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STF decide extinguir pena de Genoino com base em decreto de Dilma

genoinoO plenário do Supremo Tribunal Federal(STF) decidiu nesta quarta-feira (4) extinguir a pena do ex-deputado federal José Genoino PT-SP), condenado no julgamento do mensalão, com base no decreto de indulto de Natal editado pela presidente Dilma Rousseff no final do ano passado.

Na última quarta (25), o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou parecer favorável à extinção da punição ao petista condenado no julgamento do mensalão. Barroso poderia decidir sobre o caso monocraticamente, mas decidiu consultar o plenário do STF.

O decreto de indulto prevê perdão aos condenados que cumprem pena em regime aberto ou prisão domiciliar, desde que faltem até oito anos para o cumprimento da pena total. Outra condição é ter cumprido ao menos um quarto da pena, se não reincidente, e ter apresentado bom comportamento na prisão.

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Conforme o Barroso, o ex-deputado se enquadra nas regras previstas no decreto presidencial. O voto do ministro foi acompanhado por todos os demais magistrados presentes em plenário.

Condenado a 4 anos e 8 meses de prisão, o ex-deputado foi preso em novembro de 2013 e passou a cumprir pena no regime fechado. Com problemas cardíacos, o petista chegou a obter autorização para se tratar em casa em prisão domiciliar no início de 2014, mas, em maio, teve de voltar à prisão. Em agosto,progrediu para o regime aberto, para ficar preso em casa.

No dia 25 de dezembro de 2014, dia em que foi publicado o decreto, Genoino já havia cumprido 1 ano, 2 meses e 14 dias da pena, já levando em conta 34 dias que havia descontado por cursos de direito e informática que realizou na Penitenciária da Papuda, além de trabalho como auxiliar de biblioteca do presídio.

 

 

G1

Ministro do STF autoriza Genoino a cumprir pena em regime aberto

genoinoO ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou ontem (7) o ex-deputado federal José Genoino, condenado na Ação Penal 470, o processo do mensalão, a progredir para o regime aberto. Com a decisão, Genoino cumprirá o restante de sua pena em casa, onde terá que seguir regras estabelecidas pela Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, que vai efetivar a decisão.

Segundo Barroso, Genoino cumpriu um sexto da pena de quatro anos e oito meses de prisão no regime semiaberto, requisito para a passagem ao aberto. “Tendo em vista a documentação que instrui o pedido, considero atendido o requisito objetivo para a progressão de regime na data de 21 de julho de 2014. Da mesma forma, tenho por satisfeito o requisito subjetivo exigido pelo Artigo 112 da Lei de Execuções Penais, na medida em que, conforme já referido, há nosautos o atestado de bom comportamento carcerário e inexistem anotações de prática de infrações disciplinares pelo condenado”, decidiu o ministro.

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De acordo com o Código Penal, o regime aberto deve ser cumprido nas chamadas casas do albergado, para onde os presos voltam somente para dormir. Em muitos casos, diante da inexistência desse tipo de estabelecimento nos sistemas prisionais estaduais, os juízes determinam que o preso fique em casa e cumpra algumas regras, como horário para chegar, não sair da cidade sem autorização da Justiça e manter endereço fixo.

Genoino teve prisão decretada no dia 15 de novembro do ano passado e chegou a ser levado para o Presídio da Papuda, no Distrito Federal. Mas, por determinação do presidente do STF, Joaquim Barbosa, ganhou o direito de cumprir prisão domiciliar temporária uma semana após a decretação da prisão. Em abril, o ex-parlamentar voltou a cumprir pena no presídio.

Agencia Brasil

 

Confusão no STF: advogado de Genoino é expulso do plenário por Joaquim Barbosa

Joaquim Barbosa (Foto Nelson Jr./SCO/STF)
Joaquim Barbosa (Foto Nelson Jr./SCO/STF)

O advogado Luiz Fernando Pacheco, que representa o do ex-presidente do PT José Genoino foi expulso do plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) pelo presidente da corte, Joaquim Barbosa.

O imbróglio teve início quando Barbosa chamou a julgamento as ações que tratam do número de cadeiras que os Estados têm direito no Legislativo.

