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Deputado Wallber Virgulino é denunciado por homofobia e exposição de menores

Presidente do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) na Paraíba, Tárcio Teixeira protocolou uma denúncia de homofobia e exposição de adolescentes contra o deputado Delegado Wallber Virgolino. Segundo o líder partidário, o crime aconteceu na rede social do parlamentar, que já apagou a postagem.

Em nota, Tárcio disse que a denúncia foi protocolada através da Ouvidoria do Ministério Público da Paraíba (MPPB), com o objetivo de que as promotorias responsáveis possam analisar os fatos.

Ainda de acordo com Tárcio, a postura do parlamentar foi preconceituosa.

Confira a nota:

Essa semana recebi denúncia de que o Deputado Walber Virgulino poderia ter praticado crime se homofobia e exposição de adolescentes em suas rede social (Instagram). Esses indícios ficam mais fortes quando o Deputado apaga a postagem, possivelmente por reconhecer o erro.

Reconhecer o erro não é suficiente para um Deputado Estadual diante das suas responsabilidades públicas e amplitude do alcance de suas declarações por meio da internet, é fundamental uma apuração legal, mudança de postura e responsabilização legal, se for o caso.

Ontem, por meio da Ouvidoria do Ministério Público da Paraíba, protocolei denúncia para que as Promotorias responsáveis possam analisar os fatos. Não faço isso de forma irresponsável, faço pelo fato da pessoa que entrou em contato comigo ter baixados os vídeos e “printado” as telas denunciadas.

Não compartilho as postagens por dois motivos, primeiro eu estaria ampliando a voz de uma postura preconceituosa, depois estaria cometendo o mesmo erro ao expor adolescentes em seu ambiente escolar.

Lembremos todos e todas: homofobia agora é crime!

Tárcio Teixeira
Presidente do PSOL/PB

 

PB Agora

 

 

Bolsonaro diz que decisão do STF sobre homofobia foi ‘completamente equivocada’

O presidente Jair Bolsonaro afirmou na manhã desta sexta-feira (14) que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de criminalizar a homofobia e transfobia foi “completamente equivocada”.

O STF decidiu nesta quinta-feira (13), por 8 votos a 3, que atos preconceituosos contra homossexuais e transexuais devem ser enquadrados no crime de racismo.

Bolsonaro comentou o resultado do julgamento durante um café da manhã com jornalistas no Palácio do Planalto.

Para o presidente Jair Bolsonaro, ao tipificar a homofobia como racismo o STF legislou sobre o assunto. “A decisão é completamente equivocada”, disse o presidente ao comentar o julgamento.

De acordo com Bolsonaro, a decisão do Supremo prejudica as pessoas que são homossexuais. Ele argumentou que um empregador pensará “duas vezes” antes de contratar um homossexual.

Com a decisão, o Brasil se tornou o 43º país a criminalizar a homofobia, segundo o relatório “Homofobia Patrocinada pelo Estado”, elaborado pela Associação Internacional de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transexuais e Intersexuais (Ilga).

Marcos Corrêa/Presidência da República

Ministro evangélico

Bolsonaro voltou a falar que quer indicar um ministro evangélico para o STF. “Em especial depois da decisão de ontem”, declarou o presidente.

No final de maio, em convenção nacional das Assembleias de Deus, em Goiânia, Bolsonaro já havia sugerido a ideia ao comentar o início do julgamento do tema no Supremo.

“Com todo respeito ao Supremo Tribunal Federal, eu pergunto: existe algum, entre os 11 ministros do Supremo, evangélico? Cristão assumido? Não me venha a imprensa dizer que eu quero misturar a Justiça com religião. Todos nós temos uma religião ou não temos. E respeitamos, um tem que respeitar o outro. Será que não está na hora de termos um ministro no Supremo Tribunal Federal evangélico?”, disse Bolsonaro na ocasião.

Segundo o presidente, se o STF tivesse um ministro evangélico, ele pediria vista e sentaria em cima de um caso como este.

“Acho equivocado o que o Supremo fez ontem, tem que ter equilíbrio lá dentro. Não é misturar política com Justiça e religião”, disse Bolsonaro.

Outros assuntos

No café da manhã, Bolsonaro também falou sobre:

  • Celular sem proteção

Bolsonaro disse que não segue recomendação do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) de utilizar um celular protegido com um programa de criptografia para se comunicar. Ele disse ainda não ter “nada a esconder”.

