Arquivo da tag: instrumento

MPPB diz que TCE atuou como ‘instrumento para encobrir crimes’

A denúncia do Ministério Público da Paraíba (MPPB) formalizada nessa segunda-feira (13) no Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) contra 35 agentes públicos aponta o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) como “instrumento para encobrir práticas criminosas”. O caso é referente à Operação Calvário, que apura desvios de R$ 1 bilhão em recursos públicos da Saúde e Educação do Estado a partir da gestão do ex-governador Ricardo Coutinho (PSB).

De acordo com a denúncia, que tem 223 páginas, o ex-governador Ricardo Coutinho tinha “amplo domínio sobre segmentos dos demais poderes”.

“As investigações revelaram um amplo domínio de Ricardo Coutinho, então governador, sobre segmentos dos demais poderes. Parte dessa submissão está sendo apurada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), uma vez que se detectou, no curso das investigações, que o Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), por parcela de seus conselheiros, tornou-se um dos principais instrumentos para encobrir as práticas criminosas e, em determinados momentos, potencializá-las, tendo papel central no “modelo de negócio” da empresa criminosa, que passou a deixar a intimidação como “força de reserva” para adotar a “infiltração” nos setores públicos”, diz o MPPB na denúncia.

Dois conselheiros do TCE foram afastados das funções, a partir de determinação do STJ, em dezembro do ano passado. O STJ informou ao Portal Correio que a investigação corre em segredo de Justiça e o TCE não divulgou os nomes dos conselheiros afastados. Porém, no dia 9 de janeiro, o presidente do TCE, Arnóbio Viana, indicou os conselheiros Antônio Cláudio Silva Santos e Oscar Mamede Santiago Melo para substituírem Nominando Diniz Filho e Arthur Cunha Lima, que são os dois afastados.

Pouco antes de definir esse afastamento, Viana divulgou nota afirmando que defende as investigações da Operação Calvário e que elas devem alcançar todos os envolvidos, “doa a quem doer”. A esposa dele, Georgiana Cruz, é citada em trecho da delação da ex-secretária de Estado, Livânia Farias, como responsável por distribuir R$ 50 mil em propina no TCE para que auditores fiscais resolvessem as contas do ex-governador Ricardo Coutinho.

O que diz o TCE

A assessoria de comunicação do TCE-PB disse ao Portal Correio que ainda não há uma posição oficial acerca da denúncia do MPPB e que os conselheiros deverão se reunir para discutir o assunto.

Denúncia do MPPB

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) protocolou no Tribunal de Justiça, nessa segunda-feira (13), a sexta denúncia com base nas investigações da ‘Operação Calvário’. Na peça jurídica, o Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco) e a Comissão de Combate aos Crimes de Responsabilidade e a Improbidade Administrativa (Ccrimp) acusam 35 agentes públicos, empresários e operadores financeiros de formarem uma organização criminosa (Orcrim) para a prática de delitos, como corrupção e lavagem de ativos, através de atividades de organizações sociais (OS) na saúde e da adoção de inexigibilidades (fraudadas) na educação

De acordo com a denúncia, a organização criminosa atuava em três núcleos: político, administrativo e financeiro operacional. Integravam o núcleo político, o ex-governador do Estado Ricardo Coutinho; a deputada estadual Estela Bezerra; a ex-secretária de Estado, Maria Aparecida Ramos de Meneses (Cida Ramos) e a prefeita de Conde, Márcia Lucena. Faziam parte do núcleo administrativo: Waldson Dias de Souza, Gilberto Carneiro da Gama, Coriolano Coutinho, José Edvaldo Rosas, Cláudia Luciana de Sousa Mascena Veras, Aracilba Alves da Rocha, Livânia Maria da Silva Farias (colaboradora) e Ivan Burity de Almeida (colaborador).

Ainda estão denunciados como integrantes do núcleo financeiro operacional da Orcrim: Francisco das Chagas Ferreira, Ney Robinson Suassuna, Geo Luiz de Souza Fontes, Bruno Miguel Teixeira de Avelar Pereira Caldas, Jair Éder Araújo Pessoa Júnior, Raquel Vieira Coutinho, Benny Pereira de Lima, Breno Dornelles Pahim Filho, Breno Dornelles Pahim Neto, Denise Krummenauer Pahim, Saulo Pereira Fernandes, Keydison Samuel de Sousa Santiago, Maurício Rocha Neves, Leandro Nunes Azevedo (colaborador), Maria Laura Caldas de Almeida Carneiro (colaboradora), Daniel Gomes da Silva (colaborador), David Clemente Monteiro Correia, José Arthur Viana Teixeira, Vladimir dos Santos Neiva, Valdemar Ábila, Márcio Nogueira Vignoli, Hilário Ananias Queiroz Nogueira, Jardel da Silva Aderico.

A deputada estadual Cida Ramos (PSB) disse, em nota divulgada à imprensa, que recebeu com surpresa a notícia de que foi denunciada pelo Ministério Público da Paraíba, no âmbito da Operação Calvário, e se declarou inocente. Ela foi a única que se posicionou oficialmente sobre a denúncia, dentre os 35 acusados.

