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Ibama exonera servidor que multou Bolsonaro por pesca irregular

Foto: Diário Oficial da União/Reprodução

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) exonerou o servidor José Augusto Morelli do cargo de Chefe do Centro de Operações Aéreas da Diretoria de Proteção Ambiental. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União na quinta (28). Morelli foi o responsável por uma ação de fiscalização, executada em 25 de janeiro de 2012, que autuou e multou Jair Bolsonaro em R$ 10 mil por pesca ilegal.

G1 entrou em contato com o Ibama, que informou que as demandas da imprensa devem ser encaminhadas ao Ministério do Meio Ambiente (MMA). A equipe de reportagem entrou em contato e aguarda posicionamento do MMA sobre os motivos da exoneração.

Morelli é servidor concursado do Ibama desde 2002 e permanece nos quadros do instituto como analista ambiental. Ele é engenheiro agrônomo e já foi secretário do meio ambiente de Angra dos Reis.

Da multa ao recurso

De acordo com reportagem do jornal “O Globo”, Jair Bolsonaro levou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um recurso contra a acusação de crime ambiental. A 2ª Turma do STF decidiu em março de 2016, por unanimidade, que era improcedente a acusação contra o parlamentar. Entre outros argumentos, Bolsonaro afirmou à época que não havia “materialidade” que provasse seu delito. Ele também afirmou que não havia placa informando sobre a proibição.

A autuação contra Bolsonaro ocorreu na Estação Ecológica de Tamoios, em Angra, no Rio de Janeiro. A prática é proibida no local. Quando foi abordado, Bolsonaro foi fotografado por um dos fiscais em uma pequena embarcação e com uma vara de pesca.

A multa contra Bolsonaro foi anulada em 20 de dezembro pela superintendência do Ibama no Rio.

A decisão foi tomada após um parecer da Advocacia-Geral da União (AGU), que argumentava que Bolsonaro não teve direito à ampla defesa. Ainda de acordo com “O Globo”, um inquérito foi aberto na Procuradoria da República em Angra dos Reis (RJ) para investigar se houve improbidade administrativa na anulação.

Mandado de segurança

Em 2013, já depois da autuação, o então deputado do PP-RJ entrou com um mandado de segurança para pescar na estação ecológica de Angra, conforme noticiou “O Globo”.

No mesmo ano, ele entrou com um projeto de lei para impedir que fiscais do Ibama e do ICMBio portassem armas durante ações de fiscalização. O projeto chegou a tramitar, mais foi retirado da pauta pelo próprio Bolsonaro em 2015. Em 2018, durante a campanha, ele disse que pretendia acabar com a “festa” de multas do Ibama.

Na ocasião, ele chegou a admitir que estava na iminência de ser inscrito na dívida ativa por não ter quitado a multa. “Vou pagar essa multa? Vou. Mas eu sou uma prova viva do descaso, da parcialidade e do péssimo trabalho prestado por alguns fiscais do Ibama e ICMBio. Isso vai acabar”, afirmou, durante evento em Resende.

G1

 

Bananeiras: Ibama faz vistoria e constata regularidade em obra do Shopping

shoppingTécnicos do IBAMA já concluíram a série de avaliações feita na área onde está sendo liberado pela Sudema para construção do primeiro Shopping de Bananeiras definindo em Laudo entregue às autoridades de que não há irregularidades na implementação do equipamento.

Esta é a mais importante decisão anunciada nos últimos dias, depois de pedido de embargo da obra pela promotora Mirian Vasconcelos, mas sem guarida na Justiça estadual e, ainda, a solicitação da autoridade para que o Ibama fizesse o estudo técnico.

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De acordo com o rito processual, os técnicos do Instituto passaram alguns dias em Bananeiras fazendo a metrificação e estudos de impacto da obra na área chegando à conclusão de que inexiste irregularidades.

NORMALIDADE  – Já os empresários envolvidos na obra disseram que não querem comentar decisões dos órgãos ambientais, embora considerem importante a decisão do Ibama, preferindo cuidar da implementação da obra e geração de empregos e mais renda na região, a partir de Bananeiras.
 

wscom

Ibama e mais 8 órgãos abrem concurso; salários chegam a R$ 22,9 mil

Pelo menos 9 órgãos abrem inscrições na segunda-feira (5) para 5.333 vagas e cadastro de reserva em cargos de todos os níveis de escolaridade. Os salários chegam a R$ 22.911,74 no Tribunal de Contas do Distrito Federal. Só na Cobra Tecnologia S.A. são 4.807 vagas.

