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Inquérito investiga denúncia de suposto assédio sexual cometido por conselheiro tutelar

O promotor de Justiça de Pilar, Fernando Cordeiro Sátiro Júnior instaurou inquérito civil público para investigar denúncia de suposto assédio sexual praticado por um conselheiro tutelar da cidade de São Miguel de Taipu. A denúncia foi formulada
pelo próprio Conselho Tutelar de São Miguel de Taipu “de que o Conselheiro José Alexandre estaria com comportamento impróprio para o cargo em que ocupa, assediando sexualmente adolescente que buscam atendimento no órgão”.

A portaria foi publicada no diário eletrônico do MPPB, na edição dessa quinta-feira (29).

O Ministério Público observa, no documento, que é “dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão”. As garantias estão na Constituição Federal e na Lei Federal nº 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente).

Para zelar pelos direitos e garantias legais assegurados às crianças e adolescentes, o MPPB vai promover as medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis.

O promotor de Justiça determinou a autuação e o registro da portaria, bem como a notificação de José Alexandre para apresentar defesa no procedimento no prazo de 15 dias.

Além disso, foi determinada a expedição de recomendação ao presidente do CMDCA de São Miguel de Taipu recomendando a abertura de procedimento administrativo disciplinar contra o Conselheiro Tutelar José Alexandre.

 

 

clickpb

 

 

Delegado que abriu inquérito sobre morte de Teori Zavascki é assassinado

Foi morto nesta madrugada em Florianópolis o delegado que abriu o inquérito pela Polícia federal para investigar a morte do ministro do STF, Teori Zavascki, morto em janeiro num acidente de avião em Paraty-RJ. Adriano Antonio Soares estava com outro colega, Elias Escobar quando teriam sido mortos após um desentendimento em um bar. As informações são “Zero Hora”.

O proprietário do bar também foi ferido e está internado.

Teori Zavascki era o juiz do Supremo Tribunal Federal na relatoria da Operação Lava Jato e o principal nome nas decisões do STF que envolviam envolvidos nas investigações da Polícia Federal e tinham foro privilegiado. Ele morreu num acidente de avião quando voltava de um fim de semana em Paraty no hotel de um amigo. O filho do juiz, em mais de uma vez, declarou ter dúvidas sobre se seu pai poderia ou não ter sido morto por conta de seu trabalho com a Lava Jato.

Relembre o caso

Relator da Lava Jato no STF, Teori Zavascki morre aos 68 anos após queda de avião em Paraty

Adriano era o chefe da Polícia Federal em Angra dos Reis desde 2009 e era delegado da PF desde 1999. Junto com Adriano estava Elias Escobar, que chefiou a PF em Niterói e Volta Redonda e investigou envolvimento de policiais civis com o tráfico de drogas e ação de milícias.

De acordo com informações da Polícia Militar, uma terceira pessoa também foi baleada. A ocorrência foi registrada por volta das 2h.

Os policiais estavam em uma casa noturna na rua Fúlvio Aducci, no bairro Estreito quando teria ocorrido um desentendimento entre frequentadores e tiroteio. Eles não estavam em serviço.

O caso está sendo investigado pela Delegacia de Homicídios da Polícia Civil, com apoio da Polícia Federal.

Segundo a PF, as vítimas estavam em Florianópolis participando de um curso.

A nota oficial da PF:

A Polícia Federal lamenta a morte de dois delegados, ocorrida na madrugada de hoje (31/05) em Florianópolis/SC. Os dois atuavam em Angra dos Reis e Niterói, respectivamente, e estavam na cidade participando de uma capacitação interna.

O falecimento dos policiais decorreu de uma troca de tiros em um estabelecimento na capital catarinense.

Neste momento de imensa tristeza, a Polícia Federal expressa suas condolências e solidariedade aos familiares e amigos enlutados.

Sobre informações que relacionam um dos policiais mortos à investigação do acidente aéreo que vitimou o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal, Teori Zavascki, a PF esclarece que o inquérito que apura o caso encontra-se em Brasília/DF, presidido por outro delegado, e apenas foi registrado em Angra dos Reis, local do fato.

Por Yahoo Notícias

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STF só julgará suspensão do inquérito de Temer após perícia, diz Cármen Lúcia

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, determinou nesta segunda-feira (22) que o julgamento sobre o pedido de suspensão do inquérito aberto para investigar o presidente Michel Temer só irá acontecer após conclusão da perícia no áudio da conversa entre Temer e o dono da JBS, Joesley Batista.

No último sábado (20), o ministro Luiz Edson Fachin, relator do caso, decidiu levar a plenário o pedido de Temer para suspender o inquérito. O áudio, gravado por Joesley durante conversa com Temer no Palácio do Jaburu, em março, serviu de base para que Temer passasse à condição de investigado por suspeita de corrupção passiva, obstrução à Justiça e organização criminosa.

