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“Vamos seguir buscando justiça” ressalta RC em primeira postagem após ser libertado por força de Habeas Corpus

Desde que foi preso preventivamente e liberado posteriormente por força de um Habeas Corpus, o ex-governador Ricardo Coutinho, anteriormente bastante ativo nas redes sociais, não havia postado nada.

A última publicação do ex-gestor havia sido a nota que o PSB emitiu logo após o anúncio do pedido de prisão de RC.

Aproveitando o clima de ano novo, Ricardo voltou as redes sociais onde declarou que continuará buscando justiça.

Na postagem, a foto do ex-governador é ele discursando para um grande números de pessoas, o que leva a crer que o político apesar do envolvimento nas investigações na Calvário, pode tentar disputar algum cargo eletivo em 2020.

Confira a postagem:

pbagora

 

Ricardo permanece na Turquia aguardando habeas corpus; país árabe não tem acordo de extradição com o Brasil

O ex-governador Ricardo Coutinho permanece foragido na Turquia, país que não tem acordo de extradição firmado com o Brasil, desde a expedição de mandado de prisão preventiva no âmbito da Operação Calvário. Até esta quinta-feira (19) não há informações sobre quando o paraibano irá retornar ao Brasil.

Ainda nesta quinta-feira (19), a defesa de Ricardo Coutinho apresentou um pedido de habeas corpus junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), conforme noticiado pelo ClickPB. A intenção é que a decisão sobre o habeas corpus saia antes mesmo que Ricardo Coutinho chegue de volta ao Brasil, fazendo com que ele sequer seja preso.

Na última terça-feira (17) foi expedido mandado de prisão preventiva contra o ex-governador da Paraíba, Ricardo Coutinho. Após não ter sido encontrado pelas autoridades policiais, o ex-governador é considerado foragido da justiça e está sendo procurado até mesmo pela Interpol.

De acordo com a defesa de Ricardo Coutinho, ele está na Turquia, onde aproveita férias anteriormente planejadas. O país árabe é um dos que não possui acordo bilateral de extradição. Além disso, é possível viajar do Brasil até a Turquia com dispensa de visto por até 90 dias.

A assinatura de um tratado de extradição facilita os pedidos de cooperação jurídica, garantindo a agilidade no processo. Atualmente, o Brasil tem 30 acordos de extradição em vigor, dentre eles, Austrália, Estados Unidos, China, Coréia do Sul, Espanha, Rússia e Mercosul.

No mês de agosto o Supremo Tribunal Federal (STF) negou um pedido que havia sido feito pela Turquia para extraditar o empresário Ali Sipahi, que vive no Brasil há 12 anos. Os ministros do STF reconheceram que o país vive um momento de instabilidade política e tinham dúvidas se o empresário seria submetido a um julgamento justo.

 

clickpb

 

 

Empresário Roberto Santiago tem Habeas Corpus negado e vai continuar preso

Acordão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), publicado ontem (25), decidiu manter o empresário Roberto Santiago na prisão. A decisão foi da quinta turma do STJ. . O julgamento foi realizado no dia 18 de junho, mas o acórdão saiu ontem.

Esse é o quinto Habeas Corpus negado a Santiago. Os advogados de defesa alegavam que não havia mais motivos para manutenção da prisão preventiva e que o empresário estaria sofrendo constrangimento legal.

Eles pediam a conversão da preventiva em medidas cautelares. De acordo com a defesa, Roberto Santiago sofre de doença crônica pulmonar, sendo necessária a prática regular de fisioterapia.

 

pbagora

 

 

Por 4 a 1, Segunda Turma do STF nega Habeas Corpus a Lula

O ex-presidente Lula teve negado o primeiro habeas corpus julgado nesta terça-feira 25 na Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal.

O recurso de Lula pedia a suspensão de decisão monocrática de Felix Fischer, do STJ. Gilmar entendeu que, como a decisão foi depois remetida ao colegiado, não caberia impugná-la.

