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Bolsonaro volta a defender indulto natalino a policiais: ‘vai ter todo mundo lá’

O presidente Jair Bolsonaro voltou a dizer hoje (14) que pretende incluir policiais condenados no benefício do indulto natalino, que ele deve assinar até o final deste ano.

“O indulto lá não é para determinada pessoa, é por aquilo que foi condenado no passado. Vai ter policial sim, vai ter civil, vai ter todo mundo lá. Agora, sempre esqueceram dos policiais, não é justo isso daí”, disse o presidente na saída do Palácio da Alvorada. Segundo ele, há um processo de “criminalização” de policiais no país.

“Não podemos continuar, cada vez mais, criminalizando os policiais no Brasil. Eles fazem como regra, um excelente trabalho, e tem que ser reconhecido. Ou tem indulto para todo tipo de gente ou não tem pra ninguém. Sou eu que assino”, reafirmou.

Segundo reportagem do jornal O Estado de São Paulo, o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), vinculado ao Ministério da Justiça, elaborou proposta para o indulto natalino deste ano sem incluir o perdão da pena a policiais presos. A proposta do conselho beneficia apenas presos em condições graves de saúde e seguirá na semana que vem para o Palácio do Planalto, que poderá modificá-la.

O indulto permite a concessão de benefícios como a redução ou o perdão da pena de condenados que atendam a alguns critérios, como o cumprimento de parte da pena. O benefício do perdão de pena, no entanto, não pode ser concedido para condenados por crimes hediondos.

Pacote anticrime

O presidente também disse a jornalistas que conversou rapidamente com o ministro Sergio Moro sobre possíveis vetos ao projeto de lei anticrime, aprovado na semana passada pelo Congresso Nacional.

“Aquela questão de triplicar pena para calúnia, difamação e injúria [em redes sociais] veio lá do Parlamento, minha tendência é vetar isso daí”, disse.

O presidente passa o fim de semana em Brasília, sem compromissos oficiais previstos. No início da tarde deste sábado, ele deixou o Palácio da Alvorada, residência oficial, e se deslocou a um endereço no Setor de Mansões Park Way, região sul de Brasília, para uma festa de confraternização promovida pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli.

Agência Brasil

 

 

Termina indulto natalino e 800 apenados devem retornar às prisões da Paraíba

presidioTerminou nessa segunda-feira (26) o indulto natalino concedido a 800 presos dos regimes semiaberto e aberto na Paraíba. Os apenados devem retornar às suas respectivas unidades prisionais, sob pena de serem considerados foragidos.

Segundo o gerente executivo do Sistema Penitenciário na Paraíba, João Paulo Barros, o índice de retorno dos presidiários é quase total. “No ano de 2015, a título de exemplo, menos de 1% não retornou ao cárcere”, disse o gerente.

“São pessoas que já estão no convívio social diariamente e só se recolhem no período noturno às unidades prisionais”, acrescentou João Paulo, referindo-se aos apenados que são beneficiados com o indulto, que devem seguir regras como recolhimento às residências deles entre as 22h e as 5h, a não ingestão de bebidas alcoólicas, a não participação em eventos públicos e vedação à presença deles em bares.

“Essas regras precisam ser cumpridas e elas são fiscalizadas pelos poderes policiais. Qualquer descumprimento vai acarretar na regressão para o regime fechado”, concluiu o gerente.

 

Portal Correio

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Apenados do regime fechado não recebem ‘indulto’ de natal, explica diretor da Média de JP; Taxa de não retorno é menos de 1%

presosOs apenados que receberam o direito da saída temporária de natal já cumpriam pena em regime aberto ou semi-aberto, explicou o diretor da Penitenciária Média Hitler Cantalice, João Paulo Barros. Ele explicou também que todos os policiais Militares e Civis estão com uma lista com nome e endereço dos beneficiados para que seja feita a fiscalização.

Este ano foram 457 apenados liberados para a saída temporária de natal, houve um aumento em relação ao ano passado que foram 380. De acordo com o diretor, a saída inicia às 5h do dia 24 e eles tem até as 20h do dia 1° de janeiro para retornar. Ele explicou ainda que a taxa de não retorno é muito pequena ficando em torno de 1%.

