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Governo Federal nomeia novo superintendente do Incra na Paraíba

O Governo Federal, através do Ministério da Agricultura, nomeou, nesta quinta-feira (18), o novo superintendente Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), no Estado da Paraíba.

Leonardo Torreão Villarim de Medeiros ocupará a pasta no lugar de Francisco Rinaldo Maranhão de Figueiredo, que foi exonerado do cargo.

A Portaria assinada pelo ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, Onyx Lorenzoni, foi publicada na edição de hoje do Diário Oficial da União (DOU).

MaisPB

 

 

Incra é alvo de operação da Polícia Federal na Paraíba

A Polícia Federal cumpre, na manhã desta quinta-feira (30), mandados de busca e apreensão na sede do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) em João Pessoa. O objetivo é recolher documentos que comprovem irregularidades na contratação de empresas prestadoras de serviços, cujos processos licitatórios não teriam atendido aos ditames da lei ao longo do último ano. As ordens judiciais foram expedidas pela 16ª Vara da Justiça Federal na Paraíba.

De acordo com a Polícia Federal, até o presente momento da investigação, foi constatado que algumas contratações se deram por dispensa de licitação ou contratação de emergência, sem que houvesse justificativas técnicas razoáveis para que tais modalidades de contrato fossem utilizadas.

Outro fato que chamou a atenção durante as investigações feitas pela Polícia Federal é que as empresas concorrentes nos certames licitatórios investigados, bem como a empresa vencedora e efetivamente contratada, faziam parte de um grupo de pessoas jurídicas que pertenciam a integrantes de uma mesma família.

Além da sede do Incra, são alvos da operação outros endereços considerados suspeitos pela Polícia Federal. Todos objetos e documentos arrecadados serão levados para a Superintendência Regional da Polícia Federal, em Cabedelo, para análise.

portalcorreio

Assentados ocupam sede do Incra para exigir retorno aos programas do Governo Federal

protestoCerca de nove mil famílias de trabalhadores assentados da reforma agrária do Agreste, Várzea, Litoral Sul e Norte e Vale do Mamanguape na Paraíba, que compraram algum tipo de veículo, que se aposentaram, ou que conseguiram alguma atividade para complementar a renda fora da agricultura estão sendo acusadas de adquirir riqueza irregular pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

No início da manhã de hoje, (13), cerca de mil assentados assistidos pela Comissão Pastoral da Terra (CPT) da Arquidiocese da Paraíba, ocuparam a sede do Incra, em João Pessoa, por tempo indeterminado, para protestar contra o bloqueio dos nomes dessas famílias no Sistema de Informações de projetos de Reforma Agrária (SIPRA).

Segundo o deputado estadual Frei Anastácio, que está apoiando o movimento dos trabalhadores, com essa medida os agricultores ficam sem a emissão da DAP (Declaração de Aptidão Ao Pronaf). Isso está impedindo, desde maio, que as famílias realizem qualquer atividade econômica através de bancos, inclusive, vender a produção dos assentamentos para os programas do próprio governo federal, a exemplo do Mais Alimentos, Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), entre outros.

“Não dar para entender essa posição do TCU. Pelo que percebemos o Tribunal não quer que as famílias assentadas se aposentem depois do tempo de trabalho regular, não aceita que os trabalhadores comprem nenhum veículo, nem complementem a renda com outra atividade fora da agricultura. Ou seja, não quer ver a melhoria da qualidade de vida dos trabalhadores rurais, que trabalham de sol a sol para conquistar dignidade”, criticou o deputado.

Frei Anastácio acrescentou que “enquanto para muitos ladrões do dinheiro público existe vista grossa, acontece esse tipo de discriminação contra os assentados da reforma agrária. Não dar para aceitar esse tipo de visão de um órgão público como o TCU, que faz cruzamentos de dados e nomes, sem analisar por menores dos critérios e acaba prejudicando trabalhadores e trabalhadoras que vivem de seu suor”, afirmou Frei Anastácio.

