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Prefeitura de Araruna publica novo decreto flexibilizando funcionamento de academias, bares e restaurantes

A Prefeitura Municipal de Araruna publicou nesta sexta-feira (31), um novo decreto flexibilizando o funcionamento de mais setores econômicos do município, durante a pandemia de covid-19, com intuito de que a cidade continue a retomar progressivamente as suas atividades cotidianas, dentro do conceito denominado “Novo Normal”. O novo documento, de nº 025/2020, permite a abertura de restaurantes, bares, lanchonetes e academias em horários específicos e seguindo rigorosos protocolos sanitários. As medidas só valerão a partir de quarta-feira, 05 de agosto.

As aulas da Rede Municipal de Ensino e das Instituições Privadas continuam suspensas, bem como as feiras livres e aglomerações em praças.

Bares, restaurantes e similares
Os bares, restaurantes e lanchonetes do município  deverão funcionar com 50% da capacidade máxima do público que estabelecimento comporta, devendo existir um distanciamento mínimo de (1,5m) um metro e meio de distância entre as mesas, com o máximo de quatro cadeiras por mesa, como medida de segurança.  Ficando proibido as apresentações artísticas de cunho musical nos bares, restaurantes e lanchonetes.

 

ararunaonline

 

 

Coronavírus: prefeitura de Patos, PB, flexibiliza funcionamento do comércio em novo decreto

A prefeitura de Patos, município do Sertão da Paraíba, publicou nesta terça-feira (9) um novo decreto que flexibiliza o funcionamento do comércio, mesmo com a prorrogação das medidas preventivas ao novo coronavírus em vigor até o dia 15 de junho. A informação foi publicada no Diário Oficial do Município e o decreto começa a valer nesta quarta-feira (10).

O novo decreto foi publicado considerando “que estudos recentes demostram a eficácia das medidas de afastamento social precoce para restringir a disseminação do coronavírus, considerando a necessidade de adotar outras medidas para se reduzir a circulação de pessoas e evitar aglomerações em toda a cidade, inclusive no transporte alternativo”.

Com isso, o decreto esclarece que os estabelecimentos considerados essenciais, ficarão restrito ao horário máximo de funcionamento de até às 22 horas. São considerado essenciais os supermercados, conveniências, postos de combustível, farmácias, hortifrutis, padarias, lava-jato, oficinas mecânicas, serviços funerais funcionará em plantão de 24 horas, borracharias, frigoríficos, óticas, fornecedores de órteses e próteses e insumos de saúde.

O decreto também estabelece que fica permitido, a partir do dia 10 de junho, no horário das 7h às 16h, o funcionamento dos estabelecimentos comerciais não elencados acima, seguindo obrigatoriamente o Protocolo de Segurança publicado em anexo no decreto.

A partir desta quarta-feira (10), os estabelecimentos comerciais e serviços abaixo relacionados seguirão, também, protocolos de segurança específicos, que poderão regulamentar horário, condições de funcionamento e logística para atendimento de clientes em feiras livre; mercados públicos, clínica de estética, academias, salões de beleza e shoppings, obedecendo o Protocolo de Segurança em anexo no decreto.

Na circulação de táxis, mototáxi e transportes alternativos municipais e intermunicipais, é obrigatória a utilização dos Equipamentos de Proteção Individual EPI’s, bem como a desinfecção periódica do automóvel e motocicletas.

O funcionamento de bares, restaurantes, espetinhos, lanchonetes e afins seguirá um protocolo de segurança específico que deve ser expedido até o dia 15 de junho, quando poderão voltar a funcionar, obedecendo o regulamento de horário, condições de funcionamento e logística para atendimento de clientes.

Permanecem suspensas as aulas presenciais da rede pública municipal de ensino até o dia 20 de julho do corrente ano, podendo ser antecipado ou postergado de acordo com os dados epidemiológicos do município.

A infração a quaisquer dos dispositivos do decreto vai acarretar cassação de alvará de funcionamento e interdição imediata do estabelecimento.

