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Relator da LDO, deputado Tião Gomes diz que pela primeira vez governo vai atender aos poderes

O relator do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020, deputado Tião Gomes (Avante), destacou a importância da aprovação por unanimidade na Comissão de Acompanhamento e Controle da Execução Orçamentária da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), na tarde desta segunda-feira (17), do seu parecer que estabelece, entre outros avanços, o aumento de 1% para 1,2% referente à reserva para emendas parlamentares, o que equivale a cerca de R$ 140 milhões. Um aumento de R$ 24 milhões que corresponde a 0,2% do orçamento. A matéria segue agora para ser votada em plenário, pelo colegiado de deputados, nesta terça-feira (18).

Tião Gomes afirmou que foi feito um trabalho muito importante para o estado da Paraíba, através do consenso e da abertura do diálogo construído pelos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além do Ministério Público e Defensoria Pública que tiveram muita coragem em discutir suas necessidades. O deputado confirmou que o governador João Azevêdo (PSB) sinalizou que irá aumentar o duodécimo, ou seja, o orçamento dos Poderes será descongelado após mais de três anos.

“O duodécimo dos poderes estava congelado e o governador João Azevêdo além de descongelar, ainda deu o aumento referente à gestão do ex-governador Ricardo Coutinho. Isso é muito importante, pois demonstra a seriedade de um novo governo que acerta, querendo dividir com os poderes também a questão financeira”, disse o deputado.

A atualização dos orçamentos dos três Poderes e de órgãos autônomos, pelo acumulado do IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) de 2017 a 2019 foi uma grande conquista aprovada na LDO 2020. De acordo com Tião Gomes, o bom diálogo entre os poderes serviu para comprovar que o trabalho em parceria é sempre benéfico à população.

“Como relator, após várias negociações com deputados, com o presidente Adriano Galdino, dirigentes dos Poderes e Órgãos autônomos que compõem a estrutura do Estado da Paraíba, chegamos a um consenso sobre o Projeto de Lei que trata das diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2020. Realizamos audiência pública para ouvir as reivindicações e reclamações dos representantes das entidades de servidores estaduais, representantes da sociedade civil e o Governo do Estado, através do secretário de Planejamento e Gestão, Gilmar Martins de Carvalho. Desta forma, ouvindo e dialogando, construímos a LDO 2020 e a Assembleia Legislativa da Paraíba cumpre sua missão de participar da elaboração com muito mais rigidez, transparência e abertura de participação maior por parte dos Deputados Estaduais e da sociedade civil”, pontuou Tião Gomes.


Orçamento da UEPB

O relator da LDO lamentou que ainda não foi colocado o orçamento da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB) na LDO 2020. “O Governo já está dialogando com o reitor Rangel Júnior e junto com Adriano Galdino nos reunimos com o secretário de planejamento do Estado, Gilmar Martins e com certeza a UEPB será beneficiada dentro dos padrões encaminhados pelo governador”, afirmou.

Emendas Impositivas

O aumento de 1% para 1,2% referente a reserva para emendas parlamentares, que equivale a R$ 140 milhões. Um aumento de R$ 24 milhões no orçamento fará com que os deputados busquem a aprovação da PEC do deputado Nabor Wanderley que cria as emendas impositivas. “Deixamos os recursos para quando a aprovação acontecer, fica garantido esse orçamento na LDO”, disse Tião.


Emendas Parlamentares Apresentadas

Das 31 emendas apresentadas pelos parlamentares estaduais, foram aprovadas cinco integralmente e uma de forma parcial, com destaque para a emenda do presidente Adriano Galdino (PSB), que atualiza os valores da LDO pelo IPVA de 2017 a 2019, e desbloqueia os valores dos repasses dos duodécimos dos poderes e órgãos autônomos.

Outras 26 emendas foram rejeitadas, conforme o parecer, porque antecipavam projetos e ações que farão parte do planejamento do Poder Executivo, consubstanciado no Plano Plurianual, que ainda será enviado para análise do Poder Legislativo. “Infelizmente, tive que rejeitá-las por considerá-las prejudicadas por questões técnicas, devido a não existência do PPA. Quanto as emendas de texto, aproveitamos várias emendas, como a do deputado Raniery Paulino que pedia a inclusão de proibição contingenciamento de verbas para a UEPB; as emendas conjuntas dos deputados Raniery Paulino e Walber Virgulino que descobriram um termo juridicamente inexistente no direito financeiro – Receita Operacional Líquida e a emenda do deputado Júnior Araújo que fez várias alterações de correção no texto da LDO”, disse o relator.

