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Governador inaugura Escola Cidadã Integral Técnica de Guarabira

O governador João Azevêdo inaugurou, nesta quarta-feira (29), a Escola Cidadã Integral Técnica (ECIT) Dom Marcelo Pinto Carvalheira, em Guarabira, no Brejo paraibano. A construção da unidade escolar representou um investimento de aproximadamente R$ 16 milhões e irá atender diretamente 540 alunos.

A vice-governadora Lígia Feliciano, os deputados estaduais Adriano Galdino (presidente da Assembleia Legislativa), Ricardo Barbosa, Jeová Campos, Júnior Araújo, Bosco Carneiro, Pollyanna Dutra, Nabor Wanderley, Lindolfo Pires, Branco Mendes, Felipe Leitão, João Gonçalves (secretário da Articulação Política),Tião Gomes, Anísio Maia, Dr. Érico, Caio Roberto, Inácio Falcão, o suplente de deputado estadual Trocolli Júnior, prefeitos, vice-prefeitos, vereadores, lideranças da região, além de auxiliares do Governo da Paraíba participaram do evento.

Na ocasião, o chefe do Executivo Estadual ressaltou que a educação tem recebido um olhar diferenciado e grandes investimentos do Governo do Estado. “Qualquer política relacionada à educação me deixa feliz porque eu acredito que ela é a mãe de todas as políticas. Nós sabemos que o futuro dos nossos jovens está na educação e quando a associamos ao ensino técnico estamos qualificando ainda mais nossa juventude e poder participar desse momento é uma alegria muito grande”, frisou.

Ele aproveitou a ocasião para anunciar a pretensão da gestão estadual de incluir cursos técnicos voltados para a Agroecologia na ECIT de Guarabira. “Nós sabemos da importância da preparação da mão-de-obra para uma disputa de mercado que está cada vez mais difícil. O nosso objetivo é direcionar os cursos técnicos para o potencial da região, preparando o jovem para que ele possa traçar o seu próprio caminho”, completou.

O secretário da Educação, Aléssio Trindade, destacou a satisfação de entregar a décima primeira ECIT que contribuirá com a melhoria da educação da Paraíba. “A Escola Cidadã Integral vem com uma preparação muito forte para o Enem; abre portas para outros países, por meio do programa Gira Mundo; para as Artes, por meio do Festival Arte em Cena; para o esporte, por meio dos jogos escolares; para os ginásios, com o programa Bom de Bola; e a Escola Técnica, em especial, com o programa Primeira Chance. Também destacamos que Guarabira vem passando por uma revolução muito grande na educação desde 2011, com reformas e construção de ginásios”, evidenciou.

O presidente da Assembleia Legislativa, Adriano Galdino, falou da satisfação de participar de um momento especial na vida dos jovens de Guarabira. Já o deputado estadual Ricardo Barbosa disse que a Paraíba se agiganta com ações na educação e enfatizou a importância da implantação das escolas técnicas na rede estadual. “Lembro quando estivemos em Brasília, no Ministério da Educação, para fazermos as primeiras gestões para assegurar as Escolas Técnicas para a Paraíba e o Governo continua com esse compromisso de pensar no seu povo”, afirmou.

O secretário executivo do Orçamento Democrático, Célio Alves, disse que Guarabira vive hoje um momento de celebração. “Não vamos encontrar na história nenhum outro momento como este em que Guarabira e Região ganharam algo desta envergadura – um investimento de R$ 16 milhões na maior política pública, na mais transformadora ação de Governo que é a educação. Uma escola desse porte vai fazer a diferença na vida de tanta gente da região. Com esta escola vamos garantir a qualificação dos nossos jovens”, declarou.

A diretora da ECIT de Guarabira, Betânia Barros, destacou que a unidade de ensino tem a melhor infraestrutura da Região.  “Essa é a única Escola Técnica Estadual do Brejo e nós temos alunos de 11 municípios que estudam aqui e fazem cursos de Análises Clínicas e de Informática e que vão ter direito a uma primeira chance, que já é um projeto do governador João Azevêdo”, relatou.

