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Câmara de Solânea une forças para regularização dos limites do município

Na sessão da última terça-feira (23) o vereador Flávio Evaristo apresentou um ofício que será encaminhado ao presidente da Empresa Paraibana de Pesquisa, Extensão Rural e Regularização Fundiária (Empaer), Nivaldo Magalhães, solicitando a regularização dos limites que envolvem o conjunto Padre Leonardo. Segundo parlamentar, existe todo material comprovando que o conjunto pertence ao município de Solânea, mas continua pertencendo a cidade vizinha de Bananeiras.

O debate se estendeu também com relação aos limites com a Universidade Federal da Paraíba (UFPB), onde os vereadores também destacaram que o Campus também é de Solânea por estar localizada em território solanense e que isso fosse destacado, pois para os vereadores presentes a instituição atualmente pertence aos dois municípios.

Outros destaques

Obras de pavimentação, esgotamento e escoamento de águas também foram destaques na última sessão, após cobranças dos vereadores de oposição Jota do Sindicato e Tiago José, principalmente pelas últimas chuvas caídas na região. Os vereadores relataram algumas necessidades do município, especialmente na comunidade do Baixio, que sofre sempre que as chuvas caem na cidade.

Mas também foi destacado pelo vereador Jucian a importância do planejamento montado pela atual gestão do prefeito Kayser Rocha que vem realizando vários calçamentos, inclusive com recursos próprios. Endossado pelos demais parlamentares, foi reconhecido o empenho da gestão, que segundo eles tem se esforçado nesse sentido.

Márcio Prudêncio destacou que obras que necessitam de saneamento se tornam mais difíceis em virtude dos recursos e pediu empenho de todos que são situação ou oposição para se conseguir recursos federais para atender as demandas mais críticas para comunidades como o Baixio.

O vereador Flávio destacou ainda a importância da obra feita na Panorâmica na atual gestão que atualmente livrou aqueles moradores dos transtornos que sofriam constantemente com as chuvas.

Redação FN

 

 

Decreto libera Forças Armadas para operações em presídios por 12 meses

temerAs Forças Armadas poderão fazer operações de segurança em presídios por um período de 12 meses, de acordo com um decreto assinado pelo presidente Michel Temer e publicado nesta quarta-feira (18) no “Diário Oficial da União”. Nesta terça (17), o governo já havia anunciado que as Forças Armadas seriam oferecidas aos governos estaduais para entrar nos presídios e fazer inspeções de rotina.

De acordo com o texto do decreto, as ações vão visar a “detecção de armas, aparelhos de telefonia móvel, drogas e outros materiais ilícitos ou proibidos”.

O decreto também determina que o ministro da Defesa vai editar normas complementares para definir detalhes da ação da Força Nacional nos presídios. Caberá ao governador de cada estado concordar com as operações nos presídios pelos quais for responsável.

A autorização do governo federal para que as Forças Armadas auxiliem nas penitenciárias ocorre em meio a uma crise carcerária no país. Diversas rebeliões deflagradas desde o início deste mês resultaram na morte de mais de 130 presos, mortos em confrontos entre os detentos. Os presídios que registraram mais assassinatos nas rebeliões foram os de Manaus, Boa Vista e Nísia Floresta, na região metropolitana de Natal.

Contato com presos

Segundo explicou nesta terça-feira o ministro da Defesa, Raul Jungmann, não haverá contato direto entre os militares e os presos nas operações das Forças Armadas nos presídios. Ele explicou que as varreduras serão periódicas e acontecerão “de surpresa”.

“As Forças Armadas não vão lidar com os presos. Esse papel vai ficar com as polícias e com os agentes penitenciários”, afirmou.

O ministro não deu mais detalhes sobre a quantidade de militares que vão auxiliar na operação, sobre quanto será gasto na operação e nem a data de início do envio das tropas. “Os detalhes serão divulgados amanhã”, disse.

O governo marcou uma entrevista coletiva no Ministério da Defesa para as 10h desta quarta.

G1

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Temer manda Forças Armadas reprimir atos políticos no domingo

protestoAs Forças Armadas foram autorizadas pelo presidente Michel Temer para atuarem na “garantia da lei e da ordem” durante a passagem da tocha paralímpica, na Avenida Paulista, neste domingo (4). Na mesma data, porém, estão marcados vários protestos contra o governo do peemedebista.