O deputado informou que havia um promessa do Incra de que essa situação seria corrigida, mas não foi feito nada e as notificações para situações como essas denunciadas, não param de ser enviadas aos agricultores. “Trabalhar e melhorar de vida de forma honesta não é crime, é dignidade. Levar alimentos para feiras livres, centrais de abastecimento e praças é produção digna. Estou andando pelo estado mobilizando trabalhadores e iremos lutar contra esse absurdo que está sendo cometido, até que a situação seja corrigida”, anunciou o deputado.

pbagora

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Incra cria dois assentamentos na Paraíba e beneficia mais de 75 famílias de trabalhadores rurais na PB

INCRA2Mais 75 famílias de trabalhadores rurais serão assentadas com a criação de dois assentamentos da reforma agrária na Paraíba nos imóveis Usina Tanques/Capoeiro, na região do Brejo, e Jatobá, no Alto Sertão. As portarias de criação dos assentamentos foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU) da última sexta-feira (26).

Com as novas áreas, que somam aproximadamente 1.616 hectares, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) passa a ter, na Paraíba, 305 assentamentos, onde estão assentadas cerca de 14,5 mil famílias em aproximadamente 287.216 hectares.

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Assentamento Nova Margarida

Criado na área do imóvel Usina Tanques e Capoeiro, em Alagoa Grande, o Assentamento Nova Margarida possui cerca de 844 hectares e capacidade para assentar 60 famílias de agricultores, muitas delas formadas por posseiros que moram nas terras há muitos anos.

O Incra recebeu a posse do imóvel no último dia 11 em uma solenidade que contou com a presença do presidente do Incra, Carlos Guedes, autoridades estaduais, municipais, servidores do Incra/PB e representantes dos movimentos sociais. A área, localizada a cerca de 100 km de João Pessoa, é uma das mais emblemáticas para a reforma agrária no Brasil porque foi na Usina Tanques onde a líder camponesa Margarida Maria Alves, assassinada em 12 de agosto de 1983, destacou-se na luta por melhores condições de trabalho para os operários e operárias, que não tinham sequer carteira assinada. A desapropriação desta área se tornou, desde a época de Margarida, uma das maiores bandeiras de luta dos trabalhadores que defendem a democratização de acesso à terra no Brasil.

“A luta pelo direito a essa terra durou vários anos. Agora é hora de conquistar o direito de produzir, gerar renda e criar seus filhos com dignidade”, disse Guedes durante a solenidade de imissão de posse. Ele ressaltou que a criação do assentamento é a porta de entrada para as demais políticas públicas, como a garantia de que todos terão assistência técnica desde o início, a moradia pelo Minha Casa, Minha Vida e melhoria da infraestrutura do imóvel.

A área tem potencial para produzir batata-doce, banana, mandioca e cana-de-açúcar. Para Carlos Guedes, o assentamento será um polo de produção de alimentos que vai atender programas, como o da merenda escolar e o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) da Companhia Nacional de Abastecimento (Coonab), e, dessa forma, orgulhar a memória de Margarida Alves e de outras lideranças que lutaram pela desapropriação das terras da antiga usina de cana-de-açúcar.

Assentamento Jatobá

O Incra recebeu a posse do imóvel Jatobá, em Sousa, onde foi criado o assentamento de mesmo nome, no último dia 17. A área, a cerca de 430 quilômetros de João Pessoa, tem aproximadamente 771 hectares, e tem capacidade para assentar 15 famílias de trabalhadores rurais.

As famílias que devem ser assentadas no imóvel Jatobá são antigos moradores e meeiros da propriedade, segundo Francisco Jossean Bezerra, da coordenação da Comissão Pastoral da Terra (CPT) do Sertão.

“Eles estão muito animados com a desapropriação e devem expandir a produção agroecológica de frutas e hortaliças, e ainda investir na criação de animais de pequeno porte, como galinhas, e na caprinocultura, na ovinocultura e na criação de abelhas”, afirmou.

