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João Azevêdo lança programa de incentivo ao futebol paraibano nesta segunda-feira

O futebol da Paraíba começa o ano de 2020 com tudo. As chances de aumentar o rendimento com mais investimentos sendo transferidos do governo estadual para os clubes profissionais já é uma garantia. A iniciativa será anunciada pelo governador João Azevêdo, nesta segunda-feira (13), às 10h, na Vila Olímpica Parahyba.

O Programa de Incentivo ao Esporte Paraibano tem o objetivo de apoiar os clubes profissionais da Paraíba que disputam a primeira divisão do Campeonato Paraibano e ainda as competições nacionais, bem como as demais entidades e clubes que participam de competições expressivas.

Os atletas, paratletas e técnicos paraibanos também contarão com o apoio e incentivo do Governo do Estado.

 

clickpb

 

 

Bolsonaro assina MP de incentivo à regularização de dívidas com a União; desconto pode chegar a 70%

O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta quarta-feira (16), em cerimônia no Palácio do Planalto, uma medida provisória com regras para facilitar acordos entre a União e seus devedores, com o objetivo de quitar as dívidas.

No caso de cobrança de dívida tributária ativa, o governo informou que a MP poderá auxiliar 1,9 milhão de devedores a regularizar seus débitos com a União, que superam R$ 1,4 trilhão.

Uma das possibilidades é um desconto de até 50% sobre o total da dívida, que pode aumentar para até 70% no caso de pessoa física e micro ou pequena empresa .

O cálculo do desconto vai considerar o total da dívida, mas o percentual de desconto incidirá somente sobre os acréscimos ao principal da dívida, ou seja, juros, multas e encargos.

“O limitador total do desconto observa o valor total da dívida, mas, na incidência desse desconto, só pode pegar a base de acréscimos. Ou seja, na prática, pode ser um caso que não vai conseguir chegar a 70% de toda a dívida. Por quê? Porque eu não posso alcançar o principal. Como eu disse, desconto em até 70%. Quando for incidir isso, incide nos juros, multas e encargos”, explicou Cristiano Neuenschwander Lins de Morais, procurador-geral adjunto de Gestão da Dívida Ativa da União.

Assinada em uma cerimônia no Palácio do Planalto, a medida é chamada pelo governo de MP do Contribuinte Legal.

O texto regulamenta a chamada transação tributária, prevista no Código Tributário Nacional como uma ferramenta para regularização de débitos com o governo. A negociação para regularizar as dívidas poderá ser feita pela União, autarquias e fundações.

De acordo com o Ministério da Economia, a transação tributária “representa uma alternativa” fiscal mais “justa” do que os sucessivos programas de refinanciamento de dívidas, os chamados refis, adotados ao longo dos anos por vários governos.

Os refis adotavam regras gerais, que valiam para grandes conjuntos de devedores. As negociações previstas pela nova MP serão feitas com grupos menores e, por isso, de acordo com o governo, as particularidades individuais serão levadas mais em conta.

Previsão de arrecadação

O governo informou que, “ao considerar uma estimativa conservadora”, a MP poderá alcançar arrecadação de cerca de R$ 15 bilhões ao longo de três anos. As previsões são:

  • R$ 5,5 bilhões em 2020
  • R$ 5 bilhões em 2021
  • R$ 4,4 bilhões em 2022

Formas de negociação

Em entrevista após a cerimônia, técnicos do governo explicaram que serão lançados editais ou portarias para que os contribuintes tenham a possibilidade de fazer a transação tributária, mediante adesão ou proposta. Nos atos, serão estabelecidas as condições e requisitos para o público-alvo da negociação.

De acordo com o Ministério da Economia, a negociação para o pagamento da dívida será aplicada em duas possibilidades:

  • Transações de cobrança da dívida ativa (valor efetivamente devido pelo contribuinte)
  • Transações de litígio tributário (dívidas contestadas na Justiça)

Dívida ativa

De acordo com o Ministério da Economia, as negociações para o pagamento da dívida ativa têm as seguintes possibilidades:

  • Desconto de até 50% sobre o total da dívida, percentual que pode aumentar para até 70% no caso de pessoa física e micro ou pequena empresa;
  • Pagamento em até 84 meses, que pode aumentar para cem meses nos casos de micro ou pequenas empresas;
  • Possibilidade de concessão de moratória, uma carência para o início dos pagamentos.
  • A negociação não inclui multas criminais ou decorrentes de fraudes fiscais;
  • As reduções ocorrem sobre as parcelas acessórias da dívida (juros, multas, encargos), não atingindo o valor do principal.