Ficam revogadas todas as disposições anteriores que tratem do funcionamento dos estabelecimentos comerciais no âmbito do município de Patos.

Enquanto durar a situação de emergência instituída pelo decreto municipal ficam liberados do comparecimento pessoal no setor de trabalho, os servidores com mais de 60 anos, com problemas respiratórios e os portadores de doenças crônicas para execução de suas atividades na modalidade de teletrabalho, resguardando-se que o número de pessoas em atividade presencial seja suficiente para a adequada prestação do serviço público.

Será priorizada a tramitação dos processos de teletrabalho de servidores e empregados públicos que:

  • forem portadores de doenças crônicas, inclusive, respiratórias, devidamente comprovadas por atestado médico;
  • estiverem gestantes;
  • tiverem filho menor de seis meses;
  • forem maiores de 60 anos.

Igrejas e Templos podem funcionar com as seguintes limitações:

  • instalar barreira sanitária nos acessos dos templos;
  • permitir o acesso aos templos apenas com o uso de máscaras;
  • colocar à disposição e exigir o uso do álcool em gel;
  • manter o distanciamento pessoal de 1,5 metros com identificação nos assentos;
  • manter aberta as portas e janelas e utilizar ventiladores durante a realização dos cultos;
  • não permitir a entrada de pessoas no templo após a sua capacidade preenchida conforme as regras e os protocolos sanitários exigidos;
  • não permitir a presença de pessoas que fazem parte do grupo de risco;
  • quanto às igrejas que possuem capacidade de 150 pessoas, permitir a realização de três cultos no domingo, sendo que cada reunião deve comparecer apenas 30%, no caso em questão apenas 45 pessoas em cada culto, caso o templo seja espaçoso.

As medidas previstas no decreto podem ser reavaliadas a qualquer momento, de acordo com a situação epidemiológica da cidade.

G1

 

Juiz autoriza funcionamento de lojas de carros seminovos com agendamento

Uma decisão do juiz Aluízio Bezerra, da 4ª Vara da Fazenda Pública, autorizou hoje o funcionamento do serviço de venda de veículos seminovos desde que haja “atendimento personalizado, sem aglomerações e em locais abertos, amplos e arejados”. O magistrado concedeu uma liminar em mandado de segurança do Sindicato dos Revendedores de Veículos do Estado da Paraíba (Sinvep) que defendeu que a venda de veículos não resulta em aglomeração de pessoas, por se tratar de serviço “especializado, individualizado, não massificado, sem grande fluxo de pessoas”. Além disso, sustenta que se trata de serviço essencial à economia do município, em razão dos empregos que precisam ser mantidos e da arrecadação de impostos.

Com a decisão, o juiz assegura que todos os estabelecimentos vinculados ao sindicato, que exploram o serviço de venda de veículos seminovos, possam funcionar desde que adotem todas as medidas necessárias para resguardar a saúde de seus trabalhadores e clientes, mediante as seguintes providência:

– O uso de máscaras para funcionários e clientes;

– Disponibilidade de álcool gel para todos no ambiente de atendimento e trabalho;

– Atendimento individualizado, afastando qualquer aproximação ou ajuntamento de pessoas.

– Essas providências ficam valendo até o final da pandemia ou liberação pela autoridade competente.

O juiz ainda determinou que a prefeitura de João Pessoa, por meio de seus órgãos de fiscalização, PROCON, ou qualquer outro, não fechem os estabelecimentos beneficiados com a medida, bem como evite aplicar multas em razão do funcionamento, desde que as medidas de segurança sejam devidamente observadas.

Em caso de descumprimento fica estipulada multa diária no valor de R$ 50 mil, de responsabilidade pessoal da autoridade competente, sem prejuízo de representação por ato de improbidade administrativa e crime contra a administração pública.

 

parlamentopb

 

 

Nova decisão proíbe funcionamento de concessionárias em João Pessoa

Uma decisão do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) publicada na manhã deste sábado (6) proíbe o funcionamento das concessionárias para comercialização de veículos em João Pessoa. Os estabelecimentos devem funcionar apenas para serviços de oficina mecânica.

