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Governador quer ampliar Habilitação Social para incluir desempregados, detentos do semiaberto e pessoas com deficiência

O governador João Azevêdo elaborou um projeto de lei para modificar alguns requisitos do programa Habilitação Social para ampliar a quantidade de beneficiários. O Projeto de Lei foi publicado na edição desta quinta-feira (03) do Diário do Poder Legislativo.

De acordo com o texto da lei, pretende-se modificar alguns dispositivos da lei anterior que estabeleceu a Habilitação Social. Em sua justificativa, o governador explicou que “as alterações consistem, basicamente, na ampliação do rol de beneficiários com a exclusão das condicionantes restritivas, propiciando mais inclusão social, que é uma das vertentes do Programa de Habilitação Social”.

Além disso, o governador pretende também estabelecer que os beneficiários do programa possam ter a garantia da gratuidade na renovação da Carteira Nacional de Habilitação.

Confira o projeto de lei

Serão beneficiários do Programa Habilitação Social as pessoas atendidas pelo Programa Bolsa Família; os desempregados; alunos do último ano do Ensino Médio da rede pública ou que tenham terminado há dois anos; alunos concluintes ou que tenham concluído o EJA ou PRONATEC; pessoas egressas do sistema penitenciário, incluindo os que estão em regime semiaberto ou que tenham cumprido medidas socioeducativas; pessoas com deficiência; e produtores selecionados no Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), com prioridade para agricultores de comunidades tradicionais.

Ainda deverão ser incluídos alguns critérios para que o candidato tenha o benefício da gratuidade na retirada de sua habilitação, como ter pelo menos 18 anos de idade; possuir renda per capita de até meio salário mínimo; e estar inscrito no Cadastro Único para programas sociais do governo federal (CadÚnico).

A lei irá começar a tramitar na Assembleia Legislativa da Paraíba e, caso seja aprovada pelos deputados, entrará em vigor a partir da data de sua publicação.

 

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Emissão de carteiras de habilitação muda a partir desta segunda na PB; veja como fica

A partir desta segunda-feira (5) os Centros de Formação de Condutores (CFCs) da Paraíba serão os responsáveis pela abertura do processo de carteiras de habilitação (CNHs) dos candidatos que frequentam as autoescolas. A mudança será implantada pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran-PB), com o objetivo de desburocratizar e agilizar o processo, diminuindo a demanda na sede, Ciretrans e postos da autarquia.

Segundo o superintendente do Detran da Paraíba, Agamenon Vieira, cerca de 75 autoescolas no estado serão responsáveis pelo cadastro do aluno, pela emissão do formulário do Renach (Registro Nacional de Carteira de Habilitação) e pela marcação do exame psicotécnico.

Ele destacou o diálogo e o estreitamento da relação de confiança com as autoescolas ao longo do último ano, enfatizando que a ação acabará com as filas no setor de atendimento, evitando constrangimentos e atrasos aos candidatos.

Outra medida para desburocratizar será a implantação, em breve, das provas teóricas on-line, estendida a todos os postos e Ciretrans do estado, para atendimento aos candidatos de cada região. A cidade de Guarabira será pioneira nessa mudança, com início programado para a próxima segunda-feira.

O superintendente também reforçou a implantação do sistema de Telemetria (monitoramento das aulas práticas de dentro dos veículos das autoescolas) a partir de 1º de julho. Segundo a Portaria nº 93, de 18 de maio de 2017, “os CFCs deverão instalar, em pelo menos um veículo utilizado para a prática de direção, os equipamentos necessários e capazes de permitir a anotação, transmissão e recepção dos relatórios de avaliação elaborados pelos instrutores, relativos às aulas práticas de direção veicular”.

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Detran-PB terá mudanças no processo de habilitação de condutores a partir desta segunda

Outra medida para desburocratizar será a implantação, em breve, das provas teóricas on-line, estendida a todos os postos e Ciretrans do Estado (Foto: Walla Santos)

O Departamento Estadual de Trânsito (Detran-PB) vai implementar mudanças para agilizar o atendimento, desburocratizar e diminuir a demanda na sede, Ciretrans e postos da autarquia. A partir da próxima segunda-feira (5), os Centros de Formação de Condutores (CFCs) da Paraíba serão os responsáveis pela abertura do processo de carteiras de habilitação (CNHs) dos candidatos que frequentam as autoescolas.

