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TCE-PB alerta prefeitos para gasto em festas juninas não comprometer orçamento

O Tribunal de Contas do Estado está alertando as prefeituras municipais e gestores públicos sobre os cuidados que devem ser observados ao promoverem festividades financiadas com recursos públicos. O alerta, feito no Portal do Gestor, na manhã desta sexta-feira (5), ocorre com a proximidade dos festejos juninos, segundo observou o presidente da Corte, conselheiro André Carlo Torres Pontes, ao lembrar as recomendações que o TCE fez, no início do ano, por meio de ofício circular.

As recomendações tratam dos cuidados que devem ser observados para a promoção de eventos festivos, demonstrando adequação ao cronograma mensal de desembolso, “de sorte que não haja comprometimento das demais obrigações financeiras da edilidade, a exemplo de folha de pagamento, investimento em educação e saúde, previdência, fornecedores, dentre outras”.

No documento, o TCE considera ser dever do gestor “observar os princípios constitucionais que regem a Administração Pública, com destaque para os da legalidade, impessoalidade, moralidade, economicidade, legitimidade e eficiência, evitando excesso de gastos com contratações e assegurando o equilíbrio das contas públicas”.

O presidente reforçou, ainda, os alertas feitos pelo Tribunal de Contas aos prefeitos, no que diz respeito ao acompanhamento da gestão. “A Auditoria está acompanhando os quadros demonstrativos das despesas por meio dos balancetes mensais e portais da transparência, orientando para a manutenção do equilíbrio das contas, razão pela qual o gestor deve ficar atento em relação aos procedimentos adotados”, disse André Carlo.

G1

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Plano de saúde mais barato aliviará gasto com financiamento do SUS, diz ministro

plano-de-saude-funcionarios-publicosO ministro da Saúde, Ricardo Barros, disse nesta segunda (8), durante almoço-debate do Grupo de Líderes Empresariais (Lide), que a implantação de planos de saúde populares permitirá o acesso de mais pessoas a esses serviços, aumentando a integração hospitalar no país. Segundo Barros, a criação de um plano de saúde com custos menores poderia aliviar os gastos com o financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS).

Em palestra sobre o tema Gestão transformadora para a saúde pública, Barros disse que os planos ambulatoriais já são autorizados, com a contratação de diversos tipos de modalidade, e que o governo não estabelecerá modelos para os novos planos, cabendo a cada empresa propor seu modelo para o mercado.

“Queremos mais recursos para a saúde e, como estamos nessa crise fiscal, se tivermos planos acessíveis com modelos de que a sociedade deseje participar, teremos R$ 20 ou R$ 30 bilhões a mais de recursos que serão colocados para atendimento de saúde. Isso vai aliviar nosso sistema, que está congestionado”, afirmou.

Na última sexta-feira (5), entrou em vigor o grupo de trabalho criado pelo Ministério da Saúde para discutir e elaborar um projeto sobre o tema. A portaria foi publicada no Diário Oficial da União. A proposta consiste em oferecer planos de saúde com menos serviços do que o que foi definido pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) como cobertura mínima obrigatória. A adesão a tais planos seria voluntária. Responsável pela regulação do setor de planos de saúde, a ANS tem atualmente um rol de procedimentos obrigatórios que as empresas devem oferecer aos clientes.

As operadoras não serão obrigadas a oferecer esse tipo de plano. “Precisamos criar um mecanismo que possa simplificar a regulação para permitir que a oferta de serviço à população seja mais ampla. Quem regula é a ANS, quem fiscaliza é o Procon, e as pessoas aderem, ou não, livremente. Ninguém é obrigado, e quem não está satisfeito não precisa continuar pagando o plano de saúde. É uma questão de oferta e qualidade do serviço e de manutenção dessas pessoas no sistema, que alivia o SUS.”

Barros informou que está convidando todos os atores ligados ao setor para fazer parte do grupo de trabalho e avaliar a proposta de acordo com o que pode ser melhor para esse plano, para que todos possam contribuir para a construção de uma proposta adequada que leve a população a ser atendida sem enfrentar grandes filas. A ideia é resolver o problema com melhora na qualidade no atendimento primário.

