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Câmara aprova criação de fundo para bancar campanha eleitoral

(Foto: Cleia Viana / Câmara dos Deputados)

As vésperas do prazo final, a Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (4) o texto-base de um projeto que cria um fundo eleitoral para financiar as campanhas com recursos públicos. A estimativa é que esse fundo tenha cerca de R$ 1,7 bilhão em 2018 (leia detalhes mais abaixo).

O texto foi aprovado de forma simbólica, sem o registro de votos no painel eletrônico, o que provocou protesto no plenário. O deputado Júlio Delgado (PSB-MG), que era favorável à votação nominal bateu-boca com o deputado Carlos Marun (PMDB-MS).

Com os dedos em riste, os dois discutiram e precisaram ser separados pelos colegas parlamentares.

Antes da discussão, os deputados chegaram a apreciar um pedido para que a votação fosse nominal para que se conhecesse o voto de cada parlamentar, mas esse requerimento foi rejeitado.

Os deputados ainda precisam analisar destaques que podem alterar o conteúdo da matéria. O texto já passou pelo Senado e, se não sofrer nenhuma modificação na Câmara, segue direto para sanção presidencial, sem precisar ser reapreciado pelos senadores.

Pela proposta aprovada, o fundo será composto por:

  • 30% do total das emendas parlamentares de bancada constantes da Lei Orçamentária Anual. Os recursos abastecerão o fundo exclusivamente em ano eleitoral. As emendas de bancada consistem em indicações feitas pelos parlamentares de um estado para aplicação de recursos do Orçamento da União em obras e serviços no estado deles;
  • Montante referente à isenção fiscal das emissoras comerciais de rádio e TV que veicularam, em 2017 e 2016, a propaganda partidária, exibida fora do período eleitoral e que será extinta. O horário eleitoral gratuito ficará mantido.

O texto possui alguns pontos que desagradaram aos deputados, mas, para viabilizar a sua aprovação, foi fechado um acordo com o Palácio do Planalto para que esses trechos sejam vetados pelo presidente Michel Temer.

Uma das divergências foi a inclusão de um trecho pelos senadores que prevê que parte do Fundo Partidário, que já existe e serve para financiar a manutenção das legendas, possa ser destinada para as eleições majoritárias, modelo pelo qual senadores, governadores e presidente da República são eleitos.

g1

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Prefeituras recebem R$ 43 mi de repasse do fundo de participação dos municípios

fpmAs 223 prefeituras paraibanas receberam ontem a terceira parcela do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) no valor de R$ 43.152.474,52. A antecipação contribuiu para que diversos prefeitos pagassem suas folhas de pessoal antes do Carnaval. Em valores brutos, isto é, incluindo a retenção do Fundeb, o montante é R$ 67.425.741,43. No mesmo período de 2016, os municípios receberam R$ 67.839.573,86.

De acordo com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) neste decêndio foi de R$ 13.485.148,29. Para a Saúde a destinação foi de R$ 10.113.861,21 e para o Pasep foi de R$ 674.257,41.

As mais cinco mil prefeituras brasileiras receberam R$ 1.717.144.413,09, já descontada o Fundeb. Em valores brutos, o valor repassado foi de R$ 2.146.430.516,36. De acordo com a série histórica do FPM, o 3º decêndio de fevereiro de 2017, comparado ao mesmo período de 2016, teve um crescimento bastante expressivo: 6,73% em termos nominais, ou seja, comparando os valores sem considerar os efeitos da inflação.

Conforme a CNM, quando se considera o valor real total dos repasses em fevereiro de 2017, levando em conta as consequências da inflação, o crescimento foi de 3,21% em relação ao mesmo período do ano anterior.

André Gomes /Correio da Paraíba

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Repasse à PB do Fundo de Participação dos Estados cresce R$ 7 mi em 2016

dinheiroSegundo o Sindifisco-PB, de janeiro a outubro de 2015, a Paraíba recebeu do governo federal R$ 2 bilhões e 416 milhões, relativos às transferências do Fundo de Participação dos Estados (FPE). No mesmo período de 2016, as transferências relativas ao Fundo de Participação dos Estados totalizaram R$ 2 bilhões 423 milhões, um crescimento nominal superior a R$ 7 milhões de reais.

