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Ministério da Justiça estuda reduzir o imposto do cigarro para conter o contrabando

O Ministério da Justiça (MJ) deve decidir, até o fim de junho, se vai propor a redução de impostos sobre cigarros fabricados no Brasil. Em março, uma portaria assinada pelo ministro Sérgio Moro instituiu um grupo de trabalho para avaliar se mudanças nos impostos ajudarão a “diminuir o consumo de cigarros estrangeiros de baixa qualidade”.

A instauração do grupo foi criticada por especialistas em saúde e por entidades do setor, inclusive ligadas ao próprio Ministério da Saúde (veja mais abaixo). Profissionais da área afirmam que a medida não seria suficiente para reprimir o mercado ilícito de cigarros, contribuiria para o aumento do número de fumantes e acarretaria custos.

O que se sabe sobre a iniciativa do MJ:

  • Ministério informou em nota que estuda “formas de diminuir o consumo de cigarros contrabandeados, sem aumentar o consumo no Brasil”.
  • Governo afirma que os ministérios da Economia e da Saúde foram chamados a participar das discussões.
  • Pasta cita como uma das bases da discussão no Grupo de Trabalho um estudo de economistas que questiona a “eficiência da estratégia de aumentar tributo” na redução do tabagismo.
  • Oficializado em 23 de março, grupo tem 90 dias para a concluir os trabalhos.
  • Em abril, o Conselho Nacional de Saúde (CNS), ligado ao Ministério da Saúde, recomendou o fim do grupo de trabalho.

As conquistas do combate ao tabaco:

  • A queda no tabagismo no Brasil é expressiva: o país já bateu a meta global, que é reduzir o percentual de fumantes na população para 15%.
  • Em 2017, o total de fumantes na população brasileira era de 10,1% (2017), segundo o Ministério da Saúde. Em 1989, 34,8% da população brasileira fumava, segundo a OMS.
  • Uma estimativa publicada em estudo na revista “PLOS Medicine”, em 2012, aponta que cerca de 420 mil mortes foram evitadas no Brasil por políticas públicas implementadas entre 1989 e 2010.
  • OMS estima que um em cada 10 cigarros consumidos globalmente sejam comprados no comércio ilegal.
  • O Instituto Nacional do Câncer (INCA) diz que aumento de preços na ordem 10% seria capaz de reduzir o consumo em cerca de 8% em países como o Brasil.

Após mais de um mês de sua oficialização, o Grupo de Trabalho realizou uma “reunião preliminar”, conforme informado ao G1 pelo ministério. A pasta não informou a lista dos participantes, mas disse que representantes dos ministérios da Saúde e da Economia foram convidados.

Questionado pelo G1 sobre se existiam estudos que serviram como base para o debate sobre a redução de impostos, o Ministério da Justiça citou um estudo de três economistas apresentado em 2017. No texto “Uma alternativa de combate ao contrabando de cigarro a partir da estimativa da Curva de Laffer e da discussão sobre a política de preço mínimo”, os economistas Mario Antonio Margarido, Matheus Lazzari Nicola e Pery Francisco Assis Shikida concluem que a “eliminação da estratégia de preços mínimos (…) afetaria drasticamente a rentabilidade da indústria ilegal de cigarros”.

O estudo avalia que, em um dos cenários de mudança de política de preços por eles simulada, o aumento do faturamento da indústria nacional seria de R$ 7,526 bilhões e de R$ 2,547 bilhões na arrecadação por meio do IPI.

Os pesquisadores acreditam que a mudança na política de preços levaria “fumantes de cigarros ilegais para o consumo dos cigarros legais.” Além disso, os economistas citam que os recursos arrecadados poderiam ser usados em campanhas educativas e que a medida “reduziria gastos em saúde”, já que os cigarros ilegais apresentam “baixa qualidade”.

