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Município paraibano é considerado o pior do país em gestão fiscal

Foto: Reprodução/TV Itararé

O município de Riachão do Bacamarte, no Agreste paraibano foi considerado por uma pesquisa da Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan)como o pior em gestão fiscal.

Em 2016 a desorganização da gestão da cidade provocou atrasos de salários dos servidores municipais e diversos outros problemas administrativos.

De acordo com o atual prefeito, Erivaldo Guedes Amaral, até a documentação que existia foi queimada pelos antecessores e os computadores sumiram.

A cidade depende somente do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e passa por dificuldades.

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Sobe para 11 o número de presos em operação contra sonegação fiscal na Paraíba

Rammom Monte/Portal Correio

Mais duas pessoas foram presas, nesse fim de semana, em João Pessoa e Sapé, suspeitas de fazer parte do esquema de sonegação fiscal desarticulado na semana passada pela Operação Orange, da Polícia Civil.

Em coletiva realizada nesta segunda-feira (17), a Polícia Civil informou que um dos presos já tinha sido identificado nas primeiras atividades da operação. Ele é sócio de uma das empresas investigadas e, com ele, a polícia apreendeu um documento de identidade falso e dez CNPJs de empresas, sendo que apenas duas delas já estavam sob investigação.

A outra pessoa presa é ex-esposa de um dos líderes da quadrilha. Conforme a Polícia Civil, a mulher alegou que foi coagida pelo ex-companheiro a participar dos atos ilícitos. Com ela, foram apreendidos dezenas de cheques. Os valores não foram divulgados.

Onze pessoas já foram presas pela Operação Orange e 22 mandados de busca e apreensão foram cumpridos. Segundo a delegada Daniela Vicuna, uma nova fase da operação deve ser deflagrada em breve para cumprir mais mandados judiciais.

Entenda o caso

Nove pessoas foram detidas na última terça-feira (11) suspeitas de movimentar R$ 30 milhões em notas fiscais fraudulentas, causando prejuízos superiores a R$ 8 milhões aos cofres públicos. Para camuflar operações ilegais e fraudar as fiscalizações tributárias, que acontecem desde 2011, os suspeitos usavam documentos falsos.

As investigações começaram há 16 meses e foram feitas pela Delegacia de Crimes Contra a Ordem Tributária (DCCOT), Promotoria de Justiça de Crimes Contra a Ordem Tributária e Secretaria de Estado da Receita.

Todos os alvos da operação devem responder por falsificação de documento público, falsidade ideológica, uso de documento falso e crimes contra a ordem tributária.

Rammom Monte e Amanda Gabriel

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Operação desarticula esquema de fraude fiscal envolvendo 13 empresas falsas na PB

(Foto: Jean Gregório/Receita Estadual)

Um esquema que era operado por 13 falsas empresas que se utilizavam de ‘laranjas’ para ocultar irregularidades e fraudar a fiscalização está sendo desarticulado por uma operação realizada na manhã desta terça-feira (11) em João Pessoa e Bayeux.

No início da manhã, a polícia confirmou a prisão de um homem na Cidade Universitária. Após ser detido, ele foi levado para o escritório da família dele, no bairro de Jaguaribe, onde os policiais fizeram a busca e apreensão de objetos que possam ajudar nas investigações. De acordo com o Ministério Público, o suspeito tinha seis carros e a atividade profissional que ele exercia não seria compatível com o patrimônio que possuía.

A ação da Polícia Civil, o Ministério Público da Paraíba e a Receita Estadual pretende desarticular um esquema de sonegação fiscal no estado, que já movimentou cerca de R$ 30 milhões em notas fiscais fraudulentas de 2011 até este ano, causando um prejuízo de mais de R$ 8 milhões aos cofres públicos. Ao todo, estão sendo cumpridos nove mandados de prisão preventiva e 13 de busca e apreensão nas duas cidades.

A operação é uma ação conjunta da Delegacia de Crimes contra a Ordem Tributária com a Promotoria de Justiça de Crimes contra a Ordem Tributária e a Receita Estadual. Segundo a Secretaria de Estado da Receita, participam da operação 55 agentes da Polícia Civil, 15 delegados, um promotor de Justiça e 16 auditores fiscais. As investigações começaram há um ano e quatro meses.