A Constituição Federal de 1988 determina que 21,5% da receita arrecadada com IR (Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza) e IPI (Imposto Sobre Produtos Industrializados) sejam repassados pela União aos Estados e ao Distrito Federal. A distribuição dos recursos do FPE deve ser proporcional ao coeficiente individual de participação resultante do produto do fator representativo da população de cada Estado.

Os índices de repasse desse fundo são calculados pelo Tribunal de Contas da União.

portalcorreio

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Legendas recebem mais de R$ 68,5 milhões do Fundo Partidário em agosto

dinheiroNo mês de agosto, o Fundo Partidário pagou R$ 68.500.340,55 aos 35 partidos políticos com registro definitivo no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Desse total, R$ 60.375.717,76 referem-se ao duodécimo (valor do orçamento dividido em 12 partes iguais, disponibilizados mensalmente) do mês de agosto. Os outros R$ 8.124.622,79 são relativos aos valores arrecadados com o pagamento de multas eleitorais em julho.

A legenda que recebeu o maior montante em agosto foi o Partido dos Trabalhadores (PT), num total de R$ 9.052.432,52, sendo R$ 7.972.580,49 referentes ao duodécimo e R$ 1.072.852,03 relativos à arrecadação com multas. Já o Partido da Social Democracia (PSDB) obteve R$ 6.736.120,75 de duodécimo e R$ 906.464,42 de multas, totalizando R$ 7.642.585,17. O Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), por sua vez, recebeu o terceiro maior montante: R$ 7.420.240,08, sendo R$ 6.540.147,35 referentes ao duodécimo e R$ 880.092,73 relativos às multas.

Bloqueios

Quatorze partidos políticos tiveram valores bloqueados, no total de R$ 1.115.119,57 – correspondentes aos votos dos parlamentares que migraram para o Partido da Mulher Brasileira (PMB), nos termos na Ação Cautelar nº 0600002-53.2016.6.00.0000 (PJe).

Desse montante, foram bloqueadas as seguintes quantias das agremiações: PT – R$ 200.545,22; PMDB – R$ 26.859,96; Partido Democrático Trabalhista (PDT) – R$ 112.887,59; Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) – R$ 115.375,52; Partido Verde (PV) – R$ 136.862,16; Partido Social Cristão (PSC) – R$ 35.376,21; Partido da Mobilização Nacional (PMN) – R$ 37.059,04; Partido Trabalhista Cristão (PTC) – R$ 27.245,39; Partido Social Democrata Cristão (PSDC) – R$ 50.358,44; Partido Trabalhista do Brasil (PTdoB) – R$ 34.872,50; Partido Republicano Progressista (PRP) – R$ 102.582,23; Partido Social Liberal (PSL) – R$ 64.680,27; Partido Republicano da Ordem Social (PROS) – R$ 148.981,23; e Solidariedade (SD) – R$ 21.433,81.

Fundo Partidário

O Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos (Fundo Partidário) é constituído por recursos públicos e particulares, conforme previsto no artigo 38 da Lei nº 9.096/1995 (Lei dos Partidos Políticos). São eles: multas e penalidades pecuniárias aplicadas nos termos do Código Eleitoral e leis conexas; recursos financeiros que lhe forem destinados por lei, em caráter permanente ou eventual; doações de pessoa física ou jurídica, efetuadas por intermédio de depósitos bancários diretamente na conta do Fundo; e dotações orçamentárias da União em valor nunca inferior, cada ano, ao número de eleitores inscritos em 31 de dezembro do ano anterior ao da proposta orçamentária, multiplicados por R$ 0,35, em valores de agosto de 1995.

As doações de pessoas físicas e jurídicas para a constituição do Fundo Partidário podem ser feitas diretamente aos órgãos de direção nacional, estadual e municipal, que remeterão, à Justiça Eleitoral e aos órgãos hierarquicamente superiores do partido, o demonstrativo de seu recebimento e destinação, juntamente com o balanço contábil. Outras doações, quaisquer que sejam, devem ser lançadas na contabilidade do partido, definidos seus valores em moeda corrente.

A previsão orçamentária de recursos para o Fundo Partidário deve ser registrada junto ao TSE. O Tesouro Nacional depositará, mensalmente, os duodécimos no Banco do Brasil, em conta especial à disposição do TSE. Na mesma conta especial serão depositadas as quantias arrecadadas pela aplicação de multas e outras penalidades em dinheiro, previstas na legislação eleitoral.

