Arquivo da tag: impedir

Prefeito eleito de Alhandra descobre articulação de pistoleiros para impedir sua posse

mendesrenatoO prefeito eleito Alhandra, no litoral sul da Paraíba, a 32 km, acredita que uma ação da bandidagem possa interromper seu mandato ainda a posse. Renato Mendes (DEM) disse que tem ocorrido uma articulação de pistolagem para que ele não assuma a prefeitura, cuja posse acontece neste domingo. Ele não quis entrar em detalhes de como seria a ação dos pistoleiros.

De acordo com o prefeito eleito, a situação econômica de Alhandra é caótica. “Vou herdar uma Prefeitura fora de controle”. Segundo Mendes, o atual gestor passou deixou o município completamente abandonado. “Tá tudo entregue as baratas”, avalia.

Renato Mendes promete fazer um grande governo e aconselha a sociedade municipal a se preparar para o futuro. “O povo não aceitou o modelo de gestão implantada nesses quatro anos, por isso que eu tenho que me preocupar em realizar uma grande gestão, de honrar meus amigos, de cuidar de cada comunidade”, garantiu.

Portal do Litoral

 

Acompanhe mais notícias do FN nas redes sociais: FacebookTwitterYoutube e Instagram

Entre em contato com a redação do FN:  WhatsApp (83) 99907-8550. 

E-mail: jornalismo@focandoanoticia.com.br

 

 

Hervázio volta a negar ‘golpe’ para impedir CPI do Empreender e acredita que CPI do Telemarketing será instalada próxima semana

hervazioDesde o anúncio de sua criação que a CPI do Telemarketing causa polêmica. Acusada pela oposição na Assembleia Legislativa de ser um ‘golpe’ para impedir a instalação da CPI do Empreender, ainda não estão definidos os nomes de quem vai participar das investigações.

Em entrevista ao programa Rádio Verdade da Arapuan FM, nesta terça-feira (14), o líder do governo, Hervázio Bezerra (PSB), afirmou que não depende dele ou de qualquer parlamentar a implantação, pois esta é a decisão do presidente, apesar de caber recursos ao plenário.

“Quero crer e conversei hoje com Galdino e acho que na semana vindoura vai ser instalada essa CPI”, afirmou.

ACOMPANHE O FOCANDO A NOTÍCIA NAS REDES SOCIAIS:

FACEBOOK                TWITTER                    INSTAGRAM

Para justificar a necessidade da instalação da CPI, o deputado lembrou que na semana passada foi “infortunado” pelos telemarketings, onde vai atender achando que é uma coisa séria e na verdade é alguém oferecendo plano de saúde, entre outros. Ele também falou da dificuldade de cancelar linhas telefônicas ou TV por assinatura, apesar de já existirem leis que restringem o tempo do atendimento.

Marília Domingues

Governo tenta impedir mudanças na nova regra no cálculo da aposentadoria

aposentadoriaAs discussões sobre o novo cálculo da aposentadoria, em discussão no Congresso, interessa a todos os brasileiros. O governo quer impedir que a mudança aumente muito os gastos da previdência. A proposta, já votada pela Câmara, chega ao Senado na segunda-feira (18) e a chance de ser aprovada é grande.

“Eu acho que em função do Senado já ter decidido sobre o fator previdenciário, sobre a sua extinção e sobre a necessidade de colocarmos uma nova regra no lugar, essa matéria vai mais facilmente caminhar por aqui”, opina o presidente do Senado, Renan Calheiros, do PMDB-AL.

Pela proposta que está sendo discutida, homens terão direito à aposentadoria integral quando a soma do tempo de contribuição e da idade der 95 anos. Nesse caso, o tempo mínimo de contribuição para o INSS são 35 anos. No caso das mulheres, a conta tem que dar 85 anos, sendo 30 anos o tempo mínimo de contribuição.