Litígios tributários

No caso das transações de litígios tributários (dívidas , o governo avalia que poderá encerrar “centenas de milhares de processos”, que envolvem valor superior a R$ 600 bilhões no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), e R$ 40 bilhões garantidos por seguro e caução.

Entre as regras para a transação, estão:

  • Edital poderá prever descontos e prazo de até 84 meses para pagamento;
  • Envolve contencioso administrativo e judicial;
  • A transação envolverá concessões recíprocas entre as partes;
  • A transação não poderá contrariar decisão judicial definitiva e não autorizará a restituição de valores já pagos ou compensados.

Bolsonaro fala em ‘MP da segunda chance’

Em discurso, Bolsonaro destacou as vantagens da MP. Na opinião do presidente, a medida “visa atender a quem produz” no país. O presidente ainda destacou que as pessoas que desejam empreender perceberão que o Estado “está menos em cima” dos cidadãos.

O presidente chamou a medida de “MP da segunda chance”. Ele afirmou que o governo deseja dar “uma segunda chance”, assim como em relacionamentos amorosos, para pessoas que tenham dívidas.

O presidente afirmou que o governo não pode observar o empreendedor apenas como uma “fonte de renda”.

“Não podemos nós, Estado, olhar para o contribuinte e termos uma ideia de que ali tem uma fonte de renda para nós”, disse.

Bolsonaro também afirmou no discurso que investidores recuperam a confiança no Brasil em razão de o país deixar “cada vez mais” de ser “socialista”.

“[Os investidores] Estão acreditando em nós. Isso vem de onde? Do restabelecimento da confiança, de cada vez mais nós deixarmos de sermos socialistas na economia […]. O Brasil não pode ser socialista na economia. Uma interferência enorme por parte do Estado em cima de quem produz”, afirmou.

Foto: Antonio Cruz/ Agência Brasil

G1

 

Cadeiras não viram e paraibano ganha incentivo no ‘The Voice’

THE-VOICENatural da cidade de Alagoa Grande, no Brejo paraibano, o cantor Everson Silva soltou a voz neste domingo (12), no The Voice Kids, da Rede Globo, interpretando a música ‘Coisas de Quem Ama’, de Jorge e Mateus.

No entanto, Everson, que mora do Distrito de Canafístula, não conseguiu fazer com que nenhuma cadeira dos três jurados virassem  para ele.

No entanto,  Everson foi incentivado pelos sertanejo Victor  e Leo e Carlinhos Brown e Ivete Sangalo que fez questão de dá um abraço e um beijo jovem.

“Você é um artista. Você é um cantor”, disse Leo. “Além  da sua voz ser muito bonita, você cantou com emoção e empolgação”, acrescentou Victor.

“A maior determinação que deve vir na vida da gente é a nossa. Boa sorte”, disse Ivete.

MaisPB

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Agricultores de Bananeiras terão incentivo fiscal, após a aprovação de projeto de lei do Vereador Ramom Moreira  

 

Ramom Moreira CamaraDurante a última Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Bananeiras, na terça-feira, 07/04, foi aprovado por unanimidade o projeto de lei de autoria do Vereador Ramom Moreira que reduz alíquota fiscal para os agricultores familiares que realizarem serviços com maquinas agrícolas em suas propriedades rurais, visando a construção de barreiros, tanques, cortes de terra, etc, com o intuito do incremento da produção rural.  A alíquota de ISSQN que hoje é de cinco por cento (5%) passará a ser de dois por cento (2%),  como forma de reduzir os custos dos agricultores quando da contratação de maquinas agrícolas para realização de serviços em suas propriedades.