Antes de Barbosa dar a palavra ao relator de uma das ações, ministro Gilmar Mendes, Pacheco foi à tribuna e disse que processos com réu preso devem ter prioridade em sua tramitação. Por isso, queria que a o pedido de prisão domiciliar de Genoino fosse analisado pelo plenário imediatamente.

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Ontem, Pacheco tinha enviado uma petição ao STF solicitando urgência na análise do caso de Genoino. Ele anexou exames médicos ao pedido e disse que poderia haver complicações no quadro de saúde do réu caso seguisse na cadeia.

Ao pedir que o processo de Genoino fosse analisado, ouviu de Barbosa que o advogado não era o responsável pela pauta da corte. Nesse momento, replicou: “Não venho pautar, venho rogar a vossa excelência que coloque em pauta. Há parecer do PGR (procurador-geral da República, Rodrigo Janot) favorável a prisão domiciliar deste réu. E vossa excelência ministro Barbosa, deve honrar esta Casa e trazer a seus pares o exame da matéria”.

Neste momento, Barbosa cortou o microfone de Pacheco, que seguiu pedindo que o caso fosse analisado. Devido à insistência, o presidente ameaçou chamar os seguranças.

Pacheco seguiu gritando com os microfones desligados e dois seguranças, a pedido de Barbosa, o retiraram do plenário.

Folha

Genoino recorre ao plenário do STF para voltar à prisão domiciliar

genoinoA defesa do ex-deputado José Genoino (PT-SP) entrou nesta segunda-feira (5) com recurso no qual pede que o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) analise o pedido de prisão domiciliar ao petista. Em documento de 31 páginas apresentado ao Supremo, a defesa argumenta que manter o ex-parlamentar na prisão será impor “pena de morte”.

Genoino se apresentou na quinta-feira (1º) ao Centro de Internamento e Reeducação (CIR) do presídio da Papuda, em Brasília, onde dará continuidade ao cumprimento da pena pela condenação no processo do mensalão do PT.

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Ele voltou à prisão por ordem do presidente do Supremo, Joaquim Barbosa, após laudo de médicos da Universidade de Brasília indicar que ele não possui doença cardíaca grave.

Condenado a 4 anos e 8 meses de prisão, o ex-deputado, que tem problemas cardíacos, foi preso em novembro do ano passado, mas passou mal no presídio e, desde então, obteve o direito a cumprir temporariamente a pena em prisão domiciliar provisória. A defesa pleiteava a prisão domiciliar definitiva, o que Barbosa negou.

No recurso apresentado ao Supremo, a defesa argumentou que a ordem de Joaquim Barbosa para que Genoino retornasse ao presídio “afastou-se da cautela e prudência que devem presidir situações de risco à saúde dos apenados”.

Segundo o documento, a prisão no caso de Genoino é “caso de pena de morte a qual estaria sendo levado o paciente em caso de se haver negado o direito à vida ou pelo menos de lutar pela não morte prematura”.

A defesa diz que o fato de o condenado não ter cardiopatia grave “não afasta” a necessidade de prisão domiciliar. “Isto porque o encarcerado não tem as mesmas possibilidades de tratamento médico, exames e controle da alimentação do que alguém em liberdade.”

Conforme laudos médicos, afirmam os advogados, o ex-deputado tem alto risco cardiovascular, além de ter sofrido recentemente um acidente vascular cerebral, que o obrigou ao uso continuado de anticoagulantes orais, e síndrome depressiva.

“Mesmo após mais de noventa dias de tratamento domiciliar, continua ostentando quadro de alto risco cardiovascular e que, embora possa não integrar o conceito previdenciário de cardiopatia grave, é caracterizado pela alta mortalidade diante das intercorrências clínicas verificadas em seu caso, tudo a recomendar a manutenção definitiva da prisão domiciliar”, afirmou a defesa.

Os advogados apontam ainda que, no presídio da Papuda, há “ausência de regularidade de alguns cuidados médicos tidos por indispensáveis ao paciente”.

