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Dívida da gestão passada pode inviabilizar pagamento da folha de janeiro em Cacimba de Dentro

prefeituraA prefeitura de Cacimba de Dentro foi pega de surpresa neste dia 10 de janeiro. Ao verificar o valor de repasse do FPM o prefeito Nelinho Costa constatou que quase todo o valor foi descontado por dívidas previdenciárias referentes ao mês de novembro 2016 deixadas pela Gestão passada do ex-prefeito Edmilson Gomes.

O valor do FPM do município de Cacimba de Dentro é idêntico ao valor repassado aos municípios de Remígio e Bananeiras sendo ambas as cidades de coeficiente 1.2. Uma herança maldita foi deixada e outros descontos virão pela frente nas próximas parcelas que serão destinadas ao município.

No mês de janeiro até a folha de pessoal será prejudicada pelos descontos que foram efetuados, correndo o risco de não haver possibilidade de pagar a folha de pessoal do mês de janeiro. Um grande problema a ser enfrentado por Nelinho Costa que está numa verdadeira celeuma.

A gestão do atual prefeito começou a ser inviabilizada pelas atitudes do ex-gestor que pelo que se nota buscou prejudicar a administração de Nelinho, os servidores públicos e o povo da cidade. Uma verdadeira falta de respeito ao dinheiro público, pois essas dívidas deveriam ter sido pagas com o valor da repatriação que foi depositado ainda em 2016 e que foi gasto não se sabe de qual forma.

Infelizmente o prefeito Nelinho Costa viu restar R$ 4.757,12 mil reais nos cofres públicos. Fazendo um comparativo com as cidades que também são 1.2, a cidade de Remígio recebeu líquido o valor R$ 292.570, 90 mil reais e Bananeiras o valor de R$ 256. 952,30 reais.

Em Cacimba de Dentro o valor de R$ 320.794,00 mil reais foi descontado de débitos com a previdência social, pois não houve repasse anteriormente, mesmo tendo sido descontado dos servidores. O prefeito Nelinho Costa nos informou que antes tudo era feito às escondidas, mas agora a transparência é sinônimo da gestão do Novo Tempo para Cacimba de Dentro.
Vejam as imagens e constatem quanto entrou de FPM.

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Assessoria

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Fenabrave repudia ato do DETRAN que pode inviabilizar 85% das vendas de veículos na PB

detran-pbA Fenabrave emitiu nesta quarta-feira (16) uma carta aberta aos paraibanos para repudiar a atuação do Departamento Estadual de Trânsito da Paraíba (Detran-PB) que culminou com o aumento da carga tributária do ICMS e a criação de um Fundo que deverá encarecer o preço dos veículos novos e usados no Estado.

De acordo com a instituição, o ato do Detran deve inviabilizar 85% das vendas do setor, “alcançando todas as formas de fomento realizadas por instituições financeiras de caráter nacional, que vão desde as compras parceladas a até mesmo os consórcios”.

Segundo a Fenabrave, o Detran teria contratado sem licitação uma empresa para gerir e controlar os financiamentos de veículos comprados na Paraíba, de modo que não iria mais interagir com o Sistema Nacional de Gravames, do qual estaria se desligando de imediato.

“O Detran, desprovido de qualquer lei, através de um contrato, criou obrigações de fazer e de pagar, para serem cumpridaspelos bancos, sem que estes sequer tenham participado da discussão e muito menos da contratação”, diz a carta.

Mais adiante, a Federação promete esforços para regularizar a situação e permitir que os consumidores voltem a ter o direito de financiar automóveis no estado.