A votação ficou em 4 a 1, com voto favorável ao HC de Ricardo Lewandowski, e contrários dos ministros Edson Fachin, relator do caso, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes.

A Segunda Turma julga nesta momento um segundo HC, sobre a suspeição do ex-juiz e atual ministro da Justiça, Sergio Moro, que pode resultar na liberdade do ex-presidente.

Brasil 247

 

 

Presidente da AMPB afirma que desembargador agiu dentro da lei ao conceder habeas corpus

aparecida-sarmentoA presidente da Associação dos Magistrados da Paraíba, a juíza Maria Aparecida Sarmento Gadelha, divulgou nota acerca das decisões conflitantes da Justiça no caso da morte do agente de trânsito no final de semana.

Dizendo que o Poder Judiciário não está imune a críticas, ela destacou que não houve nenhuma ilegalidade na decisão proferida pelo desembargador Joás de Brito, que revogou a prisão do acusado. “Os ataques pessoais dirigidos aos magistrados, em especial àquele que revogou a prisão, de caráter intimidatório e constrangedor, transcendem os limites de meras críticas, e devem ser repelidos por toda a sociedade, sob pena de fragilizar o sistema do devido processo legal”, diz a nota.

De acordo com a presidente da AMPB, “tanto a Juíza que decretou a prisão, quanto o desembargador que a revogou, atuaram durante o sábado em exercício na jurisdição plantonista, em cumprimento ao mandamento Constitucional de que para medidas urgentes envolvendo a liberdade do indivíduo o expediente do Poder Judiciário é ininterrupto”.

Ela explicou ainda que toda decisão judicial, enquanto não transitada em julgado, é passível de recurso. “Compete, portanto, aos prejudicados manejar os recursos competentes e não se insurgir contra a decisão mediante ataques pessoais ao magistrado que a prolatou, pois estes ataques não substituem os recursos devidos”.

Leia nota na íntegra:

Tendo em vista a intensa repercussão nos últimos dias acerca de decisões judiciais envolvendo a morte de um agente de policiamento de trânsito durante uma operação da “Lei Seca” na madrugada do último sábado (21 de janeiro), a Associação dos Magistrados da Paraíba (AMPB) vem a público prestar os seguintes esclarecimentos:

Em um Estado Democrático de Direito, é garantia do cidadão ter um Poder Judiciário forte e independente. Para tanto, é essencial que seja assegurado aos juízes a liberdade para interpretar a lei e decidir conforme seu entendimento, tudo devidamente motivado no ordenamento jurídico.

Uma Justiça sem temor é um direito do cidadão, devendo cada juiz decidir livremente de acordo com as provas que lhe são apresentadas, competindo aos interessados insatisfeitos manejar os recursos competentes. O Poder Judiciário não está imune a críticas, porém não pode se curvar a elas, razão pela qual repudiamos veementemente quaisquer ataques pessoais dirigidos aos magistrados que prolataram decisões no presente caso.

Tanto a Juíza que decretou a prisão, quanto o Desembargador que a revogou, atuaram durante o sábado em exercício na jurisdição plantonista, em cumprimento ao mandamento Constitucional de que para medidas urgentes envolvendo a liberdade do indivíduo o expediente do Poder Judiciário é ininterrupto. Não houve qualquer ilegalidade no atuar dos magistrados e ambos se pronunciaram sobre a questão jurídica específica do instituto da prisão temporária, analisando, cada um sob sua ótica e de acordo com os elementos que lhe foram apresentados, se os requisitos estavam preenchidos.

Os ataques pessoais dirigidos aos magistrados, em especial àquele que revogou a prisão, de caráter intimidatório e constrangedor, transcendem os limites de meras críticas, e devem ser repelidos por toda a sociedade, sob pena de fragilizar o sistema do devido processo legal.

Toda decisão judicial, enquanto não transitada em julgado, é passível de recurso. Compete, portanto, aos prejudicados manejar os recursos competentes e não se insurgir contra a decisão mediante ataques pessoais ao magistrado que a prolatou, pois estes ataques não substituem os recursos devidos.