A decisão de empregar as Forças Armadas vem na esteira do aumento da repressão As manifestações contra o governo Temer desde que a presidente eleita Dilma Rousseff foi afastada do cargo, nesta quarta-feira (31). O governo de São Paulo, por meio da Secretaria de Segurança Pública, proibiu manifestações na Paulista alegando que os protestos dos últimos dias foram “violento s e com atos de vandalismo”.

Os manifestantes, porém, relatam o abuso da força pelas forças de segurança, além do uso de bombas de efeito moral e de agressões por parte dos policiais militares contra fotógrafos e manifestantes.

Uma estudante perdeu a visão do olho esquerdo após ser atingida por estilhaços das bombas de efeito moral lançadas pela polícia paulista para dispersar a manifestação.

BRASIL247

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Forças do Egito matam 12 turistas ‘por engano’

exercito-egipcioAtaque que teria como alvo “elementos terroristas” deixa 12 mexicanos e egípcios mortos no Deserto Ocidental, além de dez feridos. Governo do México condena incidente e exige investigação sobre o ocorrido.

Forças de segurança do Egito atacaram acidentalmente neste domingo (13/09) um grupo de turistas no Deserto Ocidental, no oeste do país, matando 12 pessoas. O Ministério egípcio do Interior declarou através de nota que uma operação militar que perseguia “elementos terroristas” na região abriu fogo “por engano” contra quatro caminhonetes carregadas de turistas mexicanos.

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“O incidente matou 12 mexicanos e egípcios, ferindo outras dez pessoas”, afirmou o órgão, acrescentando que o local do ataque estaria “além dos limites para turistas estrangeiros”.

A empresa turística responsável pelo grupo que sofreu o ataque “não tinha autorização” para atuar na região e “não alertou as autoridades”, informou uma porta-voz do Ministério egípcio do Turismo, explicando que as viagens até o local devem ser previamente autorizadas pelos órgãos competentes.

Segundo o Ministério do Exterior do México, ao menos dois mexicanos morreram no incidente. O presidente Enrique Peña Nieto declarou, no Twitter, que seu país “condena essas ações contra nossos cidadãos e exige do governo do Egito uma investigação rigorosa sobre o ocorrido”.

As autoridades egípcias não confirmaram se o ataque for realizado com armas automáticas ou através de bombardeio aéreo. O Deserto Ocidental, um destino bastante popular entre os turistas que visitam o país, é considerado um local de esconderijo para grupos terroristas que atuam na região.

A organização extremista “Estado Islâmico” (EI) afirmou em comunicado que militantes do grupo “resistiram a uma operação militar no Deserto Ocidental” neste domingo, mas não forneceu maiores detalhes. No mês passado, militantes da ramificação egípcia do EI decapitaram na região um jovem croata que trabalhava para uma empresa francesa.

Os jihadistas também reivindicaram a autoria de diversos ataques realizados contra as forças de segurança egípcias no país nos últimos meses, além de um atentado à bomba no consulado da Itália no Cairo em julho.

O Egito luta para conter uma insurgência jihadista na Península do Sinai, no leste do país, desde a derrubada do ex-presidente islamista Mohammed Morsi, em 2013. Na semana passada, o Exército egípcio lançou uma ofensiva contra o EI na região, onde afirma ter matado 56 jihadistas.

Terra

Novo delegado geral da PB quer fortalecer delegacias especializadas e integrar forças policiais

joão alvesA partir desta sexta-feira (9), a Polícia Civil da Paraíba tem um novo delegado geral. A mudança foi publicada no Diário Oficial, que traz o nome de João Alves de Albuquerque no lugar do também delegado Carlos Alberto Ferreira da Silva, que segue para a Gerência Executiva de Armas e Munições da Secretaria da Segurança e da Defesa Social. Como delegado geral adjunto, permanece Isaías José Dantas Gualberto.


Segundo João Alves de Albuquerque, como ação inicial no cargo de delegado geral da Polícia Civil da Paraíba está a visita às delegacias seccionais do interior do Estado. “Vamos visitar cada delegacia para conhecer melhor as demandas, as dificuldades e assim tentar resolvê-las da melhor forma possível. Nossa ideia é dar continuidade ao trabalho pautado na integração das forças policiais e no fortalecimento das delegacias especializadas, como a Repressão a Entorpecentes, Homicídios, Roubos e Furtos e ainda aos Grupos Táticos Especiais, visando sempre o combate eficaz à criminalidade”, afirmou.

