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Após lista de inquéritos com políticos, Congresso tem dia esvaziado

congressoAinda sob efeito da divulgação da chamada “lista do Fachin”, o Congresso Nacional teve um dia esvaziado nesta quarta-feira (12). Com corredores vazios, Câmara e Senado tiveram trabalhos reduzidos.

Na tarde de terça-feira (11) o ministro Luiz Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a Procuradoria-Geral da República (PGR) a investigar 8 ministros, 3 governadores, 24 senadores e 39 deputados federais.

Entre os alvos dos novos inquéritos, estão os presidentes do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Após a divulgação da lista, a Câmara encerrou a sessão de terça, que seria destinada a votar o projeto de socorro a estados em crise. Mas os efeitos se estenderam para o dia seguinte, avaliou o deputado Alessandro Molon (RJ). Para ele, não foi apenas a proximidade do feriado de Páscoa que esvaziou a Casa.

“Evidente que isso representa sim um impacto da lista”, disse. “Isso vai afetar a votação das reformas que o governo considera fundamentais em um momento em que grande parte da base aliada está na lista”, ressaltou.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), presente na lista de investigados, não foi ao Congresso nesta quarta e deixou Brasília, com destino ao Rio de Janeiro, ainda pela manhã.

A comissão especial da reforma trabalhista conseguiu o quórum necessário para funcionar. Na sessão, o relator do texto, deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), leu o parecer que trata da reforma proposta pelo Palácio do Planalto.

No plenário da Câmara, foram analisados apenas projetos de menor importância, como a validação de acordos internacionais. No Senado, a sessão do plenário foi cancelada por falta de quórum. Apenas 15 dos 81 senadores marcaram presença na sessão.

Na ala de comissões do Senado, poucos colegiados funcionaram. A reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) foi cancelada.

Durante a tarde desta quarta-feira, já não havia mais atividade no plenário da Câmara (Foto: Bernardo Caram/G1)

Durante a tarde desta quarta-feira, já não havia mais atividade no plenário da Câmara (Foto: Bernardo Caram/G1)

G1

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2 anos após primeiros inquéritos, políticos vivem expectativa de nova ‘lista do Janot’

Rodrigo JanotDois anos após o ministro Teori Zavascki autorizar a investigação de 47 parlamentares e ex-parlamentares de cinco partidos a pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, por supostos crimes de corrupção relacionados à Operação Lava Jato, o mundo político vive a expectativa da chegada ao Supremo Tribunal Federal (STF) de novos pedidos de inquérito baseados nas delações de 77 executivos e ex-executivos da empreiteira Odebrecht.

Nos próximos dias, a PGR deve começar a apresentar à Justiça uma nova “lista do Janot”, como foi apelidado o conjunto de solicitações de inquéritos enviado em março de 2015 pelo procurador. Agora, deverão ser mais de 200 pedidos com base nas delações da Odebrecht. Para isso, cerca de 950 depoimentos dos 77 delatores vêm sendo analisados desde dezembro, quando os dirigentes e ex-dirigentes da empreiteira falaram aos procuradores que cuidam do caso.

Entre os pedidos, deverá haver solicitações de novas investigações, acréscimo de detalhes a inquéritos já em andamento e, até mesmo, a possibilidade de denúncias, com provas documentais já entregues pela empresa (entenda abaixo as fases de um processo criminal).

Junto com parte dos pedidos, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, poderá pedir o fim do sigilo sobre as delações, gravadas em vídeo. Outra parte ainda poderá continuar em segredo, se houver risco para as investigações futuras.

Somente parte do material ficará no Supremo Tribunal Federal – aquela que eventualmente se referir a ministros e parlamentares, que, devido à prerrogativa de foro por função (o chamado foro privilegiado), só podem ser processados no STF.

Uma outra parte será enviada a vários outros tribunais. Se houver trechos relativos a governadores, por exemplo, estes vão para o Superior Tribunal de Justiça (STJ). Tribunais de Justiça estaduais (TJs) ou tribunais regionais federais (TRFs) receberão eventuais revelações sobre prefeitos e deputados estaduais. Pessoas sem foro privilegiado são investigadas na primeira instância da Justiça.