Segundo o superintendente do Detran da Paraíba, Agamenon Vieira, cerca de 75 autoescolas no Estado serão responsáveis pelo cadastro do aluno, pela emissão do formulário do Renach (Registro Nacional de Carteira de Habilitação) e pela marcação do Exame Psicotécnico.

Ele destacou o diálogo e o estreitamento da relação de confiança com as autoescolas ao longo do último ano, enfatizando que a ação acabará com as filas no setor de atendimento, evitando constrangimentos e atrasos aos candidatos.

Outra medida para desburocratizar será a implantação, em breve, das provas teóricas online, estendida a todos os postos e Ciretrans do Estado, para atendimento aos candidatos de cada região. A cidade de Guarabira será pioneira nessa mudança, com início programado para a próxima segunda-feira.

Telemetria – O superintendente também reforçou a implantação do sistema de Telemetria (monitoramento das aulas práticas de dentro dos veículos das autoescolas) a partir de 1º de julho.

Segundo a Portaria nº 93, de 18 de maio de 2017, “Os CFCs deverão instalar, até o dia 01/07/2017, em pelo menos um veículo utilizado para a prática de direção, os equipamentos necessários e capazes de permitir a anotação, transmissão e recepção dos relatórios de avaliação elaborados pelos instrutores, relativos às aulas práticas de direção veicular”.

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Golpe da habilitação social continua e Detran explica como identificar crime

detran-pbO Departamento Estadual de Trânsito da Paraíba (Detran-PB) voltou a alertar a população, nesta terça-feira (14), sobre a continuidade do golpe envolvendo um site falso, supostamente relacionado ao Programa Habilitação Social do Estado.

Segundo o Detran-PB, o site falso utiliza um layout semelhante ao oficial, disponibilizando inclusive a ficha de inscrição para os interessados, mas cobra uma taxa para os exames médico e psicotécnico.

No falso site, ao enviarem a solicitação de inscrição, os usuários recebem um e-mail indicando a necessidade de complementação, sendo direcionados novamente ao site para inserir novos dados no sistema.

Ainda nessa fase, o candidato é informado de que, apesar do processo ser gratuito, será necessário o pagamento de uma taxa única no valor de R$ 248,12, referente aos custos do exame médico e psicotécnico. Após a conclusão do procedimento, o usuário é notificado de que o resultado do processo será enviado por e-mail em até cinco dias úteis.

“O Detran-PB avisa mais uma vez que o site oficial do Programa Habilitação Social (PHS) no Estado da Paraíba é o www.habilitacaosocial.pb.gov.br e as inscrições são gratuitas, sendo feitas exclusivamente neste endereço”, informou o Detran-PB.

Ainda segundo o Detran-PB todo o procedimento do programa Habilitação Social é gratuito. Além disso, o órgão alerta que não envia boleto bancário por correio, e-mail ou mensagem.

“Algumas pessoas já nos procuraram por terem sido prejudicadas por essa prática. Em busca de se beneficiar, os criminosos reproduzem com bastante semelhança o site original, levando o usuário a crer que é um procedimento seguro”, explicou o corregedor do Detran-PB, Valberto Lira.

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Detran-PB alerta sobre golpe na Habilitação Social

Habilitaçao-SocialO Departamento Estadual de Trânsito da Paraíba – Detran-PB alerta toda a população sobre a existência de um golpe na internet por meio de um site falso, supostamente relacionado ao programa  Habilitação Social do Governo do Estado da Paraíba. O site, hospedado no endereço programacnhsocial.org , utiliza um layout semelhante ao oficial, disponibilizando inclusive a ficha de inscrição para os interessados e cobrando uma taxa.

O Detran-PB ressalta que o site oficial do Programa Habilitação Social no Estado da Paraíba é o www.habilitacaosocial.pb.gov.br e as inscrições são gratuitas, sendo feitas exclusivamente por meio do endereço oficial. Além disso, todo o procedimento é livre de cobranças, não tendo custo algum para o usuário. O órgão lembra ainda que não envia nenhum tipo de boleto por correio, e-mail ou mensagem.

Ao enviarem a solicitação de inscrição, os usuários recebem um e-mail indicando a necessidade de complementação da inscrição, sendo direcionados novamente ao site para inserir novos dados no sistema.  Ainda nesta fase, o candidato é informado de que, apesar do processo ser gratuito, será necessário o pagamento de uma taxa única no valor de R$ 248,12, referente aos custos do exame médico e psicotécnico. Após a conclusão do procedimento, o usuário é notificado de que o resultado do processo será enviado por e-mail em até cinco dias úteis.

