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TCE divulga lista com mais de 500 gestores que podem ficar inelegíveis

A lista contém 560 nomes de gestores e ex-gestores estaduais e municipais que tiveram, no total, 1.236 processos julgados pelo Tribunal, envolvendo, entre outros, o exame de prestações de contas, convênios, contratações de pessoal, licitações e contratos em prefeituras, câmaras de vereadores, e órgãos das administrações do Estado e Municípios.

O julgamento dos processos, pelos Tribunais de Contas, é um dos um dos critérios que a Justiça Eleitoral utiliza para decretação de inelegibilidade, lembrou o presidente.

VEJA AQUI A LISTA COMPLETA

Já o procurador Victor Carvalho informou que os dados recebidos irão para o Sistema de Contas do Ministério Público para utilização pelos promotores e procuradores com atuação na área eleitoral.

“O trabalho do TCE é muito importante e contribui para identificar eventuais gestores em situação de inexigibilidade, nos termos da lei da Ficha Limpa”, frisou o procurador.

Para Victor Veggi, a lista é de suma importância para a atuação eleitoral porque, a partir das informações de contas rejeitadas, será possível identificar eventuais candidatos em situação de inelegibilidade, tal como dispõe a lei da Ficha Limpa.

“Gestores que tenham as contas rejeitadas em caráter definitivo, por irregularidade insanável e que configure ato doloso de improbidade administrativa e, desde que mantida essa rejeição pelas câmaras e não haja nenhuma decisão judicial afastando os seus efeitos, estão inelegíveis por oito anos”, disse.

Adelson Barbosa dos Santos do Correio da Paraíba

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Mais de 200 gestores da Paraíba estão na lista dos ‘inelegíveis’ apontados pelo TCU

Edição paraibana do Diálogo Público
Edição paraibana do Diálogo Público

O Tribunal de Contas da União (TCU) enviará ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a lista com mais de 6 mil gestores de todo o país que tiveram contas rejeitadas. Quem constar dessa lista será enquadrado na Lei da Ficha Limpa e não poderá disputar mandatos eletivos deste ano. Segundo o presidente do TCU, ministro Augusto Nardes, da Paraíba são mais de 200 gestores que terão os nomes encaminhados à Justiça Eleitoral.

Nessa segunda-feira (19), em Campina Grande, o presidente do TCE, conselheiro Fábio Nogueira, já tinha revelado que estará encaminhando ao Tribunal Regional Eleitoral, também nos próximos dias, uma lista com mais de 540 nomes de gestores públicos que tiveram as contas reprovadas e que, portanto, estariam impedidos de se candidatar este ano.

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Augusto Nardes defendeu que as cortes de contas trabalhem mais na prevenção, para que evitar desvios de recursos públicos e orientar, uma nova forma de trabalhar, junto com o Tribunal de Contas do Estado, e junto com todos os tribunais do Brasil. “Vamos fazer as chamadas ‘auditorias coordenadas’, que é mostrar como é que está a educação, como está a entrega da educação, mostrar como está a saúde, como é que está a segurança”, disse.

João Augusto Ribeiro Nardes participou, nesta terça-feira (20), em João Pessoa, da sétima edição estadual do Diálogo Público, realizado no Hotel Tambaú. Esse encontro é promovido pelo TCU e pelo Tribunal de Contas do Estado e foi aberto com a presença do governador Ricardo Coutinho e do prefeito Luciano Cartaxo. Também participaram o presidente da Assembleia legislativa, deputado Ricardo Marcelo (PEN), e o presidente da Câmara de Vereadores de João Pessoa, vereador Durval Ferreira (PP).

Para o presidente do TCU, é inaceitável que no Brasil não tenha um trabalho integrado de segurança no país. “O controle se antecipa, faz um trabalho preventivo que, desta forma, a gente pode racionalizar e entregar com mais eficiência, com mais qualidade os produtos. As pessoas morrerem sem dignidade nos hospitais, nos corredores. Isso está acontecendo em todo o Brasil e é inaceitável”, comentou.

