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CGU descobre irregularidades no Fundeb

15-caracol-penha-rio-de-janeiro-alemao-20110416-size-598Principal entrave para a melhoria do índice de desenvolvimento humano dos municípios (IDHM) no Brasil, a qualidade da educação tem sido afetada por desvios e malversação de recursos destinados pelo governo às escolas. Levantamento da Controladoria-Geral da União (CGU) mostra que 73% das prefeituras fiscalizadas em 2011 e 2012 fraudaram processos de licitação para a compra de serviços e materiais de uso na rede pública de ensino.

Os dados constam de relatório sobre a execução de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), que transfere, anualmente, mais de R$ 100 bilhões para bancar salários de professores, compra de equipamentos e manutenção de atividades como a merenda e o transporte escolar.

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Nos dois últimos anos, a CGU fez auditoria em 64 municípios que usaram dinheiro do fundo, selecionados por meio de sorteio. Em 46 deles, os auditores detectaram problemas nas licitações, como direcionamento, montagem e até simulação dos processos de competição.

O relatório indica que o porcentual de municípios flagrados em situação de irregularidade aumentou. Numa amostra de 120 prefeituras, fiscalizadas entre 2007 e 2009, 41% cometeram fraudes nas concorrências.

 

O órgão de controle do governo aponta vários outros problemas. Nos dois últimos anos, 70% dos municípios fizeram despesas incompatíveis com a finalidade do Fundeb. Em 25% dos casos, houve falhas na execução de contratos. É comum o uso do dinheiro sem qualquer controle ou prestação de contas: 32% sacaram dinheiro do fundo na boca do caixa.

Há situações em que a retirada dos recursos foi feita pelo gestor pouco antes da posse de um novo prefeito. O relatório também cita a contratação de empresas fantasmas para o transporte escolar.

O relatório foi apresentado nesta quarta-feira, um dia após a divulgação do IDHM. A CGU não informou a lista de prefeituras que cometeram irregularidades. Questionada, não respondeu a pedido de detalhamento.

Em 20 anos, o índice de desenvolvimento humano melhorou 47,8% nos municípios brasileiros. Mas o avanço poderia ser maior, caso o País tivesse resolvido gargalos na educação. Dos três componentes do indicador, que também considera saúde e renda, esse é o que puxa o desempenho dos municípios para baixo.

Segundo a CGU, a falta de fiscalização sobre recursos do Fundeb favorece as fraudes. Embora o órgão faça auditorias pontuais na educação, a lei que regulamenta o fundo não nomeia nenhum ente “supervisor” da execução das despesas em estados e municípios.

A lei prevê a criação de conselhos para exercer controle social sobre o uso dos recursos. Mas, segundo a CGU, três em cada dez não cumprem esse papel. “Faz-se necessário o aperfeiçoamento da legislação com vistas à definição de um órgão ou entidade federal que desempenhe essas funções”, diz o relatório.

O Fundeb foi criado em 2006, em substituição ao extinto Fundef. O objetivo foi proporcionar a melhoria na qualidade do ensino, redistribuindo os recursos previstos na Constituição para a educação. Obrigatoriamente, 60% da verba tem de ser destinada à remuneração de professores. Nas fiscalizações de 2007 a 2009, a CGU constatou, por exemplo, que três em cada dez municípios descumpriam essa regra.

 

Veja (Com Estadão Conteúdo)

Jota Junior é condenado e Prefeitura de Bayeux terá que devolver mais de R$ 700 mil ao Fundeb

jota juniorO ex-prefeito de Bayeux, Jota Junior (PMDB), foi condenado pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) a devolver R$ 730 mil ao Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica  (Fundeb) em decorrência de irregularidades encotnradas na aplicação dos recursos do Fundeb na cidade..

O problema maior é que, por Jota Junior não ser mais prefeito da cidade, quem terá que arcar com as consequências é o atual gestor da cidade, Expedito Pereira (PSB), que, segundo o TCE-PB, terá que fazer uso de recursos da própria prefeitura para quitar o débito. Para isso, ele tem um prazo de dois meses.

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A dívida é resultado do descumprimento de Jota Júnior à determinação da Corte de Contas de que o ex-prefeito fizesse a devolução do recurso, ainda em 2012.

Ao analisar se a determinação do TCE havia sido cumprida, a Corregedoria da Corte de Contas constatou que a Administração Municipal não transferiu à conta do Fundeb o valor determinado de mais de R$ 700 mil.

