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“Não tem a garantia da eficácia”, diz João Azevêdo sobre uso da Cloroquina no tratamento da covid-19

Em entrevista ontem (18), a CNN Brasil o governador João Azevêdo (Cidadania) reforçou a necessidade de debate em torno do uso da cloroquina. Ele comentou que na Paraíba existe um protocolo elaborado por uma equipe da Secretaria de Estado da Saúde que incluiu a Cloroquina em alguns casos, mas a utilização depende da autorização dos pacientes.

“Por falta de estudos que sejam conclusivos, ele não tem a garantia da eficácia, entretanto há uma aplicação sim em determinados casos. Sabemos que apenas em ambientes hospitalares esse medicamento pode ser ministrado, até porque as consequências que acontecem em termos de arritmia cardíaca, termos de danos na retina estão sendo comprovados em pacientes que fazem uso desse medicamento”, disse João.

O governador também frisou a importância do Comitê Científico criado pelo Consórcio Nordeste, que dá suporte e subsidia a tomada de decisão por parte dos governadores. “Temos que fazer a análise, eu não tenho dúvida que, se comprovada a eficácia do medicamento, os médicos farão a sua recomendação. Nesse momento, os médicos é quem têm a palavra final para utilização da Cloroquina. Espero que o próximo protocolo que saia do Ministério da Saúde tenha esse respaldo e dê garantia também para que os médicos e os estados possam analisar da melhor maneira possível”, finalizou veja a entrevista completa no link:

https://www.youtube.com/watch?v=_vXTG3MSWu0

 

pbagora

 

 

Secretaria de agricultura de Solânea distribui boletos do Garantia Safra

O Governo de Solânea, em ação pela Secretaria de Desenvolvimento Rural e Agricultura Familiar está disponibilizando os boletos aos agricultores do município que aderiram ao Garantia-Safra 2017/2018. Os agricultores devem procurar a sala da Secretaria de Agricultura, que fica no Centro Administrativo Municipal, próximo ao Mercado Público, para receber o boleto. O período de atendimento é de segunda a sexta-feira, das 7h às 11h e das 13h às 17h.

 

Veja na sequência a ordem, as datas e as letras iniciais da pessoas cadastradas que receberão o boleto. Para pegar o documento, é necessário apresentar o Cadastro de Pessoa Física (CPF). Caso não seja possível na data, atente-se às reservadas aos retardatários.

Assessoria

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Na PB, 34 mil agricultores receberão o Garantia Safra

garantiaBTrinta e quatro mil agricultores paraibanos de 69 municípios paraibanos, mesmo com a adesão tardia do Estado, vão receber o Garantia-Safra 2015/2016. A informação foi repassada pelo deputado federal e coordenador da bancada paraibana no Congresso, Benjamin Maranhão (SD), que vinha cobrando do Executivo estadual o repasse e também solicitou junto a Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário que os trabalhadores não ficassem prejudicados pelo fato do Governo da Paraíba ter perdido o prazo para o pagamento. Para a adesão na safra 2016/2017, mais de 41 mil agricultores já podem se cadastrar ao programa.

“Mesmo com um atraso no repasse por parte do Governo do Estado e um pagamento intempestivo, conseguimos junto à Secretaria Agricultura Familiar e Desenvolvimento Agrário que fosse feita a liberação desse pagamento. Então, tivemos essa confirmação do secretário José Ricardo Roseno de que o pagamento acontecerá normalmente com a adesão das famílias dentro do programa para 2017/2018”, destacou o deputado.

O benefício, da Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário (Sead) é concedido a produtores cadastrados no programa e que tenham perdido ao menos 50% da produção agrícola devido à seca.

O seguro de R$ 800,00 é pago em cinco parcelas de R$ 170,00, de acordo com o calendário de benefícios sociais da Caixa Econômica Federal. A medida é uma forma de tentar garantir que o alimento que deixaram de colher também não falte na mesa. Até março deste ano, 684.683 agricultores de 780 municípios da Sudene foram beneficiados pelo Garantia Safra 2015/2016. Os pagamentos do seguro, referentes a essa safra, começaram a ser feitos desde agosto de 2015 e continuarão até junho deste ano. Ao mesmo tempo em que o cadastro para a safra de 2016/2017 já começou.

Uma vez cadastrados no programa, os agricultores familiares pagam anualmente um aporte de R$17,00, enquanto que os municípios, R$52,00 por cada agricultor, e os estados, R$102,00 também per capita. Os produtores só recebem o seguro se todas as partes repassarem o recurso à União.

