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Gilmar Mendes critica Eduardo Bolsonaro por ‘exaltar trevas’ da ditadura

O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), criticou as declarações do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) defendendo um novo AI-5 caso a esquerda se radicalize.

“O AI-5 impôs a perda de mandatos de congressistas, a suspensão dos direitos civis e políticos e o esvaziamento do Habeas Corpus. É o símbolo maior da tortura institucionalizada. Exaltar o período de trevas da ditadura é desmerecer a estatura constitucional da nossa democracia”, escreveu o magistrado em sua conta do Twitter.

Líder do PSL na Câmara, Eduardo Bolsonaro, filho do presidente Jair Bolsonaro, deu a declaração em entrevista à jornalista Leda Nagle realizada na segunda (28) e publicada nesta quinta (31) no canal dela no YouTube.

“Se a esquerda radicalizar a esse ponto, a gente vai precisar ter uma resposta. E uma resposta pode ser via um novo AI-5, pode ser via uma legislação aprovada através de um plebiscito como ocorreu na Itália. Alguma resposta vai ter que ser dada”, afirmou o parlamentar na entrevista.

 

MÔNICA BERGAMO/FOLHAPRESS

 

 

Gilmar Mendes atende a pedido de Flávio Bolsonaro e determina suspensão de caso Queiroz

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu a pedido do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), filho do presidente Jair Bolsonaro, e determinou a suspensão das investigações sobre o parlamentar no Rio de Janeiro.

Em uma reclamação apresentada aoSupremo no início de setembro, o senador afirma que, mesmo diante de decisão do presidente do tribunal, Dias Toffoli, as investigações sobre ele prosseguiram.

A reclamação é um tipo de ação que contesta o cumprimento de decisões do Supremo.

Segundo a decisão de Gilmar, Flávio Bolsonaro pediu ao próprio MP e ao TJ a suspensão dos casos para cumprimento da decisão de Toffoli até julgamento definitivo pelo Supremo.

Em julho, Toffoli determinou a suspensão de todos os processos e investigações nos quais houve compartilhamento sem autorização judicial de dados sigilosos detalhados de órgãos de inteligência, como o extinto Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) – hoje Unidade de Inteligência Financeira (UIF).

A decisão de Toffoli de suspender os processos atendeu a pedido de Flávio Bolsonaro e condicionou a retomada dos casos ao julgamento da questão pelo Supremo. O julgamento do tema pelo tribunal está marcado para o dia 21 de novembro.

O procedimento investigatório sobre o senador foi aberto pelo Ministério Público a partir de relatórios do Coaf (leia mais abaixo os detalhes da investigação). Segundo a defesa de Flávio, o Coaf enviou dados sem aval da Justiça que foram usados para investigá-lo, o que seria ilegal.

No pedido ao Supremo, a defesa de Flávio argumenta que o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) determinou, no dia 27 de agosto, a inclusão de dois habeas corpus do senador na pauta de julgamentos do tribunal. Segundo a defesa do senador, os recursos não poderiam ter sido pautados diante da decisão do presidente do Supremo.

Assim, Gilmar Mendes determinou a suspensão das investigações pelo Ministério Público do Rio e da tramitação no Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ) de recursos relacionados ao caso, até o julgamento do tema pelo Supremo.

O ministro lembrou que a decisão de Toffoli abrange a suspensão em todo o território nacional até que o STF decida. E que não procede o argumento do TJ de que era preciso analisar a “similitude” do processo do senador com a decisão de Toffoli.

Apuração pelo CNMP

Na decisão, Gilmar Mendes também pediu ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) a apuração de possíveis irregularidades no compartilhamento de dados entre o Coaf e o Ministério Público estadual.

“Diante da gravidade dos fatos, sobretudo no que tange ao e-mail trocado entre o Ministério Público do Rio de Janeiro e o COAF com a quebra indevida do sigilo do reclamante, determino que seja oficiado ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), para a apuração da responsabilidade funcional dos membros do MP/RJ”, afirma o ministro na decisão.

Conforme Mendes, o relatório do Coaf no caso de Flávio compartilhado com o Ministério Público “continha elementos que ultrapassavam as balizas objetivas estabelecidas”, como: “indicação dos titulares das operações” e “indicação dos montantes globais movimentados”.

O ministro afirmou que os autos indicam emails enviados pelo MP em dezembro do ano passado solicitando a ampliação de dados. E que isso foi indevido e deve ser apurado pelo CNMP.