G1 

 

 

Entenda como funciona a Declaração do Imposto de Renda para quem é MEI

Especialista Tributária do GetNinjas esclarece as principais questões dos profissionais

É cada vez maior o número de Microempreendedores Individuais (MEI) no Brasil. De acordo com levantamento da consultoria MEI Fácil, somente entre novembro de 2017 e maio de 2018 houve um crescimento de 17% no número de profissionais nesta modalidade no País em relação ao mesmo período entre 2016 e 2017.

Muitos desses trabalhadores têm dúvidas sobre a obrigatoriedade ou não do envio da Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física. “A Declaração como Pessoa Jurídica é obrigatória para todos os profissionais nesta categoria. No entanto, a Declaração como Pessoa Física não é. Depende do caso”, esclarece a Especialista em Tributos Elisa Mayumi, que atende pelo GetNinjas, maior plataforma de contratação de serviços da América Latina. Abaixo, ela esclarece essas e outras dúvidas sobre o assunto:

Sou MEI, preciso entregar a Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física?

Não necessariamente. O fato de ser MEI não caracteriza a obrigatoriedade de entrega da Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física. A DIRPF é uma declaração ligada a figura do empresário, ou seja, da pessoa física. A Declaração para Pessoa Jurídica, na qual se enquadra o MEI, no entanto, é obrigatória para todos os profissionais que se enquadram nesta categoria.

Sendo MEI, quando devo entregar a Declaração de IRPF?

Você deve fazer a Declaração de IRPF caso se enquadre em qualquer um dos itens abaixo:

– Recebeu rendimentos tributáveis, sujeitos ao ajuste na declaração, cuja soma anual foi superior a R$ 28.559,70;

– Recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40.000,00;

– Obteve, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas;

– Optou pela isenção do imposto sobre a renda incidente sobre o ganho de capital auferido na venda de imóveis residenciais, cujo produto da venda seja destinado à aplicação na aquisição de imóveis residenciais localizados no País, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, contados da celebração do contrato de venda, nos termos do art. 39 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005;

– Obteve receita bruta anual em valor superior a R$ 142.798,50 relativa à atividade rural;

– Pretenda compensar, no ano-calendário de 2018 ou posteriores, prejuízos de anos-calendário anteriores ou do próprio ano-calendário de 2018 referentes à atividade rural;

– Teve a posse ou a propriedade, em 31 de dezembro de 2018, de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300.000,00;

– Passou à condição de residente no Brasil em qualquer mês e nessa condição se encontrava em 31 de dezembro de 2018.

Como faço o cálculo de rendimentos para o MEI?

O levantamento é feito com base no cálculo do Lucro Presumido para empresas do MEI. Para fazer essa conta, utiliza-se a apuração da receita bruta anual vezes o percentual de isenção permitido pelo governo, de acordo com cada ramo de atividade desenvolvida:

– 8% para comércio, indústria e transporte de carga

– 16% para transporte de passageiros

– 32% para serviços em geral

O resultado dessa conta será a parcela isenta a ser informada na declaração de Imposto de Renda. No documento, é importante que o profissional acrescente essa informação na ficha “Rendimentos Isentos – Lucros e Dividendos Recebidos pelo Titular”.

Após este primeiro passo, calcula-se o rendimento tributável: receita bruta anual menos as despesas comprovadas da atividade (água, luz, aluguel, telefone e outras despesas consideradas imprescindíveis para execução de suas atividades) menos a parcela isenta, calculada anteriormente.

Este resultado será a parcela tributável do lucro que pode ser maior ou não a R$ 28.559,70. Caso o rendimento ultrapasse este valor, deverá ser informado na ficha “Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica”.

EXEMPLO

Uma empresa optante pelo MEI obteve receita anual no valor de R$ 40.000,00. Sua atividade é de transporte de passageiros e suas despesas comprovadas somam o total de R$ 10.000,00. O percentual de isenção aplicado será de 16% e o cálculo será:

Rendimentos Isentos: 40.000,00 x 16% = 6.400,00

Rendimentos Tributáveis: 40.000,00 – 10.000,00 – 6.400,00 = 23.600,00.