Nem todas as declarações dos executivos e ex-executivos da Odebrecht se relacionam à Petrobras. Por isso, parte do material será enviado para outros juízes, além de Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava Jato na primeira instância da Justiça Federal, em Curitiba, assim como para outros ministros do STF que não Edson Fachin, relator da Lava Jato no STF.

Desde que foram prestados os depoimentos, em dezembro, o grupo de trabalho composto por dez procuradores que cuidam da Lava Jato têm trabalhado de forma ininterrupta na delação, inclusive durante o carnaval. A análise é considerada exaustiva porque envolve mapear a citação a cada político e separar os fatos ligados a cada um.

A nova “lista do Janot” deve ser mais extensa do que a primeira, apresentada em março de 2015. Estima-se que os delatores da Odebrecht tenham mencionado algo em torno de 200 políticos com e sem mandato atualmente.

Em 2015, o procurador-geral pediu – e o então relator da Lava Jato no STF, Teori Zavascki autorizou – inquéritos para investigar a participação de 47 políticos nos crimes apurados na operação.

À época, passaram à condição de investigados 22 deputados federais, 12 senadores, 12 ex-deputados e uma ex-governadora integrantes de cinco partidos.

As etapas dos processos

>> Na preparação dos pedidos de abertura de inquérito, os procuradores pesquisam se determinado episódio mencionado pelos delatores nos depoimentos já faz parte de outro inquérito que já esteja em andamento. Nesse caso, as novas provas entregues pelos executivos da Odebrecht devem ser juntadas a esses processos em andamento.

>> Se já não houver investigação sobre o caso, o grupo de procuradores ainda busca declarações contidas em delações mais antigas que possam reforçar as suspeitas para pedir a abertura de um novo inquérito.

>> Uma terceira possibilidade é o pedido de arquivamento de uma citação, se for considerado que não há indícios do cometimento de crime ou de sua autoria.

>> Quando chega à Justiça, o pedido de investigação ainda é analisado pelo magistrado responsável, que só então autoriza o início das diligências – que envolvem coleta de provas, depoimentos de testemunhas e também do próprio investigado.

>> Se ao final dessa fase, o Ministério Público considerar que há provas suficientes, apresenta uma denúncia, com acusações formais de crimes imputados.

>> Novamente, caberá ao Judiciário decidir se aceita a denúncia, o que leva à abertura de uma ação penal e torna o investigado réu num processo criminal.

>> É nessa fase que a defesa pode apresentar provas de inocência do acusado e tentar a absolvição.

> A etapa final é o julgamento, que declara se há ou não culpa e qual a pena a ser aplicada.

G1

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Polícia Civil conclui 35 inquéritos de estupros na região do Brejo

CENTRAL-POLICIA-CIVIL-PBA delegada especializada da Mulher de Campina Grande, Hertha Franca, reunirá os 35 inquéritos que serão remetidos à Justiça sobre ocorrências de estupros nas cidades de Remígio, Alagoa Nova, Areial, Montadas, Lagoa Seca, São Sebastião de Lagoa de Roça e Matinhas.

A Polícia Civil prendeu um acusado que foi reconhecido por 30 vítimas e assumiu a autoria de 11 estupros. Segundo a delegada, o objetivo é centralizar os inquéritos concluídos para reunir todas as mulheres que serão atendidas pela assistência jurídica que será prestada com a parceria firmada com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Subseção Campina Grande, por meio da Comissão de Direitos Humanos.

A parceria com a OAB foi uma proposta pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria da Mulher e da Diversidade Humana (Semdh), pelo Polo Sindical da Borborema e Associação de Agricultura Familiar e Agroecologia (AS-PTA).

“É uma parceria muito importante e propositiva com o movimento de mulheres trabalhadoras rurais, através do Polo Sindical da Borborema e da AS-PTA. Elas fazem um controle social qualificado, com diálogo com a gestão pública e colaboraram muito com a Polícia Civil, fornecendo informações sobre a maneira de agir do estuprador e as suas características”, disse a secretária Gilberta Soares.

