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Empregador doméstico tem até hoje para pagar eSocial

O prazo para os empregadores domésticos pagarem o Documento de Arrecadação do eSocial (DAE) de julho termina hoje (7). O documento reúne em uma única guia as contribuições fiscais, trabalhistas e previdenciárias que devem ser recolhidas pelos empregadores referentes aos trabalhadores domésticos.

Segundo a Receita, documentos gerados depois do prazo serão calculados com multa de 0,33% por dia de atraso. Para a emissão da guia unificada, o empregador deve acessar a página do eSocial.

Canais de Atendimento

A Receita Fedederal lembra que os empregadores domésticos têm à sua disposição, além do pagamento em guichê de caixa bancário, vários canais alternativos – como lotéricas, internet banking e canais eletrônicos de autoatendimento – para fazer o pagamento do DAE.

“Os canais alternativos oferecidos pela rede bancária devem ser priorizados, pela simplicidade e facilidade na sua utilização”, diz a Receita.

 Agência Brasil

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MEC repassa a partir dessa quarta parcela do Fundeb a estados e municípios

dinheiroO Ministério da Educação (MEC) distribui a partir de hoje (29), R$ 918,97 milhões referentes à parcela de março da complementação ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

De acordo com a pasta, desse total, R$ 91,89 milhões serão usados para completar o piso dos professores.

Neste ano, o piso nacional foi reajustado em 7,64% em relação a 2016. Hoje o piso nacional do magistério é R$ 2.298,80, para os que cumprem carga horária mínima de 40 horas semanais e que tenham formação em nível médio (modalidade curso normal).

Segundo o MEC, o dinheiro, repassado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), estará nas contas correntes dos estados e municípios beneficiários.

Fundeb

O Fundeb é a principal fonte de financiamento da educação básica pública no país, formado por percentuais de diversos tributos e transferências constitucionais. São exemplos, os impostos sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

Pela Lei 11.494/2007, que regulamenta o fundo, a União deve repassar a complementação aos entes federados que não alcançam com a própria arrecadação o valor mínimo nacional por aluno, estabelecido anualmente. Atualmente, ele é R$ 2.875,03. Entre os estados, são nove os atendidos: Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco e Piauí.

Agência Brasil

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Pagamento da guia referente a janeiro do programa eSocial pode ser feito até hoje

esocialO prazo para os empregadores domésticos pagarem o Documento de Arrecadação do eSocial (DAE) referente a janeiro termina nesta terça-feira (7). O Simples Doméstico reúne em uma única guia as contribuições fiscais, trabalhistas e previdenciárias que devem ser recolhidas.

Para a emissão da guia unificada, o empregador deve acessar a página do eSocial na internet. Se não for recolhido no prazo, o empregador paga multa de 0,33% ao dia, limitada a 20% do total.

Desde a adoção do programa, em novembro de 2015, foram cadastrados mais de 1,25 milhão de trabalhadores domésticos para mais de 1,18 milhão de empregadores – alguns empregadores contratam mais de um empregado.

No eSocial, o empregador recolhe, em documento único, a contribuição previdenciária, que varia de 8% a 11% da remuneração do trabalhador e paga 8% de contribuição patronal. A guia inclui 8% de Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), 0,8% de seguro contra acidentes de trabalho, 3,2% de indenização compensatória (multa do FGTS) e Imposto de Renda para quem recebe acima da faixa de isenção (R$ 1.903,98).

Agência Brasil 

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Senado vota hoje projeto de Lira que restabelece Vaquejada

liraA Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado vai analisar, nesta terça-feira (22), o projeto de lei 377/2016, de autoria do senador Raimundo Lira (PMDB-PB), que reconhece a Vaquejada como Manifestação da Cultura Nacional.

O projeto, composto por três artigos, conta com parecer favorável do relator, Senador Otto Alencar (PSD-BA), que elogiou a iniciativa do senador paraibano, ao defender a preservação da Vaquejada como parte da cultura brasileira.

O projeto de Lira atribui como competência do Poder Público proteger e promover a diversidade cultural regional brasileira, além de assegurar o reconhecimento e a valorização da Vaquejada como bem cultural imaterial. O Parágrafo Único considera a Vaquejada como “manifestação cultural com características esportivas”.

Raimundo Lira ressaltou que a Vaquejada se tornou uma tradição, uma prática cultural, o que justifica a sua manutenção. Além do valor cultural, ele argumenta que a Vaquejada e o Rodeio geram cerca de 600 mil empregos no país.

Lira relembrou que o Nordeste atravessa um momento de muito desemprego, em função de seis anos de seca, e do atraso da transposição de águas do Rio São Francisco, e que, por isso, considera oportuno regulamentar a atividade da Vaquejada.

A proposição foi encaminhada, em caráter terminativo, para a CE e é o 12º item da pauta desta terça-feira. Após ser apreciada por esta Comissão, será encaminhada à Câmara dos Deputados, caso não seja apresentado recurso ao plenário.

