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MP recomenda interdição de mandato de prefeito na PB por suspeita de Alzheimer

O promotor do Ministério Público da Paraíba (MPPB), José Bezerra Diniz, emitiu uma recomendação de interdição do mandato do prefeito de São João do Cariri, Cosme Gonçalves de Farias (DEM), de 62 anos. A recomendação tem como base o inquérito que investiga a sanidade mental do gestor, tendo em vista a suspeita de que ele esteja sofrendo da doença de Alzheimer.

O G1 não conseguiu entrar em contato com prefeito. Já o advogado Maviael Fernandes, que faz a defesa do prefeito, disse que os exames já foram feitos, mas que ainda não foram apresentados, pois o resultado vai ser divulgado apenas no dia 4 de outubro. O advogado também destacou que o prefeito está frequentando a prefeitura diariamente.

A informação da recomendação do MPPB foi confirmada na tarde desta quarta-feira (26) pelo promotor. Segundo ele, essa recomendação foi emitida tendo em vista que o prefeito não apresentou nenhum documento que comprovasse a sanidade mental, no prazo que recebeu pelo Ministério Público, depois da denúncia.

Segundo o promotor, este será o último passo antes do Ministério Público da Paraíba entrar com o pedido de interdição direto, tendo em vista que pelo Código de Processo Civil (CPC) este pedido precisa ser feito primeiro pela própria família ou por representante da entidade. O MPPB deu o prazo de 30 dias para que a família entre com o pedido ou ainda prove a sanidade mental do gestor.

“Por cautela fizermos essa recomendação. O artigo 747, que trata da interdição, prevê que essa interdição precisa ser promovida primeiro pelo cônjuge. Se não for feito assim, a segunda opção é a família. Se a família não o fizer a terceira opção é o representante da entidade. Por último, o pedido pode ser feito pelo Ministério Público. Então demos esse prazo para respeitar a prerrogativa”, disse ele.

O procedimento de investigação foi aberto desde o mês de julho depois de uma representação protocolada por uma moradora da cidade. Segundo a representação, o prefeito estaria em um quadro da doença, no qual estaria sem condições mentais de gerir o município, e que administração estaria sendo mediada pela esposa e filhos. Também há relato de casos em que o prefeito já teria se perdido ao sair de casa sozinho e que não reconhece mais as pessoas que convivem com ele há décadas no município.

O promotor da cidade de São João do Cariri também comentou que ao conversar com o prefeito, após a representação, percebeu que ele estava confuso e que, durante a conversa, o prefeito confundiu a quantidade de filhos que tem, durante uma declaração. Na época, segundo o promotor, próprio gestor reconheceu que está sofrendo oscilações de memória.

G1

MP vai pedir interdição de São Januário após morte

O Ministério Público do Rio de Janeiro vai pedir a interdição de São Januário por conta das cenas de violência ocorridas após o clássico entre Vasco e Flamengo, no último sábado, pelo Brasileirão. O promotor Rodrigo Terra contou que entrará com a solicitação nesta segunda e que A Ferj e a CBF também serão responsabilizadas.

São Januário teve cenário de praça de guerra após o clássico entre Vasco e Flamengo (Foto: Reprodução)
São Januário teve cenário de praça de guerra após o clássico entre Vasco e Flamengo (Foto: Reprodução)

Foto: LANCE!

– Vou solicitar que São Januário seja interditado, assim como qualquer outro estádio que não esteja em condições de realizar estes eventos. Vou oficiar a CBF e a federação para que elas sejam responsabilizadas. Estas instituições lucram e recebem os bônus destes eventos, também têm de pagar o ônus. Não podem simplesmente lavar as mãos. Eurico Miranda não pode simplesmente lavar as mãos – disse Terra à ‘ESPN’.

Segundo Terra, várias normas estabelecidas pelo Estatuto do Torcedor em relação à segurança já não vinham sendo cumpridas em São Januário. Ele diz que a interdição pode permanecer até o Vasco mostrar documentos de plano de ações de segurança em jogos e que eles sejam aprovados pela Polícia Militar.