A medida é assinada pelo desembargador Oswaldo Trigueiro do Valle Filho e atende um recurso da Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) para que esses estabelecimentos cumpram o que determina o decreto municipal de isolamento social para combate ao novo coronavírus. Da decisão, cabe recurso.

Uma decisão da 3ª Vara de Fazenda Pública da Capital concedeu, na quinta-feira (4), permissão para que concessionárias de veículos funcionem mesmo durante o período de isolamento rígido decretado na Região Metropolitana de João Pessoa (RMJP). O procurador-geral do Município de João Pessoa, Aldemar Régis, recorreu.

O presidente do Sindicato dos Concessionários e Distribuidores de Veículos do Estado da Paraíba (Sincodiv-PB), José Carneiro de Carvalho Neto, disse naquele dia que as concessionárias foram consideradas serviços essenciais em decretos federal e estadual, sem risco de aglomerações.

José Carneiro destacou ainda que os ambientes nas lojas são preparados e protocolos de higiene são seguidos, sendo um deles a obrigatoriedade do uso de máscaras, além do distanciamento entre clientes e funcionários.

 

portalcorreio

 

 

Cartaxo determina fechamento de shoppings e reduz horário de funcionamento do comércio em JP por conta do Covid-19

Por meio de vídeo nas redes sociais, o prefeito de João Pessoa, Luciano Cartaxo, anunciou, nesta quinta-feira (19), novas medidas de prevenção à disseminação do novo Coronavírus. Durante reunião com o Núcleo Intersetorial, e depois do diálogo com representantes do setor, foi determinado o fechamento de shoppings centers na próxima segunda-feira (23/03), como medida válida por 15 dias, passível de prorrogação.

Em relação ao comércio, o expediente será das 9h às 15h, com diminuição de três horas em relação ao horário comercial, o que irá reduzir ainda mais o fluxo de passageiros no momento de pico. A medida, discutida com representantes da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL-JP), tem início na sexta-feira (20/03), e também será válida para os shoppings populares administrados pela gestão municipal. A decisão não altera o funcionamento de serviços de abastecimento nem de prevenção, como mercados públicos, mercearias, supermercados, padarias, feiras livres, farmácias e postos de gasolina.

Como ação preventiva, o gestor também determinou a abertura de um edital voltado às instituições de longa permanência que acolhem pessoas idosas. Serão destinados R$ 600 mil para aquisição de equipamentos e insumos que contribuam com a prevenção ao coronavírus.

Responsável por atender mais de 2,3 mil pessoas, os Restaurantes Populares da capital paraibana passarão, a partir da sexta-feira (20), a entregar a refeição em marmitas, com a orientação para serem consumidas em casa. No caso específico de pessoas em situação de rua, a alimentação será ofertada gratuitamente nos restaurantes populares, também em recipientes descartáveis, com maior espaçamento entre mesas e rigor na higienização.

O anúncio das novas medidas acontece um dia depois da confirmação do primeiro caso de Coronavírus na Paraíba. “Como fizemos desde o primeiro momento, seguimos dando sequência a um plano integrado de ação, que busca conter a propagação do vírus. Dialogamos com os setores envolvidos antes de fazer as novas recomendações, que buscam restringir, ainda mais, a concentração de pessoas”, disse o prefeito Luciano Cartaxo, em live nas redes sociais.

O gestor destacou, ainda, o anúncio das ações na área de desenvolvimento social. “Em momentos assim, o poder público precisa agir rápido, com serviços e ações que chegam para proteger a população. Como já acontece nas escolas e creches, os Restaurantes Populares estão aprimorando a forma de atendimento ao público, com a oferta da alimentação em recipientes adequados às medidas de prevenção e gratuidade para as pessoas em situação de rua. O esforço precisa ser permanente e coletivo. Só assim vamos conseguir reduzir a transmissão do vírus”, disse.

Edital e novas ações – A Secretaria de Desenvolvimento Social indicou que o edital de R$ 600 mil, anunciado entre a Prefeitura e organizações da sociedade civil (OSC), destina-se aos serviços de acolhimento de idosos em instituições de longa permanência (ILPs). Os recursos serão voltados às medidas de prevenção ao novo coronavírus. O envio das propostas vai até o dia 13 de abril.