“Ressalta-se que, ao invés de solicitar autorização judicial para a quebra dos sigilos fiscais e bancários do reclamante, o Parquet estadual requereu diretamente ao COAF, por e-mail, informações sigilosas, sem a devida autorização judicial, de modo a nitidamente ultrapassar as balizas objetivas determinadas na decisão paradigma.”

G1

 

 

Gilmar Mendes é botado pra fora de avião aos gritos. Veja vídeos

O Brasil efetivamente vive tempos novos e até surpreendentes.

Neste final de semana, o ministro Gilmar Mendes, ex-presidente do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral, foi objeto de um protesto num voo que partiu de Cuiabá (MT), seu estado de origem.

Diversos passageiros, ao se darem conta de sua presença a bordo, passaram a hostilizá-lo verbalmente, protestando contra o relaxamento de diversas prisões que autorizou, ao longo dos últimos meses.

A certa altura, começaram os gritos ´Fora Gilmar´.

O comandante da aeronave paralisou os procedimentos de decolagem e chamou agentes da Polícia Federal para escoltar o ministro na descida do avião e opção por outro voo.

Veja os dois vídeos abaixo com as imagens.

 

paraibaonline

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Gilmar Mendes manda soltar Anthony Garotinho

Pablo Jacob | Agência O Globo

Gilmar Mendes, o ministro do STF e do TSE, concedeu há pouco habeas corpus para soltar o ex-governador do Rio, Anthony Garotinho. O pedido foi feito pelo advogado de Garotinho, Fernando Augusto Fernandes. Gilmar concedeu o habeas corpus como ministro do TSE.

Na decisão, Gilmar afirma que não verificou a “presença dos requisitos autorizadores da prisão preventiva”, e que, na decisão que mandou prender o ex-governador, o TRE não “indica, concretamente, nenhuma conduta atual do paciente (Garotinho) que revele, minimamente, a tentativa de afrontar a garantia da ordem pública ou econômica, a conveniência da instrução criminal ou assegurar a aplicação da lei penal”.

O ministro do TSE afirma, ainda, que “o decreto de prisão preventiva (…) busca o que ocorreu no passado (eleições de 2014) para, genericamente, concluir que o paciente em liberdade poderá praticar novos crimes, o que, ao meu ver, trata-se de ilação incompatível com a regra constitucional da liberdade de ir e vir de cada cidadão, em decorrência lógica da presunção de inocência”.

Em delação ao Ministério Público Eleitoral, como se sabe, o empresário André Luiz da Silva Rodrigues disse que a suposta organização criminosa de Garotinho usava armas para intimidar e viabilizar o esquema de dinheiro ilícito para campanha. Na decisão, Gilmar diz que “Não há indicação de nenhum ato concreto e atual praticado pelo paciente (Garotinho) com o intuito de fragilizar a instrução criminal”.

Por fim, o ministro lembra que trata-se de uma decisão por liminar e que o “mérito” do caso ainda tem de ser julgado.

 

O Globo

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Grupo protocola pedido de impeachment de Gilmar Mendes

O ex-procurador-geral da República Claudio Fonteles protocolou hoje (14), no Senado, pedido de impeachment contra o ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes, com assinaturas de juristas, professores, funcionários públicos e estudantes. Além do impeachment, o grupo também pediu que o STF e a Procuradoria-Geral da República investiguem se a conduta de Mendes tem sido compatível com o cargo que ocupa.

Foto: Agência Brasil

O grupo produziu três peças jurídicas. O impeachment foi protocolado na Secretaria-Geral da Mesa Diretora do Senado e deverá ter sua admissão inicialmente analisada pelo presidente da Casa, Eunício Oliveira (PMDB-CE).

A segunda peça é uma reclamação que será encaminhada à presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, para apuração administrativa das condutas do ministro. A terceira peça é uma notícia-crime encaminhada ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

A Agência Brasil procurou Gilmar Mendes para ouvi-lo sobre as acusações, mas não foi possível o contato até a publicação da matéria. Segundo sua assessoria, ele foi ao Rio de Janeiro para o velório do jornalista Jorge Bastos Moreno e está em trânsito neste momento.

Conversa telefônica

As três peças tomam como base a conversa telefônica interceptada pela Polícia Federal em que o senador afastado Aécio Neves pede a Gilmar Mendes que interceda com outros senadores para propiciar a aprovação de um projeto de lei. Os documentos pontuam que, apesar de estar sob sigilo, a gravação foi amplamente divulgada na imprensa e o próprio ministro admitiu o teor da conversa.