De acordo com o corregedor do Detran-PB, Valberto Lira, golpes desse tipo costumam prejudicar muitas pessoas pelo fato de se assemelharem com as características dos sistemas originais. “Algumas pessoas já nos procuraram por terem sido prejudicadas por essa prática. Em busca de se beneficiar, os criminosos reproduzem com bastante semelhança o site original, levando o usuário a crer que é um procedimento seguro”, explicou. Valberto frisou ainda que é importante que os usuários se mantenham informados de programas desse tipo por meio das fontes oficiais. “Quando as inscrições do programa são abertas, o Detran faz uma ampla divulgação, inclusive com a publicação do edital em Diário Oficial”, completou.

Secom-PB

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Detran-PB divulga relação dos desclassificados no Programa de Habilitação Social

cnhO Departamento Estadual de Trânsito (Detran-PB) divulgou, nesta quarta-feira (14), a lista dos candidatos desclassificados no Programa de Habilitação Social (PHS), por falta de comprovação dos dados inseridos na ficha de inscrição para o seu segmento. A relação foi disponibilizada no site www.habilitacaosocial.pb.gov.br .

No total, foram desclassificados 97 candidatos pré-selecionados, mas que ainda podem ingressar com recurso administrativo até o próximo dia 26. Após essa data, serão convocados os substitutos, constantes no cadastro de reserva. De acordo com a Comissão Executiva do Programa de Habilitação Social, 877 candidatos já estão aptos a iniciar o processo de habilitação junto ao Detran.

Na edição atual, mais 1.500 pessoas de baixa renda terão acesso à Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de graça. Os inscritos foram selecionados de acordo com a distribuição e a destinação das vagas, obedecendo os termos previstos na portaria: 50% para beneficiários do Bolsa Família; 20% para alunos ou concluintes dos programas ProJovem e Brasil Alfabetizado; 15% para pessoas com renda familiar igual ou inferior a um salário mínimo ou desempregadas; 10% para pessoas egressas e liberadas do sistema penitenciário, bem como aqueles que tenham cumprido medida socioeducativa de internação, nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente, e 5% para beneficiários do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).

O programa foi criado em 2012, com o propósito de possibilitar o acesso das pessoas de baixo poder aquisitivo à obtenção gratuita da Autorização para Condução de Ciclomotores (ACC), da primeira Carteira Nacional de Habilitação nas categorias A ou B, da hipótese de adição de categoria A ou B, bem como da mudança de categorias para C, D ou E.

O candidato classificado no PHS é dispensado do pagamento das taxas relativas aos exames de aptidão física e mental, à adição de categoria,à mudança de categoria, à Licença para Aprendizado de Direção Veicular (LADV), à permissão para dirigir A ou B e à realização dos cursos teórico-técnicos e de prática de direção veicular.

Todos os Centros de Formação de Condutores (autoescolas) em funcionamento são obrigados a reservar parte das vagas para o programa. De acordo com o regulamento, 80% delas são para candidatos à obtenção da primeira CNH e 20% para mudança de categoria. Pelo programa, os que obtêm a CNH na categoria “A” (motociclistas) recebem um capacete, como forma de incentivo ao uso do equipamento de segurança.

Secom

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Detran divulga resultado da terceira chamada para a Habilitação Social

 

habilitacao-socialO Departamento Estadual de Trânsito Paraíba (Detran-PB) divulgou, na segunda-feira (9), o resultado da terceira chamada do Programa Habilitação Social, que isenta os beneficiados do pagamento de todas as taxas necessárias para a obtenção do documento de habilitação para dirigir em território nacional, como exames médicos e psicológicos e cursos teóricos e práticos. A lista completa e mais informações podem ser conferidos no site www.habilitacaosocial.pb.gov.br.

O Programa Habilitação Social já beneficiou 6 mil pessoas no estado, somando a primeira e a segunda edição. Essa segunda edição do programa oferece mais 3 mil vagas em todo o Estado, para o biênio 2014-2015. Ao todo, 41mil candidatos se inscreveram no programa do Governo do Estado, 7,3 mil candidatos  já foram selecionados e 5 mil foram eliminados por não apresentarem documentação correta.