Ela também enfatizou que as vítimas já estão sob acompanhamento psicológico e jurídico oferecido pelo Centro Estadual de Referência da Mulher Fátima Lopes, de Campina Grande, e que contam com o apoio do Movimento de Mulheres da região, especificamente do Polo Sindical.

Segundo Gilberta Soares, foram realizadas duas reuniões com o delegado geral de Policia Civil, João Alves, para dar agilidade nas investigações. “Muito importante contar com essa parceria edificante para a execução das políticas públicas para mulheres no enfrentamento da violência contra mulher”, afirma a secretária.

Já para a representante da Agricultura Familiar e Agroecologia Polo da Borborema (AS-PTA), Adriana Galvão Freire, o primeiro passo nesses casos dos estupros as mulheres da Zona Rural no Brejo da Paraíba foi dado, com a prisão do acusado. Ela disse que a parceria com a OAB/CG vai ser extremamente importante para garantir justiça.

O atendimento jurídico que será prestado pela Ordem dos Advogados do Brasil, Subseção Campina Grande, às 35 mulheres vítimas de estupro na região da Borborema começam no próximo ano com retorno do recesso do Judiciário.

 ParaibaOnline

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Paraíba é o 2º estado do Brasil em casos de inquéritos por homicídio arquivados

processosUma meta baixada no ano de 2011 para concluir os inquéritos de homicídios abertos até 2007 em todo o país resultou num arquivamento em massa dessas investigações. É o que constatou levantamento feito pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

De acordo com o levantamento, a Paraíba aparece com 87% dos inquéritos arquivados, só ficando atrás do Rio de Janeiro, com 96%.

Veja os dados completos por estado

Em 2011, a Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp), formada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e pelo Ministério da Justiça, baixou a Meta 2. O dispositivo previa “concluir os inquéritos policiais (IPs) de crimes de homicídios instaurados até o dia 31 de dezembro de 2007”. Para acompanhar a execução da Meta 2, foi criada no site do CNMP uma ferramenta chamada “inqueritômetro”, que monitora a quantidade de inquéritos que resultaram em denúncias à Justiça, inquéritos arquivados por falta de provas e de desclassificações (quando se conclui que o crime investigado, que inicialmente foi tratado como homicídio, na verdade era outro crime).

Quando a Meta 2 entrou em vigor, havia 47.177 inquéritos de homicídios abertos até 2007 em andamento. Até agora, 30.060 investigações foram concluídas, restando ainda 17.117 inquéritos em andamento. Entre os concluídos, 96% foram arquivados. E somente 4% resultaram em denúncias à Justiça.

Em apenas cinco Estados do país, os inquéritos arquivados correspondem a menos da metade das investigações que foram encerradas: Amapá (45% de arquivamentos), Piauí (44%), Acre(43%), Roraima (30%) e Pará (20%).

MaisPB com G1

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MPF-PB abre inquéritos para apurar desvio de verbas em 58 municípios

ministerio_publico_federalO Ministério Público Federal (MPF) na Paraíba já instaurou inquéritos civis para apurar indícios de irregularidades em 58 municípios do estado, de janeiro até a sexta-feira (13). A investigação analisa o desvio de dinheiro público de verbas para educação, saúde, habitação, saneamento básico, equipamento turístico e infraestrutura, por meio de convênios e programas sociais mantidos pela União.

Foram 12 procedimentos em janeiro, 38 em fevereiro e 8 na primeira quinzena de março. A maioria envolve gestores e ex-prefeitos municipais de Santa Rita, Sossego, Livramento, Princesa Isabel,Mamanguape, Itaporanga, Pocinhos, Puxinanã, Serra Redonda, Taperoá, Umbuzeiro,Boqueirão, Aroeiras, Cubati, Alcantil, Uiraúna, Juarez Távora, Mari, Lucena, Pitimbu e Caaporã.