Segundo Bolsonaro, mesmo tendo recebido um celular com programa de criptografia, que protege as mensagens de maneira mais eficiente, ele optou por não utilizá-lo.

  • Correios

Ele disse que decidiu demitir o presidente dos Correios, general Juarez Cunha. Segundo Bolsonaro, o militar se comportou como “sindicalista” e se manifestou contrário à privatização da estatal, avalizada por ele.

Bolsonaro afirmou que uma possibilidade seria colocar o general Carlos Alberto dos Santos Cruz à frente dos Correios, porém o agora ex-ministro não deve assumir no momento nenhuma função no governo.

  • Reforma da Previdência

Segundo o presidente, a “bola está com o Legislativo” e, portanto, o governo não irá “forçar a barra” na negociação com o Congresso para evitar o risco de “não aprovar nada”.

“O natural é ceder para aprovar o que é possível, mas no limite curto do previsto na economia”, afirmou presidente.

Disse ainda que, aprovada a reforma da Previdência, as próximas prioridades do governo são a reforma tributária e o pacote anticorrupção.

  • MP das aéreas

Ele afirmou que avalia sancionar a medida provisória aprovada pelo Congresso Nacional que proíbe a cobrança por bagagens de até 23 quilos em voos domésticos.

Ele disse que, ao sancionar o texto, editaria uma nova medida provisória para permitir a cobrança da taxa apenas para empresas aéreas de baixo custo, conhecidas como “low cost”.

G1

 

 

 

Deputado pede desobrigação de cartazes contra homofobia: ‘empresários reclamam’

O deputado estadual Wallber Virgolino (Patriotas), nesta terça-feira (02), revelou esperar que o seu projeto pedindo a desobrigação da fixação de cartazes contra a homofobia em estabelecimentos comerciais da Paraíba seja votado na próxima semana. A solicitação já passou pela Comissão de Comissão e Justiça, de Direitos Humanos e deve ir a plenário.

“Nossa intenção não é aguçar discriminação, é garantir a isonomia. Existem outros segmentos da sociedade que também mereciam esse tratamento e o Estado não pode impôr de maneira onerosa nada ao empresariado, à iniciativa privada. Foram várias reclamações de empresários, principalmente os pequenos comerciantes, que se sentem onerados”, declarou.

O parlamentar garantiu que o projeto está ao lado do interesse público, é constitucional e conto com os outros deputados para que seja aprovado. “Nossa intenção não é acabar, mas facultar, é deixar a critério do comerciante. Com isso, espero que haja a união entre os diferentes, héteros e homossexuais, pretos e brancos, união da sociedade”.

Yves Feitosa/Fernando Braz

 

 

Homofobia pode render multa de R$ 50 mil a estabelecimento na Paraíba

gay-menO secretário de Estado da Segurança e da Defesa Social (SEDS), Cláudio Lima, instituiu a Comissão Especial que determinará a aplicação de multas até R$ 50 mil a estabelecimentos que cometam atos de homofobia. O delegado de Crimes Homofóbicos, Marcelo Falcone, e as delegadas Renata Matias e Desireé Vasconcelos, serão encarregados de examinar as denúncias, de acordo com a Lei Estadual 7.309/2003.

Segundo a secretária da Mulher e da Diversidade Humana, Gilberta Soares, o governo do Estado garantiu ao Ministério Público e à OAB que criaria uma comissão para aplicação da lei após reunião realizada durante o mês de agosto com representantes das instituições e do Movimento LGBT.

As delegacias de todo o Estado poderão coletar denúncias e encaminhar à comissão para aplicação da penalidade administrativa. “O secretário Claudio Lima entendeu que se trata de tema da maior relevância e adotou rapidamente todas as medidas para a implementação da lei 7.309”, disse Gilberta.

A Lei Estadual de número 7.309/2003 prevê a aplicação de multas de até R$ 50 mil a estabelecimentos que cometam atos de homofobia, ou seja, discriminação de pessoas devido à sua sexualidade ou devido ao afeto entre casais do mesmo gênero. O decreto nº 27.604/2003 regulamentou a lei e está em vigor desde 2003, quando foi proposta pelo então deputado estadual Ricardo Coutinho.

A Comissão pode receber denúncia de manifestação de discriminação, coação e atentado contra os direitos da pessoa em razão de sua orientação sexual praticada por pessoa física, dirigente, preposto ou empregado de pessoa jurídica de direito público ou privado, no exercício de suas atividades profissionais.