Quanto às críticas de especialistas à possibilidade de adesão do consumidor a determinados planos e uma possível necessidade posterior de atendimentos não cobertos pelo plano, Barros observou que isso já acontece atualmente com os planos de saúde existentes. “Esse risco já está no mercado. As pessoas escolhem planos com diferentes coberturas. Não entendo por que os especialistas estão se especializando em criticar o que já está no mercado. Não vai mudar nada, só queremos que a regulação permita menos cobertura e menos custo e que mais brasileiros ajudem a saúde do Brasil.”

O ministro destacou que o rol mínimo existe e que a ideia com essa proposta é colocar um “rol mínimo do mínimo”, para que os planos possam oferecer esses produtos dentro de uma exigência menor. “De qualquer forma, todo brasileiro tem direito ao SUS. Se ele não for atendido no plano, vai ser atendido no SUS igual. O que eu não vejo é como se pode entender que é ruim para o Brasil se houver mais brasileiros querendo colocar algum dinheiro para que o atendimento à sua saúde seja mais ágil. Nós estamos ampliando essa oportunidade.”

Barros ressaltou que não é favorável a qualquer tipo de imposto exclusivo para financiar a saúde e negou que o governo pretenda privatizar o setor, até porque não é possível, de acordo com a Constituição, que prevê que esse é um direito do cidadão que deve ser garantido pelo Estado. Ele disse que pretende melhorar a saúde “fazendo mais com menos”, investindo na melhoria de gestão dos recursos. “Quando estivermos gastando bem o que temos quem sabe teremos moral para pedir mais recursos.”

Agência Brasil

 

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Papéis revelam gasto do presidente interino Michel Temer no exterior

michel-temerO presidente interino, Michel Temer fez, no cargo de vice-presidente, viagens internacionais caras, com comitivas grandiosas, que em alguns casos obrigavam diplomatas a solicitar ao Itamaraty recursos extras para pagamento das despesas.

Os dados constam de telegramas produzidos por embaixadas brasileiras e divulgados a partir a Lei de Acesso à Informação.

Em viagem de Temer à Turquia em maio de 2012, a União gastou US$ 16 mil (R$ 52 mil) por três diárias em um quarto duplo no hotel de luxo Conrad, em Istambul, onde ele se hospedou.

De acordo com sua agenda oficial, Temer foi ao país, entre 30 de maio e 2 de junho, para participar de um evento intitulado “2ª Conferência de Istambul sobre a Somália”, da abertura do Fórum de Parceiros da Aliança das Civilizações e de encontros com autoridades.

Foi acompanhado na viagem por cerca de 30 pessoas, entre servidores do Itamaraty, assessores e militares da equipe de segurança. A comitiva gastou US$ 56 mil apenas em diárias em dois hotéis.

O Itamaraty desembolsou mais US$ 21 mil em aluguel de veículos, incluindo duas Mercedes Benz, seis BMW, quatro vans Sprinter com capacidade para 12 pessoas cada, dois Mondeo e até um caminhão-baú para bagagens.

Foram mais US$ 4.000 por aluguel de duas salas no hotel para reuniões e entrevistas e US$ 2.100 por um intérprete em período integral.

Durante dois dias, Temer teve ao seu lado um fotógrafo turco exclusivo, também em período integral.

E gastou US$ 944 pelo serviço prestado pela Kristal Fotograf.

Ao todo, e sem contar despesas com deslocamento por avião e diárias dos servidores, a ida de Temer a Istambul custou cerca de R$ 328 mil.

Todos esses gastos tiveram que ser assumidos pelo Itamaraty, em Brasília, a partir de “solicitações de recursos” enviadas pelo embaixador Marcelo Jardim.

DESCONTRAÇÃO

Entre 2011 e 2016, segundo os documentos, o então vice fez ao menos 15 viagens internacionais. Deslocamentos com grandes comitivas aparecem com frequência nos telegramas enviados pelas embaixadas ao Brasil –muitas não têm os custos revelados porque as próprias embaixadas suportam os gastos.

Mas quando a embaixada pedia mais dinheiro, os valores apareciam. Em setembro de 2011, por exemplo, o cônsul-geral do Brasil em Nova York (EUA), Seixas Corrêa, solicitou US$ 45 mil (ou R$ 145 mil) para que pudesse pagar a empresa de aluguel de carros Peniel Limousine Service, contratada pelo critério do menor preço, para a viagem de Temer.

Corrêa explicou que, “de acordo com o costume local, o pagamento deve ser antecipado”.