ACOMPANHE O FOCANDO A NOTÍCIA NAS REDES SOCIAIS:

FACEBOOK                TWITTER                    INSTAGRAM

A diferença entre o cálculo atual e o que o Congresso quer aprovar não está só na idade ou no tempo de contribuição. Ela aparece também no valor do beneficio. Hoje o homem se aposenta, em média, com 54 anos de idade e 35 de contribuição. Se o benefício dele for de R$ 1.500, com a aplicação do fator previdenciário, que leva em conta idade, contribuição e expectativa de vida média do brasileiro, a aposentadoria vai cair para R$ 1.012,50.

Para ele receber a aposentadoria integral, ou seja, os R$ 1.500, esse homem teria que trabalhar e contribuir para a previdência por mais seis anos. Pela proposta, que está sendo analisada no Congresso, ele já teria direito a aposentadoria integral, só que trabalhando e contribuindo para a previdência pela metade desse tempo, ou seja, três anos.

O Ministério da Previdência estima que, se a nova regra entrar em vigor, o governo vai gastar R$ 40 bilhões a mais nos próximos dez anos. Para o economista Raul Velloso, o risco de prejuízo com a nova fórmula é menor, porque o trabalhador continuaria pagando a previdência para não cair na regra do fator, o que compensaria os gastos: “O perigo disso tudo é que haja uma interpretação de que nós estamos recuando, não estamos cuidando das contas públicas, estamos fazendo uma mudança prejudicial e aí os credores, as agências de risco, vão olhar isso com maus olhos e vão pensar que o país vai degringolar e não é o caso”.

180 Graus

MP entra na Justiça para impedir Festa da Padroeira de Santa Rita

santaritaA Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Santa Rita ajuizou uma ação cautelar com pedido liminar contra a Fazenda Pública do município para impedir a realização da Festa da Padroeira da cidade, prevista para o período de 22 a 25 de maio e que pode custar aos cofres públicos R$ 370 mil.

De acordo com a promotora de Justiça Anita Bethânia Rocha, o Município de Santa Rita vem passando por uma grave crise financeira, que tem repercutido na falta de pagamento dos salários dos servidores municipais, na ausência de medicamentos, no fechamento de serviços de saúde e em problemas na prestação de serviços educação, como creches e pré-escolas, e até no comprometimento de ações voltadas ao público infanto-juvenil. “A ambulância do Samu – Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – deste município não está atendendo a população desde o dia 11 de abril de 2015, por falta de remuneração de servidores contratados, que não recebem os respectivos salários desde janeiro deste ano”, exemplificou.

Apesar da crise, a Prefeitura já anunciou a realização da “Festa da Padroeira” com a participação de atrações musicais nacionais, como a Banda “Aviões do Forró”, cujo cachê é de R$ 150 mil.

ACOMPANHE O FOCANDO A NOTÍCIA NAS REDES SOCIAIS:

FACEBOOK                TWITTER                    INSTAGRAM

O fato levou a promotoria de Justiça a instaurar inquérito civil público, em que foi constatado que a Prefeitura pretende contratar essas bandas por inexigibilidade de licitação, podendo gastar até R$ 450 mil com a festa.

Foi constatado que esses processos licitatórios ainda não foram concluídos. Já a Secretaria de Finanças Municipal informou que a dotação orçamentária prevista para eventos festivos é de R$ 370.174,00. “Diante de tal situação, não nos parece razoável que o Município de Santa Rita, que alega estar passando por sérias dificuldades financeiras e que tem várias demandas vitais e urgentes não atendidas, promova elevados gastos com a contratação de shows artísticos e bandas, além de contratação de palco e som, para a realização de festa”, disse a promotora de Justiça.

 A ação

A ação cautelar ajuizada pela promotoria requer que seja deferida liminar determinando o bloqueio dos R$ 370.174,00, previstos no orçamento para a realização da “Festa da Padroeira” da cidade e que o Município seja proibido de realizar qualquer evento festivo, enquanto perdurarem os atrasos nos vencimentos dos servidores públicos e enquanto o serviço de ambulância do Samu não for reestabelecido e as três unidades de Saúde da Família (que estão atualmente fechadas) não forem reabertas em condições adequadas de funcionamento.

