Arquivo da tag: fiscalizar

TCE acompanha últimos passos de prefeitos não reeleitos e pode fiscalizar também início das gestões

 (Foto: Walla Santos)
(Foto: Walla Santos)

O presidente do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), conselheiro Arthur Cunha Lima, disse nesta quinta-feira (17) que o tribunal está acompanhando de forma concomitante os últimos pagamentos efetuados em vários municípios em que os atuais prefeitos não foram reeleitos, tais como Santa Rita e Bayeux.

“Estamos acompanhando os últimos pagamentos das gestões que se encerram, e poderemos fazer isso no início de gestão, caso haja desvio de conduta”, disse Arthur.
De acordo com o conselheiro, muitos prefeitos de primeiro mandato procuraram o TCE para pedir orientação e apoio devido às dificuldades na transição de governo. “Muitos me procuraram, inclusive com medidas, dos prefeitos que estão saindo, de forma leviana, aumentando a folha de pagamento, concedendo gratificação, que caem por terra porque são ilegais, há uma proibição na Lei de Responsabilidade Fiscal, há uma proibição na Lei Eleitoral, da não concessão de vantagens nos últimos seis meses da administração”, disse.

Segundo ele, muitos prefeitos tomaram essas medidas, mas conforme Arthur, eles enganaram os servidores, e devido a essas medidas, serão penalizados por meio de ações de improbidade.
Essas medidas ilegais devem ser comunicadas ao TCE e ao Ministério Público, para providências como ações cautelares ou termos de ajustamento de conduta.

clickpb

Acompanhe mais notícias do FN nas redes sociais: FacebookTwitterYoutube e Instagram

Entre em contato com a redação do FN:  WhatsApp (83) 99907-8550. 

E-mail: jornalismo@focandoanoticia.com.br

 

Tribunais de Contas vão fiscalizar metas do Plano Nacional de Educação

 

Reunião TCEs e MECO Presidente do Tribunal de Contas da Paraíba, conselheiro Arthur Cunha Lima, participou na tarde da terça-feira (9) da reunião dos presidentes dos tribunais de Contas do Brasil com integrantes do Ministério da Educação (MEC), para discutir a fiscalização do cumprimento das Metas do Plano Nacional de Educação (PNE).

 

O encontro foi aberto pelo ministro da Educação, Renato Janine Ribeiro e reuniu representantes de 25 Tribunais de Contas, na sede do MEC, em Brasília.

 

A aprovação dos planos municipais e estaduais de educação, a universalização do acesso à educação infantil na pré-escola e a ampliação da oferta de vagas em creches estiveram entre os assuntos discutidos.

ACOMPANHE O FOCANDO A NOTÍCIA NAS REDES SOCIAIS:

FACEBOOK                TWITTER                    INSTAGRAM

Para presidente do TCE-PB, conselheiro Arthur Cunha Lima, o evento foi de grande importância para a educação do país e destacou que a Corte de Contas da Paraíba vai colaborar no que for necessário para o cumprimento da Meta 1, que trata da educação infantil na pré-escola e a ampliação da oferta em creches.

 

Entenda a Meta 1 do PNE– A Meta 1 diz que, até o ano de 2016, o país deverá universalizar a freqüência de crianças de 4 e 5 anos na escola, e que deve ter pelo menos 50% das crianças com 0 a 3 anos matriculadas em creches.

 

No país, em 2014, segundo dados do IBGE/PNAD, a taxa de atendimento em creches foi de 25,79% e em pré-escola de 87,56%.

 

O presidente do FNDE, Antonio Idilvan de Lima Alencar, ressaltou que, como forma de aprimorar o planejamento na área, o MEC ampliou o diálogo com os Estados e Municípios por meio do Plano de Ações Articuladas (PAA). “O gestor municipal tem a responsabilidade de manter o PAA como um instrumento norteador das ações, atualizando as estratégias a cada 4 anos”, disse.

 

Para o secretário de Educação Básica do MEC, Manuel Palacios da Cunha e Melo, o desafio é atender aos objetivos traçados pelo PNE e, ao mesmo tempo, manter o atendimento das diferentes normas que regulam a aplicação dos recursos públicos. “Os órgãos de controle têm um importante papel para a resolução desses impasses”. Palacios também destacou que os municípios devem apresentar planos de educação que atendam às realidades locais. O prazo para a aprovação desses instrumentos termina no próximo dia 25.

