Arquivo da tag: indefere

Tribunal Regional Eleitoral não acata apelo de juíza e indefere pedido de tropas federais para Mari

treO Tribunal Regional Eleitoral negou, nesta quinta-feira (29), pedido de tropas federais para a cidade de Mari, na Zona da Mata paraibana.

O pedido foi feito pela juíza e a promotora da 4ª Zona Eleitoral na cidade de Sapé após o prefeito e candidato a reeleição, Marcos Martins (PSB), alegar que sofreu tentativa de assassinato a faca.

Tanto o relator da matéria como o membro do Ministério Público entenderam que a Polícia Militar, Civil e Federal teriam condições para manter a segurança e a ordem na cidade.

Além do mais, a corte considerou tardia uma solicitação para o pleito do próximo domingo (2). Todos os membros da corte acompanharam o relator.

MaisPB

Acompanhe mais notícias do FN nas redes sociais: FacebookTwitterYoutube e Instagram

Entre em contato com a redação do FN:  WhatsApp (83) 99907-8550. 

E-mail: jornalismo@focandoanoticia.com.br

 

Recursos: TRE-PB defere registros de cinco prefeitos e indefere dois

treO Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), por determinação do seu presidente, desembargador José Aurélio da Cruz, vem a público retificar a lista, divulgada em seu sítio de internet, de recursos de registros de candidaturas julgados pelo TRE-PB na última terça-feira (20)

Informa que, erroneamente, o nome do Sr. Cláudio Freire Madruga constava da lista daqueles que tiveram o registro indeferido, quando, na realidade, o seu recurso fora parcialmente provido, apenas, para afastar a multa imposta na decisão de primeiro grau.

Esclarece, por fim, que o sistema eleitoral oficial de registro de candidaturas – RCAND, não apresentou qualquer inconsistência, estando nele disponível, desde o início, a informação de que o referido candidato obteve o DEFERIMENTO do seu pedido de registro de candidatura.

Segue a relação divulgada no dia 21/09/2016, devidamente retificada:

Foram DEFERIDOS os registros de:

1.Francisco de Assis Gomes Cavalcante – Candidato a VEREADOR de Mari;
2.Altemiles Martins de Souza – Candidato a VEREADOR de Frei Martinho;
3.Francisco Alves de Queiroz – Candidato a VEREADOR de Uiraúna;
4.Vidal Clementino da Silva – Candidato a VEREADOR de Itaporanga;
5.Maria Célia Gomes de Aguiar Cunha – Candidata a VEREADORA de Natuba;
6.Marcone Ferreira da Silva – Candidato a VEREADOR de Pocinhos;
7.Damião Alves de Sousa – Candidato a VEREADOR de Ibiara;
8.Dogival Mota Simões – Candidato a VEREADOR de Assunção;
9.Fábio Pessoa – Candidato a VICE-PREFEITO de Umbuzeiro;
10.José Edimilson da Silva Galdino – Candidato a VEREADOR de Pedras de Fogo;
11.José Paulo Viturino dos Santos – Candidato a PREFEITO de Santa Rita;
12.Djalma Bento Fernandes Junior – Candidato a VICE-PREFEITO de Santa Rita;
13.Rosinaldo Lucena Mendes – Candidato a PREFEITO de Pilõezinhos;
14.Severino Gomes Monteiro – Candidato a VEREADOR de Mari;
15.José Cassiano de Souza – Candidato a VEREADOR de Pedras de Fogo;
16.José Luiz Barbosa – Candidato a VEREADOR de Pedras de Fogo;
17.Antônio Manuel da Silva – Candidato a VEREADOR de Pedras de Fogo;
18.Patrick Raniery de Albuquerque Diniz – Candidato a VEREADOR de Puxinanã;
19.José Daniel da Silva – Candidato a VEREADOR de Sumé;
20.José Pinto Neto – Candidato a PREFEITO de Boa Ventura;
21.Maria Dulcimar Rocha Duarte – Candidata a VEREADORA de Uiraúna;
22.Josefa Noeilde Ribeiro – Candidata a VEREADORA de Umbuzeiro;
23.Jocélio Florindo Batista – Candidato a VEREADOR de Mari;
24.João Alisson de Andrade Maia – Candidato a VEREADOR de Umbuzeiro;
25.Geminiano Luiz Maroja Limeira Filho – Candidato a VEREADOR de Sapé;
26.Paula Francinette de Oliveira – Candidata a PREFEITA de Massaranduba;
27.Pedro Vieira da Silva – Candidato a VEREADOR de Sapé; e
28.Cláudio Freire Madruga – Candidato a PREFEITO de Gurinhém.

