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INSS prorroga antecipação do BPC e auxílio-doença até 31 de outubro

O governo federal publicou um decreto autorizando o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a pagar antecipações de auxílios-doença e do Benefício de Prestação Continuada (BPC). A medida, publicada em seção extra do Diário Oficial da União (DOU) dessa quinta-feira (2), determina que as antecipações serão pagas até o dia 31 de outubro.

A Lei nº 13.982, que trata da autorização para antecipar o pagamento, estabeleceu o prazo de três meses, a partir de abril, para o pagamento de um salário-mínimo por mês para beneficiários do BPC e do auxílio-doença. A prorrogação publicada ontem tem por objetivo evitar a aglomeração de pessoas para atendimento presencial nas agências do INSS, em razão da pandemia do novo coronavírus (covid-19).

De acordo com o decreto, a concessão da antecipação do auxílio-doença no valor de um salário mínimo (R$ 1.045,00) se dará sem a realização de perícia médica. Para solicitar o benefício, o segurado deve anexar atestado médico junto ao requerimento, mediante declaração de responsabilidade pelo documento apresentado, por meio do portal ou aplicativo Meu INSS.

“O atestado médico deverá ser legível e sem rasuras e deverá conter as seguintes informações: assinatura e carimbo do médico, com registro do Conselho Regional de Medicina (CRM); informações sobre a doença ou a respectiva numeração da Classificação Internacional de Doenças (CID); e prazo estimado do repouso necessário”, informou o INSS.

O INSS informou ainda que a concessão do auxílio-doença continuará considerando os requisitos necessários, como carência, para que o segurado tenha direito ao benefício. Caso o valor do auxílio doença devido ao segurado ultrapasse um salário mínimo, a diferença será paga posteriormente em uma única parcela.

No caso do BPC, o INSS disse que a antecipação do benefício será paga com base nos dados de inscrição no Cadastro Único do Governo Federal (CadÚnico) e no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF).

“Além disso, para ter direito à antecipação, o requerente deve se enquadrar nas regras de renda relacionadas ao grupo familiar, que pode ser de até um quarto do salário-mínimo. Vale destacar que a antecipação do valor acima mencionado se encerrará tão logo seja feita a avaliação definitiva do requerimento de BPC”, informou o INSS.

 

agenciabrasil

 

 

INSS prorroga atendimento remoto até 10 de julho

O atendimento remoto aos segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi prorrogado até o dia 10 de julho. A portaria que normatiza a prorrogação será publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta segunda-feira (22).

A portaria a ser publicada prevê o retorno gradual do atendimento presencial nas agências no dia 13 de julho. O documento detalhará ainda diretrizes e protocolos que precisam ser implementados pelo INSS para que o segurado seja atendido com segurança e conforto nas unidades.

As medidas visam a proteção da coletividade durante o período de enfrentamento da emergência em saúde pública decorrente da pandemia do coronavírus (COVID-19).

Com a reabertura gradual, serão priorizados, nesta primeira fase, serviços de perícia médica, avaliação social, cumprimento de exigência, justificação administrativa e reabilitação profissional. O retorno destes serviços visa dar celeridade aos processos, uma vez que precisam essencialmente do atendimento presencial.

Atendimento agendado

Vale destacar que, para qualquer um destes serviços, o segurado deve realizar o agendamento pelo Meu INSS (site e aplicativo) ou pelo telefone 135.

Segurados sem agendamento não serão atendidos nas agências, para evitar aglomerações, conforme determinações do Ministério da Saúde.

Demais serviços

Os serviços que não estarão disponíveis de forma presencial neste primeiro momento, continuam pelos canais remotos, o Meu INSS (site e aplicativo) e telefone 135. Além disso, o regime de plantão para tirar dúvidas continua enquanto o atendimento presencial não for totalmente retomado, a fim de continuar prestando serviço de qualidade aos cidadãos que têm dúvidas em relação a serviços e benefício.

Meu INSS

Se você tem alguma dúvida de como acessar o Meu INSS (site e aplicativo), agora tem todas as informações disponíveis sobre o serviço em um único lugar.

Para saber como gerar sua senha, além de aprender a solicitar serviços e benefícios, basta acessar o site para conhecer conteúdos didáticos e explicativos que ajudarão a ter acesso ao INSS sem sair de casa.

O Meu INSS foi criado para proporcionar mais facilidade, conforto e segurança ao cidadão que busca por serviços e benefícios previdenciários ou assistenciais. Pode ser acessado pela internet do seu computador ou pelo seu próprio telefone celular (Android e IOS). Estão disponíveis mais de 90 serviços oferecidos pelo INSS.

