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Prefeito alega crise financeira e exonera mais de 100 servidores em Pombal

(Foto: Camila Bezerra)

O prefeito Abmael de Sousa Lacerda, do município de Pombal, no Sertão do Estado, publicou portaria determinando a exoneração de todos os servidores detentores de Cargos em Comissão e Funções de Confiança ou gratificada do Poder Executivo do Município. O decreto foi publicado na edição desta segunda-feira (04) do Diário Oficial dos Municípios.

O prefeito alega a crise financeira no país e a queda nos valores de repasse do FPM em todos os municípios.

Segundo a administração municipal, a medida foi tomada em consideração à necessidade de corte de gastos e redução de despesas para manter o equilíbrio entre a receita e a despesa do município. De acordo com o texto do decreto, as exonerações foram feitas levando em consideração o compromisso de manter em dia o pagamento dos fornecedores e servidores municipais.

Conforme o ato do chefe do Executivo municipal, foram poupadas as servidoras gestantes ou em gozo da licença maternidade, além do secretário de Finanças, diretora do Departamento de Administração e Finanças vinculado à Secretaria de Saúde e a procuradora-geral do Município.

Ficou determinado pelo decreto, no entando, que os servidores vinculados ao quadro efetivo de pessoal de cada repartição permanecerão no exercício de suas atribuições respondendo pelo expediente dos órgãos até que seja feita a nomeação dos titulares.

De acordo com dados do Sagres, até o mês de setembro, existiam na Prefeitura Municipal de Pombal mais de 100 servidores nos quadros que serão exonerados.

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Prefeitos de cidades da PB discutem crise financeira com Michel Temer

Mais de 60 prefeitos de municípios paraibanos irão participar, nesta quarta-feira (22), de um encontro com o presidente Michel Temer (PMDB). A audiência está marcada para acontecer no auditório Petrônio Portela, em Brasília.

O gestores estão na Capital Federal desde esta terça-feira (21). Dentre os pontos que serão discutidos na conversa com Temer, está a solicitação de uma ajuda financeira para os municípios.

Além dos representantes paraibanos, cerca de 1.700 prefeitos de outras cidades brasileiras participarão do encontro.

MaisPB

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João Francisco decreta estado de calamidade administrativa e financeira em Areia

João Francisco/Prefeito de AreiaO prefeito da cidade de Areia, João Francisco, decretou nesta terça-feira, 10, estado de calamidade administrativa e financeira na Prefeitura Municipal. João Francisco foi eleito em outubro de 2016 e assumiu o comando da cidade este ano. Segundo o prefeito, a falta de informações da gestão anterior sobre as contas da prefeitura e as dívidas com fornecedores obrigaram a decisão.

O decreto explicita que todos os computadores foram formatados e as informações sobre contratos, convênios e as contas da administração pública foram apagadas dos computadores, assim como do arquivo físico. Além disso, o chefe do poder executivo justifica que não houve transição, conforme prevê a legislação, e que não foram entregues os balancetes mensais, os demonstrativos de saldos disponíveis, de operações de crédito nem de dívidas à nova gestão. O último Semanário Oficial publicado em 2016 é do mês de maio.

“Não houve outra alternativa, senão a de decretar estado de calamidade administrativa e financeira para que possamos tentar destravar os atos da administração neste início de governo”, explicou João. O prefeito lembrou que já havia se reunido no início do mês com a presidência do Tribunal de Contas do Estado (TCE) para desbloquear a conta bancária da Prefeitura que se encontrava bloqueada por falta de prestação de contas da administração passada.

O decreto expõe ainda que inúmeros fornecedores da prefeitura têm dívidas a receber do ano passado e que, por isso, muitos se recusam a continuar prestando serviço para a administração municipal, o que dificulta o andamento dos serviços da cidade. Por fim, o documento explica que a nova gestão não detém dados sobre os débitos trabalhistas da cidade.

O decreto vigora por 90 dias e durante este período ficam suspensos os pagamentos de empenhos executados na gestão anterior para verificar se os contratos e convênios foram cumpridos e a regularidade das despesas. Apesar disso, João garantiu que a folha de pessoal, encargos sociais e repasses serão executados.