A ação requer ainda para garantia do cumprimento da liminar que o Município seja advertido quanto ao crime de desobediência e que em caso de descumprimento, o ente público e o gestor que dirige e que venha a descumprir a determinação judicial seja penalizado com o pagamento de R$ 500 mil.

O Ministério Público estadual requereu ainda que seja requisitado ao Município a cópia de todos os procedimentos licitatórios relacionado à realização da Festa da Padroeira da cidade e das planilhas atualizadas contendo o valor da folha de pagamento dos servidores públicos municipais em atraso.

Caso seja deferida a liminar, a promotoria também requereu que a Fazenda Pública do Município de Santa Rita – na pessoa do prefeito Reginaldo Costa ou do procurador-geral do Município, Onaldo Queiroga Filho – responda à ação no prazo de cinco dias, de modo que ela seja julgada procedente para tornar definitiva a liminar concedida.

blogdogordinho

Projeto de Lei pretende impedir reconhecimento da união estável homoafetiva

Casadas desde 2011, Leila e Carla estão prestes a realizar o sonho de ter um filho com a adoção em definitivo de Giovana.
Casadas desde 2011, Leila e Carla estão prestes a realizar o sonho de ter um filho com a adoção em definitivo de Giovana.

Relator da proposta de criação do Estatuto da Família na Câmara sugere que núcleo seja formado por homem e mulher e que crianças só possam ser adotadas por casais heterossexuais. Projeto levanta polêmica e movimenta as redes sociais.

“Tem situações homossexuais que não têm que ser, como o casamento na igreja. Cada coisa no seu devido lugar”, pondera Leila Jordão de Sousa. O lugar da analista de 34 anos, desde 2011, é ao lado de Carla Toledo, 32, com quem é casada. Juntas, elas estão prestes a obter a adoção em definitivo da pequena Giovana, 2 anos. “A gente quis oficializar (a união). Tínhamos a meta de ter um filho, de alguma forma, e não vimos como ser uma família sem oficializar. A união estável dá direitos, mas a gente não se prende a isso. Se tivermos de reivindicar algo, no futuro, não tem o que questionar, estamos respaldadas”, acredita.

CURTA o FOCANDO A NOTÍCIA no Facebook

A história de Leila, Carla e Giovana não seria possível, em um futuro hipotético, caso já estivesse em vigor o Estatuto da Família (PL 6.583/13). O projeto promete ser a próxima polêmica entre a bancada de deputados ligada aos evangélicos e a de direitos humanos. O estatuto restringe a definição de família ao núcleo formado a partir da união entre um homem e uma mulher ou por um dos pais e os filhos. Dito de outra forma, a matéria pretende impedir a legalização do casamento entre homoafetivos, garantida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) desde 2011. O parecer do projeto deve ser apresentado hoje na comissão especial criada para analisá-lo na Câmara.

O relator do projeto Ronaldo Fonseca (Pros-DF) incluirá no texto a proibição de adoção por casais de mesmo sexo — o que tende a apimentar as discussões. “A adoção da criança não é para satisfazer o desejo do adotante, mas para protegê-la. O que prevalece é o direito da criança, não o do adotante”, justifica o pastor. “Só quero que eles expliquem de onde nasceram as crianças que estão apodrecendo abandonadas e muitas vezes maus tratadas nos orfanatos deste país”, provoca Jean Wyllys (Psol-RJ), principal nome do movimento LGBT no Congresso. “Existe uma fila de mais de 30 mil casais hetero esperando para adoção”, rebate o relator.

Para Wyllys, o projeto é anacrônico. “Em vez de incorporar as últimas decisões do Judiciário, o estatuto nasce equivocado. Ele vem na contramão de um movimento que alcançou o reconhecimento da união estável homoafetiva como entidade familiar.” “Eles brigaram no judiciário porque queriam apenas duas coisas: o direito à previdência, à pensão, e o de adotar crianças para satisfazer o ego deles”, ironiza Fonseca.

