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Presidente do TJPB assume governo: ‘vamos zelar pelo funcionamento do Estado’

O presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, assumiu a Governadoria do Estadona na tarde desta quarta-feira (20) durante solenidade de transmissão de cargo no Salão Nobre do Palácio da Redenção, no Centro de João Pessoa. O magistrado será o 18º presidente da Corte de Justiça estadual a governar o Estado e ficará como chefe do Poder Executivo até a próxima segunda-feira (25), quando o governador João Azevedo (PSB) reassume.

A posse de Márcio Murilo na Governadoria do Estado cumpre uma linha sucessória constitucional. Como João Azevêdo está em viajem oficial à Europa, a vice-governadora, Lígia Feliciano, cumpre agenda de seu partido no Rio de Janeiro, e o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Adriano Galdino, também está em viagem, o presidente do TJPB tem o dever de governar a Paraíba durante esse período.

Márcio Murilo disse que manterá a agenda administrativa do Governo. “Durante esses poucos dias à frente do Poder Executivo da Paraíba, vamos zelar pelo funcionamento dos órgãos do Estado, que é o dever de todo gestor. Por vocação e escolha, sou um magistrado de carreira e, como governador, ficarei um curto espaço de tempo, apenas, cumprindo o que está na Constituição Federal”, comentou o presidente do Tribunal de Justiça.

Por Fernando Patriota/Gecom-TJPB

 

 

Bloqueio superior a R$ 50 milhões afeta funcionamento da UFPB

A Universidade Federal da Paraíba sofrerá um bloqueio superior a R$ 50 milhões em recursos federais, através do Ministério da Educação. Em nota, a Reitoria da Universidade informou que a redução dos recursos de custeio e capital alcança R$ 44.742.865,00 e ressaltou que a medida irá afetar 45% nas ações responsáveis pelo funcionamento da unidade.

Em nota, a UFPB afirmou que atualmente, a universidade já trabalha com orçamento inferior às suas necessidades. Segundo a Reitoria, a justificativa apresentada pelos representantes do governo é infundada, principalmente ao considerar os índices de desempenho das UF’s.

“A UFPB ocupa, atualmente, o 4º lugar no Brasil em registro de patentes; é a 4ª melhor Universidade do Nordeste e a 28ª da América Latina; a 12ª da América do Sul e 8ª do Brasil em produção de pesquisas em ciências naturais. Além disso, com o intuito de promover a integração, divulgação e distribuição de saberes, realizou, somente em 2018, mais de 180 encontros acadêmicos com repercussão local, nacional e internacional e mantém convênios científicos com quase 90 países”, diz trecho da nota.

Além disso, foram bloqueados R$ 5.645.537,00 (cinco milhões seiscentos e quarenta e cinco mil quinhentos e trinta e sete reais) de recursos de capital oriundos de emendas da bancada federal de deputados e senadores, chegando aos 32,75% (trinta e dois vírgula setenta e cinco por cento) de corte total. Conforme a nota, o corte afeta “profundamente” o Hospital Veterinário, a Escola Técnica de Saúde e o Colégio Agrícola Vidal de Negreiros.

A nota convoca as pessoas a enfrentarem e resistirem aos ataques desferidos contra a universidade.  O documento ainda reafirmou o ‘compromisso’ de defender o pleno funcionamento da UFPB e da universidade gratuita, de qualidade, inclusiva e referenciada socialmente.

Leia nota na íntegra:

A Administração Superior da Universidade Federal da Paraíba (UFPB) informa a Comunidade Universitária e a Sociedade Paraibana que o Governo Federal, através do Ministério da Educação, bloqueou R$ 44.742.865,00 (quarenta e quatro milhões, setecentos e quarenta e dois mil, oitocentos e sessenta e cinco reais) de recursos de custeio e capital, correspondendo a 30% (trinta por cento) dos recursos previstos na Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2019. Cabe ressaltar que, antes do anúncio deste corte, a UFPB já trabalhava com orçamento inferior às suas necessidades.

Esta intervenção afetará 45,5% (quarenta e cinco vírgula cinco por cento) na ação responsável pelo funcionamento cotidiano da universidade. Além disso, foram bloqueados R$ 5.645.537,00 (cinco milhões seiscentos e quarenta e cinco mil quinhentos e trinta e sete reais) de recursos de capital oriundos de emendas da bancada federal de deputados e senadores, chegando aos 32,75% (trinta e dois vírgula setenta e cinco por cento) de corte total, o que afeta profundamente o Hospital Veterinário, a Escola Técnica de Saúde e o Colégio Agrícola Vidal de Negreiros.