Os órgãos que abrem inscrições são os seguintes: Cobra Tecnologia S.A., Conselho Regional de Medicina do Estado da Bahia, Defensoria Pública do Estado do Tocantins, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Prefeitura de Curvelo (MG), Prefeitura de Leoberto Leal (SC), Prefeitura de Piraju (SP), Prefeitura de Poços de Caldas (MG) e Tribunal de Contas do Distrito Federal.

Cobra Tecnologia S.A.  – A Cobra Tecnologia S.A., empresa do Banco do Brasil, abriu concurso público para 11 vagas imediatas e 4.796 para cadastro de reserva, totalizando 4.807 vagas, em cargos de nível médio e superior, para técnico administrativo, técnico de operações, analista administrativo e analista de operações. Os salários variam de R$ 1.235,95 a R$ 3.213,46. As vagas são para os 26 estados e Distrito Federal (veja aqui o edital).

De acordo com o edital, ficam asseguradas as admissões, conforme necessidade de provimento, dos candidatos classificados nas seleções externas Cobra 2010/002, 2010/003 e 2010/004 até o término de sua vigência ou ao esgotamento da reserva de candidatos aprovados, prevalecendo o que ocorrer primeiro.

O candidato aprovado terá classificação por macrorregião e por microrregião, de acordo com a sua opção no ato da inscrição. O candidato aprovado será chamado, em função das necessidades da Cobra, obedecidas as ordens de classificação, de acordo com a sua opção no ato da inscrição.

O prazo de validade do concurso é de 730 dias (2 anos), prorrogável por mais 730 dias, a contar da data da homologação.

Os cargos de nível superior são de analista administrativo – administrativo, analista de operações – administrador de banco de dados, equipamentos, ERP – funcional, impressão, logística, negócio, suporte, suporte data center, processos/qualidade/treinamento/controle operacional e tráfego.

Os cargos de nível médio são de técnico administrativo – administrativo; técnico de operações – documentos, equipamentos, infra data center, processos/qualidade/treinamento/controle operacional e qualidade.

A remuneração para analista de operações é de R$ 3.213,46, para analista administrativo é de R$ 2.471,90, para técnico de operações será de R$ 1.460,67, e para técnico administrativo, de R$ 1.235,95, todos com jornada de 44 horas semanais. A critério da empresa, o empregado poderá ser convocado para trabalhar aos finais de semana e feriados.

As inscrições devem ser feitas pelo site www.esppconcursos.com.br das 8h do dia 5 de novembro até as 23h59 do dia 4 de dezembro. O valor da taxa de inscrição será de R$ 20,03 para técnico administrativo, R$ 23,49 para técnico de operações, R$ 39,07 para analista administrativo e R$ 50,49 para analista de operações.

O concurso terá prova objetiva, entrega de documentos para verificação, exame médico – pré-admissional.

A aplicação das provas está prevista para o dia 20 de janeiro de 2013, com duração de 3 horas, nos municípios listados no anexo I do edital.

O local, a sala e o horário de realização das provas serão disponibilizados no endereço eletrônico, a partir de 14 de janeiro de 2013.

O último concurso do órgão foi lançado em dezembro de 2011, para 5.013 vagas.

Conselho Regional de Medicina do Estado da Bahia – O Conselho Regional de Medicina do Estado da Bahia divulgou edital de concurso público para 3 vagas e formação de cadastro de reserva em cargos de nível médio e superior. Os salários variam de R$ 732,87 a R$ 3.507,96 (veja aqui o edital).

As vagas de nível médio são para técnico de atividades de suporte I, auxiliar de serviços gerais e auxiliar de apoio administrativo.

O cargo de nível superior é para médico fiscal.

As oportunidades são para as cidades de Salvador, Barreiras, Jequié e Teixeira de Freitas. Os profissionais vão receber vale-refeição de R$ 18,31, vale-transporte e assistência médica.

As inscrições podem ser feitas no período de 5 a 22 de novembro pelo endereço eletrônico www.idecan.org.br. A taxa é de R$ 45 para nível médio e R$ 65 para nível superior.

As provas objetivas serão aplicadas no dia 16 de dezembro nas cidades de Barreiras, Jequié, Salvador e Teixeira de Freitas.

O concurso terá 2 anos de validade e poderá ser prorrogado, pelo mesmo período.

Defensoria Pública do Estado do Tocantins – A Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE/TO) abriu concurso público para preenchimento de 20 vagas, sendo 4 para provimento imediato, além de formação de cadastro reserva, para o cargo de defensor público substituto. O salário é de R$ 20.677,85 (veja aqui o edital).