Ainda de acordo com a Receita, os mandados de prisão estão sendo cumpridos nas casas dos suspeitos na capital paraibana e em Bayeux. Já os exclusivos de busca e apreensão são realizados nos escritórios dos alvos e um escritório de contabilidade no Centro da capital. Os investigados vão responder por crimes contra a ordem tributária, falsificação de documento e uso de documentos falsos. Somadas, as penas para esses delitos podem chegar a 22 anos de prisão. Os detalhes vão ser divulgados em uma entrevista coletiva ainda na manhã desta terça-feira.

G1

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Aplicativo do TCE-PB transforma cidadão em fiscal da administração pública

controleO Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) intensifica a divulgação  nesta sexta-feira (24), do aplicativo “Controle Social”, para telefones celulares e tablets que permitirá ao cidadão enviar manifestações à instituição para auxiliar na fiscalização e acompanhamento, sistemático, das ações da administração pública.

O aplicativo foi desenvolvido pela equipe de informática do próprio Tribunal de Contas e está disponível gratuitamente na loja Google Play para aparelhos que utilizam o sistema ‘Android’. Celulares que utilizam ‘IOS’ poderão baixá-lo no ‘Apple Store’. A primeira versão foi lançado em novembro de 2014, na gestão do conselheiro Fábio Nogueira.

Por meio do aplicativo, o cidadão poderá encaminhar mensagens, informações, reclamações, denúncias e elogios com fotos e vídeos sobre as condições dos serviços públicos oferecidos na sua cidade. Todos os dados serão georreferenciados, o que permitirá ao TCE-PB saber a data, hora e o local exato de onde foi enviada a mensagem.

As mensagens recebidas, por meio do “Controle Social”, serão enviadas diretamente para Ouvidoria do TCE podendo subsidiar as ações de fiscalização, caso sejam procedentes. O aplicativo também subsidiará o Programa Voluntários do Controle Externo (VOCE), que foi criado desde 2007, pelo conselheiro Arnóbio Viana, iniciativa destinada ao envolvimento da população com a fiscalização de bens e ações públicas.

“As informações recebidas por meio do aplicativo serão  análisadas e podendo subsidiar as ações de fiscalização ordinárias. Além de ser um avanço na gestão pública, o aplicativo amplia o controle e participação da sociedade sobre as atuações dos gestores públicos”,  disse o coordenador da Ouvidoria do TCE-PB,  o auditor de contas públicas Ênio Martins Norat.

Para o presidente do TCE-PB, conselheiro André Carlo Torres Pontes, esse aplicativo ajudará a concretizar uma das principais linhas estratégicas do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, que é buscar uma maior aproximação com a sociedade civil e incentivar o cidadão a ser um fiscal de uma boa gestão pública. “Este é mais um canal direto de comunicação entre a sociedade e o Tribunal” , destacou.

MaisPB com TCE-PB

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Juíza apresenta vídeo de agressão de fiscal a militante do PSB e TRE-PB vai apurar caso

treO Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba realizou na manhã desta segunda-feira (29) uma reunião para analisar o vídeo em que um fiscal eleitoral aprece agredindo um militante do PSB. Estiveram reunidos o presidente do TRE-PB, José Aurélio da Cruz, a corregedora e vice-presidente do pleno, desembargadora Maria das Graças, e a juíza da propaganda de rua da 76ª Zona Eleitoral, Agamenilde Dias.

Na ocasião, de acordo com a assessoria de comunicação do TRE-PB, Dias apresentou ao presidente e a corregedora as imagens em que o fiscal aprece agredindo fisicamente um militante do PSB que participava de uma carreata promovida pela candidata a prefeita de João Pessoa, Cida Ramos (PSB), nesse domingo (28). O caso será apurado.

O ato do funcionário da Justiça Eleitoral foi filmado e ocorreu nas proximidades do Busto de Tamandaré.

A coligação interpelou judicialmente o fiscal eleitoral Sérgio Ricardo Ponce Leon por agressão contra um militante e pelo comportamento com o motorista do carro que conduzia a socialista.