 

O aperfeiçoamento do controle e a análise qualitativa da gestão foram destacados pelo presidente da Atricon, Valdecir Pascoal. “Devemos discutir a criação de uma resolução específica que indique padrões a serem seguidos pelos Tribunais para a melhoria das ações de controle”, destacou.

 

A reunião dos conselheiros-presidentes dos TCs contou ainda com a presença do secretário-executivo do MEC, Luiz Cláudio Costa, de secretários do ministério, do Tribunal de Contas da União (TCU), da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e do Instituto Rui Barbosa (IRB). A União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) também participou do encontro.

 

 

Ascom/TCE-PB (Fábia Carolino)

Lei que proíbe refrigerantes em escolas da PB entra em vigor; Vigilância Sanitária vai fiscalizar

refrigeranteA partir desta quinta-feira (21) entra em vigor a Lei 10.431, que proíbe cantinas e lanchonetes instaladas em escolas públicas e privadas de educação infantil, fundamental e média, de venderem bebidas com baixo teor nutricional, como os refrigerantes. A lei foi publicada no Diário Oficial do Estado no dia 20 de janeiro de 2015.

De acordo com o presidente do Sindicato das Escolas Particulares da Paraíba (SINEP-PB), Odésio Medeiros, todas as escolas filiadas ao sindicato foram orientadas a se adaptar as novas normas desde o dia da publicação da Lei. “Todas as cantinas agora oferecem suco e comida natural. É um trabalho socio-educativo e foi explicado nas salas de aula”.

ACOMPANHE O FOCANDO A NOTÍCIA NAS REDES SOCIAIS:

FACEBOOK                TWITTER                    INSTAGRAM

Quem irá fiscalizar o cumprimento da Lei é a Vigilância Sanitária. Entretanto não será feita uma operação específica para as escolas. As cantinas das redes de ensino serão fiscalizadas como qualquer outro estabelecimento, aa não ser em caso de denúncias. Se verificada a venda do produto, o estoque é recolhido e os responsáveis, seja o comerciante ou o dono da escolas, serão punidos de acordo com a Lei.
Pedro Callado

CGU sorteia municípios para fiscalizar aplicação de recursos federais

cguA Controladoria-Geral da União (CGU) sorteou nessa segunda-feira (2) 60 municípios para fiscalizar a aplicação de recursos federais nos últimos dois anos.

Apenas municípios com até 100 mil habitantes participam do sorteio, que é feito nos mesmos moldes dos da Loteria Federal. A lista dos 60 municípios pode ser acessada no site da CGU.

CURTA o FOCANDO A NOTÍCIA no Facebook

É a 40ª edição do sorteio, que existe desde 2003. Já foram fiscalizados mais de 2 mil municípios, o que corresponde a quase 40% do total, e recursos superiores a R$ 20 bilhões. Dependendo da disponibilidade de mão de obra e recursos da controladoria, podem ser feitos até três sorteios por ano, chegando a 180 municípios fiscalizados.

De acordo com o secretário executivo da CGU, Carlos Higino, o foco está nos recursos federais destinados à àrea social, como saúde e educação.

“Sabemos que são os recursos que chegam mais próximo da população e que são mais importantes para aquele grau de proteção mais básico”. Segundo Higino, auditores vão até cada um dos 60 municípios e conferem a aplicação de programas como Saúde da Família, Farmácia Popular e Merenda Escolar.

Ao final da auditoria, as irregularidades encontradas vão para um relatório. Cada relatório é entregue aos tribunais de Contas estaduais e, no caso de crimes de improbidade administrativa, ao Ministério Público. “Os ministérios públicos, tanto federais quanto estaduais, já promoveram centenas de ações com base nos relatórios quando descobrimos desvios mais graves”, explicou.

Segundo Higino, os municípios sorteados hoje não farão parte de outros sorteios este ano. O objetivo é poder fiscalizar cidades que ainda não foram sorteadas, independentemente do perfil partidário do gestor municipal.

“O sorteio garante total imparcialidade. Isso evita qualquer tipo de alegação de que a fiscalização seja mais dura com opositores ou mais branda com aliados. A fiscalização é igual para todo mundo”, afirmou.

As duas cidades paraibanas sorteadas são Imaculada e Riachão do Bacamarte.

