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Governo de Solânea recebeu doação de ônibus escolar para rede municipal de ensino

Ônibus foi doado pelo Governo do Estado. Esse é o terceiro ônibus escolar que chega à Solânea durante a atual Gestão Municipal

O prefeito de Solânea, Kayser Rocha, recebeu na quarta-feira (01) pela manhã, das mãos do deputado estadual, Ricardo Barbosa, documentos de um ônibus escolar novo que foi doado pelo Governo da Paraíba. Com esse, chega a 22 o número de veículos novos entregues à população durante a atual gestão municipal, sendo o terceiro ônibus escolar.

“Estamos muito agradecidos. O deputado estadual Ricardo Barbosa abraçou o nosso pleito e fomos atendidos pelo Governador João Azevedo. É mais um veículo que irá beneficiar o nosso povo”, disse o prefeito durante a entrega. O ônibus será utilizado pelos alunos da rede pública municipal.

 Assessoria de Comunicação

 

Impactos da Covid-19: Governo da Paraíba registra retração de 6,5% em repasse do FPE, nos últimos seis meses

O Boletim da Sefaz-PB dos Impactos da Covid-19” chegou em mais uma edição, com a seguinte novidade: A Paraíba registrou uma retração de 6,55% no repasse do Fundo de Participação dos Estados (FPE) no acumulado de 1º de janeiro até 20 de junho deste ano, na comparação com igual período de 2019.

Mais o que é FPE? FPE é um instrumento pelo qual os estados recebem uma parcela de recursos arrecadados pelo Governo Federal. De acordo com o documento, quando incluída a transferência do Apoio Financeiro pela União aos Estados Federativos (AFE) – que tem como objetivo mitigar as dificuldades financeiras decorrentes do estado de calamidade pública – no mês de junho de 2020, houve um recuo para 0,53%. Em valores absolutos, o repasse foi de R$ 2,363 bilhões para R$ 2,350 bilhões, resultando numa diferença negativa de R$ 12,4 milhões.

Como os repasses do AFE ocorreram no mês de junho, o mês apresentou um melhor resultado apresentando valores positivos de R$ 104,8 milhões devido ao aporte. Em relação aos impostos estaduais, de 1º a 20 de junho de 2020 a arrecadação do ICMS, do IPVA e do ITCD continuou apresentando um comportamento de decréscimo de 4,17% sobre igual período de 2019. Em valores absolutos, houve uma queda no recolhimento de R$ 453,7 milhões (junho/2019) para R$ 434,8 milhões (junho/2020), resultando numa diferença nominal negativa de R$ 18,9 milhões.

Analisando os três impostos isoladamente, de 1º a 20 de junho de 2020 e comparado com igual período de 2019, constatou-se que houve redução em dois impostos: ITCD (13,73%); e ICMS (6,33%). Já o IPVA registrou expansão de 48,40%.

 

pbagora

 

Governo Federal anuncia parceria para vacina contra Covid-19

O Brasil fechou acordo para disponibilização no futuro de doses de uma vacina que está sendo testada para o tratamento da Covid-19, doença causada pelo novo coronavírus. O medicamento é desenvolvido em uma iniciativa conjunta da Universidade de Oxford e de um laboratório no Reino Unido e já é testado no país.

O acordo prevê a produção de 100 milhões de doses de vacina por meio da aquisição de insumos e transferência de tecnologia para produção no país. Dois lotes, de 15,2 milhões de unidades cada, serão disponibilizados em dezembro de 2020 e janeiro de 2021, totalizando cerca de 30 milhões de doses, ao custo de US$ 127 milhões. Caso seja comprovada a eficácia deste tratamento, o Brasil poderá disponibilizar mais 70 milhões de doses, por cerca de US$ 160 milhões.

Em entrevista coletiva em Brasília, na manhã deste sábado (27), o secretário executivo do Ministério da Saúde, Élcio Franco, justificou a opção por assumir o risco da pesquisa, mesmo sem a comprovação da eficácia do medicamento. “O risco é necessário devido à urgência de busca de solução efetiva para as demandas de saúde pública. Consideramos um avanço para a tecnologia nacional e uma amostra do esforço do governo de encontrar soluções para a população brasileira.”