Foram INDEFERIDOS os registros de:

1.Walter Correia de Brito Neto – Candidato a PREFEITO de Campina Grande;
2.Erinalda de Souza Monteiro – Candidata a VEREADORA de Massaranduba;
3.Givonaldo Santiago – Candidato a PREFEITO de Esperança
4.Maria do Socorro Apolinário Gomes – Candidata a VEREADORA de Pocinhos;
5.José Salvador Lopes da Silva Neto – Candidato a VEREADOR de Campina Grande;
6.Ivaldo Francisco Martins – Candidato a VEREADOR de Campina Grande;
7.Damião João de Sales – Candidato a VEREADOR de Livramento;
8.José Humberto Sales – Candidato a VEREADOR de Taperoá;
9.Severino Manoel Cleodon Filho – Candidato a VEREADOR de Mari;
10.Verônica Félix Silva – Candidata a VEREADORA de Queimadas; e
11.Nicácio da Silva Bezerra – Candidato a VEREADOR de Serra Branca.

MaisPB

Acompanhe mais notícias do FN nas redes sociais: FacebookTwitterYoutube e Instagram

Entre em contato com a redação do FN:  WhatsApp (83) 99907-8550. 

E-mail: jornalismo@focandoanoticia.com.br

Justiça Eleitoral indefere candidatura de Nobinho a prefeito de Esperança

nobinhoA Justiça Eleitoral indeferiu a candidatura de Nobson Pedro Almeida (Nobinho), do PSB, a prefeito do município de Esperança e da sua vice Rosimere Bronzeado Vieira (PROS). Segundo a decisão da juíza Francilene Lucena de Melo, eles se enquadram na lei da ficha limpa. “A inelegibilidade aplicada aos impugnados estava em plena vigência na data do pedido de registro, assim como ainda está, o que os impede de concorrer nas eleições de 2016, considerando que como foram condenados em Ação de Investigação Judicial por abuso de poder relativo às eleições de 2008, ficarão inelegíveis até o final de 2016”, destacou a juíza em sua decisão.

Ao todo foram três pedidos de impugnação contra Nobinho, sendo um movido por Jeferson Santos Lima, outro pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), representado pela promotora Fábia Cristina Dantas Pereira e o terceiro pela Coligação Progressista de Esperança. “Nobinho foi condenado por abuso de poder e tem contra si decisão transitada em julgado. Ele está inelegível por oito anos e não pode disputar a eleição”, explicou o coordenador jurídico da coligação Progressista de Esperança, André Motta.

“O fato é que com a entrada da Lei da Ficha Limpa, como ficou conhecida a Lei Complementar 135/10, que instituiu hipóteses de inelegibilidade voltadas à proteção da moralidade e probidade administrativa, alterando a Lei Complementar 64 de 18 de maio de 1990, bem como sua constitucionalidade atestada pelo STF, dentre outras importantes mudanças, houve a alteração dos prazos de inelegibilidade, passando todos para oito anos”, disse a magistrada, lembrando que existe a possibilidade de retroatividade da lei. Em 2012, Nobinho foi afastado do cargo de prefeito em cumprimento à Lei da Ficha Limpa, uma vez, que teve condenação referente ao pleito de 2008.

Assessoria

Acompanhe mais notícias do FN nas redes sociais: FacebookTwitterYoutube e Instagram

Entre em contato com a redação do FN:  WhatsApp (83) 99907-8550. 