Inicialmente, a tendência era de que o julgamento ocorresse já nesta quarta-feira (24), mas com a decisão da ministra, é possível que o caso seja adiado por falta de tempo hábil para a conclusão da análise da gravação.

Segundo Cármen Lúcia, foi o próprio ministro quem condicionou a inclusão do tema em pauta após “concluída e juntada aos autos a perícia”.

De acordo com a presidente da Corte, o julgamento da suspensão do inquérito depende “do integral cumprimento” da perícia. Cármen Lúcia diz que levará o tema ao plenário assim que o relator, ministro Fachin, estiver habilitado a votar.

“A gravidade e a urgência da deliberação do tema pelo plenário conduzem-me a liberar a pauta. Quando o ministro relator avisar estar habilitado a levar a questão, o pedido será julgado em sessão que será comunicada previamente aos ministros deste tribunal”, afirmou a presidente em decisão de 12h50, e que foi divulgada por volta das 15h.

Relembre o caso

Fachin determinou abertura de inquérito para apurar suspeitas de que Temer cometeu os crimes de obstrução à Justiça, corrupção passiva e organização criminosa.

A investigação teve início após Joesley Batista gravar um diálogo com Temer no qual, de acordo com a Procuradoria-Geral da República, o presidente dá anuência a uma mesada do empresário ao deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ. Segundo Joesley, o dinheiro seria para comprar o silêncio do peemedebista.

A polêmica sobre a veracidade da gravação teve início após publicação pelo jornal “Folha de S. Paulo” de reportagem que apontava indícios de que o áudio havia sido editado. A defesa da JBS negou que o áudio da conversa tenha sido adulterado.

Dois peritos ouvidos pelo Jornal Nacional e que analisaram a conversa entre Temer e Batista chegaram à conclusão de que toda a gravação está intacta.

Horas depois da reportagem do jornal, a defesa de Temer entrou com pedido no Supremo para suspender o inquérito e para que o áudio passasse por perícia.

Fachin determinou a análise do gravador utilizado pelo empresário para registrar o diálogo mas decidiu submeter o pedido de suspensão do inquérito ao plenário do STF. Com isso, Temer ainda continua investigado no caso.

Neste domingo, após determinação de Fachin, a defesa de Temer e a Procuradoria-Geral da República protocolaram pedido para que a Polícia Federal esclareça 31 pontos sobre o áudio da conversa entre Temer e Joesley Batista. Temer solicitou que a PF esclarecesse 15 pontos da gravação. Já a PGR fez 16 solicitações.

O gravador utilizado por Joesley Batista para registrar a conversa está nos Estados Unidos e chegará ao país nesta terça. A informação é do advogado do empresário, Francisco Assis.

Assis afirmou que o equipamento será levado diretamente para a Polícia Federal (PF) assim que o material estiver no Brasil.

Decisão

Leia a íntegra da decisão de Cármen Lúcia:

Despacho

O Ministro Edson Fachin, Relator do Inquérito nº 4483, oficiou esta Presidência hoje, 22 de maio às 12:00 hrs, requerendo pauta “para levar o pedido de suspensão do inquérito formulado por Michel Miguel Elias Temer Lulia como questão de ordem respectiva ao colegiado do Tribunal Pleno na sessão mais imediata possível”.

O Ministro condiciona o encaminhamento da questão de ordem ao Plenário a que seja “concluída e juntada aos autos a perícia, sobre ela imediatamente (intimem-se) o Procurador-Geral da República e os defensores para que, com urgência, no prazo máximo de 24h, se manifestem”.

A primeira sessão do Plenário deste Supremo Tribunal, na qual será apresentada a questão de ordem – providência que desde já defiro – dependa, portanto, nos termos do despacho do Ministro Relator, “do integral cumprimento” da diligência determinada.

A gravidade e urgência da deliberação do tema pelo Plenário conduzem-me a liberar a pauta. Quando o Ministro Relator avisar estar habilitado a levar a questão, o pedido será julgado em sessão que será comunicada previamente aos Ministros deste Supremo Tribunal.

Assim, tendo deferido a providência, aguardo a comunicação oficial e prévia do Ministro Relator para que se possa divulgar a pauta nos termos regimentais, conferindo-se certeza ao que será levado e no dia certo e a sessão em que será levado, a saber, a primeira após a comunicação da habilitação do Ministro Edson Fachin para por em mesa a questão de ordem.

Comunique-se este despacho ao Ministro Relator e aos demais Ministros deste Supremo Tribunal.

