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Justiça autoriza Anac a redistribuir horários de voos da Avianca Brasil

O juiz Ricardo Negrão, da 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, suspendeu a liminar que impedia a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) de fazer a redistribuição de horários de pousos e decolagens de voos (“slots”) que estavam com a Avianca Brasil.

No dia 28 de junho, o juiz João de Oliveira Rodrigues Filho, da 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais, havia proibido a Anac de fazer a distribuição dos slots, sob o argumento de que, sem os horários de voos, a empresa não teria nenhum ativo relevante para vender no leilão de recuperação judicial, marcado para 10 de julho.

A Anac entrou com um recurso na quarta-feira (3). Nesta quinta (4), o juiz considerou, em sua decisão, que “o sucesso da recuperação judicial deve, obrigatoriamente, observar a legalidade”.O juiz também considerou que “o congelamento virtual dos slots prejudica a segurança jurídica e traz assimetria de tratamento entre outras empresas aéreas”.

A decisão de hoje traz dúvidas a respeito do leilão de ativos da Avianca Brasil, marcado para 10 de julho. A companhia propôs a venda de sete empresas, que teriam como principal ativo slots que eram usados pela Avianca nos aeroportos de Congonhas, Guarulhos e Santos Dumont.

Venda é proibida

Por lei, a venda de slots é proibida. A distribuição dos direitos de pousos e decolagens é feita exclusivamente pela Anac. A legislação permite que empresas de um mesmo grupo façam a transferência de slots entre si – o que permitiria a transferência dos slots da Avianca para as unidades produtivas isoladas (UPIs).

Iata

A Associação Internacional de Transporte Aéreo (Iata), entidade que reúne as 290 maiores companhias de aviação do mundo, encaminhou à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) um documento recomendando que a agência adote as melhores práticas globais para redistribuir os horários de pousos e decolagens (“slots”) de voos da Avianca Brasil. A Iata se colocou contra as recomendações dadas pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) à agência.

Em junho, o Cade emitiu uma nota técnica, pedindo à Anac que altere as regras de alocação de slots para evitar a concentração da concorrência, especificamente no aeroporto de Congonhas. O Cade sugeriu que o limite para uma companhia aérea ser definida como novo entrante fosse elevado de 5 slots para 60 slots por dia — o que beneficiaria a Azul — e que 100% dos slots da Avianca fossem distribuídos para novos entrantes.

No documento da Iata, a instituição afirma discordar das sugestões feitas pelo Cade. Peter Cerdá, vice-presidente da Iata Américas, disse que um aumento drástico no limite de slots para considerar uma empresa nova entrante dilui a quantidade de novos entrantes, de forma que cada empresa aérea seria considerada uma nova entrante para sempre.

A Iata sugere que a Anac adote a recomendação global de considerar nova concorrente a empresa aérea com até 7 slots diários. Essa regra tiraria a Azul da competição pelos slots da Avianca Brasil no aeroporto de Congonhas.

O executivo também considerou que distribuir 100% dos slots da Avianca para novos entrantes impediria que empresas de médio porte possam crescer nos aeroportos mais movimentados.

G1

 

 

 

Semana Santa altera horários de shoppings e serviços; veja abre e fecha

(Foto: Jornal Correio da Paraíba)

O feriado da Semana Santa, que acontece nesta sexta-feira (30), modifica o horário de atendimento de alguns shoppings, além dos trens urbanos, bancos e outros serviços. Confira abaixo o esquema.

Shoppings

Na Capital, o Shopping Tambiá fechará na sexta-feira Santa (30). No sábado (31) funcionará normalmente. No domingo de Páscoa (1°), o shopping abrirá a partir do meio-dia.

O Mangabeira Shopping fechará as lojas na sexta-feira (30), funcionando apenas a praça de alimentação e cinema. No sábado (31) e domingo (1°), o funcionamento será normal.

O Manaíra fechará as lojas e praça de alimentação na sexta-feira (30), funcionando apenas as áreas de lazer das 12h ás 24h. No sábado (31), o shopping funcionará normalmente e  no domingo (1°), a partir do meio-dia.

O Mag Shopping abrirá em todos os dias da Semana Santa. Apenas na sexta-feira (30 ), o shopping estará das 12h às 22h aberto. Nos outros dias, funciona em horário normal.

Já o Shopping Sul funcionará normalmente na sexta-feira (30). No sábado (31), estará aberto a partir das 10h e fechará às 22h. No domingo (1°), a praça de alimentação estará aberta a partir das 11h e as lojas, a partir das 13h.