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A publicação ainda traz a nomeação do delegado Marcos Paulo dos Anjos Vilela para a 1ª Superintendência Regional de Polícia Civil, que abrange a região metropolitana de João Pessoa e litorais Sul e Norte do Estado e era comandada pelo delegado Wagner Dorta, hoje secretário de Administração Penitenciária.

A 2ª Superintendência de Polícia Civil, com sede em Campina Grande, que antes era ocupada pelo delegado Marcos Paulo, agora terá como gestor o delegado Luciano Carvalho Soares, que deixa a 8ª Delegacia Seccional de Guarabira.

Perfil 

João Alvesde Albuquerque tem 57 anos e atua como delegado de Polícia Civil na Paraíba há 24 anos. É natural da cidade de Aguiar, município localizado no Vale do Piancó, é bacharel em Direito pelo Centro Universitário de João Pessoa (Unipê), tem especialização em Direito Penal e Processual Penal pela Universidade Estadual da Paraíba (UEPB) em parceria com a Academia de Polícia Civil (Acadepol). Foi funcionário do Detran PB, chegando a ocupar a função de Diretor de Operações.

Dentro da área de Segurança Pública ocupou vários cargos de destaque, entre eles delegado distrital, titular da delegacia da Ordem Tributária, delegado geral adjunto, gerente executivo do Sistema Penitenciário. O último cargo que ocupou na Seds antes de assumir a delegacia geral foi a da Gerência Executiva de Armas e Munições.

 

portalcorreio

Couto sugere união de forças para cumprimento do Plano Nacional de Resíduos Sólidos

LUIZ COUTOO deputado federal Luiz Couto (PT-PB) sugeriu, quarta-feira (18), que agentes públicos, iniciativa privada e sociedade civil organizada se unam em torno do cumprimento do Plano Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS).

Da tribuna da Câmara, Couto afirmou que apesar de certos avanços a política da gestão de resíduos sólidos nos municípios brasileiros “ainda carece de uma maior atenção”.

“Até quando vamos negligenciar nossos recursos naturais e nosso meio ambiente? Será que não aprendemos com as experiências de outros países?”, questionou.

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Para exemplificar o desleixo com essa causa, o parlamentar citou o inquérito civil público instaurado contra a prefeitura do Conde, município do litoral sul da Paraíba.

“O promotor de justiça Raniere da Silva Dantas verificou que os resíduos sólidos estavam sendo despejados nas nascentes de rios, ao invés de serem encaminhados ao aterro sanitário intermunicipal”, explicou.

 

Luiz Couto disse ser um absurdo que uma cidade turística, conhecida por suas belas praias, seja alvo de tamanho descaso com a vida. “Sim, com a vida, porque tanto o meio ambiente quanto nós, seres humanos, estamos sendo prejudicados”.

PNRS

O Plano Nacional de Resíduos Sólidos sinaliza, entre outras coisas, com a prevenção e a redução na geração de resíduos, tendo como proposta a prática de hábitos de consumo sustentável e um conjunto de instrumentos para propiciar o aumento da reciclagem e da reutilização dos resíduos sólidos (aquilo que tem valor econômico e pode ser reciclado ou reaproveitado) e a destinação ambientalmente adequada dos rejeitos (aquilo que não pode ser reciclado ou reutilizado).

Institui a responsabilidade compartilhada dos geradores de resíduos: dos fabricantes, importadores, distribuidores, comerciantes, o cidadão e titulares de serviços de manejo dos resíduos sólidos urbanos na Logística Reversa dos resíduos e embalagens pós-consumo e pós-consumo.

Cria metas importantes que irão contribuir para a eliminação dos lixões e institui instrumentos de planejamento nos níveis nacional, estadual, microrregional, intermunicipal e metropolitano e municipal; além de impor que os particulares elaborem seus Planos de Gerenciamento de Resíduos Sólidos.

