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Prazo para declarar o Imposto de Renda 2017 começa nesta quinta-feira

imposto-de-rendaChegou a hora de acertar as contas com o Leão. Começa amanhã, dia 2 de março, o prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda 2017 (ano-base 2016). O documento precisa ser enviado à Receita Federal por pessoas físicas que obtiveram rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 no ano passado. O Fisco espera receber 28,3 milhões de declarações até o dia 28 de abril.

Este ano, a Receita fez algumas alterações no programa do IR, que pode ser obtido pela internet no endereço http://rfb.gov.br. Uma das mudanças é a atualização automática do programa. Isso significa que, depois de baixado, se a Receita fizer algum ajuste no serviço, o programa vai perguntar ao contribuinte se ele quer fazer a atualização. Antes, isso não era avisado.

Além disso, não será mais preciso baixar o programa de transmissão da declaração, conhecido como Receitanet. O contribuinte só precisará fazer um download.

Outra novidade é a recuperação de nomes. Quando o contribuinte colocar o nome e o CPF na declaração, esse dado ficará armazenado para facilitar o preenchimento de outros campos. Também haverá mudanças na tela de identificação. O programa vai passar a pedir, de forma não obrigatória, um número de celular e um e-mail. Segundo a Receita, isso servirá para ampliação do cadastro. O eventual uso dos dados pelo Fisco só poderá ocorrer se houver autorização das pessoas físicas.

Extra

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Depois de quase um mês, só 18% declararam Imposto de Renda na Paraíba

imposto-de-rendaApenas 18,1% dos paraibanos declararam o Imposto de Renda 2016, conforme nota divulgada nessa quinta-feira (24) pela Receita Federal. O procedimento começou a ser realizado no dia 1º deste mês e deve ser feito até 29 de abril.

Segundo a Receita Federal, 290 mil pessoas devem declarar o Imposto de Renda. Até essa quinta, o órgão tinha recebido apenas 52.590. O número representa 1,04% do total recebido em todo o país.

A orientação da Receita Federal é que se o contribuinte tiver dúvidas na hora de fazer sua declaração, pode recorrer ao ‘Perguntas e Respostas 2016’, disponibilizado no site da Receita Federal.

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Perdeu o prazo de declaração do Imposto de Renda? Saiba o que fazer

impostoderendaO prazo para a declaração do Imposto de Renda de 2015 terminou às 23h59 de quinta-feira (30). Os contribuintes que estavam obrigados a declarar mas não enviaram as informações a tempo para a Receita devem acertar sua situação com o fisco. A multa mínima por atraso é de R$ 165,74, mas pode atingir até 20% do imposto devido.
A Receita Federal recebeu mais de 27,8 milhões declarações do Imposto de Renda 2015, segundo balanço divulgado na madrugada desta sexta-feira (1º). O número fica acima das expectativas do fisco, que falava em 27,5 milhões de declarações.
Veja abaixo dicas de Ana Cláudia Utumi, sócia responsável pela área Tributária de TozziniFreire Advogados:

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O contribuinte que perdeu o prazo de declaração tem quantos dias para regularizar sua situação?
O envio da declaração em atraso pode ocorrer a qualquer momento a partir das 8h do dia 4 de maio de 2015, segundo a Receita Federal. O contribuinte que perdeu o prazo para enviar a declaração deve apresentá-la o quanto antes, pois a multa é calculada conforme o tempo de atraso.

A multa fica mais cara conforme o número de dias de atraso aumenta?
A lei estabelece multa de 1% ao mês-calendário ou fração de atraso, calculada sobre o total do imposto devido apurado na declaração, ainda que integralmente pago. O valor mínimo é de R$ 165,74 e o valor máximo é de 20% do imposto sobre a renda devido.