O secretário de Vigilância em Saúde, Arnaldo de Medeiros, destacou a situação promissora deste tratamento. “A vacina já está na fase 3, em fase clínica. O Brasil é representante do conjunto de nações que estão testando a vacina. A gente tem uma oportunidade de produzirmos e avançarmos com a oferta desta parceria e encomenda tecnológica. É óbvio que toda e qualquer entrega à população será feita com respeito aos critérios farmacológicos e clínicos e da segurança à população”, declarou.

Segundo o secretário, em caso de decisão pelo uso da vacina serão priorizados os grupos de risco, como idosos e pessoas com comorbidades, além de profissionais de saúde e trabalhadores da segurança pública.

Caso não seja comprovada a eficácia, o secretário de Vigilância em Saúde informou que não haverá aplicação da vacina, mas que permanece a transferência de tecnologia prevista no acordo para continuar avaliando soluções de tratamento.

De acordo com o Ministério da Saúde, há 460 projetos de pesquisa aprovados sobre diferentes aspectos relacionados à covid-19, de tratamentos ao entendimento da doença. Há também 114 ensaios clínicos e 44.262 participantes dessas iniciativas.

Teste

Os testes da vacina ChAdOx1 nCoV-19 no Brasil foram anunciados no início do mês e deverão contar, de acordo com a Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), com 2 mil voluntários em São Paulo e com 1 mil no Rio de Janeiro, onde serão realizados pela Rede D’Or.

 

Agência Brasil

 

 

Governo paga salários de junho na segunda e terça-feira da próxima semana

O pagamento dos salários de junho dos servidores estaduais será realizado nesta segunda (29) e terça-feira (30). No primeiro dia, recebem os aposentados e pensionistas e no segundo dia, os servidores da ativa.

“Apesar de o Estado contabilizar uma perda superior a R$ 220 milhões em sua receita, devido à pandemia do coronavírus, o Governo tem realizado todos os esforços para garantir o pagamento do funcionalismo público dentro do mês trabalhado”, ressaltou o secretário da Fazenda, Marialvo Laureano.

Calendário:
29/06- aposentados e pensionistas
30/06- servidores da ativa

PB Agora

 

 

Tião Gomes destaca doação de 60 mil máscaras pelo Governo do Estado para população do Brejo paraibano

O deputado Tião Gomes (Avante) celebrou mais uma ação do governador João Azevêdo (Cidadania) no enfrentamento à pandemia do coronavírus. Por meio das Secretarias de Estado da Saúde e do Desenvolvimento Humano foram entregues 60 mil máscaras de tecido à população do Brejo Paraibano, inicialmente, os beneficiários do Bolsa Família das cidades Areia, Alagoa Grande e Remígio serão os primeiros contemplados.

“Meus amigos do Brejo, o Governo do Estado enviou mais de 60 mil máscaras para os municípios da região. Isso me dá uma alegria enorme, ao saber que nosso povo estará recebendo esse importante instrumento para combater a propagação do novo coronavírus. Quem não tem máscaras, por favor, procurem os postos e secretarias de saúde ou os hospitais dessas cidades e peguem suas máscaras”, informou o deputado.

A iniciativa da aquisição e distribuição das máscaras faz parte do plano “Novo Normal Paraíba”, do governo estadual. “Essa medida é de extrema importância, muito bom termos um governador, como João Azevêdo, que pensa em ações para todos os paraibanos. Juntos aos demais deputados estaduais, estamos conseguindo evitar a propagação do vírus”, pontua Tião.

Nesse início, as máscaras serão entregues para as famílias inscritas no Bolsa Família, mas também serão distribuídas à população de Areia, Remígio e Alagoa Grande. “Peguem suas máscaras. Precisamos combater essa pandemia. Quem puder, fique em casa, não vamos para o meio da rua, pois esse vírus é mortal”, finaliza Tião.