A AMPB apresenta também seus sentimentos de pesar aos familiares e amigos do agente Diogo Nascimento de Souza, esclarecendo que a decisão acerca de prisão ou soltura do agente não impede o seguimento do processo e em respeito ao devido processo legal este caso será oportunamente levado a julgamento, como todos os outros semelhantes o foram.

Por fim, a AMPB espera que prevaleça o respeito ao Poder Judiciário e a seus magistrados, como resguardo da ordem democrática, calcado em preceitos éticos e princípios que norteiam o Estado Democrático de Direito e a liberdade de expressão responsável.

João Pessoa, 23 de janeiro de 2017.

Juíza Maria Aparecida Sarmento Gadelha
Presidente da AMPB

Os Guedes

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Agentes repudiam habeas corpus dado por desembargador

agentesOs agentes de policiamento do Departamento Estadual de Trânsito da Paraíba (Detran-PB) publicam nota em que repudiam de forma veemente a decisão do Desembargador Joás de Brito Pereira Filho, emitida na madrugada deste domingo (22), concedendo habeas corpus à Rodolpho Gonçalves Carlos da Silva, principal suspeito no caso do atropelamento do agente de policiamento Diogo Nascimento de Souza.

Em nota, o Detran afirma que o agente encontrava-se em exercício da função, coordenando a equipe da Operação Lei Seca durante blitz realizada para garantir a segurança da população, quando foi brutalmente ferido, ao passar por cima dele o motorista que buscava escapar da abordagem.

“Não se espera, de maneira alguma, o cerceamento do direito de defesa do acusado, mas também, não se espera nenhum grau de parcimônia por parte do poder judiciário com relação à conduta criminosa por ele praticada. Sendo assim, os agentes de policiamento do Detran-PB e todos os envolvidos direta e indiretamente com a Operação Lei Seca na Paraíba, clamam para que o caso seja tratado de maneira isonômica, e que o cidadão Rodolpho Gonçalves Carlos da Silva, independente de classe, cor, raça ou condição financeira, responda por suas condutas como estão sujeitos todos os cidadãos brasileiros”, diz o documento.

Confira a nota na integra:

NOTA DE REPÚDIO

Com relação ao caso do atropelamento do agente de policiamento do Detran-PB, Diogo Nascimento de Souza e tendo em vista que:

1) O acusado pelo atropelamento, Rodolpho Gonçalves Carlos da Silva, evadiu-se do local do crime sem prestar socorro a vitima, demonstrando intenção de fugir da responsabilidade pelo fato praticado;
2) O veículo envolvido no crime foi guardado e coberto no endereço domiciliar do acusado;
3) Os depoimentos dos envolvidos testemunham a conduta de Rodolpho em atropelar o agente;
4) A vítima encontra-se em estado neurológico gravíssimo, tendo sido aberto o protocolo de Morte Encefálica (ME), e não pode apresentar sua versão dos fatos;
5) O acusado faz parte de tradicional família paraibana com grande influência na região;
6) Conforme descrito no mandado emitido pela Juíza Andréa Arcoverde Cavalcanti Vaz, a prisão temporária “é medida de extrema relevância para elucidação dos fatos criminosos e apuração de sua participação no crime ora em apuração”;
7) O acusado pode, em liberdade, destruir provas, dificultando o esclarecimento do crime;

MaisPB com Detran-PB

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Justiça nega habeas corpus a acusado de cometer triplo homicídio contra finlandeses

(Crédito: Web)
(Crédito: Web)

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba negou, por maioria de votos, na manhã desta terça-feira (7), o pedido de habeas corpus a Francisco das Chagas Vasconcelos Lima, acusado de praticar triplo homicídio e ocultação de cadáveres no Distrito de Jacumã, Conde/PB. O caso teve repercussão e ficou conhecido como ‘O crime dos finlandeses’.

