Arquivo da tag: infringir

Multa para candidato que infringir Legislação em guia eleitoral pode chegar a R$ 30 mil

treA propaganda eleitoral gratuita no rádio e na TV para candidatos a prefeitos e vereadores vai ao ar a partir desta sexta-feira (26) em todo o país. Entre as principais mudanças provocadas pela reforma eleitoral, está a redução no tempo do guia, que agora terá dois blocos no rádio e dois blocos na televisão com 10 minutos cada. O período da propaganda também foi diminuído de 45 para 35 dias. A geração do guia do primeiro turno encerra no dia 29 de setembro. A punição para quem infringir a legislação vai de multa – que varia, em média, de R$ 5 mil a R$ 30 mil – a direito de resposta e retirada do programa do ar. Este último costuma ocorrer em caso de reincidência.

Apenas os candidatos a prefeito farão uso dos blocos de 10 minutos, que vão ao ar às 7h e ao meio dia, no caso do rádio, e às 13h e às 20h30, na televisão. Já os vereadores terão direito a inserções que ocorrerão durante a programação. São 70 minutos diários em inserções, distribuídos entre os candidatos a prefeito (60%) e vereadores (40%).

Outra mudança destacada pelo juiz José Ferreira Ramos Júnior, coordenador da Propaganda Eleitoral em Rádio, TV e Mídia em João Pessoa, é a proibição de atores na apresentação do guia. O próprio candidato será responsável pela apresentação e condução do guia eleitoral no rádio e na TV. Trucagens, montagens, efeitos especiais e chroma key também estão proibidos. “O candidato pode fazer externa, mostrar um buraco, uma obra inacabada, mas não pode fingir que está numa locação”, destacou Ferreira Júnior.

A participação de padrinhos (políticos com e sem mandato, gestores, entre outros) está liberada, mas é preciso respeitar o tempo de aparição, que é de 25% do tempo total do programa. Nas inserções dos candidatos a vereador, o candidato a prefeito pode aparecer, mas não pode pedir voto para si próprio.

blogdogordinho

Acompanhe mais notícias do FN nas redes sociais: FacebookTwitterYoutube e Instagram

Entre em contato com a redação do FN:  WhatsApp (83) 99907-8550. 

E-mail: jornalismo@focandoanoticia.com.br