Decretos

O imóvel rural Usina Tanques e Capoeiro foi declarado de interesse social para fins de reforma agrária através de Decreto Presidencial publicado no Diário Oficial da União no dia 21 de agosto de 2012.

O decreto que declarou o imóvel Jatobá de interesse social para fins de reforma agrária foi publicado no Diário Oficial da União de 21 de agosto de 2012.

Desenvolvimento dos Assentamentos

Com a criação do assentamento, o Incra vai selecionar e homologar as famílias a serem assentadas e, em parceria com as prefeituras de Alagoa Grande e Sousa, vai promover ações para a inclusão dos novos assentados no Cadastro Único (CADÚnico) do Ministério de Desenvolvimento Social (MDS) para viabilizar o acesso às políticas municipais, estaduais e federais, como o Bolsa Família e o Brasil Sorridente. A parceria também vai permitir a construção e a recuperação de estradas vicinais de acesso ao assentamento.

Outros investimentos serão realizados na demarcação das parcelas e na contratação de assistência técnica. Será elaborado ainda o Plano de Desenvolvimento do Assentamento para permitir o acesso das famílias ao Programa Nacional da Agricultura Familiar (Pronaf) e a outros créditos necessários ao desenvolvimento das atividades produtivas.

Também cabe ao Incra encaminhar as demandas por energia elétrica e abastecimento de água, respectivamente, ao Comitê Estadual Luz para Todos e à Coordenação do Programa Água para Todos, e encaminhar às entidades financiadoras e à Coordenação Nacional do programa Minha Casa Minha Vida a relação das famílias assentadas como demanda prioritária no atendimento.

O prefeito de Alagoa Grande, Hildon Regis Navarro Filho, afirmou o compromisso de apoiar o novo assentamento, a exemplo de outras 13 áreas da reforma agrária que existem no município, onde a Prefeitura investiu, por exemplo, na implantação de açudes e na construção de casas de farinha e poços artesianos. “Estamos prontos para trabalhar em parceria, dar as mãos para ajudar essas famílias”. O município foi contemplado com máquinas do PAC 2, do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA).

Assessoria

 

Vereador alerta proprietários rurais de Bananeiras para renovar o cadastro do Incra

Kilson-3-300x200O vereador Kilson Dantas usou a tribuna da “Casa Odon Bezerra” na última sessão (16), para alertar os agricultores do Município de Bananeiras que a renovação do cadastro do ITR/INCRA 2014, irá até o final do mês de setembro.

“Todos que tenham interesse, principalmente os agricultores da zona rural de Bananeiras, está havendo a atualização do cadastro do Imposto Territorial Rural (ITR) a nível nacional”, disse o parlamentar.

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“O cadastramento irá até o dia 30 de setembro. Caso alguém perca o prazo, irá pagar uma multa”, lembrou Kilson Dantas.

 

Os proprietários rurais devem se dirigir até a Prefeitura Municipal para atualização de cadastro.

Bananeiras Online

Incra faz 1ª inscrição de assentamento paraibano no Cadastro Ambiental Rural

INCRA2O assentamento Paissandu, em São Domingos de Pombal, no Alto Sertão paraibano, a cerca de 394 quilômetros de João Pessoa, é a primeira área da reforma agrária no Estado a ser registrada no Cadastro Ambiental Rural (CAR). O cadastro do assentamento, uma área de aproximadamente 595 hectares onde vivem 27 famílias de agricultores rurais, foi formalizado pela Superintendência Regional do Incra na Paraíba no último dia 25.

De acordo com a responsável pelo Serviço de Meio Ambiente e Recursos Naturais do Incra/PB, Lígia Maria de Medeiros, a meta é cadastrar até o final do ano 120 assentamentos no estado.

Lígia explicou ainda que, neste primeiro momento, a inscrição de áreas da reforma agrária no CAR, conforme a Instrução Normativa do Ministério do Meio Ambiente Nº 02/2014, se dará por meio do registro do perímetro dos projetos de assentamento e, posteriormente, por meio da individualização dos lotes. Assim, os Termos de Compromisso emitidos no Programa de Regularização Ambiental (PRA), em razão do Cadastro Ambiental Rural das parcelas, serão de responsabilidade e assinatura solidária entre o superintendente e o assentado da parcela.