Os serviços de apoio à população de rua como o Centro Pop, Ruartes e Consultório de Rua passam por novas medidas de higienização e de reforço na alimentação. O mesmo ocorre com as Casas de Acolhida (crianças, adolescentes, idosos e famílias), que também vêm recebendo novas medidas de prevenção ao novo coronavírus.

 

Assessoria

 

 

Nota Cidadã promete prêmios a consumidores; veja funcionamento

O governador João Azevêdo lançou, nesta segunda-feira (16), no Palácio da Redenção, em João Pessoa, a Nota Cidadã. Além de fortalecer o exercício da cidadania fiscal e a participação mais ativa do cidadão paraibano na exigência da nota fiscal no ato da aquisição de produtos, a campanha visa também apoiar e estimular as compras no comércio local, com o sorteio mensal de R$ 60 mil em premiações para consumidores.

Para participar da campanha e concorrer às 21 premiações mensais – sendo 20 prêmios de R$ 2 mil e um prêmio especial de R$ 20 mil – os contribuintes deverão, inicialmente, efetuar o seu cadastramento prévio no Portal da Cidadania (www.portaldacidadania.pb.gov.br). O cadastro obrigatório solicita dados básicos como, por exemplo, número de CPF; nome completo; data de nascimento e e-mail.

A outra exigência é inserir na Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) ou na Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), autorizadas pela Sefaz-PB, a inclusão do número do CPF do consumidor, independente do valor do documento fiscal. Essa nota com o CPF do cidadão vai gerar um bilhete que servirá para concorrer aos sorteios em dinheiro.

Notas válidas para sorteio

Somente serão consideradas válidas, para participar da Campanha e concorrer aos prêmios as NFC-e ou NF-e que foram emitidas no mês anterior ao do sorteio. Ou seja, as notas fiscais emitidas no período de 16 a 31 de dezembro com o respectivo número do CPF serão as válidas para o primeiro sorteio, que será realizado na Lotep, no dia 10 de janeiro.

As únicas notas fiscais que não serão consideradas válidas para participar da campanha “Nota Cidadã” serão as NFC-e ou NF-e decorrentes de operação de fornecimento de energia elétrica, de água, de gás canalizado, de comunicação ou de prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal.

Quem pode participar

Poderá participar da Campanha qualquer pessoa física, maior de 18 anos, no gozo de sua capacidade civil que tenha adquirido mercadoria, como consumidor final, em estabelecimento inscrito no Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado da Paraíba (CCICMS). Os estabelecimentos comerciais deverão informar aos adquirentes, no ato da emissão da NFC-e ou NF-e, a necessidade de inclusão do CPF para participação da Campanha.

 

portalcorreio

 

 

Presidente do TJPB assume governo: ‘vamos zelar pelo funcionamento do Estado’

O presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, assumiu a Governadoria do Estadona na tarde desta quarta-feira (20) durante solenidade de transmissão de cargo no Salão Nobre do Palácio da Redenção, no Centro de João Pessoa. O magistrado será o 18º presidente da Corte de Justiça estadual a governar o Estado e ficará como chefe do Poder Executivo até a próxima segunda-feira (25), quando o governador João Azevedo (PSB) reassume.

A posse de Márcio Murilo na Governadoria do Estado cumpre uma linha sucessória constitucional. Como João Azevêdo está em viajem oficial à Europa, a vice-governadora, Lígia Feliciano, cumpre agenda de seu partido no Rio de Janeiro, e o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Adriano Galdino, também está em viagem, o presidente do TJPB tem o dever de governar a Paraíba durante esse período.

Márcio Murilo disse que manterá a agenda administrativa do Governo. “Durante esses poucos dias à frente do Poder Executivo da Paraíba, vamos zelar pelo funcionamento dos órgãos do Estado, que é o dever de todo gestor. Por vocação e escolha, sou um magistrado de carreira e, como governador, ficarei um curto espaço de tempo, apenas, cumprindo o que está na Constituição Federal”, comentou o presidente do Tribunal de Justiça.