Também pode instaurar e conduzir o procedimento administrativo para a apuração das denúncias, tendo como prazo máximo para publicação da decisão 30 dias, a contar da data do recebimento da denúncia, podendo ser prorrogado, uma única vez, por igual período, mediante solicitação do Presidente da Comissão Especial ao Secretário de Estado da Segurança e da Defesa Social. Também podeaplicar as penalidades e realizar editais entre as Organizações Não-Governamentais para utilização dos recursos arrecadados.

Quem cometer atos de homofobia pode receber as punições:
– advertência;

– multa de até R$ 50 mil;

– suspensão temporária do alvará ou autorização para funcionamento;

– cassação do alvará para funcionamento;

A punição prevista quando aplicada a Servidor Público, deverá ser inscrita na respectiva ficha funcional.

MaisPB

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6 atitudes das crianças que reforçam a homofobia e que devem ser combatidas

imagem: Getty Images
imagem: Getty Images

Nunca é muito cedo para falar sobre preconceito e valorizar a diversidade. Essa é a opinião da psicóloga Marcela Pastana, doutoranda em educação escolar pela Unesp (Universidade Estadual de São Paulo) e integrante do Grupo de Estudos e Pesquisa em Sexualidade, Educação e Cultura da mesma universidade.

“Se a criança já demonstra atitudes de aversão aos homossexuais, é mais do que necessário conversar para combater a discriminação e promover o respeito a todas as pessoas”, diz a especialista.

Algumas atitudes dos filhos podem até parecer “coisa de criança”, mas acabam disseminando e reforçando o preconceito contra homossexuais, lésbicas, bissexuais e transexuais. Veja quais são elas.

  • Chamar o colega de “viadinho”

    Quando as crianças usam xingamentos desse tipo, com conotação sexual, estão reproduzindo o que ouviram, seja na rua, na turma de amigos, na internet ou mesmo em casa. “Nenhuma criança nasce preconceituosa. Muitas vezes, ela apenas segue o pensamento dominante, para ser aceita no grupo”, diz a educadora Andrea Ramal, doutora em educação pela PUC (Pontifícia Universidade Católica) do Rio de Janeiro. Ao ouvirem o filho falar dessa maneira, os pais devem intervir e explicar que não se pode agredir os outros, com ações ou palavras. Além disso, vale perguntar como ele se sentiria se estivesse no lugar do colega. Também é fundamental não reproduzir esse comportamento. Caso contrário, os filhos vão imitá-lo.

  • Excluir um amigo da turma, porque “tem jeito de menina” ou “de menino”

    A situação é mais comum do que parece. Muitas crianças são excluídas dos times de educação física ou do trabalho em grupo por terem um comportamento diferente da maioria. A conversa, nesse caso, deve ter como objetivo orientar sobre a importância de conviver com a diferença. A criança deve saber que as pessoas não são iguais e que isso é bom e deve ser valorizado. ?O mundo é multicultural, plural e heterogêneo. As crianças precisam vê-lo dessa forma desde cedo?, diz a educadora.

  • Zoar a forma de uma menina ou menino se vestir, porque é fora do padrão

    Essa é uma boa oportunidade de falar que padrões, modelos e conceitos não podem se sobrepor a vontades individuais. Provoque a reflexão: se a criança quer se vestir daquela forma, qual é o problema? Quem falou que menino não pode usar brinco ou pulseira? E que menina não deve usar boné? Dá até para inserir na conversa algumas curiosidades. Citar os escoceses, por exemplo, que usam kilt — um tipo de saia masculina. A moda e a ideia de normal ou estranho vão depender muito do local e da época e é isso que a criança precisa entender.

  • Ridicularizar um menino que dança ou uma menina que joga futebol

    Para a educadora Jamile Magrin Goulart Coelho, a criança lida com as diferenças de forma mais leve do que os adultos, desde que não seja estimulada a fazer o contrário. “Geralmente, esses comportamentos são gerados por insegurança diante de uma situação nova”, diz. Cabe aos pais tranquilizarem os filhos sobre as diferenças, valorizarem o pluralismo e dizerem que eles também podem se divertir da maneira que acharem melhor.

  • Dizer que o colega é sensível demais

    Na infância, muitos meninos ainda são estimulados a fazerem brincadeiras agressivas, por isso criticar um garoto sensível é usual, mas a atitude deve ser coibida. Vale a pena explicar que meninos e meninas têm sentimentos e podem chorar se sentirem vontade. Isso não tem nada a ver com o gênero, mas com o fato de sermos humanos.

