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Secretaria de Agricultura de Remígio inicia entrega dos Boletos do Garantia Safra

Garantia_SafraA Prefeitura Municipal de Remígio através de sua secretaria de Agricultura e Meio Ambiente iniciou nesta segunda, dia 12, a entrega de boletos bancários aos agricultores remigenses beneficiados pelo Programa garantia Safra. A entrega acontecerá nos próximos dias, e o prazo para o pagamento é o dia 31 de janeiro.

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Segundo a secretária de agricultura do município, Izabel Cristina, a inclusão no benefício acontece através do pagamento de cota única, no valor de R$ 14,90, e a quitação do boleto deve ser feita até o dia 31 de janeiro nas casas lotéricas. Já a Prefeitura municipal paga o valor de R$: 44,63 por cada agricultor. Este ano, cerca de mil agricultores estão aptos a receber o benefício.

O programa

O Garantia Safra é um benefício social que tem o objetivo de garantir renda mínima para a sobrevivência de agricultores que sofreram perda de produção devido à estiagem ou excesso hídrico. “Caso a perca na agricultura ultrapasse os 50% da produção, o agricultor recebe o benefício de R$ 850 reais, divididos em cinco parcelas de R$ 170,00, para que possa se sustentar até iniciar uma nova produção”, pontuou Izabel.

 

Secom

Inscrições para Garantia-Safra 2013/14 estão abertas

Portal Brasil
Portal Brasil

Encontram-se abertas desde segunda-feira (5) as inscrições para os agricultores familiares do nordeste e do semiárido participarem do Garantia-Safra do exercício 2013/2014. Os interessados devem procurar o escritório local de assistência técnica (Agerp, EBDA, Emater, Emdagro, IPA) ou o Sindicato dos Trabalhadores Rurais do município onde vivem para se inscreverem no Programa Garantia-Safra do governo federal. O número de cotas é o maior de todas as safras em dez anos de existência do programa e beneficiará 1,2 milhão de agricultores.

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Os agricultores inscritos receberão um boleto, no valor de R$ 12,75, e deverão se dirigir a uma lotérica ou agência da Caixa Econômica Federal para fazer o pagamento dentro do prazo de cada município. Na safra 2013/2014, o valor do Garantia-Safra será de R$ 850 por agricultor, divididos em cinco parcelas de R$ 170. Terá direito a receber o pagamento do Garantia-Safra os agricultores aderidos e residentes em municípios com perdas mínimas de 50% da produção na safra 2013/2014, por falta ou excesso de chuva.

“O Garantia-Safra tem um grande impacto junto a aproximadamente um milhão de famílias e, certamente, é mais uma ação importante para potencializar nosso plano de convivência com o Semiárido. O programa já vinha passando por aprimoramentos importantes e agora, com o novo valor, ganha a região semiárida”, diz o secretário nacional da Agricultura Familiar do Ministério do Desenvolvimento Agrário, Valter Bianchini.

Confira aqui a Resolução publicada no Diário Oficial da União, publicada na quarta-feira (31), com prazos de inscrição e de adesão.

 

Valores do aporte e cotas por estado

 

O benefício do Garantia-Safra é pago com recursos do Fundo Garantia-Safra, composto por contribuições do agricultor, do município, do estado e da União. Na safra 2013/2014, a contribuição do agricultor é de 1,5% do valor do benefício (R$ 12,75), o município paga 4,5% (R$ 38,25 por agricultor); o estado contribui com 9% do valor ao Fundo (R$ 76,50) e a União paga 30% (R$ 255 por agricultor que aderir ao Garantia-Safra).

O programa terá 335 mil cotas para o estado do Ceará; 295 mil para a Bahia; 160 mil para Pernambuco; 120 mil para o Piauí; 120 mil para a Paraíba; 55 mil para o Rio Grande do Norte; 35 mil para Alagoas; 30 mil para Minas Gerais; 25 mil para o Maranhão; e 25 mil para Sergipe.

 

Quem pode participar

O Garantia-Safra é para agricultores familiares que sofrerem perda de safra por seca ou excesso de chuvas. Os agricultores que aderirem ao seguro nos municípios em que forem detectadas perdas de, pelo menos, 50% da produção de algodão, arroz, feijão, mandioca ou milho, receberão a indenização diretamente do governo federal.

