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TCE-PB fiscaliza transparência nas Prefeituras, Câmaras e Estado

tceO Tribunal de Contas da Paraíba iniciou nesta quarta-feira (9), a nova avaliação – a segunda no ano – nos sites das prefeituras, câmaras municipais e Governo do Estado, para avaliar a situação dos Portais de Transparência dos 223 municípios . A primeira avaliação de 2016 ocorreu em junho.

O presidente em exercício, André Carlo Torres, levou ao conhecimento do plenário da Corte o início do trabalho de avaliação. E destacou que pela primeira vez, desde que esse tipo de análise teve início, no ano de 2013, haverá participação de estudantes, representantes de várias universidades com atuação no estado.

O novo diagnóstico sobre os Índices de Transparência dos Municípios da Paraíba , com divulgação prevista para o final de novembro,  tem como  finalidade  promover a melhoria da transparência pública e o controle social, tornando o exercício da cidadania mais efetivo.

Graus de Transparência – A partir de uma avaliação técnica, o estudo classifica as prefeituras em cinco graus de transparência por meio de uma escala de 1000 pontos, conforme situações que trazem os conceitos de desejado, moderado, insuficiente, crítico e inexistente.

Esse diagnóstico demonstrará tanto o cumprimento da lei em relação ao conteúdo dos sites e portais, quanto o nível desejado de transparência das informações divulgadas à população.

A análise leva em conta o conteúdo, histórico de atualização, e ainda a usabilidade que, na prática, significa permitir maior interação e tornar mais fáceis a navegação e a extração de dados dos portais.

O conteúdo tem o maior peso da avaliação (50%, o mesmo que 500 pontos), e deve contemplar a exibição de instrumentos de planejamento, procedimentos licitatórios, contratos, convênios, receitas, despesas e informações sobre o quadro de pessoal. A atualização vale 25%, correspondente a 300 pontos, e a usabilidade também 25%, equivalente a 200 pontos.

Além dessas avaliações periódicas de transparência, que são fruto de inspeções especiais a cargo de um grupo de auditores da Corte, rotineiramente os técnicos do TCE fazem verificações nos portais e sites dos órgãos públicos dos três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário), em âmbito municipal e estadual. Tudo é feito conforme as exigências da Lei Complementar 131/09 (da Transparência) e na Lei 12.527/11 (do Acesso à Informação).

TCE-PB

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Governo da Paraíba fiscaliza barragens nas cidades de Araçagi, Borborema e Pirpirituba

BarragemTécnicos da Agência Executiva de Gestão das Águas do Estado da Paraíba (Aesa) fiscalizam o açude Araçagi, na cidade de mesmo nome. O reservatório comporta 63.289 metros cúbicos e atualmente está com 80% da capacidade. A inspeção visa identificar e sanar eventuais problemas na estrutura dos reservatórios.

 

Nesta sexta-feira (25) as equipes da Aesa seguem para o reservatório Canafístula II, no município de Borborema, onde também será realizada vistoria. A barragem pode acumular até 4.102 metros cúbicos e está com 28% da capacidade. “Ao todo, mais de 60 açudes serão inspecionados. Nossos engenheiros estarão em campo durante todo o mês fevereiro para garantir a segurança dos reservatórios. Quando algum problema é identificado, um relatório é enviado para que a Secretaria de Meio Ambiente, Ciência e Tecnologia do Governo do Estado agilize a reforma na estrutura da barragem”, explicou o diretor presidente da Aesa, Moacir Rodrigues Barbosa.

 

Na agenda de inspeções da Aesa também está prevista uma visita ao Perímetro Irrigado das Várzeas de Sousa, no interior do estado. O projeto Várzeas de Sousa tem como objetivo a irrigação de uma área total de 4.376 hectares com 178 lotes para pequenos produtores para exploração de fruticulturas (banana, goiaba, manga) e 19 lotes empresariais. As áreas são destinadas à produção de culturas de alto valor comercial, com elevado nível tecnológico, proporcionando a produção de alimentos e matérias primas com geração de riqueza e emprego para desenvolvimento da região e do Estado.

 

FONTE: SECOM-PB

Sudema fiscaliza comércio de lenha para fogueiras no período junino

A equipe de fiscalização da Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema) está trabalhando contra a venda ilegal de lenha para fogueiras, durante o período junino. As ações acontecem todos os dias da semana, em pontos estratégicos de venda de lenha na capital e no interior do estado.

Os fiscais verificam se o comerciante tem autorização da Sudema para a venda da lenha e analisam também a espécie da lenha, se ela foi extraída de árvores frutíferas, exóticas ou nativas. Caso a lenha seja de árvore nativa, o comerciante é autuado em flagrante e a lenha apreendida.

Expor à venda produtos de origem vegetal, sem licença, é considerado crime. Este tipo de delito está enquadrado em duas leis, a de crimes administrativos e a de crimes ambientais. Nas infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, que são regidas pelo Decreto Federal 6.514, no artigo 47, a multa é de R$ 300,00 (trezentos reais) por unidade ou por metro cúbico.  Já nas leis de crimes ambientais, artigo 46, a pena prevê detenção de seis meses a um ano, além da multa no mesmo valor da aplicada por crime administrativo.

A lenha permitida para a venda é a originária de qualquer árvore frutífera e das árvores exóticas como, algaroba e eucalipto. Já a lenha retirada de árvores da espécie jurema e marmeleiro é considerada ilegal e tem sua venda proibida, por significar desmatamento de áreas de florestas brasileiras.

Para o consumidor estar amparado na hora da compra da lenha, basta solicitar ao vendedor a autorização de venda da Sudema. Em caso de qualquer irregularidade, o consumidor deve procurar a Sudema, o Batalhão Ambiental ou o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

Qualquer denúncia de venda ilegal de lenha pode ser realizada através dos telefones: 3218-5591/8839-1909 (Sudema), 3218-7222 ou 3218-7246 (Batalhão Ambiental) e 0800-61-8080 (Linha Verde/Ibama).

São João Consciente – A Sudema orienta que as fogueiras não sejam feitas sobre o asfalto, embaixo de árvores e da rede elétrica, como também deve ser respeitada a distância mínima de 200 metros de escolas, hospitais e parques. Outra orientação para brincar o São João de forma consciente é para que os moradores se organizem e façam apenas uma fogueira por rua, minimizando assim a emissão de poluentes atmosféricos.

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