Assessoria

 

Tribunal Regional Eleitoral reúne forças de seguranças da PB para discutir eleições

TREPB-300x179O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba realiza nesta quinta-feira (7), em João Pessoa, a terceira reunião com juízes e promotores para discutir a segurança pública na região durante as Eleições 2014. O encontro terá a presença de representantes da Secretaria de Segurança e Defesa Social, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Militar e Polícia Civil.

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A reunião acontecerá na sala de sessões do TRE, às 10 horas, e tem como objetivo tratar de assuntos que vão contribuir para a elaboração do Plano Integrado de Segurança das Eleições 2014 no Estado da Paraíba. Os juízes e promotores devem relatar as experiências de pleitos anteriores para subsidiar as forças de segurança na elaboração do Plano. Eles devem apontar em que municípios há mais conflitos e quais as situações em que precisam da força policial.

“Já foram realizadas duas reuniões, uma em Patos, e outra, em Campina Grande. Depois dessa, em João Pessoa, nós vamos ter condições de repassar os subsídios necessários para que as polícias elaborem um Plano de Segurança atacando os problemas de forma estratégica com o que cada região necessita, além, é claro, daquilo que deve ser tratado de forma geral para garantir que o eleitor tenha uma eleição tranqüila”, afirmou o presidente do TRE, desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides.

MaisPB com Assessoria 

Negativa das Forças Armadas sobre tortura ‘briga com a história’, diz Dallari

image_largeA partir desta semana, e até o fim de julho, a Comissão Nacional da Verdade estará envolvida em dois mutirões, em Brasília e no Rio de Janeiro, para ouvir aproximadamente 40 agentes da ditadura, entre eles o general reformado José Antônio Nogueira Belham, envolvido no caso Rubens Paiva. Ao mesmo tempo, a CNV já começa a sistematizar as informações para o relatório final, que será divulgado em 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.

O coordenador do colegiado, Pedro Dallari, destaca entre os avanços obtidos a aceitação, pelas Forças Armadas, de investigar casos de tortura em algumas de suas unidades, embora os relatórios das comissões de sindicância tenham sido “decepcionantes”, segundo ele. “O fato que as Forças Armadas alegam que não houve desvio de finalidade em centros que comprovadamente foram usados como centros de tortura é decepcionante, é negar uma história óbvia”, afirma.

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Dallari adianta que a CNV, inclusive, está preparando um questionário suplementar que será encaminhado aos militares. “Por coincidência, no mesmo período em que as Forças Armadas divulgaram os relatórios, houve a divulgação de documentos do governo norte-americano, da embaixada norte-americana, que descrevem com minúcias os procedimentos de tortura que ocorriam. Documentos dos anos 1970. Então, a negativa das Forças Armadas é completamente desprovida de credibilidade, briga com a história comprovada”, diz o coordenador, lamentando a resistência do setor em admitir violações de direitos humanos no período. “Não tem sentido que os jovens oficiais, que não têm nenhuma relação com o que houve no passado, fiquem carregando esse peso, esse ônus, de sustentar uma história insustentável.”

Em fevereiro, a CNV encaminhou pedido ao Ministério da Defesa para que as Forças Armadas fizessem sindicâncias para apurar desvios de finalidade em sete instalações militares – locais que, segundo a comissão, foram usados como centros de tortura no período da ditadura (1964-1985). Em junho, Aeronáutica, Exército e Marinha mandaram seus relatórios, com teor semelhante, afirmando não haver registro de anormalidades naqueles locais.

Mutirão

Para esta semana, a Comissão da Verdade convocou 16 agentes do Estado, com atuação no período da ditadura, para prestar depoimento em Brasília. Não se trata propriamente de um direito de defesa, diz Dallari, mas de dar voz a todos os citados em documentos relacionados a graves violações de direitos humanos, para que estes apresentem suas versões. Um dos convocados é o general reformado José Antônio Nogueira Belham, que comandava o Destacamento de Operações e Informações (DOI) do I Exército, no Rio, quando o ex-deputado federal Rubens Paiva desapareceu, em janeiro de 1971.

O episódio Paiva, por sinal, é citado por Dallari como um dos avanços obtidos pela CNV, nesse caso em parceira com a comissão fluminense. “O caso foi desvendado”, diz. “A única informação que falta é o destino que foi dado ao corpo.”