MaisPB

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Reivindicações dos comerciários serão discutidas nesta segunda no Ministério do Trabalho e Emprego em CG

 

comercio-campina-grandeO Sindicato dos Empregados no Comércio de Campina Grande e Região se reunirá na tarde desta segunda-feira, 7, na sede do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), com as entidades patronais, para discussão dos pleitos de alterações e do reajuste salarial da categoria.

Até o momento, segundo o presidente do Sindicato, José do Nascimento Coelho, os patrões não analisaram a pauta da Convenção Coletiva 2016-2017, caracterizando um desrespeito aos clamores reivindicatórios dos trabalhadores.

Os comerciários de Campina Grande têm data base em 1º de novembro, portanto estão laborando sem qualquer garantia de seus direitos, conforme disse Coelho.

Entre as reivindicações da categoria destacam-se:  o percentual de 15% em cima do piso da categoria; pagamento do  14º salário (participação nos lucros e resultados); aviso prévio de 60 dias para todos os trabalhadores e estabilidade de 90 dias para as comerciárias, após a licença maternidade; redução da jornada de trabalho, sem redução de salários; valorização do piso. Pede ainda a manutenção de várias cláusulas econômicas e sociais, a exemplo do plano de saúde e o seguro de vida e acidentes pessoais.

A campanha salarial foi deflagrada no dia 24 de setembro do corrente ano, em assembleia geral dos trabalhadores, no Sindicato dos Empregados no Comércio Hoteleiro e Similares (antigo Clube Paulistano), na Rua Major Belmiro, 174, bairro São José.
Ascom/Sindicato dos Comerciários

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Governo começa pagar nesta quinta abono do PIS/PASEP

dinheiroO Ministério do Trabalho começa a pagar nesta quinta-feira (15) o abono salarial do PIS/Pasep de 2016 (ano-base 2015) aos trabalhadores nascidos em setembro. O prazo para saque vai até 30 de julho de 2017.

A estimativa do Ministério do Trabalho é que sejam repassados R$ 14,8 bilhões a a 22,3 milhões de trabalhadores que têm direito ao abono. De acordo com o ministério, quem nasceu entre julho e dezembro recebe o benefício neste ano. Já os nascidos entre janeiro a junho, vão receber no primeiro trimestre de 2017.

Veja ao fim desta reportagem as tabelas com o cronograma de pagamento.

Para ter direito ao abono salarial de 2016, o trabalhador precisa:
– estar cadastrado no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos;
– ter recebido remuneração mensal média de até 2 salários mínimos em 2015;
– ter exercido trabalho remunerado por pelo menos 30 dias em 2015;
– ter os dados atualizados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais

Como sacar o PIS/Pasep
– Antes de sacar o PIS, o trabalhador deverá verificar se o benefício não foi depositado diretamente na conta. Caso contrário, deve comparecer com o Cartão do Cidadão e senha cadastrada nos terminais de autoatendimento da Caixa ou em uma Casa Lotérica. Se não tiver o Cartão do Cidadão, o beneficiado pode receber o abono em qualquer agência da Caixa mediante apresentação de um documento de identificação.

– Já os participantes do Pasep (Banco do Brasil), após verificar se houve depósito na conta, devem procurar uma agência e apresentar um documento de identificação.

– As informações sobre o direito ao saque também podem ser obtidas pela Central de Atendimento Alô Trabalho – 158; pelo 0800-7260207, da Caixa; e pelo 0800-7290001, do Banco do Brasil.

O valor equivale a até um salário mínimo vigente na data de pagamento, atualmente em R$ 880. Os recursos que não forem sacados retornam para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

Novas regras
Em 2016, entraram em vigor as novas regras para o pagamento do Abono Salarial e que relacionam o valor que o trabalhador tem direito a receber ao total de meses trabalhado no exercício anterior.

Assim, terão direito a 100% do benefício (um salário mínimo) apenas aqueles que trabalharam 12 meses no exercício anterior. Quem trabalhou apenas um mês, terá direito a 1/12 do salário mínimo. Quem trabalhou 6 meses, terá direito à metade.

Mais informações
A Central de Atendimento Alô Trabalho do Ministério do Trabalho, que atende pelo número 158, tem informações sobre o PIS/Pasep. Para o caso do PIS, o telefone de contato da Caixa Econômica Federal é 0800-726 02 07 e, para o Pasep, o número de telefone do Banco do Brasil é 0800-729 00 01.

Veja cronograma de pagamento do Abono Salarial:

Tabela Abono Salarial (Foto: Reprodução/Ministério do Trabalho)
Tabela Abono Salarial (Foto: Reprodução/Ministério do Trabalho)
Tabela Abono Salarial (Foto: Reprodução/Ministério do Trabalho)
G1

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PT da PB se reúne hoje para discutir calendário de mobilização pós-impeachment de Dilma

giucélia-figueiredoA presidente estadual do PT na Paraíba, Giucélia Figueiredo, disse que o partido não dará trégua ao governo de Michel Temer até o fim do seu mandato. A dirigente acompanhou a votação do impeachment de Dilma com indignação e defendeu que o julgamento teve base política, sem a comprovação de qualquer tipo de crime de responsabilidade por parte da ex-presidenta. Segundo Giucélia, o PT da Paraíba seguirá o calendário de mobilizações nacional. Esta tarde o partido realiza uma reunião para discutir como se darão essas mobilizações.