É do conhecimento público que as justificativas apresentadas pelos representantes do governo federal para este tipo de intervenção nos recursos orçamentários das universidades federais (IFES), e divulgadas pela imprensa, são absolutamente infundadas, considerando o crescimento exponencial dos índices de desempenho da UFPB e das demais IFES espalhadas pelo território nacional.

A UFPB ocupa, atualmente, o 4º lugar no Brasil em registro de patentes; é a 4ª melhor Universidade do Nordeste e a 28ª da América Latina; a 12ª da América do Sul e 8ª do Brasil em produção de pesquisas em ciências naturais. Além disso, com o intuito de promover a integração, divulgação e distribuição de saberes, realizou, somente em 2018, mais de 180 encontros acadêmicos com repercussão local, nacional e internacional e mantém convênios científicos com quase 90 países.

As universidades federais, embora em menor número comparativamente ao conjunto das universidades privadas, são responsáveis pela formação de qualidade de milhares de profissionais lançados no mercado de trabalho, pelo funcionamento da esmagadora maioria dos melhores programas de pós-graduação avaliados pelas Capes, pela quase totalidade da ciência de ponta produzida no Brasil e pela promoção incessante de arte, cultura e cidadania em nosso país.

A UFPB é responsável pela formação inicial e continuada na área de educação por meio do Comitê Institucional de Formação Continuada de Profissionais do Magistério da Educação Básica (COMFOR), capacitando mais de 41.820 profissionais nos 223  municípios do Estado. Mantém 1.100 ações de extensão que chegam à sociedade das mais diversas formas, emprega 6.353 servidores efetivos e mais de 1.240 funcionários terceirizados, movimentando a economia do estado, especialmente nas cidades onde estão instalados os Campi II, III e IV.

As IFES são, portanto, um patrimônio estratégico inestimável do povo brasileiro. Sem elas não haverá Ensino, Pesquisa, Extensão, Ciência, Tecnologia, Inovação e Cultura de qualidade disponível para toda a sociedade brasileira. Não há projeto de Nação que se instaure nos marcos da civilização e da democracia sem a participação efetiva das Universidades Públicas brasileiras.

Por fim, a Administração Superior da Universidade Federal da Paraíba reafirma seu compromisso institucional de defender, em todas as instâncias cabíveis e por todos os meios pertinentes, o pleno funcionamento de todas as unidades da UFPB, bem como a Universidade Pública, Gratuita, de Qualidade, Inclusiva e Referenciada Socialmente. Sem Educação de excelência não é possível construir um país com desenvolvimento econômico, justiça social e democracia política. Por isso, conclama a todas as pessoas que assim pensam a “enfrentar e resistir” a todos os ataques que venham a ser desferidos contra a nossa Universidade.

MaisPB

 

 

Anvisa vai publicar novas regras para autorização de funcionamento de farmácias e drogarias

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária informou que publicará no Diário Oficial da União, nesses próximos dias, nova regulamentação com os critérios para peticionamento de Autorização de Funcionamento (AFE) e de Autorização Especial (AE) de farmácias e drogarias em todo o território nacional. O anúncio foi divulgado no portal.anvisa.gov.br/ em matéria intitulada “Farmácias e drogarias: simplificada regra para autorização de funcionamento”.

A atualização do marco regulatório que trata sobre os procedimentos para a concessão, a alteração e o cancelamento da Autorização de Funcionamento (AFE) e de Autorização Especial (AE) de farmácias e drogarias foi aprovada pela Diretoria Colegiada da Anvisa na última terça-feira (26). Com isso, uma nova RDC será publicada para que sejam efetivadas as modificações promovidas na legislação ora em vigor. Atualmente, o tema é regulamentado pela RDC n° 17, de 28 de março de 2013.

O principal objetivo da norma aprovada, segundo a Anvisa, é a otimização do processo de concessão de AFEs e AEs. Para isso, a agência reguladora nacional redefiniu a documentação exigida no processo, realizou o realinhamento das etapas de análise e decisão, além de ter redefinido os critérios de publicação das concessões ou alterações.