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O Incra e as famílias assentadas em Paissandu se comprometeram com a Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema), órgão responsável pela execução da política de proteção e preservação de meio ambiente na Paraíba, por meio de um termo de responsabilidade, a recompor as áreas de preservação permanente ou de remanescente vegetal do assentamento, se couber.

CAR

O CAR é um registro público eletrônico de informações ambientais obrigatório para todos os imóveis rurais criado para agilizar o processo de regularização ambiental no país. A base de dados reúne diversas informações sobre o imóvel, como suas coordenadas geográficas, sua área total e as áreas de Proteção Permanente, Reserva Legal e remanescentes de vegetação nativa.

São realizadas vistorias a campo para auxiliar a localização de nascentes, rios e estradas que cortam o imóvel.

A partir dos dados, o sistema gera automaticamente o tamanho da área a ser preservada e remete o trabalho para averiguação do órgão ambiental que, caso haja passivos ambientais, propõe termo para recuperação da área.

A regularização ambiental é em cumprimento à Lei 12.651/12 (Novo Código Florestal) e ao Decreto 7.830/12, que dispõe sobre o CAR.

INCRA PB

Couto trata da reforma agrária na Paraíba em audiência com presidente do Incra

CoutoO deputado federal Luiz Couto (PT) esteve reunido, na terça-feira (5/2), em Brasília, com o presidente do Incra (InstitutoNacional de Colonização e Reforma Agrária), Carlos Guedes, tratando de assuntos de interesse das famílias paraibanas que já se encontram assentadas ou que continuam na luta pela posse da terra.

Uma das questões citadas por Couto na audiência foi com relação às mortes ocorridas por causa do processo de desapropriação na fazenda Antas, município de Sapé, palco de um dos mais antigos conflitos agrários do Brasil.
O parlamentar parabenizou Carlos Guedes pela disposição de iniciar, neste mês, a notificação dos proprietários de áreas inseridas dentro do território da Comunidade Quilombola de Paratibe, localizada na Zona Sul de João Pessoa, “o que significa o primeiro passo no processo de regularização daquela população”.

O Relatório Técnico de Identificação e Delimitação da área de aproximadamente 267 habitantes, onde vivem 114 famílias remanescentes de quilombo, foi publicado do Diário Oficial da União (DOU), que também divulgou a declaração e reconhecimento das terras da comunidade remanescentes do Quilombo Matão, um território de 214,0022 hectares, situado em Mogeiro.

Carlos Guedes informou a Luiz Couto que este ano, o Incra vai fazer obras para estruturar a regularização fundiária no semiárido, com recuperação de solo e do meio ambiente, bem como facilitar a chegada de um conjunto de políticas públicas que irão contemplar não apenas os assentamentos da reforma agrária, mas igualmente as famílias que vivem no seu entorno. “Esta é uma das principais metas estabelecidas pelo Instituto para a região paraibana que concentra um numero de assentamentos elevados da reforma agrária”, assegurou.

Após anotar as demandas apresentadas pelo deputado, Guedes disse que virá ao Estado da Paraíba para estabelecer um convenio para o semiárido pelo Programa de Residência Agrária, com um trabalho de extensão rural para as famílias assentadas e pequenos agricultores rurais.
Ascom Dep. Luiz Couto

Dilma ignora Incra para chegar às famílias no campo

A presidente Dilma Rousseff tem ignorado o Incra no esforço do programa Brasil Sem Miséria para melhorar a produção das famílias em condições de pobreza e extrema pobreza na zona rural. Enquanto a autarquia se debate com o aparelhamento político de sua estrutura, paralisações de funcionários e processos judiciais envolvendo irregularidades nos assentamentos, a presidente recorreu diretamente ao Ministério do Desenvolvimento Social para chegar às famílias.