Brasília, 22 de maio de 2017, 12:50 hrs

Ministra Cármen Lúcia

Presidente

G1

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PF conclui inquérito e diz que Lula, Dilma e Mercadante atuaram para obstruir Justiça

lula-e-dilmaEm relatório enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), a Polícia Federal afirma que os ex-presidentes Dilma Rousseff e Luiz Inácio Lula da Silva, além do ex-ministro Aloizio Mercadante, atuaram para obstruir as investigações da Operação Lava Jato.

A informação foi divulgada nesta segunda-feira (20) pelo jornal “O Estado de S. Paulo” e confirmada pela TV Globo.

A conclusão do inquérito aberto para investigar a atuação dos petistas foi enviada na última quinta-feira (16) pelo delegado da Polícia Federal Marlon Oliveira Cajado dos Santos ao ministro Edson Fachin, relatór da Lava Jato no Supremo, e ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

No relatório, a PF sugere que Dilma, Lula e Mercadante sejam denunciados criminalmente por obstrução de Justiça. Como nenhum dos três detêm foro privilegiado, o pedido é para que eles respondam aos supostos crimes na primeira instância da Justiça.

Em nota, a defesa de Lula afirma que a conclusão da PF é “desprovida de qualquer fundamento jurídico” e acusa o delegado de “perseguição” ao ex-presidente (leia a íntegra da nota ao final desta reportagem).

Por telefone, o advogado Alberto Toron, que defende Dilma, afirmou que o relatório “representa apenas a opinião do delegado sobre os episódios investigados” e que a ex-presidente nega ter cometido os crimes a ela imputados.

O advogado Pierpaolo Bottini, que defende Aloizio Mercadante, disse que o ex-ministro recebeu com “surpresa” a manifestação policial e que ele nega qualquer tentativa de obstruir as investigações.

Relatório

Apesar de considerar que “o conjunto probatório é suficiente” para imputar os crimes de obstrução de Justiça e tráfico de influência (no caso de Aloizio Mercadante), a PF não os indiciou formalmente.

Para a PF, ao nomear o ex-presidente Lula para a chefia da Casa Civil no ano passado, a então presidente Dilma, em conjunto com Lula, provocaram “embaraço ao avanço da investigação da Operação Lava Jato”. A nomeação foi, posteriormente, suspensa pelo ministro do STF Gilmar Mendes.

“No tópico ‘embaraço à investigação mediante a nomeação de Luiz Inácio Lula da Silva para a chefia da Casa Civil da Presisência da República’, também acreditamos haver suficientes indícios de materialidade e autoria do crime […] atribuível à Dilma Rousseff e Luiz Inácio Lula da Silva, uma vez que ambos, de forma consciente, impuseram embaraços ao avanço das investigações da Operação Lava Jato contra o ex-presidente Lula em razão da sua nomeação para o cargo de ministro-chefe da Casa Civil da Presidência da República”, diz trecho do relatório.

“A nomeação de Lula caracteriza obstrução de Justiça. […] O conjunto probatório (contra Dilma, Lula e Mercadante) foi suficiente”, aponta o delegado da PF.

No caso de Mercadante, a PF também aponta o crime de tráfico de influência. Ele foi gravado pelo então assessor do senador cassado Delcídio do Amaral, Eduardo Marzagão, durante uma conversa em que teria oferecido ajuda em troca do silêncio de Delcídio, para evitar que o senador fechasse um acordo de delação premiada.

Para a Polícia Federal, essa conversa retrata “embaraço à colaboração premiada do ex-senador Delcídio do Amaral”. No relatório, o delegado Marlon Cajado também afirma que Mercadante “atuou de forma consciente para prejudicar acordo de colaboração premiada de Delcídio do Amaral objetivando embaraçar o avanço das investigações da Operação Lava Jato”.

“[Há a] Existência da materialidade do crime de tráfico de influência […] com autoria de Aloizio Mercadante. […] Vez que o mesmo, a pretexto de desestimular o acordo de colaboração premiada de Delcídio do Amaral, jacta-se de que utilizaria seu prestígio para costurar uma ‘saída’ junto ao Senado Federal com o então presidente (do Senado) Renan Calheiros e o advogado-geral do Senado, Bruno Dantas, e no Supremo Tribunal Federal, com o ministro Ricardo Lewandowski e outros, de modo a conseguir a libertação de Delcídio do Amaral”, diz o relatório.

A Polícia Federal também investigou outro episódio que também teria ocorrido com a intenção de obstruir a Justiça: a indicação do ministro Marcelo Navarro Ribeiro Dantas para o Superior Tribunal de Justiça (STJ), que também envolveria o ex-presidente da Corte, ministro Francisco Falcão.

De acordo com Delcídio do Amaral, o ministro teria sido indicado para a Corte com o compromisso de conseguir a soltura de empreiteiros presos pela Lava Jato.