Por conta desse descumprimento, Jota Júnior foi multado e terá que pagar do próprio bolso o valor de R$ 4,1 mil. O prazo para o pagamento da multa é de 30 dias.

Essa é a segunda determinação do TCE aplicando multa em Jota Júnior, somente esta semana. No Diário de Justiça da última segunda-feira (18), uma decisão da Corte aplicou multa de R$ 10 mil ao ex-prefeito.

Por João Thiago
Paraíba Já

Prefeituras recebem dois repasses de valores do Fundeb; veja quanto seu Município recebeu

DinheiroA Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa que a complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) do mês de janeiro foi realizada nesta segunda-feira, 4 de fevereiro.

Os valores foram depositados em dois repasses: o primeiro faz parte do resíduo dos recursos de 2012 e representa R$ 447,4 milhões e o outro é referente ao primeiro repasse de 2013 e soma R$ 682,9 milhões.

O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, explica que essa situação só acontece no mês de janeiro porque, junto com o repasse normal do mês, há um resíduo de receita referente ao ano de 2012, pois, ao longo de cada ano, a União só repassa 85% do total de recursos federais que integram o Fundeb. “Os 15% restantes, ficam para serem pagos em janeiro do ano seguinte. Por isso, os Municípios terão em suas contas do Fundo um crédito referente a dois repasses”, conta.

Somente os Estados do Amazonas, Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco e Piauí têm direito a receber esses recursos, pois possuem valores por aluno/ano abaixo do valor mínimo definido nacionalmente no Fundeb e recebem recursos federais a título de complementação.

Valores em queda

Mas, a CNM alerta que o resíduo de 2012 teve uma diminuição do valor em razão da queda da arrecadação verificada no ano passado, cujos valores foram publicados no dia 28 de dezembro. E Ziulkoski avisa que é preciso cautela na utilização desses recursos, pois ainda este ano ocorrerá o acerto financeiro decorrente dos valores repassados a mais pela União a título de complementação no Fundeb o que afetará o montante dos recursos federais a serem repassados até abril, por conta do ajuste financeiro. “Dessa forma, ainda há débitos a serem feitos nas contas de Estados e Municípios que recebem esses recursos no Fundeb”, adianta.

Em 2012, a CNM já havia cobrado do Ministério da Educação que a correção das estimativas do Fundeb fosse feita antes do final do exercício financeiro, mas a Portaria Interministerial só foi publicada no dia 31 de dezembro, forçando a realização do acerto nas contas do Fundo para 2013. Portanto, é preciso que os gestores municipais acompanhem os lançamentos a crédito e a débito em suas contas para que o planejamento municipal da área da educação não fique prejudicado, aconselha o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski.

Confira aqui  os valores da Complementação da União referente a janeiro de 2013

Confira aqui  os valores da Complementação da União referente ao resíduo de 15% de 2012 

Bananeiras Online com CNM

Repasse do Fundeb é menor em 90% dos Municípios Brasileiros,diz pesquisa da CNM

A receita do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) foi menor na maioria dos Municípios no último repasse.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) já havia alertado que isso ocorreria por causa da inclusão dos alunos da pré-escola das instituições conveniadas no cômputo do Fundeb. A medida foi instituída pela Portaria 1.360/2012 publicada no final do ano passado.

Por causa dos novos valores, centenas de gestores municipais têm buscado esclarecimento, para auxiliá-los a CNM fez um levantamento dos valores repassados, e pelos dados 90% tiveram menor repasse.

De acordo com pesquisa, em 5.003 Municípios a receita do Fundo teve impacto. E os Municípios do Amazonas foram os que registraram maior desconto no repasse. Já os do Rio de Janeiro foram os que sofreram menor impacto nas suas finanças.

Apesar de ter havido um acréscimo de 173,1 mil crianças reintegradas no cômputo do Fundeb, a arrecadação de Estados e Municípios não sofreu alterações. Assim, o montante do Fundo foi redistribuído aos Municípios de acordo com o novo coeficiente, o que ocasionou débito para alguns e crédito para outros

Paraiba Online

Tacima: Prefeito é acusado de construir baias de cavalo com verba do Fundeb e juiz bloqueia recurso

O Fundeb é um fundo destinado a assegurar investimentos para melhoria da educação básica pública no Brasil. Em Tacima, no interior, da Paraíba, no lugar exclusivamente de alunos e professores, incluem-se entre os beneficiados os cavalos do prefeito Targino Pereira da Costa Neto (PMDB), conforme aponta ação civil pública assinada pelo Ministério Público Estadual por improbidade administrativa contra o Chefe do Poder Executivo local.