A edição paraibana do Diálogo Público é uma parceria do TCU com o TCE-PB, a Controladoria-Geral da União, a Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup), Focco-PB (Fórum Paraibano de Combate à Corrupção) e o Conselho Regional de Contabilidade da Paraíba (CRCPB).

Durante o evento foram ministradas palestras com o procurador geral do Ministério Público junto ao TCU, Sérgio Ricardo Costa Caribe (O Papel do Controle Externo na Promoção da Acessibilidade), o auditor do TCU Luiz Geraldo Santos Wolner (Controles Internos: Gestão de Risco) e o coordenador do Núcleo de Ação de Prevenção da Controladoria Geral da União na Paraíba, Gabriel Aragão Wright (Acesso à Informação e Transparência).

Por Hermes de Luna

TSE divulga lista de políticos inelegíveis na Paraíba; Beto do Brasil não está na relação dos barrados

 

Em audiência realizada nesta terça-feira (19), a presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, recebeu do presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Benjamin Zymler, a relação de gestores públicos, ocupantes de cargos ou funções, que tiveram suas contas rejeitadas pelo TCU por irregularidades durante o exercício na administração pública. A audiência ocorreu no Gabinete da Presidência do TSE. O nome do pré-candidato a prefeito de Solânea, Beto do Brasil (PPS), não está na relação dos políticos barrados nas eleições deste ano.

A ministra informou que caberá à Justiça Eleitoral julgar se as irregularidades verificadas pelo TCU sujeitam seus autores a inelegibilidade. Isso ocorrerá, lembrou a ministra, nos julgamentos de eventuais processos em andamento na Justiça Eleitoral relativos a esses casos. Ela disse que a relação do TCU será encaminhada prontamente aos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs).

Dos TREs, a listagem deverá ser enviada ao conhecimento dos juízes eleitorais e está disponível no site do TSE no link Contas Irregulares – TCU.

Ao entregar à ministra Cármen Lúcia a relação em CD com os nomes dos gestores que tiveram contas desaprovadas, o presidente do TCU informou que a lista contém cerca de sete mil nomes. Zymler esclareceu que a listagem traz os nomes de todos os gestores públicos federais, estaduais e municipais que tiveram contas rejeitadas pelo TCU em decisões definitivas, irrecorríveis, nos últimos oito anos.

A ministra Cármen Lúcia ressaltou na audiência que a Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/2010) é “uma das grandes aquisições cívicas” da sociedade brasileira. “Nós pretendemos nessa eleição dar plena efetividade jurídica e social a essa lei, para que a gente tenha o aperfeiçoamento das instituições democráticas”, disse a ministra. Ela agradeceu a contribuição que o TCU presta, com a entrega da relação ao TSE, para o alcance desse objetivo.

“É um dado da maior significação. Isso mostra que as instituições públicas, cada qual no seu papel, na sua competência, se alinham para dar cumprimento a um Estado de Direito muito mais forte”, disse a ministra.

O presidente do TCU, Benjamin Zymler, lembrou que cabe agora à Justiça Eleitoral julgar oportunamente se, na relação apresentada pela Corte de Contas, existem atos praticados por determinados gestores públicos que possam gerar a inelegibilidade desses administradores que tiveram as contas rejeitadas.

“Apenas lembro que o TCU oferece grandes oportunidades de defesa. O processo é administrativo, mas ele é informado pela ideia do contraditório, da ampla defesa e do devido processo legal. Todos tiveram direito a diversos recursos. Ou seja, nós temos absoluta consciência que o nosso trabalho é feito de forma substancial. Portanto, ele representa um conjunto de responsáveis que, infelizmente, não tiveram a oportunidade e a capacidade de prestarem contas dos dinheiros públicos”, disse Zymler.

Determinação legal

De acordo com a Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997 – artigo 10, parágrafo 5º), cabe ao TCU apresentar à Justiça Eleitoral, até o dia 5 de julho do ano em que se realizarem as eleições, a relação dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável e por decisão irrecorrível do órgão competente. As eleições municipais serão realizadas em 7 de outubro deste ano.