Fonte: Agência Brasil

Detran vai fiscalizar uso dos simuladores nas autoescolas

simuladoresO Departamento Estadual de Trânsito (Detran) vai fiscalizar e exigir a utilização do simulador de direção veicular nos Centros de Formação de Condutores em funcionamento na Paraíba. De acordo com Conselho Nacional de Trânsito (Contran), os estados tinham até 1º de dezembro para as adequações ao cumprimento das resoluções referentes à exigência de, no mínimo,cinco aulas utilizando o simulador de direção veicular, para candidatos à carteira nacional de habilitação categoria “B”.

CURTA o FOCANDO A NOTÍCIA no Facebook

Em princípio, os simuladores deveriam estar disponíveis em todos os centros de formação de condutores do país desde o dia dois de janeiro de 2014, mas o prazo foi prorrogado atendendo aos pedidos das empresas para compra e recebimento dos equipamentos.

O superintendente do Detran, Rodrigo Carvalho, afirmou que o Detran da Paraíba adotou várias medidas para cumprimento das resoluções do Contran. Ele lembrou que o equipamento chegou a ficar em exposição em João Pessoa e Campina Grande, a fim de que fosse testado e conhecido pela população e por donos de centros de formação de condutores.

No final do mês de janeiro deste ano, foi assinado um termo de ajustamento de conduta no qual os representantes dos centros de formação de condutores se comprometeram a instalar os equipamentos no prazo de 120 dias.

Rodrigo Carvalho explicou que as aulas com o simulador de direção veicular só serão exigidas para os candidatos inscritos no Renach (Registro Nacional de Carteiras de Habilitação) a partir de 1º de novembro.

Atualmente, existem 63 centros de formação de condutores em funcionamento na Paraíba. A empresa que ainda não tem o equipamento, pode oferecer as aulas por meio de parceria com outro centro de formação de condutores, desde que cumpra a carga horária de aulas com o simulador exigida pela resolução do Contran.

Segundo a advogada do Sindicato dos Centros de Formação de Condutores, Giordana Coutinho, os CFC´s em funcionamento na Paraíba estão providenciando o equipamento. Alguns compraram os simuladores e outros solicitaram o equipamento por meio de comodato. Ela disse que 15 simuladores já foram entregues e os demais devem chegar dentro de 20 dias.

Simulador – O objetivo da implantação do simulador de direção veicular é utilizar a tecnologia para que os candidatos tenham noções de direção veicular antes do acesso real ao veículo, que só acontece nas aulas práticas.

Utilizando os equipamentos, os futuros condutores passam por situações que permitem o domínio da máquina, como se estivessem dirigindo um veículo de verdade. A simulação da prática de direção veicular deve ser ministrada em equipamentos homologados pelo Denatran, sob a fiscalização dos órgãos executivos estaduais de trânsito e do Distrito Federal.

Serão exigidas cinco aulas com conteúdo didático, como conceitos básicos de condução, marchas, aprendizado de circulação em avenidas, curvas, estradas, vias de tráfego, regras de segurança, congestionamento e em situações climáticas e de risco.

Os futuros condutores só vão poder utilizar o simulador após o cumprimento da carga relativa às aulas teóricas. As aulas serão ministradas pelo instrutor de trânsito, o diretor de ensino ou o diretor geral do Centro de Formação de Condutores (CFC), que deve acompanhar e supervisionar cada candidato.

 

portalmidia

Cidadão pode fiscalizar obras e repasses de recursos para os municípios

Divulgação / Ministério do Turismo
Divulgação / Ministério do Turismo

O cidadão pode fiscalizar os repasses do dinheiro público destinado às obras de infraestrutura turística a partir dessa quinta-feira (7). A ferramenta pioneira no governo federal permite total transparência na gestão dos recursos da pasta e pode ser acessada por meio do Sistema de Acompanhamento dos Contratos de Repasse (Siacor), do Ministério do Turismo.

Com o sistema, a população poderá monitorar o quanto foi liberado pela pasta, quanto a empreiteira contratada já recebeu, o percentual executado da obra e se houve ou não prestação de contas. Hoje, o Turismo administra um volume de repasse de R$ 7,4 bilhões em 18.289 obras, distribuídas por 4.430 municípios.

 

O outro grande objetivo do sistema é o de facilitar a comunicação do ministério com os governos estaduais e municipais, executores dos investimentos.

Siacor

CURTA o FOCANDO A NOTÍCIA no Facebook

O programa foi desenvolvido por servidores da Secretaria Executiva do ministério em 2011, inicialmente, para obter um controle mais sistêmico das obras realizadas, segundo relata o assessor Antônio Hobmeir Neto, especialista em tecnologia da informação e responsável pelo desenvolvimento do sistema. “O Siacor tem sido aprimorado desde janeiro do ano passado, mas funcionando plenamente para controle interno dos repasses. Precisava ter um amadurecimento da ferramenta para liberar a informação para o público externo. Foi o que conseguimos agora”, diz.

