido com a boa aplicação dos recursos públicos. “A Folha de São Paulo divulgou o Ranking de Eficiência dos Municípios (REM) para mostrar quais as prefeituras que mais entregam bons serviços à população gastando menos. Na Paraíba, a cidade mais eficiente é Guarabira”, lembrou Camila.

Assessoria

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Nobinho é condenado e terá 24 horas para tirar propaganda irregular do ar

nobinhoA juíza eleitoral Francilene Lucena Melo Jordão determinou que fossem retiradas do ar, num prazo de 24 horas, propagandas irregulares da Coligação “Frente Esperança Popular” que tem a frente o candidato a prefeito Nobson Pedro de Almeida. Para a magistrada, é essencial se manter o bom nível da propaganda, protegendo a população e garantindo a obtenção de informações referentes às propostas dos candidatos.

“Da análise da prova apresentada, verifico que as propagandas, veiculadas nos dias 26 e 29 de agosto, não atenderam as exigências da legislação eleitoral e, por isso, defiro a liminar para determinar a expedição de mandado de notificação para as emissoras responsáveis pelos guias eleitorais”, determinou a juíza.

Francilene Lucena ainda notificou a emissora de rádio geradora do programa para não apresentar os guias eleitorais da Coligação que contenham afirmações ofensivas contra o candidato Anderson Monteiro e que não esteja identificada pela legenda. Também fixou multa diária de R$ 5 mil para a emissora em caso de descumprimento da decisão.

As ações foram apresentadas pela Coligação “Progressista de Esperança”, que tem como advogado André Motta, alegando que a Coligação que tem Nobinho como candidato a prefeito veicula no guia gratuito de propaganda eleitoral na rádio, diversas irregularidades, não cumprindo os pressupostos básicos exigidos pela legislação eleitoral, em especial a Lei 4737/65 (Código Eleitoral) e a Resolução do TSE 23.457/2015, que trata da propaganda eleitoral e geração do horário gratuito.

Assessoria 

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Prefeitos são investigados por uso irregular de máquinas do PAC na Paraíba

pacA Delegacia Federal do Desenvolvimento Agrário na Paraíba realiza, a partir desta segunda-feira (17), diligências para apurar o uso irregular das máquinas doadas pelo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2). A suspeita é de que gestores de pelo menos trinta prefeituras sertanejas estejam cometendo as irregularidades. Essas diligências serão realizadas para cumprir recomendações do Ministério Público Federal do município de Patos. Veja abaixo lista dos municípios.

As máquinas, que foram doadas para serem utilizadas em obras de interesse social, para a promoção da agricultura familiar e reforma agrária, recuperarem estradas vicinais para escoamento da produção e circulação de bens na zona rural e ajudar os municípios do semiárido a enfrentarem os problemas da estiagem, estavam sendo usadas de forma irregular e em benefício próprio de algumas prefeituras.

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Segundo o delegado federal do Desenvolvimento Agrário na Paraíba, Gonzaga Júnior, essas ações são de grande importância para o cumprimento do objetivo do PAC 2. “A recomendação do Ministério Público Federal fortalece nossa ação, pois já vinha sendo desenvolvida quando havia denúncia. Sendo que o cidadão comum, principalmente do campo, geralmente não tem acesso a essas informações e acaba tendo seus direitos negados. Faremos diligências em todas as cidades dessa jurisdição do MPF de Patos, de modo que essas máquinas cumpram a sua finalidade no apoio aos agricultores familiares melhorando a infraestrutura do campo. Onde, se porventura, ela não estejam sendo utilizadas conforme o Termo de Doação assinado pelos prefeitos de cada município, recomendaremos o princípio da reversão a Coordenação Nacional do PAC 2 e as máquinas terão que ser devolvidas”, afirmou

Programação:

