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ALPB discute com universidades e institutos federais cortes no orçamento da educação

A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) realizou, nesta quarta-feira (15), audiência pública para debater a educação no Brasil, em face dos cortes no orçamento das instituições de ensino superior (IES), anunciado pelo Governo Federal. A discussão, proposta pelos deputados Cida Ramos, Ricardo Barbosa e Estela Bezerra, através da Comissão de Educação, Cultura e Desportos da ALPB, ocorreu no Auditório Ariano Suassuna, do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB), reunindo estudantes, professores e funcionários de universidades públicas e institutos federais da Paraíba.

De acordo com o presidente da Assembleia, Adriano Galdino, que comandou a audiência pública, o Parlamento cumpre o papel social de estar em defesa da educação no país. “Eu, de forma muito particular, fico muito à vontade em aqui estar, até porque eu sou fruto da educação. Eu sou o que sou hoje porque acreditei na educação. Sou engenheiro, advogado e estou deputado porque sempre vi no conhecimento a ferramenta necessária que todos temos que ter para vencer a injustiças sociais nesse país. É por isso que estou aqui para defender uma causa tão justa e tão nobre, que é a educação de qualidade para os filhos e filhas do povo da Paraíba e do Brasil”, afirmou.

A deputada Cida Ramos destacou a importância do debate para a garantia das instituições no estado. “É fundamental que a Assembleia se posicione em defesa da educação pública de qualidade, da pesquisa e do conhecimento. Como professora que sou, estou honrada da Assembleia poder fazer isso, pois as consequências desses cortes são gravíssimas para todo paraibano. A UFPB não é só ensino, é pesquisa, é extensão, é hospital universitário e a Paraíba não pode prescindir de sua universidade e de seus centros tecnológicos”, declarou.

Para o deputado Ricardo Barbosa, os cortes afetam a comunidade universitária de todo o país. “Eu estive recentemente no Campus IV da UFPB, em Rio Tinto, e a diretora nos dizia que tem para custeio até o final do ano cerca de R$ 100 mil. Só o custo de limpeza do campus estava orçado para mais de R$ 120 mil em 2019. Então, é impossível se imaginar a continuidade do ensino, da pesquisa e das atividades acadêmicas num cenário dantesco como esse. Portanto, a Assembleia Legislativa, em oportuníssima hora, atendendo um requerimento de nossa autoria, e com todo apoio do presidente Adriano Galdino, promoveu essa audiência pública para ouvirmos e sentirmos mais de perto o tamanho dessa crise pela qual passa a universidade pública na Paraíba e no Brasil”, pontuou.

A deputada Estela Bezerra destacou que o investimento na educação pública representa desenvolvimento econômico e científico para o país. “Nós estivemos aqui numa união entre o Parlamento da Paraíba, a sociedade civil organizada e os representantes das instituições de ensino superior do nosso estado, notadamente os IFs e as universidades, para que a gente demonstre ao Governo Federal que nós não vamos admitir mais um desrespeito à Constituição brasileira, que garante 25% dos recursos arrecadados no nosso país para o investimento no ensino superior, de responsabilidade da União”, ressaltou.

UFPB e IFPB: Bloqueios no Orçamento 2019

Em nota oficial, a Universidade Federal da Paraíba (UFPB) afirmou que o Ministério da Educação bloqueou R$ 44.742.865,00 de recursos de custeio e capital, o que equivale a 45,5% dos recursos para o funcionamento cotidiano e que a instituição já trabalhava com orçamento inferior às suas necessidades.

“É de conhecimento público que as justificativas apresentadas pelos representantes do Governo Federal são absolutamente infundadas, considerando o crescimento exponencial dos índices de desempenho da UFPB e das demais universidades federais espalhadas pelo território nacional. A UFPB ocupa, atualmente, o 4º lugar no Brasil em registros de patentes; é a 4ª melhor universidade do nordeste; a 28ª da América Latina; a 12ª da América do Sul e 8ª do Brasil em produção de pesquisas em ciências naturais”, diz trecho da nota da UFPB.

O reitor do Instituto Federal da Paraíba (IFPB), Nicácio Lopes, alertou que o orçamento atual só dá condições de funcionamento até o mês de setembro. “O corte, se for realmente estabelecido, vai afetar um item que é fundamental, que é a questão do funcionamento das instituições. Afetaria, por exemplo, a segurança na contratação de vigilantes, o pessoal que faz a higienização e limpeza, além de pagamentos de água, luz, telefone, internet. Já imaginou um estudante não ter condições de exercitar intelectualmente sua atividade de aprendizado? Ou seja, nós teremos um impacto na ordem de R$ 20 milhões, que representaria, na prática, a inviabilidade de funcionamento de nossa instituição”, advertiu.

Já a estudante de Ecologia da UFPB, Lynthelly Viana, de 24 anos, relatou os possíveis problemas com a paralisação da universidade. “Pessoalmente, é um problema muito sério, porque eu vim do Rio de Janeiro só para estudar. Eu só vivo aqui estudando, porque eu tenho a possibilidade de morar dentro da residência estudantil e também por participar de projetos de extensão, monitoria e pesquisa científica. Com uma bolsa de R4 400 que eu me mantenho e me sustento em Rio Tinto. Essa é a realidade de muitos colegas e que, se continuar o corte, muitas pessoas vão precisar ir embora. Eu saí da casa dos meus pais e não tenho onde morar. Então, se eu perder o acesso à universidade, eu não tenho nenhuma perspectiva de vida”, lamentou.