Segundo o secretário de Estado do Desenvolvimento Humano, Tibério Limeira, as máscaras se tornaram um item essencial para que cada um se proteja. “Entregar máscaras para as pessoas em situação de vulnerabilidade, que muitas vezes têm dificuldade de comprar os itens necessários à sobrevivência básica, é uma ação grandiosa do Governo do Estado, além de causar um impacto forte na economia, já que as máscaras estão sendo adquiridas junto a empresas têxteis do estado”, comentou.

 

portaldolitoralpb

 

 

Governo distribui mais 250 mil cestas básicas para alunos da Rede Estadual de Ensino da Paraíba

Depois de distribuir 52 mil cestas básicas com as famílias cadastradas no Programa Cartão Alimentação e comunidades quilombolas, indígenas e povos de terreiros, 600 toneladas de alimentos oriundos da Agricultura Familiar, além de 40 toneladas de peixes e 30 toneladas de frango para famílias em situação de vulnerabilidade social, e mais de 2 mil refeições diárias – café, almoço e jantar –  com pessoas em situação de rua em João Pessoa, o Governo do Estado agora distribui 250 mil cestas com as famílias dos alunos da rede estadual de ensino. A entrega será mensal enquanto durar a pandemia do novo coronavírus.

A empregada doméstica Adriana da Silva, mãe de um aluno do Ensino Médio da Escola Cidadã Integral Maria do Carmo Miranda, no bairro de Jaguaribe, em João Pessoa, compareceu à escola para receber a cesta. Adriana disse que está se virando do que jeito que dá durante a pandemia porque está sem trabalhar. “A cesta básica vai complementar no sustento das cinco pessoas na minha casa, uma boa ajuda”, comentou.

Outra mãe de aluno que também recebeu cesta básica foi Irenilda Santos Silva, empregada doméstica. Irenilda contou que “está um pouco difícil, então a cesta vai ajudar meu filho a se alimentar melhor, chegou em uma boa hora, gostei muito”.

Para o secretário de Estado da Educação e da Ciência e Tecnologia da Paraíba, Cláudio Furtado, “a ação é importante porque visa dar segurança alimentar aos estudantes da Rede Estadual, já que temos uma parcela considerável de alunos em situação de vulnerabilidade social e que fazem pelo menos uma das refeições diárias no ambiente escolar. As cestas serão entregues mensalmente enquanto as aulas presenciais estiverem suspensas por conta da pandemia e farão diferença na vida de muitas famílias”.

Logística – Todas os gestores das escolas da Rede receberam um Manual de Orientações para saber como proceder. A operação de entrega das cestas básicas é feita por uma equipe técnica designada por cada unidade escolar. Por dia, são escolhidas três séries/turmas para a distribuição da cesta básica nas escolas regulares, nos horários que o estudante estuda. Já nas escolas integrais, são seis séries/turmas por dia, três séries em cada turno. Essas medidas são necessárias para evitar a aglomeração de pessoas para o recebimento.

Os horários de entrega são das 8h às 12h, das 13h30 às 16h30 e das 18h30 às 20h, obedecendo o mesmo horário em que o aluno estuda. O aluno deve aguardar o contato da escola informando o dia e hora da entrega.

Apenas um responsável por estudante, munido de documento original de identificação com foto, tem acesso às salas de aula onde são distribuídas as cestas básicas e recebem atividades didático-pedagógicas impressas, caso a escola tenha definido em seu Plano de Ação Estratégico, em virtude da dificuldade de acesso via internet.

Excepcionalmente, as cestas básicas poderão ser entregues aos estudantes com idade entre 14 e 17 anos, caso os responsáveis façam parte de grupo de risco, devendo ser devidamente comprovado. Cada estudante tem direito a uma cesta básica, portanto, nos casos em que haja mais de um estudante na mesma casa, o responsável poderá receber o número de cestas por estudante.