Segundo a lei, 5% do total do Fundo Partidário são distribuídos, em partes iguais, a todos os partidos que tenham seus estatutos registrados no TSE, e 95% do total do Fundo Partidário devem ser distribuídos às legendas na proporção dos votos obtidos na última eleição geral para a Câmara dos Deputados.

Mudanças

A Lei nº 13.165/2015 promoveu algumas mudanças no que se refere à aplicação do Fundo Partidário e a sua destinação como forma de incentivo à participação feminina na política.

Segundo o novo texto, os recursos do Fundo deverão ser aplicados: “na criação e manutenção de programas de promoção e difusão da participação política das mulheres, criados e mantidos pela secretaria da mulher do respectivo partido político ou, inexistindo a secretaria, pelo instituto ou fundação de pesquisa e de doutrinação e educação política de que trata o inciso IV, conforme percentual que será fixado pelo órgão nacional de direção partidária, observado o mínimo de 5% do total”.

As verbas do Fundo Partidário devem ser aplicadas na manutenção das sedes e serviços do partido, pagamento de pessoal, a qualquer título, observado, do total recebido, os limites de 50% para o órgão nacional e de 60% para cada órgão estadual e municipal, propaganda doutrinária e política, alistamento e campanhas eleitorais, criação e manutenção de instituto ou fundação de pesquisa e de doutrinação e educação política, sendo esta aplicação de, no mínimo, 20% do total recebido.

Prestação de Contas

Os repasses do Fundo Partidário podem ser suspensos caso não seja feita a prestação de contas anual pelo partido ou esta seja reprovada pela Justiça Eleitoral. A prestação de contas anual é determinada pela Constituição Federal e pela Lei dos Partidos Políticos. De acordo com a legislação, cabe à Justiça Eleitoral fiscalizar as contas das legendas e a escrituração contábil e patrimonial, para averiguar a correta regularidade das contas, dos registros contábeis e da aplicação dos recursos recebidos, próprios ou do Fundo Partidário.

As prestações de contas devem conter: a discriminação dos valores e a destinação dos recursos recebidos do Fundo Partidário; a origem e o valor das contribuições e doações; as despesas de caráter eleitoral, com a especificação e comprovação dos gastos com programas no rádio e televisão, comitês, propaganda, publicações, comícios e demais atividades de campanha; e a discriminação detalhada das receitas e despesas.

Acesse os valores repassados às legendas: duodécimos de agosto e multas de julho.

blogdogordinho

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Paraíba já soma R$ 2,1 bi em repasses do Fundo de Participação dos Municípios

dinheiroOs 223 municípios da Paraíba já receberam este ano R$ 2,1 bilhões referentes ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Esse valor, segundo dados da Confederação Nacional de Municípios (CNM), corresponde aos repasses feitos até o segundo decêndio de novembro, restando ainda a última parcela deste mês e os três repasses de dezembro. No mesmo período do ano passado, o montante recebido foi de R$ 1,9 bilhão, o que representa um crescimento de 9,8% em relação aos valores do ano passado.

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Como o valor do FPM a ser recebido por cada município é calculado, dentre outros fatores, com base no número de habitantes estimado anualmente pelo IBGE, boa parte do dinheiro repassado pela União fica nas mãos dos gestores das maiores cidades paraibanas. Desse total de R$ 2,1 bilhões, R$ 273 milhões ficaram para o prefeito de João Pessoa, Luciano Cartaxo (PT), já que as capitais são beneficiadas com uma fórmula de cálculo diferenciada, o que garante um volume maior de dinheiro em comparação com as cidades do interior.

Já o prefeito de Campina Grande, Romero Rodrigues (PSDB), recebeu R$ 67,2 milhões, e Severino Alves (PR), Netinho, de Santa Rita, R$ 33,6 milhões. Junto a esses dois gestores, os municípios de Patos, Bayeux Cabedelo, Sousa, Sapé, Guarabira e Cajazeiras, que integram o grupo dos 10 maiores do Estado, concentram 25,9% dos repasses do FPM, percentual que corresponde a R$ 561,6 milhões do valor repassado pela União até então.

Sobre o aumento dos repasses em relação a 2013, o presidente da Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup), Tota Guedes, disse que o percentual ficou dentro do esperado, levando em consideração as condições adversas da economia, mas pontuou que o crescimento vem diminuindo ao longo dos anos.