Também participaram da audiência pública os deputados Anderson Monteiro, Chió, Dr. Érico, Dra. Paula, Pollyanna Dutra, Raniery Paulino e Wilson Filho; a reitora da UFPB, Margareth Diniz; o coordenador-geral do Diretório Central dos Estudantes (DCE) da UFPB, Edvaldo de Vasconcelos; o procurador regional dos Direitos do Cidadão, Guilherme Ferraz; a prefeita do Conde, Márcia Lucena; o vereador de João Pessoa, Marcos Henrique; o representante da Associação dos Docentes da UFPB (AdufPB), Marcelo Sitcovsky; e o diretor de Políticas Sociais do Sindicato dos Trabalhadores em Ensino Superior da Paraíba (SintesPB), Henrique Sampaio.

agenciaalpb

 

MEC libera R$ 1,2 bilhões para universidades e institutos federais

Se descordarem de resultados, escolas terão até o dia 5 de junho para recorrer
Foto: Agência Brasil

O Ministério da Educação (MEC) autorizou nesta quinta-feira (5) a liberação de R$ 1,2 bilhão para universidades e institutos federais em todo o país.

As universidades federais receberão R$ 925,12 milhões, dos quais R$ 397,6 milhões  são para custeio e R$ 114,2 milhões para investimento.

Já os institutos federais serão contemplados com R$ 366,3 milhões. Para a assistência estudantil, o órgão liberou mais de R$ 275,1 milhões de limite.

Desde o início do ano, o MEC repassou R$ 5,8 bilhões em recursos financeiros para as instituições federais vinculadas à pasta.

O Ministério também já liberou para as universidades e institutos federais R$ 43,51 bilhões para o custeio da folha de pagamento de pessoal.

Agência Brasil

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Matrícula do Sisu está suspensa nas universidades e institutos federais, diz sindicato

Os estudantes  aprovados em 48 instituições federais de ensino superior que participaram do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) não poderão fazer a matrícula, que estava marcada para começar hoje (29). O processo foi suspenso por decisão do comando de greve da Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores das Universidades Públicas Brasileiras (Fasubra). A entidade representa os servidores das universidades e institutos federais, que estão em greve desde o dia 11 deste mês.

De acordo com a coordenadora-geral da entidade, Janine Teixeira, os técnicos administrativos de todas as universidades federais e institutos federais de educação profissional aderiram à paralisação. Por isso, a matrícula deverá ser suspensa nessas instituições – são 48 entre as 56 que participaram desta edição do Sisu. As outras são insituições estaduais.

O sistema foi criado pelo Ministério da Educação (MEC) para unificar a oferta de vagas em universidades públicas, que são disputadas pelos estudantes a partir da nota obtida no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Nesta edição, 642 mil candidatos participaram da disputa de cerca de 30 mil vagas.

“Desde 2007, nós fizemos 52 reuniões com o governo e não foi apresentada nenhuma proposta, temos o menor piso do funcionalismo público federal. A categoria partiu para a radicalização como forma de pressionar onde o governo vai sentir o aperto [no Sisu]”, explicou Janine sobre a decisão de suspender a matrícula do Sisu. No ano passado, a categoria também fez uma longa greve, mas os principais serviços, como matrícula, não foram interrompidos.

A matrícula dos aprovadas em primeira chamada estava marcada para começar hoje e terminar em 9 de julho. Após o fim do prazo seria convocada uma segunda chamada, em 13 de julho. O MEC ainda não se posicionou sobre o assunto. Ainda não se sabe se o resultado da segunda chamada será adiado, nem se o processo de matrícula está mantido nas outras instituições que participaram do Sisu, mas não fazem parte do movimento grevista.

Agência Brasil

Publicidade infantil: institutos pedem que recomendações da OPAS sejam colocadas em prática

O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) e o Instituto Alana enviaram na última quinta-feira (10) uma carta aos líderes do governo, à Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), aos ministérios competentes e às entidades de classe e parlamentares ressaltando a importância das recomendações feitas pela Opas (Organização Pan-Americana de Saúde) em relação à publicidade de alimentos e bebidas não alcoólicas para crianças.

A publicação “Recomentações da Organização Pan-Americana de Especialistas da Saúde para Promoção e Publicidade de alimentos e bebidas não-alcoólicas para crianças nas Américas”, lançado no congresso World Nutrition 2012 trata da publicidade voltada para as crianças e da forma com que esta seja regulada para garantir a segurança e a saúde desse público.

A primeira das 13 principais recomendações da Opas estabelece que o Ministério da Saúde, por meio de seus órgãos institucionais, assuma a responsabilidade pelo processo de regulação da promoção e da publicidade de alimentos.

“Como meta de diminuir o risco à saúde, o documento lista ações concretas a serem adotadas pelo Estado para consolidar uma política regulatória, e não mais voluntária, que reduza a exposição de crianças à publicidade de alimentos com elevado teor de gordura, açúcar ou sal, de forma a garantir a segurança e a saúde desse público vulnerável, assim como determina o Código de Defesa do Consumidor”, salienta a advogada do Idec, Mariana Ferraz.

Agora o Idec e Alana aguardam uma resposta formal do governo sobre o posicionamento e as providências que serão tomadas para que as medidas sejam colocadas em prática.

Entre várias recomendações estão: Adotar como objetivo a política de reduzir a exposição infantil à promoção e à publicidade de alimentos com elevado teor de gordura, açúcar ou sal, com a meta de diminuir os riscos à saúde das crianças; e- Desenvolver uma política acerca da promoção e da publicidade de alimentos para crianças junto com o Ministério da Saúde ou com um departamento, agência ou instituto associado, assumindo a responsabilidade pelo processo.

As recomendações foram elaboradas com base nas discussões do congresso “Comercialização de Alimentos para Crianças nas Américas: Questões de Implementação”, realizado no ano passado e que contou com a participação do Idec.

Para conferir o documento na íntegra, seus detalhamentos e justificativas basta acessar: www.paho.org/sde/healthyeating

A notícia é do Idec