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PRF intensificará fiscalização sobre embriaguez e excesso de velocidade

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) inicia nesta sexta-feira (9) a Operação Carnaval de 2018. Será intensificada a fiscalização relativa a condução irregular de motocicletas, ultrapassagens indevidas, excesso de velocidade e embriaguez ao volante.

A Operação Carnaval será encerrada na “Quarta-feira de Cinzas”. Na Paraíba, A PRF vai ter as escalas de serviços reforçadas por equipes de agentes que trabalham na área administrativa lotadas em outros Estados, que vão apoiar na fiscalização, intensificada principalmente nos trechos das rodovias federais BR-101 e BR-230, sobretudo os que dão acesso para os litorais Norte e Sul da Região Metropolitana de João Pessoa.

A embriaguez ao volante é uma das maiores preocupações da PRF durante a festa do Carnaval. Esse período é considerado o mais crítico do ano, tendo em vista a possibilidade do aumento de ocorrências de acidentes provocadas por pessoas que insistem em dirigir sob efeito de bebida alcoólica.

Dirigir sob influência de álcool é uma infração de natureza gravíssima e, de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a penalidade de multa é no valor de R$ 2.934,70 e, em caso de reincidência, a multa passa para R$ 5.869,40. O infrator além de receber sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação, ainda terá o seu direito de dirigir suspenso por 12 meses.

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Fiscalização em BRs é intensificada desta sexta até o Carnaval

(Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil)

O trânsito em rodovias federais terá segurança e fiscalização reforçada a partir desta sexta-feira (22) até o dia 18 de fevereiro. A operação, que recebeu o nome Rodovida, integra as festividades do Natal, Ano Novo e Carnaval. O esforço concentrado acontece em todo o país.

De acordo com a Polícia Rodoviária Federal (PRF) na Paraíba, o principal foco da operação será coibir excesso de velocidade, ultrapassagens indevidas e embriaguez ao volante. O comportamento de pedestres também será observado. A fiscalização será intensificada nos 1.578 quilômetros de rodovias federais no estado.

A atenção maior será na BR-230, principal corredor de ligação entre Capital e interior, e na BR-101, que liga a Paraíba às Capitais de Pernambuco, Recife, e Rio Grande do Norte, Natal. São esperados uma grande movimentação de veículos nesses trechos.

Durante o período da Operação Rodovida, haverá reforço nas escalas de serviço e de patrulhamento móvel. A PRF-PB divulgou dicas de como viajar de forma segura; confira:

– Observar as condições de segurança do veículo antes de pegar estrada

– Não esquecer documentos pessoais e do veículo

– Usar o cinto de segurança, até mesmo os ocupantes do assento traseiro

– Dirigir com atenção e segurança, sempre observando e respeitando a sinalização

– Manter uma distância segura do veículo que segue a sua frente

– Não realizar ultrapassagem em locais que não sejam permitidos

– Em pista dupla, evitar o trânsito na faixa da esquerda. Procure deixá-la livre para que os outros veículos possam ultrapassar com segurança

– Respeitar o limite de velocidade

– Não fazer uso de bebida alcoólica se for dirigir.

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Polícia rodoviária federal corta gastos de 39% e fecha dois postos de fiscalização

Os impactos da redução de 39% no orçamento da Polícia Rodoviária Federal (PRF) na Paraíba devido aos cortes do Governo Federal em julho, conforme matéria publicada no início do mês no Jornal Correio, já estão aparecendo. Com a medida, a Superintendência local está reduzir as fiscalizações rotineiras realizadas nas rodovias e dois postos estão funcionando em dias alternados.

Os postos, localizados na BR-104 Sul, no município de Queimadas, e da localidade de São Miguel, na BR-104 Norte, entre Esperança e Remígio, estão funcionando dia sim, dia não. “Estamos fazendo revezamento entre as equipes de policiais rodoviários, para que o trabalho de fiscalização não seja prejudicado”, frisou o inspetor da Delegacia Regional da PRF, Adalberto Monteiro. Em contato com o posto da PRF em São Mamede, a reportagem foi informada que a Delegacia Regional ficará realizando os atendimentos de acidentes nas rodovias, mas as rondas continuarão em volume reduzido, tendo em vista o orçamento do órgão. Já na BR-230, fora o posto localizado na saída de Campina Grande para João Pessoa, apenas o da localidade de Farinha, à altura do município de Pocinhos, está em funcionamento. Além da precariedade no funcionamento dos postos na BR-104, outras duas unidades de fiscalização da PRF foram desativadas.