“O momento da história brasileira presente pede a participação de cidadãos e cidadãs brasileiros. Na qualidade de cidadãos, nós apresentamos este pedido aqui no Senado da República, um pedido por crime de responsabilidade. Calcado em notícias de quem produz jornalismo? Não, calcado em declarações do ministro Gilmar Mendes, publicadas sim pela imprensa, mas por ele jamais desmentidas, essas declarações. E que nós consideramos que elas caracterizam crime de responsabilidade”, explicou o ex-procurador-geral.

O crime de responsabilidade que justificaria o impeachment, explicou Fonteles, estaria caracterizado pela conduta do ministro de “exercer atividades político-partidárias mediante a articulação e participação em atividades típicas de uma liderança político-partidária, especialmente por meio de atos de influenciar e persuadir parlamentares a votarem a favor de um determinado projeto de lei, por solicitação do presidente do respectivo partido político”, fato que teria ficado comprovado na conversa com o senador afastado.

Condutas

Outras condutas de Gilmar Mendes são apontadas pelo grupo, como proferir julgamento em processo nos quais estaria impedido por ser, a parte, cliente do escritório de advocacia onde atua a esposa do ministro, ou em causas na qual seria legalmente suspeito por se apresentar como “velho amigo” de uma das partes. Em maio, o ministro divulgou nota afirmando que, no habeas corpus por meio do qual concedeu liberdade ao empresário Eike Batista, o empresário não era representado por advogado do escritório Sérgio Bermudes, onde a esposa Guiomar Mendes é sócia.

Os signatários das petições também acusam Mendes de proceder de modo incompatível com a honra, a dignidade e o decoro das funções de ministro do Supremo Tribunal Federal, por ter feito uso de linguagem impolida, depreciativa e agressiva contra o ministro Marco Aurélio, a Procuradoria-Geral da República e seus membros, e o Tribunal Superior do Trabalho e seus membros; e de alimentar e ter relações de proximidade com pessoas investigadas ou denunciadas criminalmente no STF, ou que sejam réus, partes ou juridicamente interessadas em processos em andamento no STF e no TSE.

No pedido encaminhado ao Senado, o grupo pede que o processo seja instaurado para que seja iniciada a apuração, com apresentação de rol de testemunhas e produção de provas. No Supremo, eles querem que os pares de Mendes avaliem administrativamente, em caráter disciplinar, se ele atuou com conduta incompatível com o cargo e com suspeição nos processos que julgou, aplicando as penas previstas em lei. Já para a Procuradoria-Geral da República, o pedido é para que seja investigado se o ministro utilizou-se do cargo para atuar em favor de interesses próprios e de terceiros.

Agência Brasil

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TSE começa a julgar chapa Dilma-Temer na próxima terça, diz Gilmar Mendes

dilma_e_temerO presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Gilmar Mendes, anunciou nesta terça-feira (28) que a chapa Dilma-Temer começará a ser julgada pelo tribunal na manhã da próxima terça, 4 de abril. O magistado informou ainda que os ministros da Corte concordaram em reservar quatro sessões para julgar o caso.

Além da sessão da manhã de terça, no mesmo dia haverá uma outra sessão, à noite, no horário em que tradicionalmente ocorrem os julgamentos, a partir das 19h.

Pelo cronograma anunciado por Gilmar Mendes, haverá, ainda, uma sessão extraordinária na noite de quarta (5) para dar sequência ao julgamento e, por fim, na sessão semanal de quinta (6), pela manhã, os ministros do TSE pretendem concluir o julgamento.

O TSE apura desde 2015, a pedido do PSDB, se a chapa formada por Dilma Rousseff e Michel Temer na eleição presidencial de 2014 cometeu abuso de poder político e econômico, recebeu dinheiro de propina e se beneficou do esquema de corrupção que atuou na Petrobras.

Mais prazo

O prazo para a última manifestação das defesas na ação se encerrou à meia-noite da última sexta (24). Os advogados de PT, PMDB e PSDB apresentaram as alegações dentro do prazo-limite, mas a defesa da ex-presidente Dilma pediu, antes das alegações finais, que o relator, ministro Herman Benjamin, conceda mais prazo para a análise dos documentos da Lava Jato anexados ao processo.