Nesse caso, a PF sugere o desdobramento das investigações, porque tanto Ribeiro Dantas quanto Falcão detêm foro privilegiado no STF. O pedido do delegado é para que os dois ministros continuem sendo investigados.

Relembre o caso

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu ao STF abertura de inquérito no início de maio do ano passado para investigar a então presidente Dilma, o ex-presidente Lula, o então advogado-geral da União José Eduardo Cardozo; e o então ministro da Educação Aloizio Mercadante.

O pedido também incluía dois ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ): Marcelo Navarro Ribeiro Dantas e o então presidente do STJ, Francisco Falcão.

Janot apontou que os seis eram suspeitos de suposta obstrução à Justiça, por tentativa de atrapalhar as investigações da Operação Lava Jato.

No pedido de abertura de inquérito, Janot mencionou a nomeação de Navarro Ribeiro Dantas em 2015 e também a nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para ministro da Casa Civil em 2016.

Em delação premiada, o senador Delcídio do Amaral (ex-PT-MS) e seu ex-chefe de gabinete Diogo Ferreira disseram que Marcelo Navarro foi nomeado para o STJ sob o compromisso de conceder liberdade a donos de empreiteiras presos na Operação Lava Jato e que Francisco Falcão estaria ajudando a nomeação a ser concretizada.

A nomeação de Lula passou a ser analisada a partir de uma gravação autorizada e divulgada pelo juiz Sérgio Moro de uma conversa com Dilma na véspera da posse. No diálogo, a presidente diz que enviaria a Lula um “termo de posse”, para ser usado só “em caso de necessidade”.

Essa gravação foi anulada pelo ministro Teori Zavascki, mas permaneceu nos autos outros documentos sobre a nomeação, como a publicação em edição extra do “Diário Oficial da União”.

Delcídio também relatou que Cardozo, então ministro da Justiça, fez diversas movimentações para tentar promover a soltura de presos da Lava Jato.

O pedido de inquérito também citava uma gravação feita pelo assessor de Delcídio, Eduardo Marzagão, na qual ele conversa com o então ministro da Educação, Aloizio Mercadante. Na conversa, Mercadante teria oferecido ajuda em troca do silêncio de Delcídio, para evitar que o senador fechasse um acordo de delação premiada.

O que disseram os citados

Lula

Leia a íntegra da nota divulgada pela defesa do ex-presidente Lula:

É desprovida de qualquer fundamento jurídico e incompatível com a decisão proferida no último dia 14/02/2017 pelo Decano da Supremo Tribunal Federal, o Ministro Celso de Mello, nos autos do Mandado de Segurança nº 34.690/DF, a conclusão apresentada pelo Delegado Federal Marlon Oliveira Cajado dos Santos nos autos do Inquérito Policial nº 4.243, que também tramita perante o STF — afirmando, conforme notícias já veiculadas pela mídia, “haver suficientes indícios de materialidade e autoria” da prática do crime de obstrução à Justiça (Lei nº 12.850/2013, art. 2º, §1º) em relação ao ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva em virtude de sua nomeação para o cargo de Ministro Chefe da Casa Civil da Presidência da República no dia 16/03/2016.

Celso de Mello foi claro em sua decisão ao afirmar que “a investidura de qualquer pessoa no cargo de Ministro de Estado não representa obstáculo algum a atos de persecução penal que contra ela venham eventualmente a ser promovidos perante o seu juiz natural, que, por efeito do que determina a própria Constituição (CF, art. 102, I, alínea “c”), é o Supremo Tribunal Federal”.

Esse entendimento, no entanto, não vale para Lula. No dia 20/03/2016, o ex-Presidente foi impedido de exercer o cargo de Ministro de Estado a despeito de preencher todos os requisitos previstos no artigo 87 da Constituição Federal. O impedimento foi imposto por liminar deferida pelo Ministro Gilmar Mendes, que mudou seu posicionamento de longa data sobre a ilegitimidade de partidos políticos para impugnar esse tipo de ato e acolheu pedidos formulados pelo PSDB e pelo PPS.

Agora um agente policial pretende transformar em crime um ato de nomeação que cabia privativamente à então Presidente da República Dilma Rousseff. Para chegar a tal conclusão, o agente público recorreu à “mídia especializada em política”, mas deixou de apresentar qualquer fundamento jurídico para sua manifestação.

Registra-se que carece de fundamento igualmente a outra acusação contra Lula de obstrução à Justiça, aquela relativa à suposta compra do silêncio de Nestor Cerveró. Os depoimentos colhidos nessa ação têm exposto a fragilidade da tese, principalmente considerando que o próprio Cerveró desmentiu qualquer ação do ex-Presidente no sentido de retardar sua delação.