Para o deslocamento, o Itamaraty alugou cinco noites de uma suíte luxo para Temer e sua mulher, Marcela, e mais dez apartamentos duplos e seis singles para a equipe de segurança. O motivo foi a participação no “3º Fórum de Desenvolvimento Sustentável”, criado pelo empresário Mario Garnero. Os valores das diárias não foram revelados nos telegramas.

A agenda da viagem a Nova York diz que não houve compromissos oficiais no dia 24 daquele mês. No dia seguinte, um domingo, seu único compromisso foi ir a concerto da Orquestra Filarmônica Bachiana, sob a regência do maestro João Carlos Martins, no Lincoln Center.

CIDADE NATAL

Pouco depois da passagem por Nova York, Temer estava de novo na estrada, desta vez na viagem mais emotiva do ano. Entre 18 e 22 de novembro de 2011, foi a Beirute, capital do Líbano, e a Btaaboura, descrita pela embaixada como “a cidade natal dos Temer”, “local de origem dos pais do vice-presidente, que emigraram ao Brasil na década de 20”.

Os gastos dessa viagem também não foram revelados nas mensagens diplomáticas. Em telegrama, o embaixador resumiu: “Em momentos de descontração e informalidade, Temer inaugurou rua com seu nome, participou de almoço típico oferecido pela comunidade local, visitou a antiga casa dos pais e reencontrou parentes. No retorno a Beirute, passou pela cidade turística de Jbeil (Biblos)”.

OUTRO LADO

A Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência da República informou que Michel Temer, quando vice-presidente, “sempre procurou economizar recursos públicos em seus deslocamentos ao exterior”.

Em nota, informou que ele empregava equipes com número reduzido de auxiliares em viagens nacionais e internacionais e optava, sempre que possível, pela hospedagem mais econômica compatível com o seu cargo. “Além do que, em muitos países, a hospedagem era oferecida e paga pelo governo local, como é praxe diplomática.”

A secretaria informou que Temer, na vice-presidência, só fez viagens oficiais com o objetivo de estreitar relações políticas, solucionar problemas diplomáticos e atrair investimentos ao Brasil.

Em Istambul, na Turquia, Temer “participou do 1º Fórum de Parceiros da Aliança das Civilizações e encontrou-se com o então primeiro-ministro da Turquia, Recep Erdogan; manteve encontros bilaterais com autoridades participantes do evento”, como com o secretário-geral da ONU, Ban Ki-Moon.

“No segundo dia no país, Temer chefiou a delegação brasileira na 2ª Conferência Internacional sobre a Somália. Em 2011, o Brasil doou à Somália 56 mil toneladas de alimentos, além de contribuir para a assistência a refugiados”, diz a nota.

Em Nova York, segundo a secretaria, Temer participou do 3º Fórum de Desenvolvimento Sustentável, “onde fez palestra sobre os desafios do Brasil no contexto dos esforços do país para sediar a Rio+20, organizado pelo Fórum das Américas e pela Associação das Nações Unidas”.

Procurado a respeito dos gastos em um total de 15 viagens internacionais de Temer e comitiva, o Ministério das Relações Exteriores disse que tais informações “são reservadas”. Segundo a Lei de Acesso à Informação, documentos com esse grau de classificação têm prazo máximo de sigilo de cinco anos.

Folha de São Paulo

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Em 16 Estados, gasto federal com ensino médio é menor que mínimo indicado

O valor investido pelo governo federal em alunos do ensino médio de 16 Estados do País em 2015 não é suficiente para garantir a qualidade mínima de educação. Nas redes públicas da Paraíba, Rio Grande do Norte, Bahia, Ceará, Minas Gerais, Paraná e Rio de Janeiro, entre outros, o gasto estimado pelo governo federal ficará abaixo dos R$ 3.771, valor mínimo do Custo Aluno-Qualidade (CAQi), referência aprovada no Plano Nacional de Educação.

REPETÊNCIA E EVASÃO - Com baixa qualidade de ensino, estudantes repetem de ano e abandonam a escola. Metade dos alunos não concluem o ensino médio até os 19 anos. Foto: A2 Fotografia/José Luis da Conceição/Divulgação
REPETÊNCIA E EVASÃO – Com baixa qualidade de ensino, estudantes repetem de ano e abandonam a escola. Metade dos alunos não concluem o ensino médio até os 19 anos. Foto: A2 Fotografia/José Luis da Conceição/Divulgação

 

O valor mínimo necessário por aluno para garantir uma educação de qualidade foi atualizado a pedido do iG por José Marcelino de Resende, professor da USP e presidente da Fineduca (Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação) com base em parecer aprovado pelo Conselho Nacional de Educação em 2010.