“A ideia é fazer uma auditoria por meio de uma comissão de servidores municipais para verificar essas questões fiscais e legais. Enquanto isso, todas as despesas do município têm que ser autorizadas pelo prefeito”, explicou o procurador-geral do município, Gustavo Moreira.

João Francisco ressaltou as dificuldades para gerenciar o município, uma vez que os salários de alguns servidores do mês de dezembro não foram pagos, lembrou que 90% da frota de veículos estão sucateados e frisou que Areia foi uma das cinco cidades paraibanas que tiraram nota zero na última avaliação sobre transparência do TCE.

 

Fonte: PMA

 

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Prefeito decreta estado de emergência financeira e administrativa em Araruna

vital_assinaA prefeitura de Araruna, curimataú paraibano, publicou no Diário Oficial da quinta-feira (05), o Decreto de Estado de Emergência Financeira e Administrativa nas áreas de Saúde, Educação, Assistência Social e na Administração.

O Estado de Emergência têm vigência de noventa dias, período em que estão suspensos todos os pagamentos e empenhos autorizados pela gestão anterior, além da proibição de se realizar novas despesas sem autorização expressa do prefeito. Além disso, o decreto autoriza o Executivo a contratar em caráter excepcional, serviços essenciais e adquirir materiais necessários a manutenção básica das atividades administrativas, em todas as suas funções de governo, priorizando aquelas consideradas como essenciais a população.

O prefeito de Araruna, Vital Costa destacou que o objetivo é acelerar a compra de materiais básicos para as áreas de Saúde, Educação, Assistência Social e Administração como um todo.

“Encontramos as repartições públicas em um estado deplorável, o visível descaso administrativo, causado pela gestão anterior, a falta de medicamentos na rede pública de saúde, equipamentos médicos e odontológicos sem funcionamento nas Unidades de Saúde da Família, inclusive do estado de arruinamento e imprestabilidade das ambulâncias que prestam serviços no SAMU, o acúmulo de lixo nas vias urbanas. Há muito a ser feito, mas com empenho e dedicação de toda equipe vamos colocar a casa em ordem”, disse o prefeito ao assinar o documento.

Eis o decreto na íntegra:

 

DECRETO Nº 003 DE 05 DE JANEIRO DE 2017.

 

DISPÕE SOBRE A DECRETAÇÃO DE ESTADO DE EMERGÊNCIA FINANCEIRA E ADMINISTRATIVA NO MUNICÍPIO DE ARARUNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito constitucional do Município de Araruna/PB, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e em razão do que dispõe a Lei n° 12.608, de 10 de abril de 2012,

 

CONSIDERANDO o total desconhecimento da real situação econômica, financeira e patrimonial do município, por conta do não cumprimento integral pela administração anterior dos procedimentos inerentes ao Processo de Transição de Governo, preconizados pela Resolução Normativa nº 03/2016 do Egrégio Tribunal de Contas do Estado da Paraíba;

CONSIDERANDO o visível descaso administrativo, causado pela gestão anterior e constatado a partir das inconsistências contábeis reconhecidas pela Côrte de Contas quando do bloqueio das contas públicas do Município;

CONSIDERANDO a ausência ou inexistência da documentação financeira e contábil na Sede da Prefeitura Municipal de Araruna, relativa a pagamentos efetuados no mês de dezembro, imperiosos e necessários à análise legal;

CONSIDERANDO a inexistência de processos licitatórios fundamentais ao funcionamento da máquina administrativa, e ainda as precárias condições dos próprios públicos, o péssimo estado de conservação dos veículos oficiais e equipamentos da administração, a falta de combustível, a falta de material de expediente e limpeza nos diversos órgãos do governo e no almoxarifado central, inexistência de gêneros alimentícios, além de outras atividades indispensáveis ao funcionamento básico da administração pública no Município de Araruna;

CONSIDERANDO a falta de medicamentos na rede pública de saúde, além da existência de grande número de equipamentos médicos e odontológicos sem funcionamento nas Unidades de Saúde da Família, inclusive do estado de arruinamento e imprestabilidade das ambulâncias que prestam serviços no Serviço de Atendimento Médico de Urgência – SAMU;