Dentre as mudanças anunciadas e apontadas como importantes está a delimitação do prazo improrrogável de trinta dias para deliberação da Agência sobre um pedido de concessão das autorizações e a consequente possibilidade de concessão automática de AFEs e de AEs, nos casos de não observância do prazo estabelecido. A nova RDC, de acordo com a Anvisa, estabelece também a implementação de um programa de acompanhamento e monitoramento junto aos órgãos de vigilância locais, dos Estados e municípios, com a elaboração de procedimentos, treinamentos e avaliação de risco, conforme o escopo das atividades autorizadas para a farmácia e drogaria, com prioridade às farmácias de manipulação.

Maior eficiência – Outro aspecto da norma aprovada é o reforço da responsabilidade do setor regulado em relação a suas atividades e aos deveres relacionados à qualidade dos serviços prestados, alinhados à autorização de funcionamento e à licença sanitária.

Segundo observou o diretor-presidente da Anvisa, Wiliam Dib, “a nova regulamentação é o início de um novo modelo para concessão de autorização de funcionamento de empresas, possibilitando que a Anvisa atue com maior eficiência e qualidade, e aprimore as ações em farmácias e drogarias”.

O que é uma AFE – A Autorização de Funcionamento de Farmácias e Drogarias (AFE) é uma permissão expedida pela Anvisa para que a empresa possa comercializar medicamentos industrializados, incluindo os medicamentos controlados, presentes na Portaria nº 344, de 12 de maio de 1998, do Ministério da Saúde (e suas atualizações), que trata do Regulamento Técnico sobre substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial.

No ato de solicitação da AFE, o estabelecimento deve comprovar os requisitos técnicos e administrativos especificados na legislação vigente. A empresa que não tiver a autorização de funcionamento do órgão sanitário competente cometerá infração sanitária e estará sujeita a pena de advertência, interdição, cancelamento de autorização e de licença e/ou multa, nos termos da Lei nº 6.437, de 20 de agosto de 1977, que trata das infrações à legislação sanitária federal e estabelece as sanções respectivas, sem prejuízo das responsabilidades civil, administrativa e penal cabíveis.

Secom-PB 

 

 

Encontro define diretrizes para funcionamento de carro de som em Solânea-PB

reuniãoOs veículos de propaganda volante terão que cumprir uma série de requisitos para realizar sua atividade em Solânea. Todos os proprietários devem encaminhar a documentação pessoal e do respectivo automóvel para a Secretaria do Meio Ambiente até o início de março. Os veículos registrados ficarão sob controle da Secretaria e devem apresentar todas as licenças solicitadas pelos órgãos ambientais responsáveis.

Estiveram presentes na reunião a Secretária do Meio Ambiente, Ieda Pereira; o Procurador Geral do Município (representando o Prefeito Kayser Rocha) Lavine Viana; o Capitão da Polícia Militar (representando sua corporação e também o Ministério Público) J. Ferreira; o Diretor de Tributos, Cláudio Leite; o Sargento Lira (que também é Agente Ambiental) e uma parcela dos proprietários de carro de som, além de representante do comércio local.

Além do controle dos carros da cidade, a Secretaria do Meio Ambiente será a responsável por fiscalizar e autuar (no caso da irregularidade) veículos de propaganda de outras cidades que estejam em atividade no território solanense. Este trabalho será feito em parceria com a PM e o Ministério Público.

Motivo das maiores reclamações por parte dos moradores da cidade, o horário de atividade dos carros de som também ficou definido, seguindo o que já havia sido acordado entre as partes em reuniões anteriores. Fica determinado que, de segunda a quinta-feira, o horário de funcionamento será das 8h às 12h, e das 13h às 19h; sextas e sábados, das 7h às 12h e das 13h às 18h; e aos domingos, das 9h às 12h e das 13h às 18h. Os níveis de intensidade sonora devem seguir os parâmetros que estão dispostos na licença emitida pela SUDEMA, que já seguem normativas do CONAMA e do IBAMA; ambientes como: igrejas, unidades de saúde (privadas ou particulares), cartórios, fóruns, escolas, procuradorias e demais repartições públicas devem ser respeitadas, quando estiverem em funcionamento. O condutor deve zerar o volume de som ao passar em frente a esses locais.
Visando a locomoção necessária para o dono do carro de som emitir uma licença ambiental, tendo que ir à Campina Grande ou João Pessoa, a Secretaria está em busca da unificação do sistema integrado junto à SUDEMA para que todos os procedimentos sejam realizados na própria Solânea, propiciando maior comodidade aos profissionais e incentivando assim que qualquer veículo de propaganda trabalhe com o devido licenciamento ambiental.