Neste custo estão inclusos o custo de professores com formação e salário adequados, limites mais baixos no número de crianças por sala, escolas com biblioteca, laboratórios de ciência e informática e quadra esportiva.

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Em dez Estados, o valor investido por aluno do ensino médio será de R$ 3.220,46 – gasto mínimo estipulado pelo Fundeb em portaria publicada no dia 29 de dezembro de 2014.

Apenas 11 Estados têm valor superior ao mínimo de qualidade para o nível, entre eles estão Rondônia, Roraima, Tocantins, São Paulo e Rio Grande do Sul.

O ensino médio é a fase escolar que mais tem provocado preocupações em relação ao mau desempenho dos estudantes. Na última avaliação do MEC, o país ficou abaixo da meta. Os estudantes tiveram, em média, nota 3,7, de dez pontos possíveis. E em 16 Estados, houve piora nos resultados de 2013 em relação a 2011.

Salário do professor e redução do nº de alunos por sala aumentam custo

A implementação da Lei do Piso para professores, criada em 2008, e a redução do número de estudantes por sala são os dois itens de maior impacto no Custo Aluno-Qualidade, de acordo com Resende.

“O pessoal é o principal gasto da educação. Quando você reduz o número de estudantes por sala, precisa de mais professores.”

No parecer do CNE, está previsto o limite de 30 alunos em salas do ensino médio. Em São Paulo, o limite usado na rede estadual é de 40 estudantes, no entanto, as aulas da rede voltaram neste ano com salas de até 85 alunos matriculados.

Outro ponto importante é a equidade na qualidade da educação, como previsto pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. “Você tem que ter critérios mínimos. As escolas do Amazonas e de São Paulo são diferentes, claro que são. Mas nem por isso você pode abrir mão de ter biblioteca com bom acervo ou laboratório de ciência em uma escola do Amazonas. Devem ser diferentes, mas tem de ter”, indica Daniel Cara, coordenador da Campanha Nacional pelo Direito à Educação.

O Censo Escolar 2013, compilado pelo Qedu, mostrou que 65% das escolas brasileiras não têm biblioteca. Um trabalho feito por pesquisadores da UFSC e da UnB aponta ainda que 44% das escolas do País não têm TV ou computador.

 

CAQi deve ser aplicado a partir de 2016

O parâmetro, defendido pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação, foi incluído no Plano Nacional de Educação sancionado pela presidente Dilma Rousseff em 2014. O plano prevê que até 2016, o valor de referência para o gasto com cada estudante de educação básica tenha como referência critérios de qualidade mínima da educação.

“São critérios muito objetivos, que são o mínimo que todas as escolas deveriam ter e não têm. O CAQi é o que diz a LDB. É melhor que o Fundeb, que é apenas um fundo contábil com o rateio de quanto se investe”, avalia Resende. “Tem que investir, foi isso que outros países fizeram para sair do buraco.”

O plano, aprovado em 2014, prevê o aumento de investimentos em educação até o índice de 10% do Produto Interno Bruto até 2024. Hoje, o percentual é de aproximadamente 6,1% do PIB. O texto responsabiliza a União pela complementação, quando necessário, do valor mínimo gasto por redes municipais e estaduais e isso é parte do entrave.

Com o corte de gastos implementado pelo governo de Dilma no início deste ano, o MEC sofreu uma redução de R$ 7 bilhões em seu orçamento e foi o ministério mais afetado.

Segundo estimativas da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, seriam necessários R$ 37 bilhões de acréscimo para que as matrículas atuais das redes públicas atingissem o nível do CAQi. Se considerada a meta de inclusão de todos os brasileiros de 4 a 17 anos na escolas em 2016, outros R$ 13 bilhões teriam de ser adicionados, informa Cara. O investimento seria algo próximo a 1% do PIB.

Na Conferência Nacional de Educação realizada no fim do ano passado, os representantes pediram o parecer do CNE sobre o CAQi, de 2010, seja homologado pelo ministério até maio de 2015 “para constar das leis orçamentárias para o ano de 2016, momento em que o CAQi deve estar implementado”, afirma o documento.