Estação Cabo Branco

A Estação Cabo Branco – Ciência, Cultura e Artes não abrirá nesta sexta-feira santa (30). As atividades seguem normal no sábado (31) e domingo de Páscoa (1º), com funcionamento como de costume de 10h às 19h. Devido ao feriado, Sexta-feira Santa (30), o aulão de yoga do professor Ravi Miranda, do Espaço Arte Yoga, que acontece todo mês na casa, foi transferido para o próximo mês.

Comércio

Segundo o Sindicato dos Lojistas do Comércio de João Pessoa (Sindilojas-JP), as lojas poderão ser abertas normalmente, desde que os funcionários recebam R$ 53, mais uma folga durante a semana.

Balsas

De acordo com a empresa Nordeste Navegações, as balsas funcionarão nos horários de costume (a cada hora). Se o fluxo aumentar durante o dia, eles disponibilizarão outra balsa.

Bancos

Conforme o Sindicato dos Bancários, todas agências, sejam de bancos particulares ou públicos, ficam fechadas nesta sexta-feira (30).

Trens

A Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) em João Pessoa comunica que os trens urbanos não irão funcionar nesta sexta-feira (30). Os trens voltam a circular normalmente no sábado (31), a partir das 04h25 até as 13h33.

Repartições públicas

As secretarias e órgãos da administração direta e indireta da Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) terão ponto facultativo nesta quinta-feira (29). Já na sexta-feira (30), não haverá expediente. Mesmo com as alterações, os órgãos que prestam serviços essenciais continuarão funcionando.

O funcionamento nas repartições públicas municipais em Campina Grande será facultativo nesta quinta-feira (29). Também não haverá expediente nas repartições públicas municipais na sexta-feira (30). O expediente em todas as repartições do município voltará à normalidade na próxima segunda-feira (2).

A Secretaria de Educação de Campina Grande (Seduc) informou que, em virtude do ponto facultativo decretado para a próxima quinta-feira (29) nas repartições municipais, não haverá aula nas escolas e creches do Sistema Municipal de Ensino. Na sexta-feira (30), não haverá aula no sistema municipal de ensino.

Poder Judiciário estadual

Nesta quarta (28), as atividades serão desenvolvidas no Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) e em todas as comarcas do estado, no período das 7h às 14h. Já na quinta-feira (29), será ponto facultativo em todas as unidades, e, na sexta-feira (30), não haverá expediente, devido ao feriado. Nesses dias, o Judiciário funcionará em regime de plantão.

As atividades do Poder Judiciário serão retomadas na próxima segunda-feira (2), com expediente a partir das 7h, nas comarcas de 1ª e 2ª entrância, e ao meio-dia nas unidades de 3ª entrância.

portalcorreio

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CBF divulga horários dos jogos times paraibanos na segunda fase da Série D

A Confederação Brasileira de Futebol (CBF), divulgou na noite dessa segunda-feira (26), os horários da segunda fase da Série D do Campeonato Brasileiro 2017. Os dois representantes paraibanos na competição, Campinense e Sousa, se classificaram para a próxima fase.

Campinense e Sousa jogarão no mesmo dia e no mesmo horário no jogo de ida. Ambos entram em campo às 17h deste domingo. O Sousa enfrenta o Fluminense de Feira de Santana no estádio Marizão, e o Campinense encara o Juazeirense no Estádio Amigão.

No jogo de volta, o Campinense viaja para Juazeiron Bahia, para jogar no Estádio Adauto Morais, no dia 8 de julho, sábado, às 18h30. Já o Sousa, vai a Feira de Santa para jogar no Estádio Joia da Princesa, no dia 9 de julho, domingo, às 16h.

clickpb

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Horário de verão altera horários de serviços e órgãos da Paraíba

horario-de-veraoO horário de verão começa a partir das 0h deste domingo (16) em todos os estados das regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste do país. A Paraíba não está entre as unidades federativas que aderiram ao horário e vão adiantar o relógio em uma hora, mas alguns serviços no estado vão ser afetados pelo novo horário. A medida vai até o dia 19 de fevereiro de 2016.

Os paraibanos devem ficar atentos às mudanças dos horários dos bancos, aeroportos, correios, entre outros serviços.

Bancos
De acordo com a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), a partir da segunda-feira (17), as agências bancárias e lotéricas do estado devem antecipar em uma hora o horário de funcionamento. Os estabelecimentos vão funcionar a partir das 9h, encerrando o expediente às 15h. A Febraban esclareceu, ainda, que não há qualquer alteração no funcionamento dos canais eletrônicos de atendimento, como internet banking e banco por telefone.