Sobre o relatório final a ser tornado público em dezembro, o coordenador da CNV afirma que será um “depoimento de referência muito abrangente e consistente”, mas trata-se de um tema que não se esgota. “Eu tenho dito o seguinte: as investigações sobre as graves violações aos direitos humanos não começaram e não vão acabar com a Comissão Nacional da Verdade.” E se agentes do Estado serão, no futuro, responsabilizados ou punidos por sua participação, essa é uma questão externa, que caberá ao Judiciário.

“Temos tido essa preocupação de fazer com que essa hipótese da responsabilização não seja um fator de dificuldade para os trabalhos da comissão”, diz Dallari. “Queremos que os depoimentos ocorram, que as pessoas falem. Portanto, não tratamos desse assunto no âmbito da comissão. Agora, é inevitável que o relatório e as atividades da comissão acabem tendo um impacto a favor da tese de uma responsabilização. Não porque a gente queira, mas por decorrência natural do trabalho da comissão.”

Ele identifica duas missões para a CNV. “Uma é o relatório em si. Outra é procurar desenvolver iniciativas que ajudem a reconstituir o período investigado, sensibilizar a sociedade para os temas investigados. Entendo que as duas serão cumpridas de maneira satisfatória. O relatório vai consolidar do que já se sabia e vai agregar informações.”

Evolução

Para Dallari, a percepção da sociedade em relação ao assunto já está mudando. E isso começa a acontecer no Judiciário. Se, por exemplo, é verdade que o Tribunal Regional Federal (TRF) da 2ª Região não levou adiante uma ação penal proposta pelo Ministério Público contra seis acusados no caso Riocentro, ele observa que desta vez a decisão não foi unânime (2 a 1). “Já começa a haver uma divergência nessa matéria. Mesmo nos tribunais superiores, essa é uma discussão que ainda vai ter muita evolução no Brasil”, acredita.

Outra consequência das atividades da comissão, como a divulgação de relatórios de pesquisa, acrescenta o coordenador, foi ajudar no “completo esvaziamento dos atos que objetivavam celebrar os 50 anos do golpe militar”. Segundo ele, há uma “evidente” insatisfação da sociedade com a política. “Mas essa insatisfação não foi canalizada para uma onda nostálgica em relação à ditadura ou a governos autoritários.”

Dos 16 convocados para o mutirão de Brasília, que vai desta segunda (21) até sexta (25), sete atuaram durante a chamada Guerrilha do Araguaia. A Comissão da Verdade agendou uma audiência pública específica sobre o tema, em 12 de agosto, quando deverá ser ouvido o coronel da reserva Sebastião Curió.

Do dia 28 até 1º de agosto, os depoimentos serão prestados no Rio, colhidos por Dallari e mais três integrantes da comissão (José Carlos Dias, Paulo Sérgio Pinheiro e Rosa Cardoso). A princípio, as duas sessões serão reservadas.

 

por Vitor Nuzzi RBA

Em três anos, quase 9 mil armas foram apreendidas pelas forças de Segurança na PB

armasAs ações das forças de Segurança Pública da Paraíba conseguiram, nos últimos três anos, tirar de circulação 8.690 armas de fogo. No 1º quadrimestre de 2013 foram 892 e este anono mesmo período, foram 1.001 apreendidas, entre revólveres, pistolas e outras de grosso calibre. A média de apreensões é de 7,1 armas por dia. Foi um aumento de em torno de 12%.

O balanço do monitoramento da Segurança Pública apontou que houve queda nos crimes contra a vida de mulheres em 2014, com o registro de 29 assassinatos com vítimas do sexo feminino. No mesmo período de 2013, aconteceram 53 casos, o que representa uma queda de 45% nas ocorrências deste tipo no Estado.

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O número de assassinatos foi reduzido em 13,1% no primeiro quadrimestre de 2014, em comparação com o mesmo período do ano passado.

Os dados mostram ainda que nos três primeiros meses do ano a Paraíba foi o estado brasileiro que mais reduziu proporcionalmente os crimes contra a vida, ficando à frente de estados como Ceará e Rio de Janeiro, onde foi registrado um crescimento de 14,7% e 22,4%, respectivamente (dados das secretarias da Segurança dos Estados).