E-mail: jornalismo@focandoanoticia.com.br

 

TRE-PB julga 116 requerimentos de registro de candidaturas e indefere 13

TRE-PBForam apreciados pela Corte Eleitoral da Paraíba, nesta quarta-feira (30), mais 116 requerimentos de registros de candidaturas (RRC’s) para os cargos de deputado estadual e federal, dos quais, 101 pedidos foram deferidos, treze indeferidos e duas renúncias homologadas; Também foi deferido pelo Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba um Demostrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) pertencente à Coligação “A Vontade do Povo I”, composta pelas agremiações: PSDB, PEN, PR, PTB, PSD, SD, PMN, PPS, PT do B, PTN, PRB, PSDC, PSC e PP.

CURTA o FOCANDO A NOTÍCIA no Facebook

AVISO
O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba AVISA aos senhores advogados, Partidos Políticos, Coligações, Candidatos e ao público em geral, que os horários de início das sessões plenárias da Corte marcadas para os dias 1°.08.2014 e 04.08.2014, quais sejam: 10h00 e 14h00, respectivamente, foram ambos antecipados para as 09h00, em função da perspectiva de uma maior quantidade de feitos em pauta até o prazo final para o julgamento dos pedidos de registros de candidaturas.

 

João Pessoa, 30 de julho de 2014.

 

A Presidência

Assessoria

Juíza indefere as duas candidaturas em Esperança, na Paraíba

A cidade de Esperança, no Agreste da Paraíba, pode ter nova eleição para prefeito. Isso porque na quarta-feira (14), a juíza da 19ª Zona Eleitoral, Lua Yamaoka  Mariz Maia Pitanga, indeferiu os registros dos dois candidatos que disputaram à prefeitura no dia 6 de outubro e deu um prazo de 40 dias para o  Tribunal Regional Eleitoral marcar uma nova votação. Os candidatos Anderson Monteiro (PSC) e Nilber Almeida (PSB) ainda podem recorrer da decisão.

Os dois candidatos entraram na disputa às vésperas da eleição para substituir parentes que até então concorriam, mas tiveram problemas com a Justiça Eleitoral. No dia 6 de outubro Anderson Monteiro foi o mais votado, com 50,93% dos votos válidos, mas acabou sendo barrado pela Lei da Ficha Limpa.

Na sentença, dada na quarta, Lua Yamaoka considerou o candidato inelegível em função de uma condenação por irregularidades em doação para a campanha do pai, o deputado estadual Arnaldo Monteiro (PSC), nas eleições de 2010. E foi o justamente o pai que Anderson substituiu no pleito desse ano.

O segundo colocado na votação foi Nilber Almeida teve 49,07% dos votos. De acordo com a sentença da magistrada,  o candidato teve o registro indeferido porque apresentou a documentação incompleta à Justiça Eleitoral.

Nilber entrou na disputa para substituir o tio e atual prefeito de Esperança, Nobson Almeida (PSB). O prefeito saiu do pleito porque teve a candidatura barrada com base na Lei da Ficha Limpa , em função de ter tido uma condenação por abuso de poder.

G1 PB

Ministro do TSE indefere registro do prefeito de Esperança

Em decisão monocrática, o ministro Dias Tóffoli, do Tribunal Superior Eleitoral, acatou recursos interpostos pelo Ministério Público Eleitoral e determinou o indeferimento do registro de candidatura do prefeito Nobinho, candidato à reeleição em Esperança.

A íntegra da decisão do ministro foi divulgada neste sábado. O número do recurso é o 13949. De acordo com a decisão, o ministro acatou os recursos reformando as decisões de primeira instância e do TRE da Paraíba, que autorizaram o registro de Nobinho.

Para Dias Tóffoli, está provado que o prefeito está inelegível com base nos preceitos da Lei Complementar 135, a Lei do Ficha Limpa. Nas decisões anteriores, a Justiça Eleitoral paraibana liberou o prefeito alegando que sua pena de inelegibilidade de três anos adotada em razão das eleições de 2008 e antes da Ficha Limpa já fora cumprida.