  • Criticar menina que brinca de carrinho ou menino que brinca de boneca

    Brinquedos não têm gênero. As crianças devem ser estimuladas a se divertirem com tudo o que elas quiserem, independentemente de cor ou forma. Elas só agirão com preconceito em relação a algum brinquedo se forem ensinadas dessa forma. “Uma vez, estava em uma escola de educação infantil, quando vi um menino de quatro anos mexendo na caixa de brinquedos. Quando viu um urso rosa, atirou o brinquedo no chão dizendo: ‘Que urso gay!’. Em seguida, eu me aproximei e perguntei para ele o que gay significava. Ele não soube responder”, conta a psicóloga Marcela Pastana.

Uol

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Paraíba soma 88 mortes por homofobia e discriminação pode gerar multa de R$ 50 mil

(Foto: Walla Santos)
(Foto: Walla Santos)

Na Paraíba, 88 mortes de homossexuais foram registradas entre 2011 e 2014. O Ministério Público do Trabalho na Paraíba (MPT-PB), o Ministério Público Federal (MPF) e a Ordem dos Advogados do Brasil no Estado (OAB-PB) estão cobrando a implementação da Lei Estadual nº 7.309/2003, que prevê aplicação de multas de até R$ 50 mil a estabelecimentos que discriminem pessoas em virtude da orientação sexual ou manifestações de afeto entre casais do mesmo sexo.

Os dados sobre as mortes de homossexuais são do movimento LGBT e do Movimento Espírito Lilás (MEL) que ainda afirmam: do total de vítimas, pelo menos três eram menores de 18 anos. O procurador do Trabalho e coordenador da Coordinfância, Eduardo Varandas, disse que há registro de adolescentes gays vítimas de crime de ódio. “Em 2014, três menores de 18 anos foram mortos por homofobia”, informou.

O decreto nº 27.604/2003 regulamentou a lei que prevê multas de até R$ 50 mil para quem infringir em condutas discriminatórias. A lei já está vigor desde 2003, quando foi proposta pelo então deputado estadual Ricardo Coutinho. No entanto, nunca havia sido implementada.

Comissão – O secretário de Segurança Pública do Estado, Cláudio Lima, garantiu ao Ministério Público e à OAB que, em pouco tempo, criará uma comissão para aplicação da lei. Além disso, as delegacias de todo o Estado coletarão denúncias e encaminharão à comissão para aplicação da penalidade administrativa. “A Secretaria entende que se trata de tema da maior relevância e adotará todas as medidas para a implementação da lei 7.309”, garantiu o secretário.

“O Governo do Estado, através da Secretaria de Defesa e Segurança Pública, vai aplicar a lei 7.309 e implementar a aplicação de multas a estabelecimentos comerciais que discriminarem LGBTs. As parcerias são fundamentais para o avanço”, afirmou a secretária da Mulher e Diversidade Sexual, Gilberta Soares.

O advogado Mário Vicente Filho, presidente da Comissão da Diversidade Sexual da OAB, disse que a OAB participará ativamente da criação da comissão, e auxiliará, no que for possível, o Governo do Estado para que as denúncias sejam apuradas e os infratores severamente punidos.

O procurador da República José Godoy, do MPF, disse que com a instalação da comissão especial – prevista na lei estadual 7.309/2003 e no decreto estadual 27.604/2006 – a Paraíba dará um relevante passo no combate à discriminação e ao preconceito.

Relatório anual sobre o assassinato de homossexuais no Brasil, divulgado em janeiro deste ano pelo Grupo Gay da Bahia (GGB) – entidade referência na área – mostra que 318 gays foram mortos, somente no ano passado, em todo o País. Ou seja, um crime de ódio a cada 27 horas.

Do total de vítimas, 52% eram gays, 37% travestis, 16% lésbicas, 10% bissexuais. Os dados mostram que a homofobia mata, inclusive, pessoas não LGBT: 7% eram heterossexuais e foram confundidos com gays e 1% amantes de travestis.

ASSASSINATOS DE LBGTs NA PB

2011 – 21 mortes

2012 – 27 mortes

2013 – 21 mortes (sendo 15 crimes na Grande João Pessoa. Maioria das vítimas tinha mais de 30 anos)

2014 – 19 mortes (sendo 14 na Grande João Pessoa. Três vítimas eram menores de 18 anos)

clickpb

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Militantes LGBT divulgam carta aberta e pedem mais rigor contra a homofobia na Paraíba

Jornal Correio da Paraíba
Jornal Correio da Paraíba

Militantes da causa LGBT divulgaram nessa sexta-feira (29) uma carta aberta pedido mais empenho das forças de segurança da Paraíba no combate a homofobia. O documento foi confeccionado depois de uma reportagem do Portal Correio que mostrou a existência de grupo de extermínio de gays no Brejo do estado. Dois suspeitos foram presos. Só este ano, sete homossexuais foram assassinados na Paraíba.