Procurado, o Ministério da Educação não respondeu se o parecer do CNE deve ser homologado ainda este ano, quais seriam as estimativas do ministério de valor do CAQi e se o ministério trabalha com a expectativa de implementar o Custo Aluno-Qualidade em 2016.

PROFESSORES TEMPORÁRIOS - 1 em cada 4 professores da rede pública do País é temporário, segundo estudo do Ipea. Assim, os professores não têm direitos trabalhistas completos e tampouco dedicação total ao trabalho. Foto: Divulgação/A2 Fotografia/Eduardo AmorimPROFESSORES TEMPORÁRIOS – 1 em cada 4 professores da rede pública do País é temporário, segundo estudo do Ipea. Assim, os professores não têm direitos trabalhistas completos e tampouco dedicação total ao trabalho. Foto: Divulgação/A2 Fotografia/Eduardo Amorim
ENSINO DE MÁ QUALIDADE - No Brasil, mais de 90% dos estudantes terminaram o ensino médio em 2013 sem o aprendizado adequado em matemática. Foto: Thinkstock/Getty Images
ENSINO DE MÁ QUALIDADE – No Brasil, mais de 90% dos estudantes terminaram o ensino médio em 2013 sem o aprendizado adequado em matemática. Foto: Thinkstock/Getty Images

Por Cristiane Capuchinho – iG 

Gasto repassado às sedes da Copa do mundo de 2014 chega a R$ 870 milhões

copaOs governos das 12 sedes da Copa do Mundo de 2014 assumiram despesas que deveriam ser bancadas pelo Comitê Organizador Local do Mundial, órgão subsidiário da Fifa.

A conta repassada pelo COL a Estados e cidades é de até R$ 870 milhões. É o que mostram contratos firmados para a realização da Copa no Brasil obtidos pela Folha.

Esse custo, inicialmente privado, foi empurrado para o poder público por meio de contratos aditivos datados de 2009, dois anos após a escolha do Brasil como sede.

O montante se refere ao aluguel de estruturas provisórias do entorno dos estádios, à realização dos sorteios do Mundial e à instalação do centro de mídia da Copa.

O Comitê Organizador Local afirmou que, assim como em outras edições do Mundial, a entrega do evento é uma responsabilidade compartilhada entre todos entes envolvidos, incluindo o país-sede, os Estados e as autoridades municipais, além da entidade que o organiza, ou seja, o próprio COL e a Fifa.

Em 2007, foi firmado entre COL e Fifa o “Hosting Agreement”, que trata da organização da Copa e dos eventos relacionados à competição.

Neste contrato, estão descritas as obrigações do COL.

O acordo previa que o órgão deveria arcar com diversos custos relacionados aos estádios, como o fornecimento de tecnologia da informação, de cercas para isolamento, de infraestrutura de mídia, de controle de acesso dos torcedores, entre outros.

Mas o custo com esses materiais, hoje chamados de estruturas complementares dos estádios, foi repassado às sedes do Mundial por meio de contratos aditivos.

As sedes da Copa, que em 2007 haviam assinado o “Host City Agreement” e o “Stadium Agreement”, acordos para sediar a Copa, tiveram que firmar esses contratos aditivos em 2009.

“Se não assinássemos os aditivos, nós estaríamos declinando de ser sede da Copa”, afirma Ney Campello, secretário da Copa na Bahia.

Na Copa das Confederações, essas estruturas complementares custaram R$ 214 milhões às sedes. Para o Mundial, os governos locais preveem gasto de R$ 50 milhões por cidade: mais de R$ 600 milhões. Assim, o custo total pode chegar a R$ 814 milhões.

R$ 56 MI COM EVENTOS

Não foi apenas o custo das estruturas complementares que o COL repassou às sedes. A realização dos sorteios da Copa também deveria ser paga pelo comitê.

Tanto o sorteio preliminar da Copa, em 2011, quanto o sorteio dos grupos do torneio, em dezembro de 2013, foram bancados essencialmente com dinheiro público.

A Prefeitura do Rio desembolsou R$ 30 milhões para promover o sorteio preliminar da Copa-2014.

Já o sorteio final aconteceu na Costa do Sauípe e foi bancado pelo governo da Bahia, com gasto de R$ 26,4 milhões.

Outra responsabilidade descrita como do COL no “Hosting Agreement” e repassada ao poder público foi a instalação do IBC (International Broadcast Centre), centro de mídia do Mundial.

