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Estados não garantem recursos para 13º salário dos servidores

queda-economiaA pouco mais de três meses para o final do ano, a maioria dos estados chegou ao ponto de não ter como garantir aos seus servidores públicos se haverá dinheiro para pagar o décimo 13º salário de todos os funcionários. A constatação foi feita por integrantes do Conselho Nacional de Política Fazendária, o Confaz. O colegiado reúne os secretários de fazenda dos governos estaduais.

A situação é muito ruim principalmente nas regiões do Norte e Nordeste, que diante da crise já cortaram investimentos em segurança, pública, saúde e educação. É o caso do governo do Amazonas que decretou situação de emergência na saúde e parou de pagar fornecedores e prestadores de serviços.

No Rio Grande do Norte, 55 mil funcionários vão receber com atraso de 20 dias e 35 mil aposentados e pensionistas não sabem quando o dinheiro vai cair na conta.

Situação muito semelhante à do Rio Grande do Sul, que vive um caos financeiro desde o início do ano. O secretário de Fazenda do estado, Giovani Feltes, afirma que o cenário atual não permite promessas de que os pagamentos serão feitos em dia. Ele teme inclusive que o pior ainda está por vir.

‘Eu gostaria de ter a boa nova, a natural nova, de que nós poderíamos pagar nossos compromissos com terceirizados, com fornecedores em especial os servidores em dia, mas eu seria irresponsável se assim eu pudesse apontar. Gostaria de faze-lo mas não é o cenário que estou a vislumbrar’, afirma Feltes.

Para sair do fundo do poço, governadores cobram um ajuda do governo federal nos moldes da que foi dada ao Rio de Janeiro durante a Olimpíada. Eles pedem um repasse de R$ 7 bilhões para suprir serviços essenciais à população. Nessa semana, 20 chefes de governos estaduais assinaram uma carta reforçando o apelo ao presidente Michel Temer. Quatorze governadores do Norte, Nordeste e Centro-Oeste ameaçam decretar estado de calamidade financeira se o socorro não sair.

Por outro lado, o Tesouro Nacional já avisou que não há dinheiro em caixa para fazer o repasse. A solução encontrada pelo executivo foi a de dar aval para que os governadores tomem empréstimos no valor de até R$ 20 bilhões.

O coordenador do Confaz e secretario de Fazenda do Rio Grande do Norte, André Horta, diz que a solução não resolve o problema. ‘Estamos discutindo pagamento de pessoal que está estrangulado. Pagamento de pessoal e pagamento de fornecedores. E isso se resolve naquelas soluções diversas apontadas pelos governadores. Mas com empréstimo não. Empréstimo é médio prazo, garante o desenvolvimento a médio prazo, não resolve a crise atual’, afirma Horta.

Segundo dados do Tesouro Nacional até abril, 17 estados já tinham estourado o limite prudencial da lei de responsabilidade fiscal. Com isso já estão proibidos de fazer novas contratações ou dar reajustes. O economista Raul Veloso afirma que a possível decretação do estado de calamidade deve servir para justificar cortes e medidas drásticas e pressionar a União pela ajuda.

‘A calamidade é pra dizer que não tem escolha, tem que fazer uma coisa dramática, de curto prazo, de grande impacto, e que vão ter que chegar a um acordo. É um chamamento à divisão do ônus do ajuste’, afirma o economista.

Antes de decidir se vão mesmo decretar estado de calamidade os governadores querem mais uma reunião com o presidenteMichel Temer. O encontro ainda não tem data para ocorrer.

CBN

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Ágatha e Bárbara vão à semi e garantem Brasil no pódio do vôlei de praia

imagem: Adrees Latif/Reuters
imagem: Adrees Latif/Reuters

O Brasil garantiu duas duplas nas semifinais do torneio feminino de vôlei de praia dos Jogos Olímpicos de 2016, no Rio de Janeiro. Neste domingo, após a classificação de Larissa e Talita, a parceria formada por Ágatha e Bárbara Seixas também passou pelas quartas de final.

Com duas duplas nas semifinais, o Brasil garante pelo menos uma medalha de bronze no vôlei de praia feminino. Os jogos das semifinais acontecem na terça-feira (16), com a disputa do terceiro lugar no dia seguinte (17). A final acontece na quinta-feira (18).

A partida foi marcada pelo domínio total do Brasil. As duas duplas só demonstraram um clima um pouco mais tenso nos desafios, conversando com o juiz – tanto as brasileiras quanto as russas pareceram discordar de algumas marcações.

No primeiro set, Brasil reage e busca virada

No primeiro set do jogo deste domingo, a dupla russa chegou a abrir 19/13 e parecia caminhar para uma vitória tranquila na parcial. Engano: Ágatha e Bárbara reagiram, empataram em 20/20 e conseguiram salvar set point das adversárias quando o placar apontava 21/20. No fim, com destaque para Ágatha nos saques e nos ataques, as brasileiras viraram e venceram por 23/21.

“Devo dizer que, no primeiro set, a minha parceira me ajudou muito. Houve um momento de desconcentração – elas encaixaram o saque, a luz atrapalhou. O Ágatha fez o saque para a gente defender as bolas. Depois disso a gente entrou no jogo”, analisou Bárbara em entrevista à Rede Globo.

“Esse primeiro set é a cara do nosso time. Não pelo olhar de um time que deixa acontecer os sets, mas pelo olhar de um time que não desiste nunca. Enquanto o árbitro não apitar o último (ponto), a gente não vai desistir”, completou Ágatha.

Controle do Brasil no segundo set

No segundo set, as duas duplas fizeram uma disputa mais equilibrada. Mesmo assim, o Brasil conseguiu estabilizar a virada de bola e fechou em um ataque de Bárbara, garantindo a vaga com vitória por 21/16 na segunda parcial.