G1

Defesa contesta decisão de Joaquim Barbosa e diz que pedirá ao plenário do STF para devolver Genoino à prisão domiciliar

genoinoO advogado Cláudio Alencar, que defende o ex-deputado José Genoino (PT-SP), afirmou nesta quarta-feira (1º) que vai recorrer ao plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão do presidente da Corte, Joaquim Barbosa, de revogar a prisão domiciliar do petista.

Genoino se apresentou por volta das 15h ao Centro de Internamento e Reeducação (CIR) do presídio da Papuda, em Brasília, onde dará continuidade ao cumprimento da pena pela condenação no processo do mensalão do PT.

Barbosa determinou na quarta (30) o “imediato retorno” do ex-parlamentar à prisão, após laudo de médicos da Universidade de Brasília indicar que ele não possui doença cardíaca grave.

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“Vamos recorrer da decisão do ministro Joaquim pedindo ao plenário do Supremo que reveja essa decisão do presidente do STF e devolva o deputado à prisão domiciliar, que é a mais adequada na condição do José Genoino”, disse o advogado depois de ter acompanhado a chegada do cliente à Papuda.

Condenado a 4 anos e 8 meses de prisão, o ex-deputado, que tem problemas cardíacos, foi preso em novembro do ano passado, mas passou mal no presídio e, desde então, obteve o direito a cumprir temporariamente a pena em prisão domiciliar provisória. A defesa pleiteava a prisão domiciliar definitiva, o que Barbosa negou.

Para Claudio Alencar, o estresse da prisão pode agravar a condição clínica de Genoino.

“A preocupação maior é que não há um pronto-atendimento. Se houver algum evento, algum incidente, não tem quem socorra o deputado José Genoino. Estamos recorrendo, portanto ao plenário do Supremo”, disse.

Cardiologista contesta

O cardiologista de Genoino, Geniberto Paiva Campos, que também acompanhou o petista à Papuda, disse que não há médico de plantão na cadeia de Brasília, o que “é preocupante”.

“Do ponto de vista médico, a cardiopatia que ele teve é gravíssima. Ele tem pressão alta, doença coronariana, e já teve arritmia. Este não é o melhor local para ficar”, disse.

Segundo o cardiologista e o advogado de Genoino, os médicos do sistema prisional estão “em férias” e só retornam após “10 ou 15” dias.

Ambos reconheceram, porém, que Joaquim Barbosa autorizou a entrada de médico particular no presídio para examinar Genoino “sempre que necessário”. O cardiologista afirmou ainda que o petista estava calmo ao se entregar para cumprir a pena na cadeia.

“No momento, ele está muito bem porque nestes meses ele teve acompanhamento médico e familiar. Ele estava bem tranquilo. Pressão controlada. Nesse aspecto, ele está bem, mas um paciente com esse diagnóstico eu não colocaria no sistema carcerário”, afirmou.

“Ele vindo aqui para a prisão fechada, ele corre risco”, completou.

Para Geniberto Paiva, Genoino “corre risco” em uma prisão fechada. Segundo ele, o laudo médico assinado por cardiologistas da Universidade de Brasília (UnB) não indica que o ex-deputado pode cumprir a pena na cadeia. Diz apenas que “no momento” o petista está clinicamente bem.

“O laudo da UnB não recomenda que ele volte para o sistema prisional, diz que ele está bem e isso eu também digo. Mas ele tem uma cardiopatia grave”, declarou.

G1

Genoino sente dor no peito e vai para o hospital, diz advogado

genoinoO ex-deputado José Genoino, que cumpre pena domiciliar por ter sido condenado no julgamento do mensalão, sentiu dores no peito e foi levado para o hospital no início da tarde deste domingo (2), em Brasília.

De acordo com o advogado de Genoino, Cláudio Alencar, o ex-deputado e ex-presidente do PT vinha passando mal desde sábado. Ao ser examinado por um médico em casa, Genoino foi diagnosticado com um pico de pressão arterial. Após recomendação do médico, a família decidiu levá-lo para o hospital.

Ainda não há um boletim do hospital sobre o estado de saúde de Genoino. De acordo com o advogado, ele está consciente e ainda não se sabe se haverá a necessidade de o petista ficar internado.