Assim, caso o contribuinte entregue a declaração até o último dia útil de maio, por exemplo, irá pagar 1% do IRPF devido ou R$ 165,74 (o maior entre os dois valores). No entanto, caso a entrega ocorra dia 1º de junho, a multa percentual já seria o dobro, ou seja, 2%.
O que acontece se o contribuinte deixar de declarar?
Deixar de declarar é considerado sonegação e, além da multa pela falta de entrega da declaração, o fisco poderá cobrar o imposto devido sobre a renda não declarada (lembrando que os bens não declarados podem ser considerados acréscimos patrimoniais injustificados, tributáveis pelo IRPF), mais multa de 150% (aplicável no caso de sonegação fiscal) e juros Selic.
Caso o contribuinte não pague o valor cobrado pelo fisco, após o final de processo administrativo, a pessoa física poderá ser investigada e processada por crime de sonegação fiscal, punível com pena de reclusão de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, e multa.

G1

Governo aumenta imposto sobre a desoneração da folha de pagamento

impostoO governo publicou nesta sexta-feira (27) a Medida Provisória 669 que  aumenta as alíquotas de Contribuição Previdenciária das empresas, reduzindo na prática a desoneração da folha de pagamentos, em mais uma medida de aperto fiscal para reequilíbrio das contas públicas.

As empresas que tinham alíquota de 1% de contribuição previdenciária sobre a receita bruta passam para 2,5%, enquanto as que tinham alíquota de 2% passam para 4,5%, de acordo com a MP publicada no Diário Oficial da União.

A desoneração da contribuição previdenciária sobre a folha de pagamentos das empresas começou a ser adotada em 2011 para reduzir os gastos com a mão de obra e estimular a economia. Ela substituiu a folha de salários como base para essa contribuição.

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Em 2014, ano eleitoral, a presidente Dilma Rousseff tornou o benefício permanente, autorizando a ampliação dos segmentos beneficiados, hoje em torno de 60 por cento.

De alto custo fiscal, a desoneração foi de 3,900 bilhões de reais em 2012 a R$ 21,568 bilhões em 2014, de acordo com dados da Receita Federal.

Para este ano, uma fonte do Ministério da Fazenda informou à agência Reuters que a desoneração geraria renúncia ao governo de cerca de R$ 25 bilhões, chamando a atenção para o alto peso fiscal do benefício.

A redução da desoneração da folha divulgada nesta sexta-feira se soma a outras medidas do esforço do governo para recompor receitas e reequilibrar as contas públicas.

Em janeiro, o governo central (Tesouro, Previdência Social e Banco Central) apresentou superávit primário de R$ 10,4 bilhões em janeiro, no pior resultado para esses meses desde 2009, numa largada ruim para o ano.

Veja a lista de setores afetados – a listagem mostra as alíquotas antes do aumento anunciado nesta sexta-feira (27)

desoneracao

 

BlogdoGordinho

Dilma Rousseff confirma correção de 4,5% no Imposto de Renda

imposto_de_rendaA presidente Dilma Rousseff afirmou nesta sexta-feira (20) que não há recursos para correção maior que 4,5% na tabela do Imposto de Renda para pessoa física. A presidente disse que se comprometeu com a correção de 4,5% e que esse será o índice defendido pelo governo. No início do ano, ela vetou texto vindo do Congresso Nacional que corrigia a tabela em 6,5%.

“Eu tenho um compromisso e eu vou cumprir meu compromisso, que é 4,5%. Nós não estamos vetando porque queremos. Estamos vetando porque não cabe no Orçamento. Nunca escondemos que era 4,5%”, disse a presidente a jornalistas, após participar de cerimônia de entrega de credenciais a embaixadores em Brasília.

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O veto da presidente ao texto do Congresso pode ser derrubado pelos parlamentares. Questionado pelos jornalistas sobre essa possibilidade, a presidente afirmou que não está vetando porque quer, mas porque não há recursos. Segundo ela, a discussão terá que ser reaberta se o Congresso não aceitar o índice proposto pelo governo.