A aluna Carolina Araújo agradeceu o investimento do Governo do Estado e elogiou as novas instalações da escola. “É uma obra magnífica. A gente tem uma estrutura inimaginável para a cidade de Guarabira e temos a oportunidade de fazer cursos técnicos, com laboratórios e equipamentos, a exemplo de microscópios, que tornaram o nosso curso mais fácil e garantem a melhoria do nosso futuro”, comemorou.

A estudante Carolina Teles também compartilhou a alegria de ter um local adequado para estudar. “A educação é o que move o mundo e sempre vai abrir novos caminhos. A estrutura do prédio traz bem mais oportunidades, podemos fazer experimentos nos laboratórios e aulas práticas e o conforto nos ajuda a estudar porque aqui também é nossa casa. Além disso, a importância desse prédio é mostrar que a educação pode avançar não só pela estrutura, mas pelas pessoas que aqui trabalham”, pontuou.

O administrador da Catedral Nossa Senhora da Luz, padre Kleber Rodrigues, agradeceu a homenagem do Governo do Estado a dom Marcelo Pinto Carvalheira. “Ele foi fundador da nossa Diocese, ficou por 20 anos nesta cidade que recebeu grandes ações sociais da parte dele, e para nós é uma honra acompanhar esse reconhecimento”, frisou.

A ECIT oferta atualmente os cursos de técnico em Análises Clínicas e técnico em Informática e já foi premiada nos projetos ‘Escola de Valor’ e ‘Mestres da Educação’. Este ano, 15 alunos da unidade escolar alcançaram a aprovação na primeira fase do programa Gira Mundo. Durante o período de construção do novo prédio, os estudantes tiveram aula no Polivalente de Guarabira.

A unidade escolar foi projetada obedecendo aos padrões ambientais, assegurando conforto térmico, acústico e visual dos alunos, professores e funcionários. A obra permite uma melhor utilização da iluminação natural para que seja minimizado o uso permanente de iluminação artificial e não seja necessária a adoção de sistemas de condicionamento de ar.

A nova estrutura também permite a utilização de água de chuva, trazendo várias vantagens, a exemplo da redução do consumo de água da rede pública e do seu custo de fornecimento, evitando a utilização de água potável onde não há necessidade, como, por exemplo, na descarga de vasos sanitários, irrigação de jardins e na lavagem de pisos.

O pavimento térreo da ECIT é composto de quadra poliesportiva coberta com vestiários masculino e feminino; depósito de materiais esportivos; dois laboratórios especiais; banheiros masculino e feminino e para pessoas com deficiência; grêmio; depósito/manutenção imobiliário; lavagem de utensílios; cozinha; despensa; despensa fria; cantina; vestiários masculino e feminino; refeitório; área de vivência com palco descoberto; sanitários masculino e feminino; laboratório de informática; laboratório de línguas; laboratório de matemática; laboratório de física; laboratório de biologia; laboratório de química; depósito de material de multimídia; almoxarifado de laboratórios; depósito de material pedagógico; almoxarifado de informática; sala de multimídia para professores; sala de professores; diretoria; coordenação pedagógica; coordenação de estágio; recepção; almoxarifado; reprografia; secretaria; biblioteca; auditório com capacidade para 201 lugares e sala técnica. Já o pavimento superior tem 12 salas de aula, biblioteca e banheiros masculino e feminino.

 

assessoria

 

 

Aumenta número de alunos do ensino médio em tempo integral

O número de alunos matriculados no ensino médio integral em todo o país aumentou 1,5 ponto percentual entre 2016 e 2017. Dados do Censo Escolar 2017 divulgados hoje (31) pelo Ministério da Educação (MEC) apontam que 7,9% dos estudantes frequentaram essa modalidade de ensino no ano passado, contra 6,4% no ano anterior.