O perfil necessário é do agricultor familiar com renda familiar mensal de até 1,5 salário mínimo, que plante entre 0,6 e 5 ha de algodão, arroz, feijão, mandioca ou milho. A adesão deve ser antes do plantio.

 

Metas do Garantia Safra

 

 

O Garantia Safra é um benefício social vinculado ao Ministério do Desenvolvimento Agrário. Seu objetivo é garantir renda mínima para a sobrevivência de agricultores de localidades atingidas sistematicamente por situação de emergência ou calamidade pública por causa de estiagem ou excesso hídrico. Os recursos para o pagamento do benefício são constituídos das contribuições dos próprios agricultores (taxa de adesão), dos municípios, dos estados e da União. Essas contribuições formam o Fundo Garantia Safra, administrado pela CAIXA desde 2003.

 

Fontes:

Ministério do Desenvolvimento Agrário

CAIXA

Bolsa Estiagem e Garantia-Safra serão prorrogadas até julho

 

A presidenta Dilma Rousseff informou nessa segunda (25) que se reunirá no dia 2 de abril com todos os governadores do Semiárido atingido pela seca, para discutir propostas e ações destinadas a reduzir as consequências da estiagem, que afeta principalmente a Região Nordeste.

O governo federal anunciará a prorrogação até julho do Bolsa Estiagem e o Garantia-Safra. Mas, segundo a presidenta, poderá haver novas prorrogações porque os benefícios serão pagos enquanto durar a seca. A Bolsa Estiagem assiste agricultores familiares com renda até dois salários mínimos em municípios em situação de emergência ou calamidade pública. O Garantia-Safra ajuda os agricultores cuja produção foi prejudicada pela seca.

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Além dos nove governadores nordestinos, foram convocados para a reunião, que será realizada em Fortaleza, no Ceará, os governadores de Minas Gerais e do Espírito Santo, estados que são beneficiados pela Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).

Dilma Rousseff garantiu que o governo ampliará as ações em andamento, como o trabalho do Exército na operação carro-pipa de abastecimento e a venda de milho aos pequenos produtores a preços mais baixos que os de mercado, mas ressaltou que é preciso discutir o futuro pós-seca.

“Eu acredito que temos que avançar e assegurar que os mecanismos de combate à seca sejam permanentes. Não é, de jeito nenhum, que vamos ficar com a mesma história todo o tempo, mas na hora que acabar a seca e vier a chuva, nós vamos ter de criar mecanismos que durem e assegurem que as pessoas não sejam atingidas”, disse a presidenta durante inauguração da primeira etapa do Sistema Adutor Pajeú, no município de Serra Talhada, em Pernambuco.

A presidenta Dilma voltou a afirmar que o governo federal terá um programa de recomposição do rebanho morto em decorrência da maior seca da região nos últimos 50 anos, mas ressaltou que precisam ser tomadas ações para que as perdas de animais não voltem a acontecer com tanta intensidade. “Vamos ter que tratar de uma questão que é o estoque da alimentação dos rebanhos, como garantirmos que haja permanentemente um estoque de segurança de garantia dos rebanhos aqui na região”.

Durante a inauguração da adutora que capta água do rio São Francisco, o governador de Pernambuco, Eduardo Campos, disse que o governos federal e os dos estados precisam “construir a saída desta seca” e garantir a segurança hídrica da população.

“Nessa seca não se vê o drama social da fome, da morte das crianças, não se vê o desespero por comida das pessoas, mas estamos assistindo algo que não conseguimos proteger ainda, que é a economia. Protegemos as pessoas, que é o fundamental, e vamos aprender neste momento, a fazer a um só tempo, a proteção das pessoas e a proteção da economia, e vai ser exatamente nesta reunião [do dia 2 de abril]”, disse o governador.

Segundo Eduardo Campos, a reunião focará não mais na emergência, mas na articulação de ações que estão sendo feitas. “Precisamos, olhando para o futuro, buscar na nossa experiência de vida e de formação política os pontos que devem nos unir para sair deste momento duro, para deixar nosso povo independente”, disse o governador, lembrando que, por muitos anos, a água foi usada por políticos como moeda de troca por votos na região.

Danilo Macedo, da Agência Brasil