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O procurador Sérgio Rodrigo de Castro Pinto abriu dois inquéritos civis na semana passada em Santa Rita, na Grande João Pessoa. O primeiro vai apurar supostas irregularidades na concorrência pública que tinha como objeto o melhoramento em infraestrutura da creche no bairro Marcus Moura com recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). A licitação ocorreu em 2011, na gestão do ex-prefeito Marcus Odilon.

Já o atual prefeito Reginaldo Pereira está sendo investigado no segundo inquérito, por suposta irregularidade na dispensa de licitação, que tem por finalidade contratar Instituição para a Realização e Formação Inicial e Continuada do Programa de Educação de Jovens e Adultos, Brasil Alfabetizado. Segundo a assessoria jurídica dos envolvidos, eles ainda não foram intimados pelo MPF.

No sertão
No Sertão, o prefeito atual de Princesa Isabel, Domingos Sávio, e dois auxiliares são alvos de investigação do procurador da República Renan Paes Félix, por supostas irregularidades no manejo de recursos federais do FNDE.

Ainda no Sertão, o ex-prefeito de Itaporanga Djaci Brasileiro também está na mira do MPF por causa de “irregularidades nos autos do Pregão Presencial nº. 13/2009”, para aquisição de alimentos para a merenda escolar. Relatório da Controladoria Geral da União apontou que os valores finais das empresas vencedoras somaram R$ 421.133,60.

Pincipais irregularidades apuradas
– Desvio de recursos federais do FNDE e Fundeb;
– Desvio de verbas para construção de unidades habitacionais;
– Má aplicação de recursos da União em programas de saúde;
– Irregularidades na execução de obras sanitárias domiciliares;
– Destinação diversa dada a equipamentos doados pela União;
– Denúncias de enriquecimento ilícito de construtora com verba pública;
– Fraudes em processos licitatórios de convênios federais.

 

Do G1 PB

Grande JP tem 11,6 mil inquéritos sem conclusão

justicaUm total de 11.661 inquéritos que apuram homicídios ocorridos na Região Metropolitana de João Pessoa está parado e sem conclusão em delegacias e órgãos do Ministério Público da Paraíba (MPPB). A informação foi divulgada ontem e faz parte do levantamento feito pelo Mutirão do Júri, composto por membros do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (Seds), MPPB, Ordem dos Advogados do Brasil, seção Paraíba (OAB-PB) e Defensoria Pública.

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Um grupo de trabalho com equipes da Secretaria de Estado de Segurança e Defesa Social e MPPB deverá ser formado para solucionar os processos. O levantamento foi realizado por uma comissão, entre 1º de abril a 31 de agosto deste ano.

Dos 11.661 inquéritos sem conclusão, 5.645 estão em delegacias e outros 6.016 no MP. Os processos tramitam nas varas do 1º e 2º Tribunais do Júri da comarca da capital e tribunais do júri das comarcas de Bayeux, Cabedelo e Santa Rita. O resultado dos trabalhos será analisado por auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ), durante visita à Paraíba em outubro. A intenção é avaliar e adotar medidas para acelerar a tramitação dos processos e cumprir a meta de julgar todos os crimes dolosos cometidos contra a vida no Estado.

O representante do CNJ ainda vai observar se a Seds está atualizando o banco de dados que contém informações sobre mandados de prisão expedidos pela justiça. Ele ainda vai analisar as medidas adotadas pelo órgão para cumprir as ordens judiciais. Atualmente, existem 2.130 processos em que houve mandado de prisão, mas a ordem não foi cumprida, porque os acusados estão foragidos.

Segundo o desembargador José Aurélio da Cruz, coordenador do mutirão, inquéritos sem conclusão impedem o exercício do poder judiciário. Ele explica que, após a conclusão, os processos seguem um dos dois caminhos: ou são arquivados ou são transformados em denúncia. Nos dois casos, segundo o magistrado, a justiça conseguiu cumprir a sua função, que é a de julgar.