Ampliar o tempo de permanência do aluno nas escolas é um dos objetivos do da chamada reforma do ensino médio, sancionada pelo presidente Michel Temer em fevereiro do ano passado. No último dia 17, o governo anunciou a liberação de R$ 406 milhões para o Programa de Fomento às Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral. O recurso será destinado às 27 unidades da federação ao longo de 2018.

“[O ensino médio] continua sendo o maior desafio da educação brasileira”, disse a ministra interina da Educação, Maria Helena Guimarães de Castro, ao destacar que a Base Nacional Comum do ensino médio será encaminhada ao Conselho Nacional de Educação em março. “A reforma do ensino médio tem por objetivo torná-lo mais atrativo e mais alinhado com o ensino médio do mundo inteiro”, completou.

Queda nas matrículas

Os dados do Censo Escolar, divulgados nesta quarta-feira, mostram ainda que, dos 48,6 milhões de matrículas feitas no ano passado em escolas de todo o país, 7,9 milhões foram no ensino médio, contra 8,1 milhões na mesma modalidade em 2016.

De acordo com o MEC, a tendência de queda observada nos últimos anos deve-se tanto a uma redução da entrada proveniente do ensino fundamental (a matrícula do 9º ano caiu 14,2% de 2013 a 2017) quanto à melhoria no fluxo no ensino médio (a taxa de aprovação do ensino médio subiu 2,8 pontos percentuais de 2013 a 2017).

Na avaliação da ministra interina, o ensino médio aparece como uma espécie de grande gargalo da educação básica brasileira. “Por isso, a prioridade da agenda do governo foi uma série de ações, como a base comum curricular, que vai melhorar esse quadro. Essas políticas apresentarão resultado mais para a frente, mas são fundamentais para que o aluno não desista do ensino médio”, concluiu.

 Agência Brasil

Governo anuncia R$ 406 milhões para escolas em tempo integral

O presidente Michel Temer e o ministro da Educação, Mendonça Filho, anunciaram hoje (17) a liberação de R$ 406 milhões para o Programa de Fomento às Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral. O recurso será destinado às 27 unidades da federação ao longo de 2018.

Do total liberado, cerca de R$ 173 milhões serão destinados para investimentos e R$ 233 milhões para custeio. De acordo com o Ministério da Educação, a liberação vai ampliar de 516 para 967 o número de escolas financiadas, o que representa um aumento de 87% de escolas atendidas em todo o país. Com a liberação de recursos de hoje, os valores totais destinados ao programa vão superar os R$ 700 milhões.

Segundo o Ministério da Educação, em 2017 foram apoiadas pelo programa 516 escolas com 148.760 mil matrículas. Para este ano, serão 967 escolas, com 284.728 matrículas. A meta do programa é alcançar a marca de 500 mil matrículas.

Na cerimônia do anúncio da liberação dos recursos, o presidente Michel Temer destacou a importância do ensino em tempo integral para alçar o Brasil ao século 21, seguindo o exemplo de países desenvolvidos que adotam esse modelo. Ele também rassaltou a função social do tempo integral. “Em um país carente como o nosso, muitas vezes se os mais pobres permanecem em tempo integral recebem um auxílio social, como a alimentação, muito eficiente”, disse.

O ministro Mendonça Filho citou as vantagens do ensino em tempo integral. “[As escolas em tempo integral] transformam fortemente a realidade em termos de taxa de evasão, abandono escolar e ao mesmo tempo consagra uma melhora na qualidade, que é um dos objetivos mais importantes pra que a gente mude a realidade educacional do país”, disse.

Adesão

Para aderir ao programa, as secretarias de Educação estaduais e do Distrito Federal devem apresentar um plano de implementação com itens como número mínimo de 60 matrículas em tempo integral por ano escolar e carga horária de nove horas diárias.