Correio Braziliense

Como impedir o WhatsApp de avisar que você viu as mensagens

whatsappAgora o WhatsApp avisa as pessoas que você a leu as mensagens delas, agora os dois traços no balão da mensagem ficam azuis quando ela é lida pelo destinatário. Nos grupos a mudança é ainda maior, quando a mensagem é entregue, os membros visualizam dois traços, e quando todos abrem a conversa, eles ficam azuis. Mas tem como você impedir isso,e vamos ensinar :

CURTA o FOCANDO A NOTÍCIA no Facebook

O sistema é um pouco trabalhoso mais funciona.

Como bular o WhatsApp

Ao receber uma mensagem, abra o WhatsApp, mas não a conversa. Então ative o modo avião, que desliga todas as comunicações do aparelho, e depois abra a conversa – como o aplicativo já terá baixado o conteúdo, você não precisará de internet para vê-lo

Depois de ver as mensagens, saia da conversa e desative o modo avião; no iPhone, a pessoa não será notificada mesmo se você continuar usando o WhatsApp, já o Android avisa que as mensagens foram vistas. Caso receba mais mensagens, basta ativar o modo avião novamente e repetir o esquema todo.

whatsapp

 

 

mundoconectado

Lei da Ficha Limpa pode impedir candidatura de mais de 6 mil

ficha-limpaO presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Antonio Dias Toffoli, recebeu nesta quarta-feira (24) uma lista com 6,6 mil nomes de gestores públicos que tiveram contas julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas da União (TCU). A lista foi entregue pelo presidente do TCU, ministro Augusto Nardes, destacando que as irregularidades apontadas podem levar à inelegibilidade.

A lista não é declaração de inelegibilidade mas, segundo Nardes, tem sido usada como principal recurso para os tribunais eleitorais negarem o registro de candidatos, com base na Lei da Ficha Limpa.

CURTA o FOCANDO A NOTÍCIA no Facebook

“Além do fato de ficar oito anos fora das eleições, eles têm [de pagar] as multas que nós temos aplicado. Há casos de gestores que têm que assumir a responsabilidade com seu patrimônio pessoal, além de funcionários públicos que são demitidos, como há centenas de casos recentes”, disse o ministro.

As pessoas que constam da lista podem sofrer impugnação de eventuais candidaturas por iniciativa do juiz eleitoral, ou solicitadas por partidos políticos, Ministério Público Eleitoral, coligações ou candidatos.

Entre os citados na relação do tribunal estão funcionários públicos que ocupam cargos de menor responsabilidade, até ministros e governadores. Eles poderão ter os nomes excluídos da lista caso consigam decisão judicial ou liminar nesse sentido. A impugnação das candidaturas depende, em última instância, da Justiça Eleitoral.

A unidade federativa com mais nomes listados é o Distrito Federal, que tem 729 gestores apontados como responsáveis por contas irregulares. Em seguida está o Maranhão, com 513 nomes e São Paulo, com 485. Roraima é o estado com menos gestores apontados na lista, com 97 nomes.

Os relacionados na lista do TCU cometeram as chamadas irregularidades insanáveis nos últimos oito anos, e tiveram negados todos os recursos possíveis no âmbito do Tribunal de Contas da União. O pagamento do débito ou da multa imposta como punição pelo TCU não implica retirada do nome do gestor da lista.

É dever dos tribunais de contas encaminharem as listas até o dia 5 de julho do ano eleitoral à Justiça Eleitoral. Os tribunais nos estados também estão fazendo isso e têm recebido orientação do TCU para disponibilizarem os nomes dos gestores citados na internet. Liberada para o público, a relação será constantemente atualizada até fim do ano. Dessa forma, pessoas citadas que conseguirem liminares na Justiça podem ter os nomes retirados e outras, cujos recursos forem se esgotando, poderão ser acrescidas.

