Arquivo da tag: Interno

TCE cobra fortalecimento de controle interno em mais de 200 municípios

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba reuniu, na sexta-feira (23), no Centro Cultural Ariano Suassuna, mais de 300 gestores públicos municipais, técnicos e alguns dos prefeitos dos 10 maiores municípios paraibanos para discutir e avaliar a importância e o fortalecimento do controle interno nas gestões públicas.

De acordo com um levantamento realizado pelo grupo que compõem o Focco-PB, 73 municípios paraibanos declararam ter órgão de controle interno com estrutura mínima.

A partir desse diagnóstico, traçado em parceria com o TCE-PB, o Focco passou a desenvolver um trabalho com as 10 maiores cidades para que eles sirvam de exemplo para os outros 213 municípios. Para isso, foi criado um grupo de trabalho para propor e executar ações nessa área.

Segundo o coordenador do Controle Interno do Tribunal de Contas da Paraíba, Flávio Gondim, que integra o grupo de trabalho do Focco-PB, “a intenção não é penalizar, mas diagnosticar a situação de cada município, sugerir medidas para criação e aperfeiçoamento dos órgãos de controle interno, em um ambiente de colaboração, orientação e treinar os técnicos para o aprimoramento do trabalho” , garantiu.

A obrigatoriedade do controle interno encontra-se prevista nos artigos 70 e 74 da Constituição e, para os municípios, especificamente, no artigo 31. O fortalecimento do controle interno, no entanto, se deu com o advento da Lei Complementar Federal nº 101/2000 — a Lei de Responsabilidade Fiscal.

O presidente do Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci) e controlador-geral do município de Belo Horizonte, Leonardo de Araújo Ferraz, falou sobre o Controle Interno em pequenos municípios. Ele destacou que não existe estado democrático sem a existência do controle.

“O controle é uma garantia da sociedade e muitas vezes quem trabalha com controle interno é visto como alguém que quer atrapalhar, emperrar a administração pública, mas é uma função essencial na democracia em relação à responsabilidade e controle do autoritarismo e abuso de poder. Por isso, só conseguimos desenvolver controle interno se o prefeito for sensível e compreenda a importância desse mecanismo”, afirmou.

Durante o evento, aconteceu um painel de debates sobre o Controle Interno com a participação de prefeitos e técnicos dos municípios que já assinaram o ‘Pacto para o Aperfeiçoamento do Controle’. O pacto foi assinado pelos 10 maiores municípios paraibanos: João Pessoa, Campina Grande, Sousa, Cajazeiras , Santa Rita, Sapé, Bayeux, Guarabira, Cabedelo e Patos.

Participaram dos debates, o coordenador do Focco-PB, promotor de Justiça Leonardo Quintas; o auditor da Controladoria Geral da União, Walber Alexandre; os prefeitos de João Pessoa, Luciano Cartaxo;  de Campina Grande, Romero Rodrigues; de Sousa Fábio Tayrone; e de Sapé, Flávio Roberto Malheiros Feliciano, além dos  chefes das controladorias dos outros municípios.

MaisPB

 

 

Clima esquenta na Assembleia da PB, mas maioria consegue aprovar mudança no Regimento Interno

Por maioria de votos, a Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou nesta quarta-feira (19) mudança no Regimento Interno da Casa. Após reivindicações feitas pelo líder do Governo, Hervázio Bezerra (PSDB), o presidente Ricardo Marcelo (PEN) colocou a matéria para votação.

O clima esquentou quando Hervázio Bezerra tentou debater a mudança antes da votação pelos parlamentares. O presidente Ricardo Marcelo não acatou a discussão da matéria afirmando que o líder do governo já havia debatido o tema. Depois de uma pequeno atrito entre os deputados, Ricardo Marcelo chegou a cortar o microfone de Hervázio e pediu que o parlamentar tivesse postura de deputado. “Vossa excelência deveria ter postura de deputado e se comportar como tal”, disse o presidente.[bb]

Hervázio não aceitou a votação e chegou a dizer que houve um assassinato a democracia. “Fico perplexo, eu sou homem afeito ao debate. Hoje eu deixo esse plenário triste porque isso é um assassinato a democracia, é um desrespeito a maioria, ou minoria. É em nome do respeito que tenho que peço ao presidente Ricardo Marcelo que reveja sua posição e que ganhe quem tem votos”, reclamou Hervázio.

Depois de ser questionado mais uma vez pelo líder do governo, o presidente Ricardo Marcelo disparou: “Sou uma pessoa essencialmente democrática, nunca traí ninguém e sou respeitado pela minha postura. Não vou admitir nenhum tipo de censura sua, porque você não é a pessoa mais indicada para me censurar”, enfatizou.

Entretanto, Hervázio confirmou que deve procurar a justiça para rever o caso. “Ele não me deixa outra alternativa que não seja a justiça. Deixo a Casa triste e lamentando. É um abusurdo saber que não tive a opção de debater”, disse.

Votaram contra a mudança no regimento, além de Hervázio, Eva Gouveia (PSD), Léa Toscano (PSB), Lindolfo Pires (DEM) e João Gonçalves (PEN).

A novidade nessa mudança do Regimento é que a partir de agora as contas do Governo do Estado serão aprovadas ou rejeitadas em votação secreta e por maioria simples.

Fonte: PolíticaPB