O Vereador Ramom Moreira, durante a apresentação do projeto de lei, destacou que “mais de 60% do nosso território é rural, com grande área de terras agricultáveis e que servem para a produção de peixe, e reduzir o imposto aos agricultores na contratação de máquinas agrícolas é fomentar essa vocação e força econômica do nosso município”, frisou o parlamentar.

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Com a aprovação desse projeto de lei, serão beneficiados mais de 10.000 agricultores do município de Bananeiras, PB, que necessitem efetuar a contratação de máquinas agrícolas para a realização de serviços citados no projeto de lei.

 

Assessoria

Guarabira: Secretário de saúde responde sobre pagamento de incentivo dos agentes de saúde

Wellington-OliveiraApós recebermos uma denuncia de que a prefeitura de Guarabira não iria pagar o Incentivo Adicional dos Agentes Comunitários de Saúde, procuramos o secretário de saúde de Guarabira, dr. Wellington Oliveira, para um direito de resposta.

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Confira na integra:

“Isso é um absurdo. O adicional será usado para pagar o 13º da categoria, como é feito em todos os municípios da Paraíba. Eles queriam que nós pagássemos 14º salário com esse dinheiro, primeiro algo que ninguém fez anteriormente em Guarabira, segundo que não existe escrito em lugar nenhum que devem receber esse 14º. Outra coisa formamos comissão para regularizar a situação das portarias deles, algo que ninguém fez, além disso pagamos atualmente 1/3 de férias, salário família e muitos estão recebendo PIS/PASEP. Isso tudo certamente pq cobramos mais deles, mais compromisso com o trabalho”.

Se constatou que em diversas cidades do país o incentivo adicional, também chamado de 14º salário, está previsto na Portaria do Ministério da Saúde nº 559/2012 –(antiga Portaria 1.599/2011) e constatou que esse incentivo adicional de final de ano, que já era garantido aos agentes comunitários de saúde desde 2011, foi estendido, a partir da lei nº – 12.994/2014, aos agentes de endemias e o Ministério da Saúde repassa a todos os municípios, no mês de agosto uma parcela extra, calculada com base no número de ACS’s e, agora, para todos os ACE’s, multiplicada pelo valor do incentivo fixado que é de R$ – 1.014,00 – Hum mil e quatorze reais), mas esse recurso extra não está chegando às mãos dos profissionais.

Segundo que conseguimos apurar, a maioria dos prefeitos e secretários municipais de saúde costuma usar a verba repassada para custear a aquisição de equipamentos, prática que já está sendo considerada ilegal pelos Tribunais de Contas, a exemplo do Tribunal de Contas do estado do Paraná, Goiás, Piauí, Mato Grosso, entre outros, que decidiram ser ilegal a utilização da referida verba para compensação do 13º, ou para qualquer outra despesa, o diferenciando do incentivo de custeio.

Quem também já entrou na briga foi o Ministério Público, que vem se posicionando pelo pagamento em espécie aos profissionais (ACS’s e ACE’s), considerando o repasse como um “plus salarial” a remuneração que recebem.

De acordo com o Parecer do Tribunal de Contas do Mato Grosso, o Ministério da Saúde disciplinou que o incentivo adicional é uma parcela extra, mas de forma alguma definiu que seria destinada para o pagamento do décimo terceiro salário, observa-se que a intenção é garantir um estímulo financeiro para os ACS que trabalham nos programas estratégicos da Política Nacional de Atenção Básica.

No incentivo adicional, o Ministério da Saúde visa estimular os ACS, sendo um crédito não trabalhista, o que afasta de pronto a sua analogia ao décimo terceiro salário, portanto os Municípios devem repassá-lo aos agentes, nos termos da Portaria Ministerial vigente.

Confira um Trecho do Parecer do Tribunal de Contas do Piauí (Parecer 038/2009):

O incentivo de adicional destinado aos Agentes Comunitários de Saúde poderá ser utilizado para compensar o pagamento do 13º salário?