Ainda de acordo com o levantamento, no período de 1º de abril a 31 de agosto, foram realizadas 541 audiências pelas varas dos tribunais do júri, com 74 sessões de julgamento. Também ocorreram 156 pronúncias e 103 impronúncias. Nesse período, 41 réus foram condenados e 30 absolvidos. Foram arquivados 319 inquéritos e houve a absolvição sumária de 12 acusados.

CASO REBECCA

Entre os casos que ainda não foram concluídos está o da estudante Rebecca Cristina Alves Simões. Ela foi encontrada morta no dia 11 de julho de 2011, em um matagal da Mata do Jacarapé. Ela foi vítima de violência sexual e sofreu disparos de arma de fogo. Desde que crime ocorreu, o inquérito passou pelas mãos de vários delegados. Atualmente, as investigações vêm sendo conduzidas pelo delegado Glauber Fialho, designado especialmente para atuar no caso.

Um ex-presidiário já foi preso, suspeito do crime, mas liberado em seguida, por falta de provas. Passados dois anos, o homicídio ainda permanece com autoria desconhecida.

 

jornaldaparaiba

MP constata irregularidades em oito delegacias da PB e requisita 1.159 inquéritos

Na primeira etapa do projeto ‘Impunidade Zero’, desenvolvido pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB), em apenas dez inspeções realizadas em delegacias de oito cidades paraibanas, os promotores de Justiça tiveram que requisitar 1.159 inquéritos policiais, depois de analisar os livros de registro de ocorrências e constatar irregularidades, como a ausência de instauração de inquéritos policiais de ação pública incondicionada.

As Promotorias de Justiça que participaram dessa primeira etapa do ‘Impunidade Zero’, até dezembro de 2011, foram das comarcas de Guarabira, Caiçara, Bananeiras, Mamanguape, Itaporanga, Patos, São João do Cariri e João Pessoa. Sendo que na capital paraibana foram inspecionadas duas delegacias: Repressão aos Crimes Contra a Infância e Juventude e Crimes Contra a Ordem Econômica e Tributária.

O projeto ‘Impunidade Zero’, que tem como responsável a promotora Ana Maria França Cavalcante de Oliveira, tem como um de seus objetivos o exercício efetivo do controle externo da atividade policial, a partir da análise dos dados registrados pelos policiais militares, levando-se em conta os procedimentos policiais tombados nas delegacias de polícia, visando o acompanhamento preciso da investigação policial, com a finalidade de minorar a sensação de insegurança e, a longo prazo, combater a impunidade.

Para 2012, a meta é a realização de 80 inspeções nas repartições civis e militares ligadas à investigação, tendo como principais atividades a instauração de inquérito civil público para cada delegacia; a pactuação com o comando de policiamento local a remessa de ocorrências policiais do período inspecionado à Promotoria de Justiça e a inspeção dos livros tombo de inquéritos policiais e Termo Circunstanciado de Ocorrências (TCO’s) e de arbitramento de fiança das delegacias de polícias.

E mais: recomendar aos delegados de polícia que instaurem os procedimentos policiais relativos a crimes de ação pública incondicionada, verificar o cumprimento da recomendação e propor ajuizamento de ação civil pública ou arquivamento.

Encontros

A segunda etapa do projeto ‘Impunidade Zero’ será apresentada em uma série de quatro encontros regionais com os promotores de Justiça, que têm início no próximo dia 17, na cidade de Sousa, localizada na Região do Alto Sertão paraibano. Com o objetivo de apresentar os projetos do Planejamento Estratégico do Ministério Público da Paraíba, os encontros são promovidos pela Gerência de Planejamento e Gestão (Geplag), do MPPB. Os outros três encontros regionais estão previstos para Campina Grande, no dia 19; em João Pessoa, no dia 23; e em Bananeiras, no dia 24.

Os promotores de cada região serão convocados para os encontros. Durante os eventos, serão apresentados os projetos ‘Assegurar a criação, implantação e funcionamento dos conselhos municipais de idosos’, ‘Fiscalização da qualidade da educação básica nas escolas públicas da Paraíba’, ‘Capacitação dos conselheiros municipais de saúde’, ‘Construção de cidadania socioambiental nas sedes’, ‘Combate à poluição sonora’, ‘Não Pare – Telefonia’, ‘Prioridade Absoluta’, ‘M.E.T.A.’, ‘Nome Legal’ e ‘Impunidade zero’.