A carta assinada por quatro entidades que lidam com a causa da população LGBT na Paraíba pede mais compromisso do Governo do Estado nas investigações, elucidações e prisões de pessoas que praticaram crimes contra homossexuais. O documento usou um trecho da declaração do delegado Walber Virgolino, na reportagem do Portal Correio, para denunciar as mortes e outras violências sofridas pelos LGBTs. “Não vamos admitir que em pleno século 21 a homofobia fique latente. Essa prática aqui no Brejo da Paraíba é inaceitável e seremos rigorosos para punir os culpados pelas mortes”, disse o delegado.

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Veja carta:

Carta divulgada pelo movimento LGBT pede combate a homofobia Foto: Carta divulgada pelo movimento LGBT pede combate a homofobia
Créditos: Divulgação

Nessa quarta-feira (26), uma operação da Polícia Civil do estado, que contou com ajuda de policiais militares, prendeu dois homens suspeitos de integrar um grupo de extermínio de homossexuais no Brejo do estado. A prisão aconteceu na cidade de Sertãozinho, a 120 km de João Pessoa. Investigação da PC aponta que três gays foram mortos pelo grupo este ano na região.

“Com a prisão dos dois, aprofundamos as investigações e chegaremos a outros envolvidos no grupo. Já determinei empenho dos policiais para colocar atrás das grades esses criminosos que matam as pessoas pela orientação sexual delas. Tenho amigos gays e não vou medir esforço para prender esses bandidos e puni-los com o rigor da lei. Todos são iguais perante a lei. Aqui no Brejo, a Polícia Civil não vai aceitar a expansão da homofobia nem deixar que a aversão faça vitimas pessoas inocentes e do bem”, avisou o delegado Walber Virgolino, que é titular da Polícia Civil no Brejo paraibano.

Números negativos x medo de denunciar

No Brasil, em 2014, dados do Grupo Gay da Bahia informam que foram registradas 326 mortes em decorrência da LGBTfobia, um aumento de 4% em relação a 2013. Isso significa que, a cada 27 horas, uma pessoa foi assassinada no país por discriminação de identidade de gênero e/ou de orientação sexual.

Segundo dados da Secretaria da Mulher e da Diversidade Humana do Governo do Estado, entre 2011 e agosto de 2015, 211 homossexuais foram mortos com requintes de crueldade na Paraíba. Entre janeiro e agosto deste ano, sete já foram assassinados na Paraíba.

Para Fernanda Benvenutty, que preside a Associação das Travestis da Paraíba (Astrapa), é necessária a expansão do Centro Estadual de Referência de Enfrentamento à Homofobia na Paraíba (CEDH), visando uma prestação dos serviços à comunidade LGBT no interior do estado. “O centro só tem em João Pessoa. É importante uma interiorização dos atendimentos para que os homossexuais de cidades distantes da Capital tenham acesso ao trabalho importante do CEDH. Isso ajudaria mais combater a homofobia”, disse.

Benvenutty afirma que o movimento busca trabalhar a vulnerabilidade social das pessoas inseridas no grupo e é atuante no acompanhamento dos casos registrados, cobrando a elucidação e celeridade nas investigações. Ela falou ainda que a maior dificuldade para solucionar os crimes é falta de testemunhas ou denúncia.

“Quando ocorre algum tipo de crime, principalmente homicídios, a própria família tem medo de denúncia por medo, por vergonha da orientação sexual da vítima e isso acaba acarretando na impunidade desses crimes. Em casos de agressões físicas e psicológicas, os homossexuais ainda têm medo de denunciar os algozes e por isso não fazem o registro. Esses números são importantes principalmente para que os órgãos públicos tenham o controle e possam tomar providências para conter a homofobia”, comentou Fernanda Benvenutty.

 

 

portalcorreio

Falta de legislação federal dificulta combate à homofobia

contra-homofobiaA ausência de leis federais que protejam a população LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais) é um dos principais obstáculos para o combate à homofobia e à transfobia. Até o momento, nenhum projeto de lei que criminalize preconceito e discriminação por causa de orientação sexual ou identidade de gênero conseguiu ser aprovado nas duas casas do Congresso Nacional.