Segurança – Cada membro das equipes de distribuição dispõe de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), tais como: toucas, máscaras e luvas. Do mesmo modo, são garantidos saneantes para higienização das mãos, tais como sabão, água e/ou álcool em gel 70% para os responsáveis por pegar as cestas básicas. Os responsáveis só têm acesso às unidades escolares se estiverem fazendo o uso de máscara, conforme Decreto Estadual de Nº 40.217 de 02 de maio de 2020.

Secom-PB

 

 

Governo de Solânea investe R$ 780 mil em dois compactadores com recursos próprios

O Governo de Solânea adquiriu dois compactadores que serão utilizados na coleta de resíduos sólidos domiciliares da cidade. Os veículos custaram R$ 780 mil e foram adquiridos através de recursos próprios do município.

De acordo com informações do Prefeito de Solânea, Kayser Rocha, cada compactador foi um investimento de R$ 390 mil e logo será iniciado o trabalho de coleta utilizando os veículos.  “Essa é mais uma proposta do nosso plano de governo cumprida. A obtenção dos compactadores oferece à população mais qualidade nos nossos serviços de limpeza urbana e mais segurança no trabalho dos garis, através de um novo modelo de coleta que vem sendo implementado”, contou o prefeito. Com o fechamento do lixão todo o resíduo sólido domiciliar será destinado para o aterro sanitário em Guarabira. Podas e entulhos continuarão com o mesmo sistema de coleta.

 Assessoria de Comunicação

 

Governo revoga portaria que tirava verba do Bolsa Família para publicidade

O Governo Federal revogou nesta terça (9) a portaria que remanejava R$ 83,9 milhões do programa Bolsa Família para a publicidade legal. Originalmente prevista para entrar em vigor a partir de 2 de junho, a medida autorizava que uma parte do dinheiro do programa que estava parada devido ao auxílio emergencial (os beneficiários de ambos recebem apenas a maior parcela) poderia ser aplicada na Secretaria Especial de Comunicação Social (Secom).

Portaria 13.866, que trata da revogação, foi publicada nesta terça (9) em edição extra do Diário Oficial da União, e é assinada pelo secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues. A realocação de recursos não influenciaria no pagamento regular das mensalidades do Bolsa Família, segundo a informações divulgadas pela pasta.

De acordo com o Ministério da Economia, com a alocação de recursos do auxílio emergencial, os gastos com o Bolsa Família caíram de uma média de R$ 2,5 bilhões ao mês, em 2020, para cerca de R$ 113,1 milhões em abril. A recomposição de receitas é prevista e autorizada na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LOA) de 2020.

Em nota, a pasta ressaltou que o remanejamento do Bolsa Família já havia sido aprovado pela Junta de Execução Orçamentária para recompor o orçamento da Secom, cuja verba tinha sido diminuída pelo Congresso Nacional durante a tramitação do Orçamento Geral da União de 2020.

O ministério informou ainda, na ocasião, que R$ 11,4 milhões foram utilizados para ampliar o Sistema Nacional para Identificação e Seleção de Público-Alvo para os Programas Sociais do Governo Federal – CadÚnico.

 

portalcorreio

 

 

Governo autoriza aumento no preços dos remédios

O presidente Jair Bolsonaro autorizou o reajuste nos preços dos medicamentos em até 5,2%.

O aval foi publicado em edição extra do “Diário Oficial da União” desta segunda (1°).

Em 31 de março, em sua conta no Facebook, o presidente anunciou que o reajuste seria adiado por dois meses, em razão da pandemia do novo coronavírus, após acordo com a indústria farmacêutica.

A Medida Provisória 933 formalizou a suspensão, mas ainda aguarda votação no Congresso.

Redes como a Raia Drogasil anunciaram a suspensão dos aumentos em abril. De acordo com a empresa, a decisão faz parte de campanha de proteção dos consumidores contra o coronavírus.

Em março, o Sindusfarma divulgou estimativa de que o preço dos medicamentos deveria ter reajuste médio de 4,08%.