Confira a carta na íntegra:

Carta Aberta à Sociedade Paraibana,
A FENABRAVE – Regional Paraíba, entidade representativa da categoria econômica das concessionárias de veículos automotores nesse Estado, vem expor, ao público em geral, sua posição diante da atuação do Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN/PB referente ao obstáculo por este gerado no tocante aos financiamentos de vendas de automóveis, motocicletas, caminhões e ônibus, novos ou usados.
Em tempos modernos, o papel do “estado” tem sido cada vez mais ser provedor de condições de desenvolvimento social, proporcionar um ambiente adequado ao amplo desenvolvimento econômico e, por fim, gerir, de forma ampla, o bem estar da sociedade civil. Em contexto paralelo, porém indissociável, cabe à iniciativa privada ser o motor que gera emprego e renda, sem os quais não haveria como se fomentar tributos e dar sustentabilidade adequada a esse “estado”, que se coloca como “democrático de direito”.
Em pleno século XXI, e em meio a uma crise econômica sem precedentes, nossa categoria econômica tem enfrentado desafios enormes, com decréscimo vertiginoso no volume de vendas e com redução significativa de empregos, havendo diversas empresas já com suas atividades paralisadas ou definitivamente encerradas.
E neste momento pelo qual o Brasil atravessa, temos na Paraíba um cenário ainda mais complexo, difícil e desanimador.
Nas últimas semanas, em diversas e seguidas atitudes, o Governo do Estado, através de sua Secretaria de Receita, bem como do DETRAN, estabeleceu normas e procedimentos que afetam por demais o dia a dia da rede de concessionárias e, por conseguinte, do público consumidor.
Partiu da Secretaria de Receita o aumento da carga tributária do ICMS e a criação de um Fundo que, de logo, encarecerão o preço dos veículos novos e usados nesse Estado. Tais fatos, obviamente dificultam o desenvolvimento de nossa atividade e diminuem a perspectiva do consumidor paraibano adquirir seuautomóvel, motocicleta, ônibus ou caminhão.
Do DETRAN adveio um ato sem aviso e sem precedentes, que alcançou o inimaginável objetivo de inviabilizar de vez nossa atividade. Esse ato teve a capacidade de impossibilitar o financiamento da venda de veículos no Estado da Paraíba (onde 85% das compras de veículos são financiadas), alcançando todas as formas de fomento realizadas por instituições financeiras de caráter nacional, que vão desde as compras parceladas a até mesmo os consórcios.
Explica-se. As instituições financeiras brasileiras mantêm e custeiam uma única base de dados, de abrangência nacional, para o controle e gestão de financiamentos de veículos. Esta base de dados é chamada de SNG – Sistema Nacional de Gravames, e serve para dar segurança e confiabilidade aos contratos de financiamento sempre queos DETRAN’s realizarem a anotação da alienação fiduciária (gravame) nos documentos dos veículos financiados, novos ou usados.
Esse sistema é gerido por uma empresa privada registrada no Banco Central do Brasil e por este autorizada a funcionar na custódia e guarda de informações do Sistema Financeiro Nacional.
Na prática, o sistema é alimentado a partir da informação inserida pelo DETRAN quando da anotação do financiamento no certificado de propriedade do veículo. E sem esse sistema nenhuma, nenhuma instituição financeira de caráter nacional se propõe a financiar a compra de veículos.
Pois bem, contrariando toda e qualquer lógica, inclusive legal, no último dia 24 de outubro o DETRAN-PB comunicou à Associação Nacional das Instituições de Crédito, Financiamento e Investimento – ACREFI, que havia contratado com outra empresa a gestão e o controle dos financiamentos de veículos comprados na Paraíba, de modo que não iria mais interagir com o Sistema Nacional de Gravames, do qual estaria se desligando de imediato.
Essa nova empresa foi contratada pelo DETRAN sem qualquer licitação e, pasmem, para ser obrigatoriamente utilizada e custeada pelas instituições financeiras que queiram operar no mercado paraibano. Sim, o DETRAN, desprovido de qualquer lei, através de um contrato, criou obrigações de fazer e de pagar, para serem cumpridaspelos bancos, sem que estes sequer tenham participado da discussão e muito menos da contratação.
Isso mesmo, o DETRAN-PB inventou um sistema local e paralelo ao Sistema Nacional de Gravames, contratando uma empresa, não registrada e não reconhecida pelo Banco Central do Brasil e cujos sócios respondem a ações de improbidade noutras unidades da federação, para gerir os financiamentos realizados em nosso Estado por instituições financeiras de todo o Brasil.
O que aconteceu? Os bancos simplesmente não aceitaram e deixaram todos os consumidores de veículos novos e usados, na Paraíba, sem perspectiva de adquirirem tais bens através de financiamento.
E tudo isso apenas veio a ser comunicado ao nosso setor no último dia 07 de novembro, quando o Sistema Nacional de Gravames já não mais funcionava. Ou seja, desde então não se procede mais a nenhuma inclusão ou baixa de alienação fiduciária. Isto é, o consumidor paraibano que quitou o seu financiamento e quiser vender ou trocar seu respectivo veículo, encontra-se impedido de fazê-lo, pois a instituição financeira não consegue mais operacionalizar a baixa do gravame.
Importante dizer que não cabe à FENABRAVE (Federação Nacional da Distribuição de Veículos Automotores – Regional Paraíba) nem ao SINCODIV-PB (Sindicato das Concessionárias da Distribuição de Veículos Automotores na Paraíba) julgar o mérito de tal decisão do DETRAN-PB. O que nos cabe é buscar com veemência condições de atender o consumidor paraibano, de proporcionar condições legais adequadas à venda de nossos produtos, e por fim gerar condições mínimas para que nossa atividade continue a existir e gerar emprego, desenvolvimento e renda em nosso Estado.
Assusta-nos a maneira como tal medida foi tomada, pois em nenhum momento, nossa categoria, que é responsável por uma considerável fatia da arrecadação do Estado, foi consultada. Fomos simplesmente ignorados nesse proceder do DETRAN-PB, que parece ter esquecido o significado e a importância do nosso setor.
Encerramos essa carta aberta informando aos consumidores, que estamos envidando todos os esforços para que essa situação se regularize com a maior brevidade possível, para que nossos clientes possam efetuar suas compras com todas as condições de pagamento disponíveis, inclusive e especialmente através de financiamento. E aqui repetimos, que o “estado” deveproporcionar condições para que a economia e a sociedadese desenvolvam, e pelo que se extrai desta carta, nosso Estado vem contrariando essa  lógica, impondo obstáculosdemais, alguns quase instransponíveis.
Sem mais para o momento, renovamos nossa estima erespeito pela sociedade paraibana, da qual todos nós fazemos parte.