17/08 – Manaíra e São José de Princesa

18/08 – Matureia e Teixeira

19/08 – São José do Bonfim e Mãe D’água

20/08 – Cacimba de Areia e Cacimbas

21/08 – São José de Espinharas e Areia de Baraúnas

24/08 – Junco do Seridó

25/08 – Salgadinho e Passagem

26/08 – Quixabá

27/08 – São Mamede e Várzea

28/08 – Santa Luzia e São José do Sabugi

01/09 – Condado e Pombal

02/09 – Santa Terezinha

03/09 – Patos e Desterro

05/09 – Olho D’água e Emas

08/09 – Malta

09/09 – Catingueira

10/09 – Taperoá e Alagoa Grande

11/09 – Cuité

 

 

portalcorreio

MPF denuncia sete envolvidos por exploração irregular de turmalina paraíba

turmalina-azulO Ministério Público Federal (MPF) em Patos (PB) denunciou sete pessoas envolvidas na exploração ilegal da turmalina paraíba no Distrito de São José da Batalha, Município de Salgadinho (PB), a 170 km da capital. Os envolvidos foram denunciados pelos crimes de usurpação de matéria-prima pertencente à União, exploração de minério sem licença ambiental e por organização criminosa com emprego de arma de fogo e tentáculos internacionais. O esquema criminoso foi desarticulado durante a Operação Sete Chaves, deflagrada em 27 de maio de 2015, após intenso trabalho investigativo.

Os denunciados são Sebastião Lourenço Ferreira, Ranieri Addario, Ubiratan Batista de Almeida, João Salvador Martins Vieira, Ananda dos Santos Lourenço Ferreira, Rômulo Pinto dos Santos e Aldo Bezerra de Medeiros. O Ministério Público Federal pediu que sejam condenados pelos crimes especificados no artigo 2º, caput, § 1º, da Lei 8.176/91 (explorações irregulares), artigo 55 da Lei 9.605/98 (explorações sem licença ambiental) e artigo 2º §2º e 4º, V, da Lei 12. 850/2013 (organização criminosa).

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O MPF também requereu que seja fixado em R$ 60 milhões o valor mínimo para reparação dos danos causados com a exploração ilegal executada pela organização criminosa.

Como resultado dos mandados de busca e apreensão deferidos pela Justiça Federal, apreendeu-se vasto material probatório, inclusive vários sacos de pedras preciosas com característica de turmalina paraíba, inúmeras armas, munições e grande quantidade de documentos.

A pena por exploração irregular é de um a cinco anos de detenção e multa. Para exploração sem licença ambiental, a pena é de seis meses a um ano de detenção e multa. Já a pena por participação em organização criminosa é de três a oito anos de reclusão e multa. Havendo emprego de arma de fogo, as penas aumentam até a metade, e também se elevam quando ocorre atuação transnacional da organização.

Essa é a primeira denúncia relacionada ao caso e não afasta a apresentação de novas denúncias pela prática de outros crimes, em especial, crimes financeiros, bem como a apresentação de ação penal em relação a outras pessoas envolvidas.

* Processo n.º 0000247-03.2015.4.05.8205. Denúncia oferecida em 11 de junho de 2015 (14ª Vara Federal)

Assessoria

Carga irregular de medicamentos é apreendida em Campina Grande

carga-apreendidaUm carregamento irregular de medicamentos foi apreendido em Campina Grande nesta terça-feira (9). Os medicamentos estavam em dois caminhões e de acordo com o fisco estadual a carga foi apreendida por sonegação. Os dois caminhões levavam medicamentos de Cabedelo, na Região Metropolitana de João Pessoa, para Campina Grande, de onde seriam distribuídos para outras cidades do interior do estado e para o estado do Pernambuco.

A fiscalização apreendeu o carregamento quando os dois caminhões estavam em um galpão irregular, no bairro do Catolé, já descarregando os produtos. De acordo com o Fisco Estadual, a sonegação de impostos constatada na mercadoria que estava nos dois caminhões e também no galpão, pode chegar a R$ 500 mil.

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“A irregularidade da carga é porque estava em depósito não adequado para o Fisco, no caso estava sem inscrição estadual e toda mercadoria que foi apreendida no local está sendo averiguada pelos auditores, para a cobrança devida dos impostos”, disse Rilmar Fernandes, supervisor da 3ª Região do Fisco.

Sonegação de impostos é crime e pode gerar de seis meses a dois anos de prisão. A multa estabelecida varia entre duas a cinco vezes o valor do tributo.