 

Agência Brasil

PT vai ao STF contra decisão de Barbosa impedir mensaleiros de trabalhar fora da cadeia

dirceuO PT entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo o direito ao trabalho externo a todos os presos do regime semiaberto, sem a necessidade de cumprimento de um sexto da pena como requisito para ter acesso ao benefício. A exigência do cumprimento mínimo da pena está na Lei de Execução Penal e foi usada pelo presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa, para negar o pedido de trabalho feito pelo ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, condenado no processo do mensalão.

Com o mesmo argumento, Barbosa revogou autorizações de trabalho concedidas a outros sete condenados no mesmo processo: os ex-deputados Valdemar Costa Neto (PR-SP), Pedro Corrêa (PP-CE), Bispo Rodrigues (PL, atual PR) e Romeu Queiroz (PTB-MG); o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares; o ex-tesoureiro do PL Jacinto Lamas; e o advogado Rogério Tolentino.

CURTA o FOCANDO A NOTÍCIA no Facebook

Apesar de existir a regra na lei, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) vinha autorizando o trabalho externo a presos do semiaberto sem o cumprimento de um sexto da pena desde a década de 1990. Essa jurisprudência estava sendo seguida por juízes das Varas de Execuções Penais de todo o país. Barbosa adotou a regra anterior no julgamento dos casos dos réus do mensalão.

Na ação, o PT argumenta que a exigência do cumprimento de um sexto da pena antes da concessão do benefício fere o direito à individualização da pena e o princípio da ressocialização do condenado, previstos na Constituição Federal. Segundo o texto, a exigência, se adotada pelas VEPs, vai esvaziar “a possibilidade de trabalho externo no regime semiaberto por parte de milhares de apenados”.

A ação chegou ao STF no domingo, por meio eletrônico. Ainda não foi sorteado um relator para a causa. O ministro escolhido vai analisar o pedido de liminar (decisão provisória) para suspender a validade do artigo da Lei de Execuções Penais. Ele pode tomar a decisão sozinho, ou levar ao plenário do tribunal.

Segundo a ação, Barbosa deu decisões individuais aos presos do mensalão. No entanto, por ser o chefe do Poder Judiciário, a interpretação pode ser adotada por outros juízes de todo o país, refletindo no trabalho externo de todos os presos no semiaberto.

O PT argumenta que não faz sentido aguardar o cumprimento de um sexto da pena a quem está no semiaberto. Isso porque, depois desse período, o detento migrará para o regime aberto. Para o partido, essa regra tira a esperança do preso, podendo levá-lo a reincidir no crime.

“É necessário destacar, ademais, que o prejuízo não se restringe ao próprio apenado. Pelo contrário, a sociedade também é prejudicada, certo que a restrição, ao invés de fomentar os vínculos do apenado com sua comunidade, privilegia o rompimento e o isolamento, tendendo a privilegiar apenas a reincidência”, anotou o advogado Rodrigo Mudrovitsch, que assina a ação.

Ainda segundo a ação, negar o trabalho externo ao preso do semiaberto é o mesmo que negar-lhe qualquer tipo de trabalho, já que as prisões não têm oferta de emprego para todos os detentos. Ao pedir a liminar, o PT argumenta que há “necessidade de evitar a ocorrência de graves danos a direitos fundamentais dos cidadãos”.

O Globo

Couto sugere mudar educação e costumes para impedir violência contra crianças e adolescentes

 

luiz couto“O ódio e o delírio de muitos pais, padrastos, amigos e pessoas destroem em apenas 15 minutos mais coisas do que a cultura da prudência, o conselho, e a prevenção ao mesmo tempo”. Estas foram as palavras iniciais do deputado Luiz Couto (PT-PB) ao comentar, do plenário da Câmara Federal, reportagem exibida pelo Fantástico no dia 23 de junho do ano em curso.

 

CURTA o FOCANDO A NOTÍCIA no Facebook

Couto informou que, de acordo com a matéria, a cada hora 15 crianças do Brasil são vítimas de algum tipo de violência. “Esse número pode ser bem maior porque nem todos os casos são denunciados”, observou, lembrando que o abuso sexual contra crianças e adolescentes tem sido considerado um grave problema, por causa dos altos índices de incidência e às sérias consequências para o desenvolvimento cognitivo, afetivo e social da vítima e da família.