Os postos estão localizados no Distrito de Santa Teresinha, na saída de Campina Grande para João Pessoa, e São Mamede, a 283 quilômetros da capital. De acordo com o inspetor Alberto Monteiro, os postos serão reconstruídos. Contudo, permanecerão fechados por pelo menos um ano. Conforme o policial, o posto de Santa Teresinha será totalmente reconstruído para oferecer melhores condições de funcionamento aos policiais rodoviários e melhor atendimento às pessoas que precisarem da corporação. Ele disse que os recursos para a obra já estavam alocados desde 2016. “Era uma necessidade estrutural que nós vínhamos sentindo há oito anos e agora temos a oportunidade de reconstruir a unidade”, disse o inspetor. A reconstrução do posto deve ser iniciada próxima semana e a empresa vencedora da licitação terá prazo de 12 meses para conclusão das obras.

Segundo o inspetor Adalberto Monteiro, pelo posto da PRF de Santa Teresinha, trafegam em média, por dia, cerca de cinco mil veículos. Em matéria publicada no início do mês pelo Jornal Correio da Paraíba, a PRF na Paraíba informou que só tinha em caixa R$ 1,3 milhão para gastos com custeio e investimentos até o final deste ano. O orçamento para 2017, segundo a instituição, era de R$ 5,1 milhão.

Beto Pessoa e Francisco José/ Correio da Paraíba

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Novo prefeito de Bayeux diz que vai abrir prefeitura para fiscalização, cortar gastos e revisar contratos

(Foto: Aline Lins)

O novo prefeito de Bayeux, Luiz Antônio de Miranda Alvino (PSDB), anunciou na tarde desta quinta-feira (05), em seu discurso de posse, que vai abrir as portas da prefeitura para o Tribunal de Contas, Polícia Civil e Ministério Público. Além disso, o tucano disse que vai promover cortes da administração e diminuir a folha, começando pelo aumento dado no ano passado no salário de prefeito e dos secretários municipais.

Com o cancelamento do reajuste dos salários do prefeito e secretários, ele disse que a economia anual vai ser de R$ 1 milhão, segundo ele, para ser investido em saúde e educação.

Ele ainda anunciou outras medidas administrativas, como a devolução de todos os carros locados de representação. A partir de agora, secretários e até o prefeito vão usar os próprios carros para ir trabalhar, assegurou.

Além disso, adiantou que o pagamento de fornecedores estão suspensos e os contratos serão revisados.

O gestor fez um discurso rápido e sem nenhuma efusividade. “Posse é momento de festa, de alegria, mas Nesse momento a decepção e a frustração toma conta de toda a cidade”, disse, declarando-se decepcionado, referindo-se ao fato do prefeito Berg Lima ter sido preso por envolvimento em corrupção.

Ele pediu a ajuda da Câmara Municipal, defendendo a harmonia entre os poderes, afirmando que não se governa uma cidade sozinho.

Luiz Antônio foi empossado no cargo de prefeito em decorrência do afastamento de Berg Lima, depois que foi preso por suspeita de extorquir fornecedor da prefeitura.

clickpb

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Transporte de turistas terá fiscalização intensificada durante o período junino na PB

O Departamento de Estradas de Rodagem (DER), a Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana (Semob-João Pessoa) e Polícia Rodoviária federal (PRF) irão intensificar a fiscalização do transporte de turistas durante o período junino nas estradas que cortam a capital e o interior paraibano. O foco principal da ação ocorrerá nas rodovias estaduais e federais em direção a Campina Grande, ao distrito de Galante, Sousa, Cajazeiras e demais cidades que tenham tradição em promover festejos juninos. A ação visa garantir a segurança da população, em especial dos turistas, para que não enfrentam problemas por locarem ou contratarem serviços de transportes irregulares ou clandestinos.