Só na cidade de João Pessoa, foram selecionados 2,9 mil candidatos para 1,2 mil vagas. Em Campina Grande, foram 1,2 mil selecionados para 500 vagas.

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De acordo com o coordenador do Programa de Habilitação Social, Paulo Amaral, a falta de documentação necessária na inscrição foi o principal motivo para desclassificação dos candidatos. “Para os que desejarem recorrer da decisão do Detran será admitido recurso administrativo, que não terá efeito suspensivo, junto ao órgão até o dia 30 de junho deste ano”, explicou.

Já os candidatos selecionados e que apresentaram a documentação correta devem procurar o Detran, a partir do dia 9 de junho para a abertura do processo.  Em João Pessoa, na sede do Detran, no bairro de Mangabeira, ou nos postos de atendimento do órgão instalados no Shopping Carro Legal ou Shopping do Automóvel, na BR-230, estrada de Cabedelo. Nas demais macrorregiões, os candidatos devem comparecer às sedes das Ciretrans ou Postos de Trânsito.

 

Secom-PB

Caminhoneiros terão que fazer exame toxicológico para obter ou renovar habilitação

caminhoneirosOs motoristas que forem obter ou renovar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias C, D e E serão obrigados, a partir de 30 de abril, a fazer exame toxicológico de “larga janela” – usado para verificar o consumo de drogas por longos períodos. Caso o laudo, que terá validade de 30 dias, constate o uso de drogas ou substâncias proibidas, o motorista será considerado inapto temporariamente.

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O exame, que deverá ser feito em clínicas credenciadas pelo Departamento Nacional de Trânsito, vai testar, no mínimo, a presença de maconha e derivados, cocaína e derivados incluindo, crack e merla, opiáceos incluindo codeína, morfina e heroína, ecstasy (MDMA e MDA), anfetamina e metanfetamina.

Para conseguir a autorização para obter ou renovar a CNH, o motorista deve obter resultados negativos para um período mínimo de 90 dias, retroativos à data da coleta. Para o teste, serão coletados material biológico que poderá ser cabelos ou pelos; na ausência desses, unhas.

De acordo com resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), publicada hoje (30) no Diário Oficial da União, os motoristas que não se submeterem ao exame também serão considerados inaptos temporários ou inabilitados enquanto não apresentarem o laudo negativo do exame toxicológico.

De acordo com o Contran, a medida atende a dispositivo da Lei 12.619, de 30 de abril de 2012, conhecida como Lei do Motorista, que obriga o condutor das categorias C, D e E a submeter-se a teste e a programa de controle de uso de droga e de bebida alcoólica, instituído pelo empregador, com a ciência do empregado.

Agência Brasil

Prorrogado prazo para contemplados no Habilitação Social

habilitaçãoFoi prorrogado de 30 de junho para 31 de julho o prazo para que os candidatos aprovados pelo Programa de Habilitação Social compareçam ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran) para dar início ao processo de aquisição da carteira nacional de habilitação.

A lista com os nomes de 970 candidatos que apresentaram todos os documentos comprovando as informações prestadas durante a inscrição “online” foi divulgada no dia 4 de junho e está disponível no site do programa, no endereço eletrônico www.habilitacaosocial.pb.gov.br.

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Em João Pessoa, os candidatos selecionados devem comparecer à sede do Detran, no bairro de Mangabeira, ou aos postos de atendimento do órgão instalados no Shopping Carro Legal ou Shopping do Automóvel, na BR-230, estrada de Cabedelo. Nas demais macrorregiões, os candidatos devem comparecer às sedes das Ciretrans ou Postos de Trânsito.

Nas unidades do Detran, os candidatos serão inscritos no Registro Nacional de Carteiras de Habilitação (Renach) e passarão por exames médicos e psicotécnicos. Posteriormente, serão encaminhados aos Centros de Formação de Condutores credenciados para que passem por todas as etapas percorridas por um candidato comum com aulas teóricas e práticas e exames de legislação e prática de direção.

MaisPB com Secom PB

Detran convoca 970 candidatos para processo de Habilitação Social

habilitaçãoNovecentos e setenta candidatos selecionados pelo Programa de Habilitação Social, que tiveram as inscrições confirmadas pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Humano, têm o prazo de 20 dias para comparecer ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran) para dar início ao processo de aquisição da carteira nacional de habilitação.