No processo, a coligação pede que todas as medidas cabíveis sejam adotadas para apurar o caso do fiscal que adotou uma conduta que se “contrapõe a atuação respeitosa e diligente de todos os demais integrantes desta Justiça Eleitoral”.

blogdogordinho

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‘Não se pode chamar de incidente, foi agressão’, diz RC sobre fiscal e pede providências ao TRE

ricardo-coutinhoO governador Ricardo Coutinho (PSB), reclamou da postura do fiscal da propaganda que agrediu um militante durante a carreata da candidata a prefeita de João Pessoa, Cida Ramos (PSB), neste domingo (28) e pediu providências ao Tribunal Regional Eleitoral (TER-PB).

“Não foi incidente, foi agressão, não se pode dourar a pílula e chamar de incidente”, afirmou, apontando que ninguém cumprindo a lei pode agir daquela forma. “Um policial não pode, como um fiscal da propagada vai? Com que direito”, questionou acrescentando ainda que o que foi gravado em vídeo “foi apenas o ápice” e que nem todos os fiscais estavam agindo desta forma, porém alguns chegaram ao cúmulo de tentar arrancar o boné das pessoas e até o motorista de dentro do carro que levava o governador.

Para Coutinho a atitude foi inadmissível e apontou que não faz parte do sentimento e postura da Justiça Eleitoral. “Gente com esse perfil tem que ser afastada, não adianta tentar intimidar, não nos intimidaremos. Quem age assim precisa responder”, pediu afirmando ainda que quem está como fiscal tem que ter no mínimo equilíbrio. “Até se houve algum desentendimento, você está ali como lei e o que eu vi foi uma barbaridade que precisa ser repudiada por todos. Espero que a justiça aja rápido, gente como aquela não pode fazer fiscalização”, disse.

O governador ainda reclamou que os fiscais também “partiram” a carreata 11 vezes. “Fiscal de propaganda eleitoral não é agente de trânsito, não tem capacidade nem legitimidade ou legalidade para isso”, comentou.

Marília Domingues / Fernando Braz

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Militantes do PSB e fiscal do TRE entram em confronto durante carreata em João Pessoa

carreataA carreata promovida pela coligação ‘Trabalho de Verdade’, que tem a professora Cida Ramos (PSB), como candidata a prefeita de João Pessoa terminou em confusão no final da tarde desse domingo (28), na orla da Capital.

De acordo com informações, o tumulto se deu entre militantes do PSB e um funcionário do TRE, que estava fiscalizando a propaganda eleitoral de rua e tentou inspecionar um carro, no qual estava o governador Ricardo Coutinho (PSB).

Em vídeo, que circula nas redes sociais é possível ver os militantes cercando o fiscal, quando começa a confusão.

Após muita discussão, um militante chuta o equipamento que está nas mãos do fiscal, que parece ser um celular, e os dois entraram em luta corporal.

Veja vídeo:

MaisPB

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Municípios da PB são os que mais violam a Lei de Responsabilidade Fiscal, aponta pesquisa

dinheiroA Paraíba é o estado no país que mais infringe algum princípio do conjunto de regras e leis que regem a responsabilidade fiscal na administração pública.  É o que aponta o levantamento feito pela Firjan a pedido do GLOBO com 750 municípios brasileiros. Ao todo, dos 223 municípios paraibanos, 111 violam a lei.

Para Anderson Pereira Ortiga, secretário executivo da Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup), isso se explica pelo elevado grau de dependência dos repasses da União e a impossibilidade de essas transferências cobrirem as despesas.

“Houve uma municipalização dos serviços de saúde e educação após a constituição de 1988. Os municípios recebem os encargos, mas não conseguem gerar as receitas. O salário mínimo vem sendo reajustado acima da inflação. Mas as transferências não são reajustadas no mesmo ritmo”, disse.