Aeroportos
Segundo informações da Infraero, os aeroportos nas regiões Centro-Oeste, Sul e Sudeste do país vão funcionar de acordo com a programação do horário de verão. Porém, os estados das regiões Norte e Nordeste, entre eles a Paraíba, não entram no regime.

No entanto, a recomendação do órgão é que os passageiros devem prestar atenção nos horários locais registrados na passagem, que já estão adequados ao horário de verão, já que voos de São Paulo, Brasília, por exemplo, vão sair do aeroporto com uma hora de antecedência. Em caso de dúvidas sobre os horários dos voos, os passageiros podem entrar em contato com as companhias aéreas.

Correios
O horário de atendimento dos Correios permanece o mesmo nas agências da Paraíba. A única alteração no atendimento será no horário limite de postagem para que um objeto siga ao destino no mesmo dia, que será antecipado em uma hora. Para saber qual o novo horário limite de postagem, o cliente deverá consultar a agência que deseja utilizar para tirar as suas dúvidas.

TVs Cabo Branco e Paraíba
A programação das TVs Cabo Branco e Paraíba, afiliadas da Rede Globo na Paraíba, sofre algumas alterações durante o horário de verão. Aos domingos, toda a programação será exibida uma hora mais cedo, seguindo o horário de Brasília.

De segunda a sábado, a programação segue em horário normal, mas acontece uma inversão no horário de exibição do Jornal Nacional, que será exibido logo após o JPB 2ª edição, às 19h30 (horário local). Às 20h20 (horário local), começa a novela ‘Haja Coração’, e em seguida a novela ‘A Lei do Amor’. Todas as quartas-feiras, as partidas de futebol começam após a novela ‘A Lei do Amor’.

Concursos e Enem
Candidatos inscritos em concursos públicos federais também devem ficar atentos e seguir o horário brasileiro de verão. Os inscritos no Enem na Paraíba devem lembrar que o exame começa uma hora mais cedo em relação ao horário que aparece no cartão. O horário de abertura e fechamento dos portões nos locais de prova também serão de acordo com o horário de Brasília, uma hora mais cedo que o horário local.

Pela legislação, o horário de verão vai vigorar nas regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste, nos estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Minas Gerais, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, além do Distrito Federal. O objetivo do horário de verão é estimular o uso racional e adequado da energia elétrica.

G1 PB

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CBF define datas e horários dos confrontos do Botafogo-PB no mata-mata da Série C

botafogo-pbA Confederação Brasileira de Futebol (CBF) confirmou, na tarde desta segunda-feira (19), as datas e os horários dos confrontos da segunda fase da Série C do Campeonato Brasileiro.

Os jogos de ida serão realizadas nos dias 30 de setembro, 1º e 3 de outubro. As partidas da volta ocorrerão nos dias 7, 8 e 9 de outubro. Os confrontos definirão os quatro classificados para a Série B do Brasileirão em 2017.

Confirme a tabela da CBF, o Botafogo-PB faz o primeiro jogo da fase de mata-mata contra o Boa Esporte no dia 30 de setembro, às 21h, no Estádio Almeidão, em João Pessoa.

O jogo da volta entre Botafogo-PB e Boa Esporte acontecerá no dia 9 de outubro, às 11h, no Estádio do Melão, na cidade de Varginha, no interior de Minas Gerais.

Os vencedores dos confrontos estarão, automaticamente, classificados para a Série do B Campeonato Brasileiro da temporada 2017.

Confira abaixo como ficou a tabela do mata-mata da Série C:

Jogos de ida

30 de setembro

Jogo: Botafogo-SP x ABC

Hora: 19h

Local: Estádio Santa Cruz – Ribeirão Preto (SP)

30 de setembro

Jogo: Botafogo-PB x Boa Esporte

Hora: 21h

Local: Estádio Almeidão – João Pessoa (PB)

1 de outubro

Jogo: ASA x Guarani

Hora: 19h

Local: Estádio Coaracy da Mata Fonseca – Arapiraca (AL)

3 de outubro

Jogo: Juventude x Fortaleza

Hora: 19h15

Local: Estádio Alfredo Jaconi – Caxias do Sul (RS)

Jogos de volta

7 de outubro

Jogo: ABC x Botafogo-SP

Hora: 19h

Local: Estádio Frasqueirão – Natal (RN)

