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Justiça determina fiscalizações diárias às agências bancárias na PB

mptO juiz do Trabalho Paulo Henrique Tavares da Silva – que convocou a audiência após uma petição do Ministério Público do Trabalho (MPT-PB) – manteve o bloqueio de R$ 20 mil na conta bancária do Sindicato dos Bancários da Paraíba e determinou que oficiais de Justiça façam fiscalizações diárias em agências bancárias da Capital. A decisão foi tomada na manhã desta quarta-feira (5), em João Pessoa, quando também foi mantida a multa de R$ 10 mil/dia devido ao descumprindo de acordo judicial (firmado em 2012). A greve dos bancários na Paraíba completa um mês amanhã.

O MPT-PB quer comprovar se o movimento grevista continua obedecendo rigorosamente ao acordo judicial firmado em 2012, que institui entre outras obrigações: não impedir o acesso aos caixas eletrônicos ou o seu abastecimento e manter a realização de atividades essenciais em percentuais correspondentes aos exigidos por lei (30%). Caso esteja havendo descumprimento das cláusulas acordadas, o sindicato da categoria pagará multa de R$ 10 mil por dia.

Multa – “Foi fixada uma multa de R$ 10 mil por dia de descumprimento. Fizemos várias auditorias, durante dois dias, nas agências bancárias, e foi verificado a ausência de envelopes para depósito e algumas opções do auto-atendimento desabilitadas. Então, qualquer tipo de obstrução da população às operações financeiras fundamentais nos bancos, deverá ser comunicada e o Ministério Público do Trabalho e a Justiça do Trabalho vão tomar as medidas.

Foi determinado pelo juiz do trabalho, Dr. Paulo Henrique, que os oficiais de justiça fizessem visitas diárias às agências bancárias para saber se estão efetivamente cumprindo o acordo judicial feito com o MPT”, afirmou procurador do Trabalho Eduardo Varandas, após audiência com o presidente do Sindicato dos Bancários da Paraíba, Marcos Henrique da Silva, nesta quarta.

“Uma greve representa transtorno para a população, não tenho a menor dúvida. Mas para tudo há um limite. E até mesmo o direito de greve tem que se submeter a uma determinada funcionalidade social. Por essa razão, vamos fazer um acompanhamento permanente, a partir de hoje, em todas as agências, públicas e privadas, para que os serviços essenciais à população, não sejam prejudicados, conforme àquilo que já detectamos. Particularmente, com atenção ao pagamento de benefícios sociais, liberação de alvarás judiciais, a problemas relativos a compensação de títulos bancários. Nós aplicamos a multa com relação a dois dias, referentes à sexta passada e à segunda passada. Mas isso não quer dizer que em outros dias, se detectarmos a desatenção com aquilo que foi assumido pelo próprio sindicato, outras penalidades não surjam”, afirmou o juiz Paulo Henrique Tavares da Silva.

Bloqueio – O pedido de bloqueio (dos R$ 20 mil) feito pelo Ministério Público do Trabalho no Estado (MPT-PB) foi em razão da entidade está descumprindo acordo judicial (firmado em 2012) e prejudicando a população, especialmente pensionistas e aposentados.

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MPPB intensifica fiscalizações após morte de adolescente em motel

motelO Ministério Público da Paraíba está intensificando as fiscalizações em motéis e hotéis após uma adolescente de 17 anos ter sido morta com um tiro na cabeça no domingo (12) dentro de um motel em Campina Grande. Segundo o promotor da Infância e Juventude de Campina Grande, Herbert Targino, o MP pediu o auxílio das polícias Rodoviária Federal, Civil e Militar nas fiscalizações pare impedir que menores de 18 estejam nestes locais desacompanhadas de seus reponsáveis legais. Apesar disso, o órgão não tem dados referentes a notificações e autuações deste tipo de situação.

O assassinato aconteceu em um motel no bairro de Bodocongó, em Campina Grande. Segundo a Polícia Militar, funcionários do estabelecimento disseram que a vítima chegou ao local com dois homens e a irmã dela, de 14 anos. Pouco tempo depois os três fugiram no veículo, chegando a derrubar o portão do motel. Os funcionários do local foram até o quarto para saber o que tinha acontecido, encontraram o corpo da jovem com um tiro no rosto e acionaram a polícia.

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Segundo Herbert Targino, uma recomendação foi expedida e enviada aos empresários do setor. “Eu expedi uma recomendação após este caso para todos os motéis pedindo que eles cumpram a legislação e também estamos intensificando as fiscalizações em parceira com as polícias. Durante os festejos juninos deste ano, por exemplo, já houve diversas fiscalizações”, afirmou.