CONSIDERANDO o acúmulo de lixo nas vias urbanas, pondo em sério risco a saúde da população, o meio ambiente, a incolumidade pública e a proliferação de doenças endêmicas;

CONSIDERANDO a inexistência de equipamentos, computadores deletados e documentos reconhecidamente retirados pela gestão anterior das dependências da Prefeitura sem a devida previsão legal, condição impeditiva para a continuidade e manutenção das atividades normais e essenciais à administração como um todo, em especial, àquelas alusivas à Dívida Fundada, constituída em parcelamentos e outras condições que possam promover a regularidade fiscal do município;

CONSIDERANDO a obrigatoriedade dos Gestores Públicos zelarem pela predominância dos princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, publicidade e, sobretudo da moralidade e eficiência preconizados na Constituição Federal;

CONSIDERANDO o disposto no artigo 24, inciso IV da Lei 8.666/93 e do preceito constitucional previsto no artigo 6º, caput, da supremacia e do interesse público preconizado na Carta Política vigente,

 

D E C R E T A:

 

Art. 1º – Estado de Emergência Financeira e Administrativa nas áreas da Saúde, Educação, Assistência Social e na administração como um todo indivisivelmente solidário do município de Araruna, dada à existência de situação anormal provocada pela falta da documentação probatória, instrumentos de quitação dos débitos e tributos legais necessários à normalização da prestação dos serviços públicos, eis que configurada a SITUAÇÃO DE CALAMIDADE FINANCEIRA, CONTÁBIL E ADMINISTRATIVA NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL DE ARARUNA-PB EM SEUS DIVERSOS SETORES, pelo prazo de 90 (noventa) dias, a partir da publicação deste Decreto, podendo ser prorrogado por igual prazo.

Art. 2º – A suspensão dos contratos e de pagamentos de empenhos expedidos ou firmados em exercícios anteriores e por gestores anteriores, até que seja feita análise de forma circunstancial pelos setores responsáveis, com vistas a análise dos efetivos cumprimentos dos objetos de tais instrumentos, bem como a regularidade de constituição das referidas despesas, excetuando-se a folha de pagamento e encargos sociais (INSS, IMPOSTO DE RENDA, PIS/PASEP), ressalvando-se aqueles indispensáveis para a manutenção dos serviços públicos essenciais de saúde e educação, além de casos específicos a serem avaliados, em conjunto, pelo Prefeito, secretários municipais e equipe técnica financeira.

Art. 3º – Fica autorizado à administração pública municipal, por força do art. 24, inciso IV, da Lei nº 8.666/93, a contratar em caráter excepcional, serviços essenciais e adquirir materiais necessários à manutenção básica das atividades administrativas, em todas as suas funções de governo, priorizando aquelas consideradas como essenciais à população, como sendo: saúde, educação, transporte, saneamento, limpeza pública e infraestrutura básica e somente para os bens necessários ao atendimento da situação emergencial e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias, consecutivos e ininterruptos, contados da ocorrência da emergência ou calamidade, vedada a prorrogação dos respectivos, sem a necessidade de certame licitatório, uma vez constatada a indispensabilidade da contratação, mediante parecer fundamentado, e justificativa plena.

Art. 4º – Os veículos pertencentes à frota municipal se restringem ao uso em serviço, sendo vedado seu empréstimo para eventos de qualquer natureza.

Art. 5º – A utilização de combustíveis deverá ser otimizada de modo a gerar o máximo de economia, sempre priorizando os serviços públicos essenciais e indispensáveis de saúde, educação e segurança pública, ressalvando-se ainda casos de natureza urgente e inadiável.

Art. 6º – Os Senhores Secretários Municipais deverão realizar, no prazo de 30 (trinta) dias, o levantamento da situação orçamentária e financeira de sua respectiva pasta, devendo a Procuradoria do Município e/ou assessoria jurídica adotarem as medidas legais necessárias para identificar as responsabilidades civis, administrativas e penais acerca dos presentes fatos, devendo posteriormente ser notificados os Órgãos de Fiscalização Municipal, notadamente o Tribunal de Contas do Estado, o Ministério Público Estadual e o Poder Legislativo Municipal de Araruna-PB.