Essa ação do Ministério Público é independente da do STJD, que também pode pedir a interdição preventiva de São Januário. Além disso, a denúncia do Superior Tribunal de Justiça Desportiva ainda pode pedir a perda de até 10 mandos do Vasco e multa de R$ 100 mil.

Lance

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MP denuncia omissão do Estado e pede interdição da delegacia de Sertãozinho

mppbA Promotoria de Justiça de Pirpirituba ajuizou uma ação civil pública com pedido de liminar requerendo a interdição da Delegacia de Polícia do município de Sertãozinho. A promotora Airles Kátia Borges Rameh de Souza destacou a omissão do Governo do Estado diante da falta de infraestrutura no local.

Segundo a promotora de Justiça Airles Kátia Borges Rameh de Souza, em substituição em Pirpirituba, no último dia 10 de janeiro, um agente de investigação procurou a Promotoria para informar sobre diversos problemas de segurança pessoal, estrutural, ausência de equipamentos básicos e de itens de prevenção de incêndio na citada repartição policial.

Ele relatou ainda, que em dezembro do ano de 2016, em razão de fortes chuvas ocorridas na região, as infiltrações no prédio aumentaram, vindo a alagar os cômodos, bem como houve desabamento do forro do teto, gerando muita lama, ficando o ambiente da Delegacia inadequado tanto para o atendimento da população, quanto para os policiais civis e militares que lá trabalham, em razão da insalubridade do local e dos danos causados nos documentos e equipamentos elétricos.

O agente informou também que o Governo do Estado tem conhecimento da situação e que, inclusive, foi encontrado um novo prédio para a mudança das instalações da Delegacia, no entanto, a parte burocrática não permitiu a celebração do contrato, e que já foram escolhidos quatro imóveis diversos, cujos contratos nunca são efetivados, em razão da demora do Governo Estadual.

“Em relação a todos os problemas acima elencados, verifica-se a completa omissão do Estado da Paraíba, que deixa de promover reformas na Delegacia do Município de Sertãozinho ou alugar um novo local, apesar de provocado para tanto”, conclui a promotora.

MaisPB com MPPB

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Justiça determina interdição de obra na Arena da Amazônia, no AM

estadioA Justiça do Trabalho determinou a interdição das obras na Arena da Amazônia, que receberá os jogos da Copa do Mundo de 2014, em Manaus (AM). O órgão acatou o pedido do Ministério Público do Trabalho da 11ª região (MPT 11ª região) feito na noite do sábado (14), devido a morte de um operário que caiu de uma altura de 35 metros durante a madrugada.

No documento, os procuradores Maria Nely Bezerra de Oliveira, Renan Bernardi Kalil e Jorsinei Dourado do Nascimento afirmam que o pedido de interdição das obras está baseado na reincidência de acidentes no local. Segundo eles, os operários foram vítimas de acidente de trabalho devido ao descumprimento de normas de segurança.

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“A partir do meio dia de hoje a obra está interditada. Nós acompanhamos o processo de entrega da notificação. Amanhã [segunda-feira[ será feita perícia a partir das 8h [hora local]”, disse o procurador Jorsinei Dourado do Nascimento.

Visita à obra
No fim da manhã do domingo (15), os procuradores acompanharam a entrega da notificação da empresa responsável pelas obras na Arena da Amazônia, estádio de Manaus para a Copa do Mundo de 2014.

O pedido de interdição imediata de todos os setores da obra da Arena da Amazônia que envolvem atividades em altura foi protocolado na tarde desse sábado, após a morte de um operário.

A Construtora responsável pela obra terá que apresentar um atestado de atendimento dos requisitos mínimos e das medidas de proteção para trabalho em altura, previstos nas Normas Regulamentadoras nº 35 e 18 do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

De acordo com MPT, em caso de descumprimento do previsto, a empresa deverá pagar multa no valor diário R$ 200 mil, para o caso de descumprimento da medida judicial de interdição.

G1 tentou contato com a Unidade Gestora do Projeto (UGP) Copa e com a Construtura Andrade Gutierrez, em Manaus, mas as ligações não foram atendidas.