“Não daremos um minuto de paz ao governo do golpista Michel Temer, vamos fazer oposição a este governo, que não possui legitimidade das urnas. Estaremos fiscalizando todas as ações do golpista Michel Temer através dos nossos parlamentares no Congresso Nacional e do controle social”, disse.

Para Giucélia, Dilma é uma mulher íntegra, honesta, e cumpridora dos seus deveres institucionais. “Ela foi julgada por um Congresso contaminado pela Operação Lava Jato e que tem o único objetivo de desconstruir um projeto nacional que estava sendo executado com sucesso desde o governo de Lula e que teve continuidade com Dilma. Com este golpe terá início a desconstrução de todo o processo de avanços e conquistas sociais que estava sendo executado no país”, disse.

blogdogordinho

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Partidos e MPE têm até hoje para pedirem impugnações de registros de candidaturas

calendarioOs candidatos, partidos políticos, coligações e o Ministério Público Eleitoral têm até hoje para pedir a impugnação do registro de candidatos apresentados pelos partidos políticos ou coligações, de acordo com o calendário divulgado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Qualquer cidadão, no gozo de seus direitos políticos, também poderá informar ao juízo eleitoral notícia de inelegibilidade que recaia em candidato com pedido de registro apresentado pelo partido político ou coligação.

Hoje, também é o último dia para os diretórios regionais dos partidos políticos indicarem integrantes da Comissão Especial de Transporte e Alimentação para o primeiro e eventual segundo turnos de votação.

blogdogordinho

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Mega-Sena sorteia hoje R$ 38,5 mi; valor rende R$ 267 mil por mês na poupança

mega-senaA Mega-Sena continua acumulada e sorteia, nesta quarta-feira (30), um prêmio de R$ 38,5 milhões para quem acertar os seis números do concurso 1.746. O sorteio será realizado a partir das 20h (horário de Brasília), em Viçosa (MG). Caso o concurso tenha apenas um ganhador e ele queira aplicar os R$ 38,5 milhões na poupança, poderá se aposentar com uma renda de cerca de R$ 267 mil por mês, o equivalente a R$ 8,9 mil por dia. A Lotomania também está acumulada. Confira valores logo abaixo.

Se o sortudo preferir investir todo o valor do prêmio em bens, poderá adquirir 32 imóveis no valor de R$ 1,2 milhão cada, ou montar uma frota com mais de 250 carros de luxo.

A aposta mínima na Mega-Sena é de R$ 3,50 e pode ser feita em qualquer lotérica do país. Clientes com acesso ao Internet Banking CAIXA podem fazer as apostas pelo computador pessoal, tablet ou smartphone. O serviço funciona diariamente, das 8h às 22h (horário de Brasília), exceto em dias de sorteio (quarta-feira e sábado), quando as apostas se encerram às 19h, retornando às 21h para o concurso seguinte.

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Lotomania

A modalidade também está acumulada e pode sortear um prêmio de R$ 4,7 milhões nesta quarta-feira. Para apostar na Lotomania, basta escolher 50 números, dentre os 100 do volante. Ganha quem acertar 20,19, 18, 17, 16 números ou nenhum.

O apostador também pode fazer a Aposta-Espelho, quando o sistema registra uma nova aposta com os números não escolhidos na aposta original. Para concorrer ao prêmio da Lotomania, o apostador também pode registrar o palpite em qualquer lotérica do país. A aposta custa R$ 1,50.

 

 

portalcorreio

Paraibanos devem pagar mais caro por pão francês, combustível e energia a partir de hoje

paoOs consumidores paraibanos deverão ficar atentos ao consumo de energia e combustível. Além disso, o preço do pão francês também sofreu reajuste.

A partir de hoje (1º), entra em vigor a nova tabela do preço médio de combustíveis na Paraíba. O novo valor médio da gasolina será de R$ 3,2128.

O preço do diesel passará a custar R$ 2,7596. O álcool terá um preço médio de R$ 2,3459. Já o gás natural veicular custará R$ 2,0232.

A conta de luz continuará com bandeira vermelha em abril – e vão, assim, continuar mais altas, conforme decisão tomada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), sob a justificativa de que o custo da produção de energia no país segue muito alto e, por isso, a população deve economizá-la.

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Esse sistema estabelece a cobrança de uma taxa extra de R$ 5,50 para cada 100 kWh (quilowatts-hora) de energia usados.

Os consumidores serão informados, na conta de luz, sobre a bandeira em vigor. Se ela for verde, a tarifa não sofre nenhum acréscimo. Amarela, o aumento é de R$ 2,50 para cada 100 KWh (quilowatt-hora) consumidos. Vermelha, o consumidor paga R$ 5,50 para cada 100 KWh consumidos no mês.

Já o pãozinho terá um aumento que pode chegar a 12% e a alta do dólar tem influência nesse reajuste que a população deve sentir no bolso.