Art. 7º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito Municipal, Araruna-PB, 05 de janeiro de 2017.

 

Vital da Costa Araújo

Prefeito Constitucional

 

ararunaonline

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Ricardo e outros governadores relatam crise financeira ao Governo Federal

ricardoO governador da Paraíba Ricardo Coutinho (PSB) participa na tarde desta terça-feira (22), em Brasília, da reunião do ministro da Fazenda Henrique Meirelles com governadores do Brasil.

Na pauta, os gestores devem apresentar a Meirelles as dificuldades financeiras que os estados vêm enfrentando.

Antes havia sido divulgado que o encontro seria com o presidente Michel Temer (PMDB), mas por questões de agenda, a audiência não foi possível.

MaisPB

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Em crise financeira, Ministério Público cancela realização de concurso público para promotor

mppbQuem esperava a realização de concurso público para promotor de Justiça teve os planos frustrados e vai precisar aguardar mais um pouco para ingressar como membro do Ministério Público da Paraíba (MPPB). Alegando dificuldades financeiras, o Conselho Superior do MP decidiu, por maioria, não lançar o XV concurso público de provas e títulos para ingresso na carreira do MP.

A decisão será comunicada à Ordem dos Advogados do Brasil e à Fundação Carlos Chagas. A decisão ocorreu no mês de setembro, contudo, só foi publicada nesta semana no Diário Oficial.

No início deste ano, o procurador-geral de Justiça, Bertrand Asfora, afirmou que iria retomar, ainda no primeiro semestre de 2016, os estudos e preparativos para a realização do concurso público para dez vagas de promotores de Justiça da instituição.

paraiba.com.br

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Governador Ricardo Coutinho felicita prefeitos eleitos e deseja criatividade para superar crise financeira

ricardo-coutinhoUm dia após as eleições municipais, o governador Ricardo Coutinho (PSB) felicitou os prefeitos eleitos na Paraíba e desejou criatividade para superar a crise econômica nacional.

Durante o Programa Fala Governador desta segunda-feira (3), ele disse que deseja criatividade e principalmente compromisso público para que os gestores possam buscar contornar as dificuldades.

“Quero parabenizar a todos os prefeitos eleitos, desejar que possam com muita criatividade, e principalmente compromisso público, buscar contornar as dificuldades que são enormes em função de várias coisas e também em função de crise econômica, ultrapassar isso e ao mesmo tempo desejar a todos eles uma gestão profícua para que o povo da Paraíba possa ter avanços”, afirmou o governador.

pbagora

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Em carta, 20 estados relatam ‘colapso’ e pressionam por ajuda financeira

brasilGovernadores do Norte, Nordeste e Centro-Oeste reforçaram, em carta enviada ao governo federal, pedido de ajuda financeira nos mesmos moldes da concedida pela União ao Rio de Janeiro. Na ocasião, o estado decretou estado de calamidade pública devido à crise financeira e recebeu socorro financeiro de R$ 2,9 bilhões do governo federal.

Apesar de reforçarem o pedido, os governadores garantiram que não decretarão calamidade pública antes de se encontraram com o presidente Michel Temer – que retorna hoje de Nova York, onde participou da Assembleia das Nações Unidas. A informação consta em carta assinada pelo Fórum dos Governadores do Nordeste, Norte e Centro Oeste.

No texto, os 20 governadores reforçam o cenário de crise financeira e afirmam que “já chegaram a uma situação de colapso”. Segundo os governadores, esse cenário tem prejudicado “serviços essenciais sabidamente na segurança, saúde, dentre outros, atrasando o repasse para outros poderes, atrasando salários dos servidores ativos, aposentados e pensionistas.

 “Permanecendo no rumo dos últimos meses, quem ainda não teve problema sabe que é uma questão de tempo”, dizem na carta.

Na semana passada, governadores de 17 estados, principalmente das regiões Norte e Nordeste, se reuniram com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, para solicitar novamente uma ajuda emergencial por conta das perdas de recursos devido à queda dos repasses do Fundo de Participação dos Estados (FPE).