O ato do Delegado Federal Marlon Cajado se soma a diversas outras iniciativas de agentes públicos que perseguem Lula por meio do uso indevido da lei e dos procedimentos jurídicos, prática internacionalmente conhecida como “lawfare”.

Esperamos que o STF rejeite a proposta do citado agente policial e aplique em relação a Lula o mesmo entendimento que é destinado aos demais jurisdicionados.

Cristiano Zanin Martins

Dilma

Segundo o advogado da ex-presidente Dilma Rousseff Alberto Toron, o relatório apresentado é uma peça administrativa burocrática que representa apenas a opinião do delegado sobre os episódios investigados. A ex-presidente Dilma Rousseff insiste não ter praticado nenhum dos crimes sugeridos pelo documento.

Questionado sobre a referência do relatório à nomeação do ex-presidente Lula à Casa Civil em março do ano passado, o advogado lembrou a nomeação recente de Moreira Franco à Secretaria Geral da Presidência, concedendo foro privilegiado ao ex-deputado, também investigado na Lava Jato.

“[Nesta ocasião] O Supremo Tribunal Federal não viu qualquer obstrução da Justiça e, de fato, não há. […] Caso o ex-presidente Lula fosse empossado, seria processado perante o Supremo Tribunal Federal, que é um órgão de Justiça, não é a não-Justiça. O foro não pode ser visto como obstrução”, afirmou Toron.

Mercadante

Leia a íntegra da nota divulgada pela defesa de Aloizio Mercadante:

O ex-ministro Aloizio Mercadante recebe com surpresa a manifestação policial no inquérito que apura gravações de conversa que teve com o Sr. Eduardo Marzagão, assessor do então senador Delcidio do Amaral. Os diálogos não retratam qualquer tentativa de obstrução da Justiça, mas um gesto de apoio pessoal. Nas conversas, Mercadante diz expressamente que não interferiria na estratégia jurídica de Delcídio e nem na decisão por eventual delação. Sugeriu, apenas, que a defesa buscasse a rediscussão da prisão do Senador junto ao Senado Federal, com absoluta legalidade e transparência, uma vez que acreditava na ausência dos requisitos para a detenção.

Mercadante reafirma que jamais intercedeu junto a qualquer autoridade para tratar deste tema. Reitera que confia plenamente na Justiça e no Ministério Público Federal, colocando-se, como sempre, à disposição das autoridades para todos os esclarecimentos necessários.

Pierpaolo Bottini, advogado de defesa do ex-ministro Aloizio Mercadante

G1

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Ministério Público abre inquérito para investigar ocupação de TVs por igrejas

bispo_macedoO procurador da República Sérgio Suiama instaurou um inquérito para investigar a ocupação de horários por igrejas nas grades da Record, Band, RedeTV! e TV Gazeta. Suiama, que atua no Ministério Público Federal do Rio de Janeiro, quer saber se os espaços são arrendados ou se são tratados como publicidade ou como programação. O inquérito foi aberto com base em estudo da Ancine (Agência Nacional de Cinema) que revelou, em junho, que cultos, missas e pregações já tomam mais tempo nas grandes redes do que telejornais.

A legislação brasileira proíbe a locação de horários. A televisão, como uma concessão de serviço público, não pode ser subconcedida. Também por lei, as redes não podem superar 25% do tempo que ficam no ar com publicidade.

As emissoras não admitem oficialmente que vendem horários para igrejas. Elas preferem tratar a cessão de espaço como “coproduções”, o que caracteriza programação e não é ilegal. Mas, reservadamente, seus executivos confessam que a cessão de espaço às igrejas não é gratuita e que, muito pelo contrário, o púlpito eletrônico é uma das principais fontes de receitas. Na crise, com a queda dos investimentos dos grandes anunciantes e redução de programas de televendas, as igrejas se tornaram ainda mais importantes.

Na Record, a Igreja Universal do Reino de Deus aporta mais de R$ 500 milhões por ano, um quarto do faturamento declarado da rede de Edir Macedo. Em junho, a RedeTV! cortou uma hora de um telejornal vespertino que havia acabado de estrear para exibir conteúdo da Universal. O espaço foi vendido por cerca de R$ 2,5 milhões mensais e salvou algumas dezenas de empregos.

De acordo com o estudo da Ancine, o tempo tomado pelas igrejas na TV cresceu 55% de 2012 para o ano passado. Em 2015, de cada cem minutos de programação de TV aberta, 21 foram estrelados por padres e pastores. Nessa mesma comparação, os telejornais ocuparam 13 de cada cem minutos de transmissão de TV no ano passado. Em algumas emissoras, como na CNT, as igrejas ocupam até 90% do espaço. Na RedeTV!, quinta maior rede do país, o conteúdo religioso é o principal segmento de programação _ocupa 43,4% da grade. O SBT é a única emissora que não tem programação religiosa.