Neste exemplo, os rendimentos tributáveis não ultrapassaram R$ 28.559,70 e, caso o empresário não se enquadre em nenhum outro critério previsto na norma da Declaração, não estará obrigado a efetuar a entrega.

Sobre o GetNinjas

Disponível para Android, iOS e web, o GetNinjas (www.getninjas.com.br) foi eleito, em 2017,pela Forbes Brasil como uma das empresas mais promissoras do Brasil. Atualmente, possui mais de 200 tipos de serviços disponíveis, entre eles estão profissionais das áreas de reformas, moda e beleza, assistência técnica, serviços domésticos, aulas, eventos, entre outros. A empresa, que recebeu R$ 47 milhões de aporte de fundos como Monashees, Kaszek e Tiger Group, já está presente em mais de 3 mil cidades do Brasil, registra cerca de 2 milhões de pedidos de serviços ao ano, e conta com mais de 500 mil profissionais cadastrados. O GetNinjas foi fundado em 2011 por Eduardo L’Hotellier, que atua como CEO – à frente das operações.

 

Bolsonaro desautoriza secretário da Receita e diz que não haverá novo imposto para igrejas

O presidente Jair Bolsonaro usou as redes sociais para desautorizar o secretário da Receita Federal, Marcos Cintra,sobre a criação de um novo imposto “contra as igrejas”, em um vídeo publicado nesta segunda-feira.

Em entrevista ao jornal “Folha de S.Paulo”, Cintra afirmou que a Contribuição Previdenciária (CP), um tributo que incidiria sobre todas as transações financeiras, bancárias ou não, com alíquota de 0,9% e rateado entre as duas pontas da operação (quem paga e quem recebe), seria paga até por fiéis  que contribuírem com o dízimo.

– Fui surpreendido nesta manhã por uma declaração do nosso secretário da Receita de que seria criado um novo imposto para Receita. Eu quero me dirigir a todos vocês dizendo que essa informação não procede – declarou Bolsonaro no início da gravação.

– No nosso governo nenhum novo imposto será criado, em especial contra as igrejas, que além de ter um excelente trabalho social prestado a toda comunidade reclamam eles, em parte com razão no meu entendimento, que é uma bitributação nesta área.  Então, bem claro, não haverá um novo imposto para as igrejas – completou o presidente.

Na entrevista, Cintra reconheceu que a medida seria polêmica, mas explicou que “todo mundo” vai pagar o imposto, da igreja à economia informal e contrabando.

A criação da CP integra a proposta de reforma tributária que está sendo elaborada pelo secretário e tem como objetivo substituir a contribuição sobre os salários. Segundo Cinta, “vai ser pecado tributar salário no Brasil”.

Durante a campanha, a bancada evangélica no Congresso declarou apoio a Bolsonaro. Uma iniciativa que atingisse as igrejas provocaria atritos com uma das principais bases do presidente.

Essa não é a primeira vez que Bolsonaro desautoriza informações de integrantes de sua equipe. Em novembro do ano passado, antes de tomar posse, ele negou a intenção de recriar a CPMF para custear a Previdência.   Durante a campanha, a menção à volta da contribuição já havia gerado uma crise entre o futuro ministro da Economia, Paulo Guedes, e o então candidato Bolsonaro.

O Globo 

Foto: Dida Sampaio/Estadão

 

 

Menos de 39 mil contribuintes paraibanos enviaram declaração de Imposto de Renda

Pouco mais de uma semana após a abertura do prazo para envio das declarações de Imposto de Renda, somente 38.526 contribuintes paraibanos já cederam suas informações à Receita Federal. A informação é da delegacia da Receita Federal em João Pessoa de acordo com boletim emitido às 12h15 desta segunda-feira (18).

Ao todo, são aguardadas 300 mil declarações de Imposto de Renda entregues por contribuintes paraibanos durante o prazo da Receita Federal. O prazo para enviar a declaração começou no dia 7 de março e segue até 30 de abril.

