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Polícia conclui inquérito e indicia Taciana por assassinato de Helton, em Sapé

A empresária Taciana Ribeiro Coutinho, suspeita de matar o marido a tiros na fazenda Zumbi, em Sapé, foi indiciada por homicídio duplamente qualificado após conclusão do inquérito pela Polícia Civil, informou o delegado Luciano Soares, superintendente regional da Polícia Civil em João Pessoa, nesta quinta-feira (21).

O inquérito foi protocolado no Fórum da Comarca de Sapé no dia 18 de maio e os autos entregue ao Ministério Público da Paraíba na quarta-feira (20). Conforme consulta processual no site do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), o processo corre em segredo de Justiça.

O G1 tentou falar com o advogado de defesa de Taciana, mas as ligações não foram atendidas e as mensagens não foram respondidas até as 17h15 desta quinta-feira (21).

De acordo com Luciano Soares, as investigações foram feitas pelo delegado Reinaldo Nóbrega, que, pelo resultado da perícia, entendeu que há indícios de que ela teria cometido o crime contra Helton Pessoa com os agravantes de motivo fútil e impossibilidade de defesa da vítima.

Entenda o caso
O empresário Helton Pessoa foi morto a tiros no dia 10 de maio, na fazenda onde estava isolado com a família devido à pandemia de Covid-19. O corpo do empresário Helton Pessoa foi enterrado no dia seguinte no município de Arara, no Agreste paraibano.

Taciana foi presa preventivamente e interrogada pela Polícia Civil no mesmo dia do enterro da vítima. Durante depoimento, ela alegou legítima defesa para o crime. A prisão preventiva foi convertida em prisão domiciliar.

Durante o interrogatório, Taciana disse que o crime ocorreu após uma discussão entre o casal. Apesar de não apresentar ferimentos visíveis, a mulher foi submetida a exames de corpo de delito.

Como a prisão preventiva foi convertida em prisão domiciliar, depois do depoimento ela foi levada para um presídio, onde recebeu uma tornozeleira eletrônica. Em seguida, foi levada para a residência informada nos autos judiciais.

O advogado da família da vítima informou que foi notificado sobre o indiciamento e que a família lamenta o fato do processo correr em segredo de Justiça. “Não existe novidade quanto ao conteúdo do inquérito, o que nos deixa triste é a situação de segredo de Justiça, porque agora a população não vai poder ter acesso a informações à respeito do processo”, disse.

Fonte: G1PB

 

 

Inquérito apura “rachadinha” em pagamentos de auxílios sociais na PB

A Promotoria de Justiça de Cuité instaurou um inquérito civil público para averiguar a existência de esquema de ‘rachadinha’ em auxílios sociais pagos pela Prefeitura de Sossego e apurar notícia de fato de que pessoas de baixa renda estão sendo obrigadas a prestar serviços gerais em órgãos do município, em troca dos benefícios.

Conforme explicou o promotor de Justiça Dennys Carneiro Rocha dos Santos, a promotoria recebeu informações anônimas de que esses fatos estariam acontecendo e de que beneficiários de auxílios sociais da Prefeitura estariam prestando serviços gerais no Conselho Tutelar de Sossego, em escolas do município e também no Centro de Referência em Assistência Social (CRAS). A denúncia diz ainda que os beneficiários eram obrigados a trabalhar por 30 dias para ganhar o auxílio social que, após ser repartido com outras duas ou três pessoas, não ultrapassava R$ 300,00.

O fato levou a Promotoria a notificar a Prefeitura para que enviasse a lista de todos os beneficiários do serviço social que recebem valores do Município, bem como todos os nomes dos funcionários que prestam serviços sem ser concursado ou comissionado. O Conselho Tutelar de Sossego também foi notificado para informar os dados das pessoas que prestam serviços gerais na unidade.

MaisPB

 

 

MP abre inquérito para apurar se vereador de Cuitegi acumula cargos públicos irregularmente

A promotora Cláudia de Souza Bezerra determinou a abertura de inquérito civil para apurar supostas irregularidades na acumulação de cargos pelo vereador de Cuitegi, Vivaldo Luís de França.

A medida foi publicada na edição dessa quarta-feira (15) do Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público.

De acordo com dados disponibilizados pelo Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB), o parlamentar possui outros dois vínculos em cargos que ocupa no Governo do Estado e na Prefeitura de Cuitegi.