A assessoria de imprensa do ex-deputado informou que ele chegou ao hospital por volta de 11h40 deste domingo, com sudorese forte, palidez, dores no peito, respiração ofegante e dificuldades de falar, e acrescentou que está sendo realizada uma bateria de exames.

Inicialmente Genoino, que tem problemas cardíacos, cumpria pena em regime semiaberto, no presídio da Papuda. No fim de novembro passou mal e foi levado para um hospital, onde ficou dois dias internado. Depois disso, o presidente do STF, Joaquim Barbosa, que também é o relator do processo do mensalão, decidiu conceder a prisão domiciliar.

Nova avaliação no fim de fevereiro
Laudo médico feito por cardiologistas da Universidade de Brasília (UnB) em novembro de 2013, por determinação de Barbosa, afirmou que a cardiopatia de Genoino “não se caracteriza como grave” e que não havia necessidade de tratamento domiciliar permanente.

No entanto parecer da Procuradoria Geral da República disse que Genoino “apresenta graves problemas (delicada condição) de saúde e corre risco se continuar a cumprir pena no presídio”. Com base no parecer da PGR, Barbosa determinou que Genoino passe por nova avaliação médica no fim de fevereiro, que servirá de base para que o ministro decida se ele voltará para a prisão, na Penitenciária da Papuda, ou se continuará cumprindo a pena em casa.

G1

Família de Genoino lança site nesta quinta para arrecadar doações e pagar multa

genoinoFamiliares e amigos do ex-presidente do PT José Genoino estão preparando um site central para receber doações que ajudarão a pagar a multa de R$ 468 mil estipulada para o petista pelo STF (Supremo Tribunal Federal) no julgamento do mensalão no qual também foi condenado a 6 anos e 11 meses de prisão.

Essa é a primeira vez que a família de Genoino participa da organização de uma plataforma para a arrecadação de fundos. “Meu pai e todos nós queremos ajuda com as doações. Estamos correndo contra o tempo”, disse à Folha Miruna Genoino, filha do petista.

 

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Até agora, todos os sites que foram colocados no ar não tinham a participação de familiares e, em novembro, Genoino chegou a pedir que um deles, criado por um militante do PT, fosse encerrado. “Agora nós queremos a ajuda de todos. Vamos criar um site central, que deve entrar no ar nesta quinta-feira (9) para recebermos doações”, explicou Miruna.

José Genoino desembarca no hangar da PF em Brasília

O site “Doação José Genoino”, com criação atribuída a Miruna e familiares, era produzido por militantes do PT, mas acabou saindo do ar por problemas estruturais. “Não foi um pedido do meu pai para que ele parasse de funcionar. Foram problemas técnicos. Quem fez pediu autorização, mas acabou não dando certo”, afirmou a filha do petista.

MULTAS

A VEP (Vara de Execuções Penais) do Distrito Federal decidiu intimar cinco condenados no processo do mensalão a pagar as multas. Assim que forem notificados, eles terão dez dias para depositar o dinheiro. Se descumprirem o prazo, o débito será inscrito no cadastro da Dívida Ativa da União, de acordo com a decisão da VEP, e a União passa a cobrar a dívida judicialmente.

As maiores multas são as de Marcos Valério (R$ 3 milhões) e de seus dois sócios Cristiano Paz e Ramon Rollerbach, que devem pagar cerca de R$ 2,5 milhões e R$ 2,8 milhões respectivamente. Já Genoino deve aos cofres públicos R$ 468 mil, João Paulo Cunha, R$ 370 mil, e Valdemar Costa Neto, R$ 1 milhão.

O presidente estadual do PT-SP, Emidio de Souza, disse que o partido não esperava tanta rapidez na intimação para o pagamento das multas dos condenados no mensalão e que vai antecipar “uma espécie de vaquinha” para ajudar Genoino e João Paulo a pagarem seus valores.

folha de s.paulo

Miruna, a filha de Genoino

mirunaMiruna. Poucas pessoas me impressionaram tanto, em 2013, quanto Miruna, a filha de Genoino.