8 de outubro

Jogo: Guarani x ASA

Hora: 19h

Local: Estádio Brinco de Ouro da Princesa – Campinas (SP)

9 de outubro

Jogo: Boa Esporte x Botafogo-PB

Hora: 11h

Local: Estádio do Melão – Varginha (MG)

9 de outubro

Jogo: Fortaleza x Juventude

Hora: 19h

Local: Arena Casteão – Fortaleza (CE)

Paraíba Já

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Ministério Público entra com ação judicial para combater venda desenfreada de horários para Igrejas na TV

TVCom a venda desenfreada de horários da grade de emissoras para Igrejas, o Ministério Público Federal de São Paulo, em uma iniciativa inédita, resolveu recorrer à Justiça para combater esse mercado milionário onde algumas instituições acabam se perpetuando na programação de algumas redes.

O órgão mira as emissoras que lucram arrendando grande parte de sua grade as igrejas.

Em duas ações civis públicas que foram protocoladas no dia 28, a Procuradoria lista acusações contra a Rede 21 (canal que pertence ao grupo Bandeirantes), a TV CNT e a Igreja Universal do Reino de Deus, além de seus respectivos representantes legais.

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A Presidência da República e o Ministério das Comunicações também são citados na ação judicial.

A Rede 21, o vice-presidente da Band Paulo Saad Jafet e o superintendente de operações e relações com mercado José Carlos Anguita são acusados de violar normas do Código Brasileiro de Telecomunicações, regulamentações do setor e a Lei Geral de Telecomunicações ao firmarem contrato que concede vinte e duas horas diárias da programação da emissora à Igreja Universal do bispo Edir Macedo.

Assinado em outubro de 2013 pelo pastor Maurício Cesar Campos Silva, o contrato marca um dos mais importantes capítulos da disputa das neo pentecostais por espaço na televisão.

Desde 2008 a Rede 21 era quase 100% alugada à Igreja Mundial do Poder de Deus, principal concorrente e que nos últimos anos foi a que mais tirou fiéis da instituição de Edir Macedo.

No mercado comenta-se que a igreja liderada por Valdemiro Santiago teria perdido o espaço da Rede 21 para a Universal porque deu calotes milionários nos donos da Band.

O Ministério Público diz que o contrato Rede 21 com a Universal é ilegal, pois caracteriza alienação da concessão pública. Para reforçar a acusação, os procuradores que assinam a ação citam pareceres dos juristas Celso Antônio Bandeira de Mello e Fábio Konder Comparato.

“A outorga foi conferida à Rede 21, que promoveu sua transferência à Universal sem a observância de qualquer certame licitatório (…) A concessão da radiodifusão acabou sendo atribuída a entidade que não participou de concorrência”, diz a ação.

Os procuradores ainda afirmam que, mesmo que seja interpretado como publicidade, o contrato seria irregular porque a legislação limita a propaganda a 25% da programação. A entrega de vinte e duas horas diárias extrapolaria – e muito – esse teto e configuraria “enriquecimento sem causa”, delito previsto no Código Civil.

Venda desenfreada

Entre as principais emissoras do país, Globo e SBT não alugam horário. No entanto, sem veto explícito na lei, a prática tornou-se mais do que comum no mercado e já ocupa parte da programação de grandes redes como Record, Band e RedeTV!. Empresas de televenda e entidades sindicais também são como locatárias. São casos diferentes da produção independente, prevista em lei, em que o canal remunera o responsável pelo programa.

Na ação judicial contra a Rede 21 e a Universal, o Ministério Público pede a invalidação da outorga e a declaração de inidoneidade dos envolvidos, impedindo-os de participar de novas licitações.

E pede ainda que indenizem a União e sejam condenados por danos morais. No fim, pleiteia provisoriamente a decretação da indisponibilidade dos bens dos citados e a suspensão da transmissão da Rede 21.

Uma segunda ação, questionando contrato que também concede vinte e duas horas diárias à Universal, foi protocolada contra emissoras do Grupo CNT (controlado pela família Martinez, de José Carlos Martinez, presidente do PTB morto em 2003), seus responsáveis legais e a igreja. São pleiteadas as mesmas sanções.

Com informações do jornalista Ricardo Mendonça.