Após o encontro, informaram que, sem esse apoio extra vão decretar nas próximas semanas estado de calamidade pública.O pedido inicial era de R$ 14 bilhões, mas na semana passada o valor baixou para R$ 7 bilhões, e a título de antecipação do ingresso de repatriação de recursos do exterior – a que os estados têm direito, mas que ingressarão somente no fim de outubro.

Também na semana passada, após a ameaça dos estados, a secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi,informou que não há possibilidade de o governo conceder ajuda emergencial aos estados do Norte e Nordeste. “Não tem espaço”, disse ela na ocasião, lembrando que o governo tem de cumprir a meta de um déficit fiscal de até R$ 170,5 bilhões neste ano.

Na carta divulgada nesta semana, os governadores afirmaram que tomaram a decisão “de ninguém publicar o decreto e de insistir em sermos recebidos pelo Presidente Michel Temer, e seguir buscando um entendimento”.

“Sabemos, que a verdadeira saída é a retomada do crescimento, gerando emprego e renda. E temos consciência da gravidade do impacto da Decretação de Calamidade por vários Estados brasileiros ao mesmo tempo, inclusive podendo afetar a meta principal que é estabilizar a queda na economia e na criação de um ambiente melhor para os investidores”, acrescentaram.

Os governadores informaram ainda, no documento, que já entraram em contato com um membro da equipe do presidente Michel Temer, que lhes foi informado que ele tinha dificuldades de agenda esta semana “mas que buscaria organizar um novo momento para nos receber”.

Eles disseram ainda que parlamentares das bancadas do Norte, Nordeste e Centro-Oeste já apresentaram emendas para assegurar o Auxílio Emergencial aos Estados, no valor de R$ 7 bilhões, ao Projeto de Lei Complementar 257/2015 que trata do alongamento das dívidas dos Estados, e também da PEC 241, que trata do teto dos gastos públicos. “Muitos têm comparecido às nossas agendas e manifestando apoio ao Pleito”, informaram.

Carta
Leia a íntegra da carta enviada por governadores ao governo:

Carta dos Governadores do Nordeste, Norte e Centro Oeste do Brasil

Vivemos uma das mais graves crises brasileiras na economia, na política e chegando no social, principalmente com seca, com grande perda de grãos e outros produtos e falta de água para abastecimento humano e animal, paralisação de obras públicas e programas federais e o desemprego crescendo.

A queda da economia afeta, especialmente, os Estados que dependem mais das receitas partilhadas com a União, principalmente o Fundo de Participação dos Estados – FPE. E por isto as nossas regiões são as mais atingidas.

Em 2015 e também em 2016 os Estados adotaram medidas sérias, reduziram despesas e conseguiram economizar. Mas a queda da receita, especialmente o FPE e recursos dos Estados não liberado pela União, como os recursos previstos na Lei Kandir de 2014 provisionado para pagamento este ano (compensação do ICMS das Exportações, não cobrados pelos Estados para incentivar mais exportação), novos incentivos da União reduzindo IPI e IRPJ e subida automática de preços de energia, comunicação, combustível etc engoliram todo este esforço.

Dos 27 Estados e Distrito Federal, 21 já chegaram a uma situação de colapso e prejudicando serviços essenciais sabidamente na segurança, saúde, dentre outros, atrasando o repasse para os outros poderes, atrasando salários dos servidores ativos, aposentados e pensionistas. E permanecendo no rumo dos últimos meses, quem ainda não teve problema sabe que é questão de tempo.

Com base em estudos do CONFAZ – Conselho dos Secretários da Fazenda e também do Tribunal de Contas da União, demonstramos ao governo federal, em documento e agenda com o Presidente da República, Michel Temer, e sua equipe, que R$ 14 bilhões é a soma destes impactos em nossas receitas e pedimos ajuda ao Chefe do Executivo sob a forma de Auxílio Emergencial, além da liberação de recursos da Lei Kandir. E dissemos que, por entendimento entre os governadores, após agendas com equipe do Governo Federal, e compreendendo a difícil situação da União, reduzimos o pleito para o valor de R$ 7 bilhões.