Segundo a Lei de Inelegibilidades (Lei Complementar nº 64/1990), são inelegíveis os que tiverem as contas rejeitadas por irregularidade insanável e que configure ato doloso de improbidade administrativa, e por decisão irrecorrível do órgão competente. Essas pessoas não podem se candidatar a cargo eletivo nas eleições que se realizarem nos oito anos seguintes, contados a partir da data da decisão. O interessado pode concorrer apenas se essa decisão tiver sido suspensa ou anulada pelo Poder Judiciário.

Impugnações

Os próprios candidatos, partidos políticos ou coligações podem utilizar as informações contidas na lista do TCU para impugnar o pedido de registro de candidatura de possíveis concorrentes no prazo de cinco dias, contados da publicação do edital do pedido de registro. A impugnação deve ser feita com base em petição fundamentada.

O Ministério Público também pode impugnar pedidos de registro de candidatura. A decisão sobre cada caso ficará a critério do juiz eleitoral da circunscrição.

Lista do TCU com paraibanos inelegíveis:

1. ABINETE VIEIRA DE ALMEIDA

2. ABMAEL DE SOUSA LACERDA

3. ACHILLES LEAL FILHO

4. ALBERTO NEPOMUCENO

5. ALENI RODRIGUES DE OLIVEIRA

6. ALEXANDRE JOSE DE ALMEIDA GAMA

7. ALLAN PONTES NEPOMUCENO

8. ANA ADÉLIA CABRAL DE LIMA

9. ANTÔNIO ALBUQUERQUE CABRAL

10. ANTÔNIO ALMÉRIO FERREIRA MARRA

11. ANTÔNIO ARAÚJO RAMOS JÚNIOR

12. ANTÔNIO BORBA GUIMARÃES

13. ANTÔNIO CARLOS CAVALCANTE DIAS

14. ANTÔNIO CARLOS CAVALCANTE LOPES

15. ANTONIO CARLOS CHAVES VENTURA

16. ANTÔNIO CARLOS QUEIROZ TEIXEIRA DE BARROS

17. ANTONIO EUSTAQUIO RESENDE TRAVASSOS

18. ANTÔNIO FELINTO NETO

19. ANTÔNIO FERNANDES NETO

20. ANTÔNIO GOUVEIA DE SOUZA

21. ANTÔNIO JOSÉ CÂNDIDO DA CUNHA LIMA

22. ANTÔNIO JOSÉ DA SILVA

23. ANTÔNIO JOSÉ DUARTE

24. ANTÔNIO MARTINIANO DOS SANTOS

25. ANTÔNIO MENDONÇA COUTINHO FILHO

26. ANTÔNIO VERÍSSIMO DANTAS

27. APOLINÁRIO DOS ANJOS NETO

28. ARIANO DANTAS MONTEIRO

29. ARLINDO MATIAS DINIZ FILHO

30. AUGUSTO BEZERRA CAVALCANTI NETO

31. AUREMAR LIMA MOREIRA

32. AURICÉLIA NASCIMENTO DA SILVA

33. BHASKAR SINGH

34. BRASIL AMÉRICO LOULY CAMPOS

35. BRAZ FERNANDES DE OLIVEIRA

36. BRAZ FERNANDES DE OLIVEIRA

37. CACILDA BEZERRA MARQUES

38. CARLOS ANTÔNIO ARAÚJO DE OLIVEIRA

39. CARLOS ENRIQUE PEÑA ALFARO

40. CARLOS PESSOA NETO

41. CÁSSIA MARIA LIMA GOMES

42. CELIA MARIA NUNES CABRAL DE SANTANA

43. CÉLIA REJANE PERAZZO

44. CHATEAUBRIAND PINTO BANDEIRA JÚNIOR

45. CHATEAUBRIAND PINTO BANDEIRA JÚNIOR

46. CLÁUDIA HELENA QUEIROZ DANTAS

47. CLAUDINO CÉSAR FREIRE