A decisão foi tomada após a constatação de que essas famílias têm condições de sair mais facilmente da extrema pobreza porque já dispõem de um meio de produção, a terra. O que falta a elas é conhecimento, assistência técnica, sementes adequadas para o plantio, matrizes de animais, garantias de compra dos excedentes, acesso à água.

Para levar adiante essas tarefas, o Ministério do Desenvolvimento Social tem realizado acordos com instituições estaduais e empresas particulares com experiência no setor e nas regiões assistidas. O resultado, segundo a ministra Tereza Campello, tem sido bom.

O governo havia previsto estender a assistência técnica a 250 mil famílias até meados de 2013. Mas antecipou as metas e chegará lá nos próximos dias.

O programa é focalizado de acordo com o cadastro único. Em primeiro lugar são definidos os territórios com maior concentração de famílias carentes. Em seguida vêm as chamadas para a contratação de serviços. Paralelamente, o governo põe mais recursos no programa de compra de alimentos. A previsão inicial era de que consumiria R$ 680 milhões neste ano já foi alterada para R$ 1 bilhão.

Havia uma enorme expectativa de aumento nas áreas atendidas neste ano. Mas ela foi frustradas pela seca no Nordeste.

Quando o Brasil Sem Miséria começou a ser delineado no início do ano passado, o Ministério do Desenvolvimento Agrário, o Incra, alguns setores do PT e o MST saíram a campo para defender o aceleramento do processo da reforma agrária. Distribuir mais terras seria parte da solução do problema da miséria. Quando se olhou para a produção dos assentamentos, porém, com bolsões de extrema miséria e famílias que não conseguem sobreviver da terra, o governo viu que eles não eram parte da solução, mas sim do problema. Daí surgiu a política em curso, que privilegia a produção nos assentamentos já existentes, em vez de criar outros.

Estadão

Servidores marcam protesto e denunciam falta de infraestrutura do Incra e MDA

Servidores do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e do do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) organizam uma mobilização nacional programada para acontecer entre 7 e 14 de maio, para denunciar a incapacidade de atuação e a falta de infraestrutura dos órgãos federais.

Em um documento, elaborado no dia 26 de abril, durante a Confederação Nacional das Associações dos Servidores do Incra (CNASI), servidores revelam preocupação com a situação atual do Incra e do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA).

De acordo com o documento, o MDA e o Incra estão trabalhando hoje com orçamento reduzido, o que gera desmotivação dos servidores e, consequentemente, um alto índice de evasão de mão de obra.

Para piorar a situação, não há um posicionamento do governo sobre a realização de concurso público para repor as vagas deixadas por servidores aposentados. Assim, os servidores na ativa trabalham sobrecarregados e ficam expostos desnecessariamente aos órgãos de controle, como: Controladoria Geral da União (CGU); Tribunal de Contas da União (TCU); e Ministério Público Federal (MPF).

O documento também chama a atenção para as críticas realizadas por movimentos sociais à atuação do Incra. Dentre as responsabilidades do Incra, estão fiscalização da função social da terra; desapropriações; assentamento de famílias; acompanhamento e implantação de infraestrutura nos assentamentos; assistência técnica; certificação de imóveis rurais; regularização de territórios quilombolas; regularização fundiária/programa terra legal; identificação e regularização de aquisição de terras por estrangeiros; educação no campo; desintrusão; e assentamento de colonos ocupantes de terras indígenas.

No dia 21 de maio ocorrerá, em Brasília, o Encontro Nacional promovido pelas seguintes entidades: Confederação Nacional dos Servidores do Incra (CNASI), Associação Nacional dos Engenheiros Agrônomos do Incra (ASSINAGRO) e Associação Nacional dos Servidores do Ministério do Desenvolvimento Agrário (ASSEMDA).

O encontro visa colher o posicionamento da base e definir as próximas ações a serem empreendidas para o fortalecimento dos instrumentos responsáveis pela implementação das Políticas Agrárias no País.

Abaixo, leia o documento da Plenária Nacional da CNASI.