Para concorrer ao cargo, o candidato deve ter graduação de nível superior (bacharelado) em direito e inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

As inscrições devem ser feitas entre os dias 5 de novembro e 4 de dezembro, exclusivamente pelo endereço eletrônico www.cespe.unb.br/concursos/dpe_to_12_defensor. A taxa de inscrição é R$ 200,00.

A seleção será realizada em seis fases. A primeira será composta de prova objetiva e a segunda de provas escritas discursivas. Na terceira fase, haverá prova oral. Após essa fase, os candidatos ainda passarão por prova de tribuna, avaliação de títulos e investigação de vida pregressa.

A prova objetiva e as provas escritas discursivas serão aplicadas nas datas prováveis de 26 e 27 de janeiro de 2013, respectivamente, na cidade de Palmas.

Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) – O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) abriu concurso público para 108 vagas para o cargo de analista ambiental. O salário é de R$ 5.441,24. As vagas são para o Distrito Federal (93) e para o Rio de Janeiro (15) (veja aqui o edital).

Os candidatos aprovados serão alocados nas unidades descentralizadas (superintendências e centros especializados) e na administração central do Ibama. O candidato deve ter curso de graduação de nível superior em qualquer área de formação.

O analista ambiental tem entre as atribuições o planejamento ambiental, organizacional e estratégico de execução das políticas nacionais de meio ambiente formuladas no âmbito da União, em especial as que se relacionam com as seguintes atividades; regulação, controle, fiscalização, licenciamento e auditoria ambiental; monitoramento ambiental; gestão, proteção e controle da qualidade ambiental; ordenamento dos recursos florestais e pesqueiros; conservação dos ecossistemas e das espécies neles inseridas, incluindo seu manejo e proteção; e estímulo e difusão de tecnologias, informação e execução de programas de educação ambiental.

No momento da inscrição, o candidato deverá optar por um tema, a UF da vaga e pela cidade de realização de provas. Os temas são licenciamento ambiental; monitoramento, regulação, controle, fiscalização e auditoria ambiental; gestão, proteção e controle da qualidade ambiental.

Para o tema licenciamento ambiental são oferecidas 45 vagas no Distrito Federal e 15 no Rio de Janeiro. Para o tema monitoramento, regulação, controle, fiscalização e auditoria ambiental são 27 vagas no Distrito Federal e, para o tema gestão, proteção e controle da qualidade ambiental, são 21 vagas no Distrito Federal.

As inscrições devem se feitas pelo site http://www.cespe.unb.br/concursos/ibama_12_analista_ambiental das 10h do dia 5 de novembro às 23h59 do dia 26 de novembro. A taxa é de R$ 75.

O concurso terá provas objetivas (de conhecimentos básicos e conhecimentos específicos) e prova discursiva (uma redação e duas questões práticas), que serão realizadas no Distrito Federal e na cidade do Rio de Janeiro.

Observada a reserva de vagas para candidatos com deficiência e respeitados os empates na última colocação, serão corrigidas as provas discursivas dos candidatos aprovados nas provas objetivas e classificados até as posições especificadas no edital.

Os candidatos aprovados no concurso, convocados para posse e que entrarem em exercício participarão de Curso de Ambientação, para identificação, nivelamento e domínio dos conhecimentos necessários ao desempenho do cargo.

As provas objetivas e a prova discursiva terão a duração de 5 horas e serão aplicadas na data provável de 20 de janeiro de 2013, no turno da tarde.

Na data provável de 8 de janeiro de 2013, será publicado no Diário Oficial da União edital informando a disponibilização da consulta aos locais e ao horário de realização das provas. O candidato deverá, obrigatoriamente, acessar o endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/ibama_12_analista_ambiental para verificar o seu local de provas, por meio de busca individual.

Prefeitura de Curvelo (MG) – A Prefeitura de Curvelo (MG) divulgou edital de concurso público para 95 vagas em cargos de nível fundamental, médio e superior. Os salários vão de R$ 750 a R$ 10 mil (veja aqui o edital).

Os cargos de nível superior são para assistente social NASF, cirurgião-dentista ESF, enfermeiro ESF/PACS/EACS, fisioterapeuta NASF, ginecologista/obstetra NASF, médico ESF I, médico ESF II, nutricionista NASF e psicólogo NASF.

As vagas de nível médio são para técnico em enfermagem ESF/PACS/EACS e técnico em saúde bucal.