Vivaldo Luís foi eleito em 2016 pelo PPS com 248 votos.

Alexandre Freire

 

 

Polícia Civil instaura inquérito para apurar vazamento de fotos de presos da Calvário

Um inquérito da Polícia Civil deverá investigar quem teria divulgado fotos de presos na Operação Calvário no momento em que eles estavam na Central de Polícia de João Pessoa para os procedimentos de praxe.

As fotos foram divulgadas em diversas redes sociais.

De acordo com informações do delegado, Isaías Gualberto, as imagens não partiram da assessoria de imprensa ou de outro órgão ligado à Instituição.

PB Agora

 

 

Inquérito investiga denúncia de suposto assédio sexual cometido por conselheiro tutelar

O promotor de Justiça de Pilar, Fernando Cordeiro Sátiro Júnior instaurou inquérito civil público para investigar denúncia de suposto assédio sexual praticado por um conselheiro tutelar da cidade de São Miguel de Taipu. A denúncia foi formulada
pelo próprio Conselho Tutelar de São Miguel de Taipu “de que o Conselheiro José Alexandre estaria com comportamento impróprio para o cargo em que ocupa, assediando sexualmente adolescente que buscam atendimento no órgão”.

A portaria foi publicada no diário eletrônico do MPPB, na edição dessa quinta-feira (29).

O Ministério Público observa, no documento, que é “dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão”. As garantias estão na Constituição Federal e na Lei Federal nº 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente).

Para zelar pelos direitos e garantias legais assegurados às crianças e adolescentes, o MPPB vai promover as medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis.

O promotor de Justiça determinou a autuação e o registro da portaria, bem como a notificação de José Alexandre para apresentar defesa no procedimento no prazo de 15 dias.

Além disso, foi determinada a expedição de recomendação ao presidente do CMDCA de São Miguel de Taipu recomendando a abertura de procedimento administrativo disciplinar contra o Conselheiro Tutelar José Alexandre.

 

 

clickpb

 

 

Delegado que abriu inquérito sobre morte de Teori Zavascki é assassinado

Foi morto nesta madrugada em Florianópolis o delegado que abriu o inquérito pela Polícia federal para investigar a morte do ministro do STF, Teori Zavascki, morto em janeiro num acidente de avião em Paraty-RJ. Adriano Antonio Soares estava com outro colega, Elias Escobar quando teriam sido mortos após um desentendimento em um bar. As informações são “Zero Hora”.

O proprietário do bar também foi ferido e está internado.

Teori Zavascki era o juiz do Supremo Tribunal Federal na relatoria da Operação Lava Jato e o principal nome nas decisões do STF que envolviam envolvidos nas investigações da Polícia Federal e tinham foro privilegiado. Ele morreu num acidente de avião quando voltava de um fim de semana em Paraty no hotel de um amigo. O filho do juiz, em mais de uma vez, declarou ter dúvidas sobre se seu pai poderia ou não ter sido morto por conta de seu trabalho com a Lava Jato.

Relembre o caso

Relator da Lava Jato no STF, Teori Zavascki morre aos 68 anos após queda de avião em Paraty

Adriano era o chefe da Polícia Federal em Angra dos Reis desde 2009 e era delegado da PF desde 1999. Junto com Adriano estava Elias Escobar, que chefiou a PF em Niterói e Volta Redonda e investigou envolvimento de policiais civis com o tráfico de drogas e ação de milícias.

De acordo com informações da Polícia Militar, uma terceira pessoa também foi baleada. A ocorrência foi registrada por volta das 2h.

Os policiais estavam em uma casa noturna na rua Fúlvio Aducci, no bairro Estreito quando teria ocorrido um desentendimento entre frequentadores e tiroteio. Eles não estavam em serviço.

O caso está sendo investigado pela Delegacia de Homicídios da Polícia Civil, com apoio da Polícia Federal.

Segundo a PF, as vítimas estavam em Florianópolis participando de um curso.

A nota oficial da PF:

A Polícia Federal lamenta a morte de dois delegados, ocorrida na madrugada de hoje (31/05) em Florianópolis/SC. Os dois atuavam em Angra dos Reis e Niterói, respectivamente, e estavam na cidade participando de uma capacitação interna.