O comitê firmou um outro contrato com a Prefeitura do Rio, no qual transfere essa atribuição ao governo municipal. A sede escolhida foi o Riocentro, e, como a gestão do local foi repassada à iniciativa privada, a princípio não haverá aporte de dinheiro público na estrutura.

A GL Eventos, concessionária que gere o Riocentro, diz estar investindo R$ 200 milhões –valor que poderia ser bancado pela Prefeitura do Rio. Desse aporte, aliás, o BNDES aprovou financiamento de R$ 87 milhões.

 

folha na copa

Sonegação no Brasil é 20 vezes maior que gasto com Bolsa Família, diz Sinprofaz

sonegacaoA sonegação no Brasil é 20 vezes maior do que o valor gasto com o Programa Bolsa Família. O cálculo é do Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional (Sinprofaz), que voltou a exibir nessa quarta (11), em Brasília, o Sonegômetro, para mostrar os prejuízos que o país tem com a sonegação.

O placar, online, indica que a sonegação fiscal no Brasil está prestes a ultrapassar a casa dos R$ 400 bilhões. Desenvolvido pelo Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional (Sinprofaz), o Sonegômetro apresenta, em tempo real, o quanto o país deixa de arrecadar todos os dias.

DEZ ANOS DO BOLSA FAMÍLIA

  • André Felipe/FolhapressApós dez anos, efeitos do Bolsa Família são desiguais para famílias

Para o presidente do Sinprofaz, Heráclio Camargo, a sonegação caminha em conjunto com a corrupção. “A sonegação e a corrupção caminham juntas porque a corrupção precisa do dinheiro da sonegação para financiar as campanhas de políticos inescrupulosos e fomentar o círculo vicioso da lavagem de dinheiro”, disse ele.

“Infelizmente, o Brasil é leniente”, ressaltou Camargo, porque permite a inscrição, com o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), de empresas localizadas em paraísos fiscais. Segundo o presidente do Sinprofaz, basta procurar em todos os jornais, em notícias recentes  e em todas as operações da Polícia Federal.

“É só observar que, em todos os mensalões de todos os partidos, usam-se mecanismos sofisticados de lavagem de dinheiro, e o governo federal não muda essa sistemática de permitir que empresas instaladas em paraísos fiscais sejam donas de hotéis, de restaurantes. São negócios que têm uma fachada lícita, mas muitos deles servem para lavar dinheiro”, disse.

Nos cálculos feitos por Camargo, R$ 400 bilhões representam aproximadamente 10% do Produto Interno Bruto (PIB, soma de todas as riqueza produzidas no país), 25% do que é arrecadado.  É 20 vezes mais do que se gasta com o Bolsa Família.

De acordo com Camargo, mesmo com os questionamentos sobre esse programa, ele é benéfico para a economia, pois os recursos dele criam um circulo “virtuoso” da economia local.

“Imagine se pegássemos 20 vezes esse valor e investíssemos em saneamento básico, na melhoria dos salário dos professores e na estruturação das carreiras de Estado. Seria um outro país, com R$ 400 bilhões a mais do que temos agora.”

Isso sem contar os valores da dívida ativa, que está em R$ 1,4  trilhão, acrescentou Heráclio. Ele destacou que os procuradores sequer têm um servidor de apoio por procurador, enquanto os juízes têm de 15 a 20 servidores.

“Os culpados pelo sucateamento da Procuradoria da Fazenda Nacional são o Ministério da Fazenda e a Advocacia-Geral da União.” Para ele, é importante que a sociedade cobre, pois existem 300 vagas em aberto para a carreira de procurador e não há, também, carreira de apoio para combater o que ele considera “sonegação brutal” [R$ 400 bilhões] e tentar arrecadar melhor essa dívida de R$ 1,4 trilhão.

“São quase R$ 2 trilhões que estão aí para ser cobrados, e o governo pune os mais pobres e a classe média com uma tributação indireta alta e, notadamente, com a contrapartida baixa que é dada pelo Estado brasileiro, afirmou.