Algumas outras emendas foram rejeitadas por invasão de competência privativa de outros poderes, como a contratação de 20 juízes pelo poder judiciário; algumas repetitivas quanto ao tratamento dos duodécimos dos poderes e órgãos autônomos; modificação na legislação de benefícios fiscais, o que poderia acarretar em prejuízos econômicos e sociais para o Estado; mudança nos critérios de contratação de prestadores de serviços, condição não prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal; dentre outras.

No parecer, o relator esclarece que fica resguardado o direito dos parlamentares apresentarem as mesmas emendas ao projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA), no segundo semestre, inclusive contando com o seu empenho pessoal para que sejam aproveitadas.

“Assim, chegamos a um consenso que beneficia a população e não um determinado poder. Aqui, estamos preocupados em desempenhar bem as nossas funções, por isso foi tão importante esse diálogo com meus pares na Casa de Epitácio Pessoa e entre os Poderes. Tudo isso só foi possível, também, graças ao empenho do presidente Adriano Galdino, na liderança das ações, visando o equilíbrio financeiro entre os poderes de maneira igualitária”, explicou.

 

portaldolitoralpb

 

 

Governo de Solânea realiza programação especial durante a Semana do Meio Ambiente

Com o envolvimento das escolas e estudantes, ocorreu realização de palestras, exposições e plantios de mudas nas zonas urbana e rural do município.

O Governo Municipal de Solânea realizou através da Secretaria de Meio Ambiente, de 05 a 07 de junho, uma programação para as comemorações da Semana do Meio Ambiente. Foram realizadas palestras, exposições de trabalhos nas escolas municipais, distribuição e plantio de mudas na zona rural e urbana do município.

A abertura aconteceu na quarta-feira (05) pela manhã, na Praça Geralda Dantas com a participação das escolas municipais Sônia Eliane, Adelaide Gracindo, José Menino e Ernestina Pinto. As escolas  Ernestina Pinto e José Menino realizaram apresentações com a temática Meio Ambiente e os estudantes da Escola Municipal Adelaide Gracindo participaram do plantio de mudas na praça do Mercado Público. Estiveram presentes no evento de abertura das atividades da Semana autoridades, gestores escolares e a comunidade. O prefeito de Solânea, Kayser Rocha, falou sobre a importância da participação das escolas nesse projeto para a educação ambiental e cuidado com a qualidade de vida da população.

Na quinta (06) pela manhã, a Secretária Ieda Pereira e a Engenheira Camila Prudêncio com a equipe da Secretaria e a ajuda dos estudantes e professores da escola Evandro Soares  realizaram plantio de mudas na Travessa Dionísio Rodrigues, lateral do Hospital Estadual. No período da tarde, a programação aconteceu na Escola Municipal Telma da Silva com exposição de trabalhos das crianças sobre o meio ambiente e logo depois foi realizado um plantio de mudas no Conjunto Padre Leonardo com participação das crianças e docentes. Na sexta-feira (07) a programação encerrou na Escola Municipal Guilherme de Miranda, no Sítio Saco dos  Campos, com exposição cultural sobre o meio ambiente, apresentações e participação dos pais dos alunos, além da distribuição de mudas.

Árvores adaptadas ao clima e solo

As mudas distribuídas e plantadas foram doadas pela Associação de Formação e Incentivo para o Nordeste Karente (Afink), sediada em Araruna. A engenheira ambiental Camila Prudêncio explicou que as escolhas foram de árvores apropriadas para o município que irão trazer mais qualidade de vida à população. As mudas de flamboyant, goiabeira, ipê roxo, ipê amarelo, ipê rosa, jasmim de laranjeira e amora também foram distribuídas durante os três dias na Secretaria de Meio Ambiente.