MaisPB

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Governo do Estado inicia processo de adesão dos municípios ao Programa Garantia Safra

garantia_safraO Governo da Paraíba inicia o processo de adesão dos Municípios ao Programa Gratantia Safra 2016/2017. Entre os dias 17 de outubro e 1º de novembro, foram realizadas reuniões com com o objetivo de discutir as novidades para a safra 2016/2017, além de capacitar os agentes envolvidos no processo de adesão dos agricultores ao programa. Na primeira semana de realização das reuniões, a coordenadora nacional do Programa Garantia Safra, Dione Freitas, participou dos encontros. Além dela, o processo de implementação o contou com o consultor para o Programa Garantia Safra, Ranyfábio Macêdo.

O coordenador Estadual do Garantia Safra, Alessandro Silva, lembra que pelo calendário nacional do Programa os municípios que compõem a Região Paraíba 1 terão até 21 de novembro para assinarem o termo de adesão, já os Municípios que compõem a Região Paraíba 2 poderão assinar o termo até o dia 20 de dezembro. Alessandro ainda enfatiza que os municípios que estavam aderidos na safra passada só poderão aderir para a safra 2016/2017 se tiverem quitados seus aportes municipais, já o município que não participava do Garantia Safra mas que queira fazer a adesão deverá entrar em contato com a Coordenação Estadual.

Há um importante destaque na participação dos técnicos da Emater, ógão vinculado à Gestão Unificada, em todo o processo, desde a implementação até a avaliação das lavouras quando é possível detectar se houve perdas nos municípios em mais de 50% das culturas seguradas (feijão, arroz, milho, mandioca e algodão) gerando assim a liberação do benefício.

“Nós avançamos nas políticas públicas, sentimos os efeitos da seca, mas se não tivéssemos agido poderíamos ter sofrido mais prejuízos. Agora vamos continuar na execução de projetos para avançar nas prioridades”, disse o secretáriode Estado do Desenvolvimento da Agropecuária e da Pesca,Rômulo Montenegro. Ele ainda  convida todos os representantes da área para se fazerem presentes na próxima sexta-feira (11), às 9h, na sede da Associação de Plantadores de Cana de Açúcar da Paraíba – Asplan-PB, no Centro de João Pessoa para uma reunião sobre o Plano Agro que pretende desburocratizar as ações da agropecuária, do FNE que trata da distribuição de recursos e apoio as cadeias produtivas e do fortalecimento do Programa de Aquisição de Alimentos.

Secom-PB

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Pagamento do Garantia Safra começa nesta segunda para mais de 92,5 mil agricultores da PB

Garantia_Safra2013.A partir desta segunda-feira (18) mais de 92,5 mil agricultores de 172 municípios paraibanos vão começar a receber a primeira das cinco parcelas referentes ao Programa Garantia Safra. Ao todo, ao final do pagamento das cinco parcelas, o programa vai pagar mais de R$ 78,6 milhões aos agricultores.

Segundo o secretário da Agricultura Familiar e do Desenvolvimento do Semiárido da Paraíba, Lenildo Morais, esse será a maior quantidade de agricultores e municípios recebendo o benefício desde o início do programa, em 2002/2003.

De acordo com o consultor do Garantia Safra, Rany Fábio, a quantidade de beneficiários deve aumentar em fevereiro, já que existe a possibilidade de que outros 16 municípios passem a receber o pagamento.

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portalcorreio

Ministro do STF diz que prisão não é garantia de ressocialização de jovens

fachinO ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Edson Fachin ponderou nesta segunda-feira (6) sobre a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos aprovada de forma polêmica pela Câmara dos Deputados na semana passada.

O ministrou considerou legítima a reação do Legislativo em dar uma resposta à sociedade. Contudo, ele também argumentou que o aprisionamento não é uma garantia de ressocialização do jovem infrator.

“Há a constatação que determinar o aprisionamento, como se adulto já fosse, não vai, necessariamente, pela realidade que observamos hoje nos estabelecimentos prisionais, contribuir para uma ressocialização ou socialização desse adolescente”, afirmou em entrevista ao Paraná TV 1ª edição.

