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Escolas receberão incentivos para programa de Ensino Médio em Tempo Integral

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) publicou uma resolução para ampliar a cobertura do programa de Ensino Médio em Tempo Integral a mais escolas em todo Brasil.

A medida tem o objetivo de apoiar os sistemas de ensino público a oferecerem a ampliação da jornada escolar e a formação integral e integrada do estudante e oferece cerca de R$ 2 mil por matrícula para possibilitar a implantação.

De acordo com a resolução, as secretarias de educação devem aderir ao programa por meio da assinatura do termo de compromisso específico, bem como apresentar o plano de implementação de escolas de Ensino Médio em Tempo Integral em sua rede de ensino e o plano de marcos de implementação das escolas.

A Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação (SEB/MEC) avaliará a documentação e realizará o cálculo do valor a ser transferido a cada estado.

Fonte: Brasil 61

 

 

Proporção de incentivos para negros estabelecida pelo TSE é analisada por técnica do TRE-PB para estas eleições municipais

A implementação dos incentivos para candidatos negros já nas eleições de 2020 não causará nenhum prejuízo aos partidos políticos é o que garante o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Ricardo Lewandowski, ao analisar a decisão da maioria da corte. A aplicação imediata dos incentivos às candidaturas de pessoas negras ainda nas eleições municipais deste ano na Paraíba foi analisada pela secretária Judiciária do Tribunal Regional Eleitoral na Paraíba (TRE-PB), Aline Vilar, onde informou que não há fiscalização já neste momento, o que só acontecerá no período da prestação de contas.

“Esses dados só são averiguados, analisados e comparados depois, na apreciação das contas de partidos e candidatos”, disse Aline, ao salientar que os partidos são obrigados a cumprir a legislação geral que pode ser conforme o que já vem sugerindo a decisão do ministro Lewandoscki do TSE ou conforme outra que ainda possa vir a ser tomada pelo Pleno do Tribunal.

A técnica do TRE-PB, acrescentou que eventuais irregularidades serão avaliadas se partiram do partido ou de algum candidato. No caso do primeiro, obrigando a corrigir e, no caso do segundo (de candidatos brancos beneficiados irregularmente) podendo acarretar até mesmo perda de mandato. Pela decisão do ministro Lewandoscki, a proporção é simples: se um partido tem 50% de candidatos negros na chapa, 50% dos recursos que o diretório receber do Fundo Eleitoral serão para aquele grupo de candidatos negros. Se a proporção for 80%, o procedimento é o mesmo e, se é de apenas um por cento, também. A decisão de Lewandoscki foi provocada por uma ação do PSoL junto ao TSE e pode ou não ser confirmada pelos demais dez ministros do TSE. A medida, por enquanto, já está valendo para esta eleição.

pbagora

 

Projeto de lei prevê incentivos financeiros a agentes comunitários de saúde

Projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados prevê que agentes comunitários de saúde e de combate à endemias ganhem incentivos financeiros adicionais em seus salários. Lei de 2006 que regulamenta a atividade desses profissionais estabelece que os estados e municípios que cumprirem parâmetros definidos pelo Ministério da Saúde sejam contemplados com pagamentos complementares para o fortalecimentos do trabalho dos agentes.

Contudo, segundo o autor do projeto, deputado federal Nereu Crispim (PSL-RS), esses recursos extras nem sempre são direcionados a esses servidores e os gestores públicos utilizam esses repasses para outras finalidades.  O parlamentar afirma que o projeto busca principalmente trazer mais segurança jurídica para que recursos adicionais do governo federal alcance os agentes.

“Não queremos que isso [o pagamento de recursos extras] seja objeto de contingenciamento. A proposta prevê que o orçamento para esta finalidade seja efetivado e não seja utilizado para outros fins”, defende.

Para Maria José Evangelista, assessora técnica do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), a atenção primária tem se mostrado primordial no enfrentamento ao novo coronavírus.

“A pandemia chegou ao interior de todo o país. Sabemos que no início [do alastramento da Covid-19], os gestores voltaram às atenções na atenção hospitalar, mas agora estamos no esforço de organizar a atenção primária porque, de fato, nós só vamos vencer a pandemia se estivermos pensando em todo o sistema [de saúde]”, disse Maria em live da entidade.

Atribuições

De acordo com a lei que regulamenta a profissão, “o agente comunitário de Saúde tem como atribuição o exercício de atividades de prevenção de doenças e promoção da saúde, mediante ações domiciliares ou comunitárias, individuais ou coletivas, desenvolvidas em conformidade com as diretrizes do SUS e sob supervisão do gestor municipal, distrital, estadual ou federal”.

Segundo a mesma a lei, cabe aos agentes de combate às endemias o exercício de atividades de vigilância, prevenção e controle de doenças e promoção da saúde.

Fonte: Brasil 61

 

 

Ministro e PT se enfrentam por incentivos fiscais a empresas de telecomunicações

O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo,  e seu próprio partido, o PT, estão “em pé de guerra” por conta dos incentivos fiscais concedidos a empresas de telecomunicações no Plano Nacional de Banda Larga (PNBL), informou O Globo, da última quarta-feira (20/3).

 

Crédito:Agência Brasil
Ministro e partido entram em conflito após desonerações para incentivo da banda larga
No início do mês, o Diretório Nacional do PT pediu em resolução que o governo suspenda essas desonerações. Nas redes sociais, militantes petistas chamam Bernardo de “traidor” e “privatista”.

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O ministro afirma que o PT está misturando regulação da mídia e incentivos para que as empresas invistam em banda larga. Segundo ele, o objetivo das desonerações é massificar o acesso à internet. E quanto à regulação da mídia, Bernardo afirma que o partido e o governo diferem quanto à prioridade e ao conteúdo.
“Essa questão da mídia temos que discutir menos apaixonadamente. Entendo que a democracia brasileira pressupõe mídia livre e liberdade de expressão. Não queremos mudar isso”, afirmou Bernardo.
Pedidos do PT e correção
O embate começou com a resolução “Democratização da Mídia é Urgente e Inadiável”, aprovada pelo Diretório Nacional do PT, no início do mês, na qual o Ministério das Comunicações é citado e são apresentados dados incorretos sobre o programa.

Bernardo pediu ao presidente do PT, o deputado estadual Rui Falcão (SP), a correção do valor citado na resolução para as desonerações fiscais. Segundo o texto dizia, com o novo PNBL a desoneração alcançava R$ 60 bilhões, dez vezes mais do que o anunciado pelo governo.

“O governo tem feito esforço para reduzir impostos de vários setores, não só de telecomunicações. O esforço é para baratear investimentos. O PT, além de ser contra, errou o número”, queixou-se.

O documento pede também ao governo “reconsiderar” a decisão de adiar o envio ao Congresso do projeto do marco regulatório das comunicações.

Procurado, Falcão não quis falar sobre a divergência com Bernardo. Integrantes do partido, no entanto, insistem na defesa desses pontos, mesmo com a contrariedade do ministro. “Empresa privada não tem que ter subsídio, tem que ser regulada pelo mercado. E sou favorável à democratização da mídia”, alegou o deputado Dr. Rosinha (PT-PR).
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