 

portalcorreio

 

 

Atendimento remoto do INSS é prorrogado até o dia 19 de junho

O atendimento remoto nas agências da Previdência Social aos segurados e beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi prorrogado até o dia 19 de junho. A decisão foi publicada nesta sexta-feira (22) no Diário Oficial da União (DOU), por meio da Portaria Conjunta 17.

No dia 20 de março, outra portaria definia o atendimento remoto até o dia 30 de abril.

Segundo a Secretaria de Previdência do Ministério da Economia, a medida “visa a proteção da coletividade durante o período de enfrentamento da emergência em saúde pública decorrente da pandemia do novo coronavírus (Covid-19)”.

Durante esse período, os casos que dependem de perícia médica serão analisados sem atendimento presencial. O segurado terá que anexar atestado médico pelo portal ou aplicativo. O instituto vai antecipar parte do valor do benefício devido ao segurado.

Meu INSS

Para acessar o Meu INSS é preciso digitar o endereço no seu computador ou instalar o aplicativo no celular gratuitamente. Estão disponíveis mais de 90 serviços.

Segundo a Secretaria da Previdência, para saber como gerar a senha, além de aprender a solicitar serviços e benefícios, basta acessar o site.

 

Agência Brasil

 

 

INSS começa a pagar 13º salário de aposentados e pensionistas

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começa nesta sexta-feira (24) a pagar o 13º de aposentados e pensionistas. O depósito da primeira parte desse abono anual será realizado no período de 24 de abril a 8 de maio.

Para aqueles que recebem um salário mínimo, o depósito da antecipação será feito entre os dias 24 de abril e 8 de maio, de acordo com o número final do benefício, sem levar em conta o dígito verificador. Segurados com renda mensal acima do piso nacional terão seus pagamentos creditados entre 4 e 8 de maio.

Em todo o país, 35,6 milhões de pessoas receberão o benefício de abril. O INSS injetará na economia R$ 71,7 bilhões. E 30,7 milhões de beneficiários receberão a primeira parcela do 13º, o equivalente a R$ 23,7 bilhões.

Por lei, pode receber direito ao 13º quem, durante o ano, recebeu benefício previdenciário de aposentadoria, pensão por morte, auxílio-doença, auxílio-acidente ou auxílio-reclusão. Na hipótese de cessação programada do benefício, prevista antes de 31 de dezembro de 2020, será pago o valor proporcional do abono anual ao beneficiário.

Aqueles que recebem benefícios assistenciais – Benefício de Prestação Continuada (BPC) e Renda Mensal Vitalícia (RMV) – não têm direito ao abono anual.

 

Agência Brasil

 

 

INSS inicia pagamento do 13º salário nesta sexta; veja quem pode receber

Nesta sexta-feira (24), o Governo Federal, começa a liberar a antecipação do 13º salário dos aposentados do INSS. O objetivo é conter os danos econômicos do novo coronavírus.

O pagamento da primeira parcela começa nesta sexta e segue até o dia 08 de maio de acordo com um calendário definido pelo último número do benefício.

De acordo com a previsão da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, a segunda parcela deve ser paga entre os dias 25 de maio e 5 de junho.

O costume é que o pagamento do 13º seja pago no segundo semestre. Já a segunda parcela normalmente chega no pagamento de dezembro.

De acordo com o órgão, as datas de pagamento vão variar conforme o valor a ser recebido e o número final do benefício, sem considerar o dígito. Por exemplo, se o número é 123.654.987–0, desconsidere o 0 (dígito). O número final é 7.

De acordo com o calendário, recebe primeiro quem ganha até um salário mínimo. Neste ano, o piso nacional vai ser de R$1.045.

Calendário de Pagamento em Abril

Segundo a secretaria, a antecipação de metade do 13º salário pode acontecer com o pagamento da folha de abril, que segue o calendário abaixo. A data de pagamento do benefício varia de acordo com o número final do benefício, desconsiderando-se o dígito.

Para quem ganha até um salário mínimo (R$ 1.045 em 2020)

  • Final 1: 24/4
  • Final 2: 27/4
  • Final 3: 28/4
  • Final 4: 29/4
  • Final 5: 30/4
  • Final 6: 4/5
  • Final 7: 5/5
  • Final 8: 6/5
  • Final 9: 7/5
  • Final 0: 8/5

Para quem ganha acima de um salário mínimo (mais de R$ 1.045)

  • Finais 1 e 6: 4/5
  • Finais 2 e 7: 5/5
  • Finais 3 e 8: 6/5
  • Finais 4 e 9: 7/5
  • Finais 5 e 0: 8/5

Calendário de Pagamento em Maio

Segundo a secretaria, o pagamento da segunda parcela do 13º salário pode acontecer com o pagamento da folha de maio, que segue o calendário abaixo.