Ascom-PMS

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Pardal recebe 858 denúncias em menos de 15 dias em funcionamento na PB

pardalEm funcionamento há 13 dias, o aplicativo para celular Pardal, desenvolvido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para denunciar irregularidades nas campanhas eleitorais, já recebeu 858 denúncias de todo o estado. De acordo com informações da Ouvidoria do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), cerca de 35% dessas denúncias apresentaram, de fato, irregularidades e foram encaminhadas aos promotores dos cartórios eleitorais para as devidas providências.

As denúncias feitas através do aplicativo Pardal passam por uma triagem realizada por profissionais do TRE-PB, com base na Resolução 23457/2015, que regula o processo eleitoral deste ano, e a Lei das Eleições 9.504/97. De acordo com a analista do órgão Cristina Guerra, a metade das denúncias são oriundas do interior do Estado e a outra da capital. “De sábado para cá nós temos percebido um aumento considerável no número de denúncias relativas a João pessoa”, destacou.

Para a analista, esse número deve dobrar até o final do primeiro turno. “Devemos chegar a aproximadamente 1500 denúncias e por isso temos o compromisso de zerar todas elas ao final de cada dia, não permitindo que haja o acúmulo de denúncias na Ouvidoria”, informou . Cristina também ressaltou a importância do eleitor neste processo. “Nem tudo que chega têm fundamento, mas nós orientamos que o cidadão, em caso de dúvida, denuncie. Nem todo mundo tem a obrigação de conhecer a resolução e a lei que regem as eleições”, ressaltou.

A solução “Pardal” (disponível para Android e iOS) possibilita aos eleitores notificar irregularidades e não conformidades nas campanhas. Funciona assim: ao identificar um problema, o cidadão tira uma foto e, por meio do App, envia as evidências para a Justiça Eleitoral no estado ou município, que fará a análise da denúncia.

blogdogordinho

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Feriado altera funcionamento de órgãos da Justiça na Paraíba

justicaO feriado do dia da criação dos cursos jurídicos no Brasil, que também contempla o Dia do Magistrado e o Dia do Advogado, nesta quinta-feira (11), altera o funcionamento do Ministério Público e de órgãos ligados ao Poder Judiciário na Paraíba. Confira abaixo como vai ser o expediente dos órgãos na quinta e na sexta-feira (12).

No Poder Judiciário estadual não vai haver expediente em nenhum dos órgãos na quinta-feira. Já na sexta-feira vai ser ponto facultativo em todas as comarcas do Estado e no Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB).

Também não vai haver expediente na Justiça Federal na Paraíba (JFPB) na quinta-feira. Com a suspensão do expediente forense a administrativo, os prazos processuais vão ser prorrogados para a sexta-feira, primeiro dia útil após o feriado. De acordo com o órgão, somente as ações, medidas de urgência e procedimentos destinados a evitar o perecimento de direito, assegurar a liberdade de locomoção ou garantir a aplicação da lei penal serão analisados pela Justiça no Plantão Judiciário.

Já no caso do Ministério Público da Paraíba (MPPB), de acordo com uma portaria publicada no Diário Oficial Eletrônico do órgão no dia 2 de agosto, não vai haver expediente em nenhum dos órgãos da instituição na quinta-feira. O ponto na sexta-feira vai ser facultativo. As atividades voltam ao normal na segunda-feira (15).

O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) alerta os eleitores e pré-candidatos para o feriado institucional na quinta-feira. Pela lei federal, não vai haver expediente na sede do tribunal e nos cartórios eleitorais neste dia. O órgão também alerta que o encerramento do prazo de pedidos de registros dos candidatos que vão disputar as eleições em 2016 temrina na segunda-feira (15).

Sobre o feriado
No dia 11 de agosto de 1827, o imperador Dom Pedro I decretou a criação dos primeiros cursos jurídicos no país, um na cidade de São Paulo (SP) e outro em Olinda (PE), sendo posteriormente transferido para Recife. Até aquele ano, os brasileiros estudavam direito na Universidade de Coimbra, em Portugal.