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Cabe, especialmente, ao juiz colocar limite. Em uma sociedade sem limite, não há liberdade”
Luiz Edson Fachin, ministro do STF

“Eu diria, como cidadão, que certamente procuraria sempre mais pensar na educação e na preparação dos jovens do que no aprisionamento. Essa seria a regra, mas evidentemente que há exceções e essas exceções também não podem deixar de ser focalizadas até porque cabe, especialmente, ao juiz colocar limite. Em uma sociedade sem limite, não há liberdade”, disse Fachin.

Manobra de Cunha
Apenas 24 horas após o plenário rejeitar a redução da maioridade para crimes graves, a Câmara colocou novamente o tema em votação e aprovou na madrugada de quinta-feira (2) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz de 18 para 16 anos a idade penal para crimes hediondos, homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte.

A manobra do presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB), é alvo de crítica de alguns parlamentares que afirmaram que vão procurar o Judiciário. De forma hipotética, Fachin comentou o impasse. Ele enfatizou que o juiz não é legislador, ou seja, não deve interferir no processo legislativo.

“Definições como esta são definições que, prioritariamente, são tomadas no âmbito do Poder Legislativo e cabe ao Poder Judiciário, de um lado, zelar pelo devido processo legislativo (…). Em tese, a obediência do devido processo legislativo é um imperativo constitucional. Se não foi obedecido, o Supremo poderá, legitimamente, intervir. Se for, o mais é uma definição do Poder Legislativo que cabe respeitar.”

Ministro deu entrevista ao Paraná TV 1ª edição, em Curitiba (Foto: Alexander de Marco/ RPC)Ministro deu entrevista ao Paraná TV 1ª edição, em Curitiba (Foto: Alexander de Marco/ RPC)

Reajuste do Judiciário
O ministro Fachin também falou sobre o reajuste aos servidores do Judiciário aprovado em Senado. Ele afirmou que a reivindicação dos servidores é legítima, uma vez que existe defasagem salarial. Entretanto, argumentou que é preciso estar atento ao momento em que o país vive.

Contenção e prudência neste momento me parecem muito importantes e, nesse sentido, alguns sacrifícios precisam ser feitos.”
Luiz Edson Fachin, ministro STF

Pelo texto, o aumento, que varia de 53% a 78,56%, será concedido de acordo com a função exercida por cada servidor.  A correção será escalonada, de julho de 2015 até dezembro de 2017, e o pagamento será feito em seis parcelas.

Com a aprovação no Senado, o reajuste agora depende da sanção da presidente Dilma Rousseff. Caso ela opte por vetar o reajuste, o Congresso deverá analisar o veto.

“Contenção e prudência neste momento me parecem muito importantes e, nesse sentido, alguns sacrifícios precisam ser feitos. Inclusive, para dar exemplo aos demais trabalhadores da sociedade. Para dar exemplo àqueles que também servem a sociedade no sentido amplo da palavra. Esse equilíbrio entre reivindicação legítima e a possibilidade econômica e financeira é que o gestor público há de levar em consideração.”

Um paranaense no Supremo

O ministro também falou sobre o processo de definição de um ministro do Supremo. Ele disse que se sente honrado por ter conquistado o apoio de diferentes lideranças estaduais e que considera importante ter um paranaense na Corte.

“Isso valoriza muito o estado, dá um lugar de destaque não à pessoa porque, como se diz, o músico importa menos do que a música. Dá um destaque muito grande aos interesses do Paraná, para os legítimos interesses de um estado que merece estar em um lugar de destaque na Federação”, disse o ministro.

Fachin declarou que o caminho até se chegar ao STF é criterioso e comentou que não imaginava, ao escrever textos defendendo uma seleção rigorosa, que também passaria por todo este filtro.

“Eu, pessoalmente, me senti gratificado, me senti destinatário de uma atenção ímpar dos senadores e uma participação extraordinária, inclusive, pelas redes sociais.” De acordo com o ministrou, houve diferentes manifestações sobre o nome dele na internet.

“Isso importa pouco. O que importa é que as pessoas se motivaram a participar dessa travessia, que é uma travessia importante da vida dos magistrados, que é sair da invisibilidade. Hoje, o aplicador da lei presta contas à sociedade, presta contas à realidade, e, por isso, o processo em si foi gratificante.”