Com população estimada de 18 mil habitantes em 2015, Itapororoca (PB) é uma das cidades que desrespeitam a LRF há dez anos. Em 2015, 68,2% de seu orçamento foram usados para pagar o funcionalismo. O prefeito, Celso Moraes (DEM), culpa gestões anteriores. Segundo ele, foram feitos concursos públicos em 2004 e em 2010 sem o devido cuidado. O resultado, diz, foi falta de professores de inglês e matemática, com sobra em outras áreas.

Segundo Ortiga, 140 dos 223 municípios paraibanos têm até 10.178 habitantes, linha de corte para o menor valor de repasses do Fundo de Participação de Municípios (FPM). Este é custeado por tributos federais (IR e IPI), repartidos de acordo com o número de habitantes das cidades.

Prefeituras, em todas regiões do país, fazem vista grossa quando os gastos superam as receitas e se endividam além do limite permitido para custear as despesas das prefeituras. Das 750 cidades pesquisada, 740 descumprem a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Em 2008, os municípios infratores eram 78.

A principal infração é o estouro do limite de 60% da receita corrente líquida (arrecadação mais transferências constitucionais), estabelecido pela LRF, para pagamento de pessoal. São 740 cidades nessa situação — na maior parte, pequenos municípios. A média de população é de 22 mil habitantes. A má gestão dos recursos, a elevada dependência das transferências da União e a rigidez dos gastos são apontadas por especialistas como as razões para esse quadro, que se agravou com a crise econômica.

Dezesseis municípios têm dívida superior a 120% da receita corrente líquida, limite da resolução 40/2001 do Senado. Outra norma do Senado que estabelece critérios de boas práticas na gestão fiscal, a resolução 43/2001, diz que as prefeituras não podem comprometer mais de 13% de sua receita líquida real (quando os empréstimos são excluídos da receita). Cinco cidades violam esse princípio. Como algumas descumprem mais de um indicador, a conta final fica em 750. A maior parte delas se concentra no Nordeste (516).

Das 740 cidades que gastam mais de 60% da receita com pessoal, 392 são reincidentes: estouraram o teto em 2014. Em algumas, o problema é tão crônico que há dez anos aparecem na lista da Firjan, que desde 2006 elabora o Índice Firjan de Gestão Fiscal. Neste são avaliados cinco indicadores: gastos com pessoal, custo da dívida, liquidez (restos a pagar), investimentos e receita própria (capacidade de arrecadação).

blogdogordinho com GLOBO.

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Municípios brasileiros enfrentam pior situação fiscal da década, diz Firjan

dinheiroOs municípios brasileiros enfrentam a pior situação fiscal dos últimos dez anos, segundo o Índice Firjan de Gestão Fiscal (IFGF) referente a 2015, divulgado pela Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan). Segundo o economista-chefe da entidade, Guilherme Mercês, a crise municipal reflete o cenário dos estados e da União. “Na verdade, essa deterioração fiscal foi aparecendo em sequência nos níveis de governo.”

O índice avaliou as contas de 4.688 prefeituras. Outras 880 não foram analisadas porque não declararam as contas ao Tesouro Nacional dentro do prazo legal estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

De acordo com o estudo, 87,4% das prefeituras brasileiras apresentam situação fiscal entre difícil e crítica, com base nos dados de 2015. “Nove em cada dez prefeituras estão em situação difícil ou crítica e quase um terço delas se mostra em uma situação crítica, ou seja, à beira da falência”, acrescentou Mercês.

Apenas 12,1% das cidades têm condições consideradas boas e apenas 0,5% excelentes. As 30 cidades com nível excelente gestão fiscal estão distribuídas em vários estados do país, o que, segundo Mercês, mostra que a “localização geográfica não é o determinante de uma boa gestão fiscal e, sim, as atitudes dos gestores perante o orçamento público”.

Melhores

O município mais bem avaliado no ranking geral do IFGF é Ortigueira (PR), seguido de São Gonçalo do Amarante (CE), São Pedro (SP), Paranaíta (MT), Bombinhas (SC), Gramado (RS), Louveira (SP), Indaiatuba (SP), Cláudia (MT) e Matinhos (PR).