Vetei, não é porque não queira fazer. Não tem recurso para fazer. É essa questão. Se por algum motivo não quiserem os 4,5%,  vamos ter que abrir discussão novamente. O governo tem condições perfeitamente de agora olhar os 4,5%”, afirmou Dilma.

Reajuste de 6,5%

Se  tivesse sido aprovado o reajuste como queria o Congresso, pessoas que ganham até R$ 1.903,98 ficariam isentas de Imposto de Renda. Atualmente, o teto de isenção é de R$ 1.787,77. O reajuste de 6,5% seria aplicado também nas demais faixas da tabela.

Na justificativa para o veto, em janeiro, a presidente escreveu que a medida traria renúncia fiscal, ou seja, menos pessoas pagariam o imposto, sem indicação de meios para compensação.

G1

Após aumento de imposto, preço médio da gasolina vai ficar entre R$ 2,90 e R$ 3,49 no Brasil

gasolinaApós o governo anunciar aumento de R$ 0,22 da Cide (Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico), o preço médio da gasolina no Brasil vai ficar entre R$ 2,90 e R$ 3,49 de acordo com o Estado, segundo um ato publicado pelo Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) nesta sexta-feira (23) no Diário Oficial da União.

Os novos preços passam a vigorar a partir de 1º de fevereiro. O valor mais baixo da gasolina será o de São Paulo, onde o litro vai custar, em média, R$ 2,90.

Por outro lado, o Acre terá o maior valor: R$ 3,49. No Rio de Janeiro, o litro deverá custar, em média, R$ 3,26. Em Minas Gerais, o combustível vai custar uma média de R$ 3,09.

O preço diesel, cujo litro também terá aumento e passará a custar R$ 0,15 a mais por litro, deverá ficar entre R$ 2,43 e R$ 3,22. O menor valor médio será encontrado no Mato Grosso do Sul e o maior, no Acre.

Opção à gasolina nos carros bicombustíveis, o preço médio do etanol vai variar entre R$ 1,91 e R$ 2,98, conforme o Estado. Assim como no caso da gasolina, o maior valor é o do Acre, enquanto o menor será o de São Paulo.

Veja o preço médio dos combustíveis / Estado a partir de 1º de fevereiro

Gasolina vai custar de R$ 2,90 a R$ 3,49 em média no País

Gasolina Diesel Etanol
Acre 3,49 3,22 2,98
Alagoas 3,06 2,56 2,5
Amazonas 3,31 3,31 2,59
Amapá 3,03 3,03 2,9
Bahia 3,16 2,45
Ceará 3,03 2,5 2,32
Distrito Federal 3,19 2,62 2,469
Espírito Santo 3,05 2,59 2,58
Goiás 3,21 2,67 2,25
Maranhão 3,1 2,56 2,62
Mato Grosso 3,29 2,9 2,19
Mato Grosso do Sul 3,14 2,43 1,97
Minas Gerais 3,09 2,65 2,22
Pará 3,19 2,8 2,72
Paraíba 2,98 2,56 2,32
Pernambuco 2,91 2,6 2,36
Piauí 2,94 2,63 2,59
Paraná 3,05 2,58 2,1
Rio de Janeiro 3,26 2,66 2,55
Rio Grande do Norte 3,09 2,65 2,65
Rondônia 3,25 2,85 2,67
Roraima 3,16 2,86 2,79
Rio Grande do Sul 2,42
Santa Catarina 3,24 2,69 2,44
São Paulo 2,9 2,58 1,91
Sergipe 2,99 2,56 2,51
Tocantins 3,1 2,55

 