O falecimento dos policiais decorreu de uma troca de tiros em um estabelecimento na capital catarinense.

Neste momento de imensa tristeza, a Polícia Federal expressa suas condolências e solidariedade aos familiares e amigos enlutados.

Sobre informações que relacionam um dos policiais mortos à investigação do acidente aéreo que vitimou o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal, Teori Zavascki, a PF esclarece que o inquérito que apura o caso encontra-se em Brasília/DF, presidido por outro delegado, e apenas foi registrado em Angra dos Reis, local do fato.

Por Yahoo Notícias

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STF só julgará suspensão do inquérito de Temer após perícia, diz Cármen Lúcia

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, determinou nesta segunda-feira (22) que o julgamento sobre o pedido de suspensão do inquérito aberto para investigar o presidente Michel Temer só irá acontecer após conclusão da perícia no áudio da conversa entre Temer e o dono da JBS, Joesley Batista.

No último sábado (20), o ministro Luiz Edson Fachin, relator do caso, decidiu levar a plenário o pedido de Temer para suspender o inquérito. O áudio, gravado por Joesley durante conversa com Temer no Palácio do Jaburu, em março, serviu de base para que Temer passasse à condição de investigado por suspeita de corrupção passiva, obstrução à Justiça e organização criminosa.

Inicialmente, a tendência era de que o julgamento ocorresse já nesta quarta-feira (24), mas com a decisão da ministra, é possível que o caso seja adiado por falta de tempo hábil para a conclusão da análise da gravação.

Segundo Cármen Lúcia, foi o próprio ministro quem condicionou a inclusão do tema em pauta após “concluída e juntada aos autos a perícia”.

De acordo com a presidente da Corte, o julgamento da suspensão do inquérito depende “do integral cumprimento” da perícia. Cármen Lúcia diz que levará o tema ao plenário assim que o relator, ministro Fachin, estiver habilitado a votar.

“A gravidade e a urgência da deliberação do tema pelo plenário conduzem-me a liberar a pauta. Quando o ministro relator avisar estar habilitado a levar a questão, o pedido será julgado em sessão que será comunicada previamente aos ministros deste tribunal”, afirmou a presidente em decisão de 12h50, e que foi divulgada por volta das 15h.

Relembre o caso

Fachin determinou abertura de inquérito para apurar suspeitas de que Temer cometeu os crimes de obstrução à Justiça, corrupção passiva e organização criminosa.

A investigação teve início após Joesley Batista gravar um diálogo com Temer no qual, de acordo com a Procuradoria-Geral da República, o presidente dá anuência a uma mesada do empresário ao deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ. Segundo Joesley, o dinheiro seria para comprar o silêncio do peemedebista.

A polêmica sobre a veracidade da gravação teve início após publicação pelo jornal “Folha de S. Paulo” de reportagem que apontava indícios de que o áudio havia sido editado. A defesa da JBS negou que o áudio da conversa tenha sido adulterado.

Dois peritos ouvidos pelo Jornal Nacional e que analisaram a conversa entre Temer e Batista chegaram à conclusão de que toda a gravação está intacta.

Horas depois da reportagem do jornal, a defesa de Temer entrou com pedido no Supremo para suspender o inquérito e para que o áudio passasse por perícia.

Fachin determinou a análise do gravador utilizado pelo empresário para registrar o diálogo mas decidiu submeter o pedido de suspensão do inquérito ao plenário do STF. Com isso, Temer ainda continua investigado no caso.

Neste domingo, após determinação de Fachin, a defesa de Temer e a Procuradoria-Geral da República protocolaram pedido para que a Polícia Federal esclareça 31 pontos sobre o áudio da conversa entre Temer e Joesley Batista. Temer solicitou que a PF esclarecesse 15 pontos da gravação. Já a PGR fez 16 solicitações.

O gravador utilizado por Joesley Batista para registrar a conversa está nos Estados Unidos e chegará ao país nesta terça. A informação é do advogado do empresário, Francisco Assis.

Assis afirmou que o equipamento será levado diretamente para a Polícia Federal (PF) assim que o material estiver no Brasil.