48. COZETE BARBOSA LOUREIRO GARCIA DE MEDEIROS

49. DARCY ALVES DE LACERDA

50. DECZON FARIAS DA CUNHA

51. DURVAL BARBOSA DA SILVA

52. EDILSON PEREIRA DE OLIVEIRA

53. EDUARDO JOSÉ TORREÃO MOTA

54. EGILMÁRIO SILVA BEZERRA

55. ELIANE MARIA DE LIMA CAVALCANTI BEZERRA DE FIGUEIREDO

56. ENOCH ALVES SOBRINHO

57. ERALDO XAVIER PIMENTEL

58. ERASMO QUINTINO DE ABRANTES FILHO

59. ERIVAN DIAS GUARITA

60. ERNANI DE SOUZA DINIZ

61. ESDRAS MAGALHÃES DOS SANTOS FILHO

62. ESPEDITO ALDECI MANGUEIRA DINIZ

63. FELIPE FERREIRA ADELINO DE LIMA

64. FÉLIX ARAÚJO FILHO

65. FERNANDA NERVO RAFFIN

66. FERNANDO BARBOSA DE MORAES

67. FLÁVIO ANTÔNIO CHAVES

68. FRANCINALDO DE OLIVEIRA QUEIROZ

69. FRANCISCA JERONIMO BARRETO

70. FRANCISCO DE ASSIS QUINTANS

71. FRANCISCO DO NASCIMENTO FERNANDES DE ALENCAR

72. FRANCISCO EMÍDIO BATISTA

73. FRANCISCO HÉLIO DA COSTA

74. FRANCISCO LOPES DA SILVA

75. FRANCISCO MARCÍLIO FERNANDES LOPES

76. MARCÍLIO FERNANDES LOPES

77. FRANCISCO NERIVAL DIAS DE MORAIS

78. FRANCISCO QUEIROGA SOBRINHO

79. FRANCISCO TOMAZ DE OLIVEIRA

80. FRANCISCO XAVIER MONTEIRO DA FRANÇA

81. FRANK ROBERTO SANTANA LINS

82. GENOILTON JOÃO DE CARVALHO ALMEIDA

83. GERALDO CARVALHO FONSECA FILHO

84. GERALDO FERREIRA DE FRANÇA

85. GERALDO LUIZ LEITE

86. GERALDO TEIXEIRA DE CARVALHO

87. GESSE GOMES MEIRA

88. GESSÉ GOMES MEIRA

89. GILBERTO CAVALCANTE DE FARIAS

90. GILDIVAN LOPES DA SILVA

91. GIL GALDINO

92. GILVANDO CABRAL DE SANTANA

93. GILVANDO CARNEIRO LEAL

94. CARNEIRO LEAL

95. GILVANDRO SILVA DE SIQUEIRA

96. GIZEUDA ALVES DA SILVA CAMPOS

97. GUILARDO ANTÔNIO BARROS MOREIRA DE CARVALHO

98. HÉRCULES ANTÔNIO PESSOA RIBEIRO

99. HUMBERTO ALVES DE SOUSA

100. HUMBERTO FELIX DE MENEZES

101. ILDEMAR ARAÚJO ANDRADE

102. INÁCIO DE OLIVEIRA AMORIM

103. ISAC ALMEIDA DE MEDEIROS

104. IVANILDO SOARES NOGUEIRA

105. JADER NUNES DE OLIVEIRA

106. JÁDER SOARES PIMENTEL

107. JANDUHY MONTEIRO

108. JANSER LOUDAL FLORENTINO TEIXEIRA

109. JANÚNCIO BATISTA DA COSTA

110. JOANITA LEAL DE BRITO

111. JOÃO BATISTA BALDUÍNO

112. JOÃO CORAGEM PEREIRA JÚNIOR

113. JOÃO DE DEUS FERREIRA DA SILVA

114. JOÃO DEON BENÍCIO DINIZ

115. JOÃO FLAVIO PAIVA

116. JOÃO FORTE DE OLIVEIRA NETO

117. JOÃO LEITE DE ALMEIDA

118. JOÃO RIBEIRO

119. JOÃO TARCÍSIO QUIRINO

120. JOAQUIM GILBERTO SOARES

121. JOAQUIM LACERDA NETO

122. JORGE URÇULO RIBEIRO COUTINHO

123. JOSÉ AFONSO GAYOSO FILHO

124. JOSÉ ALEXANDRE ALVES

125. JOSÉ ALVES DE SOUSA

126. JOSÉ DA COSTA MARANHÃO

127. JOSÉ DE SOUSA GOMES

128. JOSÉ DIONÍZIO DE OLIVEIRA