José Carneiro de Carvalho Neto
Vice-Presidente Executivo da FENABRAVE-BRASIL
Diretor-Presidente da  Fenabrave – Regional

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Padilha: Aécio quer inviabilizar mais médicos

aecio e padilhaUm dia depois de o candidato do PSDB à Presidência da República, Aécio Neves, ter dito que fará mudanças no programa Mais Médicos caso seja eleito, o candidato do PT ao governo de São Paulo, Alexandre Padilha, disse que a intenção do tucano é, na prática, acabar com o programa do governo federal. Padilha foi um dos responsáveis pela idealização da iniciativa durante sua gestão no Ministério da Saúde.

“Na prática, mais uma vez o candidato do PSDB à Presidência não conseguiu esconder que quer acabar com o atendimento a 50 milhões de brasileiros, incluindo 7 milhões de paulistas, que antes não tinham médicos e que, graças ao programa Mais Médicos, passaram a ter atendimento básico perto de casa – e, isso, num prazo recorde de apenas dez meses”, disse Padilha.

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Em sabatina realizada ontem pela Folha, pelo portal Uol, pelo canal SBT e pela rádio Jovem Pan, Aécio Neves disse que manterá o programa, mas que pretende mudar o acordo firmado com a Opas, mediadora na contratação dos cubanos no Brasil. Os profissionais de Cuba são a grande maioria do programa Mais Médicos e uma parte de seu salário fica com o governo da ilha. “Em vez de financiar o governo de Cuba, vamos remunerar melhor os médicos cubanos no Brasil”, disse o presidenciável, durante a entrevista.

“Governos de outros partidos já tiveram a chance de resolver o grave problema da falta de médicos para a população brasileira e não o fizeram. Agora que temos uma solução testada e aprovada por milhões de brasileiros, eles querem mudar a proposta para inviabilizar o programa. Além disso, o Mais Médicos é lei”, criticou Padilha. O petista acrescentou que o programa atende a uma demanda apartidária.

 

 

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