Decisão

Leia a íntegra da decisão de Cármen Lúcia:

Despacho

O Ministro Edson Fachin, Relator do Inquérito nº 4483, oficiou esta Presidência hoje, 22 de maio às 12:00 hrs, requerendo pauta “para levar o pedido de suspensão do inquérito formulado por Michel Miguel Elias Temer Lulia como questão de ordem respectiva ao colegiado do Tribunal Pleno na sessão mais imediata possível”.

O Ministro condiciona o encaminhamento da questão de ordem ao Plenário a que seja “concluída e juntada aos autos a perícia, sobre ela imediatamente (intimem-se) o Procurador-Geral da República e os defensores para que, com urgência, no prazo máximo de 24h, se manifestem”.

A primeira sessão do Plenário deste Supremo Tribunal, na qual será apresentada a questão de ordem – providência que desde já defiro – dependa, portanto, nos termos do despacho do Ministro Relator, “do integral cumprimento” da diligência determinada.

A gravidade e urgência da deliberação do tema pelo Plenário conduzem-me a liberar a pauta. Quando o Ministro Relator avisar estar habilitado a levar a questão, o pedido será julgado em sessão que será comunicada previamente aos Ministros deste Supremo Tribunal.

Assim, tendo deferido a providência, aguardo a comunicação oficial e prévia do Ministro Relator para que se possa divulgar a pauta nos termos regimentais, conferindo-se certeza ao que será levado e no dia certo e a sessão em que será levado, a saber, a primeira após a comunicação da habilitação do Ministro Edson Fachin para por em mesa a questão de ordem.

Comunique-se este despacho ao Ministro Relator e aos demais Ministros deste Supremo Tribunal.

Brasília, 22 de maio de 2017, 12:50 hrs

Ministra Cármen Lúcia

Presidente

G1

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PF conclui inquérito e diz que Lula, Dilma e Mercadante atuaram para obstruir Justiça

lula-e-dilmaEm relatório enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), a Polícia Federal afirma que os ex-presidentes Dilma Rousseff e Luiz Inácio Lula da Silva, além do ex-ministro Aloizio Mercadante, atuaram para obstruir as investigações da Operação Lava Jato.

A informação foi divulgada nesta segunda-feira (20) pelo jornal “O Estado de S. Paulo” e confirmada pela TV Globo.

A conclusão do inquérito aberto para investigar a atuação dos petistas foi enviada na última quinta-feira (16) pelo delegado da Polícia Federal Marlon Oliveira Cajado dos Santos ao ministro Edson Fachin, relatór da Lava Jato no Supremo, e ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

No relatório, a PF sugere que Dilma, Lula e Mercadante sejam denunciados criminalmente por obstrução de Justiça. Como nenhum dos três detêm foro privilegiado, o pedido é para que eles respondam aos supostos crimes na primeira instância da Justiça.

Em nota, a defesa de Lula afirma que a conclusão da PF é “desprovida de qualquer fundamento jurídico” e acusa o delegado de “perseguição” ao ex-presidente (leia a íntegra da nota ao final desta reportagem).

Por telefone, o advogado Alberto Toron, que defende Dilma, afirmou que o relatório “representa apenas a opinião do delegado sobre os episódios investigados” e que a ex-presidente nega ter cometido os crimes a ela imputados.

O advogado Pierpaolo Bottini, que defende Aloizio Mercadante, disse que o ex-ministro recebeu com “surpresa” a manifestação policial e que ele nega qualquer tentativa de obstruir as investigações.

Relatório

Apesar de considerar que “o conjunto probatório é suficiente” para imputar os crimes de obstrução de Justiça e tráfico de influência (no caso de Aloizio Mercadante), a PF não os indiciou formalmente.

Para a PF, ao nomear o ex-presidente Lula para a chefia da Casa Civil no ano passado, a então presidente Dilma, em conjunto com Lula, provocaram “embaraço ao avanço da investigação da Operação Lava Jato”. A nomeação foi, posteriormente, suspensa pelo ministro do STF Gilmar Mendes.

“No tópico ‘embaraço à investigação mediante a nomeação de Luiz Inácio Lula da Silva para a chefia da Casa Civil da Presisência da República’, também acreditamos haver suficientes indícios de materialidade e autoria do crime […] atribuível à Dilma Rousseff e Luiz Inácio Lula da Silva, uma vez que ambos, de forma consciente, impuseram embaraços ao avanço das investigações da Operação Lava Jato contra o ex-presidente Lula em razão da sua nomeação para o cargo de ministro-chefe da Casa Civil da Presidência da República”, diz trecho do relatório.