A expectativa da Receita é receber 30,5 milhões de declarações em todo o país. No ano passado, foram feitas 29,27 milhões de declarações.

A declaração pode ser elaborada de três formas: pelo computador, por meio do PGD IRPF2019, disponível na página da Secretaria da Receita Federal do Brasil na internet.

Também é possível fazer a declaração por meio de dispositivos móveis, como tablets e smartphones. O acesso é pelo aplicativo Meu Imposto de Renda, que ficará disponível nas lojas de aplicativos Google play, para o sistema operacional Android, ou App Store, para o sistema operacional iOS. Segundo a Receita, o aplicativo para a declaração deste ano ficará disponível ao longo do dia de hoje, sem um horário definido.

O contribuinte que tiver dúvidas na hora de fazer sua Declaração do Imposto de Renda pode recorrer ao Perguntas e Respostas 2019, disponibilizado no site da Receita Federal: https://idg.receita.economia.g…

Está obrigado a apresentar a declaração anual o contribuinte que, no ano-calendário de 2018, recebeu rendimentos tributáveis, sujeitos ao ajuste na declaração, cuja soma foi superior a R$ 28.559,70 e, em relação à atividade rural, obteve receita bruta em valor superior a R$ 142.798,50. Está obrigada a apresentar a declaração também a pessoa física residente no Brasil que, no ano-calendário de 2018 tenha recebido rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40 mil.

Uma novidade é que neste ano o processamento da declaração será mais rápido. O contribuinte pode ter acesso ao status do processamento na noite em que fez a declaração ou no dia seguinte. Assim, já será possível verificar pendências. Entretanto, segundo o supervisor nacional do Imposto de Renda da Receita Federal, Joaquim Adir, o contribuinte deve esperar um pouco se verificar alguma inconsistência porque pode haver casos em que a empresa empregadora ou plano de saúde atrase o envio de dados. “O que libera a declaração sãos os cruzamentos feitos pela declaração. Espere um pouco mais”, disse.

Neste ano, é obrigatório o preenchimento do número do CPF de dependentes residentes no país. A Receita vinha incluindo essa informação gradualmente na declaração. No ano passado, era obrigatório informar CPF para dependentes a partir de 8 anos.

Multa     

Quem não entregar a declaração está sujeito à multa de 1% ao mês-calendário ou fração de atraso, lançada de ofício e calculada sobre o total do imposto devido nela apurado, ainda que integralmente pago.

A multa terá valor mínimo de R$ 165,74 e valor máximo correspondente a 20% do Imposto sobre a Renda devido. A multa mínima será aplicada inclusive no caso de declaração de Ajuste Anual da qual não resulte imposto devido.

 

clickpb

 

 

‘Povo não tem que pagar Imposto de Renda sobre salário’, afirma Lula

Foto: Ricardo Stuckert/Instituto Lula

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, pré-candidato do PT à Presidência, disse neste sábado, 18, em Diadema, região do ABC, que “salário não é renda” e, portanto, o “povo” não deve pagar Imposto de Renda sobre seus vencimentos. Para o petista, a tributação deve recair sobre os “ricos”.

“Salário não é renda, portanto o povo não tem que pagar Imposto de Renda sobre salário. Quem tem que pagar Imposto de Renda é rico”, disse o ex-presidente no início da tarde de hoje. Lula não entrou em detalhes sobre a proposta mas citou como exemplos categorias profissionais que conseguem negociar aumentos salariais, mas viram alvo da Receita.

“Os coitados dos metalúrgicos, químicos, gráficos, fazem um acordo para receber um aumento de salário e, quando vem o aumento, a Fazenda leva tudo”, disse o petista. O ex-presidente fez o comentário imediatamente depois de prometer revogar feitos da gestão Michel Temer como a mudança do modelo de concessão do pré-sal. “Eu vou voltar e se eu ganhar a gente vai revogar tudo isso”, disse Lula que também não especificou quais atos da atual administração pretente revogar.