O incentivo adicional é uma parcela extra destinada aos Agentes Comunitários de Saúde, não se destina ao pagamento do 13º salário, pois a parcela de incentivo de custeio é destinada para o pagamento de salário, férias e outros inclusive décimo. Já o incentivo adicional é estímulo financeiro para os ACS que trabalham nos programas estratégicos da Política Nacional de Atenção Básica.

Haverá alguma conseqüência para o gestor que não efetuar o pagamento do 13º salário e, também, a parcela de incentivo adicional aos Agentes Comunitários de Saúde?

O gestor deverá efetuar o pagamento do 13º salário e repassar a parcela denominada incentivo adicional aos Agentes Comunitários de Saúde. Caso o mesmo não repasse a parcela de incentivo adicional aos ACS, sob o argumento que este foi efetivado na forma de 13º salário, estará configurada como irregularidade, conforme artigo 37, caput, da Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional nº 19/1998, visto que este recurso possui destinação direta aos ACS.

(Rafaelsan.com)

Guarabira: Agentes de saúde denunciam Prefeitura de reter incentivo adicional a categoria

Agentes Comunitários de Saúde, fazem denúncia dando conta de que o prefeito de Guarabira, Zenóbio Toscano não iria fazer o pagamento Incentivo Adicional ao Programa de Agentes Comunitários de Saúde, recurso oriundo do Fundo Nacional de Saúde (FNS), do Governo Federal.

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A quantia de R$ 124.722,00 (cento e vinte e quatro mil, setecentos e vinte e dois reais) foi depositada no Fundo Municipal de Saúde da Prefeitura Municipal de Guarabira.

Saúde

Uma vez que o município recebeu o Incentivo Adicional ao Programa de Agentes de Saúde, ele é obrigado a repassá-lo aos agentes a quem o valor se destina, ou seja, os Agentes Comunitários de Saúde.

A Política Nacional de Atenção Básica, revisada pela Portaria GM Nº 2.488/11 e anexos, estabelece que o PSF é estratégia prioritária do Ministério da Saúde para organização da Atenção Básica. Em observância dessas normas e diretrizes da estratégia é evidenciada a atuação da equipe de multiprofissionais, inclusive a atuação com relevância de ações dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) dentro dessa organização.

Dentro dessas portarias editadas anualmente, ressalta-se o estímulo do Ministério a esses profissionais com o incentivo adicional, independentemente do 13º salário. “Portanto, as secretarias municipais de Saúde são responsáveis pela remuneração dos ACS e dos encargos decorrentes pelas contrações efetivadas, como o pagamento dos salários mensais, 13º salário, férias, contribuição previdenciária e outros, podendo haver a composição de receita para o custeio dessa despesa,parte pelo Município e outra advinda pelo incentivo de custeio, provindo pela União.

Foi constatado que de acordo com o site do Fundo Nacional de Saúde (FNS), desde 2009 o incentivo é depositado nas contas da Prefeitura de Guarabira, mas segundo os Agentes Comunitários de Saúde, o valor nunca foi pago.

Ao que tudo indica, as coisas estão se complicando a cada dia mais para o gestor guarabirense, que mais uma vez é alvo de denúncias, desde que a população tomou conhecimento de que verbas não estariam sendo repassadas para o Hospital Regional de Guarabira.

(Rafaelsan.com)

Secretario de Educação, Wolfhagon Costa, fala sobre I Semana Municipal de Incentivo a Leitura em Solânea

ofinhoEm entrevista nas principais emissoras de Radio do Brejo paraibano, o Secretario de Educação , Wolfhagon Costa, explanou como acontecera a I Semana Municipal de Incentivo a Leitura em Solânea. O mesmo afirmou que este evento ocorrera durante praticamente toda a semana, no período de 16 a 19 de Setembro, no Cine Teatro Municipal. Dentre os tópicos abordados destacou o Projeto Livro Viajante, o Aulão pré vestibular e o lançamento de livros.

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Wolfhagon Costa disse ainda, que este projeto tem o total apoio da Prefeitura Municipal de Solânea, onde o prefeito Beto do Brasil, não mede esforços no sentido de ampliar cada vez mais, acoes que culminem no melhoramento da educação municipal.