“A nomeação de Lula caracteriza obstrução de Justiça. […] O conjunto probatório (contra Dilma, Lula e Mercadante) foi suficiente”, aponta o delegado da PF.

No caso de Mercadante, a PF também aponta o crime de tráfico de influência. Ele foi gravado pelo então assessor do senador cassado Delcídio do Amaral, Eduardo Marzagão, durante uma conversa em que teria oferecido ajuda em troca do silêncio de Delcídio, para evitar que o senador fechasse um acordo de delação premiada.

Para a Polícia Federal, essa conversa retrata “embaraço à colaboração premiada do ex-senador Delcídio do Amaral”. No relatório, o delegado Marlon Cajado também afirma que Mercadante “atuou de forma consciente para prejudicar acordo de colaboração premiada de Delcídio do Amaral objetivando embaraçar o avanço das investigações da Operação Lava Jato”.

“[Há a] Existência da materialidade do crime de tráfico de influência […] com autoria de Aloizio Mercadante. […] Vez que o mesmo, a pretexto de desestimular o acordo de colaboração premiada de Delcídio do Amaral, jacta-se de que utilizaria seu prestígio para costurar uma ‘saída’ junto ao Senado Federal com o então presidente (do Senado) Renan Calheiros e o advogado-geral do Senado, Bruno Dantas, e no Supremo Tribunal Federal, com o ministro Ricardo Lewandowski e outros, de modo a conseguir a libertação de Delcídio do Amaral”, diz o relatório.

A Polícia Federal também investigou outro episódio que também teria ocorrido com a intenção de obstruir a Justiça: a indicação do ministro Marcelo Navarro Ribeiro Dantas para o Superior Tribunal de Justiça (STJ), que também envolveria o ex-presidente da Corte, ministro Francisco Falcão.

De acordo com Delcídio do Amaral, o ministro teria sido indicado para a Corte com o compromisso de conseguir a soltura de empreiteiros presos pela Lava Jato.

Nesse caso, a PF sugere o desdobramento das investigações, porque tanto Ribeiro Dantas quanto Falcão detêm foro privilegiado no STF. O pedido do delegado é para que os dois ministros continuem sendo investigados.

Relembre o caso

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu ao STF abertura de inquérito no início de maio do ano passado para investigar a então presidente Dilma, o ex-presidente Lula, o então advogado-geral da União José Eduardo Cardozo; e o então ministro da Educação Aloizio Mercadante.

O pedido também incluía dois ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ): Marcelo Navarro Ribeiro Dantas e o então presidente do STJ, Francisco Falcão.

Janot apontou que os seis eram suspeitos de suposta obstrução à Justiça, por tentativa de atrapalhar as investigações da Operação Lava Jato.

No pedido de abertura de inquérito, Janot mencionou a nomeação de Navarro Ribeiro Dantas em 2015 e também a nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para ministro da Casa Civil em 2016.

Em delação premiada, o senador Delcídio do Amaral (ex-PT-MS) e seu ex-chefe de gabinete Diogo Ferreira disseram que Marcelo Navarro foi nomeado para o STJ sob o compromisso de conceder liberdade a donos de empreiteiras presos na Operação Lava Jato e que Francisco Falcão estaria ajudando a nomeação a ser concretizada.

A nomeação de Lula passou a ser analisada a partir de uma gravação autorizada e divulgada pelo juiz Sérgio Moro de uma conversa com Dilma na véspera da posse. No diálogo, a presidente diz que enviaria a Lula um “termo de posse”, para ser usado só “em caso de necessidade”.

Essa gravação foi anulada pelo ministro Teori Zavascki, mas permaneceu nos autos outros documentos sobre a nomeação, como a publicação em edição extra do “Diário Oficial da União”.

Delcídio também relatou que Cardozo, então ministro da Justiça, fez diversas movimentações para tentar promover a soltura de presos da Lava Jato.

O pedido de inquérito também citava uma gravação feita pelo assessor de Delcídio, Eduardo Marzagão, na qual ele conversa com o então ministro da Educação, Aloizio Mercadante. Na conversa, Mercadante teria oferecido ajuda em troca do silêncio de Delcídio, para evitar que o senador fechasse um acordo de delação premiada.