Precisam ainda oferecer infraestrutura mínima como biblioteca ou sala de leitura, salas de aula, quadra esportiva e vestiários com metragem mínima definida, além de cozinha e refeitório. Os recursos liberados pelo ministério podem ser investidos na melhoria dessa infraestrutura.

Programa

O Programa de Fomento às Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral foi lançado no âmbito das ações da reforma do ensino médio, em setembro de 2016, e tem o objetivo de financiar as redes estaduais de ensino na implantação do ensino integral. A proposta segue iniciativas bem-sucedidas de implantação do ensino integral em alguns estados, como Pernambuco, e atende aos objetivos do Plano Nacional de Educação (PNE).

Uma das metas do PNE é oferecer educação em tempo integral em, no mínimo, 50% das escolas públicas, de forma a atender, pelo menos, 25% dos alunos da educação básica.

Por Agência Brasil

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Ensino integral do país perde mais de 2 milhões de alunos do 1º ao 9º ano

sala-de-aulaO número de matrículas para o período integral no ensino fundamental (do 1º ao 9º ano) caiu 46% no ano passado. De acordo com os dados do Censo Escolar, divulgados na quinta-feira (16), em 2015 eram 4,6 milhões de alunos matriculados na modalidade.

Em 2016, o número ficou em 2,4 milhões. A queda é puxada, principalmente, pela rede pública de ensino, mas também houve recuo de 18,9% na particular.

O aumento das vagas em tempo integral é uma das apostas do governo federal para melhorar a educação no país. O PNE (Plano Nacional da Educação) prevê que, até 2024, 25% das matrículas e 50% das escolas da rede pública ofertem essa modalidade.

Em 2015, 19,4% das matrículas das escolas públicas no fundamental eram no período integral –o porcentual caiu para 10,5% no ano passado. E foi ainda menor nos anos finais (do 6º ao 9º ano), com 7,7%.

Para especialistas, a queda registrada é consequência da descontinuidade de programas que impulsionavam essa oferta e da crise financeira. O Mais Educação, principal programa do Ministério da Educação (MEC) para fomentar o tempo integral com prioridade para o ensino fundamental, acabou paralisado em 2015.

Ele foi criado em 2007 para distribuir dinheiro para que Estados e municípios pudessem ampliar a jornada escolar para pelo menos 7 horas. Desde 2014, sofria com atrasos nos repasses e foi alvo de críticas por não promover melhoria no desempenho em Matemática e Língua Portuguesa nem fazer cair a evasão.

“A crise econômica afetou, mas mais determinante foi a crise política que culminou no abandono de programas. É uma tradição brasileira: acabar com projetos de outros governos”, disse Ângela Maria Martins, pesquisadora da Fundação Carlos Chagas.

Médio

Na contramão do ensino fundamental, houve expansão de 8,8% nas matrículas em tempo integral no ensino médio na rede pública e de 5,6%, na particular. Para Carlos Eduardo Chagas, consultor da União dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), os Estados conseguiram dar prioridade aos investimentos no ensino médio, com aumento de vagas no período integral, por ofertarem menos lugares nos anos finais do fundamental.

“Está ocorrendo com maior intensidade uma municipalização dessa etapa do fundamental, o que provoca um desequilíbrio financeiro nas prefeituras, que consequentemente não conseguem mais garantir a oferta de tempo integral. Por outro lado, os Estados têm mais capacidade para investir no ensino médio. O efeito é ruim, porque não adianta só pensar na etapa final”, afirmou.

Em nota, o MEC informou que o Mais Educação foi paralisado nos anos de 2015 e 2016, na gestão Dilma Rousseff, quando não foram previstos recursos no orçamento. O ministério disse que o programa vai retornar, sem informar o valor previsto de investimento e o número de escolas atendidas.

Procurado, o ex-ministro da Educação Aloizio Mercadante (PT) falou em “desmontes e retrocessos” da gestão atual. E destacou “a evolução contínua do número de estudantes em tempo integral” durante a administração petista. As informações são do jornal “O Estado de S. Paulo”.

