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Eleições: FNDC lança carta-compromisso aos candidatos pela democratização das comunicações

fndcO Conselho Deliberativo do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) aprovou, na última semana, uma carta-compromisso destinada aos candidatos e candidatas nas eleições 2014. O documento avalia a situação atual das mídias e apresenta uma plataforma programática para democratizar a comunicação no país.

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“O cenário atual é de brutal concentração dos meios de comunicação, predominando o monopólio/oligopólio na radiodifusão, nos veículos impressos e também nas telecomunicações. Neste contexto, a internet se inseriu como um ambiente mais democrático e que têm cumprido importante papel. Mesmo assim, nele também atuam com grande poder, os conglomerados de mídia, reforçando a concentração econômica deste setor”, observa um trecho da carta.

Assinada pelo FNDC, que congrega mais de 300 organizações no país, o documento também é diretamente subscrito por dessas 25 entidades da sociedade civil filiadas ao Fórum. O objetivo é garantir políticas de comunicação que assegurem a pluralidade de ideias e a diversidade cultural nos meios de comunicação brasileiros, algo ainda muito distante da realidade.
“Numa eleição em que os três principais candidatos não dedicam sequer uma linha de seus programas para apresentar propostas de políticas para ampliar a diversidade e pluralidade nos meios de comunicação e combater o monopólio que caracteriza este setor, um monopólio que é reconhecido internacionalmente pelos principais organismos de proteção à liberdade de expressão, o FNDC apresenta à sociedade as suas propostas”, aponta Renata Mielli, secretária-geral do FNDC.
A carta-compromisso aos candidatos apresenta duas propostas básicas. Uma delas é o documento “20 pontos para democratizar as comunicações no Brasil”, que reflete uma síntese das principais propostas aprovadas na Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), de 2009. Também contém o “Projeto de Lei de Iniciativa Popular da Comunicação Eletrônica”, conhecido como Projeto de Lei da Mídia Democrática. Lançado em 2012, o Projeto de Lei regulamenta os artigos da Constituição Federal que definem os princípios para a comunicação social, entre eles o combate ao oligopólio, regionalização da programação, a distribuição equitativa de canais entre os sistemas público, privado e estatal, entre outros.
“Essas propostas serão entregues aos candidatos e queremos que eles assumam publicamente o compromisso com esta agenda que, a nosso ver, é estruturante para aprofundar a democracia no país”, completa Renata Mielli.
ACESSE A CARTA-COMPROMISSO DO FNDC PARA AS ELEIÇÕES 2014
Escrito por: Redação
Fonte: Redação FNDC

FNDC publica balanço das políticas de comunicação no Governo Dilma

 

O Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação publicou, no último dia 27, um balanço sobre as políticas de comunicação no Governo Dilma. Segundo o documento, as iniciativas da gestão têm sido marcadas pela fragmentação, visão administrativa, falta de diálogo com a sociedade civil e uma “espantosa” proximidade com os empresários do setor.
A entidade também cobrou o lançamento da consulta pública para o novo marco regulátorio das comunicações. Aguardada desde 2009, quando foi realizada a Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), a consulta já foi postergada pelo Ministério das Comunicações por diversas vezes.
Confira a íntegra da nota.
Por transparência e diálogo na construção de políticas de comunicação
O Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) vem a público manifestar preocupação sobre as últimas notícias veiculadas a respeito da regulamentação da radiodifusão no país e mudanças na gestão dos processos de outorgas de rádio e televisão pelo Ministério das Comunicações. Os fatos revelam uma espantosa proximidade do Ministério com o empresariado do setor e a prevalência de uma perspectiva apenas administrativista, sem disposição de enfrentar as mudanças estruturais necessárias para ampliar o direito à liberdade de expressão e tornar o setor mais plural e diverso. A responsabilidade não é apenas do Ministério. Notadamente, o centro do governo Dilma também impediu o avanço de medidas que poderiam ter papel de deflagrar mudanças necessárias e de ampliar o diálogo com a sociedade civil.
São vários os fatos que demonstram essas opções. Desde o início do governo, a sociedade civil espera o lançamento de uma consulta pública sobre um novo marco regulatório para o setor, baseado nas resoluções da I Conferência Nacional de Comunicação, realizada em 2009. Até agora, não houve nenhum movimento público neste sentido.
Enquanto isso, políticas têm sido adotadas de forma fragmentada, por meio de decretos e portarias, na maioria das vezes construídos sem transparência ou qualquer mecanismo de diálogo ou participação social, como consultas públicas. Propostas são discutidas com os empresários, mas a sociedade civil em geral e o movimento pela democratização da comunicação só têm acesso aos textos pelas versões vazadas pelo noticiário especializado (como no caso da proposta de mudança do regulamento do serviço de radiodifusão) ou quando eles já estão publicados no diário oficial (como nos decretos e portarias que organizaram as licitações de outorgas).
Essa proximidade do Ministério das Comunicações com o empresariado fica ainda mais explícita em outros espaços. Durante o 26º Congresso Brasileiro de Radiodifusão, promovido pela Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), o ministro das Comunicações anunciou que os processos de outorgas serão informatizados com o “apoio financeiro” da Abert, através do Movimento Brasil Competitivo.
Segundo o ministro Paulo Bernardo, a iniciativa vai permitir um “grande salto de qualidade e eficiência” nas ações da pasta. A implementação da automação no Minicom também vai ter a participação da Câmara de Gestão, Desempenho e Competitividade da Presidência da República (CGDC), presidida pelo empresário Jorge Gerdau. Funcionários de alto escalão do Ministério das Comunicações declararam que o sistema será financiado pelos empresários, pois o governo não consegue arcar com seu custo, e que não veem problemas na relação próxima dos empresários de radiodifusão com o Ministério responsável por regular e fiscalizar diretamente o setor.
No mesmo encontro, o ministro garantiu aos associados da Abert que mudanças na regulamentação dos serviços de comunicação eletrônica não passarão pela questão do conteúdo – ou pelo “comportamento dos meios de comunicação”, como conceituou. O conjunto dos fatos deixa claro porque o presidente da Abert, Emanuel Carneiro, declarou, durante o Congresso da Associação, estar muitíssimo satisfeito com o trabalho do Ministério.
Infelizmente, o movimento pela democratização da comunicação não pode dizer o mesmo. Desde o início do governo Dilma, o FNDC vem solicitando ao Ministério das Comunicações e à Secretaria Geral da Presidência da República a implantação de uma mesa de diálogo com a sociedade civil e o setor empresarial para discutir o processo de atualização do marco regulatório das comunicações no país – demanda histórica de setores da sociedade que lutam por uma mídia mais plural e democrática. Esse espaço tem sido sistematicamente negado.
A perspectiva limitada em relação ao novo marco regulatório também preocupa. A proposta de uma nova lei geral para o setor deveria visar, sobretudo, à garantia de direitos dos cidadãos e cidadãs, especialmente com a ampliação da liberdade de expressão e do direito à comunicação, com o objetivo de ampliar o pluralismo e a diversidade. Não há como fazer isso sem tocar nas questões de conteúdo, justamente para impedir qualquer tipo de censura pública ou privada. Essa é a opção de democracias consolidadas como Reino Unido, França e Portugal, cujos modelos de regulação democrática passam por questões de conteúdo e poderiam servir de referência para o Brasil.
A manutenção de uma política fragmentada, de perspectiva apenas administrativista e sem diálogo com a sociedade civil revela, em primeiro lugar, um distanciamento com processos de construção coletiva e participação social. Mas ressalta, principalmente, uma indisposição do governo em gerar um sistema de comunicação efetivamente democrático no país, com a iniciativa apenas de reorganizar determinados processos, ‘modernizar’ a legislação e assim acomodar os diferentes interesses econômicos em disputa, abrindo mão do compromisso histórico com a democratização das comunicações.
Acreditando na possibilidade de mudança da lógica que, até agora, tem prevalecido no campo das políticas de comunicação, o FNDC torna pública sua crítica, ao mesmo tempo em que solicita:
– Que toda nova norma ou decreto regulatório do Ministério, antes de sua publicação, seja colocado em consulta pública, incluindo a atualização do Regulamento de Serviços de Radiodifusão (Decreto 52.795/63);
– Que o Ministério das Comunicações e a Secretaria Geral da Presidência da República instalem o mais rápido possível uma mesa de diálogo com o movimento pela democratização da comunicação no país;
– Que o Ministério lance a consulta pública, aguardada desde a I Conferência Nacional de Comunicação, em 2009, sobre as propostas para o novo marco regulatório das comunicações.
Esta é uma questão urgente e estratégica para o desenvolvimento de nosso país e para a consolidação da nossa democracia. Não pode, portanto, seguir sendo tratada de forma pouco transparente, atrelada aos interesses dos setores comerciais e sem a participação da população brasileira em toda a sua diversidade.
Brasília, 27 de julho de 2012
Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação
Coordenação Executiva:
CUT – Central Única dos Trabalhadores (Coordenação Geral)
Abraço – Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária
Aneate – Associação Nacional das Entidades de Artistas e Técnicos em Espetáculos de Diversão
Arpub – Associação das Rádios Públicas do Brasil
Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé
CFP – Conselho Federal de Psicologia
Fitert – Federação Interestadual dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusão e Televisão
Fittel – Federação Interestadual dos Trabalhadores em Telecomunicações

Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social

Por radiozumbijp
Focando a Notícia

FNDC promove seminário sobre liberdade de expressão e direito à comunicação

O Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) vai realizar no dia 4 de maio, em São Paulo, o seminário “Desafios da Liberdade de Expressão”, reunindo representantes da sociedade civil e entidades para construírem a Campanha pelo direito à comunicação e à liberdade de expressão, em defesa de um novo marco regulatório para as comunicações. O seminário será no Sindicato dos engenheiros de São Paulo, Rua genebra, 25, centro, São Paulo-SP (próximo à câmara municipal).

A XVI Plenária do FNDC, realizada em 9 e 10 de dezembro de 2011, aprovou um Plano de Ação para o próximo período tendo como eixo central a luta pelo novo marco regulatório.
O seminário envolverá um conjunto amplo de entidades e lideranças nacionais para construir coletivamente esta campanha, que está sendo conduzida pelo forum. Para confirmar presença, as entidades devem enviar uma mensagem para o e-mail secretaria@fndc.org.br. Segundo o FNDC conta com poucos recursos, despesas com deslocamento e alimentação deverão ocorrer por conta de cada entidade/instituição. Confira a programação:
9h – 10h30 – O momento político e o foco da campanha
11h – Apresentação da proposta de campanha do FNDC
11h30 – Feedback sobre campanha e contribuições de especialistas convidados
13h – 14h30 – Almoço
14h30 às 17h30 – Discussão do documento de proposta da  Campanha pelo direito à comunicação e à liberdade de expressão, em defesa de um novo marco regulatório para as comunicações, com todos os participantes.
Fonte: FNDC