Operação Calvário investiga corrupção no Estado

A Operação Calvário foi desencadeada no dia 14 de dezembro de 2018 para investigar núcleos de uma organização criminosa, gerida por Daniel Gomes da Silva, que se valeu da Cruz Vermelha Brasil – filial do Rio Grande do Sul (CVB/RS) e do Ipcep como instrumentos para a operacionalização de um esquema de propina no Estado da Paraíba. A organização seria responsável por desvio de recursos públicos, corrupção, lavagem de dinheiro e peculato, através de contratos firmados junto a unidades de saúde do Estado, que chegaram a R$ 1,1 bilhão.

portalcorreio

 

Unesco: Brasil não vê educação como instrumento de qualificação de vida

Arquivo/Agência Brasil
Arquivo/Agência Brasil

A Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) lançou esta semana o Relatório de Monitoramento Global da Educação 2016, com o tema “Educação para as Pessoas e o Planeta: criar futuros sustentáveis para todos”.

Segundo o estudo, é preciso mudar a maneira como a educação é pensada, pois ela, muito além de apenas transferir conhecimentos, tem a responsabilidade de fomentar os tipos certos de habilidades, atitudes e comportamentos que levarão ao crescimento sustentável e inclusivo.

Relatório da Unesco diz que Brasil ainda não vê educação como forma de qualificação de vida das pessoas Arquivo/Agência Brasil

De acordo com a coordenadora de Educação da Unesco no Brasil, Rebeca Otero, o Brasil é claramente um país que precisa repensar esse papel da educação. “No Brasil, vemos mais uma educação focada em determinados conteúdos, no Enem [Exame Nacional do Ensino Médio] e na prova de entrada da universidade, e os currículos pautados apenas pelos livros didáticos. Não se vê a educação como esse instrumento de qualificação da vida das pessoas”, disse.

Ela explicou que a educação deve ser baseada em quatro pilares: aprender a conhecer, a fazer, a ser e a viver juntos. “É bastante importante que seja assim porque, nesse sentido, as pessoas ganham autonomia, podem aprender e se desenvolver”, disse. “Projetos que dizem respeito a não ter uma discussão em termos de troca de ideia, que não promovam a autonomia de pensamento, não pode ser educação. É fundamental que haja liberdade, que as pessoas exponham suas ideias e que sejam respeitadas”, completou.

O relatório da Unesco indica que o acesso amplo e igualitário à educação de boa qualidade ajuda a manter práticas e instituições democráticas. Além disso, níveis melhores de alfabetização responderam pela metade das transições para regimes democráticos entre 1870 e 2000.

Desenvolvimento sustentável

O relatório da Unesco vai monitorar o objetivo global de educação da Agenda de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas. A Agenda 2030 traz os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), o plano de ação e as 169 metas prioritárias que devem ser alcançadas pelos países-membros da Organização das Nações Unidas (ONU) até 2030.

A nova agenda, segundo Otero, traz a relação a ser alcançada para o desenvolvimento sustentável, a preservação do planeta e a qualidade de vida das pessoas, e coloca a educação como carro-chefe para alcançar todos os outros objetivos.

Segundo o estudo, nos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico, quase 40% dos estudantes de 15 anos de idade têm apenas conhecimentos básicos sobre temas ambientais; no Brasil, Uruguai, México e na Argentina, esse índice sobe para mais de 60%. Segundo Otero, são conhecimentos dos aspectos de preservação do planeta, de reciclagem de materiais, não poluição, atitudes que levam as pessoas a preservar um pouco mais.

“A questão ambiental e de desenvolvimento sustentável é uma agenda positiva e deve ser inserida nos currículos”, disse Otero, frisando que o Brasil conta experiências nesse sentido, iniciativas específicas de municípios, mas ainda não tem uma política pública nacional relacionada ao desenvolvimento sustentável. “Por exemplo, será que nossos jovens estudantes estão atentos ao desmatamento e as consequências que isso traz para a própria vida? A educação tem que começar a evoluir para além do seu escopo e nessa nova agenda isso vai ser bem pautado”, disse.

Escolas devem auxiliar alunos

O relatório da Unesco lançado hoje diz que as escolas devem ajudar os alunos a entender determinado problema ambiental, suas consequências e os tipos de ação necessários para combatê-lo.

Segundo o estudo, o tema tem sido cada vez mais incorporado ao currículo escolar formal; análises de currículos de 78 países mostram que 55% usam o termo “ecologia” e 47% “educação ambiental”.

Qualificação profissional

Segundo o relatório, diferenças na qualidade do sistema educacional ajudam a explicar o “milagre” econômico do leste asiático e as “décadas perdidas” na América Latina.

“Para que os países prosperem, é fundamental que haja investimento em educação secundária e terciária [ensino médio e superior] de qualidade. Se for para a educação continuar a conduzir o crescimento, ela deverá acompanhar a rápida mudança do mundo do trabalho”, diz o relatório, já que a tecnologia aumentou a demanda por trabalhadores “altamente” qualificados e diminuiu a demanda por trabalhos de habilidades intermediárias, que são mais facilmente automatizadas.