 

Estadão

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Governo federal confirma saque integral a contas inativas do FGTS

fgtsO ministro Eliseu Padilha, da Casa Civil, negou que o governo vá impor limite de saques às contas inativas do FGTS.

Além de negar a informação no Twitter, o ministro disse nesta manhã ao blog que o presidente Michel Temer reiterou a decisão de liberar o saque total das conta.

Segundo Padilha, em reuniões para definir como seria implementada a medida, a direção da Caixa Econômica Federal chegou a sugerir a imposição de um limite de 10 salários mínimos para os saques.

O receio seria que os saques de grandes volumes de recursos fossem destinados apenas a outros investimentos, e não para dinamizar a economia.

Consultado, Temer teria imediatamente reiterado a decisão de que o saque será sem limites. Ele já havia dado várias declarações neste sentido, e o recuo seria imensamente danoso à sua imagem. A medida tem sido citada em discursos presidenciais como uma das mais importantes para injetar recursos na economia.

Segundo Padilha, resta definir apenas o cronograma e a ordem da liberação dos recursos.

Estadão

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MEC oficializa a implantação de tempo integral no Colégio SHL de Cacimba de Dentro

colegio-shlO MEC (Ministério da Educação) publicou na última sexta-feira (23), a lista de unidades escolares aprovadas para o Programa de Escolas em Tempo Integral. Na Paraíba, apenas 28 instituições foram deferidas após análise dos projetos apresentados. Confira a lista completa clicando aqui: programa-de-escolas-em-tempo-integral-no-brasil-2017

A Escola Estadual Senador Humberto Lucena, de Cacimba de Dentro, é uma das que foram contempladas pelo programa, passando a funcionar em tempo integral a partir de 2017. Para auxiliar no processo de implantação, o Governo Federal repassará 230 milhões de reais para os estados no início do próximo ano.

A intenção é equipar as escolas com laboratórios, refeitórios, salas temáticas, vestiários, além de inovar na proposta pedagógica, fazendo com que os alunos possam definir, na parte diversificada, o que desejam aprender, a partir da percepção que eles têm sobre o seu futuro profissional.

A Secretaria de Educação do Estado da Paraíba já reuniu parte dos pais de alunos do Colégio SHL para apresentar as mudanças na instituição, garantindo que os investimentos em infraestrutura já serão iniciados em janeiro, a fim de que, no início das aulas, o alunado já possa contar com uma escola que oferte um ensino de melhor qualidade, tenha uma estrutura melhor e atenda às expectativas da comunidade.

As escolas em tempo integral funcionarão das 7h30min da manhã às 17h00min, com intervalos para lanche às 9 da manhã e às 15 horas, além de almoço e descanso ao meio dia. O Governo do Estado da Paraíba já garantiu que haverá transporte para todos os alunos residentes na zona rural. Além dos alunos, os funcionários das escolas, incluindo equipe de apoio, professores e diretores, permanecerão na escola durante todo o dia, de segunda a sexta-feira.

Portal Opinião

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MEC prevê ensino médio integral em até 572 escolas; veja lista por estado

ensino-medio-brasilO ministério da Educação prevê implantar o programa de ensino médio integral em até 572 escolas públicas brasileiras. No total são 257.400 vagas, divididas por estado de acordo com a população. A lista com a portaria de fomento à implantação de escolas em tempo integral foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (11).

Para aderir ao programa, o estado precisa apresentar um projeto pedagógico que será avaliado pelo Ministério da Educação. O prazo de adesão dos estados ainda não foi divulgado. De acordo com a portaria, o cronograma será estabelecido pela Secretaria de Educação da Básica do MEC.

Para cada vaga de ensino médio integral (ou seja, com alunos permanecendo na escola por, em média, sete horas ao dia), o governo federal promete pagar à rede de ensino R$ 2 mil por ano, durante quatro anos. O repasse às escolas será calculado anualmente, realizado em duas parcelas.