Ao analisar o pedido, Herman Benjamin concedeu 48 horas, embora os advogados de Dilma tivessem pedido mais cinco dias.

Segundo a colunista do G1 Andréia Sadi, os ministros do TSE discutem conceder mais prazo para as defesas se manifestarem. Se eles acatarem as chamadas preliminares dos advogados, o julgamento pode ser suspenso no dia em que tiver início. Posteriormente, as defesas serão intimadas a apresentar novas alegações finais.

Relatório final

Relator da ação no TSE, o ministro Herman Benjamin pediu nesta segunda (27) – dia em que conclui o relatório final do caso – para a Corte marcar o julgamento do processo.

Também nesta segunda, Herman deu 48 horas para o Ministério Público se manifestar na ação. O prazo se encerra nesta quarta (29).

Cronograma

A Lei Complementar 64, de 1990 – a chamada de Lei da Inelegibilidade – prevê que, no dia útil seguinte à entrega das últimas manifestações das defesas e da acusação, os autos devem ser enviados para o corregedor para que ele elabore seu relatório final em até três dias.

Concluído o relatório, o voto é liberado para julgamento.

Nesse momento, o Ministério Público tem uma nova oportunidade para se manifestar sobre o relatório final, dentro do prazo de 48 horas.

Cabe ao presidente do TSE marcar a data do julgamento. A lei prevê que o caso deve ser submetido ao plenário na sessão seguinte à entrega das alegações finais do Ministério Público.

Entenda o caso

O TSE apura desde 2015, a pedido do PSDB, se a campanha que teve Dilma como candidata a presidente e Temer como vice cometeu abuso de poder político e econômico, recebeu dinheiro de propina e se beneficiou do esquema de corrupção que atuava na Petrobras.

Na ação, apresentada à Justiça eleitoral em dezembro de 2014, o PSDB pede que, caso a chapa seja cassada, o TSE emposse como presidente e vice os senadores tucanos Aécio Neves (MG) e Aloysio Nunes Ferreira (SP), atual ministro das Relações Exteriores, derrotados na eleição presidencial.

Ao longo da fase de coleta de provas, Herman Benjamin determinou a realização de diligências e perícias, quebrou sigilos e ouviu dezenas de depoimentos, como os de executivos e ex-dirigentes da Odebrecht.

Os delatores da construtora relataram ao corregedor do TSE o pagamento de despesas da campanha encabeçada pelo PT e pelo PMDB por meio de caixa 2, o que as defesas negam.

Herman também tomou os depoimentos de empresários donos de três gráficas que prestaram serviços à campanha presidencial de Dilma e Temer em 2014. Essas gráficas são suspeitas, segundo as investigações da Polícia Federal, de terem recebido dinheiro da campanha sem que os serviços tenham sido prestados.

G1

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Gilmar Mendes: muitos recursos contra prefeitos eleitos só serão julgados em 2017

Foto: Ascom/STF
Foto: Ascom/STF

Ao visitar João Pessoa, nesta sexta-feira, para proferir palestra na Escola Superior da Magistratura, o ministro Gilmar Mendes (presidente do TSE e integrante do Supremo Tribunal Federal) assinalou que a discussão sobre eventual anistia ao ´caixa 2´ não comprometeria a Operação Lava Jato, como se está sendo difundido.

“Não acho que ela (anistia) possa inviabilizar a Lava Jato, porque o que está se falando é que se está buscando uma anistia dos fatos anteriores. Os fatos anteriores, na verdade, não eram relevantes, do ponto de vista jurídico, quanto ao caixa 2. Agora, se houve corrupção, se houve propina, lavagem de dinheiro, isso estava já caracterizado e, portanto, será perseguido judicialmente sem maiores problemas”, discorreu, renovando a argumentação expressada horas antes em SP.

No tocante aos processos pendentes na Justiça Eleitoral acerca do pleito deste ano, o presidente do TSE argumentou que a Corte está “correndo” com a análise dos casos dos prefeitos eleitos e colocando toda semana os processos em pauta.

“Muito difícil dizer que daremos conta de julgar todos até 19 de dezembro, pois houve uma redução do prazo de registro e também de campanha, para 45 dias, e as impugnações começaram a chegar agora no TSE. Muitos casos ainda estão sendo julgados nos TREs. Muito provável que tenhamos resíduos ainda para o ano que vem”, admitiu Mendes.