Para o ministro, com base em decisões do STF, com a vigência da nova lei sua pena deve ser estendida de três para oito anos.

Em Esperança, a notícia tomou conta da cidade. O blog vai entrar em contato com a assessoria jurídica do prefeito para informar quais serão suas providências.

Fonte: do blog de Luís Tôrres

TRE- PB conclui julgamentos de recursos e indefere 235 candidaturas

O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) concluiu na noite da terça-feira (11) o julgamento dos recursos de registros de candidaturas para as eleições 2012. A conclusão acontece quase 20 dias após o prazo estipulado pela Tribunal Superior Eleitoral (TSE), encerrado em 23 de agosto. Foram julgados mais de 600 recursos e 235 candidatos tiveram o registro indeferido pela corte, sendo 26 ao cargo de prefeito, 14 a vice-prefeito e 195 ao cargo de vereador.

Entre os candidatos a prefeito que tiveram o registro indeferido pelo TRE estão Carlos Antônio (DEM), que disputa em Cajazeiras, e Sara Cabral (DEM), que concorre em Bayeux. No primeiro caso o candidato tinha sido liberado pelo juiz eleitoral e corte modificou a decisão. Com relação a Sara o indeferimento já havia sido feito em primeira instância. Ambos os casos foram com base na Lei da Ficha Limpa.

Para o diretor-geral do TRE , Leonardo Lívio Ângelo Paulino, “os julgamentos tiveram seus prazos estendidos justificado pelo número recorde de pedidos para candidatura. Além disso, a Lei da Ficha Limpa que exigiu mais cuidado dos magistrados nas análises”, esclareceu.

Ao final da sessão, o presidente do TRE-PB, desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque, agradeceu o esforço dos servidores, assessores e colegas da Corte e a compreensão dos advogados que participaram dos julgamentos, inclusive com sessões extraordinárias que se estendiam por mais de dez horas.

Os candidatos que tiveram o registro indeferido pelo TRE ainda podem entrar com recurso junto ao Tribunal Superior Eleitoral para tentar reverter a decisão.

G1 PB

TRE indefere mais 15 pedidos de registros de candidaturas

O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) julgou, nesta quinta-feira (6), mais 39 recursos de registro de candidatura (RRCs) para o pleito de 2012.

Deste total, 24 foram deferidos e 15 foram indeferidos, entre eles, Antônio Bastos Sobrinho, candidato a prefeito de Pedra Branca e Cláudia Arnaldo de Alencar Araújo, candidata a prefeita de Mataraca.

No município de Caraúbas, o candidato a prefeito José Gomes Ferreira teve seu recurso de registro de candidatura deferido. Contudo, o candidato a vice-prefeito, Josimar Marcelino Barbosa teve seu registro negado.

Recursos DEFERIDOS:
Damísio Mangueira da Silva/ PREFEITO/ Triunfo
José Alberto Cartaxo Feitosa/ VICE-PREFEITO/ Triunfo
José Gomes Ferreira/ PREFEITO/ Caraúbas
Moises Bento da Silva/ VEREADOR/ Lucena
Pedro Torres Filho/ PREFEITO/ São Domingos do Cariri
Adriana Alves de Brito/ VEREADOR/ Livramento
Rubem Nóbrega/ Mendonça/VEREADOR/ Livramento
Antônia Bernadete da Silva/ VEREADOR/ João Pessoa
Maria José Matos Lisboa/ VEREADOR/ João Pessoa
Lúcia Ricarte Feitosa Nogueira/ VEREADOR/ Cachoeira dos Índios
Francisca Leneide Gonçalves Pereira/ VEREADOR/ Cachoeira dos Índios
Edson Domingos Diniz/ VEREADOR/ Cachoeira dos Índios
Djacir Pereira da Costa/ VEREADOR/ Cachoeira dos Índios
Jocilene Batista de Sousa/ VEREADOR/ Cachoeira dos Índios
Mauricea Lins Rodrigues/ VEREADOR/ Cachoeira dos Índios
Aurino Rodrigues Pereira/ VEREADOR/ Cachoeira dos Índios
João de Souza Bandeira Neto/ VEREADOR/ Cachoeira dos Índios
Maria Galdino Neta Araújo/ PREFEITO/ Nova Olinda
Malba Tânia Pereira de Queiroz/ VEREADOR/ Cubati
Valdomildo Avelino de Souza/ VEREADOR/ Cubati
Lucinectt Teixeira Lopes/ PREFEITO/ Barra de São Miguel
José Fernandes Sobrinho/ VEREADOR/ Curral de Cima
José Gonçalves Neto/ VEREADOR/ Cacimba de Areia
Sebastião de Vasconcelos Porto/ PREFEITO/ Pedra Lavrada