Reforma do ensino médio
O programa de fomento ao ensino médio integral foi anunciado pelo governo federal no dia 22 de setembro, junto com a medida provisória de reforma do ensino médio. Um dos pontos da nova lei, que altera a Lei de Diretrizes e Bases (LDB), determina que a carga horária mínima anual do ensino médio, atualmente de 800 horas, “deverá ser progressivamente ampliada, no ensino médio, para 1.400 horas”, ou seja, em tempo integral. A regra, porém, está vinculada à meta 6 do Plano Nacional de Educação (PNE), que prevê que, até 2024, 50% das escolas e 25% das matrículas na educação básica (incluindo os ensinos infantil, fundamental e médio) estejam no ensino de tempo integral.

Atualmente, de acordo com o Censo Escolar, o Brasil tem, somando todas as etapas da educação básica, 18% das matrículas em tempo integral, principalmente nas creches.

Segundo a portaria, cada edição do programa terá duração de 48 meses para implantação, acompanhamento e mensuração de resultados. Cada estado poderá aderir ao programa atendendo o número mínimo de 2.800 alunos, o máximo varia de acordo com a população (veja lista abaixo) e chega até 30 escolas.

A prioridade é para as escolas localizadas em regiões de vulnerabilidade social. O programa deverá ser implementado até o fim do primeiro semestre de 2017.

A carga horária estabelecida na proposta curricular deve ser de, no mínimo, 2.250 minutos semanais, com um mínimo de 300 minutos semanais de língua portuguesa, 300 minutos semanais de matemática e 500 minutos semanais dedicados para atividades da parte flexível.

Monitoramento e permanência
Para se manter no programa, as secretarias da educação terão de reduzir a média de abandono e reprovação entre os alunos cumulativamente, conforme dados do Censo Escolar. O MEC também vai utilizar como avaliação a taxa de participação mínima de 75% no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). O desempenho no exame deve estar 15 pontos acima da média geral do estado ou Distrito Federal.

Estado – Número máximo de escolas – Número máximo de alunos
Acre – 9 – 4.050
Alagoas – 11 – 4.050
Amapá – 8 – 3.600
Amazonas – 18 – 8.100
Bahia – 30 – 13.500
Ceará – 30 – 13.500
Distrito Federal – 8 – 3.600
Espírito Santo – 16 – 7.200
Goiás – 30 – 13.500
Maranhão – 30 – 13.500
Mato Grosso – 24 – 10.800
Mato Grosso do Sul – 16 – 7.200
Minas Gerais – 30 – 13.500
Pará – 28 – 12.600
Paraíba – 21 – 9.450
Paraná – 30 – 13.500
Pernambuco – 30 – 13.500
Piauí – 26 – 11.700
Rio de Janeiro – 30 – 13.500
Rio Grande do Norte – 16 – 7.200
Rio Grande do Sul – 30 – 13.500
Rondônia – 10 – 4.500
Roraima – 8 – 3.600
Santa Catarina – 30 – 13.500
São Paulo – 30 – 13.500
Sergipe – 9 – 4.050
Tocantins – 14 – 6.300
Total – 572 – 257.400

Novo Mais Educação
O MEC divulgou também nesta terça a portaria que institui o programa Novo Mais Educação nas escolas públicas de ensino fundamental. O objetivo é melhorar a aprendizagem em língua portuguesa e matemática no ensino fundamental por meio de ampliação da jornada escolar.

O programa será implementado com cooperação das secretarias estaduais e municipais, mediante apoio “técnico e financeiro do MEC.” Serão priorizadas as escolas localizadas em regiões mais vulneráveis e com os piores indicadores educacionais.