O ministro ressaltou uma recente modificação na legislação, segundo a qual não existe mais a possibilidade de o segundo lugar assumir em caso de indeferimento do registro de candidatura.

Com a alteração, existe a necessidade de que, se o vencedor da eleição for eliminado, se faça nova eleição.

“Essa é a opção que se adotou na legislação, mas isso terá consequências. Teremos que marcar data para novas eleições”, assinalou.

Gilmar Mendes informou que muito provavelmente ficará para 2017 o julgamento da ação que pede a cassação da chapa Dilma/Temer, que será a primeira impugnação presidencial a ser julgada na Corte.

Ele frisou que o TSE “está na fase de ouvir as pessoas. Muitos dos delatores da Lava Jato estão reiterando depoimento agora à Justiça Eleitoral”.

O ministro se posicionou contra a unificação das eleições no País: “Não sou favorável, porque as lógicas das eleições são diferentes. Nós votamos para prefeito e vereador com uma lógica e votamos para a eleição nacional com outra lógica. Então, a mim me parece que esses fundamentos devem ser levados em conta”.

Fonte: Coluna Aparte, com Arimatea Souza

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Gilmar Mendes comenta sobre possibilidade de novas eleições presidenciais

(Foto: Walla Santos)
(Foto: Walla Santos)

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, concedeu entrevista durante evento na Esma, em João Pessoa. Ele disse ser contra a eleição unificada e comentou o julgamento das contas da chapa Dilma e Temer – exercício de 2014. “O Tribunal tem grande responsabilidade institucional porque certamente é uma decisão que, se levada ao extremo, traria graves consequências. Por isso tem que ser bem ponderada”, disse ele, lembrando que o processo tem muitas peculiaridades.

“Primeiro é saber se esse processo vai prosseguir em relação ao presidente Temer agora; uma vez que ele foi movido contra a chapa. Depois saber se o Tribunal entende – se responder que o processo prossegue em relação a ele (Michel Temer) – se a ação é procedente”, explicou Gilmar Mendes, lembrando que se for julgada no ano que vem e se houver a possibilidade de cassação, teria que haver eleição indireta. “Não seria mais uma eleição direta, como ocorreria se a decisão fosse tomada este ano”, disse Gilmar Mendes

No entanto, o ministro vê uma precipitação muito grande em torno do julgamento desse processo e diz que antes de qualquer coisa, é preciso levar em conta que esse processo é histórico – é a primeira vez que se faz uma impugnação a candidatura presidencial. “Portanto ninguém precisa ficar frustrado se o Tribunal não condenar”.

O tribunal fará um levantamento muito rigoroso do que aconteceu na campanha de 2014, disse o presidente do TSE. Para ele, só isso já algo extremamente positivo. “Pois nós saberemos como foi feita a campanha de 2014. Se houve abuso, que abusos foram praticados, inclusive para orientar as próximas eleições, as próximas campanhas”. O ministro também foi questionado sobre os possíveis pedidos de impeachment de Temer pela oposição no Congresso.

O ministro disse ser contrário à realização de eleições unificadas porque, na sua opinião, as lógicas das eleições são diferentes.

“Nós votamos para prefeito e vereador com uma lógica, e votamos para a eleição nacional com outra lógica. Então a mim me parece que esses fundamentos devem ser levados em conta”, argumentou. Mendes também avaliou o argumento da maioria dos que defendem a unificação, que é a redução dos custos das eleições. “Nós temos que conviver com os custos da democracia”, disse.

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“Temos mais de 100 candidatos sub judice”, estima Gilmar Mendes

gilmar-mendesO presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministro Gilmar Mendes, estimou em mais de 100 candidaturas que ainda estão “sub judice” em todo o país, ou seja poderão ser impugnadas pela Justiça Eleitoral. Esses números se referem tanto a candidatos em cidades em que houve apenas um turno, quanto de cidades em que há segundo turno nas eleições municipais deste ano.

“Há um número razoável [sub judice]. Mais de 100 certamente,” afirmou o ministro, durante entrevista coletiva realizada na manhã deste domingo (30), na sede do TRE-RJ (Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro).

Mendes propõe, para as próximas eleições, que os prazos para registros sejam antecipados para evitar “instabilidade” no processo eleitoral. “Uma proposta do futuro é que talvez nós devêssemos antecipar os prazos, criar uma fase de pré-registro para que ocorresse logo as impugnações para evitar a instabilidade no processo eleitoral”, declarou ministro.