As circunstâncias revelam a pessoa, sabemos todos. E no drama de seu pai, perseguido implacavelmente por Joaquim Barbosa e defendido tibiamente pelo PT, Miruna se mostrou um colosso.

Quem haveria de supor que por trás de uma jovem mulher tão doce e tão delicada estava uma leoa? Sua ira santa passará para a história como um testemunho do suplício ignominioso imposto a um homem que dedicou sua vida à luta por um país socialmente justo.

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O drama de Genoino tem extremos de caráter. De um lado, você tem Joaquim Barbosa, impiedoso, vingativo, um homem que parece se comprazer no sofrimento alheio.

Joaquim Barbosa é o antibrasileiro, a negação da índole generosa e cordial dos filhos do Brasil. É também, para lembrar um grande morto destes dias, o anti-Mandela. Joaquim Barbosa promove a discórdia, e Mandela personificou a concórdia. Barbosa é um deslumbrado, um alpinista social. Mandela conservou a simplicidade sempre, mesmo quando já era claro que fora um dos maiores homens de seu tempo.

A Joaquim Barbosa, no caso de Genoino, se contrapõe Miruna. Se ele é um exemplo negativo para os brasileiros, ela é o oposto. Miruna representa o que há de melhor no caráter humano: a paixão pela justiça, a perseverança na defesa de seus ideais, a devoção filial, a capacidade de se indignar diante de absurdos.

Num plano maior, o que estamos vendo nas ações de Joaquim Barbosa e de Miruna em torno de Genoino é o enfrentamento entre duas forças antagônicas.

Barbosa tem o poder. Miruna tem a verdade. Barbosa é o ódio. Miruna é o amor. Neste tipo de luta, o veredito costuma ser dado pelo tempo. Ainda que o poder prevaleça momentaneamente, a verdade se impõe com o correr dos longos dias.

Miruna é, também, uma lembrança doída da falta de combatividade do PT. É um embaraço para o partido que a voz que se ergueu valentemente contra a perseguição cruel a Genoino seja a de Miruna, e não a de seus líderes.

A prioridade um, dois e três do PT é a reeleição de Dilma, e com isso Genoino foi posto de lado. Talvez só seja efetivamente lembrado em caso de morte.

Miruna tem razão em dizer que sente vergonha do seu país. Os inimigos massacram seu pai. Os amigos se calam, ou emitem balbucios irrelevantes.

Numa perspectiva histórica, falta ao PT o que sobrou em Hugo Chávez e sobra em Cristina Kirchner: a coragem de quebrar muros e, com eles, resistências ao avanço social.

Chávez retirou a concessão de uma emissora que patrocinou uma tentativa de golpe contra ele. Kirchner não descansou enquanto não colocou de joelhos o grupo Clarín, obrigado enfim, depois de anos, a abrir mão de seu monopólio.

No Brasil do PT, a Globo segue impávida – recebeu 6 bilhões de reais em verbas publicitárias estatais nos últimos dez anos —  e com ela os três ou quatro grupos que controlam a mídia brasileira.

É nesse universo que Miruna combate seu combate – numa solidão desesperadora que a história registrará como um dos mais lindos momentos de um tempo sob tantos aspectos frustrante.

Créditos da foto: Arquivo
cartamaior

OAB afirma que prisão de Genoino em regime fechado é ilegal

GenuinoO presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados Brasil (OAB), Wadih Damous, disse nessa segunda (18) que a prisão do ex-presidente do PT José Genoino, em regime fechado, é ilegal. Genoino apresentou-se à Polícia Federal no sábado (16), em São Paulo, e foi transferido para a Penitenciária da Papuda, em Brasília. Ele foi condenado na Ação Penal 470, o processo do mensalão, a uma pena inicial de quatro anos e oito meses de prisão em regime semiaberto.

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Segundo o presidente, a manutenção de Genoino no regime fechado configura “uma ilegalidade e uma arbitrariedade”. “ É sempre bom lembrar que a prisão de condenados judiciais deve ser feita com respeito à dignidade da pessoa humana e não servir de objeto de espetacularização midiática e nem para linchamentos morais descabidos”, observou Damous.

