Arquivo da tag: habitacionais

Assembleia aprova empréstimo para governo construir quase cinco mil unidades habitacionais

assembleiaO governo estadual aprovou nesta quinta-feira (10) um empréstimo na ordem de R$ 36,9 milhões junto ao Banco do Brasil, com contrapartida do Estado, que serão investidos na construção de quase cinco mil unidades habitacionais, dentro do programa federal “Minha Casa Minha Vida”. O projeto obteve 24 votos favoráveis, contra apenas uma abstenção.

“Eu me recusei a votar contrário ou favorável porque o governo chega aqui (Assembleia) com um pedido de empréstimo, sem que nós da oposição tivéssemos conhecimento sobre nenhum detalhamento”, disse o deputado Bruno Cunha Lima (PSDB).

ACOMPANHE O FOCANDO A NOTÍCIA NAS REDES SOCIAIS:

FACEBOOK                TWITTER                    INSTAGRAM

Para o deputado Ricardo Barbosa (PSB), “nem precisava apelar para o voto favorável a esse projeto de empréstimo, até porque beneficiar diretamente a população, sobretudo em se contratando de construção de casas”, declarou. Mas o que chamou a atenção mesmo é que Cunha Lima não seguiu a orientação de votar junto com a bancada.

Ou seja, o parlamentar não atendeu a orientação da deputada Camila Toscana (PSDB), que encaminhou o voto favorável. Mostra que a oposição “bate cabeça” na Assembleia. “Não poderia votar contrário a um projeto que beneficia diretamente a população pobre do Estado”, comentou ela.

A bancada de situação comemorou o resultado da votação, sob o argumento de que “o empréstimo atende a necessidade da população”, afirmou o deputado Hervázio Bezerra (PSB), líder da bancada do governo no Poder Legislativo do Estado.

Mutirão

Outro projeto importante, de autoria do Poder Executivo, foi aprovado. Desta vez contou com os votos de todos os integrantes da bancada da bancada de oposição. A proposta trata da realização de um mutirão fiscal, uma espécie de Refis para resolver casos de inadimplências de pessoas jurídicas e físicas.

“Ganham todos. O Estado que realiza o mutirão para fazer caixa neste momento de crise, também as pessoas que estão inadimplentes com os tributos estaduais”, concluiu o deputado Hervázio.

Marcone Ferreira

Município da PB deve parar obras de melhorias habitacionais para controle da doença de Chagas

sousaO Ministério Público Federal em Sousa (MPF) recomendou que o Município de Bernardino Batista (PB) paralise completamente as obras de melhorias habitacionais para controle da doença de chagas, bem como a suspensão dos pagamentos realizados à empresa  São Bento Construções e Serviços Ltda., até que seja realizada vistoria técnica especial solicitada pelo MPF à Fundação Nacional de Saúde (Funasa).

Na recomendação, o MPF explica que foram verificadas irregularidades nos autos do Inquérito Civil n.º 1.24.002.000044/2015-17, referentes à execução do Convênio n.º 0556/08, firmado entre o Município de Bernardino Batista (PB) e a Funasa, no valor total de R$ 1.031.400,00, sendo R$ 1 milhão de repasse federal e o restante de contrapartida municipal. A empresa São Bento Construções e Serviços Ltda. foi a vencedora da licitação (Tomada de Preços n.º 05/2010).

CURTA o FOCANDO A NOTÍCIA no Facebook

A Recomendação n.º 01/2015, assinada pelo procurador da República Tiago Misael de Jesus Martins, foi enviada e recebida em 10 de fevereiro. O Município de Bernardino Batista (PB) tem o prazo de dez dias para informar o acatamento dos pedidos e, se for o caso, as medidas adotadas para seu cumprimento.

Investigações – Em despacho, datado de 9 de fevereiro de 2015, o MPF explica que conforme dados extraídos do portal Sagres On Line do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) foram realizados pagamentos à empresa São Bento Construções e Serviços Ltda. relativos a sete medições.

No entanto, de acordo com a vistoria técnica realizada em 24 de abril de 2013 e encaminhada pela Funasa, a execução física da obra não estava compatível com as parcelas liberadas, visto que a fundação havia liberado recursos correspondentes a 70% do pactuado ao passo que o percentual de execução física foi mensurado em 18,40%. Pelas notas de empenho, até a data desta vistoria, já haviam sido pagos a São Bento Construções e Serviços Ltda. o montante de R$ 412.410,00.

Em março de 2014, nova vistoria técnica verificou o percentual de execução física em 70%. Em menos de um ano entre as vistorias, foram pagos mais R$ 309.108,53 e supostamente executados quase metade das obras.

Para o MPF, “os pagamentos realizados antes da primeira vistoria da Funasa foram feitos à vista de serviços não realizados, posteriormente compensados, lançando dúvidas sobre os processos de empenho, liquidação e pagamento realizados a empresa São Bento Construções e Serviços Ltda.”.