 

O parlamentar ressaltou que o sofrimento vivenciado diariamente por crianças, adolescentes e jovens podem trazer uma revolta impactante e destruidora nessa fase da vida. “Não podemos deixar que essas violações tomem conta do crescimento de nossas crianças, adolescentes e jovens, e nem tolerar o fato de receber somente notícias de abusos, maus tratos e explorações sexuais em números e formas de violências”complementou.

 

Luiz Couto defendeu mudança na educação e nos costumes. “Só que para mudar precisamos parar de pregar tragédia e transmitir a paz, uma vez que não poderemos construir um século bom e agradável aos olhos humanos se usarmos a arte de mal pensando estar fazendo o bem”, acrescentou.

 

Finalizando, o deputado disse que é preciso olhar para os órgãos de apoio nas lutas em defesa da criança, do adolescente e dos jovens. “Pois o que foi mostrado pelas reportagens foi um estado precário de trabalho e falta de mão de obra capacitada para combater e enfrentar essa realidade”.

 

 

 

Ascom Dep. Luiz Couto

Prefeito de Dona Inês tenta impedir formação de sindicato dos servidores municipais

 

dinesO município de Dona Inês, localizado na microrregião do Curimataú Oriental paraibano, tenta impedir a formação do SIND  (Sindicato dos Servidores Públicos Municipais), o qual fora formalizado através de uma assembleia geral em fevereiro deste ano, na câmara municipal, o mesmo já vem desde o início negociando com o prefeito a cerca das mudanças que o mesmo fez sobre gratificações que foram retiradas dos servidores e o aumento anual do piso salarial dos professores que este ano o MEC divulgou um aumento de 7,9% e o prefeito só repassou 4,6%.
As relações pareciam ser cordial entre as duas instituições, até o momento em que o sindicato passou a ter grande repercussão no município, como também adesão de vários sócios, isso começou a preocupar o prefeito local que sempre tratou todos os funcionários com mão de ferro.
Assim logo o sindicato passou a ser alvo do prefeito em diversos espaços onde o mesmo poderia ser ouvido pela população, como também, proibiu que a prefeitura fizesse o desconto em folha dos funcionários e repassassem para o sindicato, além disso, passou a em programa de rádio associar a instituição a questões políticas, jogo que sempre ele fez com as pessoas contrarias as suas ideias no município.
Todos que não rezam na sua cartilha é adversário politico do prefeito, pois para o mesmo que vive da politica e sobrevive dela é admissível pensar assim, pois é necessário juntar  o povo como se fosse gado (termo usado pelo prefeito no rádio) para negociar na próxima eleição, assim percebemos que nesta hora nem a fidelidade partidária é importante não é prefeito?
No entanto queremos deixar claro que o nosso sindicato esta legalizado perante o ministério da fazenda, o ministério do trabalho, a CUT e demais órgãos, para lutarmos por mais respeito ao funcionário público, melhorias de trabalho, gratificações de direito, contra a perseguição dentro do município, chega de humilhação aos funcionários, somos concursados e temos o direito de ir e vim como cidadãos brasileiros.
Queremos deixar claro ao senhor prefeito que estamos firmes e fortes e que mesmo sem o desconto em folha, nós continuaremos nossa luta, pois nossos sócios estão dispostos a pagar sua contribuição seja como for, como também aqueles que não queriam se associar ao sindicato com medo de perseguição agora podem fazê-lo, pois o prefeito não terá mais acesso aos sócios contribuintes.
Vejamos os dados do nosso sindicato
SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE DONA INÊS/PB
RUA JOSÉ PAULINO N º 46 – CENTRO – CNPJ: 17.782.626./0001-08
Com solicitação registro sindical no MTE
Filiado a CUT e Fespem/PB
SindServe de Dona Inês Com a Diretoria

Fernando Lúcio, de Dona Inês, para o Focando a Notícia