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Justiça da PB aceita denúncia, e Livânia Farias, Gilberto Carneiro e outros sete se tornam réus

A Justiça da Paraíba aceitou nesta quarta-feira (11) a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra nove pessoas no processo que investiga o desvio de recursos públicos, sob o pretexto da contratação de um serviço de recuperação de créditos tributários, através de uma empresa de consultoria na Prefeitura de João Pessoa, entre 2009 e 2011. Com isso, Livânia Farias, Gilberto Carneiro, Coriolano Coutinho, Nonato Bandeira e outros cinco se tornaram réus no processo.

A denúncia partiu do MPF no último dia 4, baseada na delação premiada de Livânia Farias, ex-secretária de Administração do Estado e da Prefeitura de João Pessoa, durante da Operação Calvário. Na denúncia, o Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) descreve como se dava o pagamento de propinas a agentes públicos, entre 2009 e 2011, marcado pela apreensão de R$ 81 mil, em junho de 2011.

Tornaram-se réus:

  • Bernardo Vidal Domingues dos Santos, gestor do escritório Bernardo Vidal Advogados;
  • Gilberto Carneiro da Gama, ex-procurador geral do município e do Estado;
  • Livânia Maria da Silva Farias, ex-secretária de Administração do Estado;
  • Laura Maria Farias Barbosa, ex-secretária de Administração de João Pessoa;
  • Coriolano Coutinho, irmão do ex-governador Ricardo Coutinho;
  • Raymundo José Araujo Silvany, ex-secretário executivo de Segurança Pública;
  • Aracilba Alves da Rocha, ex-secretária de Finanças do Estado;
  • Raimundo Nonato Costa Bandeira, secretário de Comunicação do Estado;
  • José Vandalberto de Carvalho, ex-assessor especial da Procuradoria-geral de João Pessoa.

Laura Farias e a defesa de Coroliano Farias, quando denunciados, alegaram surpresa com o fato. Já Vandalberto Carvalho e Nonato Bandeira negaram ter participado do esquema, conforme o que foi dito na delação de Livânia.

Aracilba Rocha disse que segue orientação de advogados de não se pronunciar sobre o assunto.

Bernardo Vidal, Gilberto Carneiro e Raimundo José não fizeram nenhuma declaração sobre o caso.

G1

 

Gilberto Carneiro nega descumprir decisão judicial na contratação na PB

gilbertoO procurador geral do Estado, Gilberto Carneiro, descartou, nesta quarta-feira (12), que o Estado venha descumprindo qualquer decisão judicial a respeito da contratação de assessores jurídicos para cargos na administração estadual. Ele refutou por completo nota assinada pela Associação Nacional dos Procuradores, considerando-a descabida e irresponsável, e afastou os motivos para intervenção anunciada pela entidade.

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Segundo ele, a liminar concedida pelo ministro Celso de Melo na Ação Direta de Constitucionalidade 4843/PB, que defende a obrigatoriedade da nomeação de procuradores de carreira para exercício de assessoria jurídica, só terá plena eficácia após referendo do Pleno do Supremo Tribunal Federal. “A decisão monocrática do ministro Celso de Melo foi Ad Referendum, o que significa que só tem eficácia se a decisão for ratificada pelo Pleno. O próprio ministro deixou isso claro em seu despacho. Sendo assim, não há, por ora, nenhum descumprimento por parte do Estado”, declarou Carneiro.

O procurador geral do Estado destacou ainda que o governo interpôs recurso com efeito suspensivo junto ao Supremo Tribunal Federal para derrubar a ADI apresentada em conjunto pela Anape e Aspas (Associação dos Procuradores do Estado da Paraíba). Carneiro lembrou que a lei questionada pela entidade foi sancionada no ano de 2008. “Estranho que somente agora ela venha ser questionada no governo Ricardo Coutinho, o que deixa no ar uma sensação de inspiração política”, destacou.

Gilberto Carneiro ressaltou que não há usurpação dos poderes dos procuradores com o exercício de advogados nas assessorias jurídicas da administração estadual em razão da autoridade para assinar representações junto às instâncias judiciais continuar sob a prerrogativa exclusiva dos integrantes de carreira da Procuradoria.

Ele desafiou a Anape a identificar uma representação que não tenha sido feita por procuradores do Estado. E completou: “Os advogados exercem essas funções tão somente para atender à rotina administrativa do Estado, coisa que os procuradores, por não serem obrigados a dar expedientes, não conseguiriam fazer regularmente”.

Secom-PB