Entretanto, o relatório aponta que a maioria dos sistemas educacionais não acompanha a demanda do mercado e, até 2020, o mundo poderá ter um déficit de 40 milhões de trabalhadores com ensino superior e um excesso de 95 milhões de trabalhadores com níveis educacionais mais básicos.

“A pobreza é, de longe, a maior barreira à educação. Entre jovens com idades entre 20 a 24 anos, em 101 países de renda baixa e média, os mais pobres têm, em média, cinco anos menos de escolarização do que os ricos; a lacuna é de 2,6 anos entre moradores de áreas urbanas e rurais e 1,1 entre mulheres e homens”, diz o relatório.

No caminho inverso, segundo a Unesco, a educação reduz a pobreza ao aumentar as chances de encontrar trabalhos decentes e salários adequados, além de ajudar a acabar com as lacunas salariais de gênero, status socioeconômico e pautadas em outras bases de discriminação.

Uol

Acompanhe mais notícias do FN nas redes sociais: FacebookTwitterYoutube e Instagram

Entre em contato com a redação do FN:  WhatsApp (83) 99907-8550. 

E-mail: jornalismo@focandoanoticia.com.br

Banda usa bumbum de mulheres como instrumento de percussão e faz sucesso

Uma banda espanhola usou a criatividade para se destacar entre os milhares vídeos que são publicados no Youtube.

O Patáx escolheu um “instrumento” não muito usual para uma gravação e o resultado foi mais de dois milhões de visualizações.

CURTA o FOCANDO A NOTÍCIA no Facebook

A tática do Patáx foi usar o bumbum de quatro mulheres como instrumento de percussão.

De calcinha preta, as mulheres ficam abaixadas e deixam apenas o derrière à mostra, enquanto o percussionista Jorge Pérez toca uma música.

A banda, que é liderada por Pérez, mistura ritmos como jazz latino, flamenco e funk.

 

Folha

Governo estuda novo instrumento para socorrer municípios endividados

ideliA presidenta Dilma Rousseff vai decidir ainda esta semana sobre a possibilidade de ser feito um encontro de contas previdenciárias dos municípios. A medida – que pode ser anunciada no Encontro Nacional com Novos Prefeitos, na segunda-feira (28), em Brasília – deve aliviar a situação de endividamento de muitas cidades brasileiras. O instrumento é um balanço entre o que as prefeituras devem e o que têm a receber do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Essa conta, em muitos casos, pode diminuir consideravelmente e até zerar a dívida de algumas cidades.

“A presidenta Dilma deu ordem para que fosse feito o estudo, dependendo do valor e do impacto disso, ela deve decidir se anuncia a possibilidade de fazer o encontro dessas contas previdenciárias”, disse a hoje (24) a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, durante o programa Bom Dia, Ministro – produzido pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, em parceria com a Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

Segundo a ministra, a dívida previdenciária dos municípios é uma uma questão de grande relevância e delicadeza porque é a única que bloqueia o pagamento do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). “Tivemos quase 400 prefeituras no Brasil agora em janeiro que não receberam o FPM porque a dívida com o INSS não vinha sendo honrada. Por isso, que é tão importante, se for decidido pela presidenta Dilma, o anúncio desse encontro de contas”, ressaltou.

Ideli Salvatti lembrou ainda as medidas já tomadas pelo governo para socorrer estados e municípios endividados, como a edição da Medida Provisória 589/12 que trata das condições para o reparcelamento de dívidas previdenciárias.

Sobre as reclamações referentes à perda de receita do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), a ministra disse que o FPM de 2012 foi superior ao de 2011. Segundo ela, na crise de 2008/2009 a queda do FPM foi grande por isso, em 2009, as prefeituras tiveram um complemento do fundo de participação para ter o mesmo valor de 2008. “A crise é grave, a responsabilidade é de todos e, portanto, os pessimistas têm que ter mais fé no Brasil e no que a gente vai fazendo para acertar. Não é possível resolver tudo, mas o esforço e o empenho têm sido muito grandes”, afirmou.

Ideli também ressaltou que há outras formas de melhorar a arrecadação dos municípios e que os prefeitos precisam se mobilizar no Congresso Nacional para isso. Ela citou a votação da distribuição do Imposto de Circulação e Serviços (ICMS) sobre compras na internet, que já foi votada pelo Senado e agora depende da Câmara. No ano passado, segundo Ideli, esse mercado cresceu 30%. O problema é que como a maior parte dessas empresas de comércio eletrônico está sediada em São Paulo, a arrecadação desse imposto fica concentrada lá, apesar de a maioria da mercadoria ser comprada em outros estados.

Outra medida que poderia ajudar a reforçar o caixa das prefeituras, segundo a ministra de Relações Institucionais é a cobrança efetiva do Imposto Territorial Rural (ITR). O imposto era uma arrecadação federal, mas foi repassado às cidades. “Os menores municípios normalmente são de base de agricultura, mas temos um percentual mínimo, irrisório, de municípios que se capacitaram para poder fazer a cobrança do ITR e dessa forma, ampliar sua arrecadação.”

 

 

Agência Brasil.