Lula participou neste sábado de um ato em comemoração aos 35 anos da vitória do PT na eleição para a prefeitura da cidade de Diadema. Em 1982, quando o partido tinha apenas um ano de existência, o então petista Gilson Menezes, egresso do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, venceu as eleições levando o PT a ocupar pela prmeira vez um posto no Executivo.

Estadão

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Ricardo Coutinho entrega à ALPB projeto de lei que reduz imposto para microempresas

O governador Ricardo Coutinho assina nesta terça-feira (31) um Projeto de Lei à Assembleia Legislativa que concede benefícios fiscais para as Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes do Simples Nacional. A solenidade está prevista para às 10h, no Palácio da Redenção.

A Paraíba atualmente concede redução na base de cálculo do ICMS para empresas optantes pelo Simples Nacional com faturamento até R$ 1.260.000,00. De acordo com o projeto de lei, a partir de 1º de janeiro de 2018, esse benefício fiscal será ampliado para empresas do Simples com faturamento até R$ 1.800.000,00, beneficiando mais de 90% das empresas contribuintes de ICMS do regime diferenciado de micro e pequenas empresas.

No projeto de Lei, as microempresas que têm faturamento até R$ 360 mil serão as mais beneficiadas. As empresas com faturamento até R$ 180 mil, que atualmente têm uma redução na base de cálculo do ICMS de 60%, a partir de 1º de janeiro de 2018 passarão a ter essa redução elevada para 63,23%; enquanto as empresas com faturamento na faixa de R$ 180 mil a R$ 360 mil, que atualmente têm uma redução na base de cálculo do ICMS de 19,35%, passarão a ter essa redução elevada para 21,87%.

Mesmo em cenário de crise e de incertezas da arrecadação tributária em 2018, o governador Ricardo Coutinho decidiu ampliar benefícios fiscais para as Micros e Pequenas Empresas paraibanas optantes do Simples Nacional como uma forma de incentivar a geração de renda e a criação de empregos por meio da redução da carga tributária.

PB Agora

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Mais de 44 mil contribuintes na PB declaram o Imposto de Renda

imposto-de-rendaA Receita Federal divulgou um boletim na tarde desta segunda-feira (20) informando que já foram recebidas mais de 44 mil declarações do Imposto de Renda (IR) na Paraíba. O número representa 15,44% do total previsto, que é de 290 mil declarações até as 23h59 de 28 de abril de 2017.

O programa da Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda Pessoa Física foi liberado no dia 02 de março, completando 18 dias de liberação nesta segunda. Até as 17h, hora que o boletim foi emitido, 44.878 declarações de paraibanos já foram enviadas para os computadores da Receita Federal.

Os contribuintes que tiverem dúvidas na hora de realizar a declaração do IR, podem recorrer ao documento que a Receita elaborou onde responde a maioria das dúvidas do Imposto de Renda 2017.

Quem deve declarar
Devem declarar a renda pessoas que obtiveram rendimentos tributáveis igual ou maior que R$ 28.559,70 – o que refere-se a um salário mensal de R$ 2.196,90, contando com o 13º -; ou recebeu rendimentos isentos de tributos maiores a partir de R$ 40 mil (aplicação em poupança, por exemplo); investiu na bolsa de valores; ganhou dinheiro com alienação de bens ou direitos; obteve receita bruta de R$ 142.798,50 referente à atividade rural ou pretende compensar prejuízos de anos anteriores;

Quem teve, em 31 de dezembro, propriedade em seu nome de valor total ou superior a R$ 300 mil; passou a morar no Brasil em qualquer mês de 2016 e; quem optou por isenção do imposto de renda sobre ganho de capital na venda de imóveis residenciais onde o dinheiro foi aplicado na compra de outros imóveis no país num prazo de até 180 dias do fechamento do contrato de venda.

