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Governo de Solânea entrega kits de trabalho e equipamentos de proteção individual aos agentes de saúde e de combate a endemias

O Governo investiu cerca de R$ 28 mil para a melhoria dos serviços a população.

Foram entregues hoje (17) pelo Governo de Solânea, através da Secretaria de Saúde, 80 kits de trabalho para Agentes Comunitários de Saúde e 15 kits para os Agentes de Combate a Endemias que trabalham na promoção à saúde do município. Cerca de R$ 28 mil foram investidos nos Kits e Equipamentos de Proteção Individual  (EPIs) para serem utilizados pelos Agentes de Endemias.

“Sabemos da grande importância do trabalho dessas equipes para a qualidade de vida e saúde da nossa população. Para isso, temos que priorizar oferecer melhores condições de trabalho e segurança”, disse o Prefeito Kayser Rocha durante a entrega dos kits. O Secretário de Saúde João Rocha chamou a atenção para o investimento que estava sendo colocado nos materiais e agentes. Reforçando a importância do trabalho das equipes de saúde. “Todos os dias vocês fazem a diferença nos nossos serviços de saúde, por isso a importância desse momento”, falou.

Material dos agentes

Nos kits entregues aos Agentes de Saúde estavam uma mochila, boné de proteção, camisa de proteção UVA/UVB, colete identificador, protetor solar e camisa de mangas curtas. Os Agentes de Combate a Endemias receberam uma bolsa adaptada para o trabalho com boné, camisa de proteção UVA/UVB, colete, protetor solar, camisa de mangas curtas, lanterna e trena. Além dos EPIs: roupa protetora para dedetização, óculos perfurado, respirador facial, luvas, filtro respirador. E os materiais de trabalho como estojo de análise e sacos de amostra.

        

 Assessoria de Comunicação

 

Prazo para registro individual de candidato termina hoje às 19h

eleiçoes-destaque_interno.Às 19h deste sábado (12) termina o prazo final para os candidatos, escolhidos em convenção partidária para concorrer às Eleições Gerais de 2014, requererem seus registros individuais de candidaturas perante o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), caso seus partidos políticos ou coligações não os tenham solicitado até as 19h do dia 5 de julho. As convenções partidárias ocorreram de 10 a 30 de junho.

O candidato nesta situação tem 48 horas para entrar com o pedido individual de candidatura, a partir da publicação do edital contendo a lista de candidatos pelo respectivo Tribunal Regional Eleitoral (TRE). O prazo final de registro desses candidatos vigora até o dia 12 de julho, porque a Justiça Eleitoral tem justamente até esta quinta-feira (10) para publicar os editais com as listas dos pedidos de registro de candidatos apresentados pelos partidos ou coligações até o dia 5 de julho. No caso, o candidato deve seguir as mesmas regras dos requerimentos de registro respeitadas por partidos ou coligações até o dia 5 de julho.

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Pelo parágrafo 4º do artigo 11 da Lei das Eleições (Lei n° 9.504/1997), “na hipótese de o partido ou coligação não requerer o registro de seus candidatos, estes poderão fazê-lo perante a Justiça Eleitoral, observado o prazo máximo de quarenta e oito horas seguintes à publicação da lista dos candidatos pela Justiça Eleitoral”.

 

Clickpb com Assessoria

 

Jefferson recebe ‘dieta alternativa’ e tem cela individual

roberto jefferonO ex-deputado Roberto Jefferson, preso após condenação no esquema do mensalão, passou a primeira noite no Instituto Penal Cel. PM Francisco Spargoli Rocha, em Niterói (RJ), numa cela individual.

 

A Secretaria de Administração Penitenciária disse que “foi feita por nutricionistas uma dieta alternativa, buscando atender às necessidades do preso”. Jefferson afirma precisar de alimentos especiais, sem gordura, em razão das cirurgias a que foi submetido para tratamento do câncer, que reduziram seu aparelho digestivo.

 

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A dieta motivou pedido de prisão domiciliar pelo ex-deputado, o que foi negado pelo presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Joaquim Barbosa. O seu advogado, Marcos Pinheiro de Lemos, não foi localizado pela Folha para comentar o tratamento dado a Jefferson em seu primeiro dia na cadeia.

 

De acordo com a secretaria, a unidade tem capacidade para 192 pessoas e está ocupada por 120 presos. Ele dormiu numa cela individual. A secretaria não informou o motivo pelo qual o instituto foi escolhido para abrigar o ex-deputado.