Com as novas regras válidas para as eleições municipais deste ano, a Justiça Eleitoral teve apenas 45 dias para analisar os registros dos candidatos. Metade do prazo dos pleitos anteriores.

“A única queixa que nós estamos registrando, a mais explícita do ponto de vista da Justiça eleitoral, é que com o encurtamento do prazo nós tivemos um problema com o registro dos candidatos”, afirmou o ministro.

Assim, as candidaturas serão julgadas após a realização do segundo turno, o que pode mudar o resultado de várias disputas em todo o país e resultar na realização de novas eleições em alguns municípios.

“Há muitos registros que ainda pendem de uma definição. E a maioria ainda não chegou ao TSE, alguns ainda não foram votados pelos Tribunais Regionais Eleitorais. Estamos tendo um quadro de instabilidade e de insegurança”, acrescentou.

“Quadro de normalidade”

O presidente do TSE afirmou que o processo eleitoral avança pelo país sem problemas de segurança. “Tudo transcorre no quadro de normalidade.”

Gilmar Mendes defendeu que o problema com o sistema político-eleitoral brasileiro está relacionado com a ausência de teto para o financiamento de campanhas. “Me parece que a grande falha do sistema eleitoral foi a falta de limites”, apontou. Mendes elogiou o modelo atual, que proibiu o financiamento por pessoa jurídica, permitindo apenas o financiamento por pessoas, mas reconheceu que esse modelo poderá ser mudado para 2018.

“Não sei se esse modelo subsistirá para a eleição de 2018.” O presidente do TSE disse que é preciso também a diminuição do número de partidos hoje existentes no Brasil. “Não queremos mais esse número imenso de partidos”, disse.

Uol

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Gilmar Mendes afirma que ministros do STF são usados para melhorar salários de outras categorias

gilmar-mendesO presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, disse hoje que os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) estão sendo usados “como alavanca para resolver pretensões salariais” de outras categorias.

O Senado pode votar hoje projeto que eleva os subsídios mensais dos ministros do STF em 16,38%, passando dos atuais R$ 33,7 mil para R$ 36,7 mil, a partir de 1º de junho de 2016, e a R$ 39,2 mil em janeiro de 2017.

“A pressão que hoje existe sobre o Supremo Tribunal Federal é uma pressão para nos fazer felizes um pouco à força. A ideia não é aumentar os vencimentos dos ministros do Supremo, mas nos usar como alavanca para resolver pretensões salariais de outras índoles, que refletem não só na magistratura, como um todo, mas também no Ministério Público, nas procuradorias. Devemos ter consciência de que estamos sendo usados como interessados em uma gratificação ou em uma vantagem que nós, necessariamente. não pedimos, mas que está sendo forçada para atender a outros pleitos”, disse o ministro.

Gilmar Mendes considera justo que haja uma revisão da remuneração dos juízes, mas destaca que há “muitas situações delicadas que exigem meditação”. “Nós temos pagamento de gratificações de uma forma um tanto quanto irregular. Por exemplo: o auxílio-moradia, que se generalizou. Os juízes nos estados já ganham uma remuneração superior à dos ministros do Supremo. Há desembargadores no Brasil ganhando R$ 100 mil [por mês].”

O ministro comentou também a extensão de gratificações do Judiciário federal para os nível estadual e o efeito cascata do reajuste. O efeito cascata ocorre porque o salário de ministro do Supremo corresponde ao teto do funcionalismo público e vincula os demais salários dos magistrados.

“Acho que há até um equívoco do CNJ [Conselho Nacional de Justiça] ao mandar automaticamente estender as gratificações e as vantagens existentes no plano federal para o plano estadual, quando isso depende de lei. A mim, me parece que há um amontoado de equívocos, e deveríamos ter cuidado para que não avançaar nesses equívocos”, afirmou Gilmar Mendes.

Perguntado sobre o impacto nas contas públicas com uma possível sucessão de aumentos salariais, o ministro respondeu: “Tem que perguntar ao ministro da Fazenda [Henrique Meirelles] e ao doutor [Jorge] Rachid [secretário da Receita] porque ele certamente terá que prover arrecadação para responder a isso.”

O ministro Gilmar Mendes deu as declarações ao lado do secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, após firmarem parceria para permitir o apoio da Receita na análise da prestação de contas de candidatos, partidos e coligações nas eleições deste ano.

Agência Brasil

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