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Em conferência, governadores do NE decidem manter medidas de isolamento

O Consórcio Nordeste, grupo de governadores dos estados da região, realizaram neste quarta-feira reunião para debater a manutenção de medidas adotadas em prevenção a disseminação do novo coronavírus (Covid-19). Em carta, os gestores decidiram continuar com as regras de isolamento social e garantem que, no momento, a prioridade pe preservar a saúde e a vida das pessoas.

De acordo com o documento, os governadores pontuaram que para vencer a batalha contra o vírus será necessário ainda mais trabalho e, acima de tudo, bom censo. Desta forma, o grupo decidiu seguir obedecendo orientações de especialistas em saúde. “Vamos continuar adotando medidas baseadas no que afirma a ciência seguindo orientação de profissionais de saúde, capacitados para lidar com a realidade atual”, diz a carta.

Os governadores cobraram ainda uma coordenação e cooperação nacional em defesa da proteção de empregos e a sobrevivência dos mais necessitados.

Além do governador da Paraíba, João Azevêdo, assinam o documento o governador da Bahia, Rui Costa; o Governador de Alagoas, Renan Filho; o governador do Ceará, Camilo Santana; o governador do Maranhão, Flávio Dino; o governador de Pernambuco, Paulo Câmara; o governador do Piauí, Wellington Dias; a governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra; e o governador de Sergipe, Belivaldo Chagas.

Confira carta elaborada pelo consórcio Nordeste na íntegra:

 

PB Agora

 

 

João e demais governadores do NE pedem suspensão de cortes no Bolsa Família e solicitam reunião com ministros

O governador João Azevêdo participou, nesta sexta-feira (20), de videoconferência com os demais governadores do Nordeste, oportunidade em que foram discutidas medidas conjuntas entre os Estados de enfrentamento ao novo coronavírus. A reunião on-line também contou com a participação do vice-presidente da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS), Jarbas Barbosa.

Na reunião, os gestores nordestinos aprovaram um documento que será encaminhado ao Governo Federal, solicitando a imediata suspensão dos cortes do programa Bolsa Família na região e cobraram reuniões com os ministros da Saúde e da Economia, Luiz Mandetta e Paulo Guedes, respectivamente, para tratar de auxílio aos Estados nas respectivas áreas.

Na ocasião, ainda ficou definido que os governos estaduais farão compras coletivas de equipamentos e insumos necessários para o enfrentamento à Covid-19. Medidas de isolamento para conter a disseminação do novo vírus também foi alvo de discussão entre os governadores.

O governador João Azevêdo ressaltou a importância da união de esforços e da troca de experiências para dar as respostas necessárias à população em relação ao combate ao novo coronavírus. “Esse momento pede a uniformização de medidas econômicas, por exemplo. Além disso, devemos focar em ações para restringir a circulação de pessoas porque o isolamento é decisivo no controle da propagação do coronavírus”, pontuou.

 

pbagora

 

 

João Azevêdo e 19 governadores criticam fala de Bolsonaro sobre morte de miliciano e pedem ‘equilíbrio’

O governador João Azevêdo (Cidadania) e mais 19 líderes de estados brasileiros criticaram, por meio de uma carta em “defesa do pacto federativo”, as declarações de Jair Bolsonaro feitas neste final de semana sobre a morte do miliciano Adriano da Nóbrega, ligado ao clã Bolsonaro.

No texto, é relembrado que Bolsonaro vem, já há algum tempo, “confrontando os governadores” e “se antecipando a investigações policiais para atribuir graves fatos à conduta das polícias e seus governadores”. Neste final de semana, Jair Bolsonaro acusou o governador da Bahia, Rui Costa, e seu partido, o PT, de terem executado o miliciano.

“Recentes declarações do presidente da República Jair Bolsonaro confrontando governadores, ora envolvendo a necessidade de reforma tributária, sem expressamente abordar o tema, mas apenas desafiando governadores a reduzir impostos vitais para a sobrevivência dos Estados, ora se antecipando a investigações policiais para atribuir fatos graves à conduta das polícias e de seus governadores, não contribuem para a evolução da democracia no Brasil”, diz a carta.

O documento dos governadores prega que é preciso observar os limites institucionais. “Equilíbrio, sensatez e diálogo para entendimentos na pauta de interesse do povo é o que a sociedade espera de nós”, avaliou.

Em declaração no final de semana, Bolsonaro disse a jornalistas, em evento no Rio de Janeiro: “Quem é responsável pela morte do capitão Adriano? PM da Bahia do PT. Precisa falar mais alguma coisa?”. Depois, disse que a “imprensa está dizendo que foi queima de arquivo”.