Click PB

Governo anuncia alta da gasolina e do imposto sobre crédito

Levy2O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, divulgou, em entrevista coletiva concedida nesta segunda-feira, quatro medidas de aumento de impostos que devem gerar, segundo cálculos do governo, arrecadação de R$ 20,63 bilhões à União em 2015. Entre as mudanças estão a alta de R$ 0,22 na gasolina e R$ 0,15 no diesel, a partir de 1º de fevereiro.
“É uma sequência de ações que estão sendo tomadas com o objetivo de aumentar a confiança, o sentimento dos agentes econômicos, de tal forma que no devido momento a gente possa ter uma retomada da economia em novas condições”, disse Levy.
O aumento nos combustíveis ocorrerá por meio dos tributos PIS/Cofins e CIDE Combustíveis – este último atualmente zerado. Porém, a medida não terá impacto para os produtores de combustível, como a Petrobras e a indústria sucroalcooleira. “”É algo que depende da empresa ‘Petrobras'”, disse Levy sobre se a estatal poderia também alterar os preços. O ganho calculado com o aumento é de R$ 12,18 bilhões em 2015 e R$ 14,07 bilhões nos próximos anos.
Segundo Levy, a Cide e o PIS/Cofins somados sobre a gasolina de R$ 0,22 por litro será menos da metade do que foi no passado, quando considerado o tributo no passado corrigido pela inflação.

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O Imposto Sobre Operações  Financeiras (IOF), incidente sobre o crédito para a pessoa física, dobrou, informou o ministro, passando dos atuais 1,5% ao ano para 3%. A alíquota de 0,38% cobrada na abertura da operação de crédito está mantida. O governo espera arrecadar R$ 7,38 bilhões com essa medida em 2015 e R$ 8,31 bilhões a partir de 2016.
Importar também ficará mais caro a partir de agora. Por meio da elevação de 9,25% para 11,75% do PIS/Cofins sobre os produtos oriundos de outros países, o governo irá restabelecer a carga tributária original, de antes da exclusão do ICMS da base. “Hoje o PIS/Cofins no produto doméstico acaba sendo maior do que na importação, então a gente ajusta a alíquota de modo que não prejudique a produção doméstica”, justificou Levy. O impacto positivo calculado para os cofres do governo é de R$ 694 milhões em 2015, contando a partir de junho, e de R$ 1,19 bilhão nos próximos anos.
Por fim, o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre cosméticos será padronizado, equiparando a incidência do imposto no atacadista a na indústria. Essa medida, que ocorrerá por decreto presidencial, deve gerar um ganho de R$ 653,85 milhões por ano a partir de 2016. Em 2015, ele trará R$ 381,41 milhões ao governo, contando a partir de junho.

 

Terra

 

Decreto do governo do estado retira isenção de imposto de milhares de agricultores na PB

governo-da-paraibaMilhares de agricultores paraibanos poderão perder o benefício da isenção de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), em conseqüência do Decreto Nº 35.232, de 31 de julho de 2014, de autoria do Governo do Estado. O decreto, publicado no Diário Oficial do Estado da Paraíba no dia 01 de agosto deste ano, determina que o agricultor, ou produtor rural que não utilizar suas residências como instrumentos de produção perderão a isenção do ICMS, na cobrança da conta de energia.

A denúncia está sendo feita pelo deputado estadual Frei Anastácio (PT), a partir das reclamações de muitos agricultores que tiveram conhecimento do decreto e já receberam notificação da Energisa sobre a mudança estabelecida pelo governo do estado. Cerca de 200 mil agricultores deverão ser notificados pela Energisa sobre as mudanças.

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“De acordo com o decreto, o agricultor rural, de pequeno porte, que na grande maioria, desenvolve a agricultura de subsistência familiar, que não utilizar a sua própria residência como equipamento voltado para a produção do sustento familiar, não terá direito a isenção do ICMS nas tarifas de energia elétrica”, lamentou o deputado.

O decreto foi assinado pelo Desembargador Romero Marcelo, no exercício temporário do cargo de governador, quando o titular se afastou por quatro dias em virtude de viagem para fora do Estado. Segundo o deputado, oportunidade o desembargador, com certeza, foi levado pela astúcia do Governador Ricardo Coutinho, que para não se queimar, em período eleitoral, com os pequenos agricultores do estado delegou a responsabilidade pela assinatura do Decreto nas mãos do ocupante temporário do cargo.