A ação acusa o prefeito (foto ao lado) de usar recursos do Fundeb para construir baias de cavalos que possui em sua fazenda particular, a Fazenda Trindade, que fica no Rio Grande do Norte, no município de Nova Cruz.
No dia 14 de setembro, ao iniciar o julgamento do caso, o juiz Ricardo da Silva Brito acatou liminar na ação do Ministério Público e determinou o bloqueio das contas do Fundeb na prefeitura de Tacima. Agora, até o julgamento do mérito, só sai dinheiro com autorização judicial e após a discriminação do destino da verba.
No despacho, o magistrado antecipa que fica evidenciado o uso indevido da verba do Fundo para aquisição de material de construção que foram entregues na fazenda do prefeito. Citando documentos anexados ao processo, ele diz que a comparação das notas fiscais do material com os empenhos da prefeitura deixam claro que o prefeito comprou os produtos com dinheiro do Fundeb e que eles foram entregues em sua propriedade.
De acordo com a ação do Ministério Público, o material foi comprado entre os meses de março e abril deste ano, no estabelecimento comercial Nena Material de Construção LTda, localizado na cidade de Passa e Fica, no Rio Grande do Norte.
O valor da compra com recursos do Fundeb é relativamente pequeno: R$ 3.201,67. Mas nem que fosse um real não daria ao prefeito direito de tirar verba da educação pra dar melhores condições aos seus cavalos.
Mais um triste exemplo de como os recursos públicos para educação são tratados pelo poder público brasileiro.
Um coice na honestidade.
Luís Tôrres

Arara, Bananeiras, Casserengue e Solânea serão beneficiadas com apenas R$ 212 mil da complementação do Fundeb

 

O ajuste da Complementação ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) foi divulgado. A Portaria 437/2012 do Ministério da Educação (MEC), publicada no Diário Oficial da União (DOU), define o crédito para os dez Estados contemplados. Na Paraíba todos os municípios serão contemplados. O valor total destinado ao estado paraibano será de R$ 6.601.407,01.

Os municípios de Arara, Bananeiras, Casserengue e Solânea serão beneficiados com apenas de R$ 212.243,47 mil. Significa que as quatro cidades serão contempladas com apenas 3% do montante total reservado para o estado. Bananeiras receberá a maior fatia do benefício, R$ 75.066,56 mil. Solânea será beneficiada com R$ 69.330,78; Arara com R$  34.111,28 e Casserengue com R$ 33.734,85.

O ajuste anual se refere à apuração da receita disponibilizada pelos Estados ao Fundeb no exercício anterior com a arrecadação efetivada. A medida atinge Municípios e Estados que receberam os recursos da complementação da União ao Fundo. Em 2011 foram: Amazonas, Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí e Rio Grande do Norte.

Confira a tabela

Pela análise da Confederação Nacional de Municípios (CNM), o ajuste difere dos anos anteriores por acarretar a realização de créditos nas contas do Fundeb, o que beneficia 1.923 Municípios, no montante de mais de R$ 1,1 bilhão.

O Rio Grande do Norte, apesar de ter recursos a receber referente a 2011, não consta na lista dos beneficiados com recursos federais em 2012. Contudo, o crédito a receber decorrente do ajuste é de R$ 27,7 milhões.

O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, ressalta que o crédito estendido a todos os Estados deve-se ao fato de a União ter retirado do montante da complementação ao Fundeb 10% para o piso salarial, cerca de R$ 866 milhões – medida que atende a Lei 11.738/2008. Como o recurso não foi utilizado para assistência financeira ao piso, o governo federal tem a obrigação de repassá-los, agora, por ocasião do ajuste, de forma a cumprir com o dispositivo constitucional que criou o Fundeb.

Entenda o ajuste

De acordo com os dados publicados pelo MEC, a receita total de Estados e Municípios no Fundeb em 2011 superou a previsão, que era de R$ 88 bilhões, e chegou a R$ 90,8 bilhões.

Com os novos dados, o MEC teve de refazer o cálculo do montante de recursos do Fundeb, dos valores aluno/ano e complementação da União. Com o aumento da receita, a complementação ao Fundo, que foi de R$ 8,8 bilhões em 2011, ficou abaixo dos 10% do total da arrecadação de Estados e Municípios previstos pela Lei do Fundeb.

A CNM alerta ainda aos gestores municipais que tomem conhecimentos dos lançamentos a crédito em suas contas, e reorganizem o planejamento municipal da área da Educação.

Focando a Notícia com CNM