G1 PB

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Contribuinte pode regularizar pendências com o imposto de renda até o dia 31 de maio

imposto-de-rendaOs contribuintes pessoas físicas e jurídicas, inclusive órgãos do poder público, com pendências junto à Receita Federal têm até o dia 31 de maio para regularizar os débitos com o Leão, por meio de um novo Refis. A RF está apenas parcelando os débitos de 24 a 120 meses de acordo com a modalidade escolhida, sem descontos nos valores de juros ou multas devidos.

A adesão ao Refis pode ser feito tanto de forma presencial, como pela internet. No segun caso, entretanto, o contribuinte terá que gerar uma senha para ter acesso ao link que permitirá que sejam feitos cálculos e o parcelamento. É permitida a adesão de contribuintes que já participam de outros Refis e o não pagamento de três parcelas consecutivas ou seis alternadas, causará a exclusão do contribuinte do programa. No caso de litígio, o contribuinte precisa desistir das ações que tenham sido objeto de débitos incluídos no programa.

O programa inclui débitos vencidos até novembro de 2016. Das 290 mil declarações de Imposto de Renda exercício 2017 previstas para serem enviadas na Paraíba, 37.580 já foram encaminhadas à Receita Federal até as 17h de ontem, representando 12,9% do total, de acordo com o órgão.

Secretaria da Receita Federal informou que 3,45 milhões de declarações de Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) foram entregues pelos contribuintes até as 17h desta quinta-feira (16).

O prazo para envio começou em 2 de março e termina em 28 de abril. Até lá, a expectativa da Receita Federal é de receber 28,3 milhões de declarações.

Os contribuintes que enviarem a declaração no início do prazo, sem erros, omissões ou inconsistências, também receberão mais cedo as restituições do Imposto de Renda. Idosos, portadores de doença grave e deficientes físicos ou mentais têm prioridade.

Érico Fabres do Correio da Paraíba

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Prazo para declarar o Imposto de Renda 2017 começa nesta quinta-feira

imposto-de-rendaChegou a hora de acertar as contas com o Leão. Começa amanhã, dia 2 de março, o prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda 2017 (ano-base 2016). O documento precisa ser enviado à Receita Federal por pessoas físicas que obtiveram rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 no ano passado. O Fisco espera receber 28,3 milhões de declarações até o dia 28 de abril.

Este ano, a Receita fez algumas alterações no programa do IR, que pode ser obtido pela internet no endereço http://rfb.gov.br. Uma das mudanças é a atualização automática do programa. Isso significa que, depois de baixado, se a Receita fizer algum ajuste no serviço, o programa vai perguntar ao contribuinte se ele quer fazer a atualização. Antes, isso não era avisado.

Além disso, não será mais preciso baixar o programa de transmissão da declaração, conhecido como Receitanet. O contribuinte só precisará fazer um download.

Outra novidade é a recuperação de nomes. Quando o contribuinte colocar o nome e o CPF na declaração, esse dado ficará armazenado para facilitar o preenchimento de outros campos. Também haverá mudanças na tela de identificação. O programa vai passar a pedir, de forma não obrigatória, um número de celular e um e-mail. Segundo a Receita, isso servirá para ampliação do cadastro. O eventual uso dos dados pelo Fisco só poderá ocorrer se houver autorização das pessoas físicas.

Extra

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Depois de quase um mês, só 18% declararam Imposto de Renda na Paraíba

imposto-de-rendaApenas 18,1% dos paraibanos declararam o Imposto de Renda 2016, conforme nota divulgada nessa quinta-feira (24) pela Receita Federal. O procedimento começou a ser realizado no dia 1º deste mês e deve ser feito até 29 de abril.

Segundo a Receita Federal, 290 mil pessoas devem declarar o Imposto de Renda. Até essa quinta, o órgão tinha recebido apenas 52.590. O número representa 1,04% do total recebido em todo o país.

A orientação da Receita Federal é que se o contribuinte tiver dúvidas na hora de fazer sua declaração, pode recorrer ao ‘Perguntas e Respostas 2016’, disponibilizado no site da Receita Federal.

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