De acordo com dados da Secretaria de Estado da Segurança e da Defesa Social, nos primeiros quatro meses do ano foram registrados 469 Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI) – homicídios dolosos ou qualquer outro crime doloso que resulte em morte. No mesmo período de 2013, aconteceram 540 crimes desse tipo.

O governador Ricardo Coutinho atribuiu a redução dos índices à política de Segurança Pública implantada pelo Governo do Estado, que trabalha na lógica de integração das polícias e monitoramento das áreas de segurança. “A Paraíba é o Estado que mais vem reduzindo os crimes contra a vida. Uma das responsáveis por isso é a metodologia adotada no Governo, que integra as Polícias Civil, Militar e Corpo de Bombeiros. O Programa Paraíba Unida Pela Paz reestruturou as Forças de Segurança, estabeleceu metas e qualificou os profissionais, com foco na redução da criminalidade”, afirmou o governador.

Para o secretário de Estado da Segurança e da Defesa Social, Cláudio Lima, a redução de homicídios mostra que o planejamento realizado pela Segurança Pública vem alcançando resultados. “Estamos no caminho certo. A permanência dessa queda, que na verdade já se verifica desde o mês de dezembro de 2013, significa que passamos por um processo de consolidação de uma política de Segurança Pública e atesta eficiência dos órgãos policiais”, defendeu.

As ações de segurança também resultaram na apreensão de um volume maior de drogas nos quatro primeiros meses do ano na Paraíba. Foram 416,8 quilos de entorpecentes que deixaram de circular em solo paraibano. Em relação ao mesmo período de 2013, quando foram recolhidos 179,6 quilos, o aumento é de 132%. A droga mais apreendida no 1º quadrimestre de 2014 em relação ao mesmo período do ano passado foi a maconha (391,1 quilos contra 153,8 quilos), com aumento de 154%. A quantidade de crack apreendida na Paraíba também aumentou (22,9 quilos contra 18,7) e de cocaína foram retirados de circulação 2,8 quilos.

Em três anos e quatro meses na Paraíba foram apreendidos quase 5 toneladas de entorpecentes, o que representa uma média de 4,1 quilos de drogas apreendidas por dia.

portal correio

Grupo vai investigar 23 denúncias de violações nas Forças Armadas

 

Criado a partir de resolução do governo publicada na sexta-feira (07), grupo exercerá atividades por um ano, podendo ser prorrogado pelo mesmo período

 

DENUNCIAA Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e o Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana determinaram a apuração de 23 casos de denúncias de violações de direitos humanos nas Forças Armadas. A resolução que cria um grupo de trabalho específico para investigar as acusações está publicada na edição da sexta-feira (7) do Diário Oficial da União. O grupo de trabalho exercerá suas atividades por um ano, podendo ser prorrogado pelo mesmo período. A resolução é assinada pela ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário.

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A resolução menciona estudo elaborado pelo Grupo Tortura Nunca Mais do Rio de Janeiro (GTNM-RJ) que também deverá fazer recomendações e encaminhamentos sobre o tema aos diversos órgãos envolvidos.

O grupo de trabalho será formado por integrantes do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, que presidirá as atividades, o Ministério das Relações Exteriores, a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, a Advocacia-Geral da União, o Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público Militar (MPM).

A resolução diz que poderão ser convidados a prestar colaboração, peritos e pessoas cujas habilidades e competência sejam necessárias. Todos os integrantes trabalharão sem remuneração, segundo o texto.

Em 2010, a Defensoria Pública do Rio de Janeiro, entidades de Direitos Humanos e a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA) receberam denúncias de violência institucional, criminalização da pobreza e dos movimentos sociais, racismo, discriminação contra as mulheres e tortura.

No caso do Rio, moradores de favelas e a Defensoria Pública demonstraram preocupação com as políticas de remoções. Na ocasião, o Grupo Tortura Nunca Mais também denunciou a impunidade de torturadores da época da ditadura militar e de atuais torturadores nas Forças Armadas com a conivência do governo federal. Segundo a entidade, há 23 casos de tortura nas Forças Armadas ocorridos em governos democráticos e apenas um foi levado adiante porque teve testemunhas.

A CIDH é um órgão de proteção e promoção dos direitos humanos nas Américas, ligado à OEA, com sede em Washington (Estados Unidos).

Renata Giraldi, da Agência Brasíl