Mortes
O operário da Arena da Amazônia Marcleudo de Melo Ferreira, de 22 anos, caiu de uma altura de 35 metros por volta das 4h deste sábado (14). Ele foi encaminhado a um hospital, mas faleceu nesta manhã. Um outro trabalhador, José Antônio da Silva Nascimento, de 49 anos, morreu enquanto trabalhava nas obras do Centro de Convenções do Amazonas (CCA), ao lado da Arena da Amazônia, no fim da manhã. Agência de Comunicação do Amazonas (Agecom) confirmou a causa da morte por infarto.

Em março deste ano, outro operário da arena, Raimundo Nonato Lima da Costa, de 49 anos, morreu enquanto trabalhava. Ele teria se desequilibrado e caído de uma altura estimada de cinco metros após tentar passar de uma coluna para o andaime, segundo a Polícia Militar (PM). A morte foi ocasionada por traumatismo craniano.

Fifa lamenta
Após a morte do operário Marcleudo de Melo Ferreira na Arena da Amazônia, o presidente da Fifa, Joseph Blatter, lamentou a fatalidade em um comunicado no Twitter. “Muito triste com a morte trágica de um jovem trabalhador na Arena Amazônia hoje. Meus sentimentos à família dele”, disse.

 

G1

Após cinco horas de interdição, MST encerra manifesto e libera trânsito BR 101

Instagram @tucabrito
Instagram @tucabrito

Uma manifestação realizada por integrantes do Movimento Sem Teto (MST), provocou congestionamento e deixou o trânsito lento nas proximidades do Posto Fiscal de Cruz das Almas, na BR 101 – Km 128, trecho entre os Estados da Paraíba e Pernambuco, nesta segunda-feira (29).

De acordo com os manifestantes, o motivo da interdição da rodovia seria em protesto contra uma ação da Polícia Rodoviária Federal, que teria prendido quatro integrantes do grupo e recolhido um trator e outros equipamentos usados para roçar a terra.

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A PRF informou através da sua rede social ‘Twitter’, que os manifestantes liberaram a rodovia federal por volta das 22h, no entanto, o trânsito seguia lento por conta da limpeza do asfalto. “Rodovia liberada, no Km 127 da BR 101, divisa PB/PE. Trânsito lento no local para lavagem de rodovia…”

Inicialmente, segundo a Polícia Rodoviária Federal, os integrantes do MST não estavam abertos ao diálogo e mantiveram as duas vias da BR-101 interditadas por pelo menos cinco horas. “Na divisa PB/PE ocorre interdição de rodovia pelo MST. Manifestantes não querem negociação… PRF no local”, havia publicado a PRF, às 16h40.

 

portalcorreio

CCHSA-UFPB/Bananeiras esclarece interdição da AGEVISA e anuncia retomada da atividade acadêmica

A diretora do Centro de Ciências Humanas Sociais e Agrárias (CCHSA), Campus III – Bananeiras, Terezinha Domiciano Dantas Martins, divulgou comunicado relacionado à interdição da AGEVISA.

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Confira na integra:
COMUNICADO

Redação/Focando a Notícia

CEDHPB pede a interdição do presídio do Roger

190 PB
190 PB

O Conselho Estadual dos Direitos Humanos do Estado da Paraíba (CEDHPB) ingressou com ação na Justiça pedindo a interdição do presidio do Roger. A ação foi proposta na 7ª Vara das Execuções Penais da Capital.

“O pedido de interdição foi feito após uma visita dos Conselheiros àquela casa penal, onde ficou constatada a superlotação, uma vez que o Presídio possui capacidade para no máximo 500 pessoas e hoje se encontra com 1.159 presidiários, os quais, amontoados, sem camas, sem água, sem colchões e em pavilhões sem iluminação, cujas construções estão ultrapassadas, abrigam até 41 presos em ambientes para 10”, explicou o promotor de Justiça Marinho Mendes, membro do CEDHPB.