“Antes as receitas cresciam acima de 10%, mas, com o decorrer do tempo, o percentual foi caindo e este ano praticamente empatou com o ano passado”, afirmou Tota. Apesar disso, o presidente da entidade destacou que aprovação no Congresso Nacional do reajuste de 1% no valor do FPM ajudará a minimizar o problema. O reajuste será dividido em duas etapas, sendo 0,5% em julho de 2015 e 0,5% em julho de 2016.

 

Jornal da Paraíba

Conselho aprova orçamentos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)

FGTSO Diário Oficial da União publica hoje (21) resolução do Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) que aprova os orçamentos financeiro, operacional e econômico do fundo para o exercício de 2015 e o orçamento plurianual para o período 2016/2018.

No último dia 6, o conselho aprovou os orçamentosfinanceiro, operacional e econômico do FGTS para o exercício de 2015. Serão aplicados R$ 76,8 bilhões nas áreas de habitação, saneamento e infraestrutura.

De acordo com os números divulgados pelo conselho, o segmento habitação receberá R$ 56,5 bilhões, sendo R$ 55,2 bilhões destinados à habitação popular; R$ 45, 7 bilhões às pessoas físicas e jurídicas; R$ 660 milhões ao programa Pró-Moradia; e, ao programa de descontos, R$ 8,9 bilhões. Para as demais operações na área de habitação o orçamento será R$ 1,3 bilhão.

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O saneamento básico, informou também o conselho, terá R$ 7,5 bilhões, sendo todo o investimento destinado ao programa Saneamento para Todos. Para a área de infraestrutura urbana (programa Pró-Transportes) serão destinados R$ 12 bilhões. As operações urbanas consorciadas receberão R$ 800 milhões.

Segundo o conselho, com a aprovação dos orçamentos do FGTS, o mercado passa a contar, em 2015, com recursos necessários a investimentos nas áreas de habitação, saneamento e infraestrutura, propiciando geração de emprego, renda e benefícios para toda a sociedade.

O conselho é colegiado composto por entidades representativas dos trabalhadores, dos empregadores e representantes do governo federal.

Em 2013, informa o portal do Fundo, foram aplicados R$ 55,2 bilhões em habitação popular, R$ 4,5 bilhões em saneamento básico e R$ 3,5 bilhões em infraestrutura urbana, totalizando um orçamento executado de R$ 63,2 bilhões dos R$ 68,3 bilhões que haviam sido autorizados. Foram destinados ainda R$ 7,99 bilhões de subsídio à população de baixa renda, sendo R$ 6,9 bilhões direcionados ao Programa Minha Casa, Minha Vida.

Para este ano o orçamento aprovado chegou a R$ 72,6 bilhões, sendo R$ 57,8 bi para financiamento a habitação, R$ 8 bilhões em infraestrutura urbana e R$ 5.2 bi para o setor de saneamento básico. Em descontos, nos casos de financiamento a população de baixa renda – com ganhos familiares até R$ 3.275,00 – o FGTS disponibilizou R$ 8.9 bilhões, sendo R$ 6 bilhões destinados Programa Minha Casa, Minha Vida.

Agência Brasil

Polícia Federal encontra elo que liga esquema de propinas a fundo da Petrobras

yousefA Polícia Federal acredita ter conseguido fechar o ciclo de uma transação que teria envolvido o pagamento de propina de R$ 500 mil a dois diretores do fundo de pensão dos funcionários da Petrobrás, feito com empresas do ex-deputado federal José Janene (PP-PR), morto em 2010, e do doleiro Alberto Youssef – um dos alvos centrais da Operação Lava Jato – e que causou prejuízo de R$ 13 milhões ao órgão.

No computador de Youssef, há uma pasta com 12 arquivos referentes aos negócios do doleiro com a Petros.O negócio teria sido intermediado, segundo suspeita a PF, pelo tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, e tratado diretamente com dois diretores da Petros – indicações petistas, entre eles o ex-presidente do fundo Luiz Carlos Fernandes Afonso (2011-2014).

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A PF registra a possível interferência de um político não identificado “de grande influência na casa” na liberação de um seguro, em órgão do Ministério da Fazenda, que era condicionante para a transação.

“Esse recurso foi desviado para pagamento de propina para funcionários da Petros”, afirmou Carlos Alberto Pereira da Costa, advogado que, segundo a PF, atuava como testa de ferro de Alberto Youssef.