Segundo o economista-chefe da Firjan, essas cidades têm em comum o fato de terem conseguido atrair grandes empreendimentos, como indústrias ou obras, ou estão voltadas para o turismo. No entanto, Mercê destacou que não basta ter uma boa arrecadação para alcançar bons níveis de gestão fiscal. “Na verdade, essas cidades, além de um grande potencial de arrecadação, conseguiram não comprometer suas receitas com pessoal e ter alto nível de investimentos”, explicou.

Entre as capitais, o Rio de Janeiro tem a melhor posição no ranking, “fruto, principalmente, de uma arrecadação muito alta e de elevados investimentos”. Nos últimos quatro anos, segundo o economista-chefe da Firjan, a capital fluminense investiu mais de R$ 21 bilhões, sem comprometer seu orçamento com gastos de pessoal. “Mostrou uma situação fiscal boa e ficou à frente de todas as capitais do Brasil.”

Pessoal x investimentos

O IFGF é composto de cinco indicadores: Receita Própria, que mede a dependência dos municípios em relação às transferências dos estados e da União; Gastos com Pessoal, que mostra quanto as cidades gastam com pagamento de pessoal em relação ao total da Receita Corrente Líquida (RCL); Investimentos, que acompanha o total de investimentos em relação à RCL; Liquidez, que verifica se os municípios estão deixando em caixa recursos suficientes para honrar os restos a pagar acumulados no ano; e Custo da Dívida, que corresponde às despesas de juros e amortizações em relação ao total das receitas líquidas reais.

O mais importante para as prefeituras, segundo Mercês, é o binômio gastos de pessoal e investimento. “Os dados mostram que as prefeituras que comprometem grande parte do seu orçamento com gastos de pessoal deixam muito pouco espaço para a execução dos investimentos. E o inverso também é verdadeiro. A grande perversidade apareceu nos gastos com pessoal, onde quase 800 prefeituras no Brasil já estouraram o limite de 60% da receita estabelecido pela LRF.”

Com o crescimento dos gastos de pessoal, os investimentos caíram muito nas prefeituras, segundo o levantamento da Firjan. De 2014 para 2015, o investimento dos municípios diminuiu mais de R$ 11 bilhões. “Isso significa menos investimentos em educação, saneamento básico, saúde”, listou o economista.

Restos a pagar

O IFGF chama a atenção também para a forma que os municípios estão usando para financiar esse déficit, por meio da inscrição de restos a pagar. “Ou seja, postergando despesas para os anos seguintes”, segundo Mercês. Em 2015, segundo a Firjan, quase 1,5 mil prefeituras brasileiras terminaram o ano com mais despesas a pagar em 2016 do que recursos em caixa. “Isto é, viraram o ano no vermelho, no cheque especial”, comparou.

O índice mostra ainda que grande parte dos 500 piores resultados do país está concentrada nas regiões Nordeste e Norte. Segundo Mercês, a divisão mostra que as desigualdades econômicas e sociais também se estendem à questão fiscal. “Aí o problema com pessoal e com restos a pagar é muito evidente”. Na Paraíba, por exemplo, mais da metade dos municípios estão acima do limite de gastos com pessoal estabelecido pela LRF. Por outro lado, entre os 500 melhores resultados, 227 estão na Região Sul, onde se observam gastos com pessoal baixos e investimentos mais altos.

paraiba.com.br/

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Em evento TRE-PB lança Cartilha da “Propaganda Eleitoral – Você é o fiscal”

treO Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PB), realiza nesta quarta- feira (27) o Lançamento da “Cartilha da Propaganda Eleitoral”, em parceria com a Escola Judiciária Eleitoral da Paraíba, que lança a Campanha “Propaganda Eleitoral – você é o fiscal”.

A desembargadora Maria das Graças Morais Guedes, vice-presidente e corregedora do TRE-PB promove duas palestras para jornalistas e representantes de partidos políticos.

O empresário guarabirense, Jarbas Aguiar representa as rádios Rural e Cultura, além do Portal Nordeste1. O evento tem como o intuito de tirar dúvidas sobre a propaganda eleitoral de rua e de mídia com vistas às eleições 2016.

O evento ocontece na Sala de Sessões do TRE-PB, no primeiro andar do Edifício sede do TRE-PB.

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