A lista com os nomes dos candidatos que apresentaram todos os documentos comprovando as informações prestadas durante a inscrição “online” está disponível no site do programa, no endereço eletrônico www.habilitacaosocial.pb.gov.br

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Em João Pessoa, os candidatos selecionados devem comparecer à sede do Detran, no bairro de Mangabeira, ou aos postos de atendimento do órgão instalados no Shopping Carro Legal ou Shopping do Automóvel, na BR-230, estrada de Cabedelo. Nas demais macrorregiões, devem comparecer às sedes das Ciretrans ou Postos de Trânsito.

Nas unidades do Detran, os candidatos serão inscritos no Registro Nacional de Carteiras de Habilitação (Renach) e passarão por exames médicos e psicotécnicos. Posteriormente, serão encaminhados aos Centros de Formação de Condutores credenciados para que passem por todas as etapas percorridas por um candidato comum, com aulas teóricas e práticas e exames de legislação e prática de direção.

A segunda edição do Programa de Habilitação Social ofereceu 3 mil vagas em todo o Estado, para o biênio 2014-2015.

Ao todo, 41.328 candidatos se inscreveram no programa do Governo do Estado, que garante acesso à carteira nacional de habilitação de graça. 1.014 candidatos selecionados não compareceram para confirmar a inscrição e foram eliminados, automaticamente. 1.016 candidatos foram desclassificados porque não comprovaram as informações prestadas durante a inscrição “online”.

As inscrições foram encerradas no dia 6 de fevereiro. Só na cidade de João Pessoa, foram inscritos 13.164 candidatos, para 1.200 vagas. Em Campina Grande, foram 7.353 inscritos, para 500 vagas.

O Programa – O Habilitação Social foi criado em maio de 2012 e a segunda etapa foi lançada no dia 6 de janeiro deste ano, na cidade de Bananeiras. É um programa de formação, qualificação e habilitação profissional de condutores de veículos automotores, cuja finalidade é possibilitar o acesso das pessoas de baixo poder aquisitivo, gratuitamente, à obtenção de Autorização para Condução de Ciclomotores (ACC) e da primeira Carteira Nacional de Habilitação nas categorias A ou B, na hipótese de adição de categoria A ou B, bem como à mudança de categorias para C, D ou E.

O Programa de Habilitação Social reserva 50% das vagas para inscritos no cadastro único do Programa Bolsa Família. As demais vagas são distribuídas da seguinte forma: 15% para pessoas com renda familiar igual ou inferior a 1,5 salário mínimo que comprovem nunca haver tido experiência formal junto ao mercado de trabalho ou que estejam desempregadas há mais de um ano; 20% para alunos matriculados na rede pública de ensino nos programa Pró-Jovem e Brasil Alfabetizado; 10% para pessoas egressas e liberadas do sistema penitenciário, bem como aqueles que tenham cumprido medida sócio-educativa de internação, nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente, de acordo com requisitos estabelecidos pela portaria da superintendência do Detran e 5% para beneficiários do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), inclusive o pequenos agricultores, assim como de outros programas sociais.

Por meio do programa, o candidato é dispensado do pagamento das taxas relativas aos exames de aptidão física e mental, das taxas na adição de categoria; das taxas na mudança de categoria, do pagamento da Licença para Aprendizado de Direção Veicular (LADV), das taxas no pagamento para permissão para dirigir A ou B e do pagamento de taxas para realização dos cursos teórico-técnicos e de prática de direção veicular.

De acordo com o regulamento do programa, 80% das vagas serão para candidatos à obtenção da primeira Carteira Nacional de Habilitação e 20% para os candidatos à mudança categoria. As vagas destinadas aos candidatos que se inscreverem para a primeira habilitação serão subdivididas em 70% para a categoria A (motos) e 30% para a categoria B (carros). Pelo programa, os candidatos que tiram a carteira nacional de habilitação na categoria “A” (motociclistas) recebem um capacete, como forma de incentivo ao uso do equipamento de segurança.

Vagas por segmentos:

Bolsa Família – 1.500 vagas (50%) Renda familiar até um salário mínimo e meio – 450 vagas (15%) Alunos da rede pública cadastrados no Pro-Jovem e no Brasil Alfabetizado – 600 vagas (20%) Egressos do Sistema Penitenciário – 300 vagas (10%) Beneficiário do PAA – 150 vagas (5%)

MaisPB com Assessoria