PPAgora com MPF

Projetos habitacionais poderão incluir construção de escolas e postos de saúde

Construtoras responsáveis pelos projetos do Minha Casa, Minha Vida deverão levar em conta as diretrizes das políticas setoriais para a construção desses equipamentos sociais

 

Nova regra do Programa Minha Casa, Minha Vida vai permitir que famílias beneficiadas recebam com maior agilidade assistência em educação e saúde. De acordo com portaria publicada no Diário Oficial da União da segunda-feira (15), os projetos do programa poderão ser contratados junto com equipamentos sociais, como escolas e postos de saúde. Também será permitida a realização de contratações separadamente até o dia 31 de agosto de 2013.

Divulgação / Pref. Varginha (MG) Os empreendimentos contratados pelo programa poderão receber piso cerâmico nos quartos e nas salas

  • Os empreendimentos contratados pelo programa poderão receber piso cerâmico nos quartos e nas salas

Outra alteração da portaria é que os empreendimentos contratados no Minha Casa, Minha Vida, poderão receber piso cerâmico nos quartos e salas, cozinhas e banheiros já contam com a novidade, e nas áreas externas, no caso de apartamentos. Essa regra é válida para as unidades habitacionais destinadas às famílias com renda mensal de até R$ 1.6 mil, construídas com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR). A cerâmica em todos os cômodos já é prevista na segunda fase do programa.

CURTA o FOCANDO A NOTÍCIA no Facebook

A construção de escolas e postos levará em conta as diretrizes das políticas setoriais federal, estadual, distrital ou municipal. Cabe às empresas do setor da construção civil a elaboração do projeto e a obtenção das aprovações necessárias para a edificação.

 

Contratação

A contratação, assim como o cronograma de acompanhamento da execução das obras, obedecerão o mesmo rito dos empreendimentos do programa atual – eles continuam sendo de responsabilidade das instituições financeiras oficias – Banco do Brasil e Caixa Econômica.

As prefeituras assinarão um termo de compromisso antes da contratação, em que assumem a responsabilidade de realizar as manutenções necessárias e garantir a seguranças dos mesmos, após a conclusão da obra. Além disso, as escolas e postos de saúde deverão entrar em o funcionamento em, no máximo, 120 dias, após a entrega das unidades habitacionais.

 

Minha Casa, Minha Vida

O Minha Casa, Minha Vida é um programa do governo federal com o objetivo de promover a produção ou aquisição de novas unidades habitacionais, ou a requalificação de imóveis urbanos.

Na primeira fase do programa foram contratadas mais de um milhão de moradias. A meta para a segunda fase do Programa, que teve seu decreto de regulamentação publicado no dia 28 de agosto de 2012, é construir dois milhões de casas e apartamentos até 2014. O programa contará, nesta etapa, com R$ 71,7 bilhões de investimentos, sendo R$ 62,2 bilhões do Orçamento Geral da União e R$ 9,5 bilhões do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

Na área urbana, o Minha Casa, Minha Vida é dividido por três faixas de renda mensal: até R$ 1,6 mil para a faixa 1;  até R$ 3,1 mil para a faixa 2; e até R$ 5 mil para a faixa 3. Já na área rural, as faixas de renda são anuais: até R$ 15 mil (1), até R$ 30 mil (2) e até R$ 60 mil (3).

 

Fontes:
Ministério das Cidades
Com informações do Portal Planalto

Justiça Federal manda Caixa quitar contratos habitacionais firmados até 1987

Brasília – Os mutuários da Caixa Econômica Federal (Caixa) com contratos de financiamento habitacional, com cobertura do Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS), celebrados até 31 de dezembro de 1987, e cuja última prestação já tenha sido paga e ainda têm saldo residual, terão seus contratos quitados e ainda receberão de volta o que pagaram desde outubro de 2000.

A decisão, da 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília, julgou favorável apelação proposta pela Associação Brasileira dos Mutuários de Habitação (AMBH), que pedia a quitação dos contratos com essas características que tenham cobertura do Fundo de Compensação de Variações Salariais. A associação já tinha recebido uma sentença desfavorável em primeiro grau, mas foi atendida pela 5ª Turma do tribunal no pedido de apelação.

Os desembargadores entenderam que cobrir saldos residuais de financiamentos cuja última prestação já tenha sido paga é uma das finalidades do fundo. Além disso, embasados por uma medida provisória convertida em lei em outubro de 2000, a 5ª Turma também determinou à Caixa e à Empresa Gestora de Ativos (Emgea) que devolvam os valores eventualmente cobrados e efetivamente pagos pelos mutuários a partir da edição da medida provisória.

As duas instituições têm prazo de 60 dias para cumprirem a decisão, sob pena de pagarem multa de R$ 1 mil por dia de atraso. A Caixa informou, por meio de sua assesssoria de imprensa, que ainda não recebeu a notificação da Justiça Federal, mas que irá recorrer da decisão nos próximos dias.

A Agência Brasil não conseguiu contato com a Emgea para falar sobre o assunto.

Agência Brasil