Lembramos ainda que do esforço do povo brasileiro para o alongamento das dívidas com a União, de um total de R$ 55 bilhões, estes 20 Estados do Nordeste, Norte e Centro Oeste, representam apenas 9% de todo o montante da dívida com a União, alguns inclusive sem dívida com a União, e os outros 7 Estados ficando com 91%. Defendemos a unidade nacional, e reconhecemos que os Estados mais desenvolvidos precisam desta solução, mas defendemos também o equilíbrio e justiça federativa, e pedimos a compensação, reforçando a situação emergencial para suprir serviços essenciais à população, no valor de R$ 7 bilhões.

Destacamos neste processo o importante apoio das bancadas do Nordeste, Norte e Centro Oeste, principalmente na Câmara e no Senado, onde já apresentaram emendas para assegurar o Auxílio Emergencial aos Estados, no valor de R$ 7 bilhões, ao Projeto de Lei Complementar 257/2015 que trata do alongamento das dívidas dos Estados e da PEC 241, que trata do teto dos gastos públicos, e muitos têm comparecido às nossas agendas e manifestando apoio ao Pleito.

O presidente Michel Temer disse que reconhecia a gravidade vivida pelos Estados, e que tinha sensibilidade, explicou a ajuda dada ao Estado do Rio de Janeiro, que Decretou Calamidade, na fase em que sediou as Olimpíadas Mundiais, e que ele havia liberado cerca de R$ 2,9 bilhões. Reafirmamos nosso apoio à ajuda dada ao Rio de Janeiro e relatamos que muitos Estados já haviam tomado esta decisão de Decretar também Calamidade mas, sabendo da gravidade para o país, apostamos na sensibilidade do Presidente.

Ele disse ainda que em 15 dias após aquele dia 16/08/16, apresentaria uma solução. Nesta última semana pedimos a agenda para uma resposta e fomos recebidos a pedido do Presidente da República pelo Ministro Henrique Meireles da Fazenda, e sua equipe. E a resposta foi que não poderia atender ao pleito dos 20 Estados destas 3 regiões. E também que não poderia liberar este valor a título de antecipação das receitas previstas com base na Lei da Repatriação, outra alternativa apresentada, por não saber o valor exato a ser recolhido. E nem mesmo como empréstimo no modelo do Programa Emergencial Financeiro – PEF, desburocratizado.

Diante disto, comunicamos ao Ministro Meireles e equipe, que muitos Estados já estavam preparando o texto e providências legais para, no caminho do Rio de Janeiro, Decretarem Calamidade, e tomamos a decisão de ninguém publicar o Decreto e de insistir em sermos recebidos pelo Presidente Michel Temer, e seguir buscando um entendimento.

Sabemos, que a verdadeira saída é a retomada do crescimento, gerando emprego e renda. E temos consciência da gravidade do impacto da Decretação de Calamidade por vários Estados brasileiros ao mesmo tempo, inclusive podendo afetar a meta principal que é estabilizar a queda na economia e na criação de um ambiente melhor para os investidores.

No início da noite da última terça-feira, em contato com a coordenação do Fórum dos Governadores, membro   da equipe do Presidente Michel Temer informou que ele tinha dificuldades de agenda esta semana mas que buscaria organizar um novo momento para nos receber.

Somos 20 governadores do Brasil, com 60 Senadores e Senadoras, metade da composição da Câmara dos Deputados, representando cerca da metade da população do Brasil que, diante desta situação, tomamos também a decisão de fazer este comunicado ao Povo Brasileiro.

G1

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Ricardo não esconde decepção com governo e reforça tese de calamidade financeira dos estados

ricardo-coutinhoO governador Ricardo Coutinho não escondeu a decepção do encontro com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e demais governadores do Norte, Nordeste e Centro Oeste na última terça (13). Em entrevista nesta quinta (15), Ricardo disse que esperava “muito mais” do governo e reforçou a ameaça dos governadores de decretar situação de calamidade financeira, caso o governo federal não conceda uma ajuda financeira.

Os governadores pedem a liberação de R$ 7 bilhões para repor as perdas com os repasses federais, por meio do Fundo de Participação dos Estados (FPE). Segundo Ricardo, esse valor representa a metade das perdas dos estados do Norte, Nordeste e Centro Oeste. “O país vai se desequilibrar muito mais se esses estados tiverem que decretar situação de calamidade. E isso vai acontecer se não houver uma solução”, disse.