MPPB e prefeituras definem horários de encerramento dos festejos carnavalescos

mppbOs festejos de Carnaval nos municípios de João Pessoa, Baía da Traição, Rio Tinto, Marcação, Lucena e Cabedelo terão hora de encerramento seguidos à risca. O consenso nos horários foi acertado na tarde desta segunda-feira, numa reunião realizada na sede do Ministério Público da Paraíba em João Pessoa, presidida pelo procurador-geral de Justiça, Bertrand de Araújo Asfora, com a participação de procuradores e promotores de Justiça, comandos da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, da Segurança  Pública e representantes de seis dos oito municípios da Região Metropolitana da capital convidados para o encontro.

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Apenas dois municípios não mandaram representantes: Bayeux e Santa Rita. Já Conde e Pitimbu não abriram mão dos seus horários pré-definidos e outra reunião nas promotorias regionais serão realizadas ainda esta semana. Rio Tinto e Marcação não participaram da reunião, mas irão aderir aos horários já definidos para Baía da Traição, já que os três municípios estão na mesma jurisdição de atuação de uma mesma promotoria de Justiça. Oito dos 14 municípios da Região Metropolitana, além da direção do Projeto Folia de Rua e do Muriçocas do Miramar, haviam sido convidados para a reunião.

Para a definição dos horários, levou-se em conta a disponibilização de contingente de homens da Polícia Militar, para atender dezenas de eventos em pouco espaço de tempo, garantindo segurança aos foliões e à população da Grande João Pessoa. “O importante é que chegamos ao consenso e os blocos, promotores de eventos e as prefeituras terão horário a cumprir, conforme a legislação”, comemorou o secretário da Segurança, Cláudio Coelho Lima.

Em João Pessoa, ficou definido que o Carnaval Tradição promovido pela prefeitura, inclusive nos três pólos descentralizados – Mandacaru, Mangabeira e Rangel – diariamente sempre terá que ser encerrado à meia-noite. Já os 41 blocos do Folia de Rua terão que desligar seus trios-elétricos às 2h da madrugada, com uma tolerância de meia-hora. O mesmo horário – 2h, com tolerância de meia-hora – ficou definido para o encerramento do desfile do maior bloco pré-carnavalesco da capital, o Muriçocas do Miramar. Os carnavais de Baía da Traição, Rio Tinto e Marcação terão encerramentos sempre às 1h30, com meia-hora de tolerância. Já os festejos em Lucena e Cabedelo podem ir até as 2h, com tolerância de meia hora.

Na quinta-feira (20), com os respectivos promotores de Justiça responsáveis por cada cidade, serão definidos os horários dos municípios de Pitimbu e Conde, cujas prefeituras insistem em manter os festejos até as 4h da manhã, mas o subcomandante da Polícia Militar paraibana, coronel Almeida, presente à reunião no Ministério Público, garantiu que não haverá condições da PM garantir segurança até esse horário e avisou que o horário deverá ficar entre 2h e 2h30 nessas duas cidades.

“O importante é que estamos chegando ao consenso e tudo isso está sendo base de discussão para a criação futura de um comitê de eventos para o estado da Paraíba, para planejamentos a médio e longo prazos no que diz respeito à segurança da população. Vamos buscar isso junto ao governador do estado e aos deputados, para uma normatização dessas regras de segurança, com a participação dos municípios”, prevê o procurador-geral de Justiça, Bertrand Asfora.

A mesa da reunião, presidida pelo procurador-geral de Justiça, foi composta pelo primeiro-subprocurador-geral de Justiça, Nelson Lemos; procurador-geral de Justiça Valberto Lira (Caop do Cidadão); procuradora de Justiça Kátia Rejane Medeiros Lira Lucena, coordenadora do Centro de Apoio Operacional (Caop) às Promotorias Criminais e Execuções Penais; o promotor de Justiça Cacimiro Neto, da 8º Promotoria Criminal de João Pessoa, com atribuição na Vara de Entorpecentes; a promotora de Justiça Andréa Bezerra Pequeno Alustau, coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias do Meio Ambiente e dos Bens de Valor Artístico, Estético, Histórico, Urbanístico, Turístico e Paisagístico (Caop do Meio Ambiente); e promotores de Justiça que abrangem os municípios convidados para o evento.

A mesa ainda foi composta pelo do secretário Cláudio Coelho Lima, da Secretaria de Segurança e Defesa Social do estado; coronel-PM Almeida, subcomandante da Polícia Militar; coronel Jair, do Corpo de Bombeiros; o delegado Isaías, representando a Polícia Civil; e o secretário de Segurança Pública e Cidadania de João Pessoa, Geraldo Amorim.

Assessoria do MPPB