129. JOSÉ EDSON FERREIRA BARBOSA

130. JOSÉ ELENILDO QUEIROZ

131. JOSÉ ELOSMAN PEDROSA

132. JOSÉ ESTEVAM DE MEDEIROS FILHO

133. JOSEFA LILA SOUSA DE LIMA

134. JOSÉ FELICIANO FILHO

135. JOSÉ FRANCISCO MARQUES

136. JOSÉ GENUINO DE QUEIROZ MORAIS

137. JOSÉ HÉLIO DE LUCENA

138. JOSÉ HILTON DA SILVA

139. JOSÉ HUMBERTO DE FREITAS

140. JOSÉ LINS DA SILVA

141. JOSEMAR BELMONT

142. JOSÉ MARIA GURGEL

143. JOSÉ MARQUES FILHO

144. JOSÉ MARTINHO DE ANDRADE SILVEIRA

145. JOSÉ MARTINS CAVALCANTE

146. JOSÉ OTÁVIO TARGINO DE ARAÚJO

147. JOSÉ PAULO DA SILVA

148. JOSÉ RIBEIRO DA SILVA

149. JOSÉ RIBEIRO DA SILVA

150. JOSÉ RIBEIRO FARIAS JUNIOR

151. JOSÉ RONALDO MARTINS DE ANDRADE

152. JOSÉ SIMÃO DE SOUSA

153. JOSÉ WILLIAM MADRUGA

154. JOSINALDO VIEIRA DA COSTA

155. JOSUÉ BEZERRA XAVIER

156. JUECINA DE SOUZA MAGALHÃES

157. JULIO LOPES CAVALCANTI

158. JURACI PEDRO GOMES

159. KLEYMER JULIO FREIRE COELHO

160. LEIMAR DE OLIVEIRA

161. LEUCIO AUGUSTO PEREIRA DE MEDEIROS

162. LÚCIA MARIA ROLIM GUIMARÃES GUARDIA

163. LUCIANO CARNEIRO DA CUNHA

164. LUCIANO MORAIS DA SILVA

165. LUÍS CARDOSO DA SILVA

166. LUIZ FRANCISCO DE VASCONCELOS

167. LUIZ GONZAGA BEZERRA DUARTE

168. MANOEL DOMICIANO DANTAS

169. MANOEL FELISBERTO GOMES BARBOZA

170. MANOEL GOMES PEREIRA NETO

171. MANOEL PORFÍRIO NEVES

172. MANOEL RAMALHO DE ALENCAR

173. MARCELO CAPISTRANO DE MIRANDA MONTE

174. MARCELO DE FIGUEIREDO LOPES

175. MARCELO SOBRAL DA SILVA

176. MARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS

177. MARCUS ALÂNIO MARTINS VAZ

178. MARCUS ANTÔNIO GUEDES VASCONCELOS FONSECA

179. MARIA DE FÁTIMA FERNANDES BATISTA

180. MARIA DE LOURDES SILVA BERNADINO

181. MARIA ELIETE ALENCAR DE ALMEIDA PEREIRA

182. MARIA EVANÍSIA PAULINO E SILVA

183. MARIA IVONETE VIEIRA RODRIGUES

184. MARIA LICAR DE ANDRADE PEREIRA MONTEIRO

185. MARIA MARLENE FERREIRA

186. MARIA ROSELITA BAUNILHA

187. MILTON LÚCIO FILHO

188. MÚCIO ANTÔNIO SOBREIRA SOUTO

189. NILSON NOGUEIRA DE MELO

190. NILTON MARQUES BEZERRA

191. ODILON FERREIRA LIMA NETO

192. ODONIEL DE SOUSA MANGUEIRA

193. OILDO SOARES

194. ORLANDO DANTAS DE MIRANDA

195. PAULO LUIZ CARVALHO GUIMARÃES

196. PEDRO AURÉLIO MENDES BRITO

197. PEDRO FELIZARDO DO NASCIMENTO

198. RITA DE CÁSSIA SOUZA MEDEIROS

199. RIVALDO ALVES PEREIRA COSTA

200. ROBERTO CARLOS CANTALICE DE MEDEIROS

201. ROBERTO SABINO DE SOUZA

202. ROBERTO VASCONCELOS ALVES

203. SABINO SARAIVA NETO

204. SALATIEL RIBEIRO COSTA

205. SARA MARIA FRANCISCA MEDEIROS CABRAL

206. SAULO JOSÉ DE LIMA