“A gente perdeu o PL 122, eu acho que o grande problema da homofobia são as barbáries cometidas em nome dela, os crimes, as violências, desde a psicológica até a violência física. Isso tudo só vai ter jeito no dia em que criminalizarem a homofobia. A gente perdeu feio quando o PLC 122 foi emperrado”, disse Yone Lindgren, coordenadora de política nacional da Articulação Brasileira de Lésbicas (ABL).

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A proposta original do Projeto de Lei 122 nasceu em 2001, pela então deputada Iara Bernardi (PT-SP). Após cinco anos, foi aprovado pela Câmara dos Deputados, mas, ao chegar ao Senado Federal, o projeto não avançou. Para a relatora a bancada conservadora impediu a tramitação do projeto. “No Senado, essas forças religiosas muito conservadoras conseguiram paralisar o projeto”, disse.

O projeto altera a Lei do Racismo, que prevê a punição para casos de discriminação ou preconceito devido a raça, cor, etnia, religião ou nacionalidade. Para esses crimes, a pena pode chegar a cinco anos de prisão. Se a nova proposta fosse aprovada, seriam incluídos gênero, sexo, orientação sexual e identidade sexual.

“Temos um problema muito sério nesse país que é a ausência de uma legislação federal que proteja os direitos dessa população, então é uma população ainda invisível aos olhos do Congresso Nacional”, afirmou a coordenadora de Políticas para a Diversidade Sexual, da Secretaria de Justiça do estado de São Paulo, Heloísa Gama Alves.

No estado de São Paulo, existe uma lei administrativa, de 2001, que pune a discriminação por homofobia, mas ainda é pouco conhecida. A lei abrange toda a população LGBT. Algumas situações corriqueiras ainda geram discriminação, segundo Heloísa, como a manifestação de afeto entre casais homossexuais em bares, restaurante e comércios. “A lei coíbe esse tipo de conduta e uma série de situações de constrangimento e situações vexatórias”.

Só neste ano, a secretaria de Justiça já instaurou 25 processos administrativos por homofobia. No entanto, Heloísa ressalta que por falta de dados, muitas denúncias nem viram processo. “Nem toda denúncia vira processo, em algumas faltam dados e indícios de que realmente houve a discriminação e a gente não consegue instaurar o processo”. Os casos variam de violações cometidas pela própria família da vítima até aquelas ocorridas no ambiente de trabalho e em lugares públicos e de lazer.

Neste domingo (17), é lembrado o Dia Internacional contra a Homofobia, em referência à data de retirada da homossexualidade da classificação internacional de doenças (CID), pela Organização Mundial da Saúde (OMS), em 1990. A lei paulista é um dos avanços alcançados desde então.

Yone descobriu-se lésbica aos 14 anos, quando se apaixonou por uma colega da escola. Aos 22 anos, entrou para o movimento homossexual e, com outras ativistas, fundou o grupo Somos Rio de Janeiro, que lutava pela diversidade sexual. Para ela, algumas conquistas importantíssimas para gays e lésbicas foram alcançadas recentemente, como a união estável para casais homossexuais, aprovada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2011, que assegurou direitos como herança e comunhão parcial de bens a casais do mesmo sexo.

“Tinha muita briga quando morria alguém do casal, vinha a família querendo tomar tudo de quem era companheiro, de quem havia construído junto. Então essa conquista nossa no Supremo foi muito importante, deu o direito de a gente reivindicar o que construiu junto com o outro”, disse.

Hoje, aos 59 anos, Yvone conta que adotou quatro filhos e acredita que a adoção e a inseminação artificial para lésbicas também foram conquistas importantes, pois muitas mulheres homossexuais que querem ser mães, não querem ter relação sexual com um homem para engravidar.

A história de sua filha mais velha, hoje com 29 anos, teve um final feliz, mas tinha tudo para se tornar mais um caso de discriminação e frustração. “A Paula veio para a minha vida já com 16 anos, quando ela foi expulsa de casa por ser lésbica”. Hoje, ela se encontra com a mãe biológica, mas sua referência de lar e de família são ao lado de Yone.

Apesar da conquista histórica para homossexuais, organizações e militantes da causa ainda lutam para que a transexualidade e a travestilidade, referentes aos transexuais e travestis, também sejam excluídas da classificação internacional de doenças, na qual ainda são consideradas transtornos da identidade sexual.