Por Fernando Patriota/Gecom-TJPB

 

 

Bloqueio superior a R$ 50 milhões afeta funcionamento da UFPB

A Universidade Federal da Paraíba sofrerá um bloqueio superior a R$ 50 milhões em recursos federais, através do Ministério da Educação. Em nota, a Reitoria da Universidade informou que a redução dos recursos de custeio e capital alcança R$ 44.742.865,00 e ressaltou que a medida irá afetar 45% nas ações responsáveis pelo funcionamento da unidade.

Em nota, a UFPB afirmou que atualmente, a universidade já trabalha com orçamento inferior às suas necessidades. Segundo a Reitoria, a justificativa apresentada pelos representantes do governo é infundada, principalmente ao considerar os índices de desempenho das UF’s.

“A UFPB ocupa, atualmente, o 4º lugar no Brasil em registro de patentes; é a 4ª melhor Universidade do Nordeste e a 28ª da América Latina; a 12ª da América do Sul e 8ª do Brasil em produção de pesquisas em ciências naturais. Além disso, com o intuito de promover a integração, divulgação e distribuição de saberes, realizou, somente em 2018, mais de 180 encontros acadêmicos com repercussão local, nacional e internacional e mantém convênios científicos com quase 90 países”, diz trecho da nota.

Além disso, foram bloqueados R$ 5.645.537,00 (cinco milhões seiscentos e quarenta e cinco mil quinhentos e trinta e sete reais) de recursos de capital oriundos de emendas da bancada federal de deputados e senadores, chegando aos 32,75% (trinta e dois vírgula setenta e cinco por cento) de corte total. Conforme a nota, o corte afeta “profundamente” o Hospital Veterinário, a Escola Técnica de Saúde e o Colégio Agrícola Vidal de Negreiros.

A nota convoca as pessoas a enfrentarem e resistirem aos ataques desferidos contra a universidade.  O documento ainda reafirmou o ‘compromisso’ de defender o pleno funcionamento da UFPB e da universidade gratuita, de qualidade, inclusiva e referenciada socialmente.

Leia nota na íntegra:

A Administração Superior da Universidade Federal da Paraíba (UFPB) informa a Comunidade Universitária e a Sociedade Paraibana que o Governo Federal, através do Ministério da Educação, bloqueou R$ 44.742.865,00 (quarenta e quatro milhões, setecentos e quarenta e dois mil, oitocentos e sessenta e cinco reais) de recursos de custeio e capital, correspondendo a 30% (trinta por cento) dos recursos previstos na Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2019. Cabe ressaltar que, antes do anúncio deste corte, a UFPB já trabalhava com orçamento inferior às suas necessidades.

Esta intervenção afetará 45,5% (quarenta e cinco vírgula cinco por cento) na ação responsável pelo funcionamento cotidiano da universidade. Além disso, foram bloqueados R$ 5.645.537,00 (cinco milhões seiscentos e quarenta e cinco mil quinhentos e trinta e sete reais) de recursos de capital oriundos de emendas da bancada federal de deputados e senadores, chegando aos 32,75% (trinta e dois vírgula setenta e cinco por cento) de corte total, o que afeta profundamente o Hospital Veterinário, a Escola Técnica de Saúde e o Colégio Agrícola Vidal de Negreiros.

É do conhecimento público que as justificativas apresentadas pelos representantes do governo federal para este tipo de intervenção nos recursos orçamentários das universidades federais (IFES), e divulgadas pela imprensa, são absolutamente infundadas, considerando o crescimento exponencial dos índices de desempenho da UFPB e das demais IFES espalhadas pelo território nacional.

A UFPB ocupa, atualmente, o 4º lugar no Brasil em registro de patentes; é a 4ª melhor Universidade do Nordeste e a 28ª da América Latina; a 12ª da América do Sul e 8ª do Brasil em produção de pesquisas em ciências naturais. Além disso, com o intuito de promover a integração, divulgação e distribuição de saberes, realizou, somente em 2018, mais de 180 encontros acadêmicos com repercussão local, nacional e internacional e mantém convênios científicos com quase 90 países.