De acordo com a presidente da Empresa Paraibana de Turismo (PBTur), Ruth Avelino, todo veículo que não esteja inscrito ou dispor do selo do Cadastur (Cadastro dos Prestadores de Turismo do Ministério do Turismo), na Paraíba, será multado e até apreendido, não podendo seguir viagem. Ruth Avelino explicou que essas deliberações ficaram acertadas durante uma reunião solicitada pelo Sindicato dos Transportes Turísticos do Estado da Paraíba (Sindistranstur-PB) e realizada na última quinta-feira (19) na sede da estatal, reunindo representantes dos órgãos envolvidos na fiscalização

A coordenadora regional dos Serviços Turísticos na Paraíba, Maria José Belizário, informou que vai enviar aos órgãos de fiscalização a lista dos veículos de turismo cadastrados e regularizados junto ao Ministério do Turismo (MTur), bem como toda a legislação turística. Mara informou que a PBTur e o Sindistranstur deverão realizar reunião também em Campina Grande para tratar do assunto com os órgãos competentes da cidade. Mara avisa que para realizar as viagens, os proprietários dos veículos têm que solicitar uma Licença de Viagem junto ao DER. “Esse documento pode ser solicitado para cada viagem nos postos do DER instalados nas rodoviárias de João Pessoa e Campina Grande”, informou.

Ruth Avelino disse que a estatal do Turismo está intermediando junto ao Sindicato os procedimentos para garantir a fiscalização desses serviços. “Essas ações serão intensificadas antes dos festejos juninos desse ano, quando o fluxo de turistas é muito intenso em nosso estado”. Ruth destacou que a execução dessas medidas são importantes para a segurança do usuário e na qualidade dos serviços turísticos.

Secom

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Transportes alternativos rodam sem fiscalização na Paraíba

Imagem:Internete
Imagem:Internete

Nesta segunda-feira (03), um acidente envolvendo uma van, no município de Sousa, que fica a 433 quilômetros de João Pessoa, evidenciou um problema com os transportes alternativos na Paraíba. Em 2014, o governador Ricardo Coutinho sancionou uma lei que regulamenta os veículos clandestinos que faziam transporte intermunicipal, todavia, desde a aprovação da lei, o Departamento de Estradas e Rodagens (DER), e mais vários órgãos ligados ao transporte, discutem as formas de fiscalização e vistoria. Enquanto isso, os motoristas rodam legalmente, mas sem inspeção e controle.

A lei desenvolvida pela Assembleia Legislativa e sancionada pelo Governador do Estado prevê que os motoristas que dirigem transportes complementares tenham sua função regulamentada e seus direitos trabalhistas garantidos. Algumas especificações ainda estabelecem que os transportes que podem desenvolver os serviços devem ter entre 15 e 21 lugares disponíveis, caracterizando justamente as vans.

De acordo com o DER, foi criado um Conselho Gestor envolvendo vários órgãos a fim de discutir como se dará a fiscalização e regulamentação oficial dos transportes complementares, como explicou o diretor de transportes do DER, José Arnaldo. “Estamos nos reunindo quinzenalmente para definir as normas para fazer transporte complementar. No momento, ninguém tem permissão para rodar. Quando for concluído, vamos começar a dar as permissões. Participam do Conselho membros dos sindicatos de transporte coletivo, Polícia Rodoviária Federal, Superintendência de Mobilidade Urbana (Semob), Superintendência de Trânsito e Transportes Públicos (STTP), Departamento de Trânsito (Detran), empresas de ônibus, além do superintendente do DER, Carlos Pereira”, declarou o diretor de transportes.

Sem fiscalização

O grande problema de toda essa história é que como a lei já foi sancionada, os motoristas de transportes alternativos podem rodar nas estradas. Mas como o DER e os demais órgãos responsáveis pela inspeção e controle ainda estão se reunindo para normatizar a lei na prática, os carros e vans rodam nas estradas com passageiros e sem nenhum tipo de verificação ou vistoria. Os representantes dos sindicatos entendem a decisão do DER e acreditam que o mais importante é os veículos já estarem rodando.