Para quem ganha até um salário mínimo (R$ 1.045 em 2020)

  • Final 1: 25/5
  • Final 2: 26/5
  • Final 3: 27/5
  • Final 4: 28/5
  • Final 5: 29/5
  • Final 6: 1º/6
  • Final 7: 2/6
  • Final 8: 3/6
  • Final 9: 4/6
  • Final 0: 5/6

Para quem ganha acima de um salário mínimo (mais de R$ 1.045)

  • Finais 1 e 6: 1º/6
  • Finais 2 e 7: 2/6
  • Finais 3 e 8: 3/6
  • Finais 4 e 9: 4/6
  • Finais 5 e 0: 5/6

Quem tem direito?

Por lei, tem direito à gratificação quem recebeu durante o ano qualquer um dos itens abaixo:

  • aposentadoria
  • pensão por morte
  • auxílio-doença
  • auxílio-acidente
  • auxílio-reclusão
  • salário-maternidade

INSS suspendeu serviços por causa do coronavírus

Segundo informações do presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Leonardo Rolim, o órgão vai suspender a exigência da prova de vida dos beneficiários para evitar ida às agências bancárias neste momento de avanço do novo coronavírus no Brasil. A decisão também vai ser válida para os segurados que estão fazendo o agendamento domiciliar do procedimento.

No momento, o INSS já discute a operacionalização da concessão do auxílio-doença para os segurados da Previdência que já testaram positivo para o coronavírus e precisarão ficar em isolamento. Segundo informou o presidente ao Estadão, é mais provável que eles sejam dispensados da perícia médica, justamente para evitar o alastramento da infecção.

As ideias expostas por Rolim já estão sendo discutidas sob orientação do Ministério da Saúde. A prova de vida é feita obrigatoriamente pelo segurado a cada 12 meses para comprovar que ele está vivo. Esse procedimento visa a continuidade de pagamento dos benefícios.

 

Notícias de Concursos

 

 

INSS suspende exigência para segurado especial rural por 120 dias e resguarda direito dos beneficiários durante a pandemia

Em decorrência da pandemia do coronavírus, segurados especiais rurais não precisam autenticar documentos nos próximos 120 dias. Também fica suspenso o prazo para cumprimento de exigência. A medida do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) resguarda o direito desses segurados enquanto durar o estado de emergência em saúde no Brasil.

A Portaria 295 suspendendo as obrigações foi publicada na última quinta-feira no Diário Oficial da União e vale para exigências feitas antes da publicação. Neste caso, o servidor responsável pela análise pode identificar os casos passíveis de dispensa e assegurar o direito do beneficiário rural.

As situações que geram dúvida podem requerer mais informações do segurado ao INSS. No entanto, o prazo para prestar as informações também fica suspenso até que seja restabelecido o atendimento presencial.

 

agenciadoradio

 

 

Atestado médico já pode ser enviado ao INSS pela internet

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) já começou a receber atestado médico pela internet, sem necessidade de perícia. O atestado pode ser enviado pelo site ou aplicativo Meu INSS.

A Portaria Conjunta 9.381, que permite o início do procedimento, foi publicada na última terça-feira (7) no Diário Oficial da União. Entre outras medidas, a portaria permite também a antecipação no valor de R$ 1.045 para segurados que solicitarem o auxílio-doença. A concessão se dará sem a realização de perícia médica, enquanto perdurar o regime de plantão reduzido de atendimento nas agências da Previdência Social.

Para quem já usa o aplicativo é preciso baixar a atualização. Caso não tenha o aplicativo, basta baixar. O aplicativo está disponível para Android e iOS.

O INSS criou um passo a passo para entender como enviar o atestado.

A antecipação de R$ 1.045 será devida a partir da data de início do benefício e terá duração máxima de três meses.

Para requerer o auxílio-doença, o atestado deverá estar legível e sem rasuras; conter a assinatura do profissional emitente e carimbo de identificação, com registro do conselho de classe; conter as informações sobre a doença ou Classificação Internacional de Doenças (CID); e conter o prazo estimado de repouso necessário.

O beneficiário poderá requerer a prorrogação da antecipação do auxílio-doença, com base no prazo de afastamento da atividade informado no atestado médico anterior ou mediante apresentação de novo atestado médico.

 

Agência Brasil

 

 

Coronavírus: governo antecipa metade do 13º de aposentados e suspende prova de vida do INSS

O Ministério da Economia anunciou nesta quinta-feira (12) cinco medidas para reduzir o impacto da epidemia do novo coronavírus no país.

Segundo a nota do ministério, as primeiras ações são “dedicadas especialmente a parcela da população mais vulnerável à pandemia”.