Fonte: Prof. Gederlandio A. Santos

Projeto institui Política Estadual de incentivo às Mídias Locais e Regionais no RS

O deputado Aldacir Oliboni (PT) é autor do PL159 /2012, que institui a Política Estadual de incentivo às Mídias Locais e Regionais no Estado do RS. Pela proposição, os poderes do Estado destinariam um percentual da receita anual de publicidade em publicações de mídias locais e regionais.

Oliboni sustenta que sua proposição tem por objetivo facilitar o acesso da população a informações referentes a editais, atos e programas dos Poderes do Estado, possibilitando que, dentro dos preceitos legais, estes possam ser publicados em mídias regionais e locais. Também busca ampliar a transparência, princípio básico da Administração Pública, bem como viabilizar e fortalecer os pequenos veículos de comunicação como forma de democratizar o fluxo das informações direcionadas à população. “Estas são mídias de importância fundamental para pequenas comunidades, bairros, pequenos e médios municípios”, argumenta.

Para o parlamentar, a distribuição desconcentrada dos recursos de publicidade oficial, os quais, historicamente, acabam destinados majoritariamente para grandes empresas, é uma medida substantiva para o desenvolvimento de uma comunicação local voltada aos reais interesses dessas comunidades. “Ao nosso ver, possibilitar que estes pequenos veículos se viabilizem, contribui decisivamente para a construção de uma comunicação cidadã e para a liberdade de opinião e expressão de comunidades e segmentos que, na maioria das vezes, não tem oportunidade de veiculá-las a partir dos grandes meios de comunicação”, sublinha.

Democratização

Segundo Oliboni, se aprovado, o PL 159/2012 contribuirá para a manutenção e o incremento dos pequenos veículos de comunicação existentes nas regiões, municípios e bairros, pelos quais, grande parcela da população gaúcha recebe informações e opiniões acerca das suas comunidades. “Esse fomento servirá também para maior isenção no fluxo de informações fortalecendo a própria democracia, visto que possibilitará a desconcentração das notícias e versões noticiosas divulgadas, as quais, nos dias de hoje, estão centralizadas nos grandes conglomerados de comunicação existentes no Estado e no País”, avalia.

“Entendemos, por fim, que a Política Estadual de Incentivo às Mídias Regionais e Locais, ao possibilitar a destinação de um percentual de recursos públicos para esses veículos, fortalece a liberdade de imprensa, a manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, conforme previsão do caput do Art. 220 da Constituição Federal, combinado com o inciso III do Art. 221, dispondo sobre a regionalização da produção cultural, artística e jornalística”, conclui Oliboni.

abraconacional

Município que racionalizar uso da água em prédios públicos vai receber incentivo

ANA doará R$ 3 milhões para prefeituras que apresentarem projetos até 17 de setembro

Os municípios podem receber R$ 3 milhões em recursos para transformar prédios públicos comuns em edifícios sustentáveis em relação ao uso da água. Para conseguir o investimento, que será feito pela Agência Nacional de Águas (ANA), os governos locais têm que apresentar projetos de boas práticas na conservação do recurso até o dia 17 de setembro.

Cada projeto tem que prever formas de eliminar vazamentos, reparo e modernização de equipamentos hidráulico-sanitários, medição setorizada em banheiros e cozinhas, além de medição independente para as diferentes fontes de abastecimento.

As prefeituras também terão que definir cursos de capacitação dos servidores que trabalham na edificação e ações educacionais sobre a importância da conservação e uso racional da água. Os municípios ganham pontos se apresentarem outras propostas ou se estiverem incluídos no Atlas Brasil – Abastecimento Urbano de Água, documento produzido pela ANA, que levanta as cidades com potenciais problemas de manancial e de sistema de abastecimento.

Os municípios que tiveram problemas de abastecimento de água entre 2007 e 2011 também terão prioridade na seleção dos projetos. As propostas ainda ganham mais pontos caso a prefeitura tenha legislação que regule o uso racional de recursos hídricos ou, pelo menos, comece a elaborar essas normas.

A ANA vai escolher cinco propostas, sendo um em cada região do País. No dia 17 de julho, sai a divulgação da primeira lista de selecionados. As propostas devem ser enviadas para o portal do Sistema de Convênios do Governo Federal (Siconv).