O que disseram os citados

Lula

Leia a íntegra da nota divulgada pela defesa do ex-presidente Lula:

É desprovida de qualquer fundamento jurídico e incompatível com a decisão proferida no último dia 14/02/2017 pelo Decano da Supremo Tribunal Federal, o Ministro Celso de Mello, nos autos do Mandado de Segurança nº 34.690/DF, a conclusão apresentada pelo Delegado Federal Marlon Oliveira Cajado dos Santos nos autos do Inquérito Policial nº 4.243, que também tramita perante o STF — afirmando, conforme notícias já veiculadas pela mídia, “haver suficientes indícios de materialidade e autoria” da prática do crime de obstrução à Justiça (Lei nº 12.850/2013, art. 2º, §1º) em relação ao ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva em virtude de sua nomeação para o cargo de Ministro Chefe da Casa Civil da Presidência da República no dia 16/03/2016.

Celso de Mello foi claro em sua decisão ao afirmar que “a investidura de qualquer pessoa no cargo de Ministro de Estado não representa obstáculo algum a atos de persecução penal que contra ela venham eventualmente a ser promovidos perante o seu juiz natural, que, por efeito do que determina a própria Constituição (CF, art. 102, I, alínea “c”), é o Supremo Tribunal Federal”.

Esse entendimento, no entanto, não vale para Lula. No dia 20/03/2016, o ex-Presidente foi impedido de exercer o cargo de Ministro de Estado a despeito de preencher todos os requisitos previstos no artigo 87 da Constituição Federal. O impedimento foi imposto por liminar deferida pelo Ministro Gilmar Mendes, que mudou seu posicionamento de longa data sobre a ilegitimidade de partidos políticos para impugnar esse tipo de ato e acolheu pedidos formulados pelo PSDB e pelo PPS.

Agora um agente policial pretende transformar em crime um ato de nomeação que cabia privativamente à então Presidente da República Dilma Rousseff. Para chegar a tal conclusão, o agente público recorreu à “mídia especializada em política”, mas deixou de apresentar qualquer fundamento jurídico para sua manifestação.

Registra-se que carece de fundamento igualmente a outra acusação contra Lula de obstrução à Justiça, aquela relativa à suposta compra do silêncio de Nestor Cerveró. Os depoimentos colhidos nessa ação têm exposto a fragilidade da tese, principalmente considerando que o próprio Cerveró desmentiu qualquer ação do ex-Presidente no sentido de retardar sua delação.

O ato do Delegado Federal Marlon Cajado se soma a diversas outras iniciativas de agentes públicos que perseguem Lula por meio do uso indevido da lei e dos procedimentos jurídicos, prática internacionalmente conhecida como “lawfare”.

Esperamos que o STF rejeite a proposta do citado agente policial e aplique em relação a Lula o mesmo entendimento que é destinado aos demais jurisdicionados.

Cristiano Zanin Martins

Dilma

Segundo o advogado da ex-presidente Dilma Rousseff Alberto Toron, o relatório apresentado é uma peça administrativa burocrática que representa apenas a opinião do delegado sobre os episódios investigados. A ex-presidente Dilma Rousseff insiste não ter praticado nenhum dos crimes sugeridos pelo documento.

Questionado sobre a referência do relatório à nomeação do ex-presidente Lula à Casa Civil em março do ano passado, o advogado lembrou a nomeação recente de Moreira Franco à Secretaria Geral da Presidência, concedendo foro privilegiado ao ex-deputado, também investigado na Lava Jato.

“[Nesta ocasião] O Supremo Tribunal Federal não viu qualquer obstrução da Justiça e, de fato, não há. […] Caso o ex-presidente Lula fosse empossado, seria processado perante o Supremo Tribunal Federal, que é um órgão de Justiça, não é a não-Justiça. O foro não pode ser visto como obstrução”, afirmou Toron.

Mercadante

Leia a íntegra da nota divulgada pela defesa de Aloizio Mercadante:

O ex-ministro Aloizio Mercadante recebe com surpresa a manifestação policial no inquérito que apura gravações de conversa que teve com o Sr. Eduardo Marzagão, assessor do então senador Delcidio do Amaral. Os diálogos não retratam qualquer tentativa de obstrução da Justiça, mas um gesto de apoio pessoal. Nas conversas, Mercadante diz expressamente que não interferiria na estratégia jurídica de Delcídio e nem na decisão por eventual delação. Sugeriu, apenas, que a defesa buscasse a rediscussão da prisão do Senador junto ao Senado Federal, com absoluta legalidade e transparência, uma vez que acreditava na ausência dos requisitos para a detenção.