G1 PB

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Secretaria de Saúde de Mari (PB) informa funcionamento da Policlínica

 


Dra. Margareth Martins falando durante evento

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A secretaria de saúde de Mari, através da coordenadora do CEAS, enfermeira Carlúcia, informou a população do município o atual funcionamento da policlínica, que na gestão anterior tinha seu funcionamento apenas nos finais de semana e no governo de todos, do prefeito Marcos Martins, tem seu funcionamento diário, com médico todas as noites. “Apesar da deficiência de médicos no Brasil, o prefeito de Mari determinou a contratação de médicos para suprir a deficiência que havia na gestão passada e hoje o CEAS funciona praticamente a 100%, inclusive atendendo realizando pequenas cirurgias, com Dr. Carlos Magno”, disse Carlúcia. Para Dra. Margareth, secretária de saúde há um esforço grande para melhorar a saúde do município. “É uma determinação do governo de todos, do prefeito Marcos Martins no sentido de melhorarmos a saúde no município. Sabemos que saúde é base de toda sociedade, mas as deficiências acontecem em todo o Brasil, mas estamos trabalhando para o melhor do povo de nossa terra”, garantiu Dra. Margareth Martins.
FUNCIONAMENTO DO CEAS
SEGUNDA:
MANHA –
LABORATÓRIO:COLETA DE EXAMES A PARTIR DAS 7:00 HRS
ATENDIMENTOS DE ENFERMAGEM – NÃO TEM MEDICO
NOITE (19:00 AS 07:00) –
ATENDIMENTO DE URGÊNCIA – DRA OLGA
TERÇA
MANHA –
  • ECG E CONSULTA COM CARDIOLOGISTA.
  • CONSULTA COM PEDIATRA DRA VÂNIA
  • PEQUENAS CIRURGIAS COM DR CARLOS MAGNO
  • (TODOS AGENDADO PELA SECRETARIA DE SAÚDE)
TARDE –
CONSULTA COM PEDIATRA DRA VANIA
NOITE
ATENDIMENTO DE URGENCIA – DRA LALIA
QUARTA
MANHA –
LABORATÓRIO:COLETA DE EXAMES A PARTIR DAS 7:00 HRS
ATENDIMENTOS DE ENFERMAGEM
TARDE –
PEQUENAS CIRURGIAS COM DR EUDESIO
USG COM DR ARITASVORA
NOITE –
ATENDIMENTOS DE URGENCIA COM DRA OLGA
QUINTA
MANHA –
LABORATÓRIO:COLETA DE EXAMES A PARTIR DAS 7:00 HRS
PERICIA MEDICA COM DRA KATIA REGINA
TARDE
PERCIA MEDICA COM DRA KATIA REGINA
NOITE –
ATENDIMENTOS DE URGENCIA COM DRA KATIA REGINA
SEXTA
ATENDIMENTO MÉDICO DE URGÊNCIA 24 HORAS COM DR LUIZ
SABADO
ATEDIMENTO MÉDICO DE URGÊNCIA 24 HORAS COM DR IRAN
DOMINGO
ATENDIMENTO MÉDICO DE URGÊNCIA 24 HORAS COM DR EUDESIO

Da codecom – Mari-PB

Seleção irá autorizar funcionamento de rádios comunitárias em 61 cidades do País

Um novo aviso de habilitação para rádios comunitárias foi aberto nessa quarta-feira (3) pelo Ministério das Comunicações. A seleção vai autorizar rádios comunitárias em 61 municípios de vários estados do Brasil. As entidades têm até 60 dias para a inscrição.

Todas as cidades beneficiadas desta vez já contam com emissoras comunitárias ou têm processos em andamento no Ministério, mas manifestaram interesse em ter novas rádios. Os pedidos que chegam ao órgão entram no chamado Cadastro de Demonstração de Interesse (CDI), um mapeamento realizado para identificar onde há demanda por novas emissoras.

Os municípios contemplados são do Amazonas, com duas emissoras; Bahia, com seis; Ceará, seis; Espírito Santo, com uma; Maranhão, uma; Minas Gerais, dez; Mato Grosso do Sul, duas; Mato Grosso, uma; Pará, cinco; Paraíba, duas; Pernambuco, três; Paraná, três; Rio de Janeiro, quatro; Rio Grande do Norte, uma; Rio Grande do Sul, oito; Santa Catarina, duas; e São Paulo, com quatro.

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O processo de seleção das entidades deste aviso será conduzido pela sede do Ministério, em Brasília (DF), que é o local para onde deverão ser encaminhadas as inscrições e toda a documentação exigida.

Este é o quarto aviso de habilitação para rádios comunitárias lançado neste ano. Até o fim de 2013 serão mais nove avisos.

Veja a relação completa das cidades incluídas no aviso de habilitação e como será o processo de seleção das entidades.