VEJA A TRANSCRIÇÃO DO DEPOIMENTO DE CARLOS ALBERTO PEREIRA DA COSTA À JUSTIÇA FEDERAL

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Costa tinha em seu nome pelo menos duas empresas usadas pelo doleiro, uma delas envolvidas nessa transação com a Petros, a CSA Project Finance. Ele afirmou ao juiz Sérgio Moro que na operação foi retirada uma propina de R$ 500 mil que serviu para pagar os dois diretores da Petros.

Citados. Os diretores são petistas e já citados em outros dois escândalos, segundo registra a PF. “As negociações eram realizadas pelo lado da Petros pelo senhor Humberto Pires Grault Vianna de Lima, gerente de novos projetos da Petros, e pelo senhor Luis Carlos Fernandes Afonso, diretor financeiro e de investimentos.”

ABAIXO, TRECHO DO RELATÓRIO DA PF QUE CITA OS DIRETORES ENVOLVIDOS NA NEGOCIAÇÃO

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Afonso foi nomeado diretor em 2003 e depois nomeado presidente da Petros, em 2011, cargo que ocupou até fevereiro de 2014. Lima era diretor de Novos Projetos e foi nomeado diretor de investimento da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp).

O ex-presidente da Petros foi condenado em primeiro grau por improbidade sob a acusação de ter cobrado ‘pedágio’ de uma fundação para que ela ganhasse um contrato na Prefeitura de São Paulo, em 2003. Na época, ele era secretário de Finanças do governo Marta Suplicy (PT). A condenação é de 2012 e está em fase de recurso.

CONFIRA O E-MAIL APREENDIDO PELA PF ENCAMINHADO PARA LUIS CARLOS FERNANDES AFONSO

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Ferro velho. A transação na Petros envolveu a compra de título de crédito emitido por uma empresa falida que havia sido adquirida por Janene e por Youssef. A Indústria de Metais Vale (IMV) foi criada para reciclar ferro velho e vender o material para siderúrgicas, mas estava parada. Ela foi registrada em nome do advogado Carlos Alberto Pereira da Costa, réu da Lava Jato.

Com a empresa falida, o grupo aportou nela R$ 4 milhões em 2007 e firmou contrato com a CSA Project Finance, que é do doleiro e está em nome de Costa também – para que essa fizesse um projeto de recuperação e captasse recursos antecipados. Para isso, fechou um contrato de venda com recebimento antecipado de uma grande siderúrgica nacional. “Com o objeto de antecipar recebíveis oriundos de um contrato de compra e venda de ferro gusa (sucata), celebra entre a IMV e a Barra Mansa, assim adquirindo investimento necessário para a instalação de uma planta industrial, a IMV emitiu Cédula de Crédito Bancário, no montante total de R$ 13.952.055,11”, diz a PF.

Os termos da cédula de crédito estão no HD do computador de Youssef. Com o título de crédito emitido pelo Banco Banif Primus, o grupo, via CSA e coligados, passou a tratar com os diretores da Petros a compra pelo fundo de pensão.

Documento apreendido pela Lava Jato com o grupo mostra que eles teriam sido recebidos na Petros pelo então diretor, que depois virou presidente.

Vaccari é suspeito de ser o intermediador dos negócios do grupo com a Petros. No capítulo sobre a compra do título de crédito da empresa IMV há um histórico sobre suas relações com o partido. Seu nome foi citado na confissão dos réus como elo de pagamentos de propinas em outras áreas e especificamente na Petros em um e-mail interceptado entre os alvos da Lava Jato.

COM A PALAVRA, A DEFESA

A assessoria de imprensa do PT, em nota, reiterou versão dada quando o nome do secretário nacional de Finanças do partido, João Vaccari Neto, foi mencionado no início da Operação Lava Jato. “Vaccari repudia as inverdades que estão sendo veiculadas e que são baseadas apenas no depoimento de um advogado que afirmou que ‘provavelmente’ ele trataria de questões relacionadas à empresa CSA.”

Segundo o texto, “o referido advogado, Carlos Alberto Pereira da Costa, não apresentou qualquer evidência do envolvimento de Vaccari em operações dessa empresa”.

O partido afirma que Vaccari não conhece Costa. “Vaccari nunca realizou negócios com Cláudio Mente, que trabalhava na CSA. Vaccari atuava como sindicalista, e não como secretário de finanças, entre 2005 e 2006, período em que o advogado o acusa de suposto envolvimento em transações financeiras com a CSA.”

Vaccari alega estranhar “a divulgação de notícias sem provas, ou mínimas evidências, mas que podem causar prejuízos à imagem do PT”.