Os postos de nível fundamental são para auxiliar de saúde bucal.

Os candidatos podem se inscrever entre os dias 5 de novembro e 5 de dezembro pelo site www.cotec.unimontes.br. A taxa varia de R$ 50 a R$ 160.

Também é possível se inscrever presencialmente no posto de atendimento em Curvelo, localizado na Avenida Dom Pedro II, 180, de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h às 17h, e na recepção da Unimontes/Cotec em Montes Claros, localizada no Campus Universitário Professor Dary Ribeiro, prédio 4, de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h.

A prova objetiva será aplicada no dia 13 de janeiro de 2013. Ainda haverá prova de títulos para os cargos de nível superior.

O concurso terá 2 anos de validade e poderá ser prorrogado por igual período.

Prefeitura de Leoberto Leal (SC) – A Prefeitura de Leoberto Leal (SC) divulgou edital de processo seletivo para 51 vagas para professores. São 16 vagas imediatas e 35 para formação de cadastro de reserva. Os salários variam de R$ 562,91 a R$ 869,02 (veja aqui o edital).

As vagas são para professores para a educação infantil, ensino fundamental séries iniciais e finais, professor para educação especial e professor alfabetizador/nivelador do CEJA para o ano letivo de 2013. A jornada de trabalho é de 20 horas semanais.

Para participar da seleção, os candidatos devem cursar ou ter concluído licenciatura plena na área ou ter concluído o ensino médio – magistério.

As inscrições devem ser feitas no período de 5 de novembro a 4 de dezembro na secretaria de educação, localizada na Rua Mainolvo Lemhkuhl, 20, das 13h às 18h. Não há cobrança de taxa de inscrição

Também é possível se inscrever pelos correios, por Sedex ou carta registrada. A documentação deve ser enviada para a Comissão Especial de Processo Seletivo nº006/2012 para a secretaria da cultura. São requisitados os seguintes documentos: cópia autenticada do documento de identidade, CPF, comprovante de residência atualizado, certificados de conclusão de cursos de capacitação e aperfeiçoamento em pedagogia, especialização, metrado ou doutorado, declaração original e atual de que está cursando pedagogia ou licenciatura plena na área, especificando a fase que está cursando, e declaração de tempo de serviço na área.

Os candidatos serão avaliados por meio de prova objetiva, prova de títulos, tempo de serviço e curso de aperfeiçoamento.

A prova escrita está prevista para o dia 9 de dezembro, às 13h30, no auditório da Escola de Educação Básica Bertino Silva, localizada na Rua Ângelo Silva, 167.

O processo seletivo terá validade para o ano letivo de 2013.

Prefeitura de Piraju (SP) – A Prefeitura de Piraju (SP) divulgou edital de processo seletivo para 12 vagas em cargos de nível médio e superior. Os salários variam de R$ 650 a R$ 1.596 (veja aqui o edital).

Os cargos de nível superior são para professor de desenvolvimento infantil, professor i e professor nas disciplinas de artes, educação física e inglês.

A vaga de nível médio é para monitor de transporte escolar.

As inscrições podem ser feitas no período de 5 a 20 de novembro pelo site www.institutosoler.com.br. A taxa varia de R$ 25 a R$ 50.

A prova objetiva será aplicada na data provável de 9 de dezembro. O horário e os locais serão divulgados pela organizadora.

Prefeitura de Poços de Caldas (MG) – A Prefeitura de Poços de Caldas (MG) divulgou edital de concurso público para 236 vagas em cargos de nível fundamental, médio e superior. Os salários vão de R$ 635 a R$ 8.708 (veja aqui o edital).

Os cargos de nível superior são para assistente social do Nasf, dentista da ESF, educador físico do Nasf, enfermeiro da ESF, farmacêutico do Nasf, fisioterapeuta do Nasf, médico da ESF, nutricionista do Nasf, psicólogo do Nasf e terapeuta ocupacional do Nasf.

As vagas são para auxiliar administrativo da ESF, auxiliar em saúde bucal da ESF, técnico de enfermagem da ESF e técnico em saúde bucal da ESF.

Os postos de nível fundamental são para auxiliar de higienização da ESF.

As inscrições devem ser feitas no período de 5 de novembro a 5 de dezembro pelo site www.imam.org.br. A taxa varia de R$ 32 a R$ 150.

Tribunal de Contas do Distrito Federal – O Tribunal de Contas do Distrito Federal vai reabrir as inscrições do concurso público para 1 vaga de procurador do Ministério Público junto ao órgão. O salário é de R$ 22.911,74 (veja aqui o edital).

