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Presidente Flávio Evaristo e Vereador Minininho representam Câmara de Solânea na XXII Marcha dos Municípios e no Fórum de Vereadores em Brasília

O presidente da Câmara Municipal de Solânea, Flávio Evaristo de Azevedo, e o vereador José Porfírio (Minininho), estiveram representando os demais vereadores da Casa Antônio Melo de Azevedo, acompanhando o prefeito Kayser Rocha, na XXII Marcha dos Municípios e do Fórum de Vereadores, promovida pela CNM (Confederação Nacional dos Municípios), realizados durante esta semana em Brasília.

Este ano o evento foi um dos maiores desde sua criação contando com mais de 9 mil participantes, entre eles, prefeitos, vereadores e deputados de todo o Brasil.

O presidente da Câmara de Solânea, Flávio Evaristo, destacou alguns pontos importantes do encontro. “Nossa primeira visita como presidente da Câmara a Brasília foi também uma oportunidade para visitarmos vários ministérios, em especial Saúde e Educação, para acompanhar o destravamento de pendências para o nosso município. Participamos também de um protesto no STF (Supremo Tribunal Federal) para que seja julgado o processo parado desde 2013 dos royalties será dividido entre os municípios, podendo ser investido em mais saúde, educação e infraestrutura”, destacou Flávio.

Segundo o parlamentar, os municípios saíram vitoriosos após o STF afirmar que vai julgar o caso em novembro.

Os vereadores Flávio, Minininho e o prefeito Kayser Rocha, também visitaram a Câmara e o Senado Federal, onde participaram de uma reunião com a bancada paraibana dos deputados federais e senadores.

“Em nossa visita à Câmara Federal visitamos o gabinete do nosso deputado Federal Efraim Filho onde protocolamos ofício solicitando um carro-pipa para abastecer as escolas e as famílias rurais. Visitamos também o gabinete do senador Veneziano onde protocolamos ofício solicitando a pavimentação e projeto de portais das entradas da cidade”, concluiu Flávio.

 

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Vereador Flávio Evaristo apresenta proposta que proíbe cobrança de taxa de religação de água e energia

O vereador Flávio Evaristo apresentou nessa terça-feira (19), o Projeto de Lei que proíbe a cobrança da taxa de religação pelas empresas de distribuição de água e energia no município em virtude do corte dos serviços por atraso de pagamento.

O Projeto de Lei exige que em caso de corte do fornecimento desses serviços as empresas ficam obrigadas a realizarem o fornecimento de água ou energia no prazo de 24 horas, após a quitação do débito sem mais custos adicionais ao consumidor.

Ainda de acordo com a Lei, as empresas que descumprirem a determinação poderão ser punidas administrativamente.

“Acredito que não é justo o consumidor que já passa pelo constrangimento de ficar sem o fornecimento de tais serviços e ainda pagar a mais por isso, ninguém atrasa suas contas, principalmente água e energia porque quer, sabemos que muitas famílias passam por dificuldades financeiras, mas precisam ter em suas casas água e energia que hoje são essenciais em nossas vidas. Se pagaram seu débito porque não as empresas restabelecerem o fornecimento, sem essa taxa?”, indagou o vereador Flávio.

A proposta deve ser apreciada em breve e posta em votação no plenário da Câmara. Caso seja aprovada, a Lei deve ser posta em prática de acordo com o que rege o projeto.

 

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