As universidades federais, embora em menor número comparativamente ao conjunto das universidades privadas, são responsáveis pela formação de qualidade de milhares de profissionais lançados no mercado de trabalho, pelo funcionamento da esmagadora maioria dos melhores programas de pós-graduação avaliados pelas Capes, pela quase totalidade da ciência de ponta produzida no Brasil e pela promoção incessante de arte, cultura e cidadania em nosso país.

A UFPB é responsável pela formação inicial e continuada na área de educação por meio do Comitê Institucional de Formação Continuada de Profissionais do Magistério da Educação Básica (COMFOR), capacitando mais de 41.820 profissionais nos 223  municípios do Estado. Mantém 1.100 ações de extensão que chegam à sociedade das mais diversas formas, emprega 6.353 servidores efetivos e mais de 1.240 funcionários terceirizados, movimentando a economia do estado, especialmente nas cidades onde estão instalados os Campi II, III e IV.

As IFES são, portanto, um patrimônio estratégico inestimável do povo brasileiro. Sem elas não haverá Ensino, Pesquisa, Extensão, Ciência, Tecnologia, Inovação e Cultura de qualidade disponível para toda a sociedade brasileira. Não há projeto de Nação que se instaure nos marcos da civilização e da democracia sem a participação efetiva das Universidades Públicas brasileiras.

Por fim, a Administração Superior da Universidade Federal da Paraíba reafirma seu compromisso institucional de defender, em todas as instâncias cabíveis e por todos os meios pertinentes, o pleno funcionamento de todas as unidades da UFPB, bem como a Universidade Pública, Gratuita, de Qualidade, Inclusiva e Referenciada Socialmente. Sem Educação de excelência não é possível construir um país com desenvolvimento econômico, justiça social e democracia política. Por isso, conclama a todas as pessoas que assim pensam a “enfrentar e resistir” a todos os ataques que venham a ser desferidos contra a nossa Universidade.

MaisPB

 

 

Anvisa vai publicar novas regras para autorização de funcionamento de farmácias e drogarias

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária informou que publicará no Diário Oficial da União, nesses próximos dias, nova regulamentação com os critérios para peticionamento de Autorização de Funcionamento (AFE) e de Autorização Especial (AE) de farmácias e drogarias em todo o território nacional. O anúncio foi divulgado no portal.anvisa.gov.br/ em matéria intitulada “Farmácias e drogarias: simplificada regra para autorização de funcionamento”.

A atualização do marco regulatório que trata sobre os procedimentos para a concessão, a alteração e o cancelamento da Autorização de Funcionamento (AFE) e de Autorização Especial (AE) de farmácias e drogarias foi aprovada pela Diretoria Colegiada da Anvisa na última terça-feira (26). Com isso, uma nova RDC será publicada para que sejam efetivadas as modificações promovidas na legislação ora em vigor. Atualmente, o tema é regulamentado pela RDC n° 17, de 28 de março de 2013.

O principal objetivo da norma aprovada, segundo a Anvisa, é a otimização do processo de concessão de AFEs e AEs. Para isso, a agência reguladora nacional redefiniu a documentação exigida no processo, realizou o realinhamento das etapas de análise e decisão, além de ter redefinido os critérios de publicação das concessões ou alterações.

Dentre as mudanças anunciadas e apontadas como importantes está a delimitação do prazo improrrogável de trinta dias para deliberação da Agência sobre um pedido de concessão das autorizações e a consequente possibilidade de concessão automática de AFEs e de AEs, nos casos de não observância do prazo estabelecido. A nova RDC, de acordo com a Anvisa, estabelece também a implementação de um programa de acompanhamento e monitoramento junto aos órgãos de vigilância locais, dos Estados e municípios, com a elaboração de procedimentos, treinamentos e avaliação de risco, conforme o escopo das atividades autorizadas para a farmácia e drogaria, com prioridade às farmácias de manipulação.