G1

Tacima sedia capacitação do Garantia Safra

 

tacimaSeguindo o ciclo de capacitações de verificação de perdas do Programa Garantia-Safra 2014/2015, Tacima sediou nesta quinta-feira (21), o evento que contou com a presença de representantes de vários município do Piemonte da Borborema. O objetivo foi o de informar e planejar um melhor direcionamento para a atuação dos secretários municipais de Agricultura e os técnicos vistoriadores designados pelas prefeituras para que possam operar o sistema informatizado que fiscaliza e faz a verificação de plantios e perdas do programa que compreende a Safra 2014/2015.

As orientações foram repassadas pelo Consultor do Garantia Safra na Paraíba, Rany Fábio (MDA).

A capacitação contou com a explanação sobre o território do Piemonte da Borborema, com Leopoldo (UFPB) e a explanação sobre agricultura de Baixo Carbono, com Hermes Ferreira (MDA).

Participaram da capacitação, técnicos da EMATER-PB, Secretários Municipais de Agricultura e Presidentes dos CMDRS (Conselhos Municipais de Desenvolvimento Rurais Sustentável.)

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Na abertura do evento, o Prefeito da cidade, Erivan Bezerra (PMDB), destacou as ações voltadas ao homem do campo, e lembrou que tem, desde o início de sua gestão, aderido ao Programa do Garantia Safra.

Sobre o Seguro Safra

O programa tem por objetivo garantir condições mínimas de sobrevivência aos agricultores familiares de municípios sujeitos a perda de safra por razão do fenômeno da estiagem ou excesso hídrico, e é destinado a famílias com renda de até um salário mínimo e meio mensal e que plantam entre 0,6 e 5 hectares de feijão, milho arroz, mandioca, algodão ou outras atividades agrícolas de convivência com o semiárido.

Assessoria da Prefeitura de Tacima-PB

Belém, Serraria e Solânea estão entre os municípios contemplados com o Garantia Safra em Fevereiro

Garantia_SafraPara garantir renda a agricultoras e agricultores familiares que perderam a safra por causa da seca, foi liberado, neste mês de fevereiro, o pagamento de R$ 27,5 mil do programa Garantia-Safra para 157 municípios paraibanos. Com isso, serão beneficiados mais de 88 mil produtores rurais da Paraíba. O pagamento é referente às adesões feitas ao seguro para a safra 2013/2014.

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Além dos municípios que já eram beneficiados com o programa, entraram na folha de pagamento deste mês mais 19, sendo eles: Água Branca, Alagoa Grande, Belém, Bom Jesus, Cachoeira dos Índios, Caiçara, Cuitegi, Fagundes, Guarabira, Massaranduba, Pilar, Puxinanã, Queimadas, Riachão do Bacamarte, Santa Helena, São Francisco, Serraria, Solânea e Umbuzeiro.

 

Os novos beneficiários foram incluídos para receber a primeira parcela do benefício. O auxílio é pago em cinco parcelas de R$ 170 cada, totalizando R$ 850 por agricultor. Os pagamentos seguem as mesmas datas definidas pelo calendário de benefícios sociais da Caixa Econômica Federal. A ação visa auxiliar agricultores familiares que se encontram em municípios do semiárido sujeitos a perdas de safra devido à seca ou ao excesso de chuvas.

Como aderir

O agricultor deve verificar se sua cidade participa do Garantia-Safra. Para isso, o município deve assinar o Termo de Adesão com o governo estadual e definir a quantidade de agricultores que vão participar em sua jurisdição. Além disso, o município precisa comprovar perda de, pelo menos, 50% do conjunto da produção de feijão, milho, arroz, mandioca e algodão.

Podem participar do Garantia-Safra, agricultores familiares, com renda familiar mensal de, até, um salário mínimo e meio, e que possuem área total a ser plantada de, no mínimo, 0,6 hectares e, no máximo, cinco hectares.

Para se inscrever, o agricultor deve procurar o escritório local de assistência técnica ou o Sindicato dos Trabalhadores Rurais do município onde vive. Depois deve procurar a Prefeitura para receber um boleto e fazer a adesão ao Garantia-Safra. O pagamento do boleto deve ser feito em uma agência da Caixa Econômica Federal ou correspondente bancário, dentro do prazo definido para seu município. A adesão deve ser realizada antes do plantio.

O benefício do Garantia-Safra é pago com recursos do Fundo Garantia-Safra, composto por contribuições do agricultor, do município, do estado e da União.

 

Assessoria

Conselho aprova orçamentos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)

FGTSO Diário Oficial da União publica hoje (21) resolução do Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) que aprova os orçamentos financeiro, operacional e econômico do fundo para o exercício de 2015 e o orçamento plurianual para o período 2016/2018.