A Petros não respondeu à reportagem. Luís Carlos Fernandes Afonso não foi encontrado.

Humberto Pires Grault, quando foi citado pela primeira vez na Lava Jato, divulgou nota de esclarecimento na qual rechaçou com veemência a citação a seu nome. “Não recebi, negociei ou me foi ofertada qualquer tipo de compensação, propina ou comissão em torno de nenhum investimento da Petros e, em especial, no projeto apresentado pela CSA para exploração de ferro gusa.”

“Participei do projeto estritamente dentro das funções que tinha na Petros, no cargo de gerente de Novos Negócios, em conjunto com a equipe de profissionais da entidade, avaliando a viabilidade econômico-financeira do empreendimento e apresentando parecer à diretoria, que analisou e decidiu pela aprovação do investimento”, destacou Grault.

Estadão

 

PT e PR podem ser suspensos do Fundo Partidário, diz TSE

marcos aureliosO presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Marco Aurélio Mello, disse que o PT e o PR podem ser suspensos da participação no rateio do Fundo Partidário por terem contratado, utilizando os recursos públicos, os mesmos escritórios de advocacia que defendem, na esfera privada, filiados condenados no Mensalão e réus em outros processos cíveis e criminais.

O valor do repasse do fundo é estabelecido anualmente no Orçamento da União e distribuído mensalmente às siglas. Pelos critérios, 5% do total são divididos entre todas as agremiações registradas no TSE e os 95% restantes proporcionalmente aos votos obtidos na última eleição para a Câmara dos Deputados. Ao montante do fundo também se juntam os valores de multas e penalidades aplicadas pelo Código Eleitoral e eventuais doações de pessoas físicas e jurídicas. O Fundo Partidário arrecadou cerca de R$ 360 milhões no ano passado.

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Documentos das prestações de contas de 2012 e 2013 entregues pelos dois partidos à Justiça Eleitoral mostram repasses que chegam a R$ 40 mil mensais para bancas de advogados que atuam para clientes como os ex-deputados petistas José Genoino, Professor Luizinho e Paulo Rocha, além de Valdemar Costa Neto e Bispo Rodrigues, do PR. Um escritório que recebeu ao menos R$ 809 mil no período atuou para a ex-chefe de gabinete da Presidência da República em São Paulo Rosemary Noronha após a Polícia Federal deflagrar, no fim de 2012, a Operação Porto Seguro.

‘Esdrúxulo’ Para Marco Aurélio Mello – que deixa a presidência do TSE nesta terça e será substituído por José Dias Toffoli, atual vice-presidente do tribunal e ex-advogado do PT -, há no caso uma “impropriedade manifesta”, pois recursos de origem pública não podem bancar despesas com honorários de processos criminais, de cunho “pessoal”. “A própria lei prevê punição, inclusive chegando-se não só ao recolhimento dos valores, como também, se for o caso, à suspensão na participação desses partidos no rateio do Fundo Partidário”, disse Marco Aurélio, em entrevista à Rádio Estadão. “Não há norma que autorize esse gasto. Esse gasto é esdrúxulo, extravagante.”

Consultado pelo Estado, o PR admitiu que utilizou dinheiro do Fundo Partidário para pagar as defesas de Valdemar – ex-presidente nacional da sigla – e Bispo Rodrigues na ação penal do mensalão e de integrantes da Executiva Nacional em outros processos criminais.

Na análise da prestação de contas do PR, referente ao exercício de 2013, foram localizadas três notas fiscais no valor de R$ 42 mil cada do escritório do criminalista Marcelo Luiz Ávila de Bessa, que defendeu os ex-deputados no mensalão. O julgamento da ação penal no Supremo Tribunal Federal foi encerrado em dezembro de 2012, mas por causa dos recursos apresentados pelas defesas as sentenças finais só foram pronunciadas em março deste ano.

O PT, por sua vez, negou irregularidades, afirmando que os contratos obedecem às determinações legais. Dois (Escritório de Advocacia Márcio Silva e Bueno de Aguiar, Wendel e Advogados Associados) dos três escritórios remunerados pelo partido afirmaram que não cobraram pelos serviços prestados para Professor Luizinho, Paulo Rocha e Rosemary Noronha.

O escritório Fregni – Lopes da Cruz Advogados Associados, que defende Genoino em processo por improbidade administrativa – um desdobramento na esfera cível do caso do mensalão – sustenta que o ex-presidente do PT é cliente da banca desde 2005 e recebeu dele os honorários devidos em 2007.