Agência Brasil

Gasto com habitação é o que mais pesa para todas as famílias brasileiras

Imagem AE

Habitação é o grupo de maior peso para todos os tipos de composição familiar (29.2%), com despesa média mensal de R$ 765,89, revela a publicação Perfil das Despesas no Brasil, referente à Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF) 2008-2009, divulgada nesta sexta-feira pelo IBGE. Nas famílias formadas por uma única pessoa, esse item chega a absorver 35,4% do total de despesas totais e, nas famílias em que a pessoa de referência é mulher vivendo com seus filhos sem a presença de cônjuge os valores gastos representaram 32,4% do total de despesas. Em seguida, vêm famílias formadas por casais sem filhos (29,9%), casais com filhos e outro parente (27,4%) e casais com filhos (27,3%).

Já as despesas com alimentação, segundo item de maior peso, mostram certo equilíbrio entre os diversos tipos de famílias. Para famílias compostas por casal com filhos e outros parentes, por exemplo, essa despesa chegou a 18,2% do gasto familiar, enquanto os domicílios com casal e filhos a despesa foi de 16,3%.

No que diz respeito às despesas com o grupo transporte, a média dos gastos foi de 16%. Comparado à POF 2002-2003, esse item registrou um aumento de 0,9% percentual, influenciado sobretudo pelo aumento das despesas dos casais e dos casais com filhos. Transporte teve maior peso para as famílias compostas por casal com filhos (17,7%)

No caso de gasto familiar com o grupo assistência à saúde, a média nacional foi de 5,9% do total das despesas familiares. Famílias unipessoais (6,8%), casal sem filhos (6,6%) e casal com filhos e outros parentes (6,5%) foram as que mais gastaram com este item.

Se em itens como alimentação não há grandes diferenças entre as composições familiares, no grupo educação a estrutura familiar é um fator determinante. A presença de filhos faz com que o peso relativo dos valores seja, no mínimo, duas vezes maior que nas famílias sem filhos. Na média, as famílias comprometem 2,5% das despesas mensais com educação. Já os casais sem filhos gastam apenas 1,1% com educação, ao passo que os casais com filhos dispendem 3,1%.

iG

IBGE mostra que remédio é o maior gasto dos paraibanos com saúde

Uma pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgada nesta sexta-feira (14) mostrou que os gastos dos paraibanos com remédios representam 62,4%, o maior dentre os estados do Nordeste, quando se fala em despesas das famílias com a saúde. Os dados são referentes aos anos de 2008 e 2009 e revelam que, no Brasil, famílias gastam 5,9% de sua verba com saúde.

Além de estar no topo da lista de gastos com medicamentos, a Paraíba apareceu em 3º lugar em todo o Brasil. O estado paraibano ficou atrás apenas do estado do Amazonas, no Norte, que apareceu com 68,1%, e do Mato Grosso, no Centro-Oeste, onde se gasta 66,7%, dos gastos em saúde, com remédios.

Ainda entre as participações relativas por itens que compõem o grupo, os remédios foram seguidos pelo plano ou seguro de saúde, com 21,1%. Já o item hospitalização apresentou o menor percentual 0,1%, provavelmente em função do crescimento, nos últimos anos, do número de famílias que têm planos ou seguro saúde e do atendimento pelo serviço público, segundo o IBGE.

Em 2008-2009, os gastos com o grupo ‘assistência à saúde’ tiveram peso de 7,2%, que representa R$ 153,81, na despesa de consumo média mensal das famílias no Brasil. Na Paraíba, a análise das prioridades dos gastos das famílias aponta para uma possível melhoria nas condições de saúde da população ou para a hipótese de que o atendimento do serviço público tenha sido mais eficiente.

Outras regiões – No norte, região onde se apresentou a maior disparidade do primeiro para o último da lista, o Amazonas apareceu como o estado que mais se gasta com remédios, dentro das despesas com saúde, com 68%1. O menor índice da região ficou com o Amapá, sendo de apenas 49,4%. No Nordeste, O IBGE divulgou que a Paraíba, com 62,4%, foi o maior índice da região, enquanto Pernambuco foi o estado que obteve menor índice, com 47,4%.

Na região do Sudeste, o estado que se identificou o maior gasto com remédios, no total de despesas direcionadas à saúde, foi o Espírito Santo, com 52,6%. Já o Rio de Janeiro, com 40,8%, o estado que menos gasta neste critério. No Sul, Paraná e Santa Catarina estavam foram extremos, sendo o primeiro o maior índice, com 55,6%, e o segundo o menor, com 47,5%.

O Mato Grosso, com 66,7%, foi o estado com maior gastos neste critério na região do Centro-Oeste. Já o Mato Grosso do Sul o inverso, sendo o menor da região, com 48,1%.

G1