“Nós também estamos fazendo parte do Conselho também, e sabemos que na visão do governo tudo que for feito deve estar dentro da lei. No momento, já podemos rodar legalmente”, disse o presidente da Cooperativa de Transporte Alternativo, Carlos Lima. Ainda de acordo com o diretor de transportes do DER, José Arnaldo, não existe previsão de término das reuniões do Conselho Gestor, mesmo tendo se passado quase três anos desde a sanção da lei.

PRF

O lado positivo é que, nas estradas, a Polícia Rodoviária Federal garante fiscalização e olhar especial para as vans que realizam transporte nas rodovias. “Apesar de a fiscalização ser aleatória, nós verificamos a capacidade dos veículos, se eles estão transportando a quantidade certa de passageiros, além dos itens de segurança como cintos e assentos. O veículo que não se adequar às normas básicas de segurança é retido, e o motorista autuado com uma infração de trânsito e vai enfrentar um processo administrativo”, garantiu o assessor de imprensa da PRF, Eder Rommel.

Luís Eduardo Andrade do Correio da Paraíba

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Vereador cobra fiscalização no trânsito e no rio Bananeiras

pedrinhoO vereador Pedrinho Batista (DEM), na última sessão ordinária da Câmara Municipal de Bananeiras, chamou a atenção dos órgãos fiscalizadores para o trânsito da cidade e região, especificamente no que se refere ao grande número de acidentes que vem ocorrendo nos últimos meses.

“Este é um tema que por vezes já foi debatido nesta Casa, mas não podemos nos calar diante dos inúmeros acidentes que vem ocorrendo, principalmente nos fins de semana. Quase que corriqueiramente temos o desprazer de sepultar um jovem, um pai de família bananeirense, por falta de fiscalização no trânsito, por falta de políticas públicas que incentivem uma educação no trânsito. Então, enquanto nós como poder público, como vereadores, ainda não estamos conseguindo municipalizar o trânsito, eu peço que seja encaminhado um ofício de clemência ao 4º BPM (Batalhão de Polícia Militar) e a 7ª CIPM (Companhia Independente da Polícia Militar), para que intensifique a fiscalização”, solicitou.

“Nós também infligimos essas leis e por isso tem que partir de cada um de nós o exemplo, pois quando você deixa de usar um cinto de segurança, você dá liberdade de alguém deixar de usar o capacete, quando você deixa de usar o capacete, dá liberdade a alguém de praticar direção perigosa, essa é a teoria das janelas quebradas e nós temos que ir recuperando essas janelas, pra que nós tenhamos uma qualidade melhor de vida”, frisou Pedrinho.

Rio Bananeiras

Outro fato importante debatido pelo vereador Pedrinho foi com relação ao gravíssimo problema que vem acontecendo com a nascente do rio Bananeiras.

“Nós estamos perdendo nossos mananciais, eu creio que a nascente do rio Bananeiras não existe mais, é lamentável tratar isso aqui nesta Casa. Nós temos que pedir aos órgãos competentes, como a Sudema e o Ibama, que venham fazer um estudo, fiscalize o que está acontecendo, é triste saber que a água que passa aqui no rio Bananeiras é água de esgoto e água da piscicultura do Ibama, então peço que esta Casa encaminhe um ofício para estes órgãos, para que tenhamos uma resposta e que os bananeirenses possam voltar a ver a nascente do rio Bananeiras fluir novamente, que não existe mais”, destacou o vereador.

Bananeiras Online 

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Assaltante tomba com caminhonete roubada após fugir de fiscalização da PRF e acaba preso; assista

caminhonete-tombaA Polícia Rodoviária Federal (PRF) recuperou uma caminhonete tomada de assalto em Natal (RN) e prendeu o assaltante, no final da tarde de ontem (26), na BR 101, em Mamanguape, Zona da Mata Norte da Paraíba, após o criminoso tombar com o veículo depois de tentativa de fuga.