Maior eficiência – Outro aspecto da norma aprovada é o reforço da responsabilidade do setor regulado em relação a suas atividades e aos deveres relacionados à qualidade dos serviços prestados, alinhados à autorização de funcionamento e à licença sanitária.

Segundo observou o diretor-presidente da Anvisa, Wiliam Dib, “a nova regulamentação é o início de um novo modelo para concessão de autorização de funcionamento de empresas, possibilitando que a Anvisa atue com maior eficiência e qualidade, e aprimore as ações em farmácias e drogarias”.

O que é uma AFE – A Autorização de Funcionamento de Farmácias e Drogarias (AFE) é uma permissão expedida pela Anvisa para que a empresa possa comercializar medicamentos industrializados, incluindo os medicamentos controlados, presentes na Portaria nº 344, de 12 de maio de 1998, do Ministério da Saúde (e suas atualizações), que trata do Regulamento Técnico sobre substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial.

No ato de solicitação da AFE, o estabelecimento deve comprovar os requisitos técnicos e administrativos especificados na legislação vigente. A empresa que não tiver a autorização de funcionamento do órgão sanitário competente cometerá infração sanitária e estará sujeita a pena de advertência, interdição, cancelamento de autorização e de licença e/ou multa, nos termos da Lei nº 6.437, de 20 de agosto de 1977, que trata das infrações à legislação sanitária federal e estabelece as sanções respectivas, sem prejuízo das responsabilidades civil, administrativa e penal cabíveis.

Secom-PB 

 

 

Encontro define diretrizes para funcionamento de carro de som em Solânea-PB

reuniãoOs veículos de propaganda volante terão que cumprir uma série de requisitos para realizar sua atividade em Solânea. Todos os proprietários devem encaminhar a documentação pessoal e do respectivo automóvel para a Secretaria do Meio Ambiente até o início de março. Os veículos registrados ficarão sob controle da Secretaria e devem apresentar todas as licenças solicitadas pelos órgãos ambientais responsáveis.

Estiveram presentes na reunião a Secretária do Meio Ambiente, Ieda Pereira; o Procurador Geral do Município (representando o Prefeito Kayser Rocha) Lavine Viana; o Capitão da Polícia Militar (representando sua corporação e também o Ministério Público) J. Ferreira; o Diretor de Tributos, Cláudio Leite; o Sargento Lira (que também é Agente Ambiental) e uma parcela dos proprietários de carro de som, além de representante do comércio local.

Além do controle dos carros da cidade, a Secretaria do Meio Ambiente será a responsável por fiscalizar e autuar (no caso da irregularidade) veículos de propaganda de outras cidades que estejam em atividade no território solanense. Este trabalho será feito em parceria com a PM e o Ministério Público.

Motivo das maiores reclamações por parte dos moradores da cidade, o horário de atividade dos carros de som também ficou definido, seguindo o que já havia sido acordado entre as partes em reuniões anteriores. Fica determinado que, de segunda a quinta-feira, o horário de funcionamento será das 8h às 12h, e das 13h às 19h; sextas e sábados, das 7h às 12h e das 13h às 18h; e aos domingos, das 9h às 12h e das 13h às 18h. Os níveis de intensidade sonora devem seguir os parâmetros que estão dispostos na licença emitida pela SUDEMA, que já seguem normativas do CONAMA e do IBAMA; ambientes como: igrejas, unidades de saúde (privadas ou particulares), cartórios, fóruns, escolas, procuradorias e demais repartições públicas devem ser respeitadas, quando estiverem em funcionamento. O condutor deve zerar o volume de som ao passar em frente a esses locais.
Visando a locomoção necessária para o dono do carro de som emitir uma licença ambiental, tendo que ir à Campina Grande ou João Pessoa, a Secretaria está em busca da unificação do sistema integrado junto à SUDEMA para que todos os procedimentos sejam realizados na própria Solânea, propiciando maior comodidade aos profissionais e incentivando assim que qualquer veículo de propaganda trabalhe com o devido licenciamento ambiental.

Ascom-PMS

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