O procurador Suiama excluiu a CNT e a Rede 21 do inquérito porque essas emissoras já são alvo de uma ação civil pública, protocolada no final de 2014, pedindo a cassação das concessões. Suiama já enviou questionários às emissoras e requisitou documentos, como contratos. Dependendo do resultado da apuração, o inquérito poderá virar uma ação na Justiça Federal.

Procuradas pelo Notícias da TV, Record, Band e Gazeta preferiram não se pronunciar. A RedeTV! enviou a seguinte nota:

“A RedeTV!, assim como o Brasil, é laica em sua programação, transmitindo programas de diversas Igrejas evangélicas e a missa da Catedral da Sé da Igreja Católica, dentre outras. Seus programas discutem abertamente temas de todas as religiões, do espiritismo, do candomblé e de qualquer outra motivação religiosa. Entende que como agente de comunicação não tem o direito, nem a vontade, de cercear ou discriminar qualquer manifestação religiosa, garantindo a mais ampla liberdade de expressão.

Programas religiosos existem em todos os países democráticos, sendo vistos por milhões de telespectadores. No Brasil, as coproduções, religiosas ou não, são agentes fundamentais na garantia da pluralidade das comunicações.

A RedeTV! respeita integralmente toda a legislação do setor e sempre esteve à disposição para prestar qualquer esclarecimento.”

 

noticiasdatv

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Gilmar Mendes autoriza continuação de inquérito sobre Aécio Neves

aecio_nevesO ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (2) o prosseguimento da investigação contra o senador Aécio Neves, presidente do PSDB, e a coleta de provas no inquérito sobre o suposto envolvimento em corrupção em Furnas.

Em nota, Aécio disse que é papel do Ministério Público investigar citações e acusações e que ao final, provará sua inocência (veja a íntegra da nota ao final desta reportagem).

Há três semanas, Gilmar Mendes, que é o relator do caso no STF, suspendeu a investigação e pediu que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, reavaliasse se queria manter os pedidos diante de uma documentação apresentada por Aécio Neves.

Para o ministro, a petição do parlamentar poderia demonstrar que a retomada das investigações ocorreu sem que houvesse novas provas, o que contraria o entendimento do Supremo.

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O procurador-geral, no entanto, manteve o pedido original que fez ao STF e pediu o prosseguimento da investigação, baseado na delação premiada do senador cassado Delcídio do Amaral. Janot também pediu o desarquivamento da citação feita pelo doleiro Alberto Youssef sobre o parlamentar.

Segundo o pedido de investigação de Janot, Youssef disse que Aécio “dividia” uma diretoria de Furnas com o PP, e que ouviu isso do ex-deputado José Janene, já falecido. De acordo com o pedido, o doleiro afirmou ainda que ouviu que o senador do PSDB recebia valores mensais, por meio de sua irmã, por uma das empresas contratadas por Furnas. Delcídio confirmou as informações em dua delação premiada.

Investigação
Ao opinar pelo prosseguimento da investigação, o procurador destacou que a decisão de investigar é do procurador e o Judiciário não pode usurpar uma competência do Ministério Público. Segundo o procurador, a suspensão das diligências por parte de Gilmar Mendes pode ser considerada uma “incontornável violação ao princípio acusatório”.

Na decisão que autorizou o prosseguimento do inquérito, Gilmar Mendes disse que a investigação não é “uma propriedade do Ministério Público e da polícia, imune à interferência judicial”. E disse que o juiz tem o dever de arquivar inquéritos que sejam incabíveis.

O ministro destacou que a interferência, ao suspender as diligências, “teve escopo bastante limitado”.

“O despacho não decidiu sobre o prosseguimento das investigações. Limitou-se a dar a oportunidade ao Ministério Público de se manifestar sobre questões que se afiguraram relevantes – versão do investigado e cabimento do desarquivamento das investigações. Para tanto, suspendeu o cumprimento de diligências já deferidas. […] Relembro que as diligências deferidas não se destinavam à colheita de provas urgentes. Pelo contrário. Os fatos investigados teriam ocorrido há mais de dez anos”, disse o ministro.

Para Gilmar Mendes, a suspensão “não teve o impacto a ele atribuído pelo procurador-geral da República”.

O ministro afirma, porém, que há razões para a investigação porque o desarquivamento das citações de Youssef ocorreu em razão da delação premiada de Delcídio do Amaral. “Foram trazidos elementos de corroboração oriundos de outras investigações que podem reforçar a suspeita em apuração. Logo, cabível a retomada das investigações”, afirmou.