A iniciativa da elaboração da carta foi do governador Wilson Witzel (PSC), do Rio de Janeiro, e rapidamente encampada por João Doria PSDB, de São Paulo, dois ex-aliados e hoje adversários políticos de Bolsonaro. Em seguida, outros 18 governadores também se dispuseram a condenar os ataques do presidente.

O texto da nota, que também aborda outros assuntos, como a reforma tributária, foi assinado, além dos governadores de São Paulo e do Rio de Janeiro, dos chefes de Estado do Rio Grande do Norte, Espírito Santo, Ceará, Pernambuco, Alagoas, Rio Grande do Sul, Sergipe, Piauí, Bahia, Paraíba, Distrito Federal, Minas Gerais, Pará, Maranhão, Acre, Amapá, Mato Grosso do Sul e Amazonas.

 

 247

 

 

João Azevêdo e outros 21 governadores reagem contra proposta de Bolsonaro sobre ICMS do combustível

Em comunicado conjunto, 22 governadores reagiram à proposta do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) de encaminhar um projeto ao Congresso Nacional para alterar a forma de cobrança do ICMS que incide sobre a gasolina e o diesel. O documento conta com a assinatura do chefe do Poder Executivo paraibano João Azevêdo (Cidadania).

No comunicado, os governadores afirmam que o ICMS é a principal receita dos estados. A ideia do presidente é acelerar a chegada dos cortes feitos nas refinarias, pela Petrobras, ao consumidor. O presidente anunciou a proposta no Twitter, o que causou grande desconforto nos governadores.

Assinam o documento os governadores de: SP, RJ, MA, AP, PI, SE, ES, BA, RS, MT, PA, SC, PR, AL, MS, RN, PE, RR, CE, AM, MG, PB.”

O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), é um dos que assinam a lista. Nesta quinta-feira (6), ele criticou,  em entrevista ao site Congresso em Foco, a iniciativa do presidente Jair Bolsonaro de propor a eliminação da cobrança do ICMS dos combustíveis, algo que resultaria na perda de arrecadação dos estados.

“Como o Bolsonaro já declarou várias vezes que não entende nada de economia e tudo tem que ser tratado com Guedes, a gente realmente só leva a sério quando for o Paulo Guedes propondo”, afirmou. O ministro da Economia não se pronunciou publicamente sobre o tema.

“Isso que Bolsonaro fala na porta do Palácio não dá para levar a sério porque o governo dele só dura 15 minutos por dia, que é o tempo que ele dá aquela entrevista, depois não tem mais governo, depende do Paulo Guedes, quando ele propuser a gente vai debater no âmbito da reforma tributária,  que é o único lugar possível”, disse o governador do PCdoB.

A ideia é que o imposto estadual seja cobrado, no caso dos combustíveis, sobre o valor que sai da refinaria, fixo, em vez de incidir sobre o preço cobrado nos postos, que é maior.

Assinam a lista os governadores:

1- João Dória – São Paulo
2- Wilson Witzel – Rio de Janeiro
3- Flavio Dino – Maranhão
4- Waldez Góes – Amapá
5- Wellington Dias – Piauí
6- Belivaldo Chagas – Sergipe
7- Renato Casagrande – Espirito Santo
8- Rui Costa – Bahia
9- Eduardo Leite – Rio Grande do Sul
10- Mauro Mendes – Mato Grosso
11- Helder barbalho – Pará
12 – Comandante Moisés – Santa Catarina
13- Ratinho Júnior – Paraná
14- Renan Filho – Alagoas
15- Reinaldo Azambuja – Mato Grosso do Sul
16- Fátima Bezerra – Rio Grande do Norte
17- Paulo Câmara – Pernambuco
18 – Antônio Denarium – Roraima
19- Camilo Santana – Ceará
20- Wilson Lima – Amazonas
21- Romeu Zema – Minas Gerais
22 – João Azevedo – Paraíba

 

Portal WSCOM / Estadão / Congresso em Foco

 

 

Bolsonaro diz que governadores do NE pediram veto ao reajuste dos professores

O presidente da República, Jair Bolsonaro, declarou que governadores do Nordeste teriam se posicionado contra o aumento do piso salarial dos professores do ensino básico. Sem dar nomes, o presidente frisou que os gestores pediram veto ao aumento com o intuito de usarem o repasse do recurso do Fundeb “em outras coisas”, disse.

O anúncio do reajuste foi feito pelo presidente e pelo ministro da Educação, Abraham Weintraub, em uma Live. O piso salarial dos professores da educação básica em início de carreira foi de R$ 2.557,74 para R$ 2.888,24. Um aumento de aproximadamente R$ 330.

Este reajuste já estava previsto na Lei do Piso (Lei 11.738), de 2008, que estabelece aumento anual no mês de janeiro.