207. SAULO ROLIM SOARES

208. SEBASTIÃO TAVARES DE OLIVEIRA

209. SEBASTIÃO TAVARES DE OLIVEIRA

210. SÉRGIO BELTRÃO DE ARAÚJO

211. SÉRGIO CARVALHO DOS SANTOS

212. SEVERINO BRONZEADO NETO

213. SEVERINO MARCONDES MEIRA

214. TARCÍSIO MARCELO BARBOSA DE LIMA

215. TEMÍSTOCLES DE ALMEIDA RIBEIRO

216. TEÓFILO JOSÉ DE SOUSA E SILVA

217. THOMPSON FERNANDES MARIZ

218. TÚLIO FLÁVIO ACCIOLY DE LIMA E MOURA

219. UMBERTO FERNANDES DE SOUZA

220. VICENTE DE LUCENA BELTRÃO

221. VIDAL ANTÔNIO DA SILVA

222. WALDOMIRO JAYME DA ROCHA

223. WALTER SANTA CRUZ

224. WANDERLEY MATEUS GOMES

225. WISTER PONTUAL DE OLIVEIRA

 

Focando a Notícia com TSE

Mais de 6 mil políticos que ocupam cargo no serviço público estão inelegíveis, diz TCU

Mais de 6 mil políticos que ocupam algum cargo de gestão no serviço público já estão inelegíveis por oito anos a contar das eleições municipais de outubro. Essas pessoas tiveram suas contas julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e, por isso, serão atingidos pela Lei da Ficha Limpa.

A informação é do presidente do TCU, Benjamim Zymler, que hoje entrega a lista completa dos gestores, às 17 horas, à presidenta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Cármen Lúcia. “Este é um momento muito importante porque dá consequência concreta ao julgamento das contas irregulares do TCU”, destacou o presidente do tribunal.

Zymler acrescentou que além da punição por multas e quitação dos débitos pendentes por causa de má gestão de recursos públicos, essas pessoas estarão inelegíveis. O ministro lembrou que todos os gestores tiveram suas contas julgadas em caráter definitivo, prerrogativa para que uma pessoa seja enquadrada na Lei da Ficha Limpa.

“Realmente essa é uma consequência importante, e muito bem-vinda a possibilidade de tornar inelegíveis aqueles que não souberam lidar com o dinheiro público de forma adequada”, ressaltou Benjamim Zymler. O presidente do TCU lembrou que esses gestores tiveram direito, até a última instância, à ampla defesa.

O presidente do TCU entregou hoje (19) ao presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), o relatório de análise das contas do governo federal. As ações da presidenta Dilma Rousseff em seu primeiro ano de gestão foram aprovadas com 25 ressalvas e 40 recomendações, já encaminhadas ao Executivo. O relator, ministro José Múcio Monteiro, destacou que todas as ressalvas estão relacionadas a aspectos de conformidade da receita pública, da dívida pública, da execução do orçamento e das demonstrações contábeis.

Agência Brasil