G1

TSE multa PT em R$ 4,9 milhões por prestação de contas irregular de 2009

TSEO Tribunal Superior Eleitoral (TSE) condenou o PT a pagar multa de R$ 4,9 milhões por irregularidades nas contas do partido de 2009, reprovadas parcialmente nesta quinta-feira. O tribunal também aplicou a sanção de que o PT fique sem receber, durante três meses, as cotas relativas ao fundo partidário.

A determinação do TSE de punir o PT com a suspensão do repasse de recursos do Fundo Partidário por três meses significa uma perda considerável para o partido, que é o maior beneficiário dessa verba. No primeiro trimestre deste ano, a distribuição dos duodécimos (total dos recursos do Fundo, divididos por partidos e por mês) aportou no caixa petista R$ 7,8 milhões. Somado a isso há ainda a distribuição da arrecadação de multas. Nesse caso, o PT ganhou mais R$ 2,8 milhões. Isso significa que, no primeiro trimestre deste ano, a legenda recebeu R$ 10,6 milhões do Fundo.

A definição da aplicação da multa de R$ 4,9 milhões foi baseada no voto do ministro Gilmar Mendes, que havia pedido vistas do processo. O relator Admar Gonzaga Neto, relator do processo, queria a penalização no valor de R$ 2,3 milhões. Porém, Gilmar considerou que o partido havia utilizado recursos do Fundo Partidário para pagar um empréstimo fictício contraído no Banco Rural. Por conta disso, sugeriu um acréscimo de R$ 2,6 milhões na multa, o que foi acolhido pela maioria do plenário do TSE.

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Em 2003, o banco concedeu um empréstimo de R$ 3 milhões para o PT, mesmo com o fato de o partido ter encerrado o ano anterior com um rombo de R$ 2 milhões em suas contas. O Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu que os empréstimos eram fictícios. Mesmo assim, o PT utilizou verbas do fundo para quitar a dívida. Por isso, Gilmar Mendes observou que o dinheiro não poderia ter sido direcionado para pagar um empréstimo que, de acordo com decisão do STF, não havia existido de fato. Foi por causa disso que o ministro entendeu que a multa deveria ser maior — e a maioria de seus pares concordaram.

Na terça-feira, o plenário do TSE julgou as prestações de contas de outros cinco partidos políticos referentes ao exercício de 2009. Foram julgadas as contas do Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB), Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), Partido Trabalhista Nacional (PTN), Partido da República (PR) e Partido Popular Socialista (PPS). Os ministros desaprovaram parcialmente as contas apresentadas dos diretórios nacionais do PRTB, PSOL e PPS. Foram aprovadas com ressalvas as contas do PTN e do PR.

Esta quinta-feira é a data-limite para que a Corte analise as prestações de contas referentes ao ano de 2009. Caso a análise fosse adiada, as irregularidades não poderiam ser punidas, pois estariam prescritas.

No domingo, O GLOBO publicou reportagem sobre o andamento das prestações de contas dos dez maiores partidos políticos desde 2004. Das 89 prestações entregues no período, 60% não foram julgadas, sendo que 13 delas não poderão mais gerar punições aos partidos porque o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, no ano passado, considerar prescritas todas as contas não julgadas em cinco anos.

A decisão de considerar prescritas as contas que não forem julgadas em cinco anos, que afetou 13 prestações, foi tomada em setembro de 2014. O presidente do TSE, Dias Toffoli, deu o voto condutor da posição do plenário. A decisão já beneficiou sete dos dez maiores partidos e, em alguns casos, as legendas se livraram de ter de fazer os ressarcimentos milionários que eram recomendados por órgãos técnicos e pela procuradoria-geral eleitoral.

CONTAS DE 2014

Os 32 partidos políticos têm até esta quinta-feira para fazer a prestação anual das contas partidárias referente a 2014. Segundo o TSE, até as 19h de ontem, PTB, PDT, PCdoB, PTC, PSC, PMN, PRP, PSTU, PHS, PSDC, PSOL, PSB, PPL, PROS, PRB, PSC, DEM, PRP e PPL haviam entregue as prestações de contas. O horário de funcionamento do protocolo é de 11h às 19h.