Portal Brasil

Governo prepara campanha nacional de incentivo à adoção de crianças e adolescentes

Pai de duas filhas adotivas, de 7 anos e 9 anos, o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, defendeu nessa quinta-feira (7) mais agilidade nos processos de adoção de crianças no Brasil. “Temos que buscar simplificar os procedimentos e dotar as varas da Infância e todo o processo [para adoção] de gente com qualificação suficiente. Fiquei três anos na fila da adoção, há gente que fica cinco anos, seis anos e há tantas crianças que precisam ser adotadas”, disse o ministro.
De acordo com Gilberto Carvalho, que participou da abertura do 17° Encontro Nacional de Apoio à Adoção, representando a presidenta Dilma Rousseff, o governo tem adotado medidas para facilitar os trâmites e está preparando uma campanha nacional para estimular a adoção de crianças e adolescentes. “A presidenta Dilma se comprometeu a fazer uma grande campanha nacional de adoção, o grande trabalho de conscientização da maravilha que é a adoção, de criar uma cultura da refamiliarização das crianças.”
A melhoria dos abrigos e a redução do tempo de espera na fila de adoção para pais e crianças também fazem parte da política do governo. Em carta lida por Carvalho, a presidenta disse que as crianças que vivem fora do convívio familiar estão entre os grupos mais vulneráveis e que tem trabalhado para melhorar essas condições. “Desde o primeiro dia do meu mandato, temos fortalecido as ações e políticas de atenção e proteção às nossas crianças e aos nossos jovens, principalmente os mais pobres.”
Na carta, Dilma louva o slogan “Unir para Cuidar” e parabeniza os organizadores do encontro. “Debater e criar ações de estímulo à adoção nos permitirá dar novos passos na garantia dos direitos de milhares de crianças e adolescentes brasileiros que vivem nas instituições de acolhimento em todo o país.”
Segundo o ministro, o principal entrave a ser vencido é o tempo de espera e a solução para resolver esse problema é um parceria entre os Três Poderes.  “O Executivo e o Judiciário, sempre com o apoio do Legislativo, podem ajudar a resolver essa questão e acelerar esse processo. O que é feito hoje em três anos, quatro anos, pode perfeitamente ser realizado em um ano, sem que se rompam os procedimentos necessários, porque a adoção é cercada de cuidados.”
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Carlos Ayres Britto, que também participou do evento, prometeu se empenhar para reduzir o tempo e a burocracia nos processos de adoção. “Em nome do Judiciário brasileiro, compreendendo de modo especial o STF e o Conselho Nacional de Justiça, essas duas instituições que são casas de fazer destino, me coloco à disposição para colaborar e contribuir para facilitar os processos judiciais de adoção. A adoção é um direito que tem a criança de permanecer a um grupo familiar”, disse.
O professor Leonardo Boff partilha da opinião de Carvalho e de Britto e defende mecanismos mais ágeis para facilitar às crianças o acesso a uma família. “Às vezes demoram quatro anos ou cinco anos para que se crie a condição de adoção, as crianças já estão grandes e as pessoas desistem. A esperança é que a Justiça se mobilize para tornar o mais rápido possível a realização de um direito, que é ter uma família.”
Em palestra para mais de 600 pessoas que assistiram a abertura do evento, Leonardo Boff disse que a adoção não é um mero ato jurídico, tem que “nascer do amor, do profundo sentimento do cuidado”. Teólogo, Boff citou que o primeiro exemplo de adoção foi o de São José, que adotou “o filho de Deus”.
Apesar da demora do atual sistema de adoção, o ministro e pai adotivo Gilberto Carvalho, diz que a espera vale a pena. “ Nossa vida mudou, é uma nova energia que chega a sua casa, te rejuvenesce, te dá essa alegria de ser chamado de pai de novo. Tenho três filhos naturais, é uma coisa maravilhosa”.
O encontro aberto hoje para discutir a adoção vai até este sábado (9) e será encerrado pela ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário.

Iolando Lourenço e Luana Lourenço, da Agência Brasil
Focando a Notícia