A defesa do ex-presidente do PT pediu ontem (17) ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa,  que a pena de  Genoino seja cumprida em casa. Ele teve uma crime de hipertensão durante o voo que fez a transferência de 11 condenados na AP 470 para Brasília e foi atendido por um médico particular quando chegou à Papuda. Em julho, Genoino passou por uma cirurgia para dissecção da aorta. O pedido de prisão domiciliar foi enviado à Procuradoria-Geral da República (PGR) para parecer do procurador-geral, Rodrigo Janot.

 

 

 Agência Brasil

Tarso Genro: STF que condenou Genoíno “protege” torturadores

genoinoErnst Bloch, na sua crítica aos princípios do Direito Natural sem fundamentação histórica, defendeu que não é sustentável que o homem seja considerado,  por nascimento, “livre e igual”, pois não há “direitos inatos, e sim que todos são adquiridos em luta”.

Esta categorização, “direitos adquiridos em luta”, é fundamental  para  compreender as ordens políticas vigentes como Estado de Direito, que proclamam um elenco de princípios contraditórios, que ora expressam com maior vigor as conquistas dos que se consideram oprimidos e explorados no sistema de poder que está sendo impugnado, ora expressam  resistências dos privilegiados, que fruem o poder real: os donos do dinheiro e do poder.

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Esta dupla possibilidade de uma ordem política,  inscrita em todas as constituições, mais ou menos democráticas, às vezes revela-se mais intensamente no contencioso político, às vezes ela bate à porta dos Tribunais.

A disputa sobre o modelo de desenvolvimento do país, por exemplo, embora em alguns momentos tenha sido judicializada, deu-se até agora, predominantemente, pela via política, na qual o PT e seus aliados de esquerda e do centro político foram vitoriosos, embora com alianças pragmáticas e por vezes tortuosas para ter governabilidade.

Já a disputa sobre a interpretação das normas jurídicas que regem a anistia em nosso país e a disputa sobre as heranças dos dois governos do presidente Lula tem sido, predominantemente,  judicializadas.

São levadas, portanto, para uma instância na qual a direita política, os privilegiados, os conservadores em geral (que tentaram sempre fulminar o Prouni, o Bolsa Família, as políticas de valorização do salário mínimo, as políticas de discriminação positiva, e outras políticas progressistas), tem maior possibilidade de influenciar.

Quando falo aqui em “influência” não estou me referindo a incidência que as forças conservadoras ou reacionárias podem ter sobre a integridade moral do Poder Judiciário ou mesmo sobre a sua honestidade intelectual.

Refiro-me ao flanco em que aquelas forças — em determinados assuntos ou em determinadas circunstâncias –  podem exercer com maior sucesso a sua hegemonia, sem desconstituir a ordem jurídica formal, mantendo mínimos padrões de legitimidade.

O chamado processo do “mensalão” obedeceu minimamente aos ritos formais do Estado de Direito, com atropelos passíveis de serem cometidos sem maiores danos à defesa, para chegar a final previamente determinado, exigido pela grande mídia, contingenciado por ela e expressando plenamente o que as forças mais elitistas e conservadoras do país pretendiam do processo: derrotados na política, hoje com três mandatos progressistas nas costas, levaram a disputa ao Poder Judiciário para uma gloriosa “revanche”: ali, a direita derrotada poderia fundir  (e fundiu) uma ilusória vitória através do Direito, para tentar preparar-se para uma vitória no terreno da política.

As prisões de Genoíno e José Dirceu foram celebradas freneticamente pela grande imprensa.

Sustento que os vícios formais do processo, que foram corretamente apontados  pelos advogados de defesa  – falo dos réus José Genoíno e José Dirceu — foram  totalmente secundários para as suas condenações.

Estas, já estavam deliberadas antes de qualquer prova, pela grande mídia e pelas forças conservadoras e reacionárias que lhe são tributárias, cuja pressão sobre a Suprema Corte — com o acolhimento ideológico de alguns dos Juízes –  tornou-se insuportável para a ampla maioria deles.