Assessoria MPE

Ministério Público inspeciona 2079 escolas públicas e instaura 1099 inquéritos contra gestores

O projeto “MP pela Educação” já inspecionou 2079 escolas públicas, em um ano. De acordo com os dados do Censo Escolar 2010, o número representa 38% do total de escolas públicas estaduais e municipais existentes na Paraíba.

As inspeções resultaram na instauração de 1.099 inquéritos civis públicos, na celebração de 109 termos de ajustamento de conduta (TAC) com prefeituras e Governo do Estado e em 21 ações civis públicas de obrigação de fazer e de improbidade ajuizadas na Justiça contra os gestores.

De acordo com a promotora de Justiça que coordena o projeto, Fabiana Lobo, todo esse trabalho tem como objetivo garantir a crianças e adolescente o direito à educação pública de qualidade, conforme estabelece a Constituição Federal.

Entre março de 2011 e março deste ano, conselheiros tutelares de vários municípios e a equipe do MPPB encontraram irregularidades graves em unidades de ensino da rede municipal e estadual, como falta de merenda escolar ou alimentação de má qualidade, problemas estruturais nos prédios (como fiação elétrica exposta, infiltrações, banheiros quebrados, cupins em telhados, etc), falta de água potável e de higiene nas escolas e a carência de professores.

Frente aos problemas, os promotores de Justiça realizaram audiências com secretários de Educação e prefeitos para tratar do assunto e cobrar soluções. “Esse balanço é bastante positivo, pois estamos tendo um diagnóstico da rede pública e, ao mesmo tempo, uma atuação proativa para resolver os problemas. O Ministério Público está se empenhando pela qualidade da educação e exigindo do poder público melhorias nas escolas”, disse Lobo.

Também foram promovidas 27 audiências públicas em parceria com a Controladoria Geral da União para diretores de escolas, conselheiros escolares, secretários de Educação e prefeitos com o objetivo de discutir a aplicação correta das verbas federais destinadas à alimentação escolar.

Soluções

Através da intervenção do MPPB, várias irregularidades foram resolvidas sem que fosse necessário ingressar com ações na Justiça. “Em um ano do projeto, 95 procedimentos foram arquivados porque houve solução extrajudicial e espontânea dos problemas”, comemorou Fabiana Lobo.

Atualmente, estão em andamento 874 inquéritos civis públicos para apurar irregularidades em escolas públicas, em vários municípios paraibanos.

Em cidades como Taperoá, Livramento, Assunção e Salgadinho (a cerca de 250 quilômetros de João Pessoa), o projeto “MP pela Educação” mudou a realidade de muitas escolas e alunos. “O projeto tem uma importância fundamental por obrigar os municípios e o Governo do Estado a garantir o acesso efetivo à educação e um padrão de qualidade no ensino que vai repercutir, inevitavelmente, na formação do caráter e na formação cultural das pessoas. Um ensino de baixa qualidade representa um desestímulo a crianças que são desprovidas de oportunidades”, disse o promotor de Justiça da Comarca de Taperoá, Leonardo Cunha Lima de Oliveira.

Nesses quatro municípios, existem 86 escolas públicas e, desde agosto de 2011, as unidades vêm sendo inspecionadas e reinspecionadas pela promotoria de Justiça, com o apoio dos conselheiros tutelares. “Os problemas de pequena complexidade foram resolvidos apenas com o diálogo com os secretários de Educação. Em Salgadinho, foi celebrado um termo de ajustamento de conduta e todas as escolas municipais tiveram os problemas resolvidos”, comemorou o promotor de Justiça.

A promotoria também ajuizou duas ações civis públicas contra o Governo do Estado para obrigá-lo a resolver as irregularidades constatadas em escolas estaduais localizadas em Salgadinho e Livramento.

Assessoria