O Globo

Filho de vice-prefeita é detido por propaganda irregular no Brejo paraibano

ELEICOESO filho da vice-prefeita da cidade de Alagoinha, localizada no Brejo do estado, foi detido, na madrugada deste domingo (26), fazendo propaganda irregular. Ele já foi liberado.

Segundo a polícia, o jovem estava jogando material de campanha de um candidato ao governo do estado na feira livre da cidade, quando foi detido. O rapaz foi levado para a delegada onde foi lavrado um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) e liberado. O material foi apreendido.

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A distribuição de material de campanha e panfletagem só era permetido pela Justiça eleitoral até às 22h00 de ontem.

MaisPB

Homem é multado por estacionamento irregular, se irrita atira em guardas e incendeia viatura

Foto:  WhatsApp O DIA
Foto: WhatsApp O DIA

Inconformado por ter seu carro multado por guardas municipais, por volta das 23h desta quarta-feira, um homem ainda não identificado, de revólver em punho, resolveu tomar satisfação com os agentes da prefeitura do Rio. Ele saiu do prédio onde estava, na Rua Jaime Poggi, em Jacarepaguá, Zona Oeste do Rio, e disparou duas vezes contra eles. A arma falhou e os guardas se abrigaram na tentativa de se proteger contra novos tiros.

Nesse tempo, o homem ateou fogo na viatura da Guarda Municipal. Outros guardas que estavam próximo ao local, reprimindo o estacionamento irregular, foram alertados por pedestres e correram até o veículo. Um dos guardas, identificado como Rinaldo, tentou retirar documentos e pertences do interior do carro em chamas, e acabou se ferindo.

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O incendiário fugiu do local e a polícia está tentado idenficá-lo. A Guarda Municipal, por sua vez, contactada pela reportagem, ainda não se pronunciou.

O Dia Online

 

PRE/PB representa contra propaganda irregular na internet, placas e carros

eleiçõesA Procuradoria Regional Eleitoral na Paraíba (PRE/PB) representou contra 23 candidatos por propaganda irregular – 22 deles cometeram a irregularidade em placas e um na internet. Além deles, houve representação contra cinco cidadãos por envelopamento de veículo. As ações foram ajuizadas pelo gabinete do procurador eleitoral auxiliar João Bernardo da Silva, entre 26 e 30 de setembro de 2014.

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Internet – Um candidato foi demandado por veicular propaganda eleitoral em site de pessoa jurídica, a página, nesse caso, é um portal local. De acordo com denúncia, o representado usava a própria conta no Twitter para mencionar o perfil do portal de notícias na rede social. Muitas vezes, as menções eram acompanhadas por mensagens de conteúdos referentes à campanha política. Como o portal de notícias em questão possui um aplicativo que exibe no próprio site qualquer menção feita ao perfil do portal no Twitter, as mensagens do candidato eram mostradas automaticamente no aplicativo exibido na página principal do portal. Desta forma, na representação, concluiu-se que o candidato “divulgou matéria relativa à campanha política, citando nome, cargo, número e nome da coligação”.

Conforme disposto no artigo 57-B da Lei n.º 9.504/97, os locais na internet, onde é possível a realização da propaganda eleitoral, são sites de candidato, partido político ou coligação; por meio de mensagens eletrônicas para e-mails cadastrados gratuitamente; e por meio de blogs, redes sociais, sites de mensagens instantâneas, cujo conteúdo seja gerado por candidato, partido, coligação ou qualquer pessoa natural. “Em princípio, não há autorização para difusão deste tipo de propaganda em sítios jornalísticos, principalmente quando estes são titularizados por pessoas jurídicas”, explicou o procurador João Bernardo.

Placas – Cinco candidatos foram representados pela PRE/PB em decorrência da colocação de placas em comércio, o que é proibido, como esclarece o artigo 37 da Lei n.º 9.504/97 – “a propaganda eleitoral em bens de uso comum é proibida, seja ela de qualquer natureza, inclusive a fixação de placas”.