 

Rádio Comunitária

As rádios comunitárias não podem ter fins lucrativos, nem vínculos com partidos políticos ou instituições religiosas. O Serviço de Radiodifusão Comunitária foi criado pela Lei 9.612, de 1998, regulamentada pelo Decreto 2.615 do mesmo ano. Trata-se de radiodifusão sonora, em frequência modulada (FM), de baixa potência (25 Watts) e cobertura restrita a um raio de 1km a partir da antena transmissora.

Podem explorar esse serviço somente associações e fundações comunitárias sem fins lucrativos, com sede nos locais da prestação do serviço. As estações de rádio comunitárias devem ter uma programação pluralista, sem qualquer tipo de censura, e devem ser abertas à expressão de todos os habitantes da região atendida.

 

 

Fonte:
Ministério das Comunicações

SAMU de Bananeiras recebe verba federal, após 6 meses de funcionamento

Desde sua inauguração em Janeiro, o SAMU de Bananeiras não tinha recebido repasse financeiro do Governo Federal, nesses últimos dois meses foram repassados através do Fundo Nacional de Saúdeum total de R$ 87.500,00 para a base de Bananeiras.

O SAMU/192 ajuda a organizar o atendimento na rede pública prestando socorro à população em casos de emergência.

Com o SAMU 192, o número de óbitos está reduzindo, o tempo de internação em hospitais e as sequelas decorrentes da falta de socorro precoce. O serviço funciona 24 horas por dia com equipes de profissionais de saúde, como médicos, enfermeiros, auxiliares de enfermagem e socorristas que atendem às urgências de natureza traumática, clínica, pediátrica, cirúrgica, gineco-obstétrica e de saúde mental da população.

As Centrais de Regulação tem um papel primeiro e indispensável para o resultado positivo do atendimento, sendo o socorro feito após chamada gratuita, para o telefone 192.

Bananeiras Online

Lan Houses passarão por mudanças em seu funcionamento. Entenda

 

Entraram em vigor, ontem, as normas que regulamentam o funcionamento das chamadas lan houses, estabelecimentos comerciais que alugam o uso de computadores coletivos e realizam serviços ligados à área de informática, como impressão de documentos e gravação de CDs e DVDs. As medidas determinam mudanças na estrutura física dos prédios e instalação de equipamentos e também disciplinam a utilização dos equipamentos por parte de crianças e adolescentes.

Entre outras ações, o Decreto Nº 32.991, sancionado pelo governador Ricardo Coutinho, determina que, independentemente de horário, as crianças menores de 12 anos só frequentem esses ambientes com a presença de um dos pais ou representante legal. Já quem tiver entre 12 e 16 anos só pode ser atendido mediante a autorização escrita de algum responsável, que precisa ser apresentado ao proprietário da lan house.

O decreto também proíbe a presença de qualquer menor de 18 anos nas lan houses após a meia-noite. A exceção é apenas para o adolescente que tiver uma permissão escrita assinada pelo pai ou responsável legal, autorizando o uso dos computadores nesse horário.

Os estabelecimentos ainda precisam orientar crianças e adolescentes a fazer intervalos de 30 minutos, a cada três horas de uso ininterrupto dos computadores. Os comércios também estão obrigados a criar um cadastro dos usuários, que, entre outras informações, precisa conter o nome dos pais, da escola e horário em que a criança ou adolescente estuda.

As lan houses ainda estão impedidas de vender bebidas alcoólicas e cigarros e também de realizar jogos que envolvam dinheiro. O decreto também obriga os comércios a fixar, em local de fácil visualização, a lista dos serviços e preços cobrados. Os estabelecimentos que descumprirem as normas estão sujeitos a penas que vão de multas, que variam de R$ 3 mil a R$ 10 mil, até a suspensão da atividade. Em caso de reincidência, os valores das penalidades serão dobrados.

O detalhamento completo do decreto, que contém 11 artigos, está publicado na edição de ontem do Diário Oficial do Estado. A fiscalização será feita por equipes municipais e estaduais do Serviço de Proteção ao Consumidor (Procon).

Em João Pessoa, as lan houses serão, inicialmente, alvo de uma ação educativa, como explica o coordenador do Procon de João Pessoa, Emerson Fernandes. “O decreto regulamentou e fixou grau de infrações e penalidades de uma lei que já existia desde 2006”, observa.

Fernandes acrescenta que a maioria das lan houses existentes em João Pessoa funcionam informalmente, em bairros periféricos e de difícil acesso. Por isso o Procon vai precisar da ajuda da população para fazer a fiscalização.

Com JP