Estadão

Fundo Partidário pagou escritórios que defendem condenados do PT e do PR

Ex-deputado Valdemar Costa Neto está preso desde dezembro
Ex-deputado Valdemar Costa Neto está preso desde dezembro

Os diretórios nacionais do PT e do PR contrataram com recursos públicos, provenientes do Fundo Partidário, os mesmos advogados que representam, na esfera privada, condenados no julgamento do mensalão e réus acusados de corrupção após as investigações das operações Porto Seguro e Sanguessuga, da Polícia Federal.

Documentos das prestações de contas dos dois partidos em 2012 e 2013, apresentados ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mostram repasses de até R$ 40 mil mensais para os escritórios, que atuam para clientes como ex-presidente do PT José Genoino e a ex-chefe de gabinete da Presidência da República em São Paulo Rosemary Noronha.

A Lei dos Partidos Políticos, que disciplina a aplicação dos recursos, não prevê a cobertura de gastos de natureza privada.

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Os três escritórios remunerados pelo PT com recursos de origem pública no período analisado afirmam que receberam pagamentos por serviços prestados exclusivamente ao partido. Sobre os serviços privados, dois disseram trabalhar de graça e um “a preços módicos” para os envolvidos nos processos.

No processo do PR, referente ao exercício de 2013, o Estado localizou três notas fiscais de R$ 42 mil cada, do escritório do criminalista Marcelo Luiz Ávila de Bessa – que defendeu o ex-presidente nacional da sigla Valdemar Costa Neto e o ex-deputado Carlos Alberto Rodrigues, o Bispo Rodrigues, no julgamento do mensalão.

Consultado, o partido admitiu que o dinheiro do Fundo Partidário foi usado para bancar as defesas de Valdemar e Bispo Rodrigues. Os dois estão presos em Brasília após serem condenados por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O julgamento do mensalão teve início em 2 de agosto de 2012 e foi encerrado em dezembro do mesmo ano no Supremo Tribunal Federal. Por causa dos recursos (embargos) apresentados pelas defesas, as sentenças finais só foram declaradas em março deste ano.

O PR afirma que contratou a banca para cuidar dos processos criminais de seus parlamentares e dos integrantes da Executiva Nacional. O pacote também inclui as defesas de filiados acusados de envolvimento com a Máfia dos Sanguessugas – esquema descoberto em 2006, que desviava recursos federais para a compra de ambulâncias.

Repasses para pagar honorários foram feitos por meio de cheques da presidência do partido, descontados da conta usada para movimentar a verba do Fundo Partidário.

Para o presidente do TSE, ministro Marco Aurélio Mello, há no caso uma “impropriedade manifesta”, pois recursos de origem pública não podem bancar despesas com honorários de processos criminais, de cunho “pessoal”.

Cortesia

O PT pagou em 2012 e 2013 ao menos R$ 485 mil ao escritório Fregni – Lopes da Cruz por honorários de ações cíveis, conforme 15 notas fiscais apresentadas ao TSE. Em Brasília, a equipe de advogados defende o ex-presidente do partido José Genoino em processos no quais ele é acusado de improbidade administrativa. As ações movidas pelo Ministério Público são um desdobramento na esfera cível do caso do mensalão.

Na esfera criminal, Genoino foi condenado por corrupção ativa no julgamento no Supremo. Ali, foi representado por outra banca. No dia 30 passado, ele foi levado para a prisão, em Brasília, por ordem do presidente da Corte, ministro Joaquim Barbosa.

A advogada Gabriela Fregni nega que repasses do partido cubram a defesa de Genoino. Ela afirma que o escritório tem uma relação antiga com o petista, que anos atrás pagou “honorários módicos” por trabalhos da equipe. Hoje, explica, não há contrato regulamentando outros pagamentos, tampouco débitos pendentes. “Quando essas ações (de improbidade) iniciaram, a gente passou a cuidar disso por uma cortesia que a gente tinha com ele”, afirmou.