Recursos INDEFERIDOS:
Antônio Bastos Sobrinho/ PREFEITO/ Pedra Branca
José Alvino de Lima/ VICE-PREFEITO/ Pedra Branca
Edilton Silva Nascimento/ VERADOR/ Areia
Josimar Marcelino Barbosa/ VICE-PREFEITO/ Caraúbas
Cláudia Arnaldo de Alencar Araújo/ PREFEITO/ Mataraca
Luiz José Mamede de Lima/ VICE-PREFEITO/ Serra Branca
Joanita Leal de Brito/ VEREADOR/ Boqueirão
Roberio Vieira Rufino/ VEREADOR/ São Vicente do Seridó
Josilene Xavier do Nascimento/ VEREADOR/ Sapé
Elson Ferreira da Silva/ VEREADOR/ Soledade
Altemar Bezerra da Nóbrega/ VEREADOR/ Salgadinho
Elton Cleber Ramalho Lopes/ VEREADOR/ Coremas
Maria de Fátima Prazeres de Lima/ VEREADOR/ Sapé
Manoel Wilson Massau da Rocha/ VEREADOR/ Serra da Raiz
Maria Ferreira da Silva/ VEREADOR/ sobrado

portalcorreio

TRE julga 586 impugnações de candidaturas, indefere 186 e ainda vai apreciar 86

Foto: Naira di Lorenzo

O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) julgou, nesta terça-feira (4), mais 32 recursos de registro de candidatura para o pleito de 2012. Até agora foram 586 pedidos foram julgados. Desses, 186 foram indeferidos pela Corte.

O esforço concentrado continua na próxima quinta-feira (6) para serem julgados 86 recursos, a sessão do TRE começa partir das 8h30. O objetivo é para que o pleno limpe a pauta de processo para finalizar a apreciação dos 672 recursos que foram impetrados na Corte.

Na tarde desta terça foram indeferidos 20 recursos, dentre eles, três registros de candidatos a prefeito com base na Lei da Ficha Limpa. A Corte barrou a candidatura do prefeito de São José de Espinharas, Ricardo Villar Wanderley Nóbrega (PSD), candidato à reeleição pela coligação “Unidos para o crescimento”, de Tarcisio Marcelo Barbosa (PSB), candidato a prefeito de Belém pela coligação “Agora É O Povo Que Quer” e Egilmário Silva Bezerra (PDSB), candidato a prefeito de Cacimba de Areia pela coligação “Por Amor a Cacimba de Areia”.

Os advogados dos três candidatos vão recorrer da decisão junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com o objetivo de garantir o deferimento dos registros de candidaturas dos postulantes.

Confira os recursos deferidos e indeferidos nesta terça-feira (4):

Recursos deferidos:

1.    Ivanildo Soares Nogueira/ VICE-PREFEITO/ Amparo
2.    Josivalda Matias de Sousa/ VICE-PREFEITO/ Pirpirituba
3.    Ramalho Alves Bezerra/ VICE-PREFEITO/ São Sebastião de Lagoa de Roça
4.    Wanessa  Regina Pontes de Souza/ PREFEITO/ Remigio
5.    Coligação “Cubati Para Todos”, mantendo o PSB na coligação/ DRAP/ Cubati
6.    Magno Demys de Oliveira Borges/  PREFEITO/ Lagoa
7.    José de Oliveira Melo/ VICE-PREFEITO/ Lagoa
8.    José Ferreira de Sousa/ PREFEITO/ Riachão do Poço
9.    Maria José de Medeiros/ VEREADOR/ Várzea
10.    Josenilson Avelino de Paiva/ PREFEITO/ Mari
11.    João Pereira de Sousa/ VEREADOR/ Itaporanga
12.    Isaurina Santos Meireles de Brito/ PREFEITO/ Cuité de Mamanguape