Os requisitos são o diploma de bacharel em direito e exercício de 3 anos de atividade jurídica.

As inscrições preliminares agora podem ser feitas entre 5 e 11 de novembro, no site www.cespe.unb.br/concursos/tcdfprocurador2012. O valor da taxa de inscrição é R$ 170,00.

As fases da seleção serão de prova objetiva, prova discursiva, inscrição definitiva, prova oral e avaliação de títulos, todas sob a responsabilidade do Cespe/UnB.

A prova objetiva será aplicada na data provável de 20 de janeiro de 2013.

G1

Norma para controle, uso e descarte de pilhas e baterias é fixada pelo Ibama

O controle sobre a fabricação, o uso e o descarte de pilhas e baterias é fixado em decisão do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), por meio da Norma Instrutiva número 8, publicada nesta terça (4) no Diário Oficial da União. Pela norma, há uma série de regras para o descarte do material, o transporte, a reciclagem e o acondicionamento, assim como a determinação para que os fabricantes e importadores elaborem um relatório anual, informando em detalhes os procedimentos adotados.

Nas embalagens e manuais das pilhas e baterias, os fabricantes terão que informar sobre a adaptação às novas regras contidas na norma para o descarte e a reciclagem. O material deve ser descartado em coletas seletivas próprias, que podem ser encontradas em postos de vendas e em fábricas, mas jamais em lixos comuns.

No texto publicado hoje há uma ressalva sobre a necessidade de usar símbolos, como o “x” sobre os recipientes de lixo, para evitar o descarte do material nesses locais. Pela norma, a coleta de pilhas e baterias descartadas deve seguir uma série de regras, como o acondicionamento, a frequência do recolhimento do material, a destinação e as empresas envolvidas.

O rigor também existe para o transporte do material, informando sobre os envolvidos no processo e os locais de origem e destino. As empresas envolvidas na etapa da reciclagem também são submetidas à norma fixada pelo Ibama.

Devem ser informados os nomes das empresas fornecedora e responsável pela reciclagem, a destinação, o aterro utilizado pelas companhias e os procedimentos adotados no processo.

A preocupação das autoridades é com as ameaças à saúde e ao meio ambiente causadas pelas substâncias contidas nas baterias e pilhas. Nelas há, por exemplo, mercúrio, cádmio, chumbo, zinco-manganês e alcalino-manganês.

Há estudos que mostram que algumas substâncias podem levar à anemia, a problemas neurológicos e ao desenvolvimento de câncer. No meio ambiente, o descarte das pilhas e baterias pode atingir os lençóis freáticos, o solo e a alimentação.

A Norma Instrutiva número 8 está publicada na Seção 1, páginas 153 e 154 do Diário Oficial.

Agência Brasil

Operação da PRF e Ibama apreende 219 aves em Campina Grande

Aves vão ser levadas para João Pessoa (Foto: Divulgação/PRF)

Uma operação integrada entre a Polícia Rodoviária Federal (PRF) e o Ibama, realizada na manhã deste domingo (19), apreendeu 219 aves silvestres, que estavam sendo comercializadas ilegalmente na feira da Prata, em Campina Grande. A informação é do inspetor da PRF Samuel Wesley, um dos responsáveis pela ação integrada. Entre as espécies apreendidas estavam galos de campina, sabiás, concriz e outras ameaçadas de extinção como a pinta-silgo e a maracanã.

“Além da apreensão das aves, foram detidas 13 pessoas que estão sendo ouvidas e qualificadas para a adoção de medidas penais e administrativas. Apenas com o desenrolar das investigações é que saberemos se o crime se trata de tráfico de animais ou apenas comércio ilegal”, explicou o inspetor Samuel. Os suspeitos podem responder por crime ambiental, pagando multa de R$ 1 mil a R$ 10 mil por animal e detenção de seis meses a um ano.

Os animais eram levados do Sertão e do Cariri do estado para serem vendidos em feiras como a de Campina Grande. As instituições realizaram simultaneamente a ação nas cidades de Catolé do Rocha e Brejo do Cruz, além de Campina.

Ainda conforme o inspetor Samuel as aves serão levadas para a sede do Ibama em João Pessoa onde serão avaliadas. Aquelas que estiverem machucadas serão transferidas para o Centro de Triagem de Animais Silvestres (Cetas), onde receberão cuidados veterinários, e as demais, que estiverem saudáveis, serão soltas em seu habitat natural.

G1 PB