– Teve gente que chegou por vias tortuosas pra mim, alguns governadores, o pessoal do Nordeste, querendo que a gente vetasse esse reajuste pra sobrar mais dinheiro para que eles investissem em outra área – declarou Bolsonaro.

pbagora

 

Em nota assinada por Azevêdo, governadores do NE repudiam fala de Eduardo: ‘ditadura nunca mais’

Em nota enviada à imprensa na tarde desta quinta-feira (31), os governadores do Nordeste condenaram a fala do deputado federal Eduardo Bolsonado (PSL-RJ) de que “se esquerda radicalizar, resposta pode ser via um novo AI-5”.

“Os governadores do Nordeste repudiam ameaças autoritárias, a exemplo da absurda sugestão de edição de um novo AI-5. Defender a democracia é fundamental para que haja paz e prosperidade no Brasil. Ditadura nunca mais”, diz o documento.

A nota é assinada por todos os governadores da região, incluindo o líder paraibano João Azevêdo (PSB).

O AI-5

O Ato Institucional 5 foi baixado no dia 13 de dezembro de 1968, durante o governo de Costa e Silva, um dos cinco generais que governou o Brasil durante a ditadura militar (1964-1985).

O AI-5 é considerado um dos atos de maior poder repressivo tomados durante a ditadura, pois resultou na cassação mandatos políticos e suspensão de garantias constitucionais.

Voltou atrás

Nesta quinta, Eduardo voltou atrás e pediu desculpas pela fala.

“Eu peço desculpas a quem porventura tenha entendido que estou estudando o retorno do AI-5 ou achando que o governo, de alguma maneira, estaria estudando qualquer medida nesse sentido. Essa possibilidade não existe. Agora, muito disso é uma interpretação deturpada do que eu falei”, disse Eduardo, que ressaltou não fazer parte do governo.

http://paraiba.com.br/

 

 

Em carta, governadores do NE traçam metas para desenvolvimento da região; Segurança Hídrica está entre prioridades

Nesta segunda-feira (29), em Salvador, na Bahia, o governador João Azevêdo participou da primeira reunião após a formalização do Consórcio Nordeste (Consórcio Interestadual de Desenvolvimento do Nordeste). Ao lado dos governadores dos demais estado da região, o chefe do Executivo da Paraíba atuou da definição de um plano de trabalho para os próximos meses na áreas da saúde e desenvolvimento econômico.

Participaram do encontro Flávio Dino (MA), Wellington Dias (PI), Izolda Cela (CE), Fátima Bezerra (RN), Paulo Câmara (PE), Luciano Barbosa (AL), Belivaldo Chagas (SE) e Rui Costa (BA).

O Consórcio, de acordo com os governadores, pretende implantar um processo único de compra para os Estados da Região, além de construir uma agenda com o objetivo de adquirir financiamentos de projetos com outros países.

O grupo aproveitou a oportunidade para reivindicar ao Governo Federal a liberação de recursos no valor de R$ 1,1 bilhão do Fundo Nacional de Segurança Pública. O governador João Azevêdo avaliou a reunião como positiva e saiu satisfeito do encontro. “Estabelecemos algumas metas importantes para o funcionamento do Consórcio, que tem o objetivo maior de promover intercâmbios, financiamentos de infraestrutura e padronização de processos e procedimentos nos Estados do Nordeste. Dessa forma, vamos continuar avançando e tenho certeza de que esse Consórcio trará grandes novidades e possibilidades para a Região”, declarou.

Confira abaixo a íntegra da Carta dos Governadores do Nordeste:

 

PB Agora

 

 

“Vivem me esculhambando”, diz Bolsonaro sobre críticas a governadores nordestinos

O Presidente da República, Jair Messias Bolsonaro (PSL), falou sobre a polêmica frase dita no fim de semana ao se referir aos governadores do Nordeste.

Em reunião com jornalistas, Bolsonaro teria dito: “Daqueles governadores ‘paraíbas’, o pior é o do Maranhão”.

A declaração repercutiu de forma negativa pelo teor de preconceito usado no termo ‘paraíba’ ao referir-se à região Nordeste, mas, segundo o presidente, a crítica não foi aos nordestinos e sim a gestores específicos.

Em entrevista nesta segunda-feira (22), Jair se defendeu dizendo que criticou os governadores João Azevedo (PSB), da Paraíba, e Flávio Dino (PCdoB),do Maranhão.

Em sua defesa, Bolsonaro disse que os gestores estão sempre criticando o governo federal e culpou a mídia pela proporção que tomou a sua fala.

– Eu fiz uma crítica aos governadores do Maranhão e da Paraíba. Vivem me esculhambando. Obras do governo federal dizem que são deles, não são deles, são do povo. A crítica foi a esses dois governadores, nada mais, nada menos. Uma crítica em três segundos. Três segundos e vocês da mídia fazem uma festa. O parlamento não é tão raso como vocês estão pensando – apontou.