O acusado está em prisão preventiva decretada há mais de 3 anos, pela Vara única da Comarca de Alhandra, nos autos do processo n° 0412012000342-5. Ao pedir a soltura de Francisco das Chagas, a defesa alegava excesso de prazo, sem julgamento, e pedia a decretação da ilegalidade da prisão, bem como “a concessão de habeas corpus ou substituição por medidas cautelares, por ser paciente primário e com profissão definida (servidor da CAGEPA há quase 30 anos), não apresentando indício de que praticará crime”.

O relator do processo, juiz convocado Marcos William de Oliveira, denegou o pedido afastando a alegação de constrangimento ilegal por excesso de prazo, observando que o processo está prestes a passar à fase de julgamento. “A gravidade concreta das infrações e alta reprovabilidade da conduta perpetrada, conduzem à constatação de periculosidade do agente e, uma vez considerados de forma concreta, tais fatores pelo juízo de primeiro grau ao decretar a prisão é de se entender haver motivação idônea e suficiente para a preventiva respaldada na garantia da ordem pública, como forma de cautelar o meio social e preservar a credibilidade da justiça”, alegou o relator ao votar pela manutenção da prisão.

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Ele acrescentou que o juiz de 1º grau, que decretou a prisão do acusado, alegou que a demora na instrução do inquérito se dever ao fato da expedição de cartas rogatórias e precatórias demandadas pelo outro réu Constantino Alexandre da Silva, também acusado de cometer os crimes, que arrolou testemunha residente no exterior. “Sendo assim, considerados os fatores citados pelo Juízo de primeiro grau ao declarar a prisão, deve-se entender ao contrário do sustentado pela defesa do réu, haver motivação idônea e suficiente para a preventiva”, afirmou o relator.

O triplo homicídio ocorreu na manhã de 30 de novembro de 2011, na praia de Jacumã. Segundo a denúncia, Francisco das Chagas e o corréu, Constantino Alexandre, efetuaram diversos disparos contra três finlandeses: um casal que morou no local e uma amiga deles. E, após cometerem o crime, teriam transportado os corpos para o Município de Pitimbu. De acordo com as investigações, na época, os finlandeses teriam sido mortos por motivos patrimoniais. Com o crime, os dois estariam pretendendo se apropriar dos bens que o casal de finlandeses possuía na Paraíba, a exemplo da casa em Jacumã e de terrenos.

WSCOM Online

Justiça nega habeas corpus a acusados de estuprar e matar adolescente em Mandacaru

TJPBEm sessão realizada na tarde desta quinta-feira(20), a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba decidiu denegar a ordem e manter presos Leandro Farias de Amorim ,vulgo “Léo Máscara”, e Gláucio de Souza Araújo, o “Pinho”, acusados de homicídio qualificado. O relator do processo de nº 2001560-95.203.815.0000 foi o desembargador Carlos Martins Beltrão Filho, cujo o voto foi acatado à unanimidade.

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Os pacientes são acusados de terem estuprado e, em seguida, assassinado uma adolescente a socos e pontapés e com golpes de barra de ferro, em concurso material com mais dois acusados. O crime aconteceu em setembro de 2012, em um campo de futebol, na comunidade Jardim Mangabeira, no bairro de Mandacaru, nesta Capital.

A defesa alega que os acusados estão presos há mais de um ano, sem que houvesse a formação da culpa e que, por isso mesmo, estão sofrendo constrangimento ilegal por excesso de prazo para o término da instrução processual.

O relator argumentou que, diante das condições vivenciadas, observa-se que a apuração do crime requer, por parte do Poder Judiciário, todo o cuidado processualmente exigido para atender a mínima expectativa de segurança e justiça esperada pela sociedade.

“O excesso de prazo para a conclusão da instrução criminal encontra-se em um patamar de razoabilidade aceitável, tanto pela presença de mais de um réu, quanto pela gravidade do delito a ser apurado, o que torna complicado um impulsionamento mais célere do feito”, ressaltou o relator.

 

 

portalcorreio