Ascom-PMS

 

Governo Federal prevê arrecadar R$ 3,6 milhões por ano com cessão de floresta para madeireiras

Uma área com 267 mil hectares – cerca de 267 mil campos de futebol – poderá ser cedida para a exploração madeireira em áreas dentro da Floresta Nacional do Amapá (Flona), uma grande área de preservação criada em 1989 e que abrange áreas de cinco municípios. A expectativa do Governo Federal é que a produção, aliada ao manejo sustentável, gere até R$ 3,6 milhões por ano.

A área a ser licitada equivale a mais de 60% da área da Flona, que tem ao todo 412 mil hectares em territórios de Pracuúba, Amapá e Ferreira Gomes. O processo de seleção de empresas ou consórcios será na modalidade de menor preço para produção do metro cúbico.

O edital para os interessados está disponível no site do Serviço Florestal Brasileiro (SFB), responsável pela consulta pública para a concessão. A área a ser licitada foi dividida em três lotes: de 150,9 mil, 80,4 mil e 35,2 mil hectares.

As propostas e requisitos para cessão das áreas serão discutidos em audiências públicas a serem realizadas entre 17 e 21 de junho nos municípios que serão afetados pela exploração, que, segundo o SFB, deve gerar de 500 a 1 mil empregos diretos e indiretos.

Território na Flona e áreas destinadas para concessão  — Foto: SFB/Reprodução

Território na Flona e áreas destinadas para concessão — Foto: SFB/Reprodução

“As audiências têm por objetivo apresentar a proposta de edital de forma que a população local e demais atores interessados possam avaliar e contribuir na construção do documento”, detalhou o órgão em comunicado.

Após essa etapa, a abertura de propostas para interessados na exploração será aberta. As três áreas a serem licitadas podem produzir até 132 mil metros cúbicos de madeira.

“Além das propostas de preço, a concorrência pública levará em consideração a proposta técnica, que inclui fatores como investimentos na proteção da floresta, investimento em infraestrutura, bens e serviços para as comunidades, inovações tecnológicas, processamento local do produto, dentre outros”, reforçou a chamada pública do edital.

Audiências

  • 17 de junho: Ferreira Gomes – quadra da escola Maria Iraci Tavares
  • 18 de junho: Pracuúba – Telecentro
  • 19 de junho: Amapá – Câmara de Vereadores
  • 21 de junho: Serra do Navio – Câmara de Vereadores

G1

 

 

Privatização dos Correios ganha força no governo, diz Bolsonaro

O presidente Jair Bolsonaro disse nessa sexta-feira (7) que a privatização dos Correios ganhou força em seu governo. A manifestação foi postada em sua conta oficial no Twitter. Para ele, a menor participação do Estado pode melhorar e baratear os serviços públicos.

“Serviços melhores e mais baratos só podem existir com menos Estado e mais concorrência, via iniciativa privada. Entre as estatais, a privatização dos Correios ganha força em nosso Governo”, tuitou.

Não é a primeira vez que o presidente se manifesta a favor da privatização da estatal. Em abril, ele havia autorizado estudos para a desestatização da companhia.

Com 356 anos de existência, a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) é subordinada hoje ao Ministério das Comunicações, Ciência, Tecnologia e Inovação. Após prejuízos registrados entre 2013 e 2016, a estatal registrou lucro de R$ 161 milhões em 2018 e de R$ 667,3 milhões em 2017.

A manifestação ocorre um dia depois do plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) ter decidido, por maioria, liberar a venda do controle acionário de subsidiárias de empresas públicas e sociedades de economia mista, sem que para isso seja preciso aval legislativo ou processo de licitação. A venda sem autorização do Congresso Nacional não vale, contudo, para empresas matrizes, como é o caso dos Correios, que ainda precisará de autorização parlamentar.

Os Correios possuem, no entanto, uma subsidiária, a Correios Participações (CorreiosPar), criada em 2015, que desenvolve projetos nos segmentos financeiro, de comunicação digital e de logística integrada.

 

 

clickpb

 

 

Câmaras de Solânea e Bananeiras debatem cortes do governo para instituições federais 

A Câmara municipal de Solânea realizou, na última quinta-feira (30), junto com a Câmara de Bananeiras e a Universidade Federal da Paraíba (UFPB), Campus IV, uma audiência pública onde foi debatido o contingenciamento de recursos para universidades federais e escolas técnicas.