Recursos indeferidos:

1.    Tarcísio Marcelo Barbosa Lima/ PREFEITO/ Belém
2.    Roberto Bernadino da Cruz/ VICE-PREFEITO/ Serraria
3.    Aldair de Araújo/ VEREADOR/ Juazeirinho
4.    Maria do Socorro Rodrigues Bezerra/ VEREADOR/ Livramento
5.    Luiz Alberto Tolentino/ VEREADOR/ Itaporanga
6.    Ricardo Vilar Wanderley Nóbrega/ PREFEITO/ São José de Espinharas
7.    Carlos Mangueira de Lima/ VEREADOR/ Cachoeira dos Índios
8.    Damião Firmino dos Santos/ VEREADOR/ Cachoeira dos Índios
9.    Cleôncio Pereira de Albuquerque/ VEREADOR/ Cachoeira dos Índios
10.    José Guimarães da Silva/ VEREADOR/ Cubati
11.    Gilmarqui Alves de Oliveira/ VEREADOR/ Cubati
12.    OAldecleia Katiene Silva Medeiros/ VEREADOR/ Cubati
13.    Abrham Hiberlucio Pereira/ VEREADOR/ Barra de São Miguel
14.    Gercilda Nóbrega de Brito Pereira/ VEREADOR/ Riacho dos Cavalos
15.    Egilmário Silva Bezerra/ PREFEITO/ Cacimba de Areia
16.    Vanduhy Vicente Leite/ VEREADOR/ Coremas
17.    Rafael Francisco da Silva/ VEREADOR/ Alagoinha
18.    João Batista Alves/ VEREADOR/ Sobrado
19.    Joselandio Soares de Sousa/ VEREADOR/ Itaporanga
20.    José Sérgio Alves/VEREADOR/ Serra da Raiz

Priscila Andrade e Naira Di Lorenzo/Portalcorreio

Corte do TRE indefere registro e barra candidatura de Sara Cabral a prefeita da cidade de Bayeux

A Corte do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) indeferiu, na manhã desta sexta-feira (31), o registro de Sara Cabral (DEM) – candidata a prefeita da cidade de Bayeux, barrando a democrata para concorrer às eleições deste ano. A Corte entendeu que ela estava inelegível por ter tido contas rejeitadas no Tribunal de Contas da União (TCU). A decisão foi por quatro votos contra dois.

O Procurador Regional Eleitoral, Yordan Delgado, em seu parecer oral, opinou pelo indeferimento do registro de candidatura de Sara Cabral. “Na condenação do TCU temos, inegavelmente ato doloso de improbidade administrativa. O convênio com o Ministério da Ação Social causou danos aos cofres públicos. Está lá nos autos da decisão. O dinheiro era para ser usado no combate a exploração sexual infantil. Não é de estranhar que esse tipo de crime continua crescendo lá porque o dinheiro não foi empregado”, disse Yordan.

O advogado de defesa de Sara Cabral, Carlos Fábio, argumentou que as condenações sofridas pela candidata não configuraram ato doloso de improbidade administrativa. “Não existe dano ao erário, não existe malversação. Eu não sei por que dizer que a omissão em prestar contas é, necessariamente, ato doloso de improbidade administrativa. No TCE o julgamento foi suspenso por decisão da justiça e no TCU o que houve foi omissão de prestação de contas que foram prestadas depois de forma extemporânea”, explicou o advogado.

Os votos – O relator do processo, juiz João Bosco Medeiros, entendeu que ficou configurado o ato doloso de improbidade administrativa na condenação de Sara Cabral. “Aqui é o caso da aplicação da famosa Alínea ‘G’ e está comprovado nos autos do TCU que está configurado o ato doloso. Dessa forma eu voto pelo indeferimento da candidatura de Sara”, argumentou.