“A Paraíba é sabedora da realidade do pequeno agricultor rural. Em quase sua totalidade esses trabalhadores possuem apenas poucos hectares, nos quais retiram o mínimo suficiente para a subsistência de sua família, sem a utilização de equipamentos de produção agrícola presentes nas propriedades de médio e grande porte, nem estão com suas casas envolvidas na produção, como é o caso das agrovilas nos assentamentos da reforma agrária”, disse o deputado.

Audiência com secretário de Finanças

Situação similar foi tentada em outros estados a exemplo do Paraná. Contudo, a resistência dos trabalhadores rurais paranaenses fez o governo daquele estado recuar. De igual modo há de ocorrer aqui na Paraíba.  Devido a grande repercussão negativa que a matéria tem provocado,o Frei Anastácio está encaminhando ofício solicitando audiência com o secretário de estado das finanças, com o objetivo de tentar, urgentemente, soluções para o impasse criado a partir da publicação do decreto que penaliza os agricultores. “Isso que foi feito, sem nenhuma discussão, é mais um absurdo que o governo do estado comete”, lamentou Frei Anastácio

 

Assessoria

Dia sem imposto terá gasolina, pizza e almoço com desconto em 11 Estados

imposto_de_rendaComerciantes de 11 Estados vão vender, nesta sexta-feira (23), uma série de produtos e serviços com desconto. A ação faz parte do “Dia de Respeito ao Contribuinte e da Liberdade de Impostos”, coordenado pela Confederação Nacional dos Jovens Empresários (Conaje).

Entre os produtos com preços mais baixos, estão gasolina e pneus. Vários restaurantes também prometem dar desconto no almoço, e uma pizzaria também vai participar do evento.

Os 11 Estados participantes são: Amazonas, Bahia, Ceará, Goiás, Maranhão, Pará, Rio Grande do Sul, Rondônia, Santa Catarina, Sergipe e Tocantins.

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Haverá venda de gasolina sem imposto em um posto de gasolina de Porto Velho (RO). A pizza sairá mais barata em um estabelecimento de Porto Alegre (RS) e o almoço estará mais em conta em diversos restaurantes de Goiânia (GO).

Exposição e coleta de assinaturas

Além da venda com desconto, haverá também, em alguns locais, a exposição de produtos com valores sem e com impostos.

O objetivo da ação, segundo a Conaje, é conscientizar a população sobre a alta carga tributária que incide em produtos e serviços no Brasil.

Durante as ações, haverá a coleta de assinaturas para o Movimento Brasil Eficiente (MBE), que propõe a simplificação fiscal por meio da redução do número de impostos.

Ações feitas pelo comércio para marcar o Dia sem Imposto
  • Amazonas

    Manaus (23/5) – Às 9h30, lançamento do Impostômetro na Faculdade Maurício de Nassau (av. Djalma Batista). A partir das 12h, venda de pneus e revisão automotiva sem impostos na Espantalho Pneu da Djalma Batista. A revisão completa sairá de R$ 200 por R$ 100; o pneu Aro 14 Road Stone 185-60 sairá de R$ 220 por R$ 150, e o Aro 13 Radial 175-13 de R$ 150 por R$ 110 (até o fim dos estoques).

  • Bahia

    Salvador (23/5) – Desconto nas empresas Contribute (contabilidade e assessoria tributária), Barthô Temakeria (temaki de salmão), Burger King (lanche whopper), Ondina Pneus (serviços automotivos), ACT Investimentos (curso de educação financeira), Gráfica DPI (comunicação visual), Curso Espanõl (cursos de espanhol), Utopia Resto-Bar (todo o cardápio) e PrevLife (serviços odontológicos).

  • Ceará

    Fortaleza (23/5) – Esclarecimentos sobre o peso dos tributos nas mensalidades escolares, na Faculdade Mauricio de Nassau (av. Aguanambi, 251, Fátima), das 7h às 10h.