Estiveram presentes os presidentes das Câmaras de Solânea e Bananeiras, Flávio Evaristo e Kilson Dantas, respectivamente, acompanhados de vereadores dos dois municípios, da diretora da UFPB professora Terezinha Domiciano, como também vários representantes de diversos segmentos da educação da região, como o IFPB de Guarabira.

O presidente Flávio lembrou que a Casa Antônio Melo de Azevedo estará sempre de portas abertas para que assuntos importantes possam ser debatidos sempre respeitando o verdadeiro interesse social. Segundo ele, mesmo já estando em recesso, o Parlamento Mirim sempre estará disponível quando for requisitado, independentemente de período de recesso, ou não, os parlamentares estarão dispostos a discutir com a comunidade.

Ascom-CMS

 

 

Governo lança edital com vagas para salário de até R$ 3 mil

Neste sábado (01) a edição do Diário Oficial da Paraíba trouxe a publicação do edital para o processo seletivo de contratação para equipe do programa ‘Criança Feliz’. Ao todo são oferecidas nove vagas com salários que chegam até R$3 mil. As inscrições já podem ser feitas e vão até a terça-feira (04).

As vagas são para atuação na Gerência Executiva de Proteção Social Básica, na Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano (SEDH).

O processo seletivo terá duração de 12 meses e a classificação irá acontecer em duas etapas.

PB Agora

 

 

 

Veneziano diz que Reforma da Previdência não vai ‘salvar o país’ como afirma o governo e defende mudanças para não penalizar os mais sofridos

O Senador Vital do Rêgo (PSB-PB) afirmou, em entrevista, que a proposta de Reforma da Previdência em tramitação no Congresso Nacional não é o condão que vai salvar o País, resolver o problema fiscal do Brasil e assegurar a retomada do crescimento econômico, como o governo tenta passar para a opinião pública.

“Falta honestidade no discurso do Governo ao aludir à Reforma da Previdência como a salvadora e o condão que vai pôr o país nos trilhos ou na retomada do crescimento econômico, resolvendo a questão do déficit fiscal. Não é verdade”, afirmou Veneziano.

Membro das Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), de Assuntos Econômicos (CAE) e de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDRT), Veneziano disse que a Reforma da Previdência, cuja admissibilidade do relatório foi aprovada pela CCJ da Câmara Federal, tem alguns pontos que precisam ser vistos como necessários para correções de algumas distorções, e outros que são atentatórios ao brasileiro.

Ele antecipou que o Senado, por meio de uma comissão constituída pelo presidente Davi Alcolumbre (DEM-AP), já está pronto para analisar o texto da reforma, fazer as devidas correções e oferecer sugestões; e reafirmou que vai defender a preservação de direitos invioláveis ao cidadão, a exemplo dos agricultores; e não admitirá desconstitucionalização do tema previdenciário, retirando benefícios dos brasileiros.

Sem mais sacrifícios ao trabalhador – “A Reforma da Previdência não é vista por nós preconceituosamente. Mas nós temos a responsabilidade de nos posicionar e o dever de não permitir que mais sacrifícios sejam impostos a quem não tem mais condições de suportá-la”, disse o Senador paraibano.

Veneziano ressaltou que outros temas também relevantes deveriam ter sido enfrentados anteriormente pelo Governo Federal, como o imprescindível debate em torno da Reforma Tributária, para trazer uma nova dinâmica e desburocratizar as questões tributárias; além da Reforma do Sistema Financeiro.

Ele ressaltou que o governo e sua equipe econômica não tem interesse em tratar esses temas, por ser um governo ultraliberal, determinado a vender as grandes estatais do País, a exemplo da Petrobrás e da Eletrobrás. “Esse governo já está fragilizando a Petrobrás, ao colocar na pauta das discussões a entrega e a venda de oito refinarias nossas, como também já está em estudo avançado a proposta de venda da Eletrobrás”.

Para Veneziano, a entrega das estatais nacionais consiste em um processo pernicioso e atentatório à própria soberania nacional. “Estamos atentos e em alerta. Quando a Reforma da Previdência chegar ao Senado, teremos nós as condições para expor diretamente o nosso pensamento” afirmou.