Ricardo lembra que as concessões feitas pelo governo federal para o comércio de carros e de eletrodomésticos da linha branca afetou o FPE e os estados mais prejudicados são aqueles mais dependentes. “No início do mês nos deram uma projeção de crescimento de cerca de 5% do FPE. Ontem (14) chega a informação que ao invés de crescer 5% vai cair 5%, ou seja, nós vamos ter uma perda de R$ 9 milhões. Como é que se governa dessa forma?”, disse.

Ainda segundo o governador, o governo federal, através do ministro Henrique Meirelles, não apresentou não apresentou nenhuma proposta, ao contrário do que se esperava. “O grande problema é que no Brasil só se faz as devidas e necessárias ajudas e ajustes quando o caos se estabelece. Tem estado no Nordeste que não tem mais combustível para viatura de polícia. Dos nove estados, cinco já atrasaram salários. Apenas dois pagaram a metade do 13º salário, incluindo a Paraíba”, reforçou.

blogdogordinho

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Paraíba e outros 13 estados podem decretar calamidade financeira

(foto: Roberto Targino/MaisPB)
(foto: Roberto Targino/MaisPB)

O governador Ricardo Coutinho (PSB) participou nessa terça-feira (13) do encontro de governadores com o ministro da Fazenda Henrique Meirelles, para discutir a liberação de recursos para os estados.

Os gestores de pelo menos 14 estados do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste, incluindo a Paraíba, ameaçaram decretar situação de calamidade financeira, caso o governo federal não conceda a ajuda de R$ 7 bilhões para repor as perdas com os repasses federais. Por cerca de duas horas e meia, eles se reuniram com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e pressionaram pela concessão de um auxílio para compensar a queda de receitas.

De acordo com os governadores, o objetivo é que os 14 estados soltem uma nota conjunta na próxima semana para alertar o governo federal. Caso a ajuda não seja concedida, eles pretendem decretar o estado de calamidade financeira, como o Rio de Janeiro fez em junho. Do Nordeste, apenas Ceará e Maranhão não tomariam a medida.

Pela proposta apresentada hoje, os governadores pediram a antecipação de R$ 7 bilhões de recursos da repatriação (pagamento de tributos sobre recursos mantidos no exterior) que entrarão nos cofres federais até o fim de outubro.

Originalmente, os estados propunham que a ajuda fosse equivalente à queda total de R$ 14 bilhões nos repasses da União ao Fundo de Participação dos Estados em 2016 em relação ao ano passado.

Além dos governadores do Norte e do Nordeste, governadores do Centro-Oeste e do Paraná pediram o pagamento de R$ 1,9 bilhão que o governo federal deve ao fundo que garante a reposição das perdas tributárias da Lei Kandir, que isenta as exportações de produtos agropecuários de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Todos os anos, os estados precisam negociar com a União o pagamento da compensação.

O encontro reuniu governadores do Distrito Federal e de 16 estados: Acre, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Goiás, Mato Grosso, Paraíba, Pernambuco, Paraná, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Roraima, Sergipe e Tocantins. Segundo o governador do Piauí, Wellington Dias, o governador do Rio, Luiz Fernando Pezão, compareceu à reunião em solidariedade aos estados do Norte e do Nordeste. Em junho, o estado recebeu ajuda financeira de R$ 2,9 bilhões da União após decretar estado de calamidade financeira.

Segundo o governador da Paraíba, Ricardo Coutinho, Meirelles informou que, no momento, a União não tem condições de conceder o auxílio aos estados. De acordo com ele, o ministro informou que a equipe econômica precisa conhecer o montante que entrará com a repatriação para ver se conseguirá cumprir a meta de déficit primário – resultado negativo sem considerar os juros da dívida pública – de R$ 170,5 bilhões para 2016.

“O problema todo é que, neste país, quem fez o dever de casa, se endividou menos, cortou gastos, diante de uma crise de três anos em que o PIB [Produto Interno Bruto] caiu 7%, a maior depressão econômica que esse país já viu, se vê hoje na condição de que todo trabalho feito corre o risco de ser perdido por falta de um auxílio que se faz necessário”, advertiu Coutinho.

MaisPB com Agência Brasil

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