G1

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Câmara Federal aprova novo cálculo de aposentadoria integral do INSS

aposentadosO Plenário da Câmara aprovou o projeto de lei (PL) que permite, até 2018, a aposentadoria pela Previdência Social pela regra alternativa conhecida como 85/95, que eliminou a existência do fator previdenciário. O PL ainda precisa ser aprovado no Senado. Essa regra permite ao trabalhador se aposentar sem a redução aplicada pelo fator previdenciário sobre o salário, criada em 2000 para desestimular a aposentadoria antes dos 60 anos (se homem) ou 55 anos (se mulher). Mas impõe um regime de progressão de pontos para obter o benefício integralmente, até o teto do INSS (de R$ 4.663,75 em 2015).

Inicialmente, a mudança foi proposta feita na Medida Provisória 676, da presidente Dilma Rousseff, mas foi convertida em projeto de lei e precisa ser votada por uma comissão mista do Congresso (Câmara e Senado). A MP 676 foi editada após a presidente Dilma ter vetado a inclusão, na MP 664/14, de dispositivo que permitia ao trabalhador, na hora da aposentadoria, aplicar a regra chamada 85/95 em vez do fator previdenciário. O governo argumentou que o fim do fator previdenciário poderia provocar um rombo de R$ 135 bilhões na Previdência em 2030.

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Segundo a nova regra, a mulher que tiver, no mínimo, 30 anos de contribuição para a Previdência Social poderá se aposentar sem a redução provocada pelo fator se a soma da contribuição e da idade atingir 85. No caso do homem, os 35 anos de contribuição somados à idade devem atingir 95, no mínimo.

O texto aprovado, do deputado Afonso Florence (PT-BA), suavizou o aumento dessa soma proposto pela MP original, que passou a ser mais estendida ao longo do tempo, subindo um ponto a cada dois anos. Assim, a regra passa a exigir 86/96 em 2019; 87/97 em 2021; 88/98 em 2023; 89/99 em 2025; e 90/100 de 2027 em diante.

Para contar o tempo valem também os meses completos de tempo de contribuição e de idade.

No momento, os deputados analisam destaque do Psol que pretende excluir do texto a exigência de comprovação da união estável como entidade familiar para o companheiro ou companheira pleitear a pensão por morte de segurado da Previdência.

Os trabalhadores vão se aposentar com 85 e 95 anos?

Segundo a Previdência Social, não! 85 e 95 é o número de pontos que eles deverão atingir para se aposentarem integralmente. O número de pontos é igual à idade da pessoa mais o tempo de contribuição com o INSS. (ex: uma mulher de 55 anos que tiver trabalhado por 30 anos já pode receber aposentadoria integral. O mesmo vale para um homem de 60 que tiver trabalhador por 35 anos).

Como passa a funcionar?

A partir de agora passa a existir um sistema de pontos, alternativo ao fator previdenciário, que combina a idade da pessoa com o tempo de contribuição com a Previdência. Até dezembro de 2016, mulheres passam a poder se aposentar de forma integral quando a soma de sua idade com os anos pelos quais pagou sua contribuição ao INSS for igual a 85. No caso dos homens, quando for igual a 95. A partir de janeiro de 2017 o número de pontos necessários para a aposentadoria integral será elevado gradualmente até chegar a 90 para as mulheres e 100 para os homens.

Por que instituir essa progressividade do sistema de pontos?

Segundo justificativa do governo federal, para que o modelo não ficasse estático, já que a expectativa de vida do brasileiro continua crescendo, foi criado um sistema de pontos vinculado à expectativa de vida para evitar que a discussão sobre os valores tenha que ser feita a cada ano.

Ig

42% das propostas dos candidatos a governador incluem ensino integral

 

eleiçoes-destaque_interno.O ensino em tempo integral nas escolas estaduais é a promessa que mais se repete entre as propostas dos candidatos a governador nestas eleições, segundo levantamento feito pelo G1 em todo o país. Ao todo, 42% das propostas mencionam essa alternativa como uma das soluções para a educação em seus estados.

G1 coletou as propostas dos candidatos aos governos dos 26 estados e do Distrito Federal em diversas áreas. Os temas variam de estado para estado e incluem educação, saúde, segurança, habitação, entre outros.