Assessoria de Imprensa

 

 

Governo da PB é condenado a pagar indenização de R$ 140 mil por morte de preso em Guarabira

O Governo do Estado vai ter que pagar a quantia de R$ 140 mil de indenização por danos morais a sete pessoas de uma mesma família, em decorrência da morte de um presidiário. O caso ocorreu na Penitenciária Estadual João Bosco Carneiro, que fica na cidade de Guarabira.

A decisão é da Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, que reformou sentença da 4ª Vara da Comarca de Guarabira que mudou o valor da indenização. Antes era de R$ 70 mil, sendo R$ 10 mil por pessoa. Na nova decisão o valor foi dobrado.

De acordo com os autos, a morte do detento ocorreu em novembro de 2009. Ele teria sido vítima de golpes de objeto perfurante, desferidos durante banho de sol por outro apenado, vindo a falecer logo em seguida, no Hospital Regional de Guarabira.

No processo, o Estado defendeu a inexistência de nexo de causalidade, entre o resultado morte e a sua conduta, a falta de demonstração de culpa de sua parte e a excessividade dos danos morais arbitrados.

O relator explicou, em seu voto, que no caso de morte de pessoas custodiadas a responsabilidade civil do Estado é objetiva, pois não se trata de omissão genérica, mas específica, em que o Poder Público tem o dever de realizar a vigilância e oferecer segurança.

O desembargador Fred Coutinho manteve a decisão que fixou pensão mensal indenizatória, a partir da morte do detento, no valor de 2/3 do salário mínimo, a ser dividido em partes iguais apenas entre a mulher e os filhos do falecido, alterando, tão somente, o termo final de pensionamento em relação aos filhos, que passa a ser até a data em que completarão 25 anos de idade.

G1

 

Servidores do governo da Paraíba vão ter que atualizar dados para receber salário de agosto

Os servidores do estado da Paraíba vão ter que atualizar os dados pessoais entre os dias 1 e 30 de junho deste ano. A atualização do cadastro é parte do conteúdo de uma portaria assinada pela Secretaria de Estado de Administração (Sead) e publicada no Diário Oficial do Estado da Paraíba (DOE). O pagamento do salário do mês de agosto fica condicionado à atualização dos dados.

Devem efetuar o procedimento os servidores públicos civis e militares do Estado da Paraíba, dos Órgãos da Administração Direta e Indireta, ativos, inativos, pensionistas, comissionados e prestadores de serviços. De acordo com a Sead, a atualização é para atender as exigências do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas – eSocial do Governo Federal.

A atualização cadastral é obrigatória para todos os servidores públicos civis e militares do estado, mesmo aqueles cedidos a outros órgãos de outras esferas de governo. A atualização cadastral é online e o servidor pode realizar acessando a página do governo da Paraíba, na seção atualização cadastral.

O servidor vai atualizar três grupos de informações: pessoais, formação e dependentes. No caso de cada um dos itens a serem atualizados, o servidor deve observar que existem campos obrigatórios para anexar a documentação comprobatória, mesmo que não haja alteração.

Em caso de dúvidas, durante o preenchimento do formulário de atualização, o governo vai disponibilizar um ambiente virtual de apoio ao servidor no endereço tiraduvidas.pb.gov.br, com explicações e acesso a tutoriais sobre o preenchimento dos dados. Além do site, o governo vai disponibilizar o canal 0800 083 9800.

G1

 

Governo Bolsonaro demite presidente do INEP nomeado a poucos dias

Nomeado há apenas 15 dias, Elmer Vicenzi, o presidente do Inep (Instituto Nacional de Pesquisas e Estudos Educacionais), foi demitido nesta quinta-feira (16).

Ex-delegado da Polícia Federal, Vicenzi entrou no lugar após a demissão de Marcus Vinicius Rodrigues, que foi o primeiro a assumir o posto na gestão de Jair Bolsonaro e caiu porque resolveu acabar com a avaliação de alfabetização e por conta de uma disputa interna entre olavistas e militares.

O Inep é responsável pelo Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e Vicenzi estava em meio a uma disputa com integrantes do ministério. Segundo fontes, deve ter sido o exame a causa de sua demissão.

 

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