“O critério mais importante (para a liberação) é o bom comportamento carcerário, avaliamos se o reeducando tem bom comportamento e em segundo lugar estar no regime aberto ou semi-aberto, ninguém do fechado é agraciado com o benefício da saída temporária de natal na Paraíba”, explica.

Marília Domingues

Presos com direito a indulto natalino serão acompanhados pelas Polícias

grades_prisaoAs Polícias Civil e Militar vão orientar presos da Paraíba que terão direito ao indulto natalino sobre o cumprimento de requisitos legais necessários na saída dos estabelecimentos prisionais durante as festas de fim de ano. A medida é resultado da articulação entre a Secretaria da Segurança e da Defesa Social (Seds), o Poder Judiciário e a Secretaria de Administração Penitenciária. Durante o período em que estarão em casa, os presos receberão a visita dos policiais.

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Segundo o secretário executivo da Seds, Jean Nunes, o objetivo da ação é que os presos cumpram o que está previsto na legislação e não se envolvam em situações de violência. “Vamos orientar os apenados sobre o cumprimento das condições que eles aceitaram para receber o benefício do Judiciário. Dessa forma também preservamos a integridade dessas pessoas que têm direito a passar o Natal e o Ano Novo com suas famílias”, afirmou Nunes. Ele ainda acrescentou que entre as ações acordadas com o Judiciário, estão visitas das Polícias às casas dos presos.

Em João Pessoa, 430 presos terão direito ao indulto, do dia 24 de dezembro até depois do Réveillon. Em Campina Grande, 130 serão beneficiados do dia 24 há 26 de dezembro e 31 há 2 de janeiro. De acordo com a determinação da Justiça, estes presos devem estar recolhidos em suas próprias residências das 22h às 5h.

Para ter direito ao indulto, o preso deve se enquadrar nas normas pré-estabelecidas pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), do Ministério da Justiça. O apenado deve estar cumprindo regime semiaberto, ter cumprido um terço da pena (e que não sejam reincidentes) ou metade (no caso de reincidentes), ter trabalho externo e não ter cometido nenhuma falta grave nos últimos 12 meses.

E durante o período do indulto, entre outras coisas, o preso não pode desrespeitar o horário de recolhimento estabelecido pela Justiça, consumir bebida alcoólica, se envolver em confusões nem praticar nenhum delito. O apenado que for flagrado descumprindo as regras será recolhido e perde o beneficio do regime semiaberto.

 

Secom-PB

Indulto do Dia dos Pais vai beneficiar cerca de 217 apenados na Paraíba

grades_prisaoO indulto do Dia dos Pais, um benefício destinado aos presos de bom comportamento vai beneficiar cerca de 217 apenados na Paraíba. Os detentos deixarão as unidades prisionais  as 8 horas  da manhã deste sábado (9) e retornarão às 19 horas da segunda-feira.

De acordo com as normas estabelecidas pela Justiça, o preso que não retornar dentro do período estabelecido é considerado foragido e, se recapturado, perde o benefício de semi-aberto e retorna para o regime fechado onde deverá reiniciar todo o processo de progressão da pena.

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A saída temporária é direito adquirido do preso e acontece em cinco datas do ano: Páscoa, Dia das Mães, Dia dos Pais, Dia das Crianças (ou Finados) e final de ano, que mantém a mesma saída desde as vésperas do Natal até depois do Réveillon. Recebe a permissão para sair o preso que tiver bom comportamento e que já tenha cumprido pelo menos um sexto da pena.

Durante o tempo em que permanecer fora os presos terão que cumprir algumas normas e determinações como não frequentar bares, casas de jogos ou locais propícios a confusões. Já no período entre as 22h e 6h, ele deverá permanecer no endereço de seus familiares. O sentenciado que violar alguma das determinações comete falta grave e pode perder o direito para a próxima saída temporária.

Depois da saída temporária do Dia dos Pais, os apenados ainda terão mais duas folgas extendidas. Uma delas poderá ser escolhida entre o Dia das Crianças ou Finados e a última e mais longa saída, que é no final do ano onde engloba as festas de Natal e Ano Novo.

Paulo Cosme