Legislação
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), hospedar criança ou adolescente desacompanhado dos pais ou responsável, ou sem autorização escrita desses ou da autoridade judiciária, em hotel, pensão, motel é proibido e o local pode ser multado. Em caso de reincidência, o estabelecimento pode ser fechado por 15 dias. Comprovada a reincidência em um período inferior a 30 dias, o estabelecimento será definitivamente fechado e terá sua licença cassada.

Além da determinação do ECA, em algumas cidades paraibanas existem medidas municipais. De acordo com o MP, em Campina Grande há um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado por donos de motéis, garantindo que não permitem a entrada de crianças e adolescentes.

Em João Pessoa
Já em João Pessoa existe uma portaria do MPPB, segundo a promotora da Infância e Juventude da capital Soraya Escorel. “Em parceria com os empresários, nós temos uma portaria que exige que os motéis e hotéis cobrem a apresentação do documento de identidade por parte dos usuários. Apesar disto, já registramos alguns casos de entrada de menores em motéis”, explicou.

 

G1

Detran planeja fiscalizações para cumprimento da lei que regulamenta motofretistas e mototaxistas



motoboyO superintendente do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), Rodrigo Carvalho, participou, em Brasília, da reunião do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que discutiu e negou pedidos de sindicatos das categorias para adiar a vigência da lei que regulamenta atividades profissionais com motos.
Rodrigo Carvalho informou que o órgão não será tolerante com o descumprimento da lei.  “A partir da próxima semana, as ações da Divisão de Policiamento do Detran e do Batalhão de Policiamento de Trânsito (BPTran) estarão ainda mais atentas às exigências da lei”, reforçou o superintendente. Ele também adiantou que serão realizadas blitzen educativas e, em seguida, as fiscalizações.

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Entre as obrigações que os motofretistas e mototaxistas devem cumprir está o curso de especialização de 30 horas, com aulas práticas e de ética, segurança no trânsito e cidadania. Os profissionais de entrega também devem equipar suas motos com instrumentos de segurança, como antenas que cortam linhas com cerol e protetores de perna.
Vale lembrar que os motofretistas que transportam galões com água e gás de cozinha precisam acoplar à motocicleta o chamado “side-car”. A lei exige ainda idade mínima de 21 anos e a alteração da Carteira Nacional de Habilitação para “atividade remunerada”, após a conclusão do curso.
O superintendente fez um apelo para que as empresas que utilizam os serviços dos motofretistas liberem os profissionais e incentivem a participação no curso, a fim de que todos possam transitar regulamentados, evitando prejuízos para empresas e clientes com a apreensão dos veículos e suspensão da entrega de mercadorias.
Na Paraíba os cursos são oferecidos pelo Serviço Social do Transporte e Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (Sest/Senat). Em João Pessoa, as aulas da primeira turma foram iniciadas na semana passada. O curso será concluído no dia 27 de fevereiro. Em Campina Grande, estão previstas duas turmas para 4 de março. Outras informações podem ser obtidas através dos telefones: 3533-1444 e 3533-1418 (João Pessoa) e 2101-3410 (Campina Grande).

Ascom/PB para o Focando a Notícia

Carros de luxo são apreendidos durante fiscalizações no final de semana em João Pessoa

Seis carros de luxo foram apreendidos no final de semana durante as blitzen realizadas pelo Batalhão de Polícia de Trânsito Urbano e Rodoviário da Paraíba (BPTran-PB) em bairros de João Pessoa.

De acordo com o sargento Nunes, da assessoria do BPTran, os veículos de luxo são de diversos modelos e marcas famosas entre elas, Camaro, Land Rover, Honda e Mitsubishi.

Todos os veículos apreendidos estavam com o licenciamento vencido. Os carros foram encaminhados para o pátio do Detran-PB.

Carro de luxo apreendido

Carro de luxo apreendido ( foto: Ascom BPTran-PB)

Ainda durante o final de semana, 203 veículos – entre carros e motos – foram detidos nos bairros de Mangabeira, Valentina, Mandacaru, Cabo Branco, Bessa e Avenida Beira Rio, com problemas na documentação, condutores sem CNH e falta de equipamentos. Foram registrados ainda 53 acidentes na Capital.

De acordo com o coronel Paulo Sérgio, comandante do BPTran, as fiscalizações vão continuar ocorrendo em pontos estratégicos da Capital e visa tirar de circulação os veículos irregulares e contribuir para redução dos crimes.

“Os nossos policiais vão continuar nas ruas de João Pessoa para combater as irregularidades no trânsito. Vamos intensificar ainda mais as fiscalizações na Capital paraibana”, comentou o comandante.

Hyldo Pereira

Portalcorreio