Mercadante reafirma que jamais intercedeu junto a qualquer autoridade para tratar deste tema. Reitera que confia plenamente na Justiça e no Ministério Público Federal, colocando-se, como sempre, à disposição das autoridades para todos os esclarecimentos necessários.

Pierpaolo Bottini, advogado de defesa do ex-ministro Aloizio Mercadante

G1

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Ministério Público abre inquérito para investigar ocupação de TVs por igrejas

bispo_macedoO procurador da República Sérgio Suiama instaurou um inquérito para investigar a ocupação de horários por igrejas nas grades da Record, Band, RedeTV! e TV Gazeta. Suiama, que atua no Ministério Público Federal do Rio de Janeiro, quer saber se os espaços são arrendados ou se são tratados como publicidade ou como programação. O inquérito foi aberto com base em estudo da Ancine (Agência Nacional de Cinema) que revelou, em junho, que cultos, missas e pregações já tomam mais tempo nas grandes redes do que telejornais.

A legislação brasileira proíbe a locação de horários. A televisão, como uma concessão de serviço público, não pode ser subconcedida. Também por lei, as redes não podem superar 25% do tempo que ficam no ar com publicidade.

As emissoras não admitem oficialmente que vendem horários para igrejas. Elas preferem tratar a cessão de espaço como “coproduções”, o que caracteriza programação e não é ilegal. Mas, reservadamente, seus executivos confessam que a cessão de espaço às igrejas não é gratuita e que, muito pelo contrário, o púlpito eletrônico é uma das principais fontes de receitas. Na crise, com a queda dos investimentos dos grandes anunciantes e redução de programas de televendas, as igrejas se tornaram ainda mais importantes.

Na Record, a Igreja Universal do Reino de Deus aporta mais de R$ 500 milhões por ano, um quarto do faturamento declarado da rede de Edir Macedo. Em junho, a RedeTV! cortou uma hora de um telejornal vespertino que havia acabado de estrear para exibir conteúdo da Universal. O espaço foi vendido por cerca de R$ 2,5 milhões mensais e salvou algumas dezenas de empregos.

De acordo com o estudo da Ancine, o tempo tomado pelas igrejas na TV cresceu 55% de 2012 para o ano passado. Em 2015, de cada cem minutos de programação de TV aberta, 21 foram estrelados por padres e pastores. Nessa mesma comparação, os telejornais ocuparam 13 de cada cem minutos de transmissão de TV no ano passado. Em algumas emissoras, como na CNT, as igrejas ocupam até 90% do espaço. Na RedeTV!, quinta maior rede do país, o conteúdo religioso é o principal segmento de programação _ocupa 43,4% da grade. O SBT é a única emissora que não tem programação religiosa.

O procurador Suiama excluiu a CNT e a Rede 21 do inquérito porque essas emissoras já são alvo de uma ação civil pública, protocolada no final de 2014, pedindo a cassação das concessões. Suiama já enviou questionários às emissoras e requisitou documentos, como contratos. Dependendo do resultado da apuração, o inquérito poderá virar uma ação na Justiça Federal.

Procuradas pelo Notícias da TV, Record, Band e Gazeta preferiram não se pronunciar. A RedeTV! enviou a seguinte nota:

“A RedeTV!, assim como o Brasil, é laica em sua programação, transmitindo programas de diversas Igrejas evangélicas e a missa da Catedral da Sé da Igreja Católica, dentre outras. Seus programas discutem abertamente temas de todas as religiões, do espiritismo, do candomblé e de qualquer outra motivação religiosa. Entende que como agente de comunicação não tem o direito, nem a vontade, de cercear ou discriminar qualquer manifestação religiosa, garantindo a mais ampla liberdade de expressão.

Programas religiosos existem em todos os países democráticos, sendo vistos por milhões de telespectadores. No Brasil, as coproduções, religiosas ou não, são agentes fundamentais na garantia da pluralidade das comunicações.