A Confederação Nacional das Associações dos Servidores do INCRA (CNASI), reunida em Plenária Nacional – ocorrida nesta quinta-feira, dia 26 de abril do corrente ano –, que contou também com a participação da representação dos servidores da Associação Nacional dos Servidores do MDA (ASSEMDA) e Associação Nacional dos Engenheiros Agrônomos do INCRA (ASSINAGRO), comunica para ampla divulgação junto à categoria e a sociedade das considerações e deliberações do citado evento:

Considerando a preocupante situação em que se encontra o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) frente à incapacidade no cumprimento de suas atribuições tanto por falta de recursos humanos, materiais e financeiro, inclusive com contingenciamento do reduzido orçamento do MDA/INCRA;

Considerando o alto índice de evasão e desmotivação devido à baixa remuneração dos servidores do MDA e INCRA que redundam na letargia do Ministério e da autarquia;

Considerando o número expressivo de servidores do INCRA que reúnem condições de se aposentar, sem que haja previsão de reposição via concursos públicos, situação que já compromete a execução das políticas da autarquia;

Considerando que devido às situações acima expostas há uma sobrecarga de trabalho, por conseguinte exposição aos órgãos de controle, como CGU, TCU, MPF, que tem causado verdadeiro terror aos servidores para cumprimento responsável de suas atribuições funcionais;

Considerando que devido aos baixos salários e o gradativo aumento da contribuição dos servidores para manutenção de seu plano de saúde, o FASSINCRA-SAÚDE, atualmente sob intervenção da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), chegou ao limite e ameaça cessar o atendimento a saúde dos profissionais do Instituto, bem como de seus dependentes;

Considerando a crítica contundente dos movimentos sociais e demais demandantes das atribuições do INCRA, que entre a quais estão: fiscalização da função social da terra, desapropriações, assentamento de famílias, acompanhamento e implantação de infraestrutura nos assentamentos, assistência técnica, certificação de imóveis rurais, regularização de territórios quilombolas, regularização fundiária/programa terra legal, identificação e regularização de aquisição de terras por estrangeiros, educação no campo, desintrusão, assentamento de colonos ocupantes de terras indígenas.

Considerando os inúmeros e infrutíferos diagnósticos, comunicações, solicitações e negociações que retratavam a situação do MDA e INCRA e pediam providências, muitos dos quais redundaram em greves, sendo que a última restou totalmente frustrada;

Considerando os inúmeros boatos, aliados às indefinições e postergações na definição do pleno restabelecimento das políticas de estado que estão sob a responsabilidade do MDA/INCRA tem gerado instabilidade profissional e emocional;

Considerando que com a recente ascensão do novo ministro do MDA e a expectativa gerada por ocasião de audiência concedida no dia 03 de abril de 2012, que estabeleceu, proposto pelo próprio ministro, a abertura de canal permanente e agenda de reuniões entre o ministro e a representação dos servidores, visando discutir o fortalecimento dos órgãos de Estado que trabalham pela agricultura familiar, pela reforma agrária e ordenamento fundiário. Pedido de agenda formalizado junto ao MDA no dia 10 de abril da qual a representação dos servidores está aguardando retorno do ministro.

Por fim, enquanto servidores entendemos que dada a situação em que nos encontramos chegamos ao limite de nossas responsabilidades e que a omissão neste caso feriria nossa condição de agentes públicos, no que tange aos princípios da imparcialidade, transparência e publicidade, a serviço do Estado Brasileiro.

Isto posto, haverá mobilização/paralisação da categoria nos dias 07 e 14 de maio de 2012, ocasião em que serão realizadas assembleias para analisar e discutir os avanços de nossas pautas e demandas.

Também no dia 21 de maio de 2012, além de mobilização/paralisação, ocorrerá, em Brasília, o Encontro Nacional promovido pelas três entidades (CNASI, ASSINAGRO e ASSEMDA) que visa colher o posicionamento da base quanto à situação e definir as próximas ações a serem empreendidas para o fortalecimento dos instrumentos responsáveis pela implementação das Políticas Agrárias no País.

Por Vanessa Ramos
Da Página do MST