Depois de pedir vistas dos autos em mesa – prazo de dez minutos para analisar melhor o caso e dirimir dúvidas no recurso – o juiz Márcio Accioly votou pelo deferimento da candidatura de Sara Cabral. “É possível, perfeitamente, concluir que sequer houve exame de mérito sendo rejeitadas as contas apenas por terem sido apresentadas de forma extemporânea. Entendo a decisão do TCU, porém não consigo vislumbrar o alegado ato de improbidade administrativa”, relatou.

O voto de Márcio Accioly foi acompanhado pelo desembargador José Di Lorenzo Serpa.

Miguel de Britto Lyra, Sylvio Pélico Porto Filho e Tércio Chaves acompanharam o voto do relator e decidiram pelo indeferimento da candidatura de Sara Cabral.

Na Zona Eleitoral – A candidatura de Sara Cabral (DEM) a prefeita de Bayeux já havia sido indeferida pelo juiz Antônio Rudimacy Firmino de Sousa, da 61ª Zona Eleitoral. O magistrado levou em conta, em seu julgamento, os termos da Lei Complementar 64/90, com as alterações introduzidas pela Lei Complementar 135/2010 (Lei da Ficha Limpa). De acordo com essas duas leis, Sara encontra-se inelegível para disputar eleições para qualquer cargo eletivo porque estaria sendo considerada ficha suja.

Processo no TCU – Um dos processos que levaria Sara Cabral a ser enquadrada na Lei da Ficha Limpa é o tramitado no Tribunal de Contas da União (TCU) que julgou irregulares, nos autos do processo n. TC 003.151/2009-2, as contas do convênio celebrado entre o Ministério da Assistência Social e o Município de Bayeux, na gestão da então prefeita. O TCU aplicou-lhe, ainda, multa e a condenou ao pagamento do débito, por considerar que houve omissão no dever de prestar contas e aplicação irregular dos recursos oriundos do convênio.

Em acórdãos datados de 22/09/2009 e 26/07/2011, Sara Cabral teve suas contas rejeitadas por vício insanável, ou seja, em razão da omissão do seu dever de prestar contas no devido prazo. Ela apresentou tais contas cinco anos após a data final para entrega, configurando-se ato doloso de improbidade de administrativa, nos termos do art. 11, VI, da Lei n. 8.429/92, ou seja, a candidata agiu com dolo e omissão.

A ex-prefeita Sara Cabral teve sua candidatura indeferida pelo juiz Antônio Rudimacy Firmino de Sousa, da 61ª Zona Eleitoral. Na última sexta-feira (10), o Tribunal Regional Federal (TRF), através da desembargadora federal Margarida Cantarelli, seguiu a deciso do juiz Antônio Rudimacy Firmino e manteve o indeferimento da candidatura de Sara Cabral.

A defesa de Sara pretendia suspender no TRF os efeitos da decisão da Justiça Federal que, em 31 de janeiro deste ano, proferiu sentença contrária a ex-prefeita, condenando-a por ato de improbidade administrativa, determinando, entre outras penalidades, a suspensão dos seus direitos políticos pelo prazo de três anos, contado a partir do trânsito em julgado.

O juiz Tércius Gondim Maia, da 2ª Vara Federal, determinou ainda o pagamento de R$ 41 mil em favor da União e o pagamento de multa civil no valor correspondente à sua última remuneração na qualidade de prefeita.

A ação contra Sara Cabral foi movida pelo Ministério Público Federal. Ela é acusada de não ter prestado contas de um convênio, no valor de R$ 42.400,00, com o Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), destinado à execução de medidas de combate à violência e abuso sexual contra crianças e adolescentes. O projeto foi orçado em R$ 46 mil, sendo R$ 41.400,00 à conta do FNAS e R$ 4.600,00 pelo município de Bayeux. Por esse motivo, ele também teve as contas reprovadas pelo Tribunal de Contas da União.

Fonte: Nice Almeida – PolíticaPB