 

Jefferson foi condenado a 7 anos e 14 dias de prisão em regime semiaberto e multa de R$ 720,8 mil pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Para sair durante o dia da cadeia, ele precisa estar empregado. Antes de ser levado pela polícia, o ex-deputado disse que ainda não tinha nenhuma oferta de trabalho.

 

Folha Online

Taxista Empreendedor Individual terá isenção de ICMS para compra de veículo


Decreto do governador do Estado amplia o benefício aos profissionais que se formalizaram como empresários e incentiva novos empreendedores do setor

Os taxistas da Paraíba que se formalizaram como Empreendedores Individuais terão isenção de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) na compra de seus automóveis de passageiros para utilização como táxi. No final de maio, foi publicado o Decreto n° 32.987/12, assinado pelo governador Ricardo Coutinho, garantindo a isenção do imposto também para esses profissionais que se tornaram pessoa jurídica. Antes, o benefício da isenção atingia apenas os taxistas que trabalhavam como pessoa física.

“Tornar-se Empreendedor Individual (EI) traz inúmeros benefícios às pessoas que trabalham por conta própria”, disse o analista técnico do Sebrae Paraíba, Alexandro Teixeira. Ele explicou que, ao se formalizar como empresário, na categoria de EI, o trabalhador registra um CNPJ, o que lhe permite emitir nota fiscal e prestar seus serviços ao poder público, por exemplo, além de ter todas as garantias da Previdência Social, como aposentadoria, auxílio doença e licença maternidade. Outras vantagens são os baixos custos de formalização e tributação.

 “A isenção dos impostos estadual (ICMS) e federal (IPI) para a compra de veículo já existia para o taxista. No entanto, quando ele se tornava Empreendedor Individual não ficava claro se ele teria que pagar o ICMS na compra do carro. Com o decreto, fica determinada essa isenção também para os EI”, completou Alexandro Teixeira.

Na Paraíba, há atualmente cerca de 33 mil Empreendedores Individuais, inseridos em mais de 450 atividades diferentes. Desse total de empreendedores, 180 são taxistas. De acordo com Alexandro Teixeira, com a isenção do imposto, esse número deve crescer.

O EI é uma categoria empresarial criada em 2010, na qual são enquadrados os empresários com faturamento anual de até R$60 mil e que possuem apenas um funcionário. O decreto do governo do Estado que beneficiou os taxistas foi publicado no Diário Oficial do Estado no dia 30 de maio deste ano e modificou o decreto n° 22.196/2001. De acordo com o artigo 1°, “a isenção aplica-se ao taxista Microempreendedor Individual”.

Assessoria de Imprensa para o Focando a Notícia

Contribuinte individual e empregador doméstico podem pagar INSS até dia 15

O pagamento da contribuição previdenciária, referente ao mês de abril, de contribuintes individuais, facultativos e empregadores domésticos deve ser realizado até a próxima terça-feira (15). A partir do dia 16 as contribuições atrasadas são cobradas com multa diária de 0,33%, regida pela taxa Selic mensal.

Quem recolhe sobre o salário mínimo (R$ 622) deve pagar R$ 124,40 referentes à alíquota de 20%. No caso dos empregados domésticos, 12% se referem à contribuição do empregador e 8% à do trabalhador. Para os contribuintes que optaram pelo plano simplificado de contribuição previdenciária, a alíquota é de 11% sobre o salário mínimo, o que significa uma contribuição de R$ 68,42.

Para aqueles que recolhem acima do mínimo, os percentuais são de 8% para os que ganham até R$ 1.174,86; de 9% para quem ganha entre R$ 1.174,87 e R$ 1.958,10; e de 11% para os que ganham entre R$ 1.958,11 e R$ 3.916,20. A alíquota do empregador é sempre de 12% em todas as três faixas.

Alíquota de 5%

As donas (ou donos) de casa de famílias de baixa renda e o empreendedor individual que contribuem com a alíquota de contribuição previdenciária de 5% sobre o salário mínimo recolhem o valor de R$ 31,10. O prazo para o recolhimento da contribuição das donas de casa também termina na terça-feira (15). Já o prazo para o recolhimento das contribuições do empreendedor individual é até o dia 20 de cada mês ou no próximo dia útil.

Fonte:
Previdência Social