O valor antecipado pela indústria é apurado com base em critérios de reajuste estabelecidos pela Cmed (Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos), que também levam em conta a inflação oficial.

A média de 4,08% do teto do reajuste é calculada a partir dos três índices máximos de aumento aplicados aos produtos conforme a quantidade de concorrentes na fabricação.

Medicamentos fabricados por diversos laboratórios, como são os genéricos, podem ter reajuste de até 5,21%.

O reajuste é liberado tradicionalmente no fim de março pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED), órgão composto pela Anvisa e pelos ministérios da Saúde, da Casa Civil.

Consumidor deve pesquisar

O reajuste anual poderá ser aplicado em cerca de 13 mil apresentações de medicamentos disponíveis no mercado.

Remédios com o mesmo princípio ativo e para a mesma classe terapêutica (doença) são oferecidos no país por vários fabricantes e em milhares de pontos de venda.

“É importante o consumidor pesquisar nas farmácias e drogarias as melhores ofertas dos medicamentos prescritos”, recomenda o presidente executivo do Sindusfarma, Nelson Mussolini.

“Dependendo da reposição de estoques e das estratégias comerciais dos estabelecimentos, aumentos de preço podem demorar meses ou nem acontecer”.

 

FOLHAPRESS

 

 

Quase 700 foragidos da Justiça na Paraíba recebem auxílio emergencial do governo federal

Quase 700 foragidos da Justiça na Paraíba tiveram direito a receber o auxílio emergencial do governo federal de R$ 600, de acordo com levantamento feito pela Controladoria-Geral da União (CGU). A Paraíba é o terceiro estado do Nordeste em que mais pessoas que deveriam estar presas receberam o auxílio do governo federal por conta da pandemia, atrás somente de Ceará (1.169) e Bahia (1.096).

O pagamento do auxílio a criminosos no Brasil foi mostrado em reportagem do Fantástico. Em todo o país, mais de 27 mil pessoas procuradas pela justiça tiveram acesso ao benefício concedido para atenuar o impacto do coronavírus na economia.

Em nota, o Ministério da Cidadania informou que há “casos em reanálise que estão passando por filtros de checagem”, para evitar o pagamento indevido, que “os recursos para o auxílio já passam de 150 bilhões de reais”, e que “as parcerias com os órgãos de controle e fiscalização auxiliam na transparência da iniciativa”. O ministério afirma ainda que “quem prestar declarações falsas ou utilizar qualquer outro meio ilícito para conseguir o auxílio será obrigado a devolver os valores recebidos”.

De acordo com os dados informados pela CGU, João Pessoa e Campina Grande correspondem a quase metade dos benefícios pagos à foragidos. Na capital paraibana, 203 condenados na jurisdição de João Pessoa receberam o auxílio emergencial, enquanto que em Campina Grande foram 152 foragidos.

Especialistas ouvidos pelo Fantástico suspeitam que não tenha havido o cruzamento das informações com todas as bases de dados disponíveis, como a do Tribunal Superior Eleitoral e a do Conselho Nacional de Justiça

Na Paraíba, no fim do mês passado, o levantamento feito pela CGU serviu de base para a Operação Malhas da Lei, deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (GAECO) e a Polícia Militar. As equipes conseguiram prender mais de 100 dos foragidos, que estavam há tempos com mandados de prisão não cumpridos.

Pedidos negados

Enquanto o governo federal paga benefícios a foragidos, os registros de denúncias por irregularidades na negativa da concessão do auxílio aumentam no Ministério Público Federal (MPF) e na Defensoria Pública da União (DPU) na Paraíba. De acordo com o MPF, até o dia 19 de maio, tinham sido registrados 225 denúncias de problemas por não recebimento do auxílio emergencial.

De acordo com MPF e a DPU, foram registrados centenas de relatos de problemas nos dados cadastrais desatualizados do governo federal, que impedem, de forma indevida, a concessão do benefício; a impossibilidade de contestar ou recorrer da decisão de indeferimento e, sobretudo, a demora na análise do pedido e na concessão da verba.

G1