Nota
Veja a nota enviada pelo senador Aécio Neves:

Acabo de ser informado de que foi autorizada a abertura de uma investigação para apurar as citações feitas a meu nome pelo ex-senador Delcídio do Amaral.

É claro que ninguém gosta de ser injustamente acusado, como é o caso, mas eu tenho serenidade para compreender que esse é o papel do Ministério Público, investigar as citações e acusações que ali chegam, e o da Justiça, de dar prosseguimento a essas investigações.

Tenho a absoluta convicção de que, ao final, ficará provado mais uma vez a minha inocência, como já aconteceu no passado, o que levou, inclusive, ao arquivamento dessas mesmas acusações.

Eu estou convencido, de que depois de tudo isso, não apenas desse caso em especial, mas do que vem acontecendo com o Brasil, nós teremos um país diferente, onde os culpados sejam punidos e punidos exemplarmente, e aqueles que são inocentes terão a sua inocência reconhecida, para que possam continuar o seu trabalho em favor do Brasil.

 

 

G1

PGR pede ao Supremo abertura de novo inquérito para investigar Collor

collorA Procuradoria Geral da República enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um novo pedido de investigação sobre o senador Fernando Collor (PTB). O pedido foi encaminhado diretamente ao gabinete do ministro Teori Zavascki, na noite desta quarta (11), por ligação com as investigações da Operação Lava Jato, da qual ele é relator do STF.

O documento está sob segredo de Justiça e, por isso, não estão públicas as novas suspeitas levantadas pela PGR relacionadas ao senador. O registro de protocolo no STF cita, porém, os crimes de peculato (desvio de dinheiro público), corrupção passiva (solicitação ou recebimento de vantagem indevida) e lavagem de dinheiro (ocultação de dinheiro com origem ilícita).

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O G1 procurou o advogado do senador, mas até a última atualização desta reportagem não havia obtido resposta.

Collor foi denunciado em agosto deste ano, dentro da Operação Lava Jato, por supostamente ter recebido, com um grupo de auxiliares, R$ 26 milhões, entre 2010 e 2014, como pagamento de propina por contratos firmados na BR Distribuidora. Ele sempre negou as acusações.

Em julho, a pedido da PGR, Collor chegou a ter veículos de luxo apreendidos por suspeita de que teria adquirido os bens para lavar dinheiro. O STF quebrou o sigilo de contratos de financiamento para que investigadores analisem como foi feita a compra.

No fim do mês passado, um Lamborghini, um Bentley, uma Range Rover e uma Ferrari foram devolvidos ao senador, para que pudesse conservar os veículos. Os documentos, no entanto, ficaram retidos para aguardar uma decisão sobre a posse dos veículos.

Desde que foi mencionado nas investigações, Collor sempre negou as acusações e disse estranhar a inclusão de seu nome na lista de políticos supostamente envolvidos no esquema.
No dia em que contestou a denúncia de que recebeu R$ 26 milhões em propina, o senador do PTB disse “nada ter a ver” com os fatos a ele imputados.  E declarou ter certeza de que “a verdade, mais uma vez, virá à tona”.

Quanto aos carros de luxo, o senador disse que são propriedade de empresas das quais é sócio majoritário e afirmou que é o responsável pelos seus financiamentos. Para ele, a apreensão dos veículos superesportivos foi “espetaculosa” e midiática”.

G1

 

Se inquérito desse processo no Conselho de Ética, deveria ter 150 lá, diz Cunha

© Foto: Marcelo Camargo/ Agência Brasil
© Foto: Marcelo Camargo/ Agência Brasil

Na mesma tarde em que foi aberto um processo contra ele por quebra de decoro parlamentar, o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), afirmou que, se todo inquérito judicial contra deputados fosse motivo de representação ao Conselho de Ética, “deveria ter uns 150 [investigados] no conselho”.

Cunha comentou a representação contra ele em entrevista a jornalistas nesta terça-feira (3), e fez a afirmação ao ser questionado sobre se a defesa que ele vai apresentar será a mesma no processo no Conselho de Ética e na denúncia criminal no STF (Supremo Tribunal Federal).

O parlamentar foi denunciado pela Procuradoria Geral da República por suspeitas de ter recebido propina do esquema de corrupção na Petrobras, o que ele nega. A denúncia ao STF é um dos elementos usados na representação contra ele ao conselho.

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“É diferente [o processo], porque se todo mundo que tivesse um processo fosse pro Conselho de Ética por quebra de decoro, tinha que ter uns 150 lá no Conselho de Ética. Porque tem mais ou menos uns 150 [parlamentares] que respondem a inquérito no Supremo”, disse o deputado.