Estadão

Fundo Partidário: legendas recebem mais de R$ 25 milhões no mês de abril

dinheiroFoi publicada no Diário da Justiça Eletrônico (DJe) dessa segunda-feira (28) a distribuição do Fundo Partidário referente ao mês de abril deste ano (duodécimos). Segundo o documento, as 32 agremiações registradas no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) receberam um total de R$ 25.060.716,71. O relatório de ordens bancárias foi encaminhado ao Banco do Brasil na última quinta-feira (24)

A legenda que recebeu o maior montante foi o Partido dos Trabalhadores (PT), com R$ 4.183.736,72. O segundo maior valor foi distribuído ao Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), que recebeu R$ 2.988.410,37, seguido do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), que foi contemplado com R$ 2.818.603,18.

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O Partido Comunista Brasileiro (PCB) foi a única agremiação que não recebeu valores do Fundo referentes ao mês de abril, em virtude de acórdão do TSE que suspendeu por dois meses as cotas à legenda. A decisão do Tribunal se deu em virtude da desaprovação de contas do partido.

Dos valores arrecadados com o pagamento de multas eleitorais no mês de março foi revertido às legendas o montante de R$ 5.938.343,34. O PT, o PMDB e o PSDB também foram os partidos que mais receberam, tendo sido distribuídos, respectivamente, os valores de R$ 990.460,12, R$ 707.390,43 e R$ 667.177,75.

COTAS
Apesar de a Lei nº 12.875/2013 – que alterou aspectos da Lei nº 9.096/1995 (Lei dos Partidos Políticos) – prever que sejam desconsideradas as mudanças de filiação partidária, em quaisquer hipóteses, ressalvados os casos de fusão ou incorporação, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Marco Aurélio, manteve as cotas proporcionais do Partido Social Democrático (PSD), do Partido Pátria Livre (PPL) e do Partido Ecológico Nacional (PEN). O PSD foi criado em setembro de 2011. Já o PPL, teve seu estatuto aprovado pelo TSE em outubro de 2011 e, o PEN, em junho de 2012.

Com base nas Ações Cautelares 528 e 2604, a Justiça Eleitoral bloqueou, neste mês de abril, valores do Fundo Partidário em favor de duas legendas recém-criadas, o Solidariedade (SD), com R$ 623.780,88, e o Partido Republicano da Ordem Social (Pros), com R$ 440.070,90. Também foram bloqueados R$ 147.719,88 e R$ 104.214,83 ao SD e ao Pros, respectivamente, do total arrecadado com o pagamento de multas eleitorais em março. Todos esses valores permanecerão bloqueados até decisão final nas Petições 76948 e 76693. As duas agremiações tiveram seus registros aprovados no TSE em setembro de 2013.

APLICAÇÃO DE RECURSOS
Segundo a Lei dos Partidos Políticos, as verbas do Fundo Partidário devem ser aplicadas na manutenção das sedes e serviços do partido – sendo permitido o pagamento de pessoal, até o limite máximo de 50% do total recebido –, na propaganda doutrinária e política, no alistamento e em campanhas eleitorais, na criação e manutenção de instituto ou fundação de pesquisa e de doutrinação e educação política – sendo esta aplicação de, no mínimo, 20% do total recebido –, e na criação e manutenção de programas de promoção e difusão da participação política das mulheres, observado o limite de 5% do total recebido.

PRESTAÇÃO DE CONTAS
Os órgãos de direção partidária devem discriminar na prestação de contas as despesas realizadas com os recursos do Fundo Partidário. A Justiça Eleitoral pode, a qualquer tempo, investigar a aplicação, pelas legendas, dos recursos provenientes do Fundo.

A aplicação incorreta dessas verbas pode acarretar à legenda a suspensão dos repasses de cotas do Fundo de um a 12 meses, dependendo da gravidade das irregularidades encontradas pela Justiça Eleitoral.

FUNDO PARTIDÁRIO
O artigo 5º da Lei dos Partidos Políticos (Lei n° 9.096/1995) determina que sejam distribuídos, em partes iguais, 5% do total do Fundo Partidário a todos os partidos que tenham seus estatutos registrados no TSE. Os outros 95% devem ser distribuídos às legendas na proporção dos votos obtidos na última eleição geral para a Câmara dos Deputados.

O Fundo Partidário é constituído por dotações orçamentárias da União, recursos financeiros destinados por lei, em caráter permanente ou eventual, e por doações de pessoa física ou jurídica efetuadas por intermédio de depósitos bancários diretamente na conta do Fundo Partidário. Também é composto de dotações orçamentárias da União em valor nunca inferior, cada ano, ao número de eleitores inscritos em 31 de dezembro do ano anterior ao da proposta orçamentária, multiplicados por R$ 0,35, em valores de agosto de 1995.

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