No último dia 6, o conselho aprovou os orçamentosfinanceiro, operacional e econômico do FGTS para o exercício de 2015. Serão aplicados R$ 76,8 bilhões nas áreas de habitação, saneamento e infraestrutura.

De acordo com os números divulgados pelo conselho, o segmento habitação receberá R$ 56,5 bilhões, sendo R$ 55,2 bilhões destinados à habitação popular; R$ 45, 7 bilhões às pessoas físicas e jurídicas; R$ 660 milhões ao programa Pró-Moradia; e, ao programa de descontos, R$ 8,9 bilhões. Para as demais operações na área de habitação o orçamento será R$ 1,3 bilhão.

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O saneamento básico, informou também o conselho, terá R$ 7,5 bilhões, sendo todo o investimento destinado ao programa Saneamento para Todos. Para a área de infraestrutura urbana (programa Pró-Transportes) serão destinados R$ 12 bilhões. As operações urbanas consorciadas receberão R$ 800 milhões.

Segundo o conselho, com a aprovação dos orçamentos do FGTS, o mercado passa a contar, em 2015, com recursos necessários a investimentos nas áreas de habitação, saneamento e infraestrutura, propiciando geração de emprego, renda e benefícios para toda a sociedade.

O conselho é colegiado composto por entidades representativas dos trabalhadores, dos empregadores e representantes do governo federal.

Em 2013, informa o portal do Fundo, foram aplicados R$ 55,2 bilhões em habitação popular, R$ 4,5 bilhões em saneamento básico e R$ 3,5 bilhões em infraestrutura urbana, totalizando um orçamento executado de R$ 63,2 bilhões dos R$ 68,3 bilhões que haviam sido autorizados. Foram destinados ainda R$ 7,99 bilhões de subsídio à população de baixa renda, sendo R$ 6,9 bilhões direcionados ao Programa Minha Casa, Minha Vida.

Para este ano o orçamento aprovado chegou a R$ 72,6 bilhões, sendo R$ 57,8 bi para financiamento a habitação, R$ 8 bilhões em infraestrutura urbana e R$ 5.2 bi para o setor de saneamento básico. Em descontos, nos casos de financiamento a população de baixa renda – com ganhos familiares até R$ 3.275,00 – o FGTS disponibilizou R$ 8.9 bilhões, sendo R$ 6 bilhões destinados Programa Minha Casa, Minha Vida.

Agência Brasil

Governo do Estado prorroga prazo para adesão ao Programa Garantia Safra

Garantia safraO Governo do Estado, através da Secretaria de Desenvolvimento da Agropecuária e da Pesca, prorrogou até o dia 31 de outubro o prazo para que os gestores municipais possam assinar o Termo de Adesão ao Programa Garantia Safra 2013/2014. Cento e cinquenta e dois municípios já aderiram ao Programa, mas em todo o Estado, 190 estão aptos à adesão. Os gestores podem procurar a Coordenação Estadual para efetuarem a adesão.

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O Garantia Safra é uma ação do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) voltada para os agricultores familiares de municípios sistematicamente sujeitos à perda de safra em razão do fenômeno de estiagem ou excesso hídrico, sendooperacionalizado, por ano agrícola, mediante adesão de estados, municípios e agricultores. Na safra 2013/2014, se houver perda de pelo menos 50% da produção por estiagem ou excesso hídrico, os agricultores aderidos terão direito a um beneficio de R$ 850, valor dividido em cinco parcelas mensais de R$ 170.

A coordenadora do programa no Estado, Ivanilza Macedo, alerta que todo o processo de inscrições dos agricultores familiares também se encerra no dia 31 de outubro, e a meta do Governo do Estado é atender 120 mil famílias (maior de todas as safras em dez anos de existência do programa). “É importante que haja interesse por parte dos prefeitos, uma vez que o programa é um beneficio real para os agricultores de toda Paraíba, e nós estamos aqui fazendo esse chamamento”, disse Ivanilza.

Os interessados devem comparecer à Coordenação Estadual do Programa Garantia Safra, no Centro Administrativo Estadual, Bloco II, 3º andar, Jaguaribe – João Pessoa/PB, munidos dos documentos pessoais, para assinatura do Termo de Adesão ao referido programa. Outras informações podem ser obtidas pelo telefone (83) 3218-6715, da Coordenação Estadual do Programa Garantia Safra.

 

 

Secom-PB