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Ele informou que foi elaborado relatório, onde foram denunciadas torturas, maus tratos, inexistência de celas, onde amontoados uns em cima dos outros, ficam vigiados noite e dia por agentes penitenciários estressados devido à falta de condições mínimas de trabalho, ou seja, num ambiente impróprio e inadequado, já que as instalações ultrapassadas são fétidas, insalubres e profundamente atentatórias à dignidade da pessoa humana.

O CEDHPB invocou em sua peça de pedido de interdição o artigo 5º, da Constituição Federal, que prevê a não submissão de qualquer ser humano a tortura e nem a tratamento desumano ou degradante, além de ser proibido em nosso país, a chamada pena cruel, inclusive, é mandamento constitucional o asseguramento aos presos de respeito à integridade física e moral.

Na petição de interdição total do Presídio do Roger, o CEDHPB ainda alega o descumprimento de lei federal pelo Governo do Estado da Paraíba, pois a Lei 7.210/84, a conhecida Lei de Execução Penal, prevê o fornecimento de alimentação suficiente e vestuário, assim como atribuição de trabalho e sua remuneração, proporcionalidade na distribuição do tempo para trabalho, para descanso e para recreação, além da assistência material à saúde, jurídica, educacional, social e religiosa, o que não vem ocorrendo naquela casa penal.

Foi observado que os pavilhões construídos na década de 40 estão apodrecidos, com fios expostos, com o esgoto correndo a céu aberto em volta deles, o que causa enorme fedentina, podridão e perigo à saúde de todos, inclusive aos servidores daquela casa.

“O CEDHPB, espera que o Juiz das Execuções Penais de João Pessoa, tome as devidas providências, isto de forma urgente, urgentíssima, para evitar que um mal maior venha a acontecer e que seja garantido o mínimo de respeito à dignidade dos presos e dos servidores, com remoção dos segregados para outros estabelecimentos penais existentes na cidade de João Pessoa, até que uma reforma séria e profunda, seja realizada no Presídio do Roger, inclusive para preservar a segurança dos moradores do entorno daquele presídio, que hoje, sem exagero ou espetaculização é um verdadeiro “barril de pólvora” e qualquer ser humano que ali adentrar, ficará chocado com a situação denunciada, de verdadeiro horror”, afirma o promotor de Justiça Marinho Mendes.

 

 

jornaldaparaiba

Desembargador determina interdição da cadeia pública de Soledade e a remoção dos presos num prazo de 60 dias

Blog São Vicente Agora

Os detentos da Cadeia Pública do município de Soledade, no Ageste paraibano, deverão ser remanejados para outras undiades prisionais do Estado num prazo máximo de 60 dias, contados a partir desta quinta-feira (6). O presídio será interditado tãologo os presos sejam removidos, tendo em vista a situação insalubre e perigosa que o local representa para os detentos.

A decisão é do desembargador José Ricardo Porto, que manteve a sentença do Juízo de Primeiro Grau, naquela comarca, face a uma Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público Estadual, que detectou várias irregularidades na cadeia pública, apuradas em inquérito civil.

Segundo analisou o relator, na peça inicial o MP narrou que o estabelecimento prisional não tem separação de preso provisório em relação a condenado por sentença definitiva, inexiste assistência social prestada pelo Estado, nem assistência educacional e há ainda superlotação carcerária. Para o magistrado, ficou comprovado nos autos os riscos à integridade física dos presos e o perigo criado à vida e à saúde, conforme demonstrou a ação pública, por meio de acervo probatório colacionado ao caderno processual.

Dessa forma, ante a periculosidade criada em detrimento de direitos fundamentais, torna-se possível que o Judiciário exerça controle sobre o Executivo, disse o desembargador, citando vasta jurisprudência dos tribunais superiores. “A orientação jurisprudencial já consolidada no âmbito de nossos tribunais é no sentido de que se afigura legítima a atuação do poder judiciário, visando suprir eventual omissão do poder público, na implementação de políticas públicas”, frisou.