  • Goiás

    Goiânia (23/5) – Refeições sem impostos: Cateretê (almoço executivo por R$ 15,90), das 11h às 15h; Café Nice (picanha Guadalajara por R$ 46,20), das 11h às 14h; Celsin e Cia (Brasileirinho por R$ 32,93) e Panelinha Grill (Panelinha Mista por R$ 30,48), a partir das 17h; Dali Bar e Taberna (Espaguetti a Dalí por R$ 44,88), a partir das 18h; Cerrado (Parmegiana do Hexa por R$ 26,73), das 19h às 23h.

  • Maranhão

    São Luís (23/5) – Campanha de coleta de assinaturas para o MBE no Shopping Rio Anil (av. São Luís Rei da França). Sorteio de descontos na matrícula de escola de graduação e pós-graduação da Faculdade e Escola Santa Fé. Imperatriz (23/5) – Ações nas redes sociais para alertar sobre a alta carga tributária brasileira.

  • Pará

    Belém (23/5) – Tuareg Motos vai oferecer descontos na venda de produtos e serviços, além de distribuir anfletos em vários locais da cidade (locais não informados).

  • Rio Grande do Sul

    Porto Alegre (23/5) – Venda de pizza sem impostos na Pizza do Pão, das 11h às 17h (rua Irmão José Otao, 588, Independência).

  • Rondônia

    Porto Velho (23/5) – Venda de gasolina sem tributos no Posto Grupo Rovema, das 10h às 12h (av. Governador Jorge Teixeira, 786, Nova Porto Velho). Exposição de produtos com e sem o valor de tributos no Porto Velho Shopping, das 10h às 22h (av. Rio Madeira, 3.288, Agenor de Carvalho).

  • Santa Catarina

    São Lourenço do Oeste (23/5) – Coleta de assinaturas (local não informado). Blumenau (23/5) – Corte do “bolo tributário” na Igreja Matriz (centro), às 11h30. Caçador (23/5) – Coleta de assinaturas no Largo Caçanjurê.

  • Sergipe

    Aracaju (23/5) – Palestra “Uma análise crítica acerca do sistema tributário brasileiro” na Faculdade de Administração e Negócios de Sergipe (Campus Santo Antônio), às 19h. Entrada gratuita.

  • Tocantins

    Palmas (23/5) – Happy hour sem impostos, com itens do cardápio sendo comercializados com desconto de 32%. A ação ocorrerá das 18h às 20h nos estabelecimentos Restaurante Mumbuca, Expresso Sushi Jardins, Mercatto, Cantina Boa Massa, Street Grill, Adelaide Bistrô, Panificadora Colombo e Pôr do Sol 2.

Uol

Receita divulga cronograma de restituição do Imposto de Renda

Receita FederalA Receita Federal começa a liberar os lotes de restituição do Imposto de Renda deste ano a partir do dia 16 de junho. O calendário foi publicado nesta segunda-feira (7), no Diário Oficial da União.
O pagamento segue a ordem de declaração, ou seja,  vai receber primeiro quem declarou nos primeiros dias. Antes disso, porém, o órgão atende aos contribuintes com mais de 65 anos de idade. Aqueles que estão na malha fina ou têm qualquer outro tipo de pendência não receberão o benefício.

 

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Das 27 milhões de declarações esperadas, a Receita recebeu, até agora, apenas 7 milhões. Os contribuintes têm até dia 30 de abril para regularizar a situação. Quem não declarar ou perder o prazo está sujeito a uma multa, que começa em R$ 165,74.
Confira o calendário da restituição do IR 2014:
1º lote: 16 de junho de 2014

 

2º lote: 15 de julho de 2014

 

3º lote: 15 de agosto de 2014

 

4º lote: 15 de setembro de 2014

 

5º lote: 15 de outubro de 2014

 

6º lote: 17 de novembro de 2014

 

7º lote: 15 de dezembro de 2014

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