“Até porque o processo no Supremo tem como consequência a condenação, a perda de mandato. Então não precisaria de processo no Conselho de Ética”, afirmou Cunha.

O presidente da Câmara disse ainda que deve se reunir com seu advogado entre esta terça e quarta-feira para definir como será sua defesa no conselho. Ele afirmou, porém, que vai provar que não mentiu à CPI da Petrobras quando disse, em reunião da comissão, não possuir contas em outro país.

A descoberta de contas na Suíça atribuídas a Cunha é outro elemento que pesa contra o deputado.

“Pelo que ouvi falar, está se questionando a quebra de decoro por que eu teria faltado com a verdade. O que não ocorreu. Então, eu vou provar que não faltei com a verdade”, afirmou Cunha.

O deputado, que tem reafirmado que não pretende renunciar ao cargo por causa das denúncias, disse não ver problema em permanecer na Presidência da Câmara enquanto responde a processo no Conselho de Ética. “Problema nenhum”, disse.

 

 

Uol

Polícia instaura inquérito para apurar morte de gatos na UFPB

gatosA Delegacia de Crimes contra o Meio Ambiente de João Pessoa instaurou um inquérito para apurar a morte de gatos no Campus I da Universidade Federal da Paraíba (UFPB). Cinco animais foram encontrados mortos nesta segunda-feira (26). A polícia investiga a hipótese de envenenamento.

De acordo com o delegado José Guedes Sobrinho, titular da delegacia especializada, perícias foram requisitadas, entre elas o exame toxicológico na ração que estava sendo dada aos animais. “Os corpos dos gatos também foram encaminhados para exame veterinário. Testemunhas, alunos e professores da UFPB serão ouvidos ainda esta semana”, frisou.

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Guedes Sobrinho lembrou que maus-tratos contra animais e outros crimes contra o Meio Ambiente podem ser denunciados à delegacia, que funciona de segunda a sexta-feira, na Central de Polícia, no bairro do Varadouro. “O cidadão pode comparecer à delegacia ou ainda ligar para o número (83) 3218-5311. É possível ainda denunciar pelo número 190 ou pelo 197, o Disque Denúncia da Secretaria da Segurança e da Defesa Social, que garante o sigilo da fonte e a gratuidade na ligação”, afirmou. O Batalhão de Polícia Ambiental também atende ocorrência de maus-tratos pelo telefone (83) 3218-7222

 MaisPB

MPE manda PF instaurar inquérito policial sobre “caso do trote” de Sales Dantas

mpe-manda-pf-instaurar-inquerito-policial-sobre-caso-do-trote-de-sales-dantasO Ministério Público Eleitoral (MPE) decidiu instaurar inquérito policial para esclarecer a “farsa da compra do voto”, como ficou conhecida a armação de responsabilidade da Coligação “A Força do Povo”, que tem como candidato à reeleição o governador Ricardo Coutinho (PSB). Através do ex-secretário de Estado da Pesca, Sales Dantas, tentou incriminar o senador Cássio Cunha Lima (PSDB), candidato a governador pela Coligação A Vontade do Povo, em julho deste ano.

Passando-se por um assessor do senador Cássio, Sales Dantas chegou a oferecer dinheiro ao prefeito do município de Caiçara, Cícero Francisco da Silva, em troca de votos. Ato contínuo, não levando em consideração que cometeu vários crimes, requisitou a instauração de um inquérito policial para desvendar o caso.

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Segundo o documento assinado pela promotora de Justiça Eleitoral Gláucia Maria de Carvalho Xavier, o MPE “requer que sejam procedidas investigações acuradas e criteriosas a respeito dos fatos narrados e promovidas diligências como audição de testemunhas, juntadas de documentos, tomadas de depoimentos de outras pessoas arroladas no curso das investigações policiais e outras cabíveis ao caso. Pugnando, desde logo, pela remessa dos autos para o Superintendente da Polícia Federal”.

Entenda o caso

No dia 24 de julho de 2014, a Coligação “A Força do Trabalho”, encabeçada por Ricardo Coutinho, apresentou em entrevista coletiva na sede da Associação Paraibana de Imprensa (API), um áudio de uma conversa em que ex-secretário da Pesca, Sales Dantas, se passa por um assessor do senador Cássio Cunha Lima oferecendo dinheiro para comprar o apoio político do prefeito de Caiçara, Cícero Francisco da Silva.

No diálogo, o ex-funcionário do atual governo, oferece R$ 500 mil ao político para ter o seu apoio nas eleições do dia 05 de outubro. A farsa montada pelos adversários, que tinha como objetivo atingir a candidatura ao governo de Cássio (PSDB), “saiu pela culatra” e agora, o MPE pede instauração de inquérito policial para investigar os responsáveis pelo ato.

Assessoria