Ao fim do jogo, a vitória foi bastante festejada. “A gente tem que comemroar muito essa (vaga na) semifinal. É uma tensão do cacete (antes do jogo), vocês nem imaginam – a gente estava esperando para jogar havia dois dias e meio. Imagina pensando nos adversários, pensando: ‘p*rra, Babi, a gente tem que jogar, a gente quer jogar’”, desabafou Ágatha, comemorando.

Diante das próximas rivais, a dupla promete manter o foco. “Em nenhum momento a gente desacreditou. Vamos dar aqui 300%, em 10ª marcha. Estamos muito felizes”, disse Bárbara.

Uol

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Olimpíadas: Nadadores brasileiros garantem vaga na etapa final dos 100m peito

felipeOs nadadores brasileiros Felipe França e João Gomes Júnior garantiram hoje (6) a posição 6 e 7, respectivamente, na final de 100m peito, prevista para ser disputada amanhã à noite. É a primeira vez que o Brasil tem dois representantes na final olímpica da prova, que será disputada por oito atletas.

Felipe França e João Gomes Júnior foram os dois nadadores brasileiros mais bem posicionados no ranking mundial da última temporada de competições do esporte, na terceira e quinta colocações.

As informações são da Agência Brasil.

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Resoluções garantem direitos LGBT em instituições de ensino; confira

lgbtResoluções publicadas na edição de hoje (12) do Diário Oficial da União reconhecem os direitos de lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e transgêneros (LGBT) nas instituições de ensino e estabelecem o uso do nome social em boletins de ocorrência registrados por autoridades policiais.

Em relação às escolas fica estabelecido que deve ser garantido o uso de banheiros, vestiários e demais espaços segregados por gênero, quando houver, de acordo com a identidade de gênero de cada um. Caso haja distinções quanto ao uso de uniformes, deve haver a possibilidade do uso conforme a identidade de gênero.

O texto determina que a garantia do reconhecimento da identidade de gênero deve ser estendida a estudantes adolescentes, sem que seja obrigatória autorização do responsável. Fica ainda reconhecido pelas redes de ensino o nome social no tratamento oral, sendo o nome civil usado na emissão de documento oficias. As determinações estão na resolução 12, do Conselho Nacional de Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais, da Secretaria de Direitos Humanos.

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A resolução 11, do mesmo conselho, estabelece os parâmetros para a inclusão dos itens “orientação sexual”, “identidade de gênero” e “nome social” nos boletins de ocorrência emitidos pelas autoridades policiais. Ao incluir esses itens, a resolução leva em consideração, entre outros, o Artigo 5° da Constituição Federal que diz que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.

Agência Brasil

Recursos repassados às escolas garantem a jornada integral

escolaResolução do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), publicada na segunda-feira, 9, no Diário Oficial da União destina recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) para três tipos de ações das escolas públicas que aderiram ao programa Mais Educação. A jornada da educação integral deve ser, no mínimo, de sete horas diárias ou 35 horas semanais.

Um dos repasses é para cobertura de despesas de custeio e capital destinado a todas as escolas do programa. A verba pode ser empregada numa série de ações: aquisição de materiais de consumo, contratação de serviços, ressarcimento de despesas com transportes, pagamento de voluntários, monitores. O valor do repasse, em cota única, varia de R$ 3 mil a R$ 9 mil por escola, de acordo com o número de estudantes registrados no censo escolar no ano anterior. O recurso é para seis meses.

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A segunda verba discriminada na resolução é para as 8.562 escolas de educação integral que vão abrir seus espaços para receber a comunidade aos sábados ou domingos, feriados ou férias escolares. O repasse mensal do governo federal será de R$ 1.088,60 para unidades com até 850 estudantes; de 1.217,20 para escolas com 851 a 1.700 alunos; e de R$ 1.345,80 para aquelas com mais de 1.700 estudantes. O repasse será feito durante seis meses.

O terceiro recurso é para as 16 escolas de educação integral que participam do projeto Escola Intercultural de Fronteira. O objetivo é incentivar atividades de intercâmbio cultural, intensificar, melhorar e consolidar o ensino bilíngue. Essa verba deverá ser empregada na aquisição de materiais literários, didático-pedagógicos e de consumo, serviço de transportes de professores e alunos, equipamentos, mobiliário. Escolas com até 400 alunos receberão R$ 15 mil; de 401 a 800, R$ 20 mil; e acima de 800 estudantes, R$ 25 mil.

Mais recursos – De acordo com Leandro Fialho, coordenador de ações educacionais complementares da Secretaria de Educação Básica (SEB) do Ministério da Educação, as escolas do programa Mais Educação recebem outras transferências do governo federal, além dos repasses objeto da Resolução nº 34/2013 do FNDE. Uma delas é para comprar kits para as atividades escolhidas no Plano e Atendimento da Escola. Neste caso, o valor varia de R$ 1.500 a R$ 8 mil por atividade escolhida. No conjunto das ações, segundo Leandro Fialho, a soma dos recursos do programa por escola alcança, em média, R$ 40 mil.

Dados da diretoria de currículos da educação integral da Secretaria de Educação Básica do MEC mostram que 49.581 escolas estão no programa Mais Educação em 2013. Dessas unidades, 29.896 são da área urbana e 19.684 estão no campo.

Os recursos financeiros transferidos pelo FNDE, relativos à resolução, publicada no Diário Oficial da União na segunda-feira, 9, seção 1, páginas 28 a 30, serão depositados em conta bancária específica aberta pelo fundo na mesma agência bancária em que a escola recebe as verbas do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE).

Leia a íntegra da Resolução nº 34/2013.

 

MEC