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Assembleia Legislativa firma parcerias com mais 26 cidades para oferecer cursos da FGV

Assembleia-LegislativaA Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) assinou, na manhã desta segunda-feira (24), convênios com mais 26 Câmaras Municipais para oferecer cursos de capacitação para os servidores das Casas Legislativas. A solenidade aconteceu na Câmara de Patos, e contou com a presença do presidente da ALPB, deputado Ricardo Marcelo (PEN). Os cursos são oferecidos por meio do Programa  de Qualificação Continuada do Legislativo (Proquale), em parceria com a Fundação Getúlio Vargas (FGV).

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Além de Patos, foram firmados convênios com as Câmaras de Areia de Baraúnas, Cacimba de Areia, Cacimbas, Catingueira, Desterro, Emas, Junco do Seridó, Mãe D’água, Malta, Maturéia, Passagem, Quixaba, Salgadinho, Santa Luzia, Santa Terezinha, São José de Espinharas, São José do Bonfim, São José do Sabugi, São Mamede, Teixeira, Várzea, Condado, Cajazeirinhas, São Bentinho e Vista Serrana. “A adesão tem sido importante em todos os lugares. Já estamos com mais de 80 convênios firmados e vamos atingir os 223 municípios. Queremos ofertar oportunidades para as pessoas participarem dessas capacitações”, afirmou o presidente Ricardo Marcelo. As capacitações contemplam áreas como gestão, de projetos e prestação de serviços públicos, de licitações, de tributos, de contabilidade, e controle administrativo. Segundo o deputado Assis Quintans (Democratas), coordenador da agenda positiva da Casa, a parceria vai garantir a oferta de três mil vagas para os servidores. “As vagas serão destinadas, prioritariamente, aos funcionários efetivos e comissionados do Legislativo municipal. Posteriormente, elas também serão disponibilizadas para contemplar servidores de prefeituras, Ministério Público, TCE, Governo do Estado e universidades”, informou Assis Quintans.

A presidente da Câmara de Patos, Nadir Guedes, destacou a importância da iniciativa da Mesa Diretora da Assembleia. “Como gestores, recebemos os representantes da ALPB com felicidade, pois sabemos da realidade a qual trabalhamos e que só vamos poder melhorar o nível de capacitação com cursos como esses”, disse a vereadora.

A prefeita de Patos, Francisca Motta, parabenizou a equipe do Legislativo pelo trabalho que tem sido desenvolvido pela Educação. ” A Assembleia tem realizado atividades extraordinárias, contribuindo para a evolução do nosso povo. Tenho orgulho de poder ver o desempenho dos representantes ao oferecer conhecimento”, afirmou.

Na tarde desta segunda-feira, os representantes da ALPB e do Proquale firmarão mais parcerias com Câmaras Municipais durante solenidade em Catolé do Rocha. O evento acontece às 15h, no auditório Geraldo Vandré.

 

pbagora

Governo firma parceria com MPT para identificar e notificar casos de crianças em situação de trabalho

O Governo do Estado, por meio do Centro de Referência Estadual de Saúde do Trabalhador (Cerest), vai firmar um termo de cooperação técnica com o Ministério Público do Trabalho (MPT) para identificar e notificar casos de crianças (até 17 anos) em situação de trabalho na Paraíba.  O assunto é o tema principal de uma reunião que acontece nesta quinta (19) e sexta (20) no auditório do Cerest, com a participação de Carmen Silvera, da Coordenação Geral de Saúde do Trabalhador do Ministério da Saúde.

Ela explicou que o termo vai contribuir para intensificar a ação da Secretaria de Estado da Saúde na identificação e notificação das crianças em situação de trabalho. “Será mais um apoio, mais um parceiro que o Governo do Estado vai ter nesse trabalho”, comentou Carmen Silvera. Ela afirmou que os dados serão repassados a cada três meses pela Secretaria de Saúde ao Ministério Público do Trabalho, que adotará as providências necessárias e devolverá a decisão tomada ao Cerest. “Com esse termo haverá uma troca e um fluxo maior de informações sobre o assunto”, garantiu.

Carmen Silvera afirmou que o Brasil, por meio do Sistema Único de Saúde, é um dos poucos países que identifica e notifica no Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan) casos de crianças em situação de trabalho. Ela disse que, no período de 2006 a 2011, o Brasil notificou 7.121 casos de acidentes de trabalho envolvendo crianças, e desses, 65 vieram a óbito.  Na Paraíba, de 2007 a 2011, foram 45 acidentes, com dois óbitos em 2009.

A diretora geral do Cerest em João Pessoa, Tereza Mitsunaga Kulesza, disse que esse termo de cooperação técnica com o Ministério Público do Trabalho representa um reforço  nas ações que o órgão já desenvolve para identificar e notificar casos de criança em situação de trabalho na Paraíba.

A reunião conta com a participação dos técnicos do Cerest de João Pessoa, Campina Grande e Patos, além de técnicos de várias gerências da Secretaria de Saúde do Estado envolvidos no assunto e o Ministério Público do Trabalho.

Veja a programação:
Dia 19 –  das 8h às 18h – Reunião com a equipe da Secretaria que responde pelas ações pertinentes ao trabalho infantil – Cerest, violências, atenção primária, Sinan.
Dia 20  – das 9h às 12h – Apresentação: Trabalho infantil – atenção integral à saúde de crianças e adolescentes – Carmen Silvera – Ministério da Saúde.
Apresentação: A atuação do Ministério Público do Trabalho- Dr. Eduardo Varandas-– representante da Procuradoria Regional do Trabalho da 13ª Região.
Apresentação dos Cerest: Ações inerentes ao trabalho infantil e adolescente
Das 14h às 18h – Elaboração do Termo de Cooperação Técnica: Ministério da Saúde, Ministério Público do Trabalho, Cerest/PB, Cerest Regionais e Unidades Sentinelas.
-Projeção do Termo e elaboração em conjunto.

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