A transexual Daniela Andrade foi reconhecida legalmente pelo Estado brasileiro como mulher após uma ação judicial. Ela critica o tratamento dado a travestis e transexuais nos meio de comunicação. “Essa população só aparece na mídia como criminosa, como doente mental, como o homem que virou mulher, aquela coisa exótica”, destaca. Esse tipo de estereótipo, segundo ela, dificulta a conscientização.

 

 

Agência Brasil

Homofobia: Casal gay é espancado e expulso por 15 homens no Metrô em São Paulo

Grupo de 15 homens agrediu metroviário e bancário que se beijavam no percurso entre Tiradentes e Luz; eles foram expulsos do vagão a pontapés

 

casal-gayUm casal gay foi espancado por um grupo de cerca de 15 homens dentro de um trem da Linha 1-Azul do Metrô de São Paulo, na tarde de domingo, 9. O metroviário Danilo Ferreira Putinato, de 21 anos, e o bancário Raphael Almeida Martins de Oliveira, de 20, foram agredidos com socos e chutes no percurso entre as Estações Tiradentes e Luz, no sentido Jabaquara, e expulsos a pontapés da composição pelo grupo, após se negarem a sair espontaneamente.

 

 

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De acordo com Putinato, as agressões foram iniciadas após o bando exigir que o casal parasse de se beijar dentro do trem. Na ocasião, o metroviário seguia para o trabalho na companhia do namorado. “Eles se mostraram indignados com o fato de nós estarmos juntos, mandaram parar de nos beijar, mandaram sair do trem, mas não respondemos nada, deixamos eles falando sozinhos e aí começaram a nos bater”, comenta Putinato.

 

Segundo a vítima, o grupo, que havia embarcado na Estação Armênia da Linha 1-Azul, xingava o casal gay de “viadinhos” e “bichinhas” e dizia que eles “deveriam ter respeito” e parar de trocar carinhos em público. Putinato e Martins foram agredidos no rosto e no corpo com chutes, socos e empurrões. Após a expulsão do trem, as vítimas procuraram agentes de segurança do Metrô, que cuidaram dos primeiros socorros e levaram os jovens para a Santa Casa de Misericórdia de São Paulo, na região central.

 

O bancário teve o nariz quebrado e terá de passar por uma cirurgia para reparar a fratura. O metroviário não sofreu ferimentos graves. “Acho que ficamos apanhando por uns três minutos. Se não tivessem nos colocado para fora, não sei o que teria acontecido”, diz o jovem, que afirmou ter ficado desapontado com o fato de nenhum dos passageiros da composição ter agido para socorrê-los.

 

“O trem estava mais ou menos cheio, mas ninguém fez nada. Eu tenho absoluta certeza de que eles tiveram medo dos caras. Mas também acho que pelo fato de sermos gays isso não incentivou muito (a ajudarem). Lá fora um homem se voluntariou para ser testemunha, só isso”, relata.

 

Investigação. Após passarem por atendimento médico, os dois registraram a ocorrência na Delegacia do Metropolitano (Delpom). “A polícia tem tudo para identificar os homens. Aquela frota infelizmente não tem câmeras, mas como indiquei aos policiais qual era o trem e o horário, eles podem pegar as gravações das estações”, conta Putinato. A investigação deverá ser conduzida pela Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância (Decradi). A reportagem não conseguiu contato com a Polícia Civil na noite de ontem para verificar como estão as investigações do caso.

 

Putinato defende punições mais rígidas para qualquer um que cometer atos homofóbicos. “O sentimento é de revolta. Tudo isso tem origem no machismo que é tão disseminado em toda parte. O diferente não é aceito. Não só os gays sofrem com isso, mas as lésbicas, transexuais, e todos os outros que ousam ser ‘diferentes’”, afirma o metroviário. “Enquanto não existir uma campanha ainda mais ampla, e o ódio contra nós não for criminalizado, mais casos como este vão acontecer”, afirmou.

Estadão

Internautas ‘morrem’ no Facebook por criminalização da homofobia

-assassinatos-gaysHá pouco mais de uma semana, o publicitário Gabriel Colombo, de 29 anos, navegava pelo Facebook quando se deparou com a notícia do assassinato de um homem gay. Mas, em vez de se tratar de desconhecido como de costume, a reportagem trazia estampada a foto de um amigo seu, o analista de eventos Caio Locci.

O susto deu lugar ao alívio quando Colombo soube que se tratava de uma montagem feita pelo próprio Locci para chamar a atenção para crimes motivados por homofobia.