Ainda de acordo com o presidente, a mídia faz esse tipo de manobra porque tem saudades de um antigo gestor nacional.

– Eles acham que o Nordeste é massa de manobra. A imprensa brasileira está com saudades do PT – pontuou.

As declarações repercutiram na Rádio Correio FM.

 

paraibaonline

 

 

Governadores do Nordeste lançam carta de repúdio contra ato de xenofobia de Bolsonaro

O governador Rui Costa (PT), do estado da Bahia, usou seu perfil nas redes sociais, na noite desta sexta-feira (19), para divulgar uma carta dos governadores do Nordeste sobre recentes declarações do presidente Jair Bolsonaro (PSL).

Nesta sexta-feira (19), o presidente da república, em um café da manhã com jornalistas e membros do governo demonstrou perseguição política ao afirmar ao ministro Onyx Lorenzoni que “daqueles governadores de ‘paraíba’, o pior é o do Maranhão. Não tem que ter nada com esse cara”.

No documento, os gestores da região manifestam “espanto e profunda indignação” em relação aos comentários do presidente “transmitindo orientações de retaliação a governos estaduais, durante encontro com a imprensa internacional”.

Sem perceber que estava sendo gravado, o presidente Bolsonaro fez uso do termo ‘paraíba’ num tom pejorativo com o intuito de ofender os gestores da região Nordeste.

Confira íntegra da carta assinada por todos os governadores da região:

“Carta dos Governadores do Nordeste
19 de Julho de 2019

Nós governadores do Nordeste, em respeito à Constituição e à democracia, sempre buscamos manter produtiva relação institucional com o Governo Federal. Independentemente de normais diferenças políticas, o princípio federativo exige que os governos mantenham diálogo e convergências, a fim de que metas administrativas sejam concretizadas visando sempre melhorar a vida da população.

Recebemos com espanto e profunda indignação a declaração do presidente da República transmitindo orientações de retaliação a governos estaduais, durante encontro com a imprensa internacional. Aguardamos esclarecimentos por parte da presidência da República e reiteramos nossa defesa da Federação e da democracia”.

 

PB Agora

 

 

Governadores do Nordeste assinam carta pedindo a liberdade de Lula e o afastamento de Moro

Os governadores do Nordeste divulgaram, neste domingo (30), uma carta sobre os diálogos entre membros do Judiciário e do Ministério Público, publicados pelo site Intercept Brasil e outros veículos de comunicação. No documento, eles cobram “a pronta e ágil apuração de tudo, com independência e transparência”.

Leia a íntegra da carta:

As seguidas revelações de conversas e acordos informais entre membros do Judiciário e do Ministério Público, em Curitiba, divulgadas pelo TheIntercept.com e outros veículos de comunicação, são de muita gravidade. As conversas anormais configuram um flagrante desrespeito às leis, como se os fins justificassem os meios.

Não se trata de pequenos erros; são vidas de seres humanos e suas histórias que se revelam alteradas em julgamentos fora das regras constitucionais, legais e éticas. Todos sabem que um juiz deve ser imparcial e por isso não pode se juntar com uma das partes para prejudicar a outra parte. Acreditamos que a defesa da real imparcialidade dos juízes é um tema de alto interesse inclusive para eles próprios. Assim, manifestamos nossa confiança de que a imensa maioria dos magistrados e membros do Ministério Público que, com seriedade e respeito à lei fazem o verdadeiro combate à corrupção e outros crimes, podem apoiar as necessárias investigações nesse caso.

Agora, um dos trechos das conversas divulgadas destacam o Procurador Deltan Dallagnol sugerindo busca e apreensão na residência do hoje Senador pela Bahia, Jaques Wagner. E a justificativa do coordenador da Lava Jato? “Questão simbólica”, ou seja, ao lixo o direito. É mais uma revelação de extrema gravidade.

É inadmissível uma atuação que se denuncia  ilegal entre membros do Ministério Público e do Judiciário, combinando previamente passos de uma importante investigação, com o intuito de perseguir e prender pessoas. Em discurso recente, na Cúpula Pan-Americana de Juízes, o Papa Francisco já demonstrou a sua preocupação com atos abusivos e de perseguição por meio de processos judiciais sem base legítima.Reivindicamos a pronta e ágil apuração de tudo, com independência e transparência. É preciso também avaliar o afastamento dos envolvidos. Defendemos, ainda, a revisão ou anulação de todo e qualquer julgamento realizado fora da legalidade.

Outrossim, sublinhamos a relevância de o Congresso Nacional concluir a votação do Projeto de Lei sobre Abuso de Autoridade.

Apoiamos firmemente o combate à corrupção, porém consideramos que também é uma forma de corrupção conduzir processos jurídicos desrespeitando deliberadamente a lei. 

Governadores do Nordeste do Brasil”

 

Brasil 247