Lembro: antes  que fossem produzidas quaisquer provas os réus já eram tratados diuturnamente como “quadrilheiros”, “mensaleiros”, “delinquentes”, não somente pela maioria da grande  imprensa, mas também por ilustres figuras  originárias dos partidos derrotados nas eleições presidenciais e pela banda de música do esquerdismo,  rapidamente aliada conjuntural da pior direita nos ataques aos Governos Lula.

Formou-se assim uma santa aliança,  antes do processo, para produzir  a convicção pública que só as condenações resgatariam a “dignidade da República”, tal qual ela é entendida pelos padrões midiáticos dominantes.

Em casos como este, no qual a grande mídia tritura indivíduos, coopta consciências e define comportamentos,  mais além de meras convicções jurídicas e morais, não está em jogo ser corajoso ou não, honesto ou não, democrata ou não.

Está em questão a própria funcionalidade do Estado de Direito, que sem desestruturar a ordem jurídica formal pode flexioná-la  para dar guarida a  interesses políticos estratégicos  opostos aos que “adquirem direitos em luta”.

Embora estes direitos sejam conquistas que não abalam os padrões de dominação do capital financeiro, que tutela impiedosamente as ordens democráticas modernas, sempre é bom avisar que tudo tem limites.

O aviso está dado. Mas ele surtirá efeitos terminativos?

Este realismo político do Supremo ao condenar sem provas, num processo que foi legalmente instituído e acompanhado por todo o povo — cercado por um poder midiático que tornou irrelevantes as fundamentações dos  Juízes — tem um preço: ao escolher que este seria o melhor desfecho não encerrou o episódio.

Ficam pairando, isto sim, sobre a República e sobre o próprio prestígio da Suprema Corte, algumas comparações de profundo significado histórico, que irão influir de maneira decisiva em nosso futuro democrático.

José Genoíno foi brutalmente torturado na época da ditadura e seus torturadores continuam aí, sorridentes, impunes e desafiantes, sem  qualquer ameaça real de responderem, na democracia, pelo que fizeram nos porões do regime de arbítrio, abrigados até agora por decisões deste mesmo Tribunal que condena sem provas militantes do PT.

José Dirceu coordenou a vitória legítima de Lula, para o seu primeiro mandato e as suas “contrapartes”,  que compraram votos para reeleger Fernando Henrique (suponho que sem a ciência do Presidente de então), estão também por aí,  livres e gaudérios.

O desfecho atual, portanto, não encerra o processo do “mensalão”, mas reabre-o em outro plano: o da questão democrática no  país, na qual a “flexão” do Poder Judiciário mostra-se unilateralmente politizada  para “revanchear” os derrotados na política.

Acentua, também, o debate sobre o  poder das mídias sobre as instituições.

Até onde pode ir, na democracia, esta arrogância que parece  infinita de julgar por antecipação, exigir condenações sem provas e  tutelar a instituições através do controle e da manipulação da informação?

Militei ao lado de José Genoíno por mais de vinte anos, depois nos separamos por razões políticas e ideológicas,  internamente ao Partido. É um homem honesto, de vida modesta e honrada, que sempre lutou por seus ideais com dignidade e ardor, arriscando a própria vida, em momentos muito duros da nossa História.

Só foi condenado porque era presidente do PT,  no momento do chamado “mensalão”.

Militei sempre em campos opostos a José Dirceu em nosso Partido e, em termos pessoais, conheço-o muito pouco, mas não hesito em dizer que foi condenado sem provas,  por razões eminentemente políticas, como reconhecem insuspeitos juristas, que sequer tem simpatias por ele ou pelo PT.

Assim como temos que colocar na nossa bagagem de experiências os  erros cometidos que permitiram a criação de um processo  judicial ordinário,  que se tornou rapidamente um processo político, devemos tratar, ora em diante, este processo judicial de sentenças tipicamente políticas, como uma experiência decisiva para requalificar, não somente as nossas instituições democráticas duramente conquistadas na Carta de 88, mas também para organizar uma sistema de alianças que dê um mínimo respaldo, social e parlamentar,  para fazermos o dever de casa da revolução democrática: uma Constituinte, no mínimo para uma profunda reforma política, num país em que a mídia de direita é mais forte do que os partidos e as instituições republicanas.

 

Tarso Genro (*), na Carta Maior