“Neste momento crítico, mesmo diante do exíguo espaço fiscal, o Ministério da Economia buscará, em conjunto com a Câmara dos Deputados e o Senado Federal, a realocação ágil de recursos orçamentários para que não falte suporte ao sistema de saúde brasileiro”, diz a pasta.

Foram anunciadas as seguintes medidas:

  • Antecipação do 13º salário

O Ministério da Economia anunciou que vai pagar, em abril, a primeira metade do 13º salário de aposentados e pensionistas do INSS. Essa parcela, em geral, é paga em julho. Ao todo, serão desembolsados R$ 23 bilhões.

  • Prova de vida suspensa

O governo decidiu suspender, por 120 dias, a prova de vida dos beneficiários do INSS. A medida deve valer até meados de setembro.

A lei prevê que, todos os anos, beneficiários do INSS precisam comprovar ao governo que estão vivos. A medida evita fraudes e pagamento indevido dos benefícios. Essa comprovação é sempre presencial e pode ser feita em uma agência do INSS, em embaixadas e consulados ou na casa de aposentados e pensionistas com dificuldade de locomoção.

  • Reduzir juros do consignado do INSS

O governo vai propor ao Conselho Nacional de Previdência Social que reduza os juros máximos do empréstimo consignado de beneficiários do INSS. O prazo máximo para as operações também será ampliado.

O Ministério da Economia também vai enviar uma proposta para que a margem consignável – ou seja, o valor máximo do empréstimo com base no benefício recebido – seja ampliada.

  • Preferência tarifária

O Ministério da Economia deve definir, junto com o Ministério da Saúde, a lista de produtos médico-hospitalares que terão preferência tarifária. Isso significa que o Brasil poderá definir impostos de importação mais baixos para esses produtos, de modo a garantir o abastecimento nacional.

  • Desembaraço aduaneiro

O ministério definiu que o desembaraço aduaneiro de produtos médico-hospitalares seja priorizado. Em outras palavras, cargas desses produtos que chegarem ao Brasil serão processadas com maior rapidez na alfândega, para evitar que fiquem retidas e isso prejudique o atendimento.

G1

 

Diretoria do INSS estima que existem mais de 24 mil benefícios parados nas agências da Paraíba

O Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) prevê que terá condições de iniciar até o fim de março as análises de benefícios que considerem as novas regras da reforma da Previdência, quando os seus sistemas eletrônicos deverão estar adaptados à legislação em vigor desde 13 de novembro do ano passado. A crise no INSS está retardando a concessão de mais de 1,3 milhão de benefícios em todo o país, somente na Paraíba, segundo a Gerência Regional do órgão revela que existem 24.469 paraibanos aguardam benefícios há mais de 45 dias, sem perspectivas de quando receberão o que têm direito.

De acordo, com o INSS uma das alegações é de que não existe um quadro de servidores suficiente para atender a grande demanda. Por outro lado, o Instituto não fala em concurso para a contratação de mais pessoal especializado.

O maior número de benefícios pendentes é de aposentadoria por idade, com mais de 4 mil e de aposentadoria por tempo de contribuição, com mais de 3 mil. Também é muito alta a quantidade de pedidos de pensão por morte, com mais de 2,3 mil.

A Seção não respondeu sobre a possibilidade de realização de concurso público, porém, encaminhou uma nota que está sendo distribuída à imprensa na tentativa de explicar as razões da crise instalada no instituto.

Na nota, o INSS afirma que “todos os sistemas de concessão de benefícios da Previdência Social precisam ser ajustados às novas regras, o que já vem sendo feito. Nenhum cálculo de atendimento de regras ou definição de valores de benefícios concedidos pelo INSS é feito de forma manual pelos servidores, mas por sistemas que cumprem esse papel com segurança e uniformidade”.

 

pbagora

 

 

Presidente do INSS, paraibano polemiza e diz que órgão não precisa de novos servidores

Apesar das filas no INSS e as tentativas para diminui-las, que culminou com a mudança na presidência do órgão que passou do ex-presidente Renato Rodrigues Vieira para o paraibano Leonardo Rolim, até então secretário de Previdência, o paraibano polemizou e declarou que não precisa de novos servidores no órgão.

Pelo contrário, Rolim defendeu menos funcionários efetivos e uma mudança do perfil dos atuais servidores, diante da digitalização dos processos.

O diagnóstico foi feito por Rolim junto à sua equipe poucos dias antes de ser anunciado como o novo presidente do INSS.

O antigo presidente, Renato Vieira, defendia a necessidade de ao menos mais 13,5 mil funcionários, já que mais de 1,3 milhão de pedidos estão aguardando pela análise de solicitação por mais de 45 dias, prazo que é estabelecido pela legislação brasileira.

A troca de liderança do INSS foi uma medida incisiva do governo do presidente Jair Bolsonaro diante da crise.

PB Agora