Além disso, 21 candidatos foram representados pela colocação de placas que excediam o limite legal permitido (quatro deles também demandados por uso de placas em comércio). Segundo a PRE/PB, verificou-se a existência de placas justapostas, com inscrições dos candidatos. Somadas, suas superfícies ultrapassavam a dimensão de quatro metros quadrados, limite regulamentado pela  Resolução n.º 23.404 do TSE, o que caracteriza propaganda irregular, em razão do efeito visual único. “Pela posição das placas, qualquer pessoa que visualizasse uma das delas, automaticamente veria a seguinte, gerando, dessa forma, o efeito outdoor, já que, insista-se, estão no mesmo campo de visão”, ressaltou o procurador.

Envelopamento – A PRE/PB também ajuizou representações contra cinco proprietários de veículos envelopados, o que configura propaganda eleitoral irregular. Nos casos, os adesivos geraram o chamado efeito outdoor ao exceder a dimensão máxima de quatro metros quadrados, infringindo o disposto no artigo 37, parágrafo 2º, da Lei 9.504/97 (Lei Geral das Eleições) e na Resolução nº 23.404 do Tribunal Superior Eleitoral.

Conforme o procurador eleitoral auxiliar, o simples envelopamento com as cores do partido já seria suficiente para caracterizar propaganda eleitoral. “Nessas situações, é patente que a intenção da adesivagem total do automóvel é unicamente fazer alusão ao partido político ou coligação e, consequentemente, aos seus candidatos”, esclareceu.

 

Assessoria

PRE/PB representa contra 15 candidatos e 4 cidadãos por propaganda irregular

eleiçõesA Procuradoria Regional Eleitoral na Paraíba (PRE/PB) representou contra 15 candidatos por propaganda irregular em placas que excediam o limite legal permitido e afixação de faixas e adesivos em comércio. Também foram representados quatro cidadãos por envelopamento de veículos. As representações foram ajuizadas pelo gabinete do procurador eleitoral auxiliar João Bernardo da Silva.

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Placas – Treze candidatos foram representados pela PRE/PB em decorrência da colocação de placas que excediam o limite legal permitido. O órgão explica que se verificou a existência de placas justapostas, com inscrições dos candidatos. Somadas, suas superfícies ultrapassavam a dimensão de 4 metros quadrados, limite regulamentado pela Resolução n.º 23.404 do TSE, o que caracteriza propaganda irregular, em razão do efeito visual único.

“Pela posição das placas, qualquer pessoa que visualizasse uma das delas, automaticamente veria a seguinte, gerando, dessa forma, o efeito outdoor, já que, insista-se, estão no mesmo campo de visão”, ressalta João Bernardo. As placas irregulares foram colocadas em comércios e imóveis particulares. Em um desses imóveis, verificou-se também pintura em muros.

Faixas e adesivos – Outros três candidatos (um deles também demandado por uso de placas fora do limite legal) foram representados pela PRE/PB devido à afixação de faixas e adesivos em bem de uso comum, neste caso, um comércio. As representações estão em conformidade com o artigo 37 da Lei n.º 9.504/97, que esclarece que “a propaganda eleitoral em bens de uso comum é proibida, seja ela de qualquer natureza, inclusive a fixação de placas”.

Envelopamento – A PRE/PB ajuizou representações contra quatro proprietários de veículos envelopados, o que configura propaganda eleitoral irregular. Nestes casos, os adesivos geraram o chamado efeito outdoor ao exceder a dimensão máxima de 4 metros quadrados, infringindo o disposto no artigo 37, parágrafo 2º, da Lei 9.504/97 (Lei Geral das Eleições) e na Resolução nº 23.404 do Tribunal Superior Eleitoral. Observando-se as ocorrências, inclusive por meio de fotos, ficou constatado que os carros dos representados apresentam número e referência a candidato, bem como a cor de coligação.

João Bernardo explica que o simples envelopamento com as cores do partido já seria suficiente para caracterizar propaganda eleitoral. “Nessas situações, é patente que a intenção da adesivagem total do automóvel é unicamente fazer alusão ao partido político ou coligação e, consequentemente, aos seus candidatos”, esclarece.

Fonte: Da Redação com Ascom