A decisão veio em decorrência de um Agravo de Instrumento, com pedido de Efeito Suspensivo, interposto pelo Estado da Paraíba, contra a decisão em Primeiro Grau, proferida na Ação Pública proposta pelo MP. No recurso, o Estado, além de contestar a interdição do estabelecimento prisional, manifesta-se contra o afastamento do diretor da cadeia pública, como também havia decidido o juiz a quo. Alega que o Ministério Público, em seu pedido de antecipação da tutela, não objetivou a saída do agente público.

Ao final, o relator decidiu, no mérito, prover parcialmente o Agravo de Instrumento, tão somente para retirar do comando judicial a ordem de afastamento do Diretor da Cadeia Pblica da Comarca de Soledade, bem como excluir multas impostas ao Secretário Estadual da Segurança e Defesa Social e ao Secretário Estadual de Administração Penitenciária, mantendo a interdição do presídio e remanejamento dos presos.

Assessoria

MPPB pede interdição da cadeia pública de Soledade

O Ministério Público da Paraíba ingressou na Justiça com um pedido de interdição da Cadeia Pública de Soledade (a 186 quilômetros de João Pessoa), devido a diversas irregularidades constatadas em inspeção realizada pela Promotoria de Justiça. Perícia realizada pela Assessoria de Engenharia e Arquitetura do MPPB detectou que a alvenaria e o telhado da cadeia correm o risco de desmoronamento.

 

Segundo o promotor Romualdo Tadeu Araújo, o estabelecimento está em situação precária e não tem condições de abrigar os cerca de 20 apenados. A inspeção constatou a ação corrosiva do tempo na estrutura da cadeia. De acordo com o promotor, as paredes, teto e armações estão em péssimo estado, as instalações elétricas, hidráulicas e pintura são precárias.

“A higiene sanitária inexiste, não há ventilação, os banheiros não possuem água encanada. Além disso, os presos ficam amontados e não há segurança no local”, informou o promotor Romualdo Araújo.

Outro problema constatado na cadeia é o atendimento precário à saúde dos apenados. A cadeia de Soledade, segundo o promotor, também desrespeita a Lei das Execuções Penais pois não dispõe de classificação dos condenados e da Comissão Técnica de Classificação.

MPPB

Ministério Público pede interdição de três presídios de Campina Grande

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) divulgou nesta sexta-feira (4) que pediu à vara de Execuções Penais a interdição parcial e administrativa de três presídios de Campina Grande, a Penitenciária Máxima, o Serrotão e a Penitenciária Regional Feminina. O promotor Antônio Barroso Pontes Neto também instaurou um inquérito civil público para apurar as irregularidades no complexo, como superlotação e insalubridade do ambiente. Algumas características, como o condicionamento térmico dos ambientes, foram consideradas “inadequadas à existência humana”. As denúncias constam no formulário de avaliação anual dos estabelecimentos penais de Campina Grande.

O gerente do Sistema Penitenciário da Paraíba, tenente coronel Arnaldo Sobrinho informou que ainda não teve acesso ao relatório completo, mas explicou que a Secretaria Estadual de Administração Penitenciária já está agindo emergencialmente na melhoria das estruturas das três unidades há cerca de 60 dias, independente de recomendação do MPPB. Segundo ele, existe um projeto para ampliação da capacidade do complexo do Serrotão, com 280 novas vagas, mas que ainda precisa de aprovação.

“Vamos propor à Justiça um mutirão carcerário para revisão de penas e concessão de direitos já vencidos, como regimes aberto e semiaberto. Estimamos atualmente que há 500 presos provisórios na Penitenciária de Segurança Máxima precisando que suas situações sejam analisadas”, disse o gerente. Ele lembrou também de programas de ressocialização, como a estruturação de uma extensão do campus da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB) para oferecer aos presos cursos desde a alfabetização ao ensino superior.

De acordo com o promotor Antônio Barroso Pontes Neto, ainda foram encontradas outras desobediências à Lei de Execução Penal: inexistência de classificação dos condenados; falta de assistência material; precariedade da assistência jurídica e ausência de local apropriado para cultos religiosos.

G1 PB