O programa de monitoramento foi apresentado em junho do ano passado para a presidenta Dilma Rousseff, que encomendou sua implementação para os demais ministérios, em uma operação conjunta do Turismo com a Casa Civil. As próximas pastas a adotarem o sistema serão Cultura, Esporte e Trabalho.

Fonte:
Ministério do Turismo

Promotores eleitorais vão fiscalizar preenchimento de 30% das vagas por mulheres no pleito de outubro

Os partidos que descumprirem a exigência legal de preencher pelo menos 30% das vagas nas eleições municipais de outubro com mulheres enfrentarão uma dura campanha contrária no pleito. Os procuradores eleitorais de todo o país irão pedir a impugnação das chapas que não preencherem as cotas femininas.

“Estamos tentando fazer um movimento em todo o Brasil para acabar com o machismo eleitoral”, explicou à Agência Brasil um dos idealizadores da ação, o promotor eleitoral Francisco Dirceu de Barros. Ele já acionou mais 1,2 mil promotores eleitorais para formar um grupo nacional que fiscalize o cumprimento da Lei da Ficha Limpa, que estabelece o preenchimento mínimo de 30% das vagas para um dos sexos. Isso significa que nenhum dos dois sexos pode ocupar mais que 70% das vagas em uma chapa.

Segundo Barros, que também é autor do livro Direito Eleitoral, atualmente a participação feminina na Câmara, por exemplo, alcança apenas 9%. A proporção, de acordo com ele, é muito inferior à de outros países – na Argentina as mulheres ocupam 40% dessas vagas, na Holanda, 39% e em Ruanda, 48%. “Hoje é vergonhosa a participação feminina. O Brasil ocupa a posição 146 em relação ao resto do mundo.”

O promotor explica que uma mudança na lei passou a obrigar os partidos ou coligações a preencherem 30% das vagas de candidatos para as mulheres – ou para os homens, caso 70% dos candidatos tenham sido do sexo feminino. Antes, segundo ele, os partidos só eram obrigados a reservar as vagas. Com isso, eles burlavam a legislação não preenchendo o espaço destinado às cotas e lançando apenas candidatos homens.

A campanha liderada por Barros quer agora fazer com que a lei seja cumprida ou os partidos, punidos. “A Lei da Ficha Limpa mudou a expressão de reservar para preencher. Do número de vagas resultantes da coligação, cada partido ou coligação obrigatoriamente preencherá o mínimo de 30% e o máximo de 70% para candidatos de cada sexo. É uma cláusula compulsória de obrigatoriedade para registrabilidade. Se o partido não preencher, a consequência vai ser o indeferimento geral de todos os registros”, explica Barros.

O promotor explica ainda que ao receberem o registro de candidaturas, cujo prazo começa na quinta-feira (5), os próprios juízes eleitorais podem detectar problemas no cumprimento das cotas e dar prazo de 72 horas para que os partidos façam a adequação. Caso o juiz não peça, o Ministério Público ou os próprios partidos políticos adversários podem mover a ação pedindo a impugnação da chapa.

Sobre o argumento de que não há mulheres suficientes interessadas em se candidatar, o promotor diz que o que falta é vontade política dos partidos. “Estive com todo os partidos [das cidades de Correntes e Lagoa do Ouro, em Pernambuco, onde é promotor eleitoral] e ouvi deles que não tinham mulheres suficientes para o preenchimento do percentual. Quando eu alertei que iria pedir a impugnação em duas horas, eles conseguiram as mulheres para serem candidatas”, conta Barros.

Por fim, o promotor alerta que o Ministério Público estará atento a outras tentativas de fraudes como candidatas que renunciam ao pleito depois de feito o registro eleitoral ou candidatas que não têm nenhum voto, nem mesmo o delas. No primeiro caso, segundo ele, é obrigatório que, em caso de renúncia, a vaga seja preenchida por outra pessoa do mesmo sexo. No segundo, o promotor alega que se ficar caracterizada a fraude por candidatas que entraram na chapa mas não fizeram campanha e não conseguiram nenhum voto, o Ministério Público irá pedir a cassação dos diplomas eleitorais em dezembro.

agenciabrasil.ebc.com.br