A RedeTV! respeita integralmente toda a legislação do setor e sempre esteve à disposição para prestar qualquer esclarecimento.”

 

noticiasdatv

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Gilmar Mendes autoriza continuação de inquérito sobre Aécio Neves

aecio_nevesO ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (2) o prosseguimento da investigação contra o senador Aécio Neves, presidente do PSDB, e a coleta de provas no inquérito sobre o suposto envolvimento em corrupção em Furnas.

Em nota, Aécio disse que é papel do Ministério Público investigar citações e acusações e que ao final, provará sua inocência (veja a íntegra da nota ao final desta reportagem).

Há três semanas, Gilmar Mendes, que é o relator do caso no STF, suspendeu a investigação e pediu que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, reavaliasse se queria manter os pedidos diante de uma documentação apresentada por Aécio Neves.

Para o ministro, a petição do parlamentar poderia demonstrar que a retomada das investigações ocorreu sem que houvesse novas provas, o que contraria o entendimento do Supremo.

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O procurador-geral, no entanto, manteve o pedido original que fez ao STF e pediu o prosseguimento da investigação, baseado na delação premiada do senador cassado Delcídio do Amaral. Janot também pediu o desarquivamento da citação feita pelo doleiro Alberto Youssef sobre o parlamentar.

Segundo o pedido de investigação de Janot, Youssef disse que Aécio “dividia” uma diretoria de Furnas com o PP, e que ouviu isso do ex-deputado José Janene, já falecido. De acordo com o pedido, o doleiro afirmou ainda que ouviu que o senador do PSDB recebia valores mensais, por meio de sua irmã, por uma das empresas contratadas por Furnas. Delcídio confirmou as informações em dua delação premiada.

Investigação
Ao opinar pelo prosseguimento da investigação, o procurador destacou que a decisão de investigar é do procurador e o Judiciário não pode usurpar uma competência do Ministério Público. Segundo o procurador, a suspensão das diligências por parte de Gilmar Mendes pode ser considerada uma “incontornável violação ao princípio acusatório”.

Na decisão que autorizou o prosseguimento do inquérito, Gilmar Mendes disse que a investigação não é “uma propriedade do Ministério Público e da polícia, imune à interferência judicial”. E disse que o juiz tem o dever de arquivar inquéritos que sejam incabíveis.

O ministro destacou que a interferência, ao suspender as diligências, “teve escopo bastante limitado”.

“O despacho não decidiu sobre o prosseguimento das investigações. Limitou-se a dar a oportunidade ao Ministério Público de se manifestar sobre questões que se afiguraram relevantes – versão do investigado e cabimento do desarquivamento das investigações. Para tanto, suspendeu o cumprimento de diligências já deferidas. […] Relembro que as diligências deferidas não se destinavam à colheita de provas urgentes. Pelo contrário. Os fatos investigados teriam ocorrido há mais de dez anos”, disse o ministro.

Para Gilmar Mendes, a suspensão “não teve o impacto a ele atribuído pelo procurador-geral da República”.

O ministro afirma, porém, que há razões para a investigação porque o desarquivamento das citações de Youssef ocorreu em razão da delação premiada de Delcídio do Amaral. “Foram trazidos elementos de corroboração oriundos de outras investigações que podem reforçar a suspeita em apuração. Logo, cabível a retomada das investigações”, afirmou.

Nota
Veja a nota enviada pelo senador Aécio Neves:

Acabo de ser informado de que foi autorizada a abertura de uma investigação para apurar as citações feitas a meu nome pelo ex-senador Delcídio do Amaral.

É claro que ninguém gosta de ser injustamente acusado, como é o caso, mas eu tenho serenidade para compreender que esse é o papel do Ministério Público, investigar as citações e acusações que ali chegam, e o da Justiça, de dar prosseguimento a essas investigações.

Tenho a absoluta convicção de que, ao final, ficará provado mais uma vez a minha inocência, como já aconteceu no passado, o que levou, inclusive, ao arquivamento dessas mesmas acusações.

Eu estou convencido, de que depois de tudo isso, não apenas desse caso em especial, mas do que vem acontecendo com o Brasil, nós teremos um país diferente, onde os culpados sejam punidos e punidos exemplarmente, e aqueles que são inocentes terão a sua inocência reconhecida, para que possam continuar o seu trabalho em favor do Brasil.

 

 

G1