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No assunto educação, as promessas mais mencionadas pelos candidatos foram o ensino integral (41,9%); valorização de professores, com redução de jornada de trabalho e aumento de salários (24,6%); e melhorias nas escolas, como reformas e construção de novas unidades (9%).

Segundo o Observatório do Plano Nacional de Educação (PNE), 4,9 milhões de estudantes em escolas públicas no país (de um total de quase 40 milhões) se matricularam em tempo integral no ensino fundamental – jornada escolar com sete ou mais horas de duração diária –, um aumento de 45% em 2013 em relação ao ano anterior.

A meta do PNE é de 25% dos alunos da rede pública no ensino integral em um prazo de 12 anos. Atualmente, são 13,2%.

Sobre mobilidade urbana, 30,5% das propostas se referem a melhorias no transporte coletivo, mas a grande maioria não especifica que medidas serão tomadas. Em seguida, os candidatos prometem tarifa zero ou passe livre (10,8%) e ciclovias (3%). Nas capitais, as ciclovias representam apenas 1% da malha viária.

Na saúde, a maioria das propostas é relacionada à construção de novos hospitais (28,8%) e à resolução de problemas de gestão da saúde pública (8,8%).

Com relação à segurança, 27% prometem aumentar o efetivo policial, 11% querem a desmilitarização da Polícia Militar e 11% sugerem integrar o trabalho das polícias como medida para diminuir a sensação de insegurança.

Quando o assunto é o sistema penitenciário, 45,8% das propostas encaminhadas apontam a construção de novos presídios como solução. Hoje, o deficit é de mais de 200 mil vagas no Brasil. Outros 20,8% dizem querer investir em requalificação dos presos e 16,6% falam em penas alternativas.

 

 

G1

Nove em dez brasileiros consideram ensino em tempo integral necessário

Divulgação/MEC
Divulgação/MEC

Nove em cada dez brasileiros consideram escola em período integral necessária para a educação das crianças. É o que apontou a pesquisa nacional do Datafolha, publicada nessa quinta-feira (19), no jornal Folha de S. Paulo.

A rede pública brasileira já conta com a adesão de mais de 49 mil escolas em tempo integral por meio do programa Mais Educação. A meta do governo federal é chegar a 60 mil escolas em 2014.

A jornada da educação integral deve ser, no mínimo, de sete horas diárias ou 35 horas semanais. Durante o período em que estão na escola, os estudantes recebem três refeições.

 

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Recursos

A liberação de recursos financeiros é feita por meio do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), com coordenação do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). As escolas que aderem ao programa recebem recursos, de acordo com o número de alunos, para despesas com alimentação, aquisição de material, entre outros.

A adesão das escolas implica a escolha de até cinco atividades nos macrocampos do programa, entre eles: acompanhamento pedagógico (obrigatório); educação ambiental; esporte e lazer; direitos humanos em educação; cultura e artes; cultura digital; promoção da saúde; comunicação e uso de mídias; investigação no campo das ciências da natureza e educação econômica.

As escolas participantes do programa são selecionadas com base em critérios como baixo índice de desenvolvimento da educação básica (Ideb), escolas que têm entre seus estudantes, em sua maioria, filhos de famílias do Bolsa Família e escolas em regiões de vulnerabilidade social.

 

Mais Educação

O Programa Mais Educação, criado pela Portaria Interministerial nº 17/2007, aumenta a oferta educativa nas escolas públicas por meio de atividades optativas que foram agrupadas em macrocampos, como acompanhamento pedagógico, meio ambiente, esporte e lazer, direitos humanos, cultura e artes, cultura digital, prevenção e promoção da saúde, educomunicação, educação científica e educação econômica.

A iniciativa é coordenada pela Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade (Secad/MEC), em parceria com a Secretaria de Educação Básica (SEB/MEC) e com as Secretarias Estaduais e Municipais de Educação. Sua operacionalização é feita por meio do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

 

Fonte:

Ministério da Educação