Juntos, os dois decidiram transformar a ideia embutida no post em uma campanha.

“Todos os dias vejo algum caso de homofobia. Eu mesmo já fui agredido em uma briga de trânsito. Fui xingado de ‘viadinho’ e ‘bicha’ e acabei desacordado no chão”, explica Colombo. “Sempre quis fazer algo a respeito desse problema.”

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Impacto

Mateus Bernardes (Reprodução)
O estudante Mateus Bernardes aderiu à campanha para acabar com o medo sentido por gays

Na página #eSEfosseEu, qualquer um pode adaptar uma notícia de um crime homofóbico para colocar uma foto de si mesmo e compartilhá-la em seu perfil na rede social.

“Ver alguém conhecido como vítima de um crime assim gera impacto: acaba com o distanciamento com que normalmente lidamos com uma notícia como esta, ao ‘mostrar’ que a intolerância chegou próximo de quem a lê”, diz Colombo.

Desde sua criação, a página conseguiu 1,5 mil seguidores e vem recebendo contribuições como a da funcionária pública Leydi Martins, que é heterossexual.

No post, sua foto aparece junto com a manchete: “Corpo de jovem lésbica foi encontrado em lixeira”.

“Choca mais o fato de ler ‘jovem lésbica’ do que ‘encontrada na lixeira’? Não devia…”, escreve Martins.

“Não sou lésbica, mas poderia ser. Poderia ter sido eu, morta, violentada sexualmente, mutilada, vítima da brutalidade de algum preconceituoso intolerante. Homofobia mata. Seu preconceito mata. Liberte-se.”

O estudante Mateus Bernardes também aderiu à campanha.

“O seu medo é o meu medo, é o medo da minha família, da família de muitos. É o medo daquela criança/adolescente que está se descobrindo. Até quando serei apenas ‘mais um’?”, disse ele no post.

Projeto de lei

Gabriel Colombo (Arquivo pessoal)
Gabriel Colombo lançou a campanha para fazer pressão pela criminalização da homofobia

Colombo esclarece que o objetivo final da campanha é a aprovação do PLC 122, projeto de lei que criminaliza a homofobia.

Segundo uma pesquisa feita pelo Grupo Gay da Bahia, entidade que é referência nacional na causa da igualdade de direitos, 312 gays, lésbicas ou travestis foram mortos em 2013.

O índice aumentou 14,7% nos últimos quatro anos. Destes crimes, 99% foram motivados por homofobia, segundo a ONG.

O Brasil ainda concentra quase metade do total de homicídios de transexuais no mundo, segundo a organização Transgender Europe.

Mesmo com estes índices, a homofobia ainda não figura no rol de crimes motivados por preconceito.

Um projeto de lei que tramita no Congresso Nacional desde 2006 aplica a crimes homofóbicos punição semelhante à aplicada àqueles causados por preconceito de raça, cor, etnia, religião ou nacionalidade.

Em dezembro do ano passado, o projeto foi debatido na Comissão de Direitos Humanos do Senado, mas a votação não ocorreu por um pedido de vista de um de seus membros.

O projeto é visto com resistência por associações religiosas, que defendem o direito de dizer que a homossexualidade é pecado sem que isso seja considerado homofobia.

Debate eleitoral

Leydi Martins (Reprodução)
Leydi Martins é heterossexual e participou da campanha para alertar que ‘o preconceito mata’

Recentemente, o projeto ganhou destaque no debate eleitoral depois que a candidata à presidência Marina Silva (PSB) fez mudanças no capítulo de seu programa de governo sobre os direitos LGBT.

Seu programa apoiava a proposta de legalizar o casamento entre homossexuais e defendia o projeto que criminaliza a homofobia.

A organização da campanha de Marina afirmou que aquela versão do programa não refletia o resultado dos debates entre seus membros e que o documento havia sido publicado com um “erro de editoração”.

Em seguida, a presidente Dilma Rouseff (PT), candidata à reeleição, defendeu a criminalização da homofobia.

“Fico feliz de ver este assunto na pauta da eleição presidencial pela primeira vez, porque a sociedade precisa aprender a coexistir com o diferente. Se isso não ocorrer naturalmente, é preciso promover esta mudança de outra forma”, afirma Colombo.

“Estamos fazendo nossa parte, com uma pressão respeitosa e inteligente. Há uma semana, tínhamos uma ideia, que hoje é um movimento. Já é muito mais do que esperávamos.”

BBC Brasil