Os policiais rodoviários federais deram sinal de parada para que o motorista de uma pick up L 200 parasse em uma fiscalização de rotina. Só que, quando o condutor percebeu que seria parado, acelerou o veículo para cima dos agentes da PRF, que tiveram que correr para não serem atropelados. No mesmo instante os policiais embarcaram em um carro da PRF e deram início à interceptação da caminhonete.

Durante a fuga o motorista desviou para a via lateral e, em seguida, perdeu o controle e tombou o veículo. O suspeito saiu do carro e saiu correndo para o outro lado da rodovia onde existe um loteamento. A equipe da PRF chegou logo em seguida e dois PRFs saíram em busca do foragido, que acabou sendo encontrado dentro de um imóvel abandonado, onde foi dominado e preso. Uma adolescente estava com o suspeito na caminhoneta e foi apreendida. A pick up foi tomada de assalto na cidade de Natal na mesma tarde e, segundo o preso, seria entregue em João Pessoa.

O suspeito de ter roubado o veículo, que também responde pelo crime de homicídio, foi encaminhado junto com a adolescente para a Delegacia da Polícia Civil.

Comunicação Social PRF/PB

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Agevisa vai intensificar fiscalização para coibir irregularidades em ambulâncias na PB

ambulanciaA Agência Estadual de Vigilância Sanitária vai intensificar as ações para garantir a normalidade do serviço de transporte e de atendimento pré-hospitalar móvel de urgência por meio de ambulâncias em toda a Paraíba. A informação é da diretora-geral Glaciane Mendes, adiantando que as ambulâncias pertencentes a unidades de saúde civis ou militares, públicas, privadas ou filantrópicas que trafegarem pelas rodovias paraibanas sem as devidas autorizações de funcionamento emitidas pela Agevisa/PB, ou mesmo com a documentação do veículo ou do motorista em atraso, serão autuadas e poderão ser apreendidas.

Os serviços de ambulância foram destaque na edição desta quinta-feira (15) do programa “Momento Agevisa”, que vai ao ar dentro da programação do Jornal Estadual da Rádio Tabajara (AM 1.110 e FM 105.5), entre as 6h e 7h da manhã. Durante o informativo, a diretora-técnica de Estabelecimentos e Práticas de Saúde da Agevisa/PB, Maria Eunice dos Guimarães, informou que as ambulâncias destinam-se exclusivamente ao transporte de enfermos, e têm que estar devidamente equipadas de acordo com a classificação determinada para cada tipo de veículo.

A classificação obedece a seguinte ordem: Tipo A, destinada ao transporte (por remoção simples) de enfermos que não apresentam risco de vida; Tipo B, utilizada no transporte terrestre pré-hospitalar e inter-hospitalar de pacientes com risco de morte, contendo equipamentos mínimos para a manutenção da vida; Tipo C, utilizada no resgate terrestre, aéreo ou aquático (Bombeiros) em atendimento de emergência pré-hospitalar de pacientes com risco de morte, contendo equipamentos necessários à manutenção da vida e de salvamento, e Tipo D, ou UTI Móvel, que serve de suporte avançado para salvamento de pacientes graves, contando sempre com a presença de um médico em sua tripulação. Há ainda ambulância Tipo E, que são as aeronaves (tipo helicóptero) de transporte médico e as do Tipo F, que são as naves (pequenos aviões) de transporte médico.

Para facilitar a vida das unidades de saúde, segundo Maria Eunice, a Agevisa/PB disponibiliza os modelos de Roteiro de Ambulância em seu portal agevisa.pb.gov.br.

“É importante informar que todos os condutores de ambulâncias precisam ter cursos específicos para veículos de emergências”, acrescentou a diretora-técnica. Ela disse que a Agevisa/PB tem em sua equipe inspetores sanitários devidamente qualificados para realizarem inspeções nesses veículos, e que são avaliados equipamentos e materiais que devem estar dentro das normas sanitárias exigidas, para que possam dar assistência à população de forma satisfatória.

“Quando falamos de ambulâncias, falamos de assistência à saúde e à vida. Por isso a constante preocupação do Governo do Estado em buscar oferecer segurança e qualidade aos serviços de saúde na assistência à população paraibana, com a devida atenção, não só para a estrutura física e profissional da rede de saúde, mas também para os meios de transporte das pessoas que necessitem de atendimento emergencial durante o transporte para as unidades hospitalares”, ressaltou.

Legislação Sanitária – Conforme a Resolução de Diretoria Colegiada da Agevisa/PB – RDC nº 003/2007, que se refere ao funcionamento das ambulâncias, esses veículos de transporte e atendimento de doentes devem obrigatoriamente possuir Licença Sanitária, concedida pela autoridade sanitária competente após a devida inspeção, devendo o documento ser afixado em lugar visível do veículo.

A inobservância das normas previstas na RDC n° 03/2007, segundo a diretora-geral da Agevisa/PB, engenheira de Alimentos Glaciane Mendes, configura infração de natureza sanitária e sujeita os responsáveis às penalidades estabelecidas na Lei Federal nº 6.437, de 20 de agosto de 1977, que configura infrações à legislação sanitária federal, e na Lei Estadual nº 4.427, de 14 de setembro de 1982, que dispõe sobre o Sistema de Saúde da Paraíba e aprova a Legislação Básica sobre Promoção, Proteção e Recuperação da Saúde no Estado.

Regularização – A regularização dos serviços de ambulância pode ser feita no Setor de Cadastro da Agevisa/PB, que tem sede à Avenida João Machado, nº 109, 1º Andar, em João Pessoa/PB, e também nas Gerências Técnicas Regionais da autarquia em Campina Grande, Guarabira, Patos e Sousa.

“Os Serviços Móveis tipo Ambulância são regularizados por meio de Autorizações de Funcionamento (AF), comumente chamadas de ‘Alvarás Sanitários’, e aqueles veículos que estiverem circulando sem a devida regularidade serão notificados, e os responsáveis pela irregularidade serão punidos na forma da Lei”, explicou Glaciane Mendes.

Secom

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Rigor contra ‘caixa 2’: ministros anunciam fiscalização dura nas eleições

TRE-PBO Congresso Paraibano de Direito Eleitoral 2016 foi aberto, ontem à noite no Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB,) com a participação dos ministros Ademar Gonzaga Neto e Tarcísio Vieira de Carvalho Neto, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que abordaram os principais impactos da reforma eleitoral de 2015 nas eleições deste ano e anunciaram que vão atuar com muito rigor para impedir o Caixa 2 e o abuso de poder econômico.

A abertura oficial do evento foi feita pelo presidente do TRE-PB, desembargador José Aurélio da Cruz, que ressaltou a importância da realização do congresso para o aprimoramento dos operadores do direito, em um amplo debate com especialistas sobre as mudanças na legislação eleitoral que passam a vigorar em 2016, por força da Lei 13.165/2015, que trouxe inovações em vários aspectos, entre eles da campanha eleitoral, que teve o prazo reduzido.

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O ministro Ademar Gonzaga disse que além de abordar as alterações da minirreforma eleitoral, a partir da legislação aprovada no ano passado, da incidência do novo Código de Processo Civil, as alterações em relação a registro de candidaturas, propaganda eleitoral, é importante enfocar a contenção que houve nos gastos de campanha, demonstrando à sociedade que a Justiça Eleitoral vai atuar com muito rigor para combater a desigualdade de oportunidade entre os candidatos.

Previsão de muitas ações

O ministro Tarcísio Vieira falou da preocupação dos integrantes do TSE com as principais alterações trazidas ao processo eleitoral deste ano com lei 13.165, que proibiu doações por pessoas jurídicas e os reflexos que essa proibição trará para as eleições deste ano, em virtude da própria crise econômica acentuada.

“Fica um pouco difícil de acreditar que as pessoas deixem de comprar comida, de pagar escolas para fazerem doações como pessoas físicas”, questionou, afirmando que a Justiça Eleitoral vai chover representações para arrecadação e gastos